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quarta-feira, 27 de janeiro de 2016

Marcos Nobre: “O impeachment é estratégia de defesa contra a Lava Jato”



Olá alunos,

Depois de um ano tão conturbado e desanimador como foi o de 2015, as aspirações para com 2016 aumentaram bastante. Porém, vários fatores nos têm feito perceber que o ano que mal começou tem tudo para ser um alongamento do último. O filósofo e cientista político, Marcos Nobre relaciona alguns fatores que levaram a essa sensação de retrocesso. A postagem de hoje pretende ilustrar tais fatores com exemplificações, de maneira crítica e esclarecedora.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Neste ano aconteceu de tudo em Brasília, mas a sensação quase que geral é de que não saímos do lugar. Segundo o filósofo e cientista político, Marcos Nobre, três fatores que se auto-alimentam causam essa sensação: Lava Jato, crise política e econômica. Por isso, para começar o próximo ano, ele recomenda cabeça fresca: “O que vimos em 2015, vai se prolongar por 2016”.

Em entrevista ao EL PAÍS, enquanto acompanhava pelo rádio os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal sobre os tramites do andamento do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, Nobre definiu o pedido de impedimento como um mecanismo de autodefesa do sistema político brasileiro e recomendou cautela com a Justiça. Para o professor da Unicamp, no centro de todas as decisões, o Judiciário é parte integrante da política e não deve ser visto como um árbitro externo e desinteressado do jogo.

Pergunta. O ano passou e a sensação que fica é de que, apesar do ritmo frenético dos acontecimentos, não se avançou em nenhuma questão de fato. Por quê?
Resposta. Por causa de uma conjuntura de três fatores que se reforçam em um ciclo vicioso: a Operação Lava Jato, que torna o sistema político instável, que por sua vez impede a resolução da crise econômica. Com a Lava Jato em curso, não é possível saber quem está no jogo político e quem não está, ela impede qualquer acordo minimamente estável. Enquanto ela não fizer todo seu trabalho, revelando até onde vai, o sistema político permanecerá em parafuso. Desse modo, solucionar a crise econômica é impossível. Nesse cenário, em que os acordos políticos são provisórios, durando meses, semanas, é preciso ter cabeça fria e paciência para suportar um período longo de instabilidade. O que vimos em 2015, vai se prolongar por 2016.

P. E o que significaria um afastamento da presidenta Dilma agora?
R. O impeachment, do ponto de vista do sistema político, é uma estratégia de autodefesa contra a Lava Jato. Esse é o objetivo. A Lava Jato instaurou uma desorganização política muito grande, em que cada um está tentando defender seus interesses. A questão é que essa capacidade de autodefesa é simplesmente a de ganhar tempo. Como o sistema político não consegue escapar da Justiça, o impeachment vira uma ferramenta de defesa.

P. Mas ele também está sendo pedido por uma parcela da sociedade...
O impeachment nunca seguiu a lógica de quem está na rua. Tanto é que seu acolhimento, feito pelo Eduardo Cunha e deflagrado justamente quando o PT resolveu votar contra ele no Conselho de Ética
R. Sim, é verdade. Mas o impeachment nunca seguiu a lógica de quem está na rua. Tanto é que seu acolhimento, feito por Eduardo Cunha e deflagrado justamente quando o PT resolveu votar contra ele no Conselho de Ética, tomou de surpresa todo mundo. Ou seja, não é um pedido da rua que se tornou um movimento institucional parlamentar. É um movimento parlamentar se aproveitando de uma movimentação de rua para defender seus interesses. E as pessoas percebem isso. Esse pedido de impeachment gera um duplo mal-estar. Quem defende o afastamento da Dilma não está confortável com o fato dele ser promovido, provocado e liderado por Eduardo Cunha. É só ver como as últimas manifestações pró-impeachment foram fracas. Do outro lado, quem é contra o afastamento, por acreditar que ele quebra a regra democrática, fica desconfortável porque isso não significa exatamente defender o Governo.

P. E o que fez com que as manifestações contra o Governo fossem tão grandes em março de 2015?
R. Alguns fatores. O primeiro é a eleição de 2014, que polarizou o país em questões fundamentais. O segundo é o que eu chamo de peemedebismo, uma característica fundamental do sistema político brasileiro, que impede que o desejo das pessoas se expresse de maneira satisfatória no Congresso. Essa situação de que você tem um país dividido em dois projetos diferentes e quando chega no Congresso, todo mundo apoia o Governo, seja qual for o Governo, distorce tudo. O terceiro fator é que a Dilma disse uma coisa em campanha e passou a fazer outra quando eleita. E o quarto é a irresponsabilidade do senador Aécio Neves, que estimulou esses movimentos no que eles têm de mais obscurantista. Por exemplo, existe uma crença conspiratória de que a urna eletrônica não é confiável. O que fez o Aécio? Foi e pediu auditoria. Isso só significa uma coisa: dificuldade em aceitar a regra do jogo democrático, a derrota. Outra coisa importante de dizer é que, em março, a maior parte das pessoas que foi para a rua não falava em impeachment. Era um descontentamento contra o Governo, mas sem essa palavra de ordem.

