Bancos nas mãos de poucos

Olá alunos,

A matéria de hoje procura mostrar um breve panorama da concentração bancária no Brasil e apontar alguns "culpados" por tal situação.

Esperamos que gostem e participem. 
Ramon Reis e Lauro Monteiro, monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

5 instituições detêm 4 de cada 5 reais movimentados, e isso é ruim para clientes, dizem analistas

Quando você pensa em bancos no Brasil, normalmente apenas quatro ou cinco nomes vêm à cabeça.

Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander respondem, juntos, por R$ 4 de cada R$ 5 movimentados no país. O R$ 1 restante é dividido entre cerca de 150 instituições, que normalmente atuam em áreas específicas, como financiamento de carro ou empréstimo para médias empresas.

A concentração bancária, que está no nível mais alto da história, é uma das razões pelas quais as famílias e pequenas empresas têm dificuldade para conseguir empréstimos, pagam taxas de juros altas, contam com poucas opções de investimentos e pagam caro por serviços bancários em geral, dizem especialistas.

O Banco Central considera que o país tem concentração "moderada", mas, para o FMI, o Brasil está acima da média mundial. A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) diz que o predomínio de poucas empresas é resultado das regras mais rígidas, mas ainda é menor que em países desenvolvidos.

Entenda por que esse movimento de concentração do setor financeiro ganhou força não apenas no Brasil, mas no mundo todo, nos últimos anos.

Concentração em nível recorde

Em 17 anos, desde 2000, a concentração bancária no Brasil pulou de 50,4% para 72,4%, segundo dados do Banco Central. Em dezembro de 2016, de todos os bens e recursos das instituições financeiras comerciais, 72,4% estavam nas mãos dos quatro maiores bancos do país: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Caixa Econômica Federal e Bradesco.

Se forem consideradas apenas as operações de crédito, a participação desses quatro grandes é ainda maior: de 78,99%. Eles também respondem juntos por 78,5% do total de dinheiro depositado nas contas, e são donos de 75 de cada 100 agências espalhadas pelo país.

Para FMI, concentração no Brasil é maior que no mundo

Um relatório divulgado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 2014 aponta que o movimento recente de consolidação do setor bancário no país levou o Brasil a ficar próximo dos países com maior concentração no mundo.

O estudo, que leva em conta a quantidade de recursos controlada pelos três maiores bancos de cada país, aponta o Canadá, a França e a Espanha como países de alta concentração. Neles, a participação dos três bancos líderes supera 60% dos recursos do setor.

"O sistema bancário da Espanha se resume praticamente a dois grandes bancos: o Santander e o BBVA", diz o professor Ricardo Rocha, do Insper.

A média mundial de concentração bancária, segundo o FMI, é de 40%, tanto nas economias avançadas como em países emergentes. No Brasil, o relatório mostra que a concentração de recursos dos três maiores saltou de 35%, em 2006, para 55%, em 2014.

Especialistas apontam oligopólio e má distribuição

Para o professor Ricardo Rocha, do Insper, o nível de concentração no Brasil é "alarmante". "Estabeleceu-se quase um oligopólio. É um mercado sem competição", afirma.

Segundo ele, os efeitos são sentidos por consumidores e empresas. "Esse problema atinge diretamente as pessoas físicas e os pequenos empresários. Se você precisa abrir uma conta ou pedir um empréstimo, não tem muita alternativa. Vai acabar tendo que recorrer a um desses bancos."

Com menos concorrência, a oferta de crédito, de produtos e serviços é menor, e as taxas tendem a ser mais altas, diz Rocha. "Estamos em um momento de retomada da economia. Se houvesse o dobro de bancos, certamente esse processo seria mais rápido. Como não há concorrência, um banco fica observando o que outro vai fazer e o crédito não deslancha. Num mercado concentrado, é mais fácil você controlar os passos do seu concorrente."

Para o professor Marcio Pochmann, da Unicamp, as dimensões continentais do Brasil e as grandes diferenças regionais justificariam um sistema bancário descentralizado, como acontece nos Estados Unidos. "Os bancos são o meio para o desenvolvimento de um país. O ideal seria que tivéssemos mais bancos estaduais e municipais, voltados para as necessidades de suas regiões."

