Ministro confirma que governo quer R$ 10 bilhões do FI-FGTS no BNDES

Olá alunos,

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, confirmou nesta quarta-feira (6), durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que o governo quer destinar R$ 10 bilhões do fundo de investimento do FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A notícia de hoje pretende abordar o assunto buscando responder algumas dúvidas de todos os trabalhadores brasileiros.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos  Ian Thomaz, Jan Mertens, Gabriel Bastos, Nicholas Souza, Rogério Muniz da turma P1 do primeiro período, da  Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense. 

'Proposta está em construção e depende de aprovação', diz Barbosa. Segundo ele, ideia é investir os recursos em projetos de infraestrutura.

"O FI-FGTS foi criado para investir em infraestrutura. O que eu entendo que o Ministério da Fazenda está tentando construir é a alocação desses recursos em projetos de infraestrutura. Se esse recurso for direcionado para o BNDES, o BNDES vai usar para financiar projetos de infraestrutura. O BNDES vai incorporar. A proposta está em construção e tem de passar pelo Conselho [de investimento] do FI-FGTS. A ideia é de complementariedade. Usar os recursos na fase mais crítica, de início do projeto. Com isso, vai tentar usar da melhor forma, de forma mais inteligente, o volume de recursos", afirmou Barbosa no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, parlemantares se mostraram preocupados com os empréstimos externos que o BNDES fez nos últimos anos como, por exemplo, para a construção de um porto em Cuba, e de empréstimos para Angola. Juntamente com Equador e Venezuela, os valores dos empréstimos superam R$ 4 bilhões. Essas operações são consideradas sigilosas pelo governo e seus detalhes não são divulgados.

"Não vejo problemas em o BNDES financiar investimentos no resto do mundo para empresas brasileiras. Isso gera PIB, postos de trabalho e capacitação de engenharia no país. Mas as operaçoes devem ser transparentes. São atividades feitas por bancos de desenvolvimento no mundo todo. China, Europa e Japão fazem isso", declarou o ministro Nelson Barbosa.

Nos últimos anos, o governo fez empréstimos para o BNDES de mais de R$ 400 bilhões. Para levantar esses recursos, o Tesouro Nacional emitiu papéis da dívida pública, o que aumentou a dívida bruta em igual proporção e piorou a percepção das agências de classificação de risco sobre o endividamento brasileiro. Preocupada com o possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de rating, a nova equipe econômica anunciou que esses repasses não seriam mais feitos. A última emissão foi autorizada no final do ano passado.

Neste ano, entretanto, o BNDES tem necessitado de mais recursos para levar adiante seus empréstimos, que, segundo o presidente da instituição, certamente serão menores que no ano passado – quando somaram cerca de R$ 188 bilhões.

O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), criado em 2007, por sua vez, tem por objetivo proporcionar a valorização das cotas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infra-estrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o fundo usa recursos do trabalhador, mas não de sua conta vinculada propriamente dita (onde os patrões depositam as parcelas mensais do FGTS).

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Bancos recebem multas bilionárias por manipulação do mercado cambial

Olá alunos,

Cinco dos maiores bancos do mundo terão de pagar multas que totalizam US$ 5,7 bilhões (R$ 17 bilhões) por terem manipulado o mercado cambial e de juros internacional, informaram nesta quarta-feira autoridades americanas.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos  Lucas Benevides, Erik Sant’Anna, Camila, Ricardo Moura, Raphael Del Monte da turma P1 do primeiro período, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense. 

Quatro dos bancos - JP Morgan, Citigroup, Barclays e RBS - concordaram em admitir sua culpa nas acusações criminais nos EUA.

O quinto banco, o UBS, admitirá culpa especificamente de manipular as taxas de juros interbancárias de Londres (a chamada taxa Libor), pelo qual pagará uma multa de US$ 545 milhões.

E, separadamente, o Bank of America foi multado pelo Fed (o banco central americano) em US$ 205 milhões por más práticas no mercado cambial.

Segundo o Departamento de Justiça americano, entre 2008 e 2012, diversos traders formaram um cartel e, via diferentes estratégias acordadas em conversas privadas online, manipulavam os preços diários de dólares americanos e euros em seu favor.

Em teoria, esses agentes deveriam competir entre si na negociação das moedas, mas agiam em conjunto para adulterar os preços.

