Como a guinada nos juros dos EUA afeta o Brasil?

Olá alunos,

A decisão do FED (Federal Reserve, o Banco Central americano) de elevar os juros do país em 0,25 ponto percentual - para uma taxa entre 0,25% e 0,5% - marca uma esperada guinada na política monetária dos Estados Unidos que deve reverberar em todo o globo, inclusive no Brasil. A postagem de hoje pretende esclarecer sobre a questão da elevação de juros norte-americana e como isso afeta o nosso país.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A alta desta quarta-feira ficou dentro do que os analistas do mercado esperavam, mas ainda há dúvidas sobre o ritmo dos aumentos em 2016.

Nos últimos sete anos, os juros americanos foram mantidos em patamares extremamente baixos - entre 0 e 0,25% - como uma forma de estimular uma retomada da economia do país.

Os juros baixos fizeram parte de um pacote de resposta à crise financeira iniciada em 2008, com a falência do Banco Lehman Brothers, que também incluiu a injeção de novos recursos na economia por meio da compra de títulos do tesouro e papéis lastreados em hipotecas - prática conhecida como "afrouxamento monetário" (em inglês, quantitative easing) - para injetar dinheiro na economia.

O Fed vinha sinalizando há mais de um ano que pretendia voltar a aumentar os juros, ainda que de forma "lenta e gradual". Com a alta, indica que já considera haver sinais convincentes de que a economia americana está em recuperação, como explica Bernardo Dutra, da MCM Consultores.

"Os dados relativos à retomada da atividade (produtiva nos EUA) estão bons e o desemprego está na casa dos 5%, nível muito próximo ao que eles consideram pleno emprego", diz.

Mas, afinal, como essa alta dos juros americanos afeta o Brasil? Ou que tipo de repercussões podemos esperar na economia brasileira no curto e longo prazo? Especialistas consultados pela BBC Brasil explicam:

Fuga de capitais de países emergentes

A taxa de juros americana define a remuneração de investidores que compram títulos do país. No caso dos EUA, esses títulos são considerados bastante seguros, mas como essa taxa ficou bastante baixa nos últimos anos, muitos investidores se dispuseram a assumir um risco maior para investir em outros países - e principalmente emergentes, como o Brasil.

Márcio Salvato, economista do Ibmec de Minas Gerais, explica que, com os americanos voltando a oferecer uma remuneração mais alta, a tendência é que os investidores tirem recursos de outros países para levá-los de volta aos EUA. "Há uma mudança de ganhos relativos", diz.

Ele faz a ressalva, porém, que, no caso do Brasil, o efeito deve ser relativamente pequeno no curto prazo diante da deterioração provocada pela crise política e econômica interna. "As questões domésticas estão tendo um efeito muito mais significativo sobre a percepção de risco do país", explica.

Para o professor do Insper Otto Nogami, como pode haver um movimento de saída de capital especulativo do Brasil “a preocupação é se isso poderá representar problemas para o financiamento do déficit público, que já está com uma trajetória problemática”.

"Ainda mais em meio a esse aumento da percepção de risco em relação ao Brasil em função da crise política e econômica, a remuneração mais elevada dos papéis americanos pode fazer muitos preferirem um investimento seguro nos EUA aos títulos brasileiros”, explica.

Queda do real

Como para investir nos EUA os investidores precisam comprar dólar, é esperado que a moeda americana se valorize em relação às de outros países.

"O impacto mais direto (da subida de juros nos EUA) deve ser mesmo no câmbio: a tendência é que haja uma desvalorização do real", diz Dutra, da MCM Consultores.

Ele faz a ressalva de que a elevação dos juros nos EUA já vem sendo "precificada" pelos mercados - ou seja, investidores já estão antecipando suas estratégias financeiras na expectativa de que essa alta ocorra.

"Mas o efeito deve existir, ainda que seja limitado. E nos próximos meses pode haver mais ou menos volatilidade no câmbio, dependendo do ritmo do aperto monetário nos EUA."

Para Salvato, a tendência é que a taxa volte a se aproximar dos R$ 4 por dólar. "No longo prazo podemos ter uma acomodação nesse patamar", opina.

Pressão inflacionária

Com o dólar mais caro, aumenta a pressão sobre a inflação no Brasil. Primeiro, em função do encarecimento dos produtos importados, como explica Nogami, do Insper.

"Grande parte do setor produtivo depende da importação de insumos, então os preços acabam afetados pela alta do dólar. Mesmo o setor agrícola depende da compra de adubos e corretivos do solo, além de componentes de tratores", diz ele.

"O excedente de produção de energia de Itaipu, que cabe ao Paraguai, é vendido ao Brasil em dólar e também dependemos da importação de combustíveis, só para mencionar alguns exemplos de itens que podem impactar a inflação."

Além disso, a desvalorização do real também tem um efeito sobre os os itens "exportáveis", como os alimentos e outros produtos agrícolas.

Isso porque como os exportadores acabam recebendo mais pelos produtos que enviam ao exterior, tendem a cobrar mais para vendê-los no mercado interno.

