Aprovada na Câmara, PEC 241 segue para o Senado: entenda as polêmicas do texto

Olá alunos, 

A notícia de hoje retoma a votação pelo plenário da Câmara, na qual foi aprovada em segundo turno a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, principal aposta do governo Michel Temer para colocar as contas públicas em ordem. 

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Nesta segunda votação, foram 359 votos a favor, 116 contra e 2 abstenções, um apoio ligeiramente menor em relação à sua aprovação em primeiro turno, no início de outubro, quando a medida recebeu 366 votos a favor. Eram necessários 308 votos para que o texto fosse passasse.

Agora, os deputados votarão seis destaques que alteram o texto da emenda. Uma vez concluída esta etapa, a PEC 241 seguirá para o Senado, onde deverá ser apreciada a partir da próxima semana e novamente debatida. Desta vez, serão necessários 49 votos a favor dos 81 senadores.

A medida vem causando muita polêmica por estabelecer um teto para o crescimento das despesas do governo federal e, assim, congelar os gastos durante 20 anos e alterar o financiamento da saúde e da educação no Brasil.

Por um lado, a PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do país - que está em 70% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma das riquezas produzidas) - e tirar a economia da crise fiscal. Por outro, é vista como muito rígida e acusada por criticos de ameaçar direitos sociais. 

Afinal, o que está em jogo com a aprovação do texto?

A BBC Brasil ouviu economistas para explicar o que diz a proposta e quais são seus pontos mais debatidos.

O que diz a PEC?

A PEC 241 fixa para os três poderes - além do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União - um limite anual de despesas.

Segundo o texto, o teto será válido por vinte anos a partir de 2017 e consiste no valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação acumulada nesses doze meses.

A inflação, medida pelo indicador IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), é a desvalorização do dinheiro, ou seja, o quanto ele perde poder de compra em determinado período.

Dessa forma, a despesa permitida em 2017 será a de 2016 mais a porcentagem que a inflação "tirou" da moeda naquele ano. Na prática, a PEC congela as despesas, porque o poder de compra do montante será sempre o mesmo.

Caso o teto não seja cumprido, há oito sanções que podem ser aplicadas ao governo, inclusive a proibição de aumento real para o salário mínimo.

Mais do que colocar as contas em ordem, o objetivo da PEC, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, seria reconquistar a confiança dos investidores. A aposta da equipe econômica é que a medida passe credibilidade e seja um fator importante para a volta dos investimentos no Brasil, favorecendo ocrescimento.

O teto ameaça saúde e educação?

Um dos principais questionamentos é que, ao congelar os gastos, o texto paralisa também os valores repassados às áreas de saúde e educação, além do aplicado em políticas sociais. Para esses setores, a regra começa a valer em 2018, usando o parâmetro de 2017.

A mudança foi incluída no relatório feito pelo deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relator da proposta na comissão especial da Câmara. 

Segundo os críticos, tais restrições prejudicariam a qualidade e o alcance da educação e da saúde no país. Hoje, os gastos com esses segmentos podem crescer todo ano. As despesas com saúde, por exemplo, receberam um tratamento diferenciado na Constituição de 1988, a fim de que ficassem protegidas das decisões de diferentes governos.

A regra que vale hoje é que uma porcentagem mínima (e progressiva) da Receita Corrente Líquida da União deve ir para a saúde. Essa porcentagem, de 13,2% neste ano, chegaria a 15% em 2020. Como a expectativa é de que a receita cresça, o valor repassado também aumentaria.

No relatório da PEC, esses 15% foram adiantados para 2017 e então ficariam congelados pelo restante dos 20 anos.

Críticos e defensores

Para o professor de economia da Unicamp Pedro Rossi, essas mudanças afetam sobretudo os mais pobres.

"A população pobre, que depende mais da seguridade social, da saúde, da educação, vai ser prejudicada. A PEC é o plano de desmonte do gasto social. Vamos ter que reduzir brutalmente os serviços sociais, o que vai jogar o Brasil numa permanente desigualdade", diz.

Rossi diz que a medida não faz parte de um sistema de ajuste fiscal, mas de um projeto de país no qual o governo banca menos as necessidades da população.

Para a professora da PUC-SP Cristina Helena de Mello, é inadequado colocar um teto para os gastos com saúde, porque não dá para prever como os atendimentos vão crescer.

"Você pode ter movimentos migratórios intensos, aumento da violência e das emergências, aumento dos nascimentos. Vai ter hospital superlotado, com dificuldade para atender."

Segundo a professora, com a PEC, o acesso das próximas gerações a esses serviços públicos fica comprometido. "Estamos prejudicando vidas inteiras."

No meio do caminho entre grupos contrários e favoráveis, a professora da FGV Jolanda Battisti diz que entende as posições críticas à PEC, mas pondera que é necessário escolher entre "dois males".

Muitas pessoas nesse debate não enxergam o dilema real: se não contermos a crise agora, a inflação vai aumentar muito."