P. E junho de 2013 também não entra nessa conta?
R. Também. Junho de 2013 ocupou a rua contra um sistema político que tinha se blindado contra a sociedade. Como o sistema estava blindado, quem saiu na rua, saiu com todo tipo de opinião possível. Era gente de direita, de esquerda, de todos os lados. A eleição de 2014 começou a organizar essa rua em duas calçadas. Botou uma calçada para lá e outra para cá. Assim, março de 2015 é junho de 2013 da mesma maneira que as manifestações contra o impeachment, ou a ocupação das escolas em São Paulo, também são. Junho não é de ninguém. Ele é de quem quiser se apropriar dele. É um evento histórico que está sendo disputado conforme as narrativas. Isso mostra que aquela energia liberada em junho, não vai voltar para a garrafa. Inclusive, acredito que o trabalho da Lava Jato, por exemplo, surge na esteira desse sentimento generalizado de insatisfação popular. Como o sistema político não foi capaz de dar uma resposta, a Justiça está dando na forma de lavação. O problema é que o Judiciário só pode desmantelar, não pode construir.
Março de 2015 é junho de 2013 da mesma maneira que as manifestações contra o impeachment, ou a ocupação das escolas em São Paulo, também são.

P. Não é responsabilidade demais para um só poder?
R. Sim. Uma indicação disso é que dos três poderes, a Justiça é o menos democrático. Por exemplo, o Conselho Nacional de Justiça tem apenas 10 anos. Imagine que antes de 2005 não se sabia sequer o número de processos ou de funcionários que o Judiciário tinha. Ou seja, há de tudo na Justiça: setores super transparentes e outros muito retrógrados. O que acontece é que, com Executivo e Legislativo desacreditados, a Justiça ganhou uma posição de destaque como se ela fosse o representante do povo diante de um sistema político corrompido. Só que essa posição do Judiciário é muito perigosa, porque não existe um sistema político do qual ele não faça parte. A ideia de que ele é externo é mentirosa. O risco, por exemplo está em decisões como a de prender o banqueiro André Esteves. Ser citado em uma gravação é grave? Pode ser, mas é só um indício. Lá tinha citação a ministros do STF, ao vice-presidente, ao Romário. Por que só o Esteves foi preso? É uma decisão política.

P. E o caso do senador Delcídio do Amaral?
R. Também achei a prisão equivocada. Prender um senador em exercício de mandato é algo gravíssimo. Pode ser que ele tenha culpa no cartório? Pode. Para alguém que diz aquela quantidade de coisas que ele falou, a chance é alta. Mas por que não fazer uma investigação policial? Você tem que mostrar que aquilo que ele falou na gravação não é bravata. Porque gravar alguém falando bravata, pode acontecer com qualquer um. Não teve trabalho policial algum. É um indicativo de que o STF está cometendo arbitrariedades. Se um senador em exercício de mandato é preso, então porque um deputado não é? Em termos de indícios, o que foi mostrado contra o Eduardo Cunha é muito mais forte. São dois pesos e duas medidas. Espero que isso seja exercício de autocrítica.
Pode-se dizer qualquer coisa, o que não se pode dizer é que o Governo Dilma bloqueou a Lava Jato.

P. E a Lava Jato não incorre no mesmo erro quando se escora tanto em delações premiadas?
R. Eu acho que não, porque existe uma diferença muito grande entre a primeira e a quarta instância do Judiciário. Como juiz de primeira instância, o Sérgio Moro tem que proceder como procede, agora, cabe as outras instâncias o controle. Se as decisões estão sendo aceitas, confirmadas, é porque isso está sendo visto como jurisprudência. O problema é quando o STF, última instância, decide prender pessoas porque elas aparecem em gravações. Afinal, quem vai controlar o STF? Tem o plenário do STF, mas é o ponto máximo onde se pode chegar.

P. E existe Lava Jato sem o Governo atual?
R. Essa é a pergunta de um milhão de dólares. Pode-se dizer qualquer coisa, o que não se pode dizer é que o Governo Dilma bloqueou a Lava Jato. Agora, se alguém disser que ninguém é capaz de bloquear a Lava Jato, não é verdade. Dá pra atrapalhar muito. Dependendo de quem é indicado para a Procuradoria, por exemplo, ou de quem é nomeado advogado-geral da União. Outro Governo, um eventual Temer, por exemplo, vai obstruir? Não sei, mas o fato do movimento político, capitaneado por Eduardo Cunha, de deflagrar o impeachment é um sinal de que há alguma esperança de que, derrubando o Governo, e colocando o vice, seja possível adiar a prestação de contas com a Justiça. A questão é essa: de um lado, você tem um Governo que não fez nada para obstruir e, do outro, uma incerteza que vem junto de uma lógica que traz maus presságios.



quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Para decifrar o código do "novo" capitalismo



Olá alunos,
Em Porto Alegre, Richard Sennett e Saskia Sassen tentam explicar por que crise não produz rebeldia. Para eles, sistema ainda ilude, ao dissolver redes de colaboração prometendo, em troca, autonomia. A postagem de hoje visa trazer maiores esclarecimentos sobre tal cenário atual.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense.

