Com 124 obras, Brasil lançará plano de integração sul-americana

Caros Leitores,

O debate acerca do processo integração sul-americana possui inúmeras nuances em uma trajetória de avanços e retrocessos. Por representar um ator importante nesse contexto, o Brasil está prestes a retomar, em 2024, o plano de integração para a América do Sul através de projetos de infraestrutura.

Em meio à cúpula do Mercosul, o Brasil apresentou aos países vizinhos um plano com 124 projetos em 11 estados fronteiriços. Haverá apoio bilionário de organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a antiga Corporação Andina de Fomento (CAF), além do BNDES.

Para compreender esse cenário, trazemos essa semana uma notícia que apresenta as potencialidades e desafios envolvidos no processo de integração que entrará em curso na região a partir deste ano.

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Alejandro Louro Ferreira é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

De janeiro a outubro deste ano, o estado de Rondônia importou US$ 7 milhões em azeitonas para atender o consumo local. Quase tudo vem do vizinho Peru. Em linha reta, a distância entre a zona produtora e os supermercados de Porto Velho é de aproximadamente dois mil quilômetros.

Mas o que prevalece, por limitações de infraestrutura, é uma grande volta ao redor do continente. A produção de azeitonas desce para o litoral peruano. É embarcada em navios que começam a viagem pelo Pacífico, cruzam o Canal do Panamá e terminam em Santos.

Do maior porto brasileiro, as azeitonas peruanas sobem por todo o país em um extenuante percurso de caminhão até Rondônia. A operação logística completa, que poderia levar dias, dura semanas.

A falta de integração física na América do Sul já foi alvo de planos grandiosos no passado, como a IIRSA (iniciativa lançada por Fernando Henrique Cardoso no ano 2000) ou o Cosiplan (um braço da extinta Unasul que Luiz Inácio Lula da Silva tentou impulsionar em seus dois primeiros mandatos). Ficou no sonho de um continente unido por estradas, pontes, ferrovias.

Agora, o governo brasileiro está prestes a retomar o plano de união sul-americana pela infraestrutura. Tudo em bases amplamente realistas e sem obras consideradas faraônicas, promete-se desta vez.

Em meio à cúpula do Mercosul, o Brasil apresentou aos países vizinhos um plano com 124 projetos em 11 estados fronteiriços. Haverá apoio bilionário de organismos internacionais, como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a antiga Corporação Andina de Fomento (CAF), além do BNDES.

Em território brasileiro, todas as obras foram incluídas no Novo PAC e têm previsão de aportes públicos ou de investimento privado, como é o caso da linha de transmissão Manaus-Boa Vista, que levará energia do sistema interligado nacional a Roraima e poderá abastecer também a Venezuela por meio da rede já existente.

“Nós podemos acreditar que agora sairá do papel. Da mesma forma como a reforma tributária demorou 30 anos para ficar madura e pronta para se tornar realidade, o projeto de integração regional está maduro o suficiente, depois de muito diálogo e de muitas conversas para termos definitivamente”, disse à CNN a ministra do Planejamento, Simone Tebet.

Tebet já apresentou o plano ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que deu aval à sua continuidade. A ministra lembrou que o próprio Lula, ao reunir todos os presidentes da América do Sul em maio, demonstrou claramente sua prioridade à região. Na ocasião, foi assinado o Consenso de Brasília – documento que relança as bases do processo de maior integração.

“Estamos falando de aumentar o comércio, diminuir a pobreza e a desigualdade nos estados fronteiriços, de desenvolver turismo e cultura”, acrescentou Tebet.

Da mesma forma que o longo percurso das azeitonas peruanas evidencia a falta de caminhos adequados na América do Sul, os supermercados de Georgetown (capital da Guiana) são abastecidos com batatas vindas do Canadá. “E poderiam vir de Roraima”, ressalta a ministra.

Serão cinco rotas de integração e desenvolvimento:

• Rota da Ilha das Guianas: inclui integralmente os estados do Amapá e de Roraima e partes do território do Amazonas e do Pará, sendo fronteiriça com a Guiana, a Guiana Francesa, o Suriname e a Venezuela.
• Rota Multimodal Manta-Manaus: contempla inteiramente o estado Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligando-se por via fluvial a Colômbia, Peru e Equador.
• Amazonas e partes dos territórios de Roraima, Pará e Amapá, interligando-se por via fluvial a Comlômbia, Peru e Equador.
• Rota do Quadrante Rondon: formado pelos estrados do Acre e de Rondônia, por toda a porção oeste de Mato Grosso, com conexões via Bolívia e Peru.
• Rondônia, por toda a porção oeste de Mato Grosso, com conexões via Bolívia e Peru.

Nesta quinta-feira (7) à noite, quatro bancos de desenvolvimento vão assinar um acordo de cooperação em que se comprometem a prestar apoio técnico e financeiro para os projetos. Segundo relatos feitos à CNN, o valor será multibilionário. Farão parte, além do BNDES, o BID e a CAF (rebatizada de Banco de Desenvolvimento da América Latina). O Fonplata – formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia – também vai participar.

Pelo menos metade dos financiamentos deverá ser destinada para outros países da América do Sul — que não o Brasil. Muitos tem dificuldades orçamentárias para tocar sua parte das obras e alguns enfrentam escassez de crédito internacional.

Projetos

Durante quatro meses, o governo federal realizou 22 reuniões com autoridades de 11 estados fronteiriços, além de ministros dos governos sul-americanos. Os trabalhos foram conduzidos por dois secretários do Ministério do Planejamento: João Villaverde (Articulação Institucional) e Renata Amaral (Assuntos Internacionais e Desenvolvimento).

