Déficit evidencia gravidade de processo desencadeado por ajuste fiscal severo.

Olá alunos,

A queda em 3,3% da receita real, frente a um crescimento irrisório das despesas totais em 0,5%, com um saldo negativo de 1,6 bilhão de reais, resulta de política de austeridade radical. A postagem de hoje, assim como as anteriores, de alguma forma, as consequências do rigoroso ajuste fiscal que estamos vivendo.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges, monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Anunciado como o primeiro déficit primário em um semestre desde 1997, o saldo negativo das contas do governo de janeiro a junho divulgado na quinta-feira 30 é uma evidência da gravidade do processo recessivo desencadeado pela aplicação, também inédita, de um ajuste fiscal severo e de aumentos ininterruptos de juros à uma economia estagnada.  

A queda em 3,3% da receita real do Tesouro entre janeiro a junho, frente a um crescimento irrisório das despesas totais em 0,5%, com um saldo negativo de 1,6 bilhão de reais, resulta diretamente dessa política de austeridade radical apresentada pelo governo como condição para encaminhar a retomada do crescimento. Um objetivo destinado a ser tornar uma miragem, se a política econômica atual for mantida.

O rastro de destruição de empregos, salários e investimentos é, até o momento, o resultado mais palpável da pressão definida no início do ano para se economizar 66,3 bilhões destinados ao pagamento dos juros da dívida pública, meta de superávit drasticamente reduzida neste mês para 8,75 bilhões.

A radicalidade da revisão evidencia o erro de cálculo do governo e ao mesmo tempo fornece uma medida da inocuidade da medida. Atribuir, como fez o ministro da Fazenda Joaquim Levy, o fracasso no atingimento do objetivo inicial à não cooperação do Congresso sugere o descarte ou a minimização da variável política na formulação do plano, um ponto negativo para a credibilidade da equipe.

O grande volume de evidências do equívoco cometido não parece suscitar dúvida nem, muito menos, esclarecimento aos responsáveis pela política econômica, determinados a acentuar a recessão por meio de contração dos gastos públicos, historicamente as únicas ferramentas anti-recessivas eficazes, e da inviabilização do investimento privado com altas de juros, ineficientes contra uma inflação com um componente de indexação expressivo.

Causadora, simultaneamente, de redução da arrecadação fiscal e aumento da dívida pública, a política de juros estratosféricos não encontra paralelo no mundo, nem em países com inflação elevada, na atual conjuntura. No fim do processo, a inflação deverá se render, mas, receia-se, a economia será derrotada antes, mergulhada em uma recessão profunda.

É o que parece indicar, por exemplo, a situação do crédito, o principal motor das economias. Sob o fogo duplo das altas taxas de juros e da postergação de gastos e de investimentos por consumidores e empresários apreensivos com o rumo da economia, o crédito registrou expressiva queda em junho, registrou a consultoria Rosenberg & Associados.

Em junho, o saldo total de crédito caiu em relação ao mês anterior em porcentagem do PIB, atingindo 54,4%, igual à de janeiro. Em números deflacionados, destaca a consultoria, o saldo de crédito total cresceu 1,0% em relação a junho de 2015, em uma desaceleração (1,7% no mês anterior). É a menor taxa de expansão desde abril de 2004.

O desempenho ainda positivo foi estimulado pelo crédito direcionado, uma alta de 6,3%, contra 7,6% no mês anterior, pois o crédito com recursos livres recuou 3,5%, o pior resultado desde janeiro de 2004. “A trajetória de encolhimento do crédito é cada vez mais estridente e é um dos fatores cruciais para a redução do PIB em 2015.” Destacam ainda os analistas da Rosenberg & Associados que a queda do saldo tem um efeito muito maior do que no período de 2003 a 2004, quando o crédito correspondia a 25% do PIB, e hoje equivale a mais de 50%.