Ela diz que o país está à beira de uma crise fiscal. Se o governo não consegue aumentar a receita para pagar os juros de sua dívida nem cortar gastos, explica Battisti, ele precisa pressionar o Banco Central a imprimir mais dinheiro - e a inflação sobe.

De acordo com a professora, o tamanho do prejuízo na saúde e na educação vai depender de como os cortes serão feitos. Se eles atacarem a máquina burocrática, e não as escolas, podem ser menos danosos. O importante, diz, é preservar a ponta: a sala de aula.

O que preocupa Battisti é o perfil dos cortes propostos até agora pelo governo.

"Na minha percepção, os congelamentos que estão acontecendo atingem as transferências para a população, como o seguro-desemprego, e não os gastos correntes, como os salários de funcionários públicos. Isso é muito ruim, porque as pessoas precisam dessa garantia para pagar seus compromissos. É uma coisa que numa economia avançada seria impensável."

No entanto, há quem acredite que os cortes serão feitos da forma correta, melhorando a gestão dessas áreas.

O professor de Economia do Insper João Luiz Mascolo afirma que não é uma questão de quantidade de dinheiro, mas de colocá-lo no lugar certo. Para ele, não faltam recursos, falta boa administração.

O coro é engrossado pelo economista Raul Velloso, para quem "o Brasil sempre gasta mais do que precisa".

"A gente tem muita gordura no gasto. Se queimar essa gordura, está de bom tamanho. E estamos partindo de uma base que não é assim tão pequena. Numa situação tão complicada, crescer pela inflação, variável constante, não é uma coisa tão apertada."

Ele argumenta que, no relatório apresentado à comissão especial da Câmara, saúde e educação receberam um tratamento especial, com o teto valendo a partir de 2018. Isso daria uma "folga inicial" na aplicação da regra.

Mesmo se o dinheiro for insuficiente em algum ponto, Velloso e Mascolo dizem que valores podem ser retirados de outros setores para cobrir essas necessidades. Além disso, afirmam, o período de dez anos - depois do qual o presidente pode propor mudança no formato da correção - não seria assim tão longo.

"As pessoas esquecem é que o gasto (afetado) é global. A mensagem central é que o gasto total da União não cresça mais do que a inflação. É uma tentativa de organizar as contas. Tem a possibilidade de alterar em dez anos. É um sinal de que vão conseguir retomar o controle da dívida em uma década".

Vinte anos é um bom prazo?

Outro ponto de discussão é a duração da PEC. Para uns, ela é uma medida muito rígida para durar tanto tempo, e deveria ser flexível para se adaptar às mudanças do país. Para outros, um período tão extenso passa a mensagem de que o Brasil está comprometido com o equilíbrio das contas.

A professora Cristina de Mello, da PUC-SP, faz parte do primeiro grupo. Ela diz que, se houver uma queda abrupta da arrecadação, por exemplo, a dívida aumentaria, porque os gastos serão congelados em um patamar alto.

Segundo Mello, o argumento de que uma medida de longo prazo passa mais credibilidade é falacioso. Isso porque, se antes do prazo de dez anos, o governo precisar mexer em alguma regra, a PEC gerará desconfiança.

"Se daqui a alguns anos, for necessário fazer um gasto maior e mudar o índice de inflação por outro mais confortável, vai haver descrença. Por que escolheram esse critério e não outro? Pode haver maquiagem de dados."

Após a aprovação em primeiro turno na Câmara, o presidente Michel Temer disse, em entrevista à Globonews, que o prazo poderá ser revisto em "quatro, cinco ou seis anos", a depender da situação do país.

"Fixamos 20 anos, que é um longo prazo, com revisão em dez anos. Mas eu pergunto: não se pode daqui quatro, cinco, seis anos; de repente o Brasil cresce, aumenta a arrecadação e pode se modificar isso? Pode. Propõe uma nova emenda constitucional que reduz o prazo de dez anos para quatro, cinco", disse Temer.

O economista Raul Velloso, ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento (governo Sarney) aposta na revisão desse período do futuro.

"Se chegarmos a conclusão de que é muito longo e a dívida já diminuiu, revemos. Mas agora estamos numa crise muito séria, não podemos arriscar. É um tiro só."

Anti-democrática?

Ao tirar o Congresso dessas decisões, o professor Pedro Rossi, da Unicamp, considera a medida antidemocrática.

"O Congresso não vai poder moldar o tamanho do orçamento. Por consequência, a sociedade também não."

Cristina de Mello avalia que o texto pode ser também uma estratégia para não ter que aprovar o orçamento no Congresso todos os anos, como acontece hoje.

"Imagina se tiver uma catástrofe, uma epidemia de zika, que vai exigir gastos maiores. A sociedade vai pressionar o governo e ele vai se resguardar no teto, podendo cortar outras coisas. É uma estratégia de negociação."

Holandesa, a professora da FGV Jolanda Battisti diz que o teto é uma referência de inovação e é aplicado em países como Holanda, Finlândia e Suécia.