O Brasil tem 16,9 mil quilômetros de fronteiras com outras dez nações. Essa faixa contempla 588 municípios brasileiros, dos quais 33 são cidades-gêmeas (coladas as de países vizinhos). Apesar disso, existem apenas 15 pontes internacionais. Projetos emblemáticos de integração, como a usina binacional de Itaipu e o gasoduto Brasil-Bolívia, já têm décadas de operação.

Nenhum empreendimento de grande porte saiu do papel nos últimos anos. Agora, novos projetos já começam a avançar. O corredor bioceânico, que ligará o Mato Grosso do Sul aos portos do Chile, promete economizar 14 dias no frete marítimo dos grãos colhidos no Centro-Oeste até os mercados asiáticos.

A ponte entre Porto Murtinho (MS) e Carmelo Peralta (Paraguai) está em plena execução. Do lado paraguaio, a rodovia está sendo pavimentada. Da mesma forma, há obras no trecho argentino que permitirá a passagem pelos Andes.

No mês passado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) lançou edital para a construção de uma ponte sobre o rio Mamoré que conectará as cidades de Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia). A obra é orçada em R$ 430 milhões, deve ficar pronta em 36 meses e já tem recursos garantidos no PAC.

Outro projeto importante é a Hidrovia do Mercosul, com 1.850 quilômetros de vias navegáveis, em um sistema hidroviário que abrange mais de 300 municípios brasileiros no sul do país. Esse sistema se conectará à Lagoa dos Patos e à Lagoa Mirim, no Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai. As ações incluem obras de dragagem, implantação de gerenciamento de tráfego de navios e sinalização adequada.

Além de obras de engenharia, muitas intervenções previstas envolvem questões aduaneiras, como a preparação ou modernização de postos da Receita Federal e da Vigilância Sanitária, a fim de agilizar o desembaraço de mercadorias e a travessia de cidadãos.

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Quais são os países com maior desigualdade social do mundo?

 

Caros Leitores, 

A disparidade na distribuição de renda é um desafio histórico no desenvolvimento de diversas nações, especialmente aquelas classificadas como de médio e baixo desenvolvimento. Apesar das buscas de avanço nessa seara, a temática da desigualdade social permanece sendo um tema sensível dado que a disparidade entre produção de riqueza e o bem-estar social ainda representa uma triste realidade em diversas partes do globo.

Para discutir esse tema, trazemos essa semana uma notícia contemplando como essa questão se apresenta de forma emblemática em países da África e da América Latina que, em especial, têm enfrentado de forma mais acentuada este desafio, conforme apontam dados do Índice de Gini, um coeficiente que mede a concentração de renda.

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Alejandro Louro Ferreira é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

A disparidade na distribuição de renda é um desafio histórico no desenvolvimento de diversas nações, especialmente aquelas classificadas como de médio e baixo desenvolvimento. Países da África e da América do Sul e Central, em especial, têm enfrentado de forma mais acentuada este desafio, conforme apontam dados do Índice de Gini, um coeficiente que mede a concentração de renda.

A medida estatística varia de 0 a 100. Quanto mais alto o número, maior é a desigualdade. Portanto, se a renda fosse distribuída com perfeita igualdade o índice seria zero. O cálculo é feito por meio de uma fórmula matemática que analisa a distribuição acumulada da renda em relação à distribuição acumulada da população que recebe essa renda.

De acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano 2021/2022, publicado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em maio deste ano, que disponibiliza coeficientes de Gini calculados com os dados mais recentes de cada país entre 2010 e 2021, a África do Sul desponta como a nação de maior desigualdade social. O índice alto se repete em outras nações da África: entre os 15 países mais desiguais, 10 estão no continente.

Países da América Central e do Sul também escancaram a divisão irregular de renda, de acordo com o relatório do PNUD. A Colômbia é o país mais socialmente desigual fora da África, com coeficiente de Gini 54,2.

Segundo os dados do relatório da ONU, o Brasil figura em 14º lugar, dividindo a posição com o Congo, que também tem índice 48,9. De acordo com dados do IBGE de maio de 2022, a parcela de 1% dos brasileiros mais ricos ganha uma renda média mensal 32,5 vezes maior que o rendimento da metade mais pobre da população do País. Em 2022, segundo o IBGE, o País teve o menor resultado no coeficiente de Gini desde 2012.

Ranking completo de países mais desiguais segundo o coeficiente de Gini:

01. África do Sul (63)

02. Namíbia (59,1)

03. Zâmbia - (57,1)

04. República Centro Africana (56,2)

05. Essuatíni - (54,6)

06. Colômbia (54,2)

07.Moçambique (54)

08. Botsuana (53,3)

09. Angola (51,3)

10. Santa Lúcia - (51,2)

11. Zimbabué (50,3)

12. Panamá (49,8)

13. Costa Rica (49,3)

14. Brasil e Congo (48,9)

15. Guatemala (48,3)

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A integração da América do Sul em risco

Caros Leitores, 

O debate acerca do processo integração sul-americana possui inúmeras nuances em uma trajetória de avanços e retrocessos. Por representar um ator importante nesse contexto, o Brasil está prestes a retomar, em 2024, o plano de integração para a América do Sul através de projetos de infraestrutura. Por outro lado, a ascensão de governos de tendência mais conservadora tende a sinalizar na direção de não priorizar essa agenda.

Para compreender esse cenário, composto pelo embate entre uma postura mais autônoma e um posicionamento mais dependente para o subcontinente, trazemos essa semana uma notícia que apresenta os movimentos e riscos do processo de integração em curso na região.

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Alejandro Louro Ferreira é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

Em um mundo multipolar, de três grandes protagonistas políticos e econômicos - Estados Unidos, União Europeia e China - o mais efetivo caminho para os países sul-americanos passarem a pesar mais nesta balança é aquele de agirem em bloco. Tomados isoladamente, cada país da região terá menor capacidade de interferência permanente. Obviamente que sabemos das formas clássicas utilizadas pela potência continental para obstruir este processo de integração, como o oferecimento de vantagens singulares para aquele país que se disponha a ser dissidente neste processo.