Brasília deveria levar em conta esta conclusão deles: “O desmoronamento do crédito tem, portanto, um efeito muito maior que o já visto em qualquer período da história brasileira, o que deve ser um dos motivos pelos quais o Copom optou por encerrar o ciclo de alta da Selic. Como um dos principais canais de transmissão da política monetária, o mercado de crédito já dá sinais contundentes de esgarçamento.”

Mais do que fazer as contas do estrago da política econômica e pensar alternativas unicamente nos marcos da obtenção de superávit, o que tende a ser inescapável, seria necessário considerar o tema a partir de uma perspectiva mais abrangente, a do orçamento público. 

“Sabemos, e esquecemos, que a dívida pública não tem origem fiscal, e sim financeira. Aceitamos passivamente que o pagamento dos encargos financeiros da dívida, seja ela interna ou externa, torne-se prioritário. E que os recursos para isso sejam subtraídos da receita de contribuições sociais criadas para expandir os gastos universais e redistributivos da seguridade social”, observou a economista Sulamis Dain em uma análise de 2001, a cada dia mais atual.

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Ajuste fiscal: O remédio pode matar o doente?

Olá alunos,

O governo anunciou na quarta-feira uma revisão da sua meta para o chamado superávit primário - a economia para o pagamento dos juros da dívida pública. Para alguns, o ajuste muito duro pode empurrar o país para um ciclo vicioso, para outros, sem um ajuste de tal maneira, o país tende a perder a confiança dos investidores. A postagem de hoje pretende esclarecer, a partir dos dois pontos de vista, sobre o referido tema.

Esperamos que gostem e aproveitem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Para 2015, a meta foi reduzida de 1,1% para 0,15% do PIB - o que significa que, em vez de economizar R$ 66,3 bilhões, o governo deve economizar apenas R$ 8,7 bilhões este ano.

Além disso, a equipe econômica também anunciou cortes de gastos de R$ 8,6 bilhões e já alertou que o setor público pode até ter um déficit de R$ 17,7 bilhões (0,3% do PIB) se iniciativas como o projeto para a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não renderem os recursos esperados.

Segundo os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, a revisão teve de ser feita principalmente porque a desaceleração da economia derrubou a arrecadação do governo. Ou seja, com a economia em dificuldade, empresas e pessoas físicas acabaram pagando menos impostos.

O problema reabriu o debate sobre o ajuste fiscal no Brasil.

Para alguns, um ajuste muito duro pode empurrar o país para uma ciclo vicioso em que os cortes causam recessão, que acaba por estimular mais cortes.

Outros, acreditam que sem um ajuste contundente, o país tende a perder a confiança dos investidores.

Mas, afinal, quando o tema é ajuste fiscal, o remédio pode matar o doente? Confira duas visões opostas sobre o tema:

SIM

André Biancarelli, professor de Economia da Unicamp

"O ajuste está sendo feito para recuperar as contas e reduzir o tamanho da dívida pública. O problema é que um ajuste fiscal muito duro em uma economia em recessão costuma ter como resultado uma redução ainda maior da atividade produtiva - principalmente se houver corte no investimento do setor público, como é o caso do Brasil.

Se a economia desacelera, as empresas e contribuintes pagam menos imposto, a arrecadação cai e você não só não consegue retomar o crescimento como ainda acaba com uma dívida ainda maior do que quando começou a fazer o ajuste. Ou seja, no final acaba 'enxugando gelo', como mostra a experiência recente de países europeus.

É claro que não dá para culpar apenas o corte no orçamento pela freada recente na economia e (pela) a queda na arrecadação que contribuiu para que o governo tivesse de revisar suas metas para o superávit primário nesta quarta-feira. Há a crise política, a Lava Jato e etc. Mas também não há como negar que os cortes pioraram a situação, que são pró-cíclicos.

“A revisão dessas metas, na realidade, é um reconhecimento do governo de que o ajuste precisava ser mais gradual.” André Biancarelli, da Unicamp.

A revisão dessas metas, na realidade, é um reconhecimento do governo de que o ajuste precisava ser mais gradual.

