Economia global enfrenta seu maior desafio desde a crise de 2008

Olá alunos,

Às dúvidas sobre a China se somam a queda do preço do petróleo e a desconfiança com os emergentes. Depois da crise de 2008, muitas são nossas desconfianças e o momento em que vivemos agora nos faz florescer ainda mais esse sentimento. A postagem de hoje visa nos explicar melhor a temática.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O tom de chumbo que predominou nas reuniões desta edição do Fórum Econômico Mundial tem uma explicação imediata: muitos dos participantes perdiam bilhões na Bolsa enquanto estavam na reunião na Suíça. As dúvidas em torno da China surgem como primeira explicação, mas não a única. As previsões de crescimento são progressivamente reduzidas, a queda do preço do petróleo ameaça provocar uma onda de quebras no setor, os países emergentes têm que lidar com uma crescente desconfiança dos investidores, e as moedas despontam como próximo ponto de conflito entre as economias.

“Não é 2008... ainda. Mas os Governos precisam agir rápido”, alertou num dos debates em Davos o economista Nouriel Roubini, apelidado de Doutor Catástrofe. Roubini perdeu parte de sua autoridade em razão de seu pessimismo empedernido, mas suas palavras não caem nunca totalmente no vazio. Com uma queda do índice acionário norte-americano S&P 500 de 6,7% neste ano, não é de estranhar que os executivos de Davos passem por episódios de ansiedade. O Fundo Monetário Internacional (FMI) publicou logo antes da reunião na Suíça uma redução das previsões globais de crescimento, para 3,4% neste ano e 3,6% no próximo, 0,2 ponto percentual abaixo do previsto em outubro e o terceiro corte em menos de um ano. “Em 2016 o crescimento será modesto e desigual. Há um otimismo moderado, mas os riscos são significativos”, disse no sábado a diretora gerente do FMI, Christine Lagarde.

Os investidores estão desconfiados, e a prova disso é que pedem juros mais altos para os empréstimos de curto prazo que no horizonte de dez anos, fato que é chamado de curva invertida de taxas de juro e é um dos indicadores que sinalizam uma recessão. Embora nem sempre, segundo o presidente da empresa de investimentos Bridgewater, Ray Dalio, que considera mais provável que a economia continue sofrendo com uma notável fraqueza. “Mas, caso tenhamos uma recessão, ela será mais difícil de reverter. Este é o momento de maior desafio desde a crise financeira”, explica, numa sala com lareira e vista para a montanha que por estes dias é seu escritório temporário.

A bala de prata que se acreditava estar nos bancos centrais e nas novas medidas de estímulo monetário não consegue tirar da letargia a economia global. “Apesar da enorme quantidade de dinheiro posta em circulação ao longo destes anos, as pressões deflacionárias são constantes”, diz Dalio, que põe o dedo na ferida de um dos temores mais profundos dos analistas: a falta de ferramentas para responder a uma nova crise.

A desaceleração provocada pelo caminho para uma nova normalidade chinesa provocou um terremoto nos mercados de matérias-primas

Na atual conjuntura, todas as estradas levam à China. A transição para um modelo de maior demanda interna e os passos em direção a maior abertura financeira estão se mostrando uma combinação difícil de manejar para Pequim –e difícil de interpretar, para os investidores. As autoridades chinesas em Davos insistiram que a segunda maior economia do mundo está se adaptando a uma nova normalidade, de crescimento mais baixo, e que se trata de um problema somente na hora de comunicar suas políticas. “O setor financeiro está mais desconectado que nunca da economia real”, afirmou Shi Wenchao, presidente da Unionpay. Mas há uma longa lista de tarefas ainda a resolver. “A China precisa reestruturar suas dívidas e sua economia, que se está debilitando e exige um relaxamento da política monetária, enquanto está sofrendo uma considerável saída de capitais”, rebate Dalio.

A desaceleração provocada por esse caminho para uma nova normalidade chinesa provocou um terremoto nos mercados de matérias-primas, como mostra o colapso do petróleo. “A baixa do preço do petróleo vai forçar muitas empresas a suspender pagamentos, e isso vai trazer muita instabilidade”, disse Larry Fink, presidente da maior gestora de ativos do mundo, a BlackRock. Após uma quebra de empresas fica uma dívida sem pagar, e os balanços dos bancos não têm condição de suportar maiores exigências de capital.