Os seis anos, somados, de governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro no plano da integração sul-americana foram de retrocessos e obliteração das relações entre os Estados da região. A furiosa onda de ascensão das ideias e políticas de direita e de extrema direita acontecida naquele período permitiu que se estigmatizassem negativamente todas as iniciativas de integração sul-americana, ainda mais seus aspectos de afirmação de soberania nacional. Houve um “giro” do centro da política de relações internacionais para uma reaproximação com os Estados Unidos, o que significou um retrocesso nas relações regionais e um esfriamento em relação aos países europeus.

Essa política internacional esteve diretamente relacionada com a política econômica majoritária do período marcado pela “comoditização” da economia brasileira, voltada à exportação de produtos extrativos e agrícolas com baixa geração de emprego e de pouca capacidade de densificação e complexificação dos serviços e novas tecnologias.

O resultado foi que o Brasil se reposicionou no cenário global de forma subsidiária, recuando progressivamente em sua capacidade política nas relações internacionais. Foi uma espécie de “joia” cobrada pelo rentismo internacional para essa associação aos países centrais do Ocidente, onde o Brasil acabou por cumprir um papel logístico, abastecendo o grande comércio global com produtos primários e servindo ao rentismo com altas taxas de juros e dividendos financeiros.

A política do governo Lula inflexionou, durante o ano de 2023, o continente sul-americano para uma expectativa mais forte no sentido de retomar a agenda da integração. Houve expectativa convergente com a eleição de Gustavo Petro na Colômbia e Gabriel Boric no Chile. Contudo, outros novos governos como do Paraguai e Equador têm posições menos ativas neste sentido.

Neste novo momento de debate e confronto entre políticas integracionistas e anti-integracionistas há três aspectos distintos a serem enfrentados: a fragmentação das relações produzidas entre os países, a reinserção efetiva da Venezuela no bloco e as relações diretas e individuais com as superpotências econômicas EUA e China. O fato é que a base da compreensão do governo brasileiro sobre a integração é, precisamente, a importância da América do Sul agir como bloco econômico e político. Estratégia esta que enfrenta desafios, inclusive entre governos progressistas e de esquerda. Colômbia e Chile, por exemplo, têm um histórico de relações com os EUA bem distinto das relações do Brasil. Já a linha dos governos de direita é privilegiar a relação singular com as economias centrais.

Efetivamente, o tema da integração se identifica com os governos à esquerda. Enquanto governos à direita o esfriam ou efetivamente rejeitam a integração sul-americana como política. O papel ocupado, muito astutamente, diga-se de passagem, por Lacalle Pou, presidente do Uruguai, é uma evidência deste alinhamento político. Sem deixar de comparecer ou negar as relações e encontros entre os países sul-americanos, o governo uruguaio tem adotado uma política de obstrução suave à integração, sempre interpondo questões críticas, tais como a possibilidade de acordos singulares e a crítica ao governo venezuelano. Contudo a posição de Pou deve perder espaço para a de Javier Milei, bem mais agressiva e explícita.

As posições de Milei devem significar novas dificuldades nesta relação. A posição já externada por seu governo sobre o afastamento do Brics já aponta a ampliação das restrições à formação de um bloco sul-americano, uma vez que coloca as duas maiores economias da região, Brasil e Argentina, em posições muito distintas no cenário mundial. Sem a Argentina, a própria posição do Brasil no Brics se enfraquece.

Na Argentina, o histrionismo de Milei, próprio da extrema direita e do ultra neoliberalismo, deixou um pouco à sombra a política em relação à região. As propostas de bimonetarismo, que deixariam o dólar estadunidense circular livremente no país, com aumento da autonomia do Banco Central, simplificação das atividades financeiras, reforma trabalhista para diminuir direitos e a centralidade do ajuste fiscal, parecem repetir os passos de Temer-Bolsonaro, contudo, em um período de tempo condensado. As primeiras medidas de Milei são violentas, autoritárias, antissoberanas e antipopulares para surpresa de zero pessoas no planeta, incluindo-se o presidente Lula.

Será uma nova e distinta situação da vivida nos primeiros dois governos de Lula, para quem a integração é de alta importância para sua política econômica e geopolítica. Milei jogará não somente a Argentina em um ciclo de crise como toda a América do Sul. Tempos difíceis virão.

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1% mais rico do mundo emite tanto CO2 quanto os 66% da parcela mais pobre

 

Caros Leitores, 

O 1% mais rico da população mundial (77 milhões de pessoas) foi responsável por 16% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases do efeito estufa, em 2019. Esse valor equivale a mesma quantidade emitida pelos 66% ou dois terços mais pobres da humanidade (5 bilhões de pessoas). Já os 10% mais ricos do mundo são responsáveis por 50% das emissões globais de CO2.

Os dados são do relatório “Igualdade Climática: um Planeta para os 99%”, lançado recentemente pela organização não governamental e sem fins lucrativos Oxfam International.

A entidade aponta que os super-ricos têm muitos investimentos em indústrias poluentes e seus estilos de vida resultam em grandes emissões de CO2, impulsionando, assim, o aquecimento global.

Para discutir esse tema, trazemos nesta semana uma notícia acerca dos impactos das emissões para 2030 e como a questão do aquecimento global necessita ser revisitada em um processo envolvendo a articulação de políticas de curto, médio e longo prazo.

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Alejandro Louro Ferreira é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

O 1% mais rico da população mundial (77 milhões de pessoas) foi responsável por 16% das emissões globais de dióxido de carbono (CO2), um dos principais gases do efeito estufa, em 2019. Esse valor equivale a mesma quantidade emitida pelos 66% ou dois terços mais pobres da humanidade (5 bilhões de pessoas).