Pressão sobre juros

Outro efeito da alta de juros americana é dificultar uma queda dos juros no Brasil.

Mas os analistas se dividem sobre se o aperto monetário nos EUA pode levar, no médio prazo, a uma alta da taxa brasileira em função de esta já estar em um patamar relativamente elevado - 14,25%.

"Normalmente os juros brasileiros tendem a acompanhar os americanos, mas a taxa já está alta e subir ainda mais os juros em um momento de economia em recessão seria muito complicado", diz Salvato.

Já na opinião de Nogami, "pode ser que, para atrair capitais e controlar a inflação o Banco Central seja obrigado a aumentar ainda mais a taxa de juros".

"Não acho impensável a volta dos juros ao patamar dos 16% ou 17%, por exemplo", diz ele. "E isso certamente teria um efeito negativo sobre a atividade econômica."

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Feliz ano velho? O que esperar da economia em 2016

Olá alunos,

O ano de 2015 pode ser resumido para muitos brasileiros como: dificuldades. Arrocho salarial, perdas na economia, desemprego alto. Começamos 2016 com a vibração de que seria um ano melhor, que as coisas iriam se recuperando e chegando no lugar certo. Porém, a dúvida e a insegurança em torno de tal esperado ano recaem sobre nós. A postagem de hoje pretende trazer maiores informações e esclarecimentos sobre o assunto.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

No que diz respeito a economia, o Brasil deve começar o ano novo com problemas velhos.

Consultorias econômicas preveem que 2015 deve registrar uma queda do PIB de algo em torno de 3,5%. A inflação deve ficar na casa dos 10% e o desemprego continuará sua trajetória de alta, apesar da trégua que costuma dar no fim de ano.

O pior, porém, é que parece haver certo consenso entre economistas de que ainda não atingimos o fundo do poço.

Até o governo admite que a atividade econômica continuará a se contrair em 2016, o que resultaria em dois anos seguidos de recessão - algo que não ocorria no Brasil desde 1930.

"Em termos de crescimento econômico o que temos é uma tragédia. Nessa toada, o segundo mandato de Dilma Rousseff pode terminar até com uma média de crescimento do PIB negativa", disse a BBC Brasil André Biancarelli, economista da Unicamp.

Ele faz a ressalva, porém, que isso não quer dizer que haverá retrocessos significativos nas conquistas dos últimos anos.

"Já estivemos muito pior - e conseguimos avançar. Mos anos 1980, por exemplo, havia hiperinflação, a desorganização das contas públicas era maior e havia uma restrição de crédito ao país grande – sem falar na questão social. Nos resta esperar que a saída dessa crise seja menos complicada, embora a essa altura está muito difícil ver um horizonte de melhora."

Mas, afinal, o que isso deve significar para a vida dos brasileiros no ano que vem? E quando e como a crise pode dar sinais de arrefecimento?

A BBC Brasil conversou com economistas para entender o que se pode esperar da economia em 2016. Confira:

Crescimento econômico:

O governo já fez vários anúncios sobre como espera cortar gastos para avançar no ajuste fiscal. Mas pouco foi dito até agora sobre como se pretende retomar o crescimento.

Segundo analistas, o desafio em 2016 é, portanto, apresentar um projeto nesse sentido que recupere rapidamente a confiança dos empresários e consumidores.

"Em um cenário ideal o governo poderia avançar na agenda de reformas estruturais, como a tributária e a da previdência, e em outras mudanças que ampliam a competitividade das empresas brasileiras, mas sabemos que isso depende do Congresso", diz Alessandra Ribeiro, da Consultoria Tendências.

"Também seria interessante se conseguisse avançar na busca de parcerias comerciais com outros países e blocos de modo a ampliar as vendas externas e dar mais dinamismo a economia do país", opina.

Já para Biancarelli, da Unicamp, a saída passa "por esforços para se recuperar um pouco o espaço do investimento público". "O ajuste fiscal acabou cortando principalmente os investimentos, o que foi um erro", diz.

É claro que, ainda que se consiga alguma fonte de crescimento, os resultados não devem aparecer no curto prazo. Mesmo as previsões mais otimistas só esperam uma retomada do crescimento no segundo semestre de 2016, com uma retração do PIB de 2% a 3% no consolidado do ano.

Para Marcos Mollica sócio-responsável pela gestão de recursos da Rosenberg Partners, tudo indica que em 2016 chegaremos ao "fundo do poço" e a economia poderá voltar a se recuperar em 2017, "ainda que lentamente".

No entanto, na sua avaliação, haveria riscos no cenário externo relacionados à recuperação chinesa e à política monetária americana. E no cenário interno os riscos estariam ligados a crise política e às dificuldades do governo p ara promover o ajuste.

Emprego

Desde o início do ano mais de 800 mil pessoas perderam seus postos de trabalho no Brasil. A taxa de desemprego, que em dezembro de 2014 chegou a 4,3%, já beira os 8% e muitos economistas não descartam um índice de dois dígitos no ano que vem.