Fuga de capitais na China

O Instituto de Finanças Internacionais (IIF, na sigla em inglês) revelou que, pela primeira vez na história recente, a China sofreu no ano passado uma saída de capitais, de 676 bilhões de dólares, 90% de todos os fluxos que deixaram os mercados emergentes (735 bilhões de dólares). A entidade prevê outro saldo negativo para este ano, de 448 bilhões de dólares. “As perspectivas para esses países ficam mais sombrias”, afirmou o presidente do IIF, Tim Adams. O futuro escurece, e as moedas se desvalorizam, o que deixa em sérios apuros as economias com elevada dívida em dólares, como Brasil, África do Sul e Turquia.

“A situação na América Latina se parece cada vez mais com a crise da dívida dos anos oitenta, embora ela não deva ser tão danosa”, afirma Dalio. Se houve algum consenso em Davos é que as quatro reduções de taxas de juros esperadas do Federal Reserve (banco central dos EUA) serão diminuídas para no máximo duas. A combinação de dólar forte e pressões deflacionárias pode ser fatal para a recuperação. “O dólar pode aguentar durante um tempo, acho que em torno de um ano, como a moeda forte”, crava o financista.

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Fórum Econômico Mundial: os desafios da "Quarta Revolução Industrial"

Olá alunos,

No Fórum Econômico Mundial, que ocorreu em Davos, os representantes de diversos países foram com o intuito de discutir a situação que vivemos no presente, mostrando propostas para o futuro. O Brasil deve estar atento às discussões que ocorrem em Davos, sobretudo neste momento de grave crise econômica, social e política. A notícia de hoje pretende trazer maiores esclarecimentos sobre o assunto.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Entre os dias 20 e 23 de janeiro, chefes de governo e ministros, bem como representantes de empresas, bancos e diferentes grupos sociais subirão os Alpes suíços em direção à pequena cidade de Davos para participar do encontro anual organizado pelo Fórum Econômico Mundial, com o intuito de discutir o presente e propor caminhos para o futuro. Trata-se de um grupo pequeno, mas muito influente no processo de concepção e implementação de políticas públicas em diversos países.

O mundo discutirá em Davos a “Quarta Revolução Industrial” em um momento em que ainda não foram superados os efeitos adversos daquelas que a precederam, tais como os elevados níveis de miséria, pobreza e desigualdades, os frequentes conflitos intranacionais e internacionais de grande capacidade destrutiva e a rápida degradação dos recursos do planeta, gerados, em última instância, pela busca incessante pela acumulação da riqueza em um contexto de acirramento da concorrência intercapitalista em escala global.

O encontro deste ano ocorre em um momento em que os efeitos da crise econômica, política e social iniciada em 2008 ainda não foram superados, além de graves questões humanitárias, com destaque ao aumento do número de refugiados que deixam o Oriente Médio em convulsão em busca de paz, e ambientais, como a ocorrência cada vez mais frequente de fenômenos naturais extremos e cada vez mais destrutivos.

Essas questões serão consideradas à luz do tema proposto pela organização do evento liderada por Klaus Schwab, qual seja, “O que esperar da Quarta Revolução Industrial”, também chamada de “Indústria 4.0” – que, para muitos, já está em curso, ainda que de forma sobreposta à terceira revolução industrial.

A “Indústria 4.0” representa uma descontinuidade do modelo de produção até então vigente. Ela se concentra nos novos produtos e processos derivados dos avanços ocorridos na fronteira da ciência, como a convergência entre info, nano, bio e neuro-cogno tecnologias, que possuem aplicação em praticamente todas as áreas do conhecimento, como a química, a física, a biologia, a medicina, a engenharia, a computação etc.

Esse processo tem ocorrido em escala e velocidade substantivos, afetando de forma avassaladora todas as dimensões da vida dos indivíduos e da forma como eles se relacionam entre si. Com efeito, a denominada “Quarta Revolução Industrial” abre um mundo de possibilidades e, inevitavelmente, também de riscos.

Trata-se, pois, de uma oportunidade para se rever a relação entre os homens e as tecnologias que ele criou. Isso porque os homens devem dominá-las, ao invés de serem dominados por elas. As novas tecnologias devem ser utilizadas para assegurar a todos a possibilidade de contribuir e partilhar da riqueza criada, propiciando condições dignas de vida para as pessoas, sejam elas quem forem e estejam elas onde estiverem.

Elas devem garantir a promoção da dignidade humana ao assegurar a todos as condições materiais para o atendimento de suas necessidades fundamentais e, assim, para o desenvolvimento de suas potencialidades independentemente de distinções de qualquer natureza.