No entanto, pondera, lá tem um prazo de três ou quatro anos que é discutido nos ciclos eleitorais, promovendo debates frequentes sobre as contas públicas.

Para ela, o governo está "comprando tempo" para colocar a dívida sob controle. Um plano de longa duração, afirma, substitui ações mais drásticas, como aumentar impostos ou cortar despesas imediatamente, o que poderia agravar o desemprego.

O professor do Insper João Luiz Mascolo argumenta que vai levar alguns anos para que alcancemos o superavit primário (dinheiro que sobra nas contas do governo e serve para pagar os juros da dívida). Hoje, temos deficit primário, ou seja, não sobra dinheiro.

"Ainda vamos ter um pico antes da dívida começar a cair. Por isso a PEC é longa, tem uma inércia nessa conta. Ela não vai trazer o deficit para zero em um ano."

Havia outras opções?

A necessidade do Brasil de arrecadar mais do que gasta é um consenso entre os economistas. Mas ele discordam sobre a melhor forma de fazê-lo. O teto de 20 anos é a melhor escolha?

Para Mascolo, do Insper, sim.

Ele diz que já era hora de focar nos gastos do governo. Antes, a situação fiscal era analisada pelo superavit primário (o quanto sobra nas contas para pagar os juros da dívida). Quanto maior o resultado do superavit, melhor a situação fiscal.

"Finalmente o governo decidiu atacar as despesas. A receita fica em aberto, mas a premissa é que a economia vai crescer e você vai arrecadar mais."

Outra opção à PEC, segundo a professora Cristina de Mello, seria reduzir as despesas com juros, que em 2015 ficaram em R$ 367 bilhões. O número é o mais alto da série histórica da Secretaria do Tesouro Nacional, iniciada em 2004.

Os juros são pagos para as pessoas que compram títulos públicos, uma forma de investimento que serve para o governo arrecadar dinheiro. Quando alguém compra um título, esse valor foi para o governo. Em contrapartida, depois de um tempo, ele paga juros a essa pessoa, o que representa o rendimento do papel.

"Esse gasto não está na PEC. A Alemanha, por exemplo, tem uma dívida muito alta e o esforço que fizeram foi diminuir as despesas com os juros, não com o bem-estar social."

Para Pedro Rossi, da Unicamp, o aumento dos impostos seria uma forma de aumentar a arrecadação e melhorar as contas. Ele diz que as grandes fortunas não são taxadas e, com a PEC, essa discussão se perde. Rossi nega o argumento de que não haveria um clima favorável para abordar a alta de impostos.

"Há um travamento do debate de maneira autoritária. Você tem ambiente político para destruir gasto social, mas não dá para rever carga tributária?"

Link Original

Os desafios do novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump

Olá alunos, 

A postagem de hoje fala sobre alguns dos desafios que Donald Trump está por enfrentar. Dentre eles, se destaca abordar o papel dos EUA na guerra contra o Estado Islâmico e na tensão com a Rússia.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

O novo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enfrentará, a partir de 20 de janeiro, quando toma posse, um amálgama de desafios. O novo ocupante do Salão Oval terá pela frente um tabuleiro de xadrez geopolítico em que Washington pretende consolidar sua influência como primeira potência mundial. E no âmbito interno deve dar uma resposta a uma sociedade preocupada com a erosão da classe média e a alucinante polarização política, e que está em plena transformação demográfica frente ao retrocesso da raça branca como o grupo populacional hegemônico.

De alguns dias para cá foi fechada ao tráfego a passarela de pedestres em frente da Casa Branca. Como acontece a cada quatro anos, estão sendo montadas arquibancadas para assistir à chegada do novo presidente no fim de janeiro. Os ritual estabelece que o presidente dê uma volta, de carro e caminhando, pela avenida que une as escadarias do Congresso, onde presta juramento, até a residência presidencial.

Washington entra hoje oficialmente em uma fase de transição. Depois de semanas de contatos informais, o Governo que está de saída começa a trabalhar com membros do novo poder Executivo para preparar a transferência de poder. Além de suas próprias prioridades, o novo comandante-em-chefe herda dos oito anos de presidência do democrata Barack Obama um conjunto de assuntos que marcarão o início do seu mandato.

Na arena internacional, deverá abordar o papel dos EUA na guerra contra o Estado Islâmico (EI) no Iraque e na Síria, a tensão com a Rússia por suas ânsias expansionistas e o crescimento de uma China mais ambiciosa regionalmente .

Os desafios da União Europeia frente à saída do Reino Unido da União Europeia e a onda de refugiados também serão prioridades. “Deverá construir fortes alianças bilaterais com França, Alemanha e Itália se quiser avançar em seus objetivos ante a visível incapacidade das instituições europeias para oferecer soluções eficazes a esses desafios”, afirma Carles Castelló-Catchot, chefe de gabinete do Centro Brent Scowcroft do Atlantic Council, um laboratório de ideias de Washington. O especialista adverte sobre a crescente “irrelevância” da Europa como “parceira prioritária” dos EUA.