Quando eclodiu a crise financeira de 2007-2008, o sociólogo Richard Sennett acreditou que as pessoas iriam se rebelar contra as atitudes e o funcionamento do sistema financeiro internacional, responsável por rombos e falências cujas repercussões ainda estão presentes na economia mundial. Mas as pessoas não se comportaram da maneira que supôs que iria acontecer. O que teria acontecido? O professor da Universidade de Nova York e da London School of Economics iniciou sua participação no Fronteiras do Pensamento, na noite desta segunda-feira (24/8), no Salão de Atos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), expondo essa expectativa frustrada e a perplexidade que se seguiu a ela. “Fiquei intrigado com a crise de 2007-2008. Por que as pessoas não estavam se rebelando contra ela?” – assinalou.
As reflexões de Sennet apontaram dois motivos centrais para que isso acontecesse. Em parte, afirmou, as pessoas não se rebelaram porque deixaram de acreditar na ação cooperativa e colaborativa. Uma das evidências desse fenômeno foi a redução da participação de trabalhadores em sindicatos. “A nova economia, neoliberal, enfatiza muito a autonomia e não a colaboração. As pessoas não ficam no mesmo emprego por muito tempo, não desenvolvem laços mais permanentes e não se associam com outras pessoas”, observou Sennett. Havia, portanto, razões ligadas à estrutura de funcionamento da economia para explicar a baixa participação.
A corrosão do caráter e da colaboração
Em parte, esse diagnóstico já está presente em seu livro “A Corrosão do Caráter: Consequências pessoais do trabalho no novo capitalismo” (1998, publicado no Brasil pela Record), onde Sennett argumenta que o ambiente de trabalho dessa nova economia, com ênfase na flexibilidade e no curto prazo, inviabiliza a experiência e narrativas coerentes sobre a própria vida por parte dos trabalhadores, o que, por sua vez, impediria a formação do caráter. No novo capitalismo, não haveria lugar para coisas antiquadas como lealdade, confiança, comprometimento e ajuda mútua. De 1998 para 2015, muita coisa aconteceu, mas a julgar pela reflexão que Sennett fez nesta segunda-feira em Porto Alegre sobre a possibilidade das cidades seguirem sendo espaços para se “viver juntos”, o déficit desses valores e princípios só se agravou.
Um indicativo desse agravamento apareceu no segundo motivo apresentado pelo autor para tentar entender a não revolta das pessoas diante da crise provocada pelo sistema financeiro altamente desregulamentado. Sennett pesquisa há algum tempo a vida em comunidades carentes de cidades como Nova York e Paris. Na década de 80, relatou, estudou uma comunidade deste tipo na capital francesa e constatou que havia muito espírito de colaboração e cooperação entre seus moradores. “Hoje”, constatou preocupado, “isso também está desaparecendo”. “As pessoas passaram a viver em compartimentos, sem esse espírito de colaboração. Não sou sociólogo político, meu foco sempre foi a vida social dos indivíduos, mas o que me chama a atenção é que a ideia de interdependência está desaparecendo. A ideia de que preciso do outro para viver, de que é importante fazer parte de um grupo, tudo isso está desaparecendo”, afirmou.
A ausência de destino compartilhado
“Algo está errado com a nossa sociedade”, acrescentou Sennett, “com o modo como estamos tratando a questão da cooperação. O novo capitalismo está dissolvendo esses laços”. Ou, como o autor em seu livro de 1998: “Esse é o problema do caráter no capitalismo moderno. Há história, mas não narrativa partilhada de dificuldades, e portanto tampouco destino compartilhado. Nestas condições, o caráter se corrói e a pergunta “Quem precisa de mim?” não tem mais resposta imediata.
Sennett não apresentou nenhuma receita pronta para lidar com essa situação, mas apontou um caminho que considera necessário para a recuperação da experiência do convívio com o outro: a cooperação dialógica, termo tomado do linguista russo Mikhail Bakhtin, que reivindica um tratamento participativo, diverso e múltiplo na linguagem. Contra a dissolução da interdependência e a corrosão da cooperação, Sennett defendeu a importância de nos tornarmos bons ouvintes, sensíveis à fala, mas também aos silêncios e gestos do outro, de estarmos abertos às ambiguidades e às diferenças. A cooperação envolve a capacidade de negociação entre essas distâncias e diferenças, defendeu. O autor não detalhou como essa postura comunicacional dialógica poderia enfrentar os mecanismos de dissolução da interdependência alimentados diariamente pelo novo capitalismo.
Uma marca da globalização: expulsar pessoas
Richard Sennett dividiu o palco do Salão de Atos da UFRGS com sua esposa, a socióloga holandesa Saskia Sassen, uma estudiosa dos impactos da globalização e das novas tecnologias na vida das cidades e também dos processos de migração urbana que ocorrem neste contexto. Para Saskia Sassen, as nossas cidades vivem uma crise derivada, entre outros fatores, do processo de concentração de renda ocorrido no mundo nas últimas três décadas. Ao longo dos últimos trinta anos, defende, “houve perda de renda de metade da população mundial e tamanha concentração no topo que simplesmente chegamos ao limite. É a explosão disso que estamos vendo agora nas nossas cidades”. Em sua obra, Sassen defende que a globalização permitiu às grandes corporações terem uma geografia global da produção e da exploração, maximizando as possibilidades da velha lógica de obtenção do lucro, com práticas como a da terceirização e da redução dos custos do trabalho.
Uma das marcas características desse modelo, que se reflete na vida das cidades, defende a socióloga holandesa, é expulsar pessoas. Essas práticas de expulsão ocorrem de maneiras variadas: desemprego, expulsão de pequenos agricultores para as periferias cidades, expulsão dentro das cidades por mega-projetos imobiliários. Neste contexto, defende Saskia Sassen, as cidades têm que ser vistas como algo diferente de uma área geográfica preenchida por grandes construções. Fileiras de grandes prédios comerciais, estacionamentos e shoppings centers não fazem de uma região uma cidade. “Isso não é uma cidade, é apenas um terreno densamente construído”. Contra esses aglomerados de densas construções, a socióloga cita o caso de Londres que tem mais de três de dezenas de pequenos centros no seu espaço urbano.
Os megaprojetos que desurbanizam as cidades
Para Sassen, a existência dessas pequenas comunidades civiliza o espaço urbano e a vida nas cidades. O que predomina hoje, porém, na maioria das nossas grandes cidades, é uma relação predatória, dominada por megaprojetos imobiliários que vão dissolvendo o tecido urbano e a vida em comunidade. “Esses megaprojetos, na verdade, provocam desurbanização. São complexos, mas são sistemas incompletos que tornam os espaços urbanos rígidos e repletos de áreas mortas”. Essas forças que reduzem a vitalidade dos espaços urbanos, acrescentou, reduzem a possibilidade de convivermos juntos nas cidades. Contra esse modelo de cidade dominado por corporações e seus megaprojetos, Saskia Sassen defendeu a construção de novas cidades, formadas por pequenos centros urbanos, com vida comunitária própria.
Como no caso dos caminhos indicados por Richard Sennett para a superação do problema da dissolução da cooperação e do espírito de colaboração, as propostas indicadas por Sassen pressupõem mudanças radicais no modo de funcionamento das nossas cidades. Sem pretender oferecer respostas e caminhos definitivos, no final de “A Corrosão do Caráter”, Sennett define assim o que anima essa necessidade de mudança:
“Que programas políticos resultam dessas necessidades interiores, eu simplesmente não sei. Mas sei que um regime que não oferece aos seres humanos motivos para ligarem uns para os outros não pode preservar sua legitimidade por muito tempo”.