Ao contrário do que sugere a visão majoritariamente aceita, a liberalização dos fluxos de comércio e investimento, assim como a desregulamentação dos mercados, de forma alguma são condições fundamentais para que os benefícios e custos da “Quarta Revolução Industrial” se distribuam de forma menos assimétrica entre os diferentes países e, dentro deles, entre os diferentes grupos sociais.

No âmbito internacional, eles tenderão a produzir uma nova divisão do trabalho, em que alguns países serão mais capazes do que outros no tocante ao desenvolvimento de setores intensivos em tecnologia de ponta, capazes de gerar mais renda e melhores empregos e de reduzir a sua vulnerabilidade externa. Já no âmbito nacional, aqueles de maior qualificação encontrarão oportunidades de maiores salários e maior estabilidade enquanto os demais não encontrarão trabalho ou se restringirão às ocupações de menor remuneração e maior flexibilidade, como os empregos temporários e em tempo parcial.

Essas assimetrias entre países e entre grupos sociais tendem a se reproduzir indefinidamente. Se o sistema for abandonado à sua própria sorte, os ricos se tornarão mais ricos e os pobres se tornarão mais pobres em um processo de causação circular cumulativa.

Dessa forma, mais do que nunca, devem ser criados novos mecanismos de intervenção no sistema e fortalecidos aqueles eficazes e já existentes. Contudo, uma vez que o tamanho do esforço necessário para que os países mais pobres e/ou de renda média alcancem os países desenvolvidos, essa construção deve ser coletiva e orquestrada internacionalmente.

Ou seja, ela deve ser o resultado de mais cooperação e menos competição entre os países, da união de recursos humanos e financeiros em favor de uma civilização que partilha de um mesmo destino. Nobres valores, é verdade, mas que infelizmente ainda estão muito longe de constituir um consenso capaz de criar sinergias e viabilizar um sistema efetivo e eficaz de cooperação internacional, diante da relutância dos homens em aprender com as lições da história e com o poder também destrutivo de suas ações.

Nesse contexto, o Brasil deve manter-se atento às discussões que ocorrerão em Davos, sobretudo neste momento de grave crise econômica, social e política que ameaça reverter avanços perpetrados desde a Constituição Federal de 1988 – a chamada “Constituição cidadã”. Dispensável afirmar que uma inserção ativa na Quarta Revolução Industrial requer avanços substanciais em frentes diversas, a partir de reformas necessárias para a superação das estruturas que caracterizam o subdesenvolvimento.

De fundamental importância nesse processo é o desenvolvimento de setores de alta intensidade tecnológica, capazes de desenvolver e de difundir inovações que beneficiem a economia e elevem as condições de vida dos brasileiros, o que inclui a melhora dos padrões de educação, saúde, alimentação e habitação, sobretudo. Um desafio e tanto, diante das graves dificuldades pelas quais a economia brasileira tem passado em sua história recente.

Por fim, o que se espera do encontro a ser realizado no topo do mundo nos próximos dias é a atenção à realidade próxima e concreta das pessoas comuns em tempos adversos. A Quarta Revolução Industrial deve ser funcional ao crescimento econômico, à coesão social, à proteção do meio ambiente e à manutenção da paz em todos os cantos do planeta, o que, no capitalismo contemporâneo, não será possível se essa transformação não for bem conduzida pelos governos nacionais e pelas relações entre os países, a partir de um sistema articulado de cooperação internacional. Uma utopia, talvez. Mas ainda há tempo para mudar.

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Inscrições abertas para Processo de Monitoria da disciplina "Economia Política e Direito"

Olá alunos,

Gostaríamos de lembrar que já está aberto o processo para inscrição no projeto de monitoria da disciplina Economia Política e Direito, intitulada “AS INTERFACES DO CAMPO DA ECONOMIA E DO DIREITO E O ENFOQUE DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL.”

Segue abaixo tudo que será necessário:

1. DA IDENTIFICAÇÃO

1.1 - Centro de Estudos Sociais Aplicados

1.2 - Faculdade de Direito

1.3 - Departamento de Direito Privado

1.4 - Projeto: SDVP0003 - AS INTERFACES DO CAMPO DA ECONOMIA E DO DIREITO E O ENFOQUE DA NOVA ECONOMIA INSTITUCIONAL.

1.5 - Disciplina Vinculada: ECONOMIA POLÍTICA E DIREITO - Prof. Gabriel Rached (01 vaga)

2. DAS INSCRIÇÕES.

2.1 - Período: 18/02/2016 a 01/03/2016.