“O mundo é diferente daqueles de 2009 e 2013. Quem ocupar o Salão Oval terá de levar em conta o que está acontecendo no mundo e como isso afeta a política e os interesses dos EUA”, diz P.J. Crowley, que foi assessor de assuntos de segurança nacional do presidente Bill Clinton e porta-voz da candidata democrata Hillary Clinton quando foi secretária de Estado no primeiro mandato de Obama. “Terá de avaliar que tipo de mandato recebeu nas eleições. O povo americano considera importante a luta contra o Estado Islâmico”.

Os EUA têm cerca de 5.000 soldados no Iraque e 300 na Síria, na campanha contra o EI. O novo presidente deve decidir se aumenta esse contingente e reforça a campanha aérea, iniciada em agosto de 2014. Outra prioridade é o futuro do presidente sírio, Bashar al-Assad, e seu papel na resolução do labirinto sírio depois de mais de cinco anos de sangrenta guerra civil. Washington continua pedindo oficialmente a saída de Assad, mas nos últimos meses reduziu a urgência, consciente de que sua prioridade é a derrota do jihadismo.

No cenário doméstico, o novo presidente herdará um país mais dividido depois da batalha entre Hillary Clinton e o republicano Donald Trump. Os ataques ferozes entre ambos dificultam prever o fim da polarização política e o bloqueio no Congresso que marcou os anos de presidência de Obama. “Teremos de descobrir o porquê”, disse na segunda-feira, véspera da eleição, o vice-presidente em fim de mandato Joe Biden num ato de campanha em Fairfax (Virginia), sobre a desconfiança em relação ao establishment político existente entre muitos eleitores. “Há muita gente que se sente abandonada”, acrescentou.

A ascensão do populismo de Trump e também do senador Bernie Sanders, que perdeu as primárias democratas para Clinton, evidenciou o fosso crescente entre uma parte da sociedade norte-americana e sua classe política. À semelhança de outros países desenvolvidos, a saída da crise econômica não é percebida da mesma maneira no bolso de todos os cidadãos. A crescente desigualdade de renda dos EUA não desaparecerá antes de 20 de janeiro.

Tampouco desaparecerá o crescente debate racial sobre o tratamento da polícia em relação à comunidade afro-americana. Obama, como primeiro presidente negro, não conseguiu resolver a questão. O novo presidente deverá responder também ao desafio da imigração em um país cada vez mais latino. E às preocupações financeiras do dia a dia do cidadão, como o custo crescente da saúde e das matrículas universitárias.

Link Original

"Brasil poderia usar uma parte das reservas para estimular a economia"

Olá alunos, 

A postagem de hoje mostra que Wellington Dias, governador do Piauí, defende utilização de valores que excedem o montante necessário para o País enfrentar choques externos.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

Agradecemos a notícia sugerida pelos alunos: Fred, Alexandre Pimentel, Fernanda Melo, Juliana Rigo, Luana Jones, Julia Sardinha, Daniel Sobral, Brenda Moraes, Bruna Pilar, Pedro Marques. 

Uma carta conjunta assinada por 20 dos 27 governadores expôs de forma clara a penúria das finanças públicas estaduais. Divulgado na terça-feira 20, o documento pede tratamento semelhante ao dispensado ao Rio de Janeiro, que, após decretar “estado de calamidade”, recebeu um apoio financeiro da União equivalente a 2,9 bilhões de reais.

Um dos organizadores da carta, Wellington Dias, governador do Piauí, acredita que um acordo neste momento com o governo federal evitaria outros decretos de calamidade e uma piora do cenário econômico. “Imagine se a maioria seguisse o exemplo do Rio. Desaba a nota de risco do Brasil.”

Na entrevista a seguir, Dias fala das esquerdas, do PT e propõe uma saída para a retomada do crescimento: o uso de parte das reservas cambiais para estimular a economia.

CartaCapital: Um grupo de governadores acaba de lançar uma carta na qual alertam para o risco de decretação de estado de calamidade por vários estados. Como andam as negociações com o governo federal?

Wellington Dias: A dívida pública dos estados é muito concentrada. São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por 87% do total. O Piauí, que administro, e o Tocantins não devem nada à União. Outras unidades da federação devem muito pouco.

A dívida dos 20 estados que assinam a carta não passa de 9% do montante. Mas temos contas a pagar. E não me parece natural, justo, que o governo federal negue um repasse de 14 bilhões de reais.

É um dinheiro nosso, gerado pela Lei Kandir. Uma receita que a União, a partir de suas decisões, retirou da receita desses estados. A negociação visa a continuidade de serviços básicos essenciais, hospitais, escolas. Vamos analisar o exemplo do Rio de Janeiro.