quarta-feira, 30 de setembro de 2015

Funcionalismo público aumenta 28% em dez anos



Olá alunos,

Várias saídas estão sendo apresentadas ao povo brasileiro visando minimizar os efeitos da crise. Porém, o anúncio do corte no número de ministérios não teve o impacto esperado, a que se deve isso, afinal? Em um cenário político-econômico tão complexo e delicado para o país várias questões nos assolam constantemente. A postagem de hoje vem nos mostrar como, em 10 (dez) anos, o número de servidores públicos federais aumentou consideravelmente e como isso implica em uma verdadeira reforma administrativa.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense.

Entre 2003 e 2013, o número de servidores públicos no governo federal subiu 28%, de 456 mil servidores para quase 600 mil. A quantidade de cadeiras de ministros também aumentou — e hoje é recorde, fazendo do Brasil o país com mais pastas num ranking das 50 nações com as maiores economias. Mas cortar ministérios não vai fazer milagre: estudos e análises de economistas sobre a situação da máquina pública federal mostram que o governo Dilma Rousseff vai precisar de uma reforma administrativa que signifique mais do que mudança de status de ministério e incorporação de órgãos, se quiser fazer as contas públicas respirarem.

A comparação da administração federal entre 2003 e 2013 é parte de levantamento realizado pelo economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Celso Cardoso, que em 2011 coordenou estudo sobre o perfil da ocupação no setor público. Quando é vista a variação em cada órgão, um dos maiores aumentos foi na Presidência da República (143%, de 3,7 mil para 9,1 mil), incluindo a Vice-Presidência e órgãos como a Anac, a Abin e as secretarias ligadas à Presidência, como Portos, Assuntos Estratégicos e Aviação Civil. Minas e Energia teve aumento de 69% (de 2 mil para 3,4 mil); Transportes, de 62% (de 3,8 mil para 6,2 mil); e a Educação, alvo do lema “Pátria Educadora” do segundo governo Dilma, de 50% (de 164 mil para 247 mil). A conta não inclui as estatais.

— Apesar desse aumento de 28%, o ritmo de crescimento do emprego público diminuiu no 1º governo Dilma em relação aos governos Lula, por causa de fatores como a crise internacional e a queda do próprio crescimento econômico brasileiro — diz Cardoso, afirmando também que parte desse aumento vem de concursos feitos antes do primeiro governo Dilma, mas que tiveram nomeação e posse dos novos servidores a partir de 2011.

Comparação entre países

Cardoso também explica que, ao se examinar período maior — de 92 até o governo Dilma —, o número atual de servidores federais é menor do que o que havia na 1ª metade dos anos 90. Além disso, diz ele, o perfil do servidor federal também mudou, pois “aumentou mais a contratação de servidores para atividades-fim, como médicos, do que para atividades-meio, como motoristas”.

— Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora dessa discussão: a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria muito mais com isso do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas — sublinha Cardoso. — Um argumento para esses juros altos é que isso ajudaria a combater a inflação; mas a inflação que estamos tendo é inflação dos preços administrados pelo próprio governo, não é inflação causada por alto consumo. Além de economizar por passar a pagar menos juros a quem tem título da dívida pública, o governo veria a arrecadação subir se diminuísse esses juros, porque juros baixos atraem investimento produtivo.

Em outro estudo, do ex-diretor da Firjan e hoje consultor Augusto Franco, o Brasil aparece como o país com maior número de ministérios num ranking com as 50 maiores economias do mundo. Franco diz que a situação brasileira melhora “muito pouco” com o corte anunciado:

— O país até sai do 1º lugar, mas vai apenas para a 6ª colocação, que passa a dividir com a Nigéria.
Nesse grupo de 50 economias mais importantes, os países têm, em média, 20 ministérios. É o caso, por exemplo, de Japão (20), Reino Unido (22), Itália (18), México (17), Argentina (17), Chile (21) e França (17). Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a China, com 21 pastas, e a Rússia, com 25, ficam perto da média, enquanto a África do Sul tem 35 e a Índia, 27. O recorde brasileiro em número de ministérios foi publicado no último dia 16 na coluna de Ancelmo Gois.