2.2 - Endereço eletrônico da página disponibilizada para a inscrição: sistemas.uff.br/monitoria

2.3 - Após a inscrição no sistema, enviar e-mail para gabrielrached2015@gmail.com informando o interesse na monitoria. Por meio do e-mail do candidato poderão ser divulgados os resultados e demais assuntos relacionados à seleção.

3. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS DO ALUNO PARA A INSCRIÇÃO NA MONITORIA

3.1- Comprovante de permanência de vínculo para os alunos cuja conclusão do curso esteja prevista para antes do final do exercício da monitoria.

3.2- Os candidatos deverão levar para a Entrevista curriculum vitae, histórico e uma proposta de atividades para execução da Monitoria na disciplina ECONOMIA POLÍTICA E DIREITO. Será considerado o C.R e a nota obtida na disciplina ECONOMIA POLÍTICA E DIREITO. Para os alunos ingressantes em 2015.2, caso não possuam a média final, vale a nota que estiver disponível em relação à disciplina ECONOMIA POLÍTICA E DIREITO.

4. DAS PROVAS

4.1- A seleção será constituída de: Prova Escrita que será realizada no dia 02.03.16 de 11:30 às 13:30 e Entrevista que será realizada no próprio dia 02.03, das 14:00 às 16:00 horas, somente para os candidatos que obtiverem na prova escrita, nota igual ou superior a 7,0.

4.2- Local de realização: Faculdade de Direito.

4.3- Ementa e Bibliografia relativa ao projeto objeto do concurso:

Bibliografia:

HEILBRONER, R.; THUROW, L. Entenda a Economia. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2001. (Capítulos 1 e 2).

HUNT, E. K. História do Pensamento Econômico. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 1981. (Capítulos 3, 9 e 16).

KUPFER, D.; HASENCLEVER, L. (Orgs.) Economia Industrial: fundamentos teóricos e práticos no Brasil. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2002. (Capítulo 12).

PINHEIRO, A. C. ; SADDI, J. Direito, economia e mercados. Rio de Janeiro: Ed. Elsevier, 2005. (Capítulos 1, 2 e 3).

POLANYI, K. A grande transformação: as origens da nossa época. Rio de Janeiro: Ed. Campus, 2000. (Capítulo 4).

SILVA, A. C. M. Macroeconomia sem Equilíbrio. Petrópolis/Campinas: Ed. Vozes/FECAMP, 1999. (Introdução/ Capítulo 1).

4.4- Média final mínima para aprovação: 7,00 (sete).

4.5- Critérios de desempate: O desempate dos candidatos dar-se-á com o acréscimo de 0,1 pontos a média final daquele candidato que: 1o) tenha obtido maior número de pontos na prova escrita; 2o) tenha obtido maior média final na(s) disciplina(s) vinculada(s) ao projeto; 3o) tenha maior pontuação no curriculum vitae.

4.6- Instâncias de recurso: Recursos ao processo seletivo deverão ser encaminhados ao Departamento de Direito Privado, por meio de requerimento protocolado na Faculdade de Direito e com cópia remetida ao e-mail gabrielrached2015@gmail.com, em até 24 horas após a divulgação do resultado final. Os recursos serão avaliados até o dia 03.03.16.

5. DA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

5.1- Os candidatos classificados deverão comparecer à Secretaria do Departamento de Direito Privado até o dia 04.03.2016 para assinar o Termo de Compromisso. Será considerado desistente o candidato que não comparecer no prazo acima estabelecido.

5.2- O registro dos dados bancários pelos monitores no Sistema de Monitoria para efetivar o pagamento das bolsas terá quer realizado, impreterivelmente, até o dia 07.03.2016.

Notas sobre o Direito Penal Econômico, esse “ilustre desconhecido”

Olá alunos,

Direito Penal Econômico. Pouco conhecido por nós, mas algo que nos permeia tanto. Considerado como o conjunto de normas jurídico-penais que protegem a ordem econômica, vista essa como a regulação jurídica da produção, distribuição e consumo de bens e serviços, ou seja, uma forma de intervenção penal em um ramo basicamente individual. A postagem de hoje pretende analisar melhor como este se dá e quais reflexos em nossa sociedade.