Um negociador do Barclays convidado a se juntar ao cartel foi advertido pelos demais com a frase "se fizer besteira, durma com o olho aberto à noite".

O mercado cambial movimenta US$ 5 trilhões ao dia e é o maior dos mercados financeiros, mas é pouco regulado, diz o jornal The New York Times.

Como funciona a taxa?

Os preços no mercado cambial internacional (o forex) mudam tão rapidamente, de acordo com a demanda e a oferta por cada moeda, que é difícil estabelecer uma taxa de troca para moedas específicas em um determinado momento. Para ajudar empresas e investidores a avaliar o valor de seus ativos e dívidas em diferentes moedas, determina-se uma taxa cambial diária.

Essa taxa se baseava, até recentemente, nos acordos cambiais feitos durante uma breve janela: de 30 segundos antes e 30 segundos depois das 16h no horário de Londres.

É muito importante que essa informação seja precisa e obtida de modo correto, já que a taxa derivada dela vai balizar muitas transações financeiras.

Em um dos esquemas ilegais, um único trader acumulava uma posição (de compra ou venda) em uma única moeda e, pouco antes dos 30 segundos, saía dessa posição, alterando a taxa. Outros membros do cartel, cientes do esquema, planejavam suas negociações com base nele.

Em novembro passado, reguladores anunciaram que traders do mercado cambial de cinco grandes bancos passaram anos fazendo manipulações do tipo.

Em salas de chat online com nomes sugestivos, como "O Clube dos Bandidos", "O Cartel e A Máfia", os negociadores faziam grandes operações de compra ou venda com o objetivo de distorcer a taxa diária.

E o esquema ocorreu justamente no período pós-crise financeira global, quando os bancos deveriam estar "limpando a casa".

A secretária de Justiça dos EUA, Loretta Lynch, disse que "quase todos os dias" ao longo de cinco anos, desde 2007, traders usaram chats eletrônicos privados para manipular taxas cambiais.

Suas ações prejudicaram "um número incontável de consumidores, investidores e instituições ao redor do mundo", disse ela."O Departamento de Justiça não hesitará em acusar criminalmente instituições financeiras que recaírem no crime. Os bancos que não se regularizarem precisam entender: (a lei) será aplicada."

'Valores'

A maior multa, de US$ 2,4 bilhões, recairá sobre o Barclays, que, ao contrário dos outros bancos, não participou das investigações promovidas em novembro por autoridades britânicas, americanas e suíças.

Como parte do acordo, o banco britânico também terá de demitir oito funcionários envolvidos na manipulação.

O executivo-chefe do Barclays, Antony Jenkins, disse que "a má conduta no cerne dessas investigações é totalmente incompatível com os propósitos e valores do Barclays e lamentamos profundamente que tenham ocorrido".

No banco RBS, o executivo-chefe Ross McEwan disse que a admissão de culpa da instituição "é mais um duro lembrete de como este banco perdeu seu caminho e de como é importante que recuperemos a confiança."

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Minha Casa Minha Vida tem corte de R$ 5,6 bilhões no orçamento.

Olá alunos,

Num ano de cortes orçamentais, Ministro do Planejamento detalha que a proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso anteriormente previa um valor de R$ 18,6 bilhões ao MCMV: "É um contingenciamento". A notícia de hoje mostrará como e onde estão ocorrendo tais ajustes.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos  Flávia de Carvalho, Angelo, Patrícia Rocha, Rene Luis, Thiago da turma P1 do primeiro período, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) perderá R$ 5,6 bilhões dos investimentos previstos inicialmente para 2015, segundo informou o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, no anúncio do corte de Orçamento na sexta-feira (22).

O programa é uma das principais bandeiras do governo petista e está dentro do orçamento do

Os recursos assegurados para o programa habitacional ao longo deste ano caíram de R$ 18,6 bilhões previstos inicialmente para R$ 13 bilhões. "A proposta orçamentária que o governo enviou ao Congresso anteriormente previa um valor de R$ 18,6 bilhões para o MCMV. É um contingenciamento em relação ao que estava previsto. Esse recurso é compatível com o esforço fiscal e garante a conclusão das obras que já atingiram 70% das obras. Todos os projetos vão continuar em execução. O ritmo de execução que vai ter de se adequar ao orçamento", afirma Barbosa.