"Acho que vai piorar antes de melhorar e é bem provável que passe de 10%", diz Otto Nogami, professor do Insper.

Segundo especialistas, os índices de desemprego são impulsionados por duas dinâmicas que continuarão expressivas em 2016.

De um lado, a queda na atividade de setores como construção civil, serviços, indústria de transformação e produção de óleo e gás estaria fechando postos de trabalho.

Do outro, a redução da renda real das famílias estaria obrigando algumas pessoas que tinham optado por não trabalhar, como jovens estudantes e aposentados, a procurar emprego. "Estimamos uma queda da renda (real dos trabalhadores) de 2% em 2016", diz Ribeiro.  

A economista da Tendências explica que isso ocorre porque, além da inflação alta acabar reduzindo o poder de compra da população, a crise no mercado de trabalho dificulta as negociações salariais.

E o problema é que um mercado de trabalho deteriorado também comprime ainda mais a demanda por produtos e serviços. "As empresas não investem se não acharem que haverá consumidores", diz André Perfeito, economista chefe da Gradual Investimentos. "O desafio é quebrar este ciclo."

Inflação

Em 2015, a inflação foi impulsionada por uma alta dos preços administrados, como telefonia, água, energia, combustíveis e transporte público, que, segundo alguns economistas, haviam sido "represados" em 2014, ano eleitoral.

A desvalorização do real também teve um impacto sobre os produtos importados, e os "exportáveis", como os produtos agrícolas. Isso porque, como os exportadores ganham mais vendendo para compradores estrangeiros, acabam cobrando um preço mais alto para manter seus produtos no mercado interno.

A boa notícia é que em 2016 os preços administrados não devem subir tanto, o que reduzirá a pressão pela inflação, embora o índice ainda deva ficar longe do centro da meta estipulada pelo Banco Central, de 4,5%.

No geral, as consultorias econômicas estimam uma alta de preços entre 6,5% e 7,5% em 2016.

"Por um lado, podemos ter um alívio nos preços administrados, mas acho que o dólar no patamar elevado vai continuar pressionando os custos das empresas que dependem de máquinas e insumos importados", diz Nogami, do Insper.

Uma das dificuldades para se conter a elevação de preços após um ano de alta é que no Brasil parte da inflação é inercial, ou seja, é alimentada pela indexação de contratos como aluguel e prestação de serviços e da prática de renegociações salariais.

Câmbio

Viagens ao exterior continuarão a pesar mais no bolso. Para o câmbio, as apostas parecem ser uma estabilização do dólar na casa dos R$4, ou um pouco abaixo.

"O mais provável é um dólar por volta de R$4,2 no final do ano que vem", diz Ribeiro.

"Muito mais que isso, com uma taxa próxima dos R$5 por dólar, por exemplo, acho muito difícil. Isso só aconteceria em um cenário extremo que combinasse uma situação externa muito ruim com uma guinada heterodoxa na política econômica que aumentasse o clima de incerteza nos mercados."

Para Nogami, se houver uma estabilização do cenário político e ligeira melhoria das expectativas dos investidores, o câmbio pode se acomodar no patamar dos R$3,5 ou R$ 3,6.

"Mas também pode passar dos R$ 4 se a crise política se agravar e houver um ambiente de maior incerteza", diz o economista do Insper.

"A questão é que para a economia, um dólar mais alto é uma boa notícia", opina André Perfeito, economista-chefe da Gradual Investimentos.

"Até o ano passado a classe média brasileira estava indo para Miami para comprar de lençol egípcio a pasta de dente. Agora, não só os importados vão ficar mais caros, como as exportações brasileiras também vão ter mais chances de competir lá fora."

André Biancarelli, da Unicamp concorda, mas diz que as exportações não serão suficientes para "puxar a economia" como em 2004. "O cenário externo é outro e o preço das commodities não está em alta", diz.

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Ainda existe amor pelo Brasil

Olá alunos,

Em um momento tão delicado para nosso país, onde a crise política e econômica nos assola, nos perguntamos se ainda há esperança. Alcançaremos um futuro melhor? Os investimentos estão assim tão baixos? A postagem de hoje pretende nos inteirar mais do assunto, trazendo maiores chances de acreditar num Brasil melhor.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O país vai mal: a economia está em retração, as contas fiscais no vermelho, a inflação em 12 meses supera o dobro da meta e os juros seguem extremamente elevados. Em termos de ânimo, não há nada no horizonte que traga grande perspectiva de alívio, o que faz os índices de confiança de empresários e consumidores brasileiros renovarem seus recordes de baixa a cada mês.

Nada mais natural, diante deste cenário, que as estatísticas do setor externo mostrem que o investimento direto no país - o dinheiro que vem do exterior, portanto — teve queda de 36% de janeiro a agosto.

O estrangeiro estaria apenas reproduzindo o mau humor que já existe dentro do país. Certo? Talvez não.

Um relatório divulgado hoje pelo departamento de pesquisa econômica do Bradesco dá  outra visão sobre essas estatísticas, apontando que, pelo menos aos olhos do estrangeiro que investe com visão de longo prazo, o Brasil ainda não acabou.