Gostaríamos de agradecer aos alunos da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense, Ana Lucia Soares de Abreu, Caio Giusti Rolla, Igor Raposo Santos, Luis Alekssandre Leonel Nascimento, Matheus Sampaio e Rafael Dias, do turno noturno, pela indicação da notícia.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A intervenção estatal na Economia no século XX possui, como acontecimentos fundamentais, as duas Grandes Guerras Mundiais e a Crise de 1929. Ou, como bem sintetizado por FRAGOSO (1982, p. 123), “corresponde o direito penal econômico ao direito econômico que surge com a primeira guerra mundial e com o fim da economia liberal, através da intervenção do Estado no processo econômico”.

A esse respeito, observa Caldera (2004, p. 65) que:

“diante da separação entre o econômico e o jurídico, faz parecer que o direito não é necessário para regular os processos da economia, como se o ato ou os atos econômicos existissem à margem das regras que regem a sociedade; [assim], a restauração da relação entre o econômico e o jurídico é um aspecto fundamental para procurar, ainda que seja, uma mínima unidade na sociedade, [sendo] imprescindível para estabelecer regras do jogo claras, direitos e deveres específicos e garantias necessárias entre os interlocutores e os atores da atividade econômica.”

As constantes modificações nas relações sociais, políticas e o dinamismo da economia não sejam um fenômeno específico da contemporaneidade, nos tempos atuais, elas oportunizaram, dentre outras tantas consideráveis rupturas, o surgimento de novas formas de comportamentos danosos, que representam novos riscos para a sociedade. Esse movimento insere-se na perspectiva moderna de prevenção dorisco, “um termo moderno, inserido no vocabulário inglês no século XVII, originado de uma expressão náutica espanhola que significa ‘correr para o perigo’ ou ‘ir contra a rocha’ (GIDDENS, 1991, p. 38). Está-se, pois, diante de uma nova realidade, a “Sociedade do Risco”, em que “risco significa a antecipação da catástrofe” (BECK, 2008, p. 23).

Segundo Thomas Rotsch (2001, p. 80-81):

“no moderno direito penal, a discussão científica é caracterizada por meio de um fenômeno que, em proporções cada vez maiores, parte não mais da reação ao passado, senão da realização do futuro, e, portanto, o direito penal se degenera em um instrumento de manobra e domínio dos riscos. Com isso, nós nos vemos confrontados com a dificuldade de ter que solucionar problemas cada vez mais complexos em um período de tempo cada vez menor. Isto tem repercussão direta sobre a qualidade da ciência, que não mais encontra tempo para se afirmar.”

Nessa perspectiva, conceitua-se o Direito Penal Econômico como “o conjunto de normas jurídico-penais que protegem a ordem econômica, vista essa como a regulação jurídica da produção, distribuição e consumo de bens e serviços” (BAJO e BACIGALUPO, 2001, p. 13-14). No sentido amplo, “é o conjunto de normas jurídico-penais que protegem a ordem econômica entendida como regulação da produção, distribuição e consumo de bens e serviços” (BAJO e BACIGALUPO, 2001, p. 14).

O que se verifica a partir do exame dessas duas acepções e, tendo como premissa a circunstância de que a legitimidade das restrições às liberdades decorrente da criminalização deve ser pensada, vale aqui referir, a partir de sua relação harmonia com a ordem axiológico-jurídico constitucional, que atua como “um quadro obrigatório de referência e, ao mesmo tempo, critério regulativo da atividade punitiva” (FIGUEIREDO DIAS, 2007, p. 120), é que o conceito amplo de direito penal econômico descaracteriza-o como sub-ramo do direito penal, pois não haveria justificativa para a sua “especialidade”.

O direito penal econômico diz respeito à intervenção penal em um campo supraindividual, tem proporcionado questionamentos acerca de sua estruturação em relação ao direito penal nuclear, bem como a certas características que lhe são atribuídas, tais como maleabilidade, a mobilidade, a flexibilidade, revisibilidade e transdisciplinaridade. Acerca da debatida autonomia entre Direito Penal e Direito Penal Econômico, convém referir a advertência de Helena Lobo da Costa (COSTA, 2013, p. 84-85) no sentido de que:

“parece não haver fundamento teórico suficiente a justificar uma autonomização do direito penal econômico; assim, argumentos no sentido de que tais princípios devem ser relativizados para conferir maior agilidade ou efetividade a este campo do direito configuram erros categoriais já que a metodologia do direito penal não é orientada somente pelos vetores de eficácia e agilidade.”