Segundo o ministro, o PAC permanecerá com orçamento relevante, apesar dos cortes. "Ainda é um volume expressivo de recurso. Dá para dar andamento ao Minha Casa, Minha Vida e às obras com mais de 70% de conclusão. O investimento está sendo priorizado no que é possível. É suficiente para fazer muitas coisas. O governo tem de continuar com os programas prioritários para atender à demanda", acrescentou.

Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o ministro informou ser possível concluir a construção de 1,6 milhão de casas e lançar a terceira fase do programa habitacional no segundo semestre. “O valor previsto no PAC é suficiente para fazer muitas coisas e iniciar projetos novos, com responsabilidade financeira e mantendo responsabilidade social. Cerca de 1,6 milhão de casas já contratadas em execução vão continuar e possibilitará lançar a fase três do MCMV no segundo semestre", destacou o ministro.

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Após Lava Jato, é preciso mudar regras de exploração do pré-sal?

Olá alunos,

A crise desatada pela Operação Lava Jato na Petrobras reabriu o debate sobre as regras de exploração da maior reserva petrolífera do país - o pré-sal. A postagem de hoje pretende uma discussão acerca do tema.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos Nycoly Quintana, Júlia Cople, Catarina Brasil, Beatriz Milhazes e João Pedro da turma T1 do primeiro período, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Para alguns, as atuais dificuldades financeiras da estatal lançam dúvidas sobre sua capacidade de realizar os investimentos necessários para explorar essas reservas em um prazo razoável.

No final da tarde desta sexta-feira, a Petrobras divulgou o balanço do primeiro trimestre de 2015. Nos primeiros três meses deste ano, a empresa teve um lucro de R$ 5,3 bilhões, 1% a menos que no mesmo período do ano passado. A dívida da empresa, no entanto, avançou 18% em relação a dezembro, chegando a R$ 332 bilhões. As dúvidas sobre a saúde da estatal são usadas como justificativa por aqueles que defendem mudanças nas regras de exploração. Por outro lado, também há quem defenda as regras atuais para exploração do pré-sal e veja no debate certo "oportunismo" de quem sempre foi a favor de mudá-las.

Pelo atual marco regulatório, essas reservas devem ser exploradas sob o regime de partilha compartilhada (em vez do regime de concessão, usado na exploração de outras áreas).

A Petrobras precisa não só ter um mínimo de 30% de participação em todos os projetos como também é a sua operadora – decidindo desde o ritmo de produção até a tecnologia usada na exploração dos poços.

Também há regras relativas ao conteúdo local dos projetos - ou seja, o percentual mínimo de componentes nacionais a serem usados na operação.

O atual debate sobre a necessidade de mudar essas regras parece dividir até o governo.

Na quinta-feira, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff defendeu o atual modelo e as regras de conteúdo local. Já o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse na segunda-feira ser pessoalmente a favor de revisar a norma que obriga a Petrobras a responder por 30% dos projetos.

Para organizar esse debate, a BBC listou abaixo os argumentos de um e outro lado:

A favor da mudança

Ao defender a mudança do atual marco regulatório, o ministro Eduardo Braga alegou que seria interessante dar à estatal o direito de recusar a participação de 30% em alguns projetos de exploração.

Para o ministro, essa decisão caso a caso evitaria que o desenvolvimento de uma "área vital" para o Brasil ficasse muito dependente de uma única empresa.

Um projeto de lei revogando a obrigatoriedade dos 30% já havia sido apresentada pelo senador opositor José Serra (PSDB), para quem a estatal foi vítima de uma programação "absurda" de superinvestimentos.

João Augusto de Castro Neves, da consultoria Eurasia Group, acredita que se essa regra dos 30% não for flexibilizada de fato pode haver atrasos na exploração do pré-sal.

"Já havia indícios (de) que nesse modelo haveria exigências financeiras e operacionais muito grandes em cima da Petrobras, mas com a atual crise na empresa a situação se complicou", opina.

Um ponto frequentemente levantado por quem defende a mudança das regras diz respeito à dívida da Petrobras, estimada em US$ 135 bilhões.

"Diante da nova realidade financeira da empresa, vai ser difícil garantir os investimentos necessários para a exploração dessas reservas em um prazo razoável", diz o professor Sérgio Lazzarini, do Insper.

Também há quem defenda mudanças nas regras de conteúdo nacional, ressaltando que o fato de os fornecedores da estatal também terem sido atingidos pelas paralisações provocadas pela Lava Jato pode dificultaria o cumprimento dessas metas.