A predominância de bancos com cobertura nacional acaba privilegiando as regiões mais ricas do país, que são mais rentáveis para as instituições. "Você acaba tendo um deslocamento da poupança nacional. As regiões mais pobres recebem pouco investimento porque o crédito para as empresas nessas áreas fica mais caro e difícil de obter", diz Pochmann.

Concentração começou na crise de 1929

O movimento de concentração bancária não é exclusividade do Brasil, nem é um fenômeno recente. Segundo o professor Luís Braido, da Escola Brasileira de Economia e Finanças (FGV/EPGE), ela vem ocorrendo no mundo, com momentos de maior ou menor intensidade, desde a crise financeira de 1929.

"Sistemas concentrados são mais seguros. São mais fáceis para o governo controlar e fiscalizar. Em momentos de crise, você consegue saber mais rapidamente a situação real de cada banco, quem deve para quem", afirma Braido.

Ele lembra que bancos menores normalmente despertam maior desconfiança dos clientes sobre o risco de quebra. Por isso, essas instituições tendem a sofrer mais diante de uma corrida para sacar dinheiro. "Em 1929, você tinha uma estrutura muito pulverizada nos Estados Unidos, com muitos bancos de atuação municipal ou regional, que acabaram não resistindo aos saques em massa."

A última grande onda de consolidação do setor financeiro mundial ocorreu durante a crise global de 2008, com a quebra do Lehman Brothers, o quarto maior banco dos EUA na época. O governo americano foi obrigado a socorrer outras instituições consideradas "grandes demais para quebrar", além de estimular fusões, para evitar uma crise ainda maior, diz o professor. Outros países, principalmente na Europa, também tiveram que injetar dinheiro nos seus sistemas bancários para evitar que a crise se espalhasse.

Legislação rígida dificulta abertura de bancos menores

As diversas crises financeiras registradas ao longo da história levaram os governos a endurecer as regras e intensificar a fiscalização dos bancos para evitar quebras generalizadas. Uma das regras mais conhecidas é o Acordo da Basileia, um conjunto de medidas que exige que as instituições tenham reservas mínimas de capital dinheiro para fazer frente ao volume de empréstimos. O primeiro acordo foi firmado em 1988 na cidade de Basileia, Suíça. Outras duas versões complementares do acordo foram feitas em 2004 (Basileia II) e 2008 (Basileia III).

Todo banco é obrigado a seguir o Acordo de Basileia, bem como todas as regras determinadas pelo Banco Central. Para isso, a instituição precisa manter rígidos sistemas de controle interno e gestão de risco, além equipes dedicadas exclusivamente a fazer auditorias frequentes para conferir se todas as regras estão sendo cumpridas.

Manter toda essa estrutura é caro, o que acaba representando uma barreira para abertura de bancos menores, afirma o professor Ricardo Rocha, do Insper. "É o que o chamamos de Custo de Observância. Esse custo tem aumentado nos últimos anos porque as normas estão cada vez mais rígidas para garantir a estabilidade do sistema."

O professor Luís Braido, da FGV/EPGE, diz que o Custo de Observância é uma das razões que explicam a tendência mundial de consolidação do setor bancário. "Está cada vez mais difícil para os bancos pequenos arcarem com esses custos e ainda se manterem rentáveis."

Crédito depende de recursos públicos

A concentração aumenta o nível de segurança do sistema bancário porque minimiza principalmente o risco de pequenas instituições quebrarem em momentos de crise ou de grande desconfiança no mercado. Por outro lado, uma menor quantidade de bancos restringe as opções para empresas e pessoas conseguirem empréstimos para consumir ou investir na produção.

"O Brasil passou do ponto. Temos um sistema muito seguro, mas sem oferta de crédito adequada para viabilizar o crescimento econômico", afirma o professor Luís Braido, da FGV/EPGE.