O bem jurídico tutelado pelo Direito Penal Econômico é a ordem econômica, um bem jurídico supraindividual. A ordem econômica, em sentido amplo, pode ser concebida como “o conjunto de normas definidoras, de forma institucional, de um determinado modo de produção econômica” (GRAU, 2007, p. 72). No entanto, opta-se, aqui pela proteção da ordem econômica em sentido estrito que “não é, pois, outra coisa que a intervenção direta do Estado na relação econômica, como um sujeito de primeira ordem, impondo, coativamente, uma série de normas ou planificando o comportamento dos sujeitos econômicos” (MUÑOZ CONDE, 1998, p. 68).

Em face da recorrente necessidade de questionamento acerca do espaço do Direito Penal na contemporaneidade, ou seja, do seu espaço de legitimidade e feitas essas primeiras observações, pequenas “pinceladas” acerca de discussões recentes (e não encerradas) travadas no âmbito da dogmática penal, inicia-se, a partir dessa breve coluna, o debate acerca da expansão do direito penal em matéria de criminalidade econômica. As matérias a serem tratadas nos próximos escritos serão as seguintes: a mitigação do princípio da legalidade, o uso excessivo de normas penais em branco; a criação de crimes de perigo abstrato, a adoção da teoria do bem jurídico e suas implicações e, por fim, a responsabilização de entes coletivos.

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Negro que libertou 500 escravos será reconhecido pela OAB

Olá alunos,

Pouco conhecido e falado, infelizmente, entre nós estudantes de Direito, Luiz Gama exercia a advocacia sem mesmo ser advogado. Com uma história emocionante, o negro liberto, foi de extrema importância para o período imperial brasileiro... Libertou mais de 500 escravos por via judicial. A postagem de hoje pretende trazer um pouco mais de sua trajetória a fim de nos inspirarmos em figuras de tamanha maestria como esta.

Gostaríamos de agradecer aos alunos da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense, Ana Clara S. Lima Peixoto, Henrique A. Soares, Yasmin de Souza Soares, Lívia Maria, Ricardo Fonseca Santos, Sheilayne Carneiro da Silva e Thais Vidal, do turno noturno, pela indicação da notícia.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Negro liberto que se tornou libertador de negros, Luiz Gonzaga Pinto da Gama (1830-1882) ficou conhecido como um rábula que conseguiu alforriar, pela via judicial, mais de 500 escravos. O rábula exercia a advocacia sem ser advogado.

Numa reescrita tardia da História, sua designação vai mudar. Na noite da próxima terça-feira, 3, em cerimônia na Universidade Presbiteriana Mackenzie, Luiz Gama deve receber da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 133 anos após a sua morte, o título de advogado.

"No atual modelo da advocacia brasileira, é a primeira vez que tal homenagem é conferida", afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

"Já era hora de ele ter esse reconhecimento oficial", avalia o advogado Silvio Luiz de Almeida, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama (ILG).

"Além de ter sido um homem importante na questão do abolicionismo, foi grande jurista e advogado de teses brilhantes."

"Embora não fosse advogado, Gama era um grande defensor da abolição e sua atuação como rábula livrou inúmeras pessoas dos grilhões escravistas", pontua o presidente da OAB.

Na cerimônia, Luiz Gama será representado por um tataraneto, um de seus 20 e tantos descendentes vivos, o engenheiro e empresário Benemar França, de 68 anos.

"Tomei contato com a biografia desse meu antepassado quando estava no 2º ano do ginasial e um professor de História pediu que pesquisássemos, cada um, sobre as nossas famílias, a nossa genealogia", conta.

"O que descobri encheu-me de orgulho." Além da condecoração póstuma, o evento Luiz Gama: Ideias e Legado do Líder Abolicionista prevê dois dias de palestras e debates no Mackenzie.

Autor da biografia Luiz Gama: O Advogado dos Escravos, publicada pela editora Lettera.doc em 2010, o advogado Nelson Câmara acredita que a iniciativa da OAB é correta "embora serôdia", ou seja, tardia. "Era um sujeito de grande luminosidade", afirma Câmara.

Autodidata

Nascido em Salvador, filho de um português com uma escrava liberta, foi vendido como escravo pelo próprio pai quando tinha 10 anos. Alforriado sete anos mais tarde, estudou Direito como autodidata e passou a exercer a função, defendendo escravos. Também foi ativista político, poeta e jornalista.

Ele bem que tentou cursar Direito no Largo São Francisco. "Mas a aristocracia cafeeira da época não permitiu, porque ele era negro", atesta Câmara.

"Mesmo assim, era assíduo frequentador da biblioteca de lá." No prefácio do livro, o jurista Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça, afirma que Gama foi "o negro mais importante do século 19".