A atual gestão cometeu ao menos três erros no ajuste. O primeiro, foi não ter adotado esse gradualismo desde o começo, com metas menos ambiciosas, mais realistas para um contexto de economia estagnada. O segundo, ter demorado para começar a discutir medidas para aumentar a arrecadação, como esse projeto de repatriação de recursos de brasileiros no exterior. Um imposto sobre herança ou sobre grandes fortunas também poderia ser interessante.

Por último, o governo poderia ter evitado cortar investimentos. Eles são as primeiras vítimas da tesoura porque são discricionários e boa parte das despesas são engessadas, mas era preciso ter encontrado formas de preservá-los, ou mesmo ampliá-los.

Para sair da crise o ideal seria que o governo desse sinais de que irá agir na contramão do atual ciclo econômico, que irá tomar medidas que ajudem a destravar a economia. O programa de concessões é um exemplo do que pode ser feito, mas seria preciso estudar outras medidas."

NÃO

João Luiz Mascolo, Professor de Finanças do Insper

"O que está matando o doente, na realidade, é a falta de remédio. Para manter a dívida pública estável precisávamos de um superávit de, no mínimo 2,5% do PIB. O 1,1% que o governo prometia fazer já era pouco mas o atual 0,15% é insignificante. Não é ajuste, é desajuste.

A questão é que a falta de confiança dos investidores é hoje um dos principais problemas da economia brasileira e isso só pode ser resolvido com um ajuste fiscal duro e sério.

Os cortes nos investimentos do governo de fato podem ter um efeito negativo na economia. Mas o argumento de que tal efeito é suficiente para minar o ajuste é uma falácia porque, com o tempo, ele pode ser compensado por um aumento do investimento privado, que certamente ocorrerá se o país conseguir trazer a inflação para o centro da meta (estabelecida pelo Banco Central, de 4,5%), colocar em dia as contas públicas e reconquistar a confiança dos empresários.

“A questão é que a falta de confiança dos investidores é hoje um dos principais problemas da economia brasileira e isso só pode ser resolvido com um ajuste fiscal duro e sério.” João Luiz Mascolo, Insper.

Sem um ajuste sério, corremos o risco de ter nossa nota rebaixada pelas agências de classificação de risco internacionais, perder acesso a mercados de crédito e investimentos - o que pode complicar ainda mais a situação da economia brasileira.

Nessa linha, acredito que o governo errou ao revisar sua meta fiscal, de 1,1% para 0,15% porque perdeu credibilidade.

Se houve uma revisão de meta dessa magnitude em questão de meses, por que os investidores vão acreditar que as atuais metas serão cumpridas? O governo agora promete 2% de superávit em 2018, por exemplo. Em ano de eleição? Acho difícil acreditar que isso será alcançado.

O ideal seria que a equipe econômica mantivesse o comprometimento com a meta antiga e fizesse um esforço fiscal maior para poder alcançá-la. Se você não tem receita, precisa cortar mais as despesas. É claro que não é fácil fazer isso, mas muitas das despesas obrigatórias poderiam ser revisadas, por exemplo. E se o problema é que a lei não permite mexer nesses gastos, precisamos mudar a lei".

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Redução de impostos não prejudica arrecadação, diz ministro.

Olá alunos,

Cada vez mais as contas dos brasileiros chegam mais onerosas, e, em meio a um cenário de crise, toda a população se pergunta sobre a eficácia da maior arrecadação de tributos. A postagem de hoje visa problematizar, de acordo com palavras do Ministro Afif Domingos, a questão.

Agradecemos a notícia fornecida pelos alunos Anne Caroline Brito, Felipe Daflon,Thainá Lopes, Larissa Araújo, Lucas Albernaz, da turma T1 de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e aproveitem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

“A redução dos impostos pagos pelas micro e pequenas empresas (MPEs) não vai prejudicar a arrecadação tributária, nem comprometer o esforço fiscal para equilibrar as contas do governo.”

A declaração foi feita ao G1 pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, nesta sexta-feira (12), durante encontro com empresários em São Paulo.