A economista Andréa Bastos Damico, que assina o texto, chama a atenção para o comportamento diferente do investimento vindo de fora quando se analisam os dados sob dois critérios: o clássico (e antigo) e o novo.

Enquanto pelo conceito usado atualmente a queda do investimento de fora no país foi de 36% no ano até agosto, no sistema antigo esse recuo foi bem menor, de 12%.

Pelo critério clássico, a entrada de investimento em 12 meses segue próxima dos US$ 60 bilhões observados sistematicamente desde 2012 - estando em US$ 57,3 bilhões, mais precisamente - o que coloca o país como o sexto que mais recebeu recursos no mundo em 2014 (em 2013, tinha ficado em sétimo).

O critério novo mede o “investimento direto no país” (IDP), enquanto o antigo contabiliza o “investimento estrangeiro direto” (IED).

A principal diferença no conceito atual é que, quando uma subsidiária estrangeira de uma empresa com matriz no Brasil faz captações e lhe repassa os recursos, esse dinheiro é considerado como um aporte externo - e não mais como o retorno de um investimento brasileiro feito no exterior.

A principal diferença no conceito atual é que, quando uma subsidiária estrangeira de uma empresa com matriz no Brasil faz captações e lhe repassa os recursos, esse dinheiro é considerado como um aporte externo - e não mais como o retorno de um investimento brasileiro feito no exterior.

Na visão de Andréa, o conceito clássico mensura melhor a pré-disposição do investidor estrangeiro em realizar investimento produtivo no país. Para ela, comprar títulos de dívida denominados em dólares de uma subsidiária de empresa brasileira no exterior é uma operação de renda fixa tradicional para o investidor de fora. “Algo muito distinto de entrar no país, comprar reais e realizar investimento produtivo ou comprar uma empresa brasileira já existente”, diz ela.

A economista reconhece que, se há menos disposição de investidores estrangeiros de financiar a dívida de companhias com sede no Brasil, isso é uma informação relevante. “Mas daí a usar a queda de 36% do IDP para dizer que o apetite do investidor estrangeiro para investimentos produtivos no país cedeu abruptamente, não nos parece uma informação precisa.”

Quando trata do investimento estrangeiro direto via participação no capital, o relatório do Bradesco nota inclusive que o aporte em períodos acumulados de 12 meses saiu de US$ 41 bilhões em meados de 2013 para US$ 45,6 bilhões até agosto deste ano. A queda mais forte se observa nos empréstimos intercompanhia, que diminuíram praticamente pela metade nesse período, saindo de US$ 22,9 bilhões para US$ 11,7 bilhões.

Entre as hipóteses que podem explicar o fato de ainda haver algum amor pelo Brasil, a despeito do clima interno de bastante incerteza nos campos político e econômico, Andréa lista: as empresas brasileiras estão mais baratas (seja pelas condições de mercado, seja pelas condições de mercado, seja pelo efeito cambial); o mercado consumidor do país ainda tem apelo de médio e longo prazo; o país oferece vantagens competitivas no setor de commodities, especialmente em agricultura; e a existência de instituições fortes, que “garantem e asseguram investimentos de longo prazo”.

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Aspectos e Conjuntura da Economia Nacional

Olá alunos,

Nas últimas semanas a questão do possível impeachment da Presidenta Dilma tem sido pauta corrente. Com isso, dúvidas acabam surgindo, sobre seria realmente viável, se há chances de acontecer de fato, como ficaríamos após tal acontecimento? E nossa Economia? Nesse diapasão, a postagem de hoje pretende trazer maiores esclarecimentos.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Crise política cria apreensão no campo econômico: A crise política causada pela tentativa de impeachment capitaneada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está criando uma situação de apreensão nos analistas econômicos. Diante da incerteza acerca dos rumos do processo político, aumentadas ontem, 7 de dezembro, pela adesão do vice-presidente Michel Temer ao processo iniciado por Cunha, os investidores têm reagido com cautela e se mantido líquidos (em investimentos de curto prazo), em decorrência da impossibilidade de se projetar o futuro da economia brasileira. A sensação que parece dominar parte dos analistas é a de que, uma vez superada a tentativa de impeachment, o governo terá mais força para se reorganizar politicamente e apresentar uma nova agenda ao país, tendo ainda como bônus a provável cassação do mandato do deputado Eduardo Cunha. Apesar da volatilidade recente, aparentemente o mercado financeiro tem reagido com modesto otimismo à deflagração do processo (há muito esperado, uma vez que Cunha se tornou oposicionista desde o momento de sua eleição), já que ele pode representar a superação da crise política vista no país desde o início do ano.

Os dados econômicos disponíveis não indicam nenhuma grande mudança da situação que vimos em 2015: inflação alta, desemprego crescendo e baixo crescimento econômico. O único indicador que apresentou melhoria em 2015 foi o do setor externo, com a retomada do superávit comercial e a redução do déficit em transações correntes. Esta situação negativa só se alterará em 2016 caso o governo consiga vencer o embate político com Eduardo Cunha e seus aliados, estabilizando a situação política no Congresso Nacional. Uma vez superada a discussão do golpe o governo será capaz de implementar uma nova agenda de crescimento para o país, fato que já vinha sendo discutido dentro do Ministério da Fazenda e do Planejamento, mas que ficou paralisado dado o agravamento da crise política.