Por complicações da diabete, o abolicionista Gama, entretanto, morreria seis anos antes de a Lei Áurea ser promulgada. Dez por cento da população paulistana, de acordo com estimativas da época, compareceu ao seu enterro - São Paulo contava então com 40 mil habitantes.

A multidão começou a chegar ao Cemitério da Consolação, onde ocorreu o sepultamento, ao meio-dia - o enterro estava marcado para as 16 horas.

Não houve transporte oficial para o cortejo fúnebre. Do bairro do Brás, onde ele morava, o caixão veio passando de mão em mão até chegar à sepultura, num gesto coletivo. 

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Rio 2016: Olimpíada atrapalha ou ajuda o Brasil em recessão?

Olá alunos,

No ano das Olimpíadas muitas questões estão em pauta, como: Impacto do evento para a cidade do Rio, Economia, Transporte, Emprego, Investimento. A postagem de hoje pretende nos inteirar melhor sobre o assunto, buscando maiores esclarecimentos.

Gostaríamos de agradecer aos alunos da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense, Lucas de Souza e Oliveira, Carollina do Carmo, Yuri da Costa Campos Ferreira, Letícia de Oliveira Machado, Gabriel de Araújo, Pedro Moreira Alonso e Jessica Belmonte dos Santos Neto, pela indicação da notícia.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O governo brasileiro havia prometido que a Copa do Mundo contribuiria para a geração de renda e emprego, impulsionando os investimentos e a economia do país.

Na prática, ao menos o efeito de curto prazo do evento parece ter sido o oposto (embora ainda haja quem defenda que o Brasil pode colher no longo prazo os frutos da exposição midiática conseguida com o Mundial).

Os feriados e paralisações provocadas pelos Jogos tiveram um impacto negativo na produção industrial e na economia como um todo, sendo responsabilizados pelo próprio governo pela queda de 0,6% do PIB no segundo semestre de 2014.

O que esperar, então, da Olimpíada - que, ao que tudo indica, ocorrerá em um momento ainda mais delicado para a economia brasileira?

Os Jogos vão dificultar a retomada do crescimento ou podem contribuir para criar um clima de otimismo - o que alguns economistas chamam de feel good factor - que favoreça a volta dos investimentos?

Estudos de impacto

Quando o Rio de Janeiro ainda competia com Madri, Tóquio e Chicago para ser a sede dos Jogos Olímpicos, em setembro de 2009, um estudo encomendado pelo Ministério dos Esportes à Fundação Instituto de Administração (FIA) estimava que a competição poderia movimentar US$ 51 bilhões em recursos e gerar 120 mil empregos.

O estudo defendia que os investimentos feitos para o evento teriam um efeito multiplicador amplo e diversificado sobre a economia, que duraria anos. O impacto também seria positivo fora do Rio de Janeiro - cerca de metade desses postos de trabalho beneficiariam moradores de outros Estados.

Em janeiro de 2014, um relatório preliminar de outro estudo, encomendado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos à Universidade Federal do Rio de Janeiro, também defendia que o evento pode proporcionar "benefícios para as economias local, regional e nacional, ao estimular investimentos incrementais e estruturais."

E em dezembro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defendeu numa audiência pública que a Olimpíada será marcada pela economia de recursos públicos, obras finalizadas no prazo e um legado econômico e social significativo.

"Tenho muita convicção de que a história da Olimpíada é bastante diferente do que foi a história confusa da Copa do Mundo. O modelo construído e a maneira como está se fazendo, inclusive do ponto de vista orçamentário, é algo bastante diferente", disse ele.

"(A Olimpíada) é uma oportunidade de mostrar um Brasil diferente do país que atrasa licitações e superfatura preços. (...) É uma enorme oportunidade de transformação", completou, mencionando, em seguida, a expansão da rede hoteleira do Rio de Janeiro.

Economistas e especialistas ouvidos pela BBC Brasil, porém, têm uma visão mais cética sobre o possível impacto dos Jogos na economia.

Juan Jensen, da Consultoria Tendências, por exemplo, nota que, tanto em alcance geográfico quanto temporal, a Olimpíada é um evento menor que a Copa. Por isso tende a ter um impacto ainda menos relevante para a economia brasileira como um todo.

Ceticismo

Para começar, os torneios duram apenas duas semanas - não quatro, como no Mundial.

À exceção dos jogos de futebol, todas as competições ocorrem no Rio de Janeiro, enquanto na Copa eram 12 cidades-sede.