O Rio decretou estado de calamidade e recebeu um auxílio emergencial de 2,9 bilhões de reais. Acho que os demais merecem a mesma deferência. Imagine se, além do Rio de Janeiro, mais 20 estados decretarem calamidade... Desaba a nota de risco do Brasil, o ambiente econômico ficará muito pior do que já está.

CC: Não houve nenhuma sinalização da equipe econômica?

WD: Segundo o ministro Henrique Meirelles, uma fonte possível de receita seria a repatriação de recursos do exterior. Estima-se uma repatriação de 30 bilhões a 70 bilhões de dólares. Falamos então de 30 bilhões a 70 bilhões de reais nos cofres do Tesouro por meio de impostos e multa. A lei prevê a divisão desse dinheiro com estados e municípios.

Não seria possível fazer uma antecipação? Parece-me uma alternativa, caso contrário imagino que boa parte dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguirá os passos do Rio de Janeiro. Até para ter um instrumento legal para requerer um auxílio financeiro da União. Tudo isso ainda pode ser evitado, a bem do ambiente econômico.

CC: O senhor imagina possível equilibrar as contas do setor público sem aumento de impostos?

WD: O Brasil precisa de crescimento. E ele só vai acontecer com o aumento do investimento público. O setor privado não fará isso sozinho. No mundo, o Estado sempre dá o primeiro passo. Há cerca de 30 mil obras espalhadas pelo Brasil, grande parte delas parada. Imagine se o governo federal decidisse reativá-las? No mínimo iríamos gerar mais 1 milhão de novos empregos. O Brasil poderia usar uma parte das reservas cambiais, cujo custo de manutenção é alto, para estimular a economia.

CC: Como?

WD: Nossas reservas cambiais se aproximam de 380 bilhões de dólares. O Brasil, sabe-se, atravessa qualquer choque externo com reservas na casa dos 350 bilhões. Minha proposta é: usar tudo o que ultrapassar essa marca em prol da reativação da economia interna.

Quem se dispuser a analisar com seriedade a proposta verá que ela faz sentido. Podemos usar o excedente para abater parte da dívida pública. Com essa folga, tanto o setor privado quanto a União, estados e municípios podem tomar mais empréstimos no exterior, com taxas de 2%, 3%, no máximo 4%, prazo de carência de três, quatro anos e mais 20, 25 anos para pagar.

Boa parte desse dinheiro poderia ser usado para retomar as 30 mil obras que mencionei. São estradas, ferrovias, casas, apartamentos, usinas de energia. Ao mesmo tempo, ao utilizar parte das reservas, você reduz seu custo de manutenção, pois ela precisa ser remunerada pela Selic, a taxa básica de juros, hoje em 14,25% ao ano. Em resumo, é mentira dizer que não há de onde tirar dinheiro. Há sim. Falta é vontade política. 

CC: As denúncias de corrupção e o impeachment de Dilma Rousseff esfacelaram a esquerda. De que forma é possível se reconectar com o eleitorado?

WD: É cada vez mais urgente a reforma política. O modelo atual é caro e impede cidadãos sérios de se candidatarem. Dito isso, o PT voltou à oposição e tem de reapresentar um projeto para o Brasil. Não podemos apenas dizer “somos contra” isso ou aquilo. 

CC: Muita gente acha que o PT não tem mais condições morais de liderar o campo progressista.

WD: O PT tem moral. E tem um legado. As marcas dos nossos governos estão em todos os municípios do Brasil. São unidades básicas de saúde, iluminação, sistemas de água, rodovias asfaltadas, conjuntos habitacionais.

Ninguém fez tanto quanto os nossos governos. Mas o PT não pode ficar no isolamento. Há um conjunto de forças pulverizadas em vários partidos. Enxergo dois caminhos: ou se cria uma nova legenda ou se faz uma fusão. Poderíamos ter algo parecido com a Frente Ampla do Uruguai.

Quando olho o mapa estadual de líderes afinados em torno de um mesmo projeto, vejo que estamos cinco vezes maiores do que éramos em 2003, quando o Lula assumiu a Presidência da República. Tire tudo o que foi feito no Brasil durante os governos Lula e Dilma. O que sobra? Um país atrasado, sem ferrovias, sem hidrelétricas, sem aeroportos reformados, sem inclusão social. 

Link Original

O pré-sal é nosso

Olá alunos, 

A notícia de hoje mostra como perder controle sobre o pré-sal, recurso essencial para a produção energética e para cadeias produtivas relacionadas, prejudica o desenvolvimento do país. 

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

Agradecemos a notícia sugerida pelos alunos: Bruna Tostes, Barbara Goniadis, Letícia Paulino, Mariana Faria, Lavínia Barreiro, Polyanna Galante, Miriã Caldas, Jean Fontis, Ana Carolina Mascarenhas e Fernanda Medeiros.

O primeiro turno termina no Brasil e o ritmo na Câmara acelera com vistas à aprovação de uma fila de projetos que pretendem a retirada de direitos dos brasileiros e a venda de seus bens. Logo no retorno, enfrentamos esta semana a votação do projeto de lei que permite à Petrobras optar por participar ou não como operadora em blocos de exploração do petróleo do pré-sal no regime de partilha (PL 4567/16).