O 2º governo FH terminou com 24 pastas. O ex-presidente Lula acabou seu 2º mandato com 37 ministérios. Dilma passou a ter 39. Segundo Franco, apesar de o corte de ministérios anunciado agora pela petista estar no caminho certo do ponto de vista econômico, do ponto de vista político ele deveria ser acompanhado de reforma política:

— Foi a pressão dos partidos aliados que fez com que o país chegasse a ter 39 ministérios. Essa pressão só vai diminuir com reforma política.

Comparar número de ministérios não é, porém, a melhor maneira de avaliar reformas administrativas, diz José Celso Cardoso, do Ipea:

— Em comparações entre países, importa menos o número de ministérios e mais o plano estratégico de cada governo. Depende do contexto socioeconômico e do plano de cada governo, se é viabilizar exportação, se é atender população pobre… Depende de quais necessidades cada país tem e de quais ele quer atender.

Para Cardoso, a eficácia e a efetividade dos programas estratégicos do governo federal aumentariam se o Planejamento fosse desmembrado:

— Hoje, esse ministério atua em duas dimensões: uma é o acompanhamento do Orçamento; a outra, a formulação estratégica dos programas, que o ministério não consegue fazer justamente porque é consumido pela outra dimensão. Essa parte estratégica poderia ser fortalecida se saísse do ministério e fosse para a estrutura da própria Presidência.

Aumento de cargos comissionados

Além de aumento do total de servidores federais, ao longo dos anos 2000 e até o fim do 1º governo Dilma também houve aumento no número de cargos comissionados, aponta levantamento de Felix Garcia Lopez, também pesquisador do Ipea. Lopez mostra que, de 1999 a 2013, o número de comissionados foi de 16,6 mil para cerca de 23 mil, um aumento de 38%.

O que mais cresceu foram as faixas superiores dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como comissionados ou de confiança): nos DAS 4 a 6, a ampliação foi de 85%, enquanto nos 1 a 3, de 29%. O crescimento maior ao longo de todas as faixas foi, porém, dos cargos comissionados ocupados por servidores.

Outro ponto visto pelo estudo é que a rotatividade dos cargos comissionados é menor nas áreas econômicas, e maior nas áreas sociais.

— A rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes. A média de rotatividade dos DAS é 30%: ou seja, a cada ano, 3 de cada 10 nomeados (para cargos comissionados) são substituídos — diz Lopez, destacando o peso dos cargos de confiança regionais.

 — Cargos regionais são muito disputados e cruciais para entender o apoio parlamentar ao presidente da República. É um erro falarmos que o presidente tem 23 mil cargos. Não tem. Pode ter alguma interferência nos cargos 5 e 6, que são 5%, ou 1.300 cargos.

Para Lopez, corte de ministérios e cargos “muda pouco em termos de racionalidade do gasto”:
— A maior parte dos órgãos executa políticas, e quase todas são relevantes. Provavelmente, o que haverá são cargos DAS redistribuídos ou DAS menores fundidos em DAS maiores. O problema não é o cargo, mas termos, por exemplo, falta de critérios para aferir desempenho dos servidores. Se houvesse critérios claros nisso, o fato de ser servidor ou não (a ocupar o cargo de confiança) seria pouco relevante. Só é relevante agora porque é um remendo em que se busca ter maior segurança de que a pessoa domina a função que deve desempenhar.




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domingo, 27 de setembro de 2015

Sobrevivendo à crise



Olá alunos,

Em meio à turbulências de uma profunda crise e cobranças em excesso ao governo federal, a postagem de hoje pretende nos mostrar o outro lado da moeda, ou seja, como as empresas podem agir nesse cenário para minimizar as consequências de um momento tão delicado. 

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense.

A cada dia recebemos piores notícias sobre a magnitude e a duração da crise econômica no Brasil. Em diversos setores, cada vez mais se ouve falar em queda na demanda, postergação de investimentos e corte de pessoas. Como as empresas devem reagir a esse cenário de forma a minimizar o impacto da crise e garantir a sustentabilidade das suas operações no longo prazo?

Dois estudos acadêmicos recentes apresentam recomendações muito práticas para esta questão. O primeiro, de Javier Garcia-Sanchez, Luiz Mesquita e Roberto Vassolo, foi publicado em 2014 no Strategic Management Journal e tem um sugestivo título inspirado em Nietzsche: Aquilo que não te mata te torna mais forte (What doesn’t kill you makes you stronger). Os autores fizeram uma simulação computacional para examinar o comportamento de firmas em um setor sujeito a eventos recessivos.

O primeiro resultado da simulação é bem intuitivo: choques negativos aumentam ainda mais as vantagens de algumas firmas já estabelecidas no mercado. O resultado menos intuitivo é que, tendo essas vantagens, a crise pode gerar oportunidade para mais, e não menos, investimento. Tendo mais competências que outras, essas firmas podem se tornar relativamente mais fortes com a crise e sair com uma posição ainda melhor quando o setor retomar seu crescimento.