Governo lança programa para agilizar abertura e fechamento de empresas

Há dois anos à frente da Secretaria de Pequenas Empresas, Domingos defende uma série de medidas para simplificar e unificar os impostos pagos pelas empresas, como o Bem Mais Simples e o Crescer sem Medo - em um momento em que o governo reduziu as desonerações de alguns setores da indústria e aumentou impostos para incrementar a receita.

"Quando todos pagam menos, o governo acaba arrecadando mais. Toda a simplificação do Simples trouxe aumento de arrecadação para o governo, e não perda. Por isso acho que a simplificação dos tributos não vai prejudicar [a arrecadação e o esforço fiscal]", disse em entrevista durante evento com executivos do IFB (Instituto de FoodService Brazil).

O ministro disse ainda que não defende apenas a redução de impostos, mas a redução "de obrigações acessórias que tornam mais caro pagar imposto".

Bem Mais Simples

Em fevereiro, o governo lançou o programa Bem Mais Simples, para facilitar o fechamento e abertura de empresas no país. De acordo com o projeto, empresários podem encerrar seus empreendimentos em um site na internet (www.empresasimples.com.br), por meio da chamada baixa automática. As dívidas das micro e pequenas empresas são repassadas automaticamente para os CPFs dos proprietários.

"Hoje nós já fechamos empresas na hora por esse sistema, e a partir deste mês vamos fazer um projeto experimental integrado em Brasília para levar esse sistema para todo o Brasil até o final do ano", explicou.

O sistema começou a ser aplicado no Distrito Federal desde outubro do ano passado, como teste. Hoje, micro e pequenos empresários devem protocolar os atos de extinção na Junta Comercial, com o comprovante do Distrito Social – com os motivos da dissolução da empresa e como será a partilha dos bens entre os sócios – e a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pela Secretaria da Receita Previdenciária.

O programa prevê, também, a unificação dos cadastros do cidadão que pretende abrir uma micro ou pequena empresa em todos os órgãos públicos responsáveis pela abertura de empresas; concentrar o atendimento dos serviços públicos voltados para abertura de empresas em um mesmo lugar; e a disponibilização das informações de cada micro e pequeno empresário em um único sistema.

As medidas para facilitar o fechamento das empresas passaram a valer em fevereiro e as de unificação do cadastro e acesso ao serviço em um local são esperadas para até 2017. 

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Imposto sobre herança deve ir ao Congresso após ajuste fiscal

               

Olá alunos,

Em meios a tantos ajustes que a população brasileira têm sofrido em relação à Economia, a discussão sobre a taxação sobre grandes fortunas volta a tona nos meios de debate. A postagem de hoje pretende analisar um pouco melhor o que isso provocaria em nosso país.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da Disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O governo deve enviar ao Congresso um projeto que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças após a votação do ajuste fiscal. A informação foi publicada nesta segunda-feira 22 pelo jornal Valor Econômico, segundo o qual o projeto é defendido pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento), mas contestado por Joaquim Levy (Fazenda).

Previsto na Constituição, o imposto sobre heranças é cobrado pelos estados e tem, atualmente, uma alíquota média de 3,86%. É um índice bem abaixo do praticado por outros países que, como o Brasil, não taxam a renda e a riqueza de forma intensa. A Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, enquanto nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%. Países com tributos elevados sobre a renda, patrimônio e riqueza, como Austrália, Canadá, Noruega e Suécia, não cobram imposto sobre herança.

A intenção do governo é mudar essa realidade, como forma de ampliar a arrecadação, mas também de acenar para setores progressistas e aumentar a contribuição do chamado "andar de cima" sem regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, também previsto na Constituição. Para isso, como mostrou Carta Capital, a ideia é obter o apoio de prefeitos e governadores para o novo imposto sobre heranças, cuja arrecadação ficaria, na maior parte, com os estados e os municípios. Com o tributo elevado, mesmo ficando com uma parte do imposto, a parcela seria maior que a totalidade recebida hoje. 