Já os 10% mais ricos do mundo são responsáveis por 50% das emissões globais de CO2.

Os dados são do relatório “Igualdade Climática: um Planeta para os 99%”, lançado nesta segunda-feira (20) pela organização não governamental e sem fins lucrativos Oxfam International.

A entidade internacional aponta que os super-ricos têm muitos investimentos em indústrias poluentes e seus estilos de vida resultam em grandes emissões de CO2, impulsionando, assim, o aquecimento global.

Outro dado relevante do documento é que as emissões globais anuais do 1% mais rico da população anulam, todos os anos, a economia de carbono de quase um milhão de turbinas eólicas terrestres.

Além disso, em 2030, apenas as emissões desta pequena parcela da população mundial deverá ser 22 vezes superior ao limite seguro de emissões permitidas para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C, meta estabelecida no Acordo de Paris.

“É inaceitável que o 1% mais rico continue liderando o mundo ladeira abaixo para um colapso planetário. E quem vem sofrendo o impacto dos danos dessa viagem é a maioria da população. São as bilhões de pessoas impactadas por enchentes, secas, perdas de território, aquecimento e baixa de temperatura desproporcional, problemas de saúde e pobreza”, afirmou Katia Maia, diretora executiva da Oxfam Brasil.

Uma outra projeção do relatório aponta que um imposto global de 60% sobre os rendimentos do 1% mais rico do mundo arrecadaria US$6,4 trilhões, valor que poderia ser usado para financiar energias renováveis.

Katia Maia defende que a sociedade deve se mobilizar e pressionar os governos para que uma taxação ocorra.

“É preciso fazer a conexão entre o excesso de riqueza e o colapso climático. Está passando da hora dos super-ricos serem taxados mundialmente. Essa é uma forma de levantar recursos para enfrentar de maneira mais eficaz as mudanças climáticas e as desigualdades”, declarou.

“Os mais ricos do mundo continuam a enriquecer, explorando as pessoas e o planeta para seu próprio ganho. Este relatório da Oxfam deixa isto evidentemente claro: estas não são questões separadas. O colapso climático e a desigualdade estão interligados e alimentam-se mutuamente. Se quisermos superar um, devemos superar ambos”, afirmou Greta Thunberg, ativista do clima.

O relatório da Oxfam foi elaborado com dados do Stockholm Environment Institute – SEI (Instituto Ambiental de Estocolmo) e avalia os dados nacionais de emissões de consumo para 196 países de 1990 a 2019, do Global Carbon Atlas (Atlas Global de Carbono), que cobre quase 99% das emissões globais.

Os dados de renda nacional e os números populacionais foram obtidos do Penn World Table (PWT) e do Banco Mundial.

O documento é publicado às vésperas da Cúpula Climática da ONU, a COP 28, que acontece em Dubai, nos Emirados Árabes, entre os dias 30 de novembro e 12 de dezembro deste ano. Um dos temas centrais da COP 28 é a necessidade de manter a meta de aumento de 1,5°C na temperatura global para evitar um colapso climático.

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Sul Global, resistências e a geopolítica do capitalismo contemporâneo

Caros Leitores, 

Este livro faz uma análise da diversidade e do potencial político, geopolítico e social que emanam do Sul Global e acrescenta-se aos importantes estudos desenvolvidos nas relações internacionais nas últimas duas décadas acerca desse tema. 

A crise financeira global de 2008 nos centros do capitalismo contemporâneo realçou o papel político e econômico de nações como China, Índia, Brasil, Rússia e demais países da “semiperiferia” no contexto da reforma da arquitetura financeira e monetária internacional e da crescente influência destes no G-20 financeiro. 

Nessa conjuntura, as transformações geopolíticas e econômicas na ordem mundial com a ascensão dessas nações impulsionaram estudos que, neste livro, são explorados em quatro partes: “Epistemologias do Sul, neoextrativismo e dependência”, “BRICS e a Geopolítica do capitalismo global”, “América Latina: integração, imigração e hegemonia”, “Brasil: neoliberalismo, desigualdade e democracia”.

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Alejandro Louro Ferreira é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

Saúde no G20: Contagem regressiva e expectativas crescente

Caros Leitores,

O G20 é um fórum internacional composto pelos países com as maiores economias do mundo, que atualmente possui um papel central na coordenação das políticas econômicas com impacto global. Seus objetivos, ao menos retóricos, são a promoção do crescimento inclusivo, a redução das desigualdades e a resposta aos desafios globais. Desde a sua criação, em 1999, o grupo tem desempenhado um papel fundamental na promoção da cooperação e na busca por soluções conjuntas para os desafios econômicos enfrentados pela comunidade internacional.

Após a crise financeira global em 2008, o papel do G20 expandiu-se consideravelmente, tornando-se um fórum de encontro para Chefes de Estado e de Governo dos países membros do grupo, lidando também com temas como saúde, educação, emprego, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. 

Para discutir esse tema e suas perspectivas adjacentes, trazemos essa semana uma notícia sobre as expectativas acerca da presidência brasileira do G20 e seus reflexos seja no âmbito da saúde, seja acerca dos objetivos estratégicos debatidos por esse fórum.

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Alejandro Louro Ferreira é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

O G20  é um fórum internacional composto pelos países com as maiores economias do mundo, que atualmente possui um papel central na coordenação das políticas econômicas com impacto global. Seus objetivos, ao menos retóricos, são a promoção do crescimento inclusivo, a redução das desigualdades e a resposta aos desafios globais. Desde a sua criação, em 1999, o grupo tem desempenhado um papel fundamental na promoção da cooperação e na busca por soluções conjuntas para os desafios econômicos enfrentados pela comunidade internacional. 