“Há toda uma agenda em nível micro que requer trabalho e esforço das próprias empresas”

Além disso, a simulação mostra que as oportunidades de crescimento durante a crise são mais acentuadas no caso de firmas com “flexibilidade financeira”. É o caso, por exemplo, de firmas que entram na crise com mais caixa ou que conseguem inteligentemente se desfazer de ativos de forma a liberar fundos para novos projetos. Como exemplo os autores citam o caso da Danone na crise argentina de 2002. Na contramão de outros competidores, a empresa decidiu investir no mercado de águas engarrafadas, saindo da crise com uma posição bastante superior. A Danone beneficiou-se de recursos advindos da sua matriz e de uma estratégia financeira flexível, que permitiu investir em crescimento mesmo no auge da crise.

Outro estudo, de Philippe Aghion, Nick Bloom, Raffaella Sadun e John Van Reenen, tem um título igualmente sugestivo: Nunca desperdice uma boa crise? (Never waste a good crisis?). Os autores iniciam o estudo confrontando duas possíveis orientações gerenciais, durante uma recessão. Enquanto algumas empresas podem centralizar suas decisões para definir uma saída estratégica para a crise, outras podem criar um senso geral de urgência e descentralizar as decisões para os próprios gestores buscarem oportunidades de ajuste e de crescimento. Utilizando dados de práticas gerenciais coletados em 2006, envolvendo 1.300 empresas em 10 países desenvolvidos, os pesquisadores acompanharam então o que aconteceu com essas firmas, quando foram submetidas à recessão de 2009.

Os autores encontraram evidências mais favoráveis à gestão descentralizada. Uma possível explicação é que, ao delegar, a empresa consegue se beneficiar do conhecimento local que cada gestor tem da sua área. É claro que, nesse processo, é preciso garantir que os gestores estejam efetivamente alinhados com o objetivo de sobreviver e se fortalecer com a crise. Adicionalmente, conectando com o trabalho anterior, os pesquisadores encontraram que a delegação é mais benéfica no caso de firmas mais alavancadas, com menor flexibilidade financeira. É justamente nesses casos que é preciso uma ação gerencial muito intensa, para buscar economias, renegociar fontes de capital e executar ações de melhoria.

Em resumo, é certo que há uma lição de casa em nível macro nas mãos do governo. Mas há toda uma agenda em nível micro que requer trabalho e esforço das próprias empresas. Embora muitas delas reajam à crise simplesmente postergando ações e aguardando o desenrolar dos acontecimentos, muito ainda pode ser feito para que a crise não somente seja passageira, como também nos traga setores empresariais melhores e mais produtivos.



Petrobras: Preservar o que interessa



Olá alunos,

Quando a empresa mais poderosa de um país entra em crise, inúmeras propostas são apresentadas para se achar uma saída e solução para o problema. O advogado Walfrido Jorge Warde Júnior é um exemplo disso. Para o jurista, há meios de repor as perdas da Petrobras com a corrupção sem quebrar as empreiteiras. A postagem de hoje vem nos apresentar, de maneira mais detalhada, como isso seria possível.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense.

A interrupção de projetos de investimentos de 420 bilhões de reais das empresas envolvidas na Operação Lava Jato, pedidos de recuperação judicial e desemprego em massa na cadeia produtiva da Petrobras caracterizam um desastre em marcha. Mas ainda é possível limitar os danos e retomar o funcionamento do setor, defende o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, doutor em Direito Comercial pela USP e advogado especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais. Em parceria com Gilberto Bercovici, professor-titular de Direito Econômico da USP, e José Francisco Siqueira Neto, professor-titular e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, Warde Júnior elaborou um plano para, sem prejuízo das punições dos responsáveis, indenizar a Petrobras e o Erário a partir de uma parcela das ações de controle das empreiteiras. Nesta entrevista, o advogado explica o projeto.

CartaCapital: Como funcionaria o plano?
Walfrido Jorge Warde Júnior: Propomos um acordo público-privado que leve a um leilão de ativos arrecadados pelo Estado, basicamente participações societárias dos controladores das empreiteiras fornecedoras da Petrobras, para aquisição posterior, em leilão, por fundos criados para esse fim. Ajuizadas as ações de indenização previstas na legislação societária e administrativa, as empreiteiras seriam chamadas a transacionar, dando em pagamento essas participações à Petrobras e à União, sob mediação da Advocacia-Geral da União. O acordo, ato consensual semelhante a um contrato, reunirá, de um lado, as empreiteiras e, de outro, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e os representantes da Petrobras.

CC: Que rumo tomariam as punições aos responsáveis pela corrupção?
WJ: O nosso projeto não afeta em nada as repercussões penais, as investigações e os processos seguem seu curso normal na Justiça Criminal.

CC: Quem supervisionará a aplicação do plano?
WJ: Está prevista a supervisão externa rigorosa das empreiteiras pela CGU quanto à observância da lei anticorrupção e das melhores práticas administrativas, até a realização do leilão das participações societárias. Aceitar essa supervisão é condição do acordo, para que haja a tranquilidade de que velhas práticas não serão retomadas.

CC: Como será determinado o valor das participações societárias?
WJ: Uma entidade de mercado especializada deverá, mediante licitação, avaliar as ações e participações societárias dadas em pagamento, e o valor encontrado será utilizado para indenização da Petrobras e da União, e também para determinar o preço mínimo no leilão.

CC: Por que não substituir as empreiteiras por outras empresas, nacionais ou estrangeiras?
WJ: Não se repõe de uma hora para outra a expertise e a memória de dados dessas empresas, várias delas de classe mundial. O risco é enorme. A sua substituição em grande escala por concorrentes estrangeiras acarretará provavelmente no fechamento de dezenas de fornecedores locais das empreiteiras nacionais e a ocupação do espaço por parceiros externos das recém-chegadas, com a perda de milhares ou milhões de empregos diretos e indiretos.