Para Lazzarini, as regras de conteúdo local são contraproducentes porque "há produtos e insumos que não são produzidos no Brasil ou que aqui são mais caros", o que pode atrasar e encarecer a exploração do pré-sal.

"Essa ideia de criar cadeias produtivas locais é coisa do passado. O ideal seria que a Petrobras se inserisse nas cadeias globais de produção para se tornar mais competitiva", opina o professor do Insper.

Contra a mudança

O objetivo do atual modelo de partilha e das regras de conteúdo local é garantir que haja um impulso a alguns segmentos da indústria e do setor de serviços de alto valor agregado, contribuindo para uma "mudança estrutural da economia brasileira", como costuma defender a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magna Chambriard.

No caso do Campo de Libra, por exemplo, o percentual mínimo de componentes brasileiros usados na operação tem de ser de 37% na fase de exploração, 55% na fase de desenvolvimento até 2021 e 59% depois desse ano.

Ao defender essas disposições na quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff argumentou que elas seriam necessárias para evitar que o Brasil seja vítima do que é conhecido como "maldição do petróleo" - processo que faz com que os ganhos derivados da exploração do petróleo fiquem concentrados no setor e desestabilizem o resto da economia.

Segundo seus defensores, a participação de 30% da Petrobras nos projetos garantiria que os ganhos provenientes do pré-sal ajudem a fortalecer a estatal e daria ao poder público algum controle sobre o ritmo de exploração dessas reservas "estratégicas".

Para Fernando Sarti, professor da Unicamp, o atual modelo regulatório é vantajoso "para a sociedade como um todo" e as propostas de mudança são "oportunistas".

"Em geral quem defende uma revisão nunca apoiou essas regras e está se aproveitando da crise na Petrobras para tentar mudá-las", opina Sarti.

Ele ressalta que a Petrobras tem expandido sua produção nessas reservas a um ritmo razoável. Segundo um comunicado da empresa divulgado na quarta-feira, a produção de petróleo nos campos do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, em abril, 800 mil barris de petróleo por dia (bpd), configurando novo recorde de produção diária.

Para o professor da Unicamp, dados como esse seriam evidência de que a estatal teria conduções técnicas e operacionais de alcançar as exigências do atual modelo regulatório, passado o choque da Lava Jato.

"Também há algumas medidas que podem ser tomadas para garantir os investimentos no pré-sal", diz ele

"O tesouro pode fazer um aporte (na estatal) ou poderíamos simplesmente desacelerar um pouco o ritmo de exploração, focando em áreas prioritárias. Não vejo problema nenhum na Petrobras ser usada como instrumento de política econômica e industrial. Uma empresa desse porte e que atua em um ramo tão estratégico não pode ter como objetivo apenas maximizar o lucro de seus acionistas", opina Sarti.

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Entenda a polêmica do fator previdenciário

Olá alunos,

O uso do termo ajuste fiscal tem sido frequente em nosso blog. Para evitar que o ano termine com um rombo nas contas públicas, o governo brasileiro tem tomado algumas medidas. Uma delas é em relação à previdência, porém, mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso permite que pessoas se aposentem mais cedo do que o Executivo gostaria.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria

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A polêmica emenda, acrescentada pela Câmara e aprovada na semana passada no Senado, flexibiliza o chamado fator previdenciário, que foi criado para desestimular a aposentadoria precoce ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes dos 60 anos de idade.

O Legislativo propõe modificações a essa regra, instituindo a fórmula 85/95. Ela prevê que uma pessoa pode receber o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 85 para mulheres e a 95 para homens – obedecendo, porém, o teto de 4.663,75 reais da Previdência Social.

Com a alteração, uma mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição, por exemplo, passaria a receber aposentaria integral. O mesmo valeria para um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Atualmente, pelo cálculo do fator previdenciário, ambos teriam que trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício sem descontos.

Para entrar em vigor, a nova fórmula ainda precisa ser aprovada pela presidente Dilma Rousseff. Mas a mudança não agradou ao governo. Com a flexibilização, a tendência é de aumento nos gastos com a previdência. O vice-presidente Michel Temer já afirmou que o Executivo irá apresentar uma proposta alternativa ao fator previdenciário.

A mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso não é controversa somente no governo. Analistas estão longe de ter uma opinião unânime sobre o assunto.

Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em previdência social, a alteração é um retrocesso, tendo em vista que a população tende a ficar cada vez mais velha, e o número de aposentados deve aumentar entre 3,5% e 4% ao ano nas próximas duas décadas.

"Qualquer país responsável diante disso estaria discutindo regras para fazer com que as pessoas trabalhem mais. A realidade vai se encarregar de mostrar o equívoco da mudança", afirmou Giambiagi.

Já para o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, a alteração é positiva. "Ela corrige uma injustiça com as pessoas de mais baixa renda que têm sido penalizadas desde a criação do fator previdenciário", afirma o especialista.

Fagnani ressalta que, atualmente, pessoas que entram no mercado de trabalho aos 25 anos e completam 35 anos de contribuição aos 60 anos de idade têm um desconto bem menor no valor do benefício do que pessoas que começaram a trabalhar com 15 anos e somaram 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade.

Criado em 1999, o fator previdenciário visava retardar pedidos de aposentadoria ao reduzir benefícios de quem se aposenta antes dos 60 anos para mulheres e dos 65 anos para homens. Essa fórmula é aplicada para calcular o valor de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo pedido exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, independente da idade.

A medida pretendia reduzir a pressão na Previdência Social, pois já na década de 1990 o pagamento de benefícios ultrapassava a arrecadação. O déficit continuou a crescer e, em 2013, chegou a 51,3 bilhões de reais, um aumento de 14,8% em relação ao ano de 2012.

Além da aposentadoria por tempo de contribuição, há no Brasil a aposentadoria por idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, no caso de trabalhadores urbanos, e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais, além de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Com o envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de vida, que atualmente é de 74,9 anos – mas deve chegar a 80,7 anos até 2050 – a discussão sobre mudanças na aposentadoria vai além da alteração do fator previdenciário.

Giambiagi defende reformas para equilibrar a balança da previdência. Entre elas, estão a adoção de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias e também a equalização por gênero, ou seja, igualar a diferença de idade para receber o benefício entre homens e mulheres.

Na Alemanha, por exemplo, a idade mínima para a concessão da aposentadoria é de 67 anos. Na Dinamarca e na Espanha, 65 anos; e na França, 62 anos.

Para o economista Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas, uma mudança na previdência precisa, em primeiro lugar, corrigir o valor do rendimento do FGTS – que atualmente é de 3% mais a taxa referencial, que não passa de 1% ao ano. "O rendimento do FGTS é negativo em termos reais, pois não paga nem a inflação. O ideal seria a manutenção do poder de compra e juros reais", disse.

Fagnani, porém, é contra uma reforma. Segundo o economista, as alterações feitas na década de 1990 já restringem suficientemente o acesso à previdência social, além de terem sido criados impostos para financiar a seguridade social. Ele sugere como alternativa melhorar as condições de vida da população, para que no futuro, as pessoas não dependem apenas do Estado com relação à aposentadoria.

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O futuro do trabalho nos BRICS

Olá alunos,

BRICS nos dias de hoje já não é mais uma novidade para o cenário internacional. A postagem de hoje visa entender como o grupo avança, mas precisa criar alternativas e não manter os países como reféns do mercado financeiro.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Hoje em dia os BRICS já deixaram de ser uma completa novidade nas relações internacionais. Desde o seu surgimento “por vias tortas” como uma sigla formulada pelo mercado financeiro, até a estratégica criação do seu Banco de Desenvolvimento e de um Acordo Contingente de Reservas, este bloco vem se consolidando progressivamente como uma referência política inevitável na atual ordem mundial. Cada vez mais é importante saber o que pensam e o querem os BRICS. É grande a expectativa em torno da próxima Cúpula Presidencial do bloco, que este ano acontece no dia 10 de julho na cidade de Ufa, na Rússia.

A despeito da heterogeneidade de seus membros e das dificuldades inerentes à construção de qualquer mecanismo intergovernamental, os BRICS já começam a se posicionar conjuntamente em fóruns multilaterais – como recentemente o fizeram na Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao defender que esta tenha um papel de liderança na definição dos objetivos, metas e indicadores relacionados ao trabalho decente nas negociações da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 da ONU –, e pode-se dizer que a mera criação do bloco tem servido de impulso às negociações bilaterais entre os países-membros, ainda que o maior fluxo continue a ser de todos com a China e vice-versa.