Após a crise financeira global em 2008, o papel do G20 expandiu-se consideravelmente, tornando-se um fórum de encontro para Chefes de Estado e de Governo dos países membros do grupo, lidando também com temas como saúde, educação, emprego, mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.  

O G20 é composto por 19 países – Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha, Índia, Indonésia, Itália, Japão, República da Coreia, México, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Turquia, Estados Unidos Reino Unido e Estados Unidos – e dois organismos regionais – a União Europeia e a União Africana (a última incluída neste ano de 2023). Os membros do G20 representam cerca de 85% do PIB global, mais de 75% do comércio global e cerca de dois terços da população mundial.  

As discussões governamentais no grupo são divididas em duas: Sherpas e Finanças. A primeira está relacionada às áreas temáticas, como trabalho, saúde, meio ambiente, educação etc. Já a segunda, às questões econômicas e financeiras globais, que deram origem ao G20. Paralelamente, há discussões da sociedade civil, instituições de ciência e tecnologia, governos municipais, parlamento, empresas e negócios privados, dentre outros atores, no âmbito dos Grupos de Engajamento. 

A partir de 1º de dezembro de 2023, o Brasil assumirá a presidência do G20, que é feita de maneira rotativa por um membro do grupo pelo período de um ano, compartilhado pela presidência anterior (Índia) e a que seguirá (África do Sul), na denominada troika. Sob o lema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável“, a presidência brasileira do G20 terá três prioridades: a inclusão social e a luta contra a desigualdade, a fome e a pobreza; a transição energética e o desenvolvimento sustentável em suas três vertentes (social, econômica e ambiental); e a reforma das instituições de governança global, que reflita a geopolítica do presente.

Especificamente sobre a primeira prioridade, o governo brasileiro espera lançar uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Segundo o ministro Wellington Dias, a aliança buscará angariar recursos financeiros e conhecimento para apoiar a implementação e ampliação de ações, políticas e programas de combate à fome e à pobreza em nível nacional e global. Apesar de estar sendo discutida no âmbito do G20, todos os países que quiserem aderir à aliança serão bem-vindos, segundo o ministro do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil. 

Além disso, o governo brasileiro quer trazer uma participação social sem precedentes no G20. Por meio da iniciativa denominada G20 Social, o Brasil quer garantir espaço para diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações das vinte maiores economias do mundo, bem como, coordenar as atividades dos grupos de engajamento1 e outras iniciativas não governamentais que envolvam as sociedades de todos os países do grupo. 

Ultrapassando os resultados esperados, o exercício da presidência do grupo confere ao Brasil o poder de pautar as discussões, sob suas perspectivas e posicionamentos, acerca dos grandes problemas globais. Considerando que o G20 não possui secretariado, e que suas declarações e posicionamentos são feitos com base no consenso dos seus membros, o poder de pautar as discussões é bastante significativo para atingir êxito político ao fim da presidência. 

Como as discussões sobre saúde global entram no G20? 

Especificamente em relação à discussão sobre saúde, há um Grupo de Trabalho de Saúde, no âmbito da Trilha de Sherpas, que desde a sua criação, em 2017, funciona para melhorar o diálogo e informar questões importantes de saúde global aos líderes do G20. Para o grupo, a presidência brasileira liderada, neste tema, pelo ministério da saúde, focará na construção de sistemas de saúde resilientes e, para isso, priorizará: prevenção, preparação e resposta a pandemias; saúde digital, para a expansão da telessaúde, integração e análise de dados dos sistemas nacionais de saúde; equidade no acesso a inovações em saúde; e mudança climática, facilitando o acesso de países em desenvolvimento a tecnologias necessárias para enfrentar os impactos do aquecimento global sobre a saúde. 

As discussões sobre saúde global também são feitas na trilha de finanças, no âmbito da Força Tarefa Conjunta Finanças e Saúde (da sigla JFHTF em inglês), que foi criada durante a presidência italiana em 2021. A força tarefa visa reforçar o diálogo e a cooperação global em questões relacionadas à prevenção, preparação e resposta a pandemias (PPR), desenvolvendo acordos de coordenação entre os Ministérios das Finanças e da Saúde e promovendo a ação coletiva, dentre outras iniciativas. Ainda não foram divulgadas prioridades para essa força tarefa durante a presidência brasileira. Contudo, o Ministro Fernando Haddad divulgou que, no âmbito da trilha de finanças, as prioridades definidas pelo Ministério da Fazenda e pelo Banco Central do Brasil são trabalhar para prevenir riscos por meio de uma coordenação eficaz entre políticas econômicas e financeiras: colocar a desigualdade no centro da agenda macroeconômica em âmbito global, desenvolver uma nova abordagem para a tributação internacional justa e encontrar soluções para corrigir desigualdades. 

O que já se sabe sobre o g20 no brasil e como a saúde entra nas discussões? 

No dia primeiro de dezembro, serão publicadas notas conceituais sobre as prioridades da presidência brasileira para o G20 e de todos os grupos de trabalhos e forças tarefa. Tais notas devem trazer as prioridades e o contexto de suas definições, o calendário de reuniões, os resultados esperados e outras informações relevantes para que tanto a sociedade em geral, quanto os outros países membros do G20 possam entender, avaliar e participar das discussões. 

O calendário geral da presidência brasileira do G20 prevê três fases: reuniões por videoconferência nos meses de janeiro e fevereiro, abrangendo todos os quinze grupos de trabalho; reuniões técnicas e presenciais, entre março e junho, em diversas cidades e regiões brasileiras; e reuniões ministeriais, presenciais, igualmente distribuídas pelo país, nos meses de agosto a outubro. As reuniões têm cunho preparatório para a Cúpula do G20 de chefes de Estado e de Governo do Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro de 2024. 