"Não há bancos privados oferecendo crédito próprio em larga escala. A participação deles é limitada praticamente ao repasse de recursos públicos do BNDES, do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] ou do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço]. Apenas os bancos públicos possuem crédito direcionado. O Banco do Brasil domina sozinho o agronegócio. A Caixa responde por quase 80% do crédito habitacional, com uma pequena competição dos privados nesse segmento."

Plano real e privatizações enxugaram setor na década de 90

Existem hoje pouco mais de 150 instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central a atuar no país. Na década de 1960, o número de bancos era o dobro. A quantidade caiu principalmente ao longo dos anos 1990, com a quebra de diversos bancos após a criação do Plano Real e o movimento de privatização dos bancos estaduais.

Nos anos 1980 e início dos 1990, muitos bancos viviam basicamente de ganhos financeiros decorrentes da hiperinflação, investindo no chamado "Overnight" o dinheiro que os correntistas deixavam parado nas contas de um dia para o outro. Esse tipo de aplicação chegou a render 2% ao dia.

Com a estabilidade econômica gerada pelo Plano Real, os bancos foram obrigados a buscar outras fontes de recursos, como as tarifas de serviços, a melhorar sua eficiência e também oferecer empréstimos com margens de ganho maiores. Mas muitas instituições não conseguiram se adaptar à nova realidade do país. Diversos casos de fraudes também foram descobertas nessa época, como a do Banco Econômico.

O governo injetou cerca de R$ 16 bilhões em valores da época para salvar os bancos mais importantes e evitar o colapso do sistema. Por meio do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional, o Proer, o governo saneou as instituições e estimulou a venda dos ativos para outros bancos.

Entre os bancos mais conhecidos na época, o Nacional, que tinha o piloto Ayrton Senna como garoto-propaganda, terminou nas mãos do Unibanco, em 1995, e o Bamerindus foi vendido para o HSBC, em 1997.

Também houve na década de 1990 um intenso processo de privatização de bancos estaduais. Da mesma forma que os bancos privados, os estaduais sofreram com o fim dos ganhos gerados pela hiperinflação até 1994. Juntos, eles respondiam por 17,6% dos recursos do sistema bancário nacional em 1996.

Para evitar uma quebra generalizada, o governo adotou a mesma estratégia de salvação dos bancos privados e criou, em 1996, o Programa de Incentivo à Redução da Presença do Estado na Atividade Bancária (Proes). As instituições estaduais foram saneadas e depois leiloadas para a iniciativa privada. O maior banco estadual na época, o Banespa, foi comprado pelo Santander em 2000 por R$ 7 bilhões.

Bancos estrangeiros erraram a mão e foram embora

Muitas instituições estrangeiras tentaram se estabelecer aqui, mas não resistiram às peculiaridades do sistema bancário brasileiro e acabaram deixando o país. Os casos mais recentes são do HSBC, que vendeu sua filial brasileira para o Bradesco, e do Citibank, que transferiu a área de banco de varejo no país para o Itaú Unibanco.

Para os especialistas, a saída de bancos estrangeiros pode ser explicada por uma combinação entre erro de estratégia de atuação no país com mudanças de planos em escala global, muitas vezes para privilegiar países com maior potencial de crescimento do que o Brasil.

“Citi e HSBC sempre foram bancos de perfil elitista no Brasil. Atuavam para um público classe A, em grandes cidades. Não é um clientela ruim. O problema é que eles tinham que enfrentar a concorrência dos bancos nacionais nesse segmento, que é um dos mais disputados do Mercado”, afirma o professor Luís Braido, da FGV/EPGE.

Fintechs, concorrência ainda tímida a grandes bancos

As pessoas que buscam alternativas aos serviços dos grandes bancos podem recorrer às chamadas fintechs, empresas de tecnologia que oferecem produtos bancários, como cartões de crédito, empréstimos e contas totalmente digitais.

“As fintechs ainda são uma novidade e possivelmente representarão um novo horizonte para o setor bancário daqui a algum tempo”, diz o professor Marcio Pochmann, da Unicamp. “Elas estão se especializando em áreas em que os bancos não têm atendido à demanda adequadamente e provavelmente provocarão uma adaptação de todo o sistema.”