CC: As dívidas das empreiteiras não poderiam ser pagas com ativos das empresas?
WJ: Vender maquinaria, equipamentos, sondas de prospecção de petróleo e outros ativos operacionais para pagar dívidas significa fechar as empresas, impedi-las de se financiar. É inimaginável a sua continuidade sem esses bens.

CC: Por que interessaria ao controlador entregar as próprias ações para uso como meio de pagamento de dívidas das suas empresas?
WJ: Ele preferirá perder parte das suas ações a abrir mão da sua empresa ou vê-la inviabilizada em consequência de uma declaração de inidoneidade. Sem os recursos advindos dos contratos com o setor público, dos quais a maior parte depende, essas empresas não têm faturamento. Sem faturamento deixarão de existir.

CC: Ao receber essas ações, o Estado deterá a respectiva parte do controle?
WJ: O Estado receberá as ações e se comprometerá a ofertá-las no mercado dentro de determinado prazo, necessário para organizar o leilão de venda dessas participações societárias. Com o resultado dessa venda, a Petrobras e o Erário serão ressarcidos.  Isso pressupõe a transação prévia à qual eu me referi, uma para cada empresa. As ações seriam avaliadas e recebidas em pagamento. Na sequência, o Estado faria um leilão dessas participações societárias. Estimularia a criação de fundos de mercado e as ofertaria a esses fundos. Algo bem diferente, portanto, de uma estatização de empreiteiras, como se diz por aí.

CC: Quem formaria e administraria esses fundos?
WJ: Qualquer fundo obedece a regras gerais da Comissão de Valores Mobiliários, referentes a patrimônio e cotas, entre outras. Eles são administrados por instituições financeiras. As cotas de fundos podem ser ofertadas pública ou privadamente. Neste caso, a oferta seria necessariamente pública e amplamente divulgada.

CC: Quem poderia adquirir cotas dos fundos?
WJ: Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. O plano prevê a criação de regras de funcionamento desses fundos, para manter graus de proporcionalidade que interessem e sejam convenientes para o País e as empresas.

CC: Inclusive os controladores das empreiteiras?
WJ: Observadas as regras de proporcionalidade e sem qualquer direito de preferência, eles poderão adquirir cotas.

CC: Qual será o destino do dinheiro obtido com a venda das cotas dos fundos?
WJ: Será utilizado na compra daquelas participações societárias das empreiteiras, recebidas pelo Estado e pela Petrobras, depois oferecidas por meio dos leilões.

CC: Quantos fundos estão previstos?
WJ: Essa definição deve ser analisada por banqueiros e outros especialistas do mercado de capitais. É importante esse cuidado, para que tanto a oferta de quotas dos fundos quanto os leilões sejam bem-sucedidos.

CC: Qual seria o interesse de o mercado se engajar no plano?
WJ: Representará uma oportunidade de negócios para bancos, corretoras, distribuidoras, Bolsa de Valores, empresas de avaliação e classificação de risco. O volume do ressarcimento com o uso das ações dos blocos de controle das empreiteiras injetaria nos cofres da União e da Petrobras muitos bilhões de reais, a julgar pelos números divulgados pelo noticiário. Isso sem falar no volume de recursos que gravitaria no entorno de uma operação com essa magnitude.

CC: Qual será o resultado dessas transações?
WJ: Com o ressarcimento do Erário e da Petrobras, as empreiteiras serão consideradas idôneas para fins de contratação pela administração pública. Voltarão a receber desta os créditos devidos pelos contratos celebrados, terão receita novamente e sairão da crise empresarial profunda em que se encontram.

CC: No fim, quem pagará a conta?
WJ: Aquele que, se não houvesse o plano, perderia todo o valor das suas participações, isto é, o controlador das empreiteiras.

CC: Os atuais donos perderão o controle?
WJ: Na maior parte dos casos isso não ocorrerá, pois o valor das suas ações supera com folga o das indenizações. Isso hoje, porque rapidamente as empresas podem quebrar por falta de negócios e essas participações virarão pó, com danos para todas as partes. Elas têm ativos, mas estes só valem se a empresa funcionar.

CC: Como o processo termina?
WJ: A Petrobras e a União são ressarcidas na forma da lei. A empresa terá revalorização das ações e ADRs, os recibos de ações negociados na Bolsa de Valores de Nova York. As ações movidas contra a companhia, em grande parte, perderão objeto. As empreiteiras, suas obras, serviços e empregados serão preservados, evitando-se um choque adicional à infraestrutura deficitária do País.

CC: O plano foi apresentado às autoridades?
WJ: Nós o enviamos a alguns ministérios, a partir dos nossos contatos, mas não houve uma apresentação oficial. 



terça-feira, 25 de agosto de 2015

Ajuste fiscal: O remédio pode matar o doente?



Olá alunos,

O governo anunciou na quarta-feira uma revisão da sua meta para o chamado superávit primário - a economia para o pagamento dos juros da dívida pública. Para alguns, o ajuste muito duro pode empurrar o país para um ciclo vicioso, para outros, sem um ajuste de tal maneira, o país tende a perder a confiança dos investidores. A postagem de hoje pretende esclarecer, a partir dos dois pontos de vista, sobre o referido tema.