Atualmente, a lei que instituiu esse regime prevê a participação obrigatória da estatal como operadora em todos os blocos e com 30% do consórcio. Neste contexto emergirão argumentações falsas contra uma verdade insofismável: a Petrobras tem o domínio mais avançado de uma tecnologia desenvolvida pela própria empresa que tem se expressado em capacidade altíssima para exploração em águas ultra profundas.

O petróleo é um dos mais importantes recursos do território. Desde a descoberta do potencial petrolífero no Brasil já se passam décadas. Foi necessária uma grande campanha nacional com o lema “O petróleo é nosso” para afirmar a relação entre o controle do chamado ouro negro e a soberania territorial brasileira.

Infelizmente o período da globalização neoliberal busca há pelo menos duas décadas constituir uma psico-esfera destrutiva da consciência que a cidadania brasileira ganhou há mais de meio século sobre a importância do controle soberano desse importante recurso.

É fundamental a produção de uma estrutura econômica socialmente justa e ecologicamente equilibrada, vinculada a um projeto democrático e soberano de nação com dimensões importantes e inapartáveis da visão de desenvolvimento. 

Fernando Henrique Cardoso, quando presidente, totalmente subserviente aos interesses estrangeiros, à geopolítica dos países de centro, sob comando dos Estados Unidos e não só, dos países, mas das corporações financeiras que dominam o setor petrolífero, (as chamadas gigantes do petróleo) tentou transformar o Estado brasileiro em mero meio de legitimação do uso do território em função dos interesses dessas corporações.

Não é à toa que as ações da Petrobras foram inseridas no circuito especulativo, nas grandes bolsas de valores. Hoje, pode se dizer, que para cada três reais do capital da estatal, dois reais são dominados por corporações privadas. São ações dominadas pelo grande capital transnacional.

É verdade também que mais de 50% das ações da Petrobras são dominadas por grandes corporações de matriz norte-americana. A situação de perda de controle sobre esse recurso estratégico prejudica o desenvolvimento porque é importante para a produção energética e para o conjunto de cadeias produtivas relacionados à cadeia petrolífera. A situação só não é mais grave porque as ações controladas pelo capital estrangeiro não lhes dão o poder de controle administrativo da empresa.

Como o Estado brasileiro mantém a maior parte das ações nominais sob seu controle, continua com o poder de nomear diretores e membros do conselho que determinam a política petrolífera e a administração mais direta da empresa, incluindo todas suas subsidiárias.

No entanto, esta situação pode mudar, se depender dos senadores, deputados e ministros que articulam propostas de privatização dos recursos do território, incluindo as estatais e particularmente a Petrobras.

Para se ter noção da importância estratégica da Petrobras vale afirmar que 20% do PIB depende da cadeia produtiva diretamente integrada à indústria petrolífera. Uma economia que chegou a ser a quinta ou sexta maior do mundo. 

A descoberta da camada do pré-sal é recente, mas é a afirmação do domínio técnico que a Petrobras conseguiu desenvolver a partir de décadas de pesquisas em águas profundas e profundíssimas. 

Hoje, ele pode ser caracterizado por uma área de mais ou menos 60 mil km². Mais ou menos 800 km por 200 km, se pudéssemos pensar numa área retangular, que está no litoral brasileiro abarcando vários estados, particularmente do Sudeste brasileiro.

Esta área apresenta-se produtiva. No entanto, o óleo é encontrado em camadas muito profundas, em geral entre quatro e seis quilômetros abaixo do subsolo, do leito do mar. A Petrobras, pode-se afirmar com toda a certeza, é a empresa petrolífera com o maior domínio de tecnologia própria para exploração do petróleo, do gás em águas ultra profundas.

Esse domínio tecnológico já é comprovadamente responsável por uma altíssima produtividade, diferentemente do que se pretende divulgar: que deve se privatizar porque a Petrobras como estatal não é produtiva.

O pré-sal, é bom que se diga, é a última reserva de grande porte em termos de petróleo no mundo. Após ela, dificilmente teremos notícia tão alvissareira. Dito isto, podemos entender o porquê da sistemática tentativa de privatização da Petrobras pelos que, sendo agentes do estado brasileiro, estão a serviço dos grande capital financeiro e nações estrangeiras.

Não é à toa que os EUA, em hipótese alguma (mesmo que isso signifique fazer guerra a países sem motivação justificável), abrem mão de controlar, além de suas próprias reservas, aquelas contidas nos territórios mais ricos em termos petrolíferos do planeta.

Sustenta, assim, verdadeiras dinastias autoritárias, ditaduras ancestrais e ditaduras organizadas modernamente para controlar os territórios com recursos, daquela que pretende ser a nação mãe do mundo.