Por exemplo, o Banco Neon, uma das fintechs mais conhecidas, é apenas a 84ª maior instituição financeira do país, Segundo o ranking do Banco Central.

O professor Ricardo Rocha, do Insper, afirma que as fintechs ainda são pouco representativas dentro do universo bancário brasileiro. “Elas ainda não são um fator de oposição aos bancos tradicionais. Mas representam um passo interessante. É preciso observar como será a evolução delas nos próximos anos.”

(Matéria editada, para saber mais, clique no "link original")

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V Fórum Sobre Estado Empresário e Regulação: Novas Tendências

Este Blog vem orgulhosamente convidar a todos os interessados para participar do V Fórum Sobre Estado Empresário e Regulação: Novas Tendências. O Fórum é uma realização do Grupo de Estudos Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA), do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito, do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional, do PROEX (Pró-Reitoria de Extensão) e do CEAEX (Centro de Apoio à Extensão), da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Será realizado nos dias 21 e 22 de setembro de 2017, na Faculdade de Direito da UFF (Rua Presidente Pedreira, 62 - Ingá - Niterói - RJ). Evento gratuito (Inscrições no local).
Vejam os horários e as atividades na filipeta acima.

Como parte do evento teremos apresentações de grupos de trabalhos, mesas com temas atuais, interessantes, com vários professores convidados, cine debate.

ESTÃO TODOS CONVIDADOS!

Esperamos que gostem e participem.

Lauro Monteiro e Ramon Reis, monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

O raio-X dos investimentos da China no Brasil

Olá alunos,

A matéria de hoje tem o intuito de mostrar como a economia chinesa vem influenciando o mercado econômico internacional e como isso pode influenciar o mercado brasileiro.

Gostaríamos de agradecer ao grupo 1 do turno noturno, responsável pela contribuição da notícia. Parabenizamos os alunos Bruno Henrique, Carol, Karina Moraes, Bruna e Douglas pela excelente colaboração!

Esperamos que gostem e participem.

Ramon Reis e Lauro Monteiro, monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Principal parceiro comercial brasileira desde 2009, quando superou os Estados Unidos, a China não vem poupando esforços para estreitar laços com o Brasil.

O país em crise deu novo alento a esse movimento. Com dinheiro de sobra e maior propensão ao risco, o gigante asiático viu no Brasil uma grande oportunidade para ampliar seus negócios - e melhor, gastando menos.

Só neste ano, segundo dados da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, eles planejam investir mais de US$ 20 bilhões na compra de ativos brasileiros - 87% mais do que no ano passado.

O apetite é tão forte que o Brasil se transformou no segundo maior destino de investimentos chineses em infraestrutura no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos.

Desde 2015, um levantamento das consultorias AT Kearney e Dealogic mostrou que a China comprou 21 empresas brasileiras, gastando um total de US$ 21 bilhões.

No ano passado, por exemplo, só o setor de energia, de acordo com o Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC), respondeu por quase 80% de todos os investimentos confirmados. As gigantes chinesas State Grid e China Three Gorges compraram, respectivamente, a CPFL e a Duke Energy, em transações bilionárias. Já a China Communications Construction Company (CCCC) adquiriu a construtora Concremat e o Shanghai Pengxin Group arrematou mais da metade da empresa de trading e processamento de grãos Fiagril.

Por trás dessa lógica, está a estratégia da China de continuar buscando meios para sustentar seu crescimento - apesar de ter, recentemente, registrado índices inferiores aos do passado, o país ainda é considerado o motor da economia global.

Neste sentido, não surpreende a intenção do governo Temer de vender aos chineses projetos de concessões e privatizações no Brasil, foco da visita que o presidente faz a Pequim. Na sequência, o presidente participa da cúpula dos Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do sul) em Xiamen, no sudeste do país.

No ano passado, segundo dados do CEBC, dos 16 projetos anunciados pelos chineses, totalizando US$ 12,5 bilhões, 12 deles - ou US$ 8,4 bilhões - foram confirmados.

"O montante supera o de 2015 e aprofunda a tendência iniciada naquele ano, momento em que começou a ser notável o crescimento do valor investido por empresas chinesas no país", diz o relatório "Investimentos Chineses no Brasil 2016", publicado anualmente pelo CEBC.