Segundo o Valor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo governo trará faixas de isenção, casos de não incidência e limites mínimos e máximos para o imposto. Um dos cenários prevê alíquota mínima de 20%, o que elevaria a arrecadação anual do imposto dos atuais 4,5 bilhões de reais para 25 bilhões de reais. Atualmente, a taxa máxima possível no Brasil é de 8%, praticada em apenas três estados: Bahia, Ceará e Santa Catarina. 

A nova PEC só deve ser mandada ao Congresso após a conclusão da votação do ajuste fiscal, prioridade do governo. O último projeto do ajuste é o que diminui a desoneração da folha de pagamentos. Ele está na pauta da Câmara para esta semana, mas a tendência é que sua análise seja adiada.

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Entenda a polêmica do fator previdenciário

Olá alunos,

O uso do termo ajuste fiscal tem sido frequente em nosso blog. Para evitar que o ano termine com um rombo nas contas públicas, o governo brasileiro tem tomado algumas medidas. Uma delas é em relação à previdência, porém, mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso permite que pessoas se aposentem mais cedo do que o Executivo gostaria.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria

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A polêmica emenda, acrescentada pela Câmara e aprovada na semana passada no Senado, flexibiliza o chamado fator previdenciário, que foi criado para desestimular a aposentadoria precoce ao reduzir o valor do benefício para quem se aposenta antes dos 60 anos de idade.

O Legislativo propõe modificações a essa regra, instituindo a fórmula 85/95. Ela prevê que uma pessoa pode receber o valor integral do benefício quando a soma de sua idade com o tempo de contribuição for igual a 85 para mulheres e a 95 para homens – obedecendo, porém, o teto de 4.663,75 reais da Previdência Social.

Com a alteração, uma mulher com 55 anos de idade e 30 de contribuição, por exemplo, passaria a receber aposentaria integral. O mesmo valeria para um homem com 60 anos de idade e 35 anos de contribuição. Atualmente, pelo cálculo do fator previdenciário, ambos teriam que trabalhar por mais tempo para ter acesso ao benefício sem descontos.

Para entrar em vigor, a nova fórmula ainda precisa ser aprovada pela presidente Dilma Rousseff. Mas a mudança não agradou ao governo. Com a flexibilização, a tendência é de aumento nos gastos com a previdência. O vice-presidente Michel Temer já afirmou que o Executivo irá apresentar uma proposta alternativa ao fator previdenciário.

A mudança no cálculo do fator previdenciário aprovada pelo Congresso não é controversa somente no governo. Analistas estão longe de ter uma opinião unânime sobre o assunto.

Para o economista Fabio Giambiagi, especialista em previdência social, a alteração é um retrocesso, tendo em vista que a população tende a ficar cada vez mais velha, e o número de aposentados deve aumentar entre 3,5% e 4% ao ano nas próximas duas décadas.

"Qualquer país responsável diante disso estaria discutindo regras para fazer com que as pessoas trabalhem mais. A realidade vai se encarregar de mostrar o equívoco da mudança", afirmou Giambiagi.

Já para o economista Eduardo Fagnani, da Unicamp, a alteração é positiva. "Ela corrige uma injustiça com as pessoas de mais baixa renda que têm sido penalizadas desde a criação do fator previdenciário", afirma o especialista.

Fagnani ressalta que, atualmente, pessoas que entram no mercado de trabalho aos 25 anos e completam 35 anos de contribuição aos 60 anos de idade têm um desconto bem menor no valor do benefício do que pessoas que começaram a trabalhar com 15 anos e somaram 35 anos de contribuição aos 55 anos de idade.

Criado em 1999, o fator previdenciário visava retardar pedidos de aposentadoria ao reduzir benefícios de quem se aposenta antes dos 60 anos para mulheres e dos 65 anos para homens. Essa fórmula é aplicada para calcular o valor de aposentadoria por tempo de contribuição, cujo pedido exige 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, independente da idade.

A medida pretendia reduzir a pressão na Previdência Social, pois já na década de 1990 o pagamento de benefícios ultrapassava a arrecadação. O déficit continuou a crescer e, em 2013, chegou a 51,3 bilhões de reais, um aumento de 14,8% em relação ao ano de 2012.