A Arábia Saudita, o Iraque, o Kuwait, os Emirados Árabes e o Irã são os cinco maiores produtores. Entre eles, pode-se fazer referência somente ao Irã como país que tem tensionado com os EUA para preservar sua soberania na produção energética, incluindo não apenas o petróleo, mas a energia atômica.

Apesar disso, por conta do boicote determinado pelo conselho de segurança contra o estado iraniano, foi obrigado a assinar acordo abrindo mão de grande parte de sua competência soberana.

O Brasil, que por muitas décadas, apesar do controle soberano do petróleo, era uma das nações que menos produzia petróleo no planeta, tornou-se, em apenas seis anos, a sexta potência petrolífera do mundo. É superior a Venezuela, EUA e Canadá.

É desta potência que estamos falando quando se discute o tema da privatização da Petrobras e fim do regime de partilha, que já foi bastante negativo para o país, porque abriu mão de 70% do controle dos recursos. Mas manteve a presença estatal em 30%, pelo menos.

Sem sombra de dúvidas, a importância do Brasil e a descoberta do pré-sal tiveram papel determinante, ainda que não exclusivo, na determinação norte-americana de rebaixamento dos preços do petróleo em todo o mundo, numa política de dumping.

Os Estados Unidos impuseram uma política de preços aos países produtores, que fez com que os preços do mercado internacional recuassem de forma tão significativa que as economias extremamente dependentes do petróleo sofreram e sofrem as consequências dessa política. Venezuela é apenas um exemplo: o preço dos barris, que já chegou a alcançar 140 dólares, recuou a menos de 30 dólares por barril. É claro que essas economias sofreram impacto muito negativo.

Apesar de nossa economia ser mais diversificada (diferente dos países árabes e do Oriente Médio, ou países como Venezuela e Equador), de nossos três grandes setores da economia serem bastante desenvolvidos, nas últimas duas décadas, foi processada, de forma criminosa, a desindustrialização do Brasil, tornando nossa economia muito dependente da exportação de commodities, produtos primários ou semielaborados. Essa situação de reprimarização do País acabou gerando fragilidades à economia brasileira, a despeito de sua diversificação.

Por conta disso, as consequências no equilíbrio financeiro da Petrobras foram enormes. A sua crise foi agravada pela corrupção real iniciada há décadas e legitimada com o processo simplificado de licitação instituído por Fernando Henrique Cardoso, que permite contratação de empresas, sem projetos, para desenvolver obras ou implantar estruturas para logística da produção.

Aperfeiçoada nos governos Lula e Dilma e acabou gerando legitimidade para ação do Ministério Público. Este agiu positivamente para conter a corrupção, como não fez antes. Agiu, contudo, também, no sentido de legitimar o golpe institucional à democracia que vivemos.

Os Estados Unidos conseguiram, apesar do dumping, se impor ao mercado internacional e com isso impor a redução do preço. Isto foi possível com o aumento de sua produção com utilização do fracking, com o gás de folheio e por ter reservas importantes. Assim, conseguiu garantir tanto a sua autossuficiência quanto o poder para impor normas aos países produtores.

Nesse contexto, o Brasil é um alvo estratégico de uma geopolítica dos países estrangeiros e das corporações hegemônicas da área financeira em geral, porque o pré-sal conta com pelo menos 50 bilhões de barris.

Sendo 25% a taxa de recuperação, bastante avançada em considerando águas ultra profundas. É tão verdade isso que, apesar do dumping, o custo do petróleo é em 2016 de 8 dólares por barril. Assim, não é exagero falar em ouro negro que, hoje, está muito melhor avaliado que o minério ouro.

Para confirmar essa tese, basta dizer, conforme dados do Ministério de Minas e Energia que, até 2010, a produção brasileira era de 41 mil barris por dia, somente. A Petrobras já era tão visada desde então. Em 2014 a produção saltou para 500 mil barris. Em 2016, 1 milhão de barris.

Isso representa o crescimento de 24 vezes aquilo que conseguimos produzir em mais de meio século. A produção de petróleo no Brasil, espalhada por vários estados, era viabilizada por mais de 4.100 postos. O pré-sal viabilizou esse crescimento vultuoso, o ampliou em 24 vezes.

Para qualquer vendilhão da pátria, como um presidente ilegítimo ou um ministro de Relações Exteriores, que tente argumentar que a Petrobras, por ser estatal, é improdutiva, há aqui os dados oficiais que mostram que esse discurso é falso. Apenas tenta ser justificativa dos que querem vender a soberania nacional em forma de migalhas para manutenção de seus mandatos de representantes dos interesses estrangeiros.

Este projeto representa uma agressão grave à soberania nacional e, portanto, aos direitos dos cidadãos brasileiros. Ilegítimo, este governo resolveu, mesmo antes da mudança das leis por eles pretendidas, através de normas inferiores, conceder participação à norueguesa Statoil em 66% dos poços de Carcará, bacia de Santos. Ela foi vendida por 2,5 bilhões de dólares.