A recente adesão ao golpe do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), através da divulgação para a imprensa de uma carta destinada em caráter supostamente “privado” à Presidenta, demonstra que a disputa política não tem relação com eventuais crimes cometidos por Dilma, mas sim com uma disputa pelo poder dentro do próprio PMDB. A luta da dupla Cunha/Temer é pelo controle do partido e dos cargos no governo, não tendo nenhuma preocupação com um verdadeiro projeto para o país. O poder conquistado seria utilizado como forma de pressionar a bancada de deputados para apoiar o golpe e proteger a dupla do avanço das investigações da Lava Jato em um eventual novo governo. Os partidos de oposição se tornaram coadjuvantes do quadro, sendo meros aliados de Cunha e Temer em seu projeto de poder, com figuras como José Serra sonhando em assumir cargos em um eventual novo governo. 

O discurso de “pacificação” do país adotado por Temer encontra seu limite no fato evidente de que boa parte da população e da sociedade civil organizada resiste duramente ao golpe e deplora a ideia de um governo Temer, que seria incapaz de governar sob a constante suspeita de corrupção e com a forte resistência dos movimentos sociais. A insistência neste caminho golpista apenas revela o descaso de algumas lideranças políticas com o futuro do país, preocupadas apenas com suas mesquinhas ambições políticas de poder.

Senado aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

Olá alunos,

Em meio a uma onda de desemprego que toma o país nesse ano de 2015, a Medida provisória 680/2015 passa a ser de interesse de todos, já que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A postagem de hoje pretende trazer maiores esclarecimentos sobre o assunto, mostrando o prazo para sua vigência e demais considerações.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, a Medida Provisória (MP) 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Numa rápida votação simbólica em que não houve debates em plenário, os senadores mantiveram as modificações feitas pelos deputados há duas semanas. O texto seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Único a falar sobre a proposta em plenário durante a votação, o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator-revisor da MP na comissão mista, defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, quanto mais efetivo for o PPE, maior será a economia para os cofres públicos. Ele disse que, até o dia 8 de outubro, já havia 16 empresas aderindo, abrangendo quase 24 mil trabalhadores. Ele contabiliza a economia com o não-pagamento de seguro-desemprego para cobrir eventuais demissões em R$ 22 milhões e que, por isso, há R$ 64 milhões de recursos em salários na economia.

"É fundamental neste momento que preservemos os empregos formais indispensáveis para a retomada do crescimento", disse Rocha.

A principal mudança feita pelos deputados foi a retirada do item que previa que a convenção ou acordo coletivo de trabalho que formalizasse a adesão ao PPE prevalecesse sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde que não contrariasse a Constituição, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Prazos

Os parlamentares também concordaram com o prazo para a ampliação da adesão ao programa. Ele passou do fim de 2015, conforme a MP originalmente enviada em julho, para 31 de dezembro de 2016.

Também foi mantida a ampliação do período de participação do programa, já aprovada durante a votação desta quarta. As companhias poderão participar do PPE por até 24 meses, sendo seis meses iniciais, que poderão ser renovados sucessivamente. Na proposta original do governo, a duração máxima do programa era de apenas 12 meses.

Esse prazo de 24 meses, contudo, só valerá para as empresas que aderirem ao programa até 31 de dezembro deste ano. Isso porque, de acordo com a Medida Provisória, o PPE deverá se encerrar em 31 de dezembro de 2017. Ou seja, quem aderir ao plano no prazo final (31 de dezembro de 2016), só poderá participar do programa por 12 meses.

O plenário também manteve a proibição para que empresas que não atendessem aos requisitos exigidos pela MP do PPE pudessem pleitear a adesão ao plano, demonstrando com outros dados a situação financeira ruim da empresa.

Para aderir ao programa, a empresa continua precisando comprovar que, nos últimos 12 meses, o total de empregados diminuiu, ficou estável ou aumentou em, no máximo, 1%. Além disso, é necessário comprovar que esgotou todo o banco de horas desses empregados.

Em vigor desde o último dia 7 de julho, quando a MP foi publicada, o PPE permite a empresas reduzir em até 30% a carga horária dos funcionários e os salários pagos. Para os trabalhadores, contudo, a redução será apenas de metade desse porcentual. A outra parte será bancada pelo governo por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de R$ 900,84.