A Fiocruz mantém plena articulação com o Ministério da Saúde e com o Ministério das Relações Exteriores, no que tange a sua atuação nas discussões governamentais como instituição estratégica do Estado brasileiro, bem como com as instituições responsáveis pela pesquisa e análise crítica dos temas relacionados à saúde e seus determinantes sociais. O objetivo dessas articulações é prover conhecimento técnico científico sobre saúde global, segurança alimentar e nutricional, desenvolvimento sustentável, saúde e ambiente, dentre outros assuntos relacionados aos principais desafios em saúde no mundo, seja por meio de publicações, de trabalhos técnicos, ou da organização de eventos paralelos à programação oficial do G20. 

Além disso, por meio do Observatório em Saúde Global e Diplomacia da Saúde, coordenado pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde, a Fiocruz seguirá fazendo o monitoramento quinzenal do G20, além de dar continuidade às diversas publicações com análises críticas sobre as atividades do grupo, por meio das publicações dos Cadernos do CRIS. 

Por meio da presidência do G20, na continuidade (sem continuísmo) das presidências da Indonésia (2022) e da Índia (2023), o Brasil seguirá dando voz ao Sul Global no clube dos mais ricos do mundo. Uma pista da condução brasileira pode ser retirada dos arrebatadores discursos do presidente Lula na Cúpula do G77, em Cuba, no discurso com que que abriu a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, e na fala que proferiu no encerramento da Cúpula do G20, em Nova Deli, todos em setembro de 2023. No último, afirmou: 

“Há 15 anos, este grupo se consolidou como uma das principais instâncias de governança global na esteira de uma crise que abalou a economia mundial. Nossa atuação conjunta nos permitiu enfrentar os momentos mais críticos, mas foi insuficiente para corrigir os equívocos estruturais do neoliberalismo. 

A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas. Novas urgências surgiram. Os desafios se acumularam e se agravaram. Vivemos num mundo em que a riqueza está mais concentrada. Em que milhões de seres humanos ainda passam fome. Em que o desenvolvimento sustentável está sempre ameaçado. Em que as instituições de governança ainda refletem a realidade de meados do século passado. 

Só vamos conseguir enfrentar todos esses problemas se tratarmos da questão da desigualdade. A desigualdade de renda, de acesso a saúde, educação e alimentação, de gênero e raça e de representação está na origem de todas essas anomalias. Se quisermos fazer a diferença, temos que colocar a redução das desigualdades no centro da agenda internacional.” 

O mundo espera muito dessa presidência brasileira do G20. Em saúde, os profissionais e pesquisadores do setor, as instituições científicas – como a Fiocruz – e as universidades e institutos de pesquisa, além de ativistas sociais da saúde, estão prontos para colaborar no alcance de objetivos estratégicos desta empreitada que começa no primeiro de dezembro de 2023. 

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Cúpula Climática COP28

Caros Leitores,

As Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) são realizadas anualmente desde 1995 e são o fórum oficial de tomada de decisões da Convenção-Quadro. A COP28, ocorrerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes e tem previsão de receber mais de 70 mil delegados.

O secretariado da Convenção, com cerca de 500 funcionários e um orçamento bianual de USD 125 milhões, enfrenta críticas devido aos custos elevados em relação aos resultados, considerados insuficientes diante da urgência e desigualdade da crise climática. Os custos diretos das COPs são estimados em 30 milhões de dólares, mas, quando incluídos os custos de viagem e reuniões preparatórias, a cifra pode ser muito maior.

Para discutir esse tema, trazemos essa semana uma notícia sobre os dez países responsáveis pela maior parte das emissões, buscando compreender sobre a eficácia do gasto público para persuadir esses países a reduzirem suas emissões.

Esperamos que gostem e compartilhem!

Alejandro Louro Ferreira é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito.

O presidente Lula estabeleceu como algumas das principais prioridades em sua política externa a restauração da posição internacional do Brasil, a proteção do meio ambiente, a promoção dos direitos humanos e a defesa dos valores democráticos. A importância da equidade na abordagem das mudanças climáticas tem sido enfatizada pelo presidente, que coloca a equidade como um pilar fundamental de sua política externa. Em seu discurso durante a Cúpula para um Novo Pacto Financeiro Global, em Paris, em 23 de junho de 2023, ele afirmou:

    "A mudança climática é um problema global, mas não afeta a todos igualmente. As pessoas mais pobres e vulneráveis são as mais afetadas pelas mudanças climáticas. Eles são os que têm maior probabilidade de serem deslocados de suas casas, perderem seus meios de subsistência e sofrerem com os impactos das mudanças climáticas na saúde.

    Temos de abordar as alterações climáticas de uma forma equitativa. Temos de garantir que as soluções para as alterações climáticas não criem novas desigualdades. Temos de garantir que as pessoas mais pobres e vulneráveis não sejam deixadas para trás.

    Precisamos agir agora. Não podemos nos dar ao luxo de esperar mais. As alterações climáticas são uma séria ameaça para o nosso planeta e para o nosso povo. Precisamos nos unir e agir para enfrentar esse desafio."

Os impactos desiguais das mudanças climáticas, evidenciados em diferentes sistemas, regiões e setores, resultam em danos econômicos, perda de meios de subsistência e desafios à equidade social e de gênero. Os impactos das mudanças climáticas em diversas regiões - incluindo África, Ásia, América do Norte, América Central e do Sul – indicam a necessidade premente de abordar essas disparidades. A equidade emerge como um princípio orientador crucial na resposta global às mudanças climáticas, assegurando que todos tenham acesso a medidas de mitigação e adaptação, independentemente de suas condições socioeconômicas.