Esperamos que gostem e aproveitem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Para 2015, a meta foi reduzida de 1,1% para 0,15% do PIB - o que significa que, em vez de economizar R$ 66,3 bilhões, o governo deve economizar apenas R$ 8,7 bilhões este ano.

Além disso, a equipe econômica também anunciou cortes de gastos de R$ 8,6 bilhões e já alertou que o setor público pode até ter um déficit de R$ 17,7 bilhões (0,3% do PIB) se iniciativas como o projeto para a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não renderem os recursos esperados.

Segundo os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a revisão teve de ser feita principalmente porque a desaceleração da economia derrubou a arrecadação do governo. Ou seja, com a economia em dificuldade, empresas e pessoas físicas acabaram pagando menos impostos.

O problema reabriu o debate sobre o ajuste fiscal no Brasil.

Para alguns, um ajuste muito duro pode empurrar o país para uma ciclo vicioso em que os cortes causam recessão, que acaba por estimular mais cortes.

Outros, acreditam que sem um ajuste contundente, o país tende a perder a confiança dos investidores.

Mas, afinal, quando o tema é ajuste fiscal, o remédio pode matar o doente? Confira duas visões opostas sobre o tema:

SIM
André Biancarelli, professor de Economia da Unicamp

"O ajuste está sendo feito para recuperar as contas e reduzir o tamanho da dívida pública. O problema é que um ajuste fiscal muito duro em uma economia em recessão costuma ter como resultado uma redução ainda maior da atividade produtiva - principalmente se houver corte no investimento do setor público, como é o caso do Brasil.

Se a economia desacelera, as empresas e contribuintes pagam menos imposto, a arrecadação cai e você não só não consegue retomar o crescimento como ainda acaba com uma dívida ainda maior do que quando começou a fazer o ajuste. Ou seja, no final acaba 'enxugando gelo', como mostra a experiência recente de países europeus.

É claro que não dá para culpar apenas o corte no orçamento pela freada recente na economia e (pela) a queda na arrecadação que contribuiu para que o governo tivesse de revisar suas metas para o superávit primário nesta quarta-feira. Há a crise política, a Lava Jato e etc. Mas também não há como negar que os cortes pioraram a situação, que são pró-cíclicos.

“A revisão dessas metas, na realidade, é um reconhecimento do governo de que o ajuste precisava ser mais gradual.” André Biancarelli, da Unicamp.

A revisão dessas metas, na realidade, é um reconhecimento do governo de que o ajuste precisava ser mais gradual.
A atual gestão cometeu ao menos três erros no ajuste. O primeiro, foi não ter adotado esse gradualismo desde o começo, com metas menos ambiciosas, mais realistas para um contexto de economia estagnada. O segundo, ter demorado para começar a discutir medidas para aumentar a arrecadação, como esse projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Um imposto sobre herança ou sobre grandes fortunas também poderia ser interessante.

Por último, o governo poderia ter evitado cortar investimentos. Eles são as primeiras vítimas da tesoura porque são discricionários e boa parte das despesas são engessadas, mas era preciso ter encontrado formas de preservá-los, ou mesmo ampliá-los.

Para sair da crise o ideal seria que o governo desse sinais de que irá agir na contramão do atual ciclo econômico, que irá tomar medidas que ajudem a destravar a economia. O programa de concessões é um exemplo do que pode ser feito, mas seria preciso estudar outras medidas."

NÃO
João Luiz Mascolo, Professor de Finanças do Insper

"O que está matando o doente, na realidade, é a falta de remédio. Para manter a dívida pública estável precisávamos de um superávit de, no mínimo 2,5% do PIB. O 1,1% que o governo prometia fazer já era pouco mas o atual 0,15% é insignificante. Não é ajuste, é desajuste.

A questão é que a falta de confiança dos investidores é hoje um dos principais problemas da economia brasileira e isso só pode ser resolvido com um ajuste fiscal duro e sério.

Os cortes nos investimentos do governo de fato podem ter um efeito negativo na economia. Mas o argumento de que tal efeito é suficiente para minar o ajuste é uma falácia porque, com o tempo, ele pode ser compensado por um aumento do investimento privado, que certamente ocorrerá se o país conseguir trazer a inflação para o centro da meta (estabelecida pelo Banco Central, de 4,5%), colocar em dia as contas públicas e reconquistar a confiança dos empresários.

“A questão é que a falta de confiança dos investidores é hoje um dos principais problemas da economia brasileira e isso só pode ser resolvido com um ajuste fiscal duro e sério.” João Luiz Mascolo, Insper.

Sem um ajuste sério, corremos o risco de ter nossa nota rebaixada pelas agências de classificação de risco internacionais, perder acesso a mercados de crédito e investimentos - o que pode complicar ainda mais a situação da economia brasileira.

Nessa linha, acredito que o governo errou ao revisar sua meta fiscal, de 1,1% para 0,15% porque perdeu credibilidade.

Se houve uma revisão de meta dessa magnitude em questão de meses, por que os investidores vão acreditar que as atuais metas serão cumpridas? O governo agora promete 2% de superávit em 2018, por exemplo. Em ano de eleição? Acho difícil acreditar que isso será alcançado.

O ideal seria que a equipe econômica mantivesse o comprometimento com a meta antiga e fizesse um esforço fiscal maior para poder alcançá-la. Se você não tem receita, precisa cortar mais as despesas. É claro que não é fácil fazer isso, mas muitas das despesas obrigatórias poderiam ser revisadas, por exemplo. E se o problema é que a lei não permite mexer nesses gastos, precisamos mudar a lei".