'Quarta onda'

O atual movimento dos asiáticos no Brasil é considerado por analistas como a quarta onda de investimentos chineses no Brasil.

Iniciada em 2015, essa nova fase é caracterizada não apenas pelo aumento do valor investido, mas também pelo tipo de projetos nos quais as empresas têm focado sua atuação.

Naquele ano, as compras feitas pela China atingiram o patamar mais alto da história, ultrapassando o valor de US$ 60 bilhões, de acordo com um levantamento da consultoria Rhodium Group.

Na esteira do que vinha acontecendo no mundo, o Brasil também recebeu mais investimentos dos chineses, que passaram a focar mais na área de produção e transmissão de energia elétrica. O agronegócio também não foi deixado de lado.

Fusões e aquisições

Outra mudança se deu em relação ao modo de ingresso das companhias chinesas no Brasil, assinala Tulio Cariello, coordenador de pesquisa e análise do CEBC.

Desde 2014, a China vem optando por operações fundamentadas em fusões e aquisições (conhecida pela sigla M&A, em inglês) de empresas que já atuam no Brasil, sejam elas nacionais ou estrangeiras.

"Esse tipo de entrada tem sido a mais usual entre a maioria dos projetos chineses no país. Isso porque essas empresas não só conhecem o mercado, mas já sabem lidar com a burocracia brasileira. São ativos que tendem a oferecer menos riscos e garantir maior eficiência", explica Cariello.

Ele acrescenta que essa é uma das razões pelas quais, no passado, muitos dos investimentos chineses anunciados não se confirmarem. Esse foi o caso, por exemplo, de 2010, quando dos quase US$ 36 bilhões de investimentos anunciados, apenas US$ 13 bilhões, ou um terço do total, realmente se materializaram.

Além disso, Cariello cita outros fatores para a crescente taxa de efetivação do investimento chinês.

Em primeiro lugar, as empresas chinesas - a maioria controlada pelo Estado - que hoje investem no Brasil, por exemplo, se beneficiam da experiência obtida por aquelas que chegaram antes. Em segundo, bancos do gigante asiático, que dão respaldo a investimentos e comércio bilateral, também já operam no país. Por fim, a China montou um escritório de sua agência de promoção comercial em São Paulo, o CCPIT (China Council for the Promotion of International Trade), com o objetivo de auxiliar empresas que queiram investir no Brasil.

Histórico

Segundo o CEBC, durante a primeira leva de investimentos no Brasil, a China priorizou investimentos em atividades diretamente ligadas às commodities (matérias-primas), o principal produto brasileiro exportado ao gigante asiático. Um exemplo emblemático disso foi a compra de 40% das operações brasileiras da espanhola Repsol pela estatal chinesa Sinopec.

Em um segundo momento, entre 2011 e 2013, as empresas chinesas miraram novas oportunidades na área industrial, especialmente nos setores de máquinas e equipamentos, automotivos e aparelhos eletrônicos, vislumbrando o mercado consumidor interno brasileiro. O bom momento da economia e o mercado doméstico em expansão se tornaram uma combinação perfeita para a chegada de companhias como a Sany (máquinas e equipamentos) e Chery (automóveis), além da ampliação daquelas já estabelecidas no país, como Huawei e Lenovo (eletrônicos e comunicação).

A terceira fase de investimentos, por sua vez, começa por volta de 2013 e é marcada pelo interesse chinês no setor de serviços, principalmente no campo financeiro. Naquele momento, bancos chineses se estabeleceram no país ou adquiriram participação acionária em bancos brasileiros ou internacionais já em operação no Brasil.

O objetivo era apoiar a internacionalização do yuan (a moeda chinesa) além de oferecer respaldo ao comércio e aos investimentos bilaterais. A entrada no mercado brasileiro do ICBC (Industrial and Commercial Bank of China), por meio de um investimento inicial de US$ 100 bilhões, caracterizou esse período.

No ano passado, dentre os projetos confirmados, o setor de energia liderou os investimentos chineses no Brasil, seguido por siderurgia e mineração.