Muito se fala do peso dos BRICS com relação ao tamanho da sua população (cerca de 40% de toda a humanidade) e à parcela do PIB mundial que é produzida nesses cinco países (em torno de 25%). Contudo, a situação laboral nos países BRICS tem recebido pouca atenção dos analistas e dos meios especializados.

A População Economicamente Ativa (PEA) dos BRICS representa um enorme potencial produtivo, que hoje corresponde a mais de 1,5 bilhão de trabalhadores e trabalhadoras na ativa, com idade média relativamente baixa. Exceto pela África do Sul (25,1%), os níveis de desocupação nestes países são baixos para os padrões internacionais, ficando abaixo de 7% em todos eles.

O desenho e a implementação de políticas públicas de educação, emprego e renda que de fato melhorem a situação do mercado de trabalho principalmente para os jovens, as mulheres e os negros, representaria um importante impulso econômico para cada um dos países BRICS. Decorre daí a imensa importância de uma maior e mais intensa coordenação entre os Ministérios do Trabalho dos cinco países, que possibilite avanços no campo dos direitos trabalhistas e novas possibilidades de cooperação. A institucionalização do Fórum do BRICS Sindical como um espaço oficial dos BRICS, assim como já é o Fórum Empresarial, é de extrema importância e seria um sinal dos governos nacionais de que se busca construir um melhor modelo de integração laboral no bloco.

Infelizmente, em países como o Brasil, temos visto acontecer exatamente o contrário: na pressão por maiores margens de lucro, o setor privado vem fazendo pesado lobby no Congresso Nacional para a aprovação de um Projeto de Lei (PL4330) que, com o pretexto de regulamentar a terceirização de 12 milhões de trabalhadores, pretende precarizar o trabalho de mais de 40 milhões que atualmente têm seus direitos garantidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O próprio governo brasileiro enviou ao Congresso medidas provisórias (MP664 e MP665) que dificultam o acesso dos trabalhadores ao benefício do seguro-desemprego e a outros direitos. É notório que o emprego formal e respaldado em uma relação de direitos laborais garantida na Constituição é um dos pilares fundamentais do desenvolvimento social de uma nação. Ao caminhar na direção da ampliação do mercado de trabalho terceirizado, o Brasil vai na contramão de economias desenvolvidas e das convenções internacionais da OIT.

Aliás, são várias as convenções da OIT não ratificadas por todos os países dos BRICS. Algumas delas* são indispensáveis para a organização dos trabalhadores e a garantia dos seus direito, como a Convenção 29 sobre Abolição do trabalho forçado ou obrigatório (China não ratifica) e a Convenção 87 sobre Liberdade Sindical e proteção ao direito sindical (Brasil, China e Índia não ratificam). 

De forma geral, a expansão da informalidade e da terceirização precisa ser combatida não apenas no Brasil, mas também nos outros países-membros dos BRICS, sobretudo na Índia e na África do Sul. A adoção de um piso de proteção social é urgente e colocar o trabalho no centro dos projetos de desenvolvimento quer dizer fomentar o bem-estar social contra o bem-estar do grande capital – que pelo menos desde a crise de 2008 tem sido incessantemente salvo com recursos públicos dos Estados. Significa também priorizar a economia real em detrimento do cassino rentista neoliberal que aprisiona as políticas macroeconômicas ao tripé de juros altos, com inflação e crescimento baixos. De pouco adiantará a criação do Banco de Desenvolvimento e do Acordo de Reservas se as políticas econômicas, de emprego e renda dos BRICS continuarem reféns do mercado financeiro.

Além disso, estes dois instrumentos recém-criados devem abolir, de uma vez por todas, práticas draconianas como as condicionalidades cruzadas embutidas nos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, cruelmente impostas a governos em dificuldades de liquidez ou em busca de investimentos. Somente através de uma prática política e econômica distinta é que os BRICS terão legitimidade para disputar a hegemonia da política internacional com as nações hoje dominantes.

O que está em jogo com a existência dos BRICS é a possibilidade de se construir um caminho mais autônomo de desenvolvimento nacional e inserção internacional, que seja distinto daquilo que já vigora, por exemplo, no G20, na OCDE ou na OMC. Para que isso seja realidade é preciso de alguma forma repensar o modelo de desenvolvimento em curso, não apenas no campo da economia e das finanças, mas também no da indústria, da tecnologia, da agricultura, da energia, e do meio ambiente. Sem isso, o futuro do trabalho nos BRICS estará privatizado, terceirizado e precarizado.