Quando estudos recentes demonstram que pode-se obter valores nunca inferiores a 30 bilhões de dólares. Só um poço a ser dominado pela norueguesa tem potencial para produzir 1,3 bilhão de barris de petróleo.

Tudo isso demonstra o quanto a cidadania brasileira deve ganhar consciência de que é seu futuro que está sendo posto em xeque. Aqui, uma evocação à cidadania brasileira pela assunção de uma postura crítica e de um processo de mobilização capaz de dar um basta à tentativa de destruição da soberania nacional através da destruição dos instrumentos institucionais de controle sobre a propriedade dos recursos petrolíferos e do próprio controle do processo operacional hoje realizado pela Petrobras. Convocação, também, para o bom combate em favor da democracia e de um projeto soberano de nação.

Link Original

Pré-sal: Congresso libera multinacionais para explorar sem a Petrobras

Olá alunos, 

A notícia de hoje fala sobre a lei que libera as multinacionais para explorar o pré-sal sem a Petrobras. O texto-base foi aprovado por um placar de 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção. Ainda há emendas a serem analisadas.

Esperamos que gostem e participem.

Palloma Borges, monitora da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

Agredecemos a notícia sugerida pelos alunos: Helena Soares, Helena Kwanne, Luciana Pedras, Beatriz Borges, Giovanna Carvalho, Isabella Dal Pai, Ana Nagashima.

“Ninguém sabe que o pré-sal é tão rico”, disse Eike Batista à Operação Lava Jato. Pois agora os estrangeiros vão poder se esbaldar em uma típica riqueza natural brasileira como fizeram com o pau-brasil no passado. A lei que libera as multinacionais para explorar o pré-sal sem a Petrobras está prestes a ser referendada pelo Congresso. Já passou no Senado e, nesta quarta-feira 5, teve o seu texto-base aprovado na Câmara por 292 votos a favor, 101 contrários e uma abstenção.

Ainda há trechos específicos para ser analisados. A votação deles deve ocorrer na próxima semana, mas sem alterar a essência do projeto: a liberação para a participação estrangeira. Após isso, a lei segue para a sanção presidencial.

Iniciada por volta das 15 horas, a sessão foi marcada por intensa troca de ofensas entre governistas e a oposição. Nas galerias, um grupo de manifestantes ligado à Federação Única dos Petroleiros (FUP) gritou em coro "entreguistas" e "golpistas" durante a votação. Parlamentares que defendem a proposta, por sua vez, reagiram com insultos, chamando os manifestantes de "ladrões".

O pré-sal foi descoberto pela Petrobras em 2007, graças à tecnologia, desenvolvida pela empresa, de extração em águas ultra-profundas, que podem chegar a sete quilômetros. Trata-se de uma das maiores reservas de petróleo encontradas nas últimas décadas no planeta, a colocar o Brasil na elite mundial dos produtores. 

Pela atual Lei do Pré-Sal, aprovada no fim do governo Lula, em 2010, a exploração precisava ser feita sempre com a presença da Petrobras. Da produção total, no mínimo 30% pertenceriam à brasileira. Com a mudança, a companhia poderá escolher se participa ou não da extração em campos futuramente leiloados pela Agência Nacional do Petróleo. 

O presidente da companhia, Pedro Parente, defende abrir caminho às multinacionais. Acha “importante para o País que a Petrobras não seja obrigada a participar de todos os campos”. Em julho, ele vendeu para uma estatal da Noruega a fatia da Petrobras (66%) em um campo que deve entrar em operação em 2020. Negócio selado a preço contestado, por ser baixo.

Para Parente, houve “endeusamento” do pré-sal. A julgar pelo depoimento de Batista à Lava Jato, um endeusamento com razão de ser. Segundo ele, o custo de produção no pré-sal é de 7 dólares por barril, informação de um amigo que comandou uma sócia da Petrobras no primeiro campo do pré-sal. O custo médio das multinacionais pelo mundo é o dobro, segundo a Petrobras. 

Apesar de a lei aprovada dar o direito de escolha à Petrobras, é improvável que a empresa opte por participar da exploração de pré-sal em leilões realizados no governo Temer. E não só devido à posição de Parente. 

Temer é a favor da livre acesso por parte das multinacionais e conta com os investimentos delas para estimular o crescimento do País. Em viagem aos Estados Unidos em setembro, o peemedebista reunira-se com investidores e prometera que em “brevíssimo tempo” mudariam as regras do jogo, e a exploração do pré-sal seria liberada ao capital estrangeiro. 

A lei nasceu de uma proposta feita no Senado pelo ministro das Relações Exteriores, o tucano José Serra, em 2015. Tinha sido aprovada pelos senadores no início deste ano. Nesta quarta-feira 5, foi votada pelos deputados sem alterações, daí ter ido direto à sanção presidencial.

O relator do projeto na Câmara foi José Carlos Aleluia (DEM-BA). Todos os partidos aliados do governo Temer foram favoráveis à aprovação. E todos os de oposição, ficaram contra.

Link Original