A COP 28

As Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) são realizadas anualmente desde 1995 e são o fórum oficial de tomada de decisões da Convenção-Quadro. A COP28, ocorrerá entre 30 de novembro e 12 de dezembro em Dubai, nos Emirados Árabes e tem previsão de receber mais de 70 mil delegados.

O secretariado da Convenção, com cerca de 500 funcionários e um orçamento bianual de USD 125 milhões, enfrenta críticas devido aos custos elevados em relação aos resultados, considerados insuficientes diante da urgência e desigualdade da crise climática. Os custos diretos das COPs são estimados em 30 milhões de dólares, mas, quando incluídos os custos de viagem e reuniões preparatórias, a cifra pode ser muito maior.

A maior parte das emissões é proveniente de dez países, como China (27,1%), Estados Unidos (14,5%), União Europeia (7,5%), Índia (6,8%) e Rússia (4,8%). Há questionamentos sobre a eficácia do gasto público para persuadir esses países a reduzirem suas emissões e de clamar aos países ricos a contribuírem proporcionalmente com os USD 100 bilhões anuais – que nunca foram alcançados.

Na COP21, realizada em 2015, um consenso global foi estabelecido para limitar o aquecimento global a 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais, conhecido como Acordo de Paris. O sexto ciclo de avaliação (AR6) do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) aponta que para alcançar estas metas as emissões precisam ser reduzidas em mais de 40% até 2030, do contrário, pode-se atingir os 3oC. Cada país signatário estabeleceu suas metas próprias de redução de emissões, conhecidas como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs). A COP 27 determinou os mecanismos de implementação, culminando no Plano de Implementação de Sharm el Sheik.

Esse ano, a COP 28 promete mais uma vez ser uma "COP de ação", na qual os países demonstrariam como essas ferramentas serão colocadas em prática nos próximos dois anos, cruciais para acelerar a mitigação e adaptação climática. A COP 28 pretende avançar em várias frentes, como: detalhar o mecanismo financeiro de perdas e danos para ajudar comunidades vulneráveis a lidar com impactos climáticos imediatos; avançar em direção a uma meta global de financiamento que auxiliará nos esforços dos países em desenvolvimento para lidar com as mudanças climáticas; acelerar tanto a transição energética, quanto a transição justa; fechar a enorme lacuna de emissões, para citar apenas algumas.

O ponto crucial desse grande “espetáculo”, será a primeira revisão do Balanço Global do Acordo de Paris (Global Stocktake - GST), onde os países e partes interessadas irão avaliar coletivamente os avanços em relação às metas do Acordo de Paris sobre Mudança Climática e como suas NDCs, presente e futuras, contribuirão nesse processo.  Assim, o GST informará o novo ciclo de NDCs previstas para 2025. O AR-6 indica que as medidas necessárias para limitar o aquecimento em 1,5oC estão muito aquém das necessárias, reforçando o senso de urgência e a gravidade, e alertando para a estreita janela disponível para evitar ‘pontos de não retorno’ ocasionados pela mudança do clima, bem como consequências perturbadoras para sistemas ecológicos e socioeconômicos. Dessa forma, os governos deverão tomar decisões para acelerar a ambição em seus próximos planos de ação climática, a serem alcançados até 2025. A principal expectativa da COP29 é definir novo patamar para financiar a ação climática e, depois disso, na COP30, o esperado é que os países apresentem suas novas Contribuições Nacionais Determinandas (NDCs).

O Brasil na COP 28

O Brasil, liderado pelo presidente Lula, destacará na COP28 a redução no desmatamento amazônico, a expansão de energias renováveis e a transição energética. Porém, precisa melhorar em relação às emissões de metano pela agropecuária. A NDC atualizada do Brasil em 2023 estabelece redução de emissões em 48% até 2025, e 53% até 2030, em relação a 2005. Além disso, o país reafirma o compromisso de alcançar emissões líquidas neutras até 2050, compensando todas as emissões com fontes de captura de carbono, como plantio de florestas e tecnologias de recuperação de biomas.

O país defenderá questões como o Fundo de Perdas e Danos do Clima, destacando a necessidade de união internacional e comprometimento com o multilateralismo, além da criação de um novo fundo para preservação de floresta. E se posicionará em defesa de solucionar as lacunas de implementação, especialmente em financiamento, tecnologia e capacitação para países em desenvolvimento.

A Saúde na COP-28

Será a primeira vez que a COP do Clima terá dias temáticos, como saúde, energia, agricultura, natureza, entre outros, nos quais serão lançados declarações, iniciativas, compromissos, buscando fomentar atos de caráter voluntário em apoio à ação climática.

No dia 3 de dezembro, ocorrerá o Dia da Saúde, destacando-se uma reunião ministerial sobre saúde e clima, com a ministra Nísia Trindade Lima desempenhando um papel de liderança neste evento histórico. O objetivo da reunião é estabelecer consenso sobre ações prioritárias para fortalecer a resposta dos sistemas de saúde às mudanças climáticas, com compromissos financeiros para a implementação das medidas. Como resultado, espera-se a assinatura, pelos Ministros da Saúde, de uma declaração, elaborada com a contribuição brasileira e enfatizando a equidade como mensagem central.

As mudanças climáticas já são consideradas uma crise sanitária, causando danos diretos e indiretos irreversíveis na saúde. Portanto, há a necessidade urgente de uma resposta centrada na saúde. O mais recente relatório do Painel IPCC e o Relatório Global do Lancet Countdown em Saúde e Mudanças Climáticas de 2023 abordam ameaças crescentes à saúde global, incluindo maior suscetibilidade a doenças relacionadas ao calor e outros eventos climáticos extremos, com aumento da morbimortalidade, aumento de doenças infecciosas, insegurança alimentar e hídrica exacerbada, além de impactos na saúde mental. Esses efeitos elevam os custos de saúde e sobrecarregam os sistemas de saúde. Apesar dos riscos em ascensão, os esforços de adaptação são considerados insuficientes, especialmente em países de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). A transição para energias renováveis permanece lenta, com 1,8 milhão de mortes atribuídas à poluição do ar derivada da queima de combustíveis fósseis em 2020.