Acima de tudo, é preciso recuperar o valor dos direitos, do que é público e da busca de um projeto coletivo de sociedade que promova a agenda do Trabalho Decente e não os interesses rentistas. Na atual disputa de hegemonia nas relações internacionais, se não forem os BRICS a fazê-lo, então quem o fará?

* Outras convenções não ratificadas são a Convenção 98 sobre Aplicação dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva (China e Índia não ratificam); a Convenção 138 sobre Idade mínima de admissão ao emprego (Índia não ratifica); a Convenção 141 sobre Organização dos Trabalhadores Rurais (Rússia não ratifica); a Convenção 154 sobre Relações de Trabalho na Administração Pública (Rússia, Índia, China e África do Sul não ratificam); e a Convenção 154 sobre Negociação Coletiva (China, Índia e África do Sul não ratificam).

**João Antonio Felício é presidente da Confederação Sindical Internacional (CSI), membro da Direção Executiva Nacional da CUT e do Grupo de Reflexão sobre Relações Internacionais/GR-RI

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No México, Dilma buscará alianças para reavivar economia

Olá alunos,

Enfrentando uma recessão e uma crise com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff viaja nesta semana ao México em busca de parcerias para reavivar a economia nacional. A postagem de hoje busca trazer informações para uma nova perspectiva para a economia brasileira.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da discplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Segundo diplomatas, Dilma pretende ampliar as exportações de produtos brasileiros para a segunda maior economia latino-americana e atrair mais investimentos mexicanos ao Brasil.

A visita ocorre durante uma rara maratona diplomática da presidente: na semana passada, ela recebeu em Brasília líderes da China e do Uruguai, e no fim de junho viajará aos Estados Unidos para se reunir com o presidente Barack Obama.

A presidente chega à Cidade do México nesta segunda à noite e volta ao Brasil na quarta. Será a primeira visita de Estado - modalidade mais formal no linguajar diplomático - de um líder brasileiro ao México desde 2007, embora nesse intervalo Dilma e o ex-presidente Lula tenham viajado ao país para encontros multilaterais. A viagem será ainda uma retribuição à visita do presidente mexicano, Enrique Peña Nieto, ao Brasil após sua eleição, em 2012.

ONIPRESENÇA MEXICANA

Embora jamais tenham sido aliados muito próximos e nutram certa rivalidade regional, Brasil e México vêm se acercando nos últimos anos, num movimento liderado por empresários dos dois lados.

Segundo o governo brasileiro, o México é hoje o quarto maior investidor do Brasil, atrás da União Europeia, Estados Unidos e Japão. Empresas mexicanas já injetaram US$ 23 bilhões (R$ 71 bilhões) na economia brasileira.

Carros e autopeças respondem por metade das transações entre os dois países, que somaram US$ 9 bilhões (R$ 28 bilhões) em 2014. O embaixador do Brasil no México, Marcos Raposo Lopes, diz que os brasileiros ignoram estar cercados por produtos de empresas mexicanas em seu cotidiano.

Ele lembra que a mexicana Mabe é dona das marcas de eletrodomésticos Bosch, Dako, Continental e GE. A Bimbo, gigante mexicana do setor alimentício, comercializa o pão Pullmann, e a Coca-Cola vendida no Brasil é engarrafada pela mexicana Femsa.

Também são mexicanas a fabricante de canos Amanco, as telefônicas Claro e Embratel (gerida pela América Móvil) e a rede de cinema Cinépolis. Apesar disso, diz o embaixador, "pergunte a um brasileiro se ele já teve contato com algum produto mexicano e ele provavelmente dirá que não."

"Brasileiros e mexicanos sabem muito pouco sobre o país do outro, e os estereótipos ainda predominam dos dois lados."

EXPORTAÇÕES NA MIRA

Já os investimentos brasileiros no México são mais tímidos e somam US$ 2 bilhões (R$ 6 bilhões), embora estejam aumentando. A brasileira Braskem está construindo com a mexicana Idesa um polo petroquímico no Estado de Veracruz, e a Gerdau ergue um complexo siderúrgico em Hidalgo. Os dois investimentos totalizam US$ 5,6 bilhões (R$ 17 bilhões).

Em sua visita, Dilma deve assinar com o presidente Peña Nieto um acordo para facilitar investimentos entre os dois países. Será a terceira vez que o Brasil firma um acordo desse tipo (os países já contemplados são Angola e Moçambique).