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Projeto de anistia vai a Plenário sem reforçar o ajuste fiscal

Olá alunos,

Neste ano, muitas estão sendo as tentativas de aumentar as arrecadações na perspectiva de fazer com que o desempenho fiscal tenha uma melhora considerável, uma delas, e muito importante, é o projeto de lei que estuda o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que se trata da declaração dos bens, de brasileiros e residentes no Brasil, no exterior. Com isso, a postagem de hoje pretende trazer melhores esclarecimentos sobre o projeto e como ajudaria nessa maior arrecadação.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Parlamentares tentam sem sucesso, há pelo menos uma década, garantir anistia a ativos no exterior não declarados por brasileiros e residentes no país à Receita Federal. Nesta terça-feira, porém, é elevada a probabilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo Executivo há menos de dois meses e aprovado na semana passada pela Comissão Especial que estuda o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que será criado com a aprovação do projeto da repatriação.

A perspectiva de chancela do plenário a tal proposta deveria justificar comemoração. Afinal, o governo contava com a arrecadação derivada dessas declarações e mais a CPMF para melhorar seu desempenho fiscal. Não é certo, porém, que será confirmada a expectativa de ingresso de R$ 100 bilhões no caixa da União __ decorrentes de cobrança de imposto e multa __ e um atraso será imposto à reforma do ICMS que prevê a uniformização da alíquota em 4% e poderá aliviar a relação, ao menos fiscal, entre os diversos Estados brasileiros.

O projeto da repatriação, de autoria do Executivo que será votado no Plenário da Câmara hoje, difere consideravelmente, contudo, do projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que estava em tramitação até meados do ano e acabou perdendo a vez para a proposta oficial. Na versão do senador do PSOL, 35% do total dos bens declarados seriam aportado para um novo fundo __ de compensação aos Estados que tiverem perdas com a centralização de alíquotas do ICMS. O projeto do governo pretende algo mais abrangente. Os recursos decorrentes da legalização de recursos ou bens depositados no exterior de forma lícita perderam o ‘carimbo’ e serão divididos com Estados e municípios, inclusive, para compor o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios.

Não é só isso. O projeto em questão tem desdobramentos na área criminal. A adesão ao regime de anistia como proposto extingue a punibilidade de crimes, desde que relacionados exclusivamente aos bens declarados e sem correlação a crimes que tenham dado origem aos recursos: sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária; falsificação de documento público ou de documento particular, ou falsidade ideológica; evasão de divisas; e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O projeto estende a extinção da punibilidade a quem mantiver ativos não declarados no exterior.

O projeto que vai à votação no Plenário da Câmara e foi profundamente alterado pelo relator Manoel Junior (PMDB-PB) __ para desagrado do ministro da Fazenda Joaquim Levy que tentou até onde foi possível negociar as mudanças com o relator e o presidente da Comissão Especial, José Mentor (PT-SP) diz ainda que as “condutas criminosas enumeradas se justificam, segundo o Poder Executivo, para que seja extinto o crime de sonegação fiscal e todas as demais condutas que lhe sejam conexas. Desse modo, se a extinção da punibilidade alcançasse apenas a sonegação fiscal, a norma ficaria esvaziada de qualquer efetividade, pois ainda haveria rastros delituosos merecedores de sanção penal, como a evasão de de divisas, o uso de documentos falsos e a lavagem de dinheiro e ocultação de bens”.

O projeto da anistia de recursos não declarados que, mesmo se aprovado pela Câmara, deverá ser submetido ao Senado, compõe um conjunto de decisões que poderia lançar o país a um novo momento e melhorar pelo menos a imagem do ministro junto ao PT que não sai do ata ue na área econômica.

Uma de duas narrativas que Raymundo Costa, do Valor, cita em sua coluna publicada hoje sobre o que está por trás dos ataques do PT ao ministro da Fazenda considera que entre os pré-requisitos para o país ingressar em outra fase [e dispensar o trabalho de Levy], estão a aprovação do repatriamento de recursos [que hoje vai à votação na Câmara], a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o projeto de Desvinculação das Receitas da União (DRU), e pelo menos iniciar a discussão para aprovar a CPMF no primeiro semestre. Isso posto, Levy deve sair para dar outra sinalização, não mais de ajuste, mas de retomada do crescimento.

A outra narrativa que está por trás dos ataques do partido ao titular da Fazenda considera que Joaquim Levy saiu porque foi incapaz  de fazer o ajuste. Na prática, isso significa que o ministro que entrar terá de dar continuidade ao arrocho. Não sinaliza nada para o futuro e não é bom para os planos eleitorais do PT.

Em tempo: a desvinculação da arrecadação, que será obtida com a tributação e multa para a regularização de recursos ou bens no exterior, da instituição do fundo para compensar perdas com o ICMS deverá atrasar a reforma que envolve esse imposto e seu rateio entre os Estados; e a ampliação de 180 para 210 dias o prazo para a legalização dos recursos joga uma pá de cal sobre a intenção do governo de atrair recursos para usá-los no ajuste fiscal ainda neste ano. O governo contava com a possibilidade de obter até R$ 11,4 bilhões ainda este ano com essa fonte de recursos.

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Exemplo alemão pode ajudar Brasil a superar crise econômica, diz ministro

Olá alunos,

Num momento de instabilidade política e econômica como é o que vivemos hoje no Brasil, alternativas para uma suposta saída da crise são apresentadas. Uma delas foi o exemplo alemão na saída da crise de 2008. A postagem de hoje vem nos mostrar como esse exemplo pode ser benéfico e passível de inspiração para nosso país.