Nas áreas urbanas, as mudanças climáticas têm causado impactos prejudiciais na saúde humana, nos meios de subsistência e nas infraestruturas essenciais, incluindo sistemas de transporte, água, saneamento e energia. Isso resulta em perdas econômicas, interrupções de serviços e impactos negativos no bem-estar, afetando principalmente as populações urbanas economicamente marginalizadas.

Aqui estão algumas das questões críticas relacionadas à saúde, que serão discutidas na COP28:

1. Aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos - As mudanças climáticas estão levando a ondas de calor mais frequentes e intensas, secas, inundações e incêndios florestais, que podem ter um impacto devastador na saúde humana. Por exemplo, ondas de calor podem levar a insolação, desidratação, aumento de crises cardiovasculares, renais e respiratórias e outros problemas de saúde, enquanto inundações podem causar lesões e doenças transmitidas pela água.

2. Disseminação de doenças infecciosas - As mudanças climáticas estão criando condições mais favoráveis para a disseminação de doenças infecciosas, como malária, dengue e zika vírus. Isso porque temperaturas mais quentes favorecem a expansão geográfica dos vetores, aumentando a transmissão dessas enfermidades.

3. Poluição do ar - A poluição do ar é um problema de saúde significativo exacerbado pelas mudanças climáticas. Quando os combustíveis fósseis são queimados, eles liberam poluentes no ar que podem causar doenças respiratórias, doenças cardíacas e outros problemas de saúde. As mudanças climáticas também levam a mudanças nos padrões de vento, que podem reter poluentes em certas áreas e piorar a qualidade do ar.

4. Saúde mental - As mudanças climáticas também podem prejudicar a saúde mental. O estresse de viver com as mudanças climáticas, o medo de futuros desastres e a perda de casas e meios de subsistência podem contribuir para a ansiedade, depressão e outros problemas de saúde mental.

5. Equidade em saúde - As mudanças climáticas são um multiplicador de ameaças, exacerbando as iniquidades em saúde. As pessoas marginalizadas, como as que vivem em situação pobreza ou nas zonas rurais, são frequentemente as mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas na saúde. Os países em desenvolvimento são frequentemente os mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas na saúde e têm menos recursos para se adaptarem às mesmas. A COP28 provavelmente exigirá mais financiamento para apoiar os países em desenvolvimento na construção de sistemas de saúde resilientes ao clima.

6. Construir resiliência nos sistemas de saúde - Os sistemas de saúde devem estar preparados para responder ao aumento da frequência e intensidade das emergências de saúde relacionadas com o clima. Os profissionais de saúde devem estar preparados com o conhecimento necessário para identificar, tratar e prevenir os sintomas de saúde relacionados às mudanças climáticas. A COP28 provavelmente enfatizará a necessidade de investir no fortalecimento dos sistemas de saúde para torná-los mais resilientes às mudanças climáticas.

Pontos de preocupação

A queima de combustíveis fósseis é um dos principais impulsionadores das mudanças climáticas e impacta significativamente a poluição do ar. A COP28 provavelmente enfatizará a necessidade de transição para fontes de energia limpa, como energia solar e eólica, para melhorar a qualidade do ar e reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

No entanto, desde a COP 27, quando se discutiram os planos de implementação em mitigação e a eliminação ou diminuição de combustíveis fósseis, observa-se um favorecimento de perpetuação da utilização do petróleo e gás, com propostas apenas focadas na eliminação gradual do cravão. Devido à crise energética causada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, as nações do G-7, responsáveis por 25% das emissões globais de carbono e 40% da atividade econômica mundial, propuseram que somente as plantas de carvão que não tivessem mecanismos de captura de carbono seriam fechadas. O mesmo conflito também gerou lucro de 4 trilhões de dólares às empresas petrolíferas. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional, em 2020, carvão, petróleo e gás natural receberam US$ 5,9 trilhões em subsídios, o que equivale a US$ 11 milhões a cada minuto.

Para completar, controvérsias cercam a nomeação de Sultan al-Jaber, CEO da Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC), como presidente da COP28 em Dubai. A escolha de um executivo do setor petrolífero para liderar a cúpula do clima gerou críticas de ativistas climáticos e grupos da sociedade civil. Mais de 130 legisladores dos EUA e da UE escreveram à ONU pedindo sua remoção. Críticos argumentam que a nomeação de um líder da indústria do petróleo para chefiar a cúpula climática representa um claro conflito de interesses. No entanto, o governo do Reino Unido defendeu a nomeação de Jaber pelos Emirados Árabes Unidos como chefe da COP28 da ONU deste ano.

Os desafios e preocupações em torno da COP28 refletem a complexidade e as tensões inerentes à abordagem das mudanças climáticas. A necessidade urgente de transição para fontes de energia sustentáveis e a redução do uso de combustíveis fósseis são temas centrais, mas as disputas sobre ações concretas persistem. A crise energética resultante do conflito Russo-Ucraniano adiciona uma camada adicional de complexidade, destacando a interconexão entre geopolítica e mudanças climáticas. De outro lado, se a guerra na Palestina tomar proporções regionais, a questão do petróleo e gás subirá de voltagem. Como destacamos, a nomeação de um executivo do setor petrolífero como presidente da COP28 levanta questões significativas sobre conflitos de interesse e a capacidade da cúpula em promover mudanças efetivas. Diante desses desafios, a comunidade global aguarda a COP28 com expectativas de ações concretas, cooperação internacional robusta e decisões que impulsionem a agenda climática global para um futuro sustentável.

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