Outra prioridade de Dilma, diz o embaixador Marcos Raposo Lopes, será ampliar as exportações brasileiras para o México.

Segundo o governo, o comércio entre os dois países dobrou nos últimos dez anos e o México é hoje o décimo primeiro maior importador de produtos brasileiros.

Carros e autopeças respondem por metade das transações, que somaram US$ 9 bilhões (R$ 28 bilhões) em 2014. O México tem saldo favorável de US$ 1,6 bilhão (R$ 4,9 bilhões) na relação.

Dilma tentará reduzir barreiras a produtos brasileiros em outras áreas. Segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria), 80% dos setores industriais brasileiros defendem diminuir as tarifas comerciais entre os dois países. A organização cobra o governo a avançar nas negociações rumo a um acordo de livre comércio com o México.

O acerto dependeria de um aval dos demais sócios do Brasil no Mercosul (Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela). O bloco já se comprometeu a negociar um acordo comercial amplo com o México no futuro.

'ALGUNS PASSOS À FRENTE'

Para João Augusto de Castro Neves, diretor de América Latina da consultoria Eurasia Group, em Washington, as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Brasil têm forçado Dilma - tida como mais avessa à diplomacia que seus antecessores - a buscar parcerias no exterior para aliviar a situação.

"Normalmente, líderes de países com problemas domésticos recorrem à política externa, onde têm mais liberdade para atuar."

Nesse cenário, diz Neves, o México é atraente por viver um momento econômico mais favorável que muitos países latino-americanos que têm a China como maior parceiro comercial.

O FMI (Fundo Monetário Internacional) estima que o país crescerá 3% neste ano. O ritmo é inferior ao que registrou no início da década, mas lhe deixa à frente de Brasil (-1%), Argentina (-0,3%) e Venezuela (-7%), que sofrem com a desaceleração da economia chinesa.

O México, por sua vez, tem se beneficiado da recuperação dos Estados Unidos, de longe seu principal parceiro comercial e investidor.

Por vender poucas matérias-primas à China, Neves diz que o México não viveu a bonança que muitos países latino-americanos tiveram na última década. Para crescer mais, diz ele, o país teve que optar por um caminho alternativo, abrindo-se ao comércio e promovendo reformas estruturais para se tornar mais competitivo.

O país liderou as negociações para a criação da Aliança do Pacífico, bloco criado em 2012 que une quatro nações latino-americanas, e hoje mantém acordos de livre comércio com 45 países.

Essas ações, diz ele, deixaram o México "alguns passos à frente" de outros países vizinhos - entre os quais o Brasil - que, diante da desaceleração chinesa, "se veem agora pressionadas a promover reformas liberalizantes".

"É interessante para o Brasil olhar para o México, ver que estão melhores do que nós e aprender com sua trajetória."

POLÍTICAS PROIBICIONISTAS

Se no campo econômico os dois países vêm se aproximando, politicamente ainda há uma grande distância entre ambos, diz Paulo José dos Reis Pereira, professor de relações internacionais da PUC-SP.

Segundo Pereira, por uma "necessidade de sobrevivência", o México sempre se voltou aos Estados Unidos, o que relegou os vizinhos ao sul ao segundo plano.

Há ainda divergências pontuais entre os dois países. O México se opõe ao pleito do Brasil por uma cadeira no Conselho de Segurança da ONU, uma das maiores ambições da política externa nacional. E num sinal de certo distanciamento, o Brasil apoiou a candidatura vitoriosa da francesa Christine Lagarde na última eleição à direção do FMI, embora o mexicano Agustín Carstens estivesse na disputa.

Para Pereira, porém, há espaço e razões para que os dois países também se aproximem politicamente.

Ele diz que tanto Brasil quanto México sofrem os efeitos de suas políticas para as drogas, que enfocaram a proibição e a repressão ao tráfico mas não puseram fim à violência.

Segundo o professor, o México "tem acenado com a possibilidade" de repensar essas políticas, consolidadas por uma convenção da ONU da década de 1960. No ano que vem, a Assembleia Geral das Nações Unidas discutirá o tema numa sessão especial.

Ele diz que, hoje, a cooperação entre Brasil e México nesse campo é "praticamente inexistente" fora de fóruns multilaterais, mas que "os dois países poderiam ter um protagonismo na proposição de novas políticas de regulação das drogas".

"É um caminho possível e, mais do que isso, desejável."

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