Além da aposentadoria por tempo de contribuição, há no Brasil a aposentadoria por idade mínima de 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, no caso de trabalhadores urbanos, e 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, no caso de trabalhadores rurais, além de um tempo mínimo de 15 anos de contribuição.

Com o envelhecimento da população brasileira e o aumento da expectativa de vida, que atualmente é de 74,9 anos – mas deve chegar a 80,7 anos até 2050 – a discussão sobre mudanças na aposentadoria vai além da alteração do fator previdenciário.

Giambiagi defende reformas para equilibrar a balança da previdência. Entre elas, estão a adoção de uma idade mínima para a concessão de aposentadorias e também a equalização por gênero, ou seja, igualar a diferença de idade para receber o benefício entre homens e mulheres.

Na Alemanha, por exemplo, a idade mínima para a concessão da aposentadoria é de 67 anos. Na Dinamarca e na Espanha, 65 anos; e na França, 62 anos.

Para o economista Samy Dana, da Fundação Getúlio Vargas, uma mudança na previdência precisa, em primeiro lugar, corrigir o valor do rendimento do FGTS – que atualmente é de 3% mais a taxa referencial, que não passa de 1% ao ano. "O rendimento do FGTS é negativo em termos reais, pois não paga nem a inflação. O ideal seria a manutenção do poder de compra e juros reais", disse.

Fagnani, porém, é contra uma reforma. Segundo o economista, as alterações feitas na década de 1990 já restringem suficientemente o acesso à previdência social, além de terem sido criados impostos para financiar a seguridade social. Ele sugere como alternativa melhorar as condições de vida da população, para que no futuro, as pessoas não dependem apenas do Estado com relação à aposentadoria.

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Ajuste fiscal é ponte entre antigo e novo modelos da economia, diz Mangabeira

Olá alunos,

Em um ano em que estamos vivenciando inúmeros cortes orçamentais, aumentos de tributos, a palavra ajuste fiscal torna-se bastante corriqueira. Com isso, a postagem de hoje busca trazer algumas concepções acerca do assunto, de acordo com o Ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

O ajuste fiscal não é uma agenda para o Brasil, mas uma preliminar indispensável para a ponte entre o antigo e o novo modelo da economia do país. A afrimação foi feita hoje (21) pelo ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, no auditório da Fundação Getulio Vargas, em Botafogo, na zona sul do Rio, durante palestra organizada pela na Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV/EPGE) e a Escola de Direito do Rio de Janeiro (FGV Direito Rio) sobre o tema A Nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento. 

O ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roberto Mangabeira Unger, fez palestra sobre A Nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento.

“Ele deve ter pelo menos quatro elementos. Em primeiro lugar deve impor o realismo fiscal, mesmo com sacrifício do acesso as políticas contracíclicas. Em segundo, deve usar o espaço de manobra facultado pela disciplina fiscal para impor um viés de baixa na taxa de juros, ao custo do capital. Em terceiro lugar, deve deixar que o câmbio flutuante flutue e que a depreciação cambial funcione no interesse do impulso produtivo do país e, em quarto lugar, deve compensar os importadores de altas tecnologias para os efeitos da depreciação cambial e abandonar ainda que unilateralmente todas as restrições tarifárias e não tarifárias à importação de altas tecnologias”, disse. 

Para o ministro, a narrativa da doutrina financeira para explicar o ajuste fiscal, como produtor de confiança, não deu certo em nenhuma outra parte do mundo. "O ajuste fiscal é necessário para gerar confiança. A confiança produz investimento. O investimento traz crescimento. Isso nunca funcionou em nenhum lugar. Haja vista a Europa entregue à combinação de estagnação e com a austeridade”, explicou. Na avaliação de Mangabeira Unger, o ajuste fiscal é necessário pela razão inversa. “Para não depender da confiança financeira, para evitar a desorganização da economia privada e para reafirmar o poder estratégico do estado. "

O ministro destacou que o modelo de privilegiar as exportações de commodities e o aumento de consumo, adotado recentemente pelo Brasil, tiveram bons resultados, mas agora, diante da mudança das condições da economia mundial, já não se mostram mais adequados ao que o país precisa. "Não há razão para criticar essa estratégia. Ela fez sentido em seu tempo e surtiu efeitos benéficos para milhões de brasileiros, sobretudo, três grandes efeitos. Primeiro, resgatou milhões de pessoas da pobreza extrema; segundo, manteve um nível altíssimo de emprego no país, com poucas comparações no mundo e terceiro, facultou o acesso ao consumo em massa para a maioria do país.”