Esperamos e participem.

Joyce Borgati e Palloma Borges, monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense

A experiência da Alemanha no enfrentamento da crise financeira internacional de 2008 pode ajudar o Brasil a superar as dificuldades econômicos atuais e a planejar um novo modelo de desenvolvimento para o país, disseram hoje (21) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, e o vice-ministro da Economia e Energia da Alemanha, Matthias Machning, durante a abertura do 33º Encontro Econômico Brasil-Alemanha. O evento reúne cerca de 1.200 empresários brasileiros e alemães nesta segunda (21) e terça-feira (22) em Joinville, Santa Catarina.

“Há 15 anos a Alemanha era considerada o 'homem doente da Europa. Nós propusemos reformas estruturais nas áreas de mercado de trabalho e fizemos investimentos altos em educação, ciência e pesquisa, e essas reformas fizeram com que a nossa competitividade aumentasse”, afirmou Machning. Dentro dessas reformas, uma das medidas tomadas foi a criação de uma lei que controla a burocracia. “Se em algum ponto da administração a burocracia precisar aumentar, ao mesmo tempo precisa ser diminuída em outros pontos. O volume total do custo da burocracia não pode aumentar, esta proibido”, acrescentou o alemão.

Com o Produto Interno Bruto (PIB) nominal estimado em US$ 3,85 trilhões, a Alemanha destaca-se como a quarta economia do mundo e é um dos principais exportadores mundiais de máquinas, veículos, produtos químicos e eletrodomésticos. O comércio exterior da Alemanha apresentou, em 2014, crescimento de 17,5% em relação a 2010, de US$ 2,31 trilhões para US$ 2,72 trilhões, com saldo positivo de US$ 292,7 bilhões na balança comercial no período.

O ministro Armando Monteiro disse que para garantir o crescimento, a Alemanha colocou o setor industrial no centro da estratégia de desenvolvimento. “Reconheceram por meio de suas políticas que crescer pela indústria é sempre o melhor caminho. E apesar do crescimento acelerado do setor de serviço de alto valor agregado e de ter um das maiores rendas per capita do mundo, a indústria representa quase 30% do PIB alemão”. Para Monteiro, o Brasil também tem as condições necessárias para expandir o setor. “O Brasil detém ainda um tecido industrial diversificado, um grande mercado doméstico e uma dotação muito expressiva de recursos naturais”, afirmou.

O ministro brasileiro disse que as reformas trabalhistas e sociais feitas pela Alemanha na última década, conjugadas com uma política industrial cuja base é um exemplar modelo de educação técnico-profissional e um eficiente sistema de inovação, foram os pilares que moldaram a elevada produtividade da economia alemã.

Monteiro disse que o governo brasileiro está cada vez mais próximo de seguir o exemplo alemão, por estar mais consciente de que é preciso encaminhar bem esse período de transição da economia para inaugurar uma nova etapa do processo de desenvolvimento do Brasil. “Sobretudo na perspectiva da realização de importantes reformas estruturais que foram de algum modo postergadas dada o período de bonança que vivemos”.

O ministro prevê que os preços das commodities não deve aumentar nos próximos anos e que o país precisa buscar saídas para equilibrar a balança comercial. “Do ponto de vista macroeconômico está em curso um processo de realinhamento cambial e de preços administrados, além de estarem sendo adotadas medidas indispensáveis para a sustentabilidade fiscal, tais como a eliminação de subsídios, revisão de desonerações e correção de distorções do sistema de gastos previdenciários e encargos trabalhistas”. Segundo Monteiro, essas medidas requererão sacrifício no curto prazo, mas vão oferecer mais adiante maior previsibilidade e estabilidade à economia, “o que é crucial para a retomada do crescimento econômico”, disse.

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga, defende reformas profundas para o país voltar a crescer. De acordo com ele, não adianta fazer reformas superficiais, mudar pequenas legislações, tentar simplesmente fazer um superávit primário no próximo ano. “É necessário fazer uma reforma profunda da Previdência, hoje a maior aplicação dos recursos do país, também tem que fazer reforma trabalhista e administrativa sérias, é isso que vai dar estrutura para que a gente possa crescer e se desenvolver no futuro”.

Braga criticou a postura histórica dos governos brasileiros de dar ganhos para "esse ou aquele setor”, por meio de subsídios e incentivos fiscais pontuais. “Se não encararmos o problema de frente, estaremos sempre apagando incêndios com propostas que valem por um ano mas que não refletem um futuro promissor do ponto de vista de empregos e desenvolvimento”.

Para o presidente da CNI, crescimento equilibrado da economia passa pelo fortalecimento do setor industrial. “A Alemanha recuperou a indústria em poucos anos. Enquanto isso vimos a participação da indústria no PIB brasileiro cair de 26%, em 2012, para 9, 10%. Agora queremos retomar esse processo porque entendemos que só existe pais forte com indústria forte. Acho que o governo brasileiro está atento a essa questão e o ministro [Nelson] Barbosa [ministro do Planejamento] já tem anunciado proposta de reformas na Previdência e administrativas”, disse.