Além disso, apesar de a primeira vista parecer muito, os R$ 38 bilhões de investimentos ligados à Olimpíada são pouco significativos em um país com um PIB de R$ 4 trilhões.

"No longo prazo de fato existe a possibilidade de que a Olimpíada ajude a promover o Rio como destino turístico mundo afora. Se tudo ocorrer como previsto, sem incidentes de violência, podemos ter um ganho em termos de imagem", diz Jensen.

"Mas a essa altura não é uma Olimpíada bem organizada que vai mudar o humor do empresário ou convencer estrangeiros a investirem no Brasil. O que convence o investidor é ver que o país está crescendo e que tem um ambiente institucional favorável, respeito às regras e etc."

Otto Nogami, professor do Insper, concorda - e acrescenta que, mesmo os efeitos positivos de longo prazo, não estão garantidos.

"Sempre existe o risco de que, se houver qualquer problema durante o evento, a imagem do Rio saia enfraquecida", diz ele.

"Além disso, mesmo olhando apenas para a economia do Estado que recebe os Jogos, é preciso considerar que também haverá feriados e paralisações, que podem neutralizar os efeitos positivos de gastos mais aquecidos em determinados setores."

Evidência empírica

Para Wolfgang Maennig, especialista em economia do esporte da Universidade de Hamburgo, que vem estudando há anos os impactos econômicos de grandes eventos esportivos, essas competições "costumam ser um jogo de soma zero".

Segundo ele, estudos empíricos não captaram nenhum efeito significativo dos Jogos na geração de emprego, renda e arrecadação de impostos.

No que diz respeito ao fluxo de turistas, muitas cidades-sede de Copas ou Olimpíadas teriam até registrado quedas, uma vez que turistas tradicionais e corporativos costumam evitar esses destinos durante as competições.

"Uma Olimpíada é, basicamente, uma grande festa. As pessoas ficam mais felizes. É um momento de celebração do esporte para ser lembrado por muitos anos - mas não mais que isso", diz Maennig, que foi campeão olímpico de remo pela Alemanha Ocidental e esteve em todas as Olimpíadas realizadas desde 1984.

"Mas por que uma cidade quer ser sede dos Jogos Olímpicos? Para celebrar o esporte? Não, na grande maioria dos casos é para conseguir maior poder de barganha na competição por recursos federais para obras de infraestrutura."

Segundo Maennig, o problema é que, para legitimar essas candidaturas, muitos governos acabam apresentando estudos de impacto com estimativas infladas de geração de emprego e renda.

"Em quase todo país que compete para sediar uma Copa ou Olimpíada é a mesma coisa. Por isso, a primeira coisa que precisamos fazer para ajustar essas expectativas é acabar com esses estudos de impacto prometendo milhares de emprego", opina.

Pedro Trengrouse, especialista em Gestão, Marketing e Direito no Esporte da FGV, que foi consultor da ONU para a Copa, ressalta que a Olimpíada deve deixar um legado de infraestrutura positivo para o Rio de Janeiro em particular, na medida em que já contribuiu para concentrar investimentos do governo federal na cidade.

"Mas não adianta colocar as Copas ou Olimpíadas de verão ou inverno como solução de problemas econômicos que não tem nada a ver com esses eventos esportivos", opina ele.

"No mundo inteiro já há um debate amplo sobre os custos e benefícios de se receber essas competições justamente porque se percebeu que, ao menos do ponto de vista econômico, nem sempre a conta fecha. Não é a toa que em muitos lugares a questão já está sendo levada a plebiscito."

O Ministério dos Esportes não comenta sobre o impacto econômico da Olimpíada, mas ressalta que o evento deixará um legado importante no campo social e esportivo que beneficiará todos os Estados da federação, ao contribuir para colocar o Brasil no caminho de se tornar "uma potência esportiva".

"Desde que o Brasil conquistou o direito de sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, o governo federal tem atuado para que o legado do maior evento esportivo do planeta contemple todos os Estados e o Distrito Federal", diz uma nota do Ministério.

A nota menciona a construção de 12 centros de treinamento de diversas modalidades, 261 Centros de Iniciação do Esporte, 46 pistas oficiais de atletismo e dez instalações olímpicas no Rio de Janeiro, além da compra de equipamentos de ponta em vários Estados.

"Os investimentos, superiores a R$ 4 bilhões, têm proporcionado a construção e a consolidação de uma Rede Nacional de Treinamento, com unidades que beneficiarão brasileiros em todas as regiões, contribuindo para a formação de novas gerações de atletas."

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