Segundo ele, enquanto os preços das commodities estavam no alto e havia dinheiro fácil abundante no mundo, o Brasil beneficiou-se deste modelo e as fragilidades dele permaneceram ocultas. Mas quando as condições mudaram, essas fragilidades ficaram expostas. A mais importante, disse, é que esse modelo conviveu com um nível muito baixo de produtividade na economia brasileira. Mangabeira Unger acrescentou que, no mesmo momento, a maioria dos brasileiros manteve-se empregada, mas, porém, em serviços de baixíssima produtividade. “Quando as circunstâncias mudaram, nós tentamos por algum tempo dar sobrevida ao modelo exaurido por políticas contracíclicas, mas a eficácia dessas políticas contracíclicas acabaram também por exaurir-se e aí chegamos ao momento atual.”

Mangabeira Unger defendeu que o Brasil precisa ter agora uma estratégia que promova o aumento da produtividade do país. “Nós precisamos construir uma estratégia que permita uma escalada de produtividade no país, portanto, o foco muda e agora é a democratização da economia do lado da oferta e da produção, organizar um impulso produtivista no país. Esse impulso só interessará se for includente. Não adianta se for para beneficiar apenas minoria de endinheirados ou mesmo de trabalhadores nos setores intensivos de capital. Tem que ser para todos”, explicou.

O ministro avaliou que essa estratégia, para todos, exige inovações institucionais como a democratização do acesso ao crédito. "Surgem muitos mal-entendidos sempre que se tem debate, e tivemos aqui exemplo de um mal-entendido. Alguém disse que eu critiquei o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social [BNDES] e eu nunca falei do BNDES. O que eu falei foi na democratização do acesso ao crédito. O problema é que na nossa situação financeira, com o histórico de inflação que nós temos no Brasil, sempre foi difícil ter o mercado de crédito no longo prazo. Por isso, que os bancos públicos desempenharam um papel tão importante na organização do crédito no longo prazo. Agora a taxa de juros no último período histórico começa a baixar e a razão para subsidiar o crédito será, eu espero, cada vez menor”, indicou. 

Mangabeira Unger destacou ainda que a ampliação do acesso se estende a tecnologias e práticas avançadas, em favor de empresas de todas as escalas. "Temos uma cultura empreendedora no Brasil vibrante, mas a verdade dura é que grande maioria das nossas pequenas e médias empresas ainda está afundada em um primitivismo produtivo, com práticas e tecnologias relativamente retrógradas. Precisamos agora organizar um choque de vanguardismo. Não é só ter vanguardismo em uma ilha elitista. É usar o poder do Estado para difundir as práticas avançadas para grandes setores da economia. No fundo é a mesma preocupação que também ajuda a motivar a pátria educadora, o nosso outro grande projeto de qualificação, o ensino básico. O Brasil tem vitalidade, tem um espontaneísmo inculto. Agora nós queremos dar a essa vitalidade instrumentos e oportunidades. Nós queremos transformar o espontaneísmo inculto em flexibilidade preparada”, indicou.

Para ele, não é possível avaliar em quanto tempo esta estratégica poderá apresentar os resultados esperados. "Isso não é um amontoado de ações tecnocráticas não é como construir uma usina e dizer vamos terminar em tal data. Não é isso. É lançar uma dinâmica transformadora. O importante não é o prazo de terminar. O importante, é saber o prazo de começar. É ter iniciativa que representem os primeiros passos dessa transformação”, completou.

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