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Déficit evidencia gravidade de processo desencadeado por ajuste fiscal severo.

Olá alunos,

A queda em 3,3% da receita real, frente a um crescimento irrisório das despesas totais em 0,5%, com um saldo negativo de 1,6 bilhão de reais, resulta de política de austeridade radical. A postagem de hoje, assim como as anteriores, de alguma forma, as consequências do rigoroso ajuste fiscal que estamos vivendo.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges, monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Anunciado como o primeiro déficit primário em um semestre desde 1997, o saldo negativo das contas do governo de janeiro a junho divulgado na quinta-feira 30 é uma evidência da gravidade do processo recessivo desencadeado pela aplicação, também inédita, de um ajuste fiscal severo e de aumentos ininterruptos de juros à uma economia estagnada.  

A queda em 3,3% da receita real do Tesouro entre janeiro a junho, frente a um crescimento irrisório das despesas totais em 0,5%, com um saldo negativo de 1,6 bilhão de reais, resulta diretamente dessa política de austeridade radical apresentada pelo governo como condição para encaminhar a retomada do crescimento. Um objetivo destinado a ser tornar uma miragem, se a política econômica atual for mantida.

O rastro de destruição de empregos, salários e investimentos é, até o momento, o resultado mais palpável da pressão definida no início do ano para se economizar 66,3 bilhões destinados ao pagamento dos juros da dívida pública, meta de superávit drasticamente reduzida neste mês para 8,75 bilhões.

A radicalidade da revisão evidencia o erro de cálculo do governo e ao mesmo tempo fornece uma medida da inocuidade da medida. Atribuir, como fez o ministro da Fazenda Joaquim Levy, o fracasso no atingimento do objetivo inicial à não cooperação do Congresso sugere o descarte ou a minimização da variável política na formulação do plano, um ponto negativo para a credibilidade da equipe.

O grande volume de evidências do equívoco cometido não parece suscitar dúvida nem, muito menos, esclarecimento aos responsáveis pela política econômica, determinados a acentuar a recessão por meio de contração dos gastos públicos, historicamente as únicas ferramentas anti-recessivas eficazes, e da inviabilização do investimento privado com altas de juros, ineficientes contra uma inflação com um componente de indexação expressivo.

Causadora, simultaneamente, de redução da arrecadação fiscal e aumento da dívida pública, a política de juros estratosféricos não encontra paralelo no mundo, nem em países com inflação elevada, na atual conjuntura. No fim do processo, a inflação deverá se render, mas, receia-se, a economia será derrotada antes, mergulhada em uma recessão profunda.

É o que parece indicar, por exemplo, a situação do crédito, o principal motor das economias. Sob o fogo duplo das altas taxas de juros e da postergação de gastos e de investimentos por consumidores e empresários apreensivos com o rumo da economia, o crédito registrou expressiva queda em junho, registrou a consultoria Rosenberg & Associados.

Em junho, o saldo total de crédito caiu em relação ao mês anterior em porcentagem do PIB, atingindo 54,4%, igual à de janeiro. Em números deflacionados, destaca a consultoria, o saldo de crédito total cresceu 1,0% em relação a junho de 2015, em uma desaceleração (1,7% no mês anterior). É a menor taxa de expansão desde abril de 2004.

O desempenho ainda positivo foi estimulado pelo crédito direcionado, uma alta de 6,3%, contra 7,6% no mês anterior, pois o crédito com recursos livres recuou 3,5%, o pior resultado desde janeiro de 2004. “A trajetória de encolhimento do crédito é cada vez mais estridente e é um dos fatores cruciais para a redução do PIB em 2015.” Destacam ainda os analistas da Rosenberg & Associados que a queda do saldo tem um efeito muito maior do que no período de 2003 a 2004, quando o crédito correspondia a 25% do PIB, e hoje equivale a mais de 50%.

Brasília deveria levar em conta esta conclusão deles: “O desmoronamento do crédito tem, portanto, um efeito muito maior que o já visto em qualquer período da história brasileira, o que deve ser um dos motivos pelos quais o Copom optou por encerrar o ciclo de alta da Selic. Como um dos principais canais de transmissão da política monetária, o mercado de crédito já dá sinais contundentes de esgarçamento.”

Mais do que fazer as contas do estrago da política econômica e pensar alternativas unicamente nos marcos da obtenção de superávit, o que tende a ser inescapável, seria necessário considerar o tema a partir de uma perspectiva mais abrangente, a do orçamento público. 

“Sabemos, e esquecemos, que a dívida pública não tem origem fiscal, e sim financeira. Aceitamos passivamente que o pagamento dos encargos financeiros da dívida, seja ela interna ou externa, torne-se prioritário. E que os recursos para isso sejam subtraídos da receita de contribuições sociais criadas para expandir os gastos universais e redistributivos da seguridade social”, observou a economista Sulamis Dain em uma análise de 2001, a cada dia mais atual.

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