Já a região Sudeste (56%) respondeu por mais da metade dos empreendimentos do gigante asiático em território nacional, seguido pelo Nordeste (17%) e pelo Centro-Oeste (17%). Sul e Norte atraíram 6% dos investimentos.

Na análise por Estado, São Paulo liderou a lista, somando 44% de todos os investimentos no país. Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Ceará e Amazonas ficaram entre as Unidades da Federação melhor posicionadas quanto ao interesse dos chineses.

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OMC dá 90 dias para Brasil suspender 7 programas de incentivo à indústria; governo vai recorrer

Olá Alunos,

A notícia de hoje traz como conteúdo a relação comercial internacional ligada a boa concorrência entre as nações integrantes da OMC.

Espero que gostem e participem.

Ramon Reis e Lauro Henrique, monitores da matéria "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

BRASÍLIA (Reuters) - A OMC (Organização Mundial do Comércio) deu um prazo de 90 dias para o Brasil suspender sete programas de apoio à indústria questionados pelo Japão e pela União Europeia e considerados como subsídios ilegais na decisão do Painel que analisou os casos, de acordo com o relatório final obtido pela agência de notícias Reuters.

O governo brasileiro irá recorrer de pelo menos parte da decisão tomada pelo Painel da OMC, informou o subsecretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Itamaraty, Carlos Márcio Cozendey, confirmando informação divulgada mais cedo pela Reuters.

A decisão deve estender o prazo para o Brasil ser obrigado a implementar as medidas até pelo menos metade de 2018. A apelação só pode ser feita a partir do dia 19 de setembro, e o Brasil tem 60 dias para apresentá-la. O Órgão de apelação leva em média 90 dias para tomar uma decisão, mas com processos atrasados, a resposta tem sido mais demorada.

É tempo suficiente para que alguns programas sejam modificados ou até mesmo acabem, como o regime automotivo Inovar Auto, que vale apenas até dezembro deste ano.

"Há uma consciência muito clara e um esforço para que programas que eventualmente substituam os existentes não tenham os problemas mencionados. Uma das razões para fazer a apelação para precisar melhor os espaços que existem nesses instrumentos", disse Cozendey.

Alguns pontos, explicou o embaixador, nem mesmo valem ser citados na apelação. "Alguns pontos da decisão reforçam legislação já tradicional da OMC", disse.

A decisão da OMC condenando o Brasil já havia sido noticiada pela Reuters em novembro do ano passado, mas apenas nesta quarta-feira as recomendações da Organização foram publicadas em detalhe.

Taxação de importados

De acordo com o relatório, os programas estabelecidos pelo Brasil taxam excessivamente produtos importados na comparação com os nacionais, usando subsídios proibidos por darem vantagens competitivas a empresas tendo como base regras de uso de conteúdo local ou desempenho em exportações.

"O Painel reconhece que a OMC permite concessão de benefícios para produtores locais. O que está em questão é a forma como está feito. Todos os programas oferecem algum tipo de redução de impostos que incidem diretamente sobre produtos. Na análise temos duas dimensões do incentivo: as reduções e, por outro lado, os requisitos que as empresas têm que cumprir", explicou o embaixador.

Esse formato de incentivo traria condições desiguais de competição. Cozendey esclareceu que a exigência de conteúdo local, prevista em alguns dos programas, são proibidas por normas da OMC.

O painel analisou sete programas de incentivos fiscais e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas áreas de telecomunicações, automóveis, informática, além de ajuda a exportadores em geral. Entre eles estão o Inovar Auto, que dá crédito presumido de até 30 pontos percentuais para investimentos em tecnologia e aquisição de insumos no Brasil, e Lei de Informática.

A combinação de legislações iniciada em 1991 e modificada em 2001, 2004 e 2014, oferece redução do IPI para investimentos em pesquisa para produção de hardwares e automação industrial.

A OMC condenou ainda o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS), que reduz a zero a alíquota de impostos de importação de insumos para fabricação desses produtos, e o Programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de equipamentos para a TV digital (PATVD), com a mesma política para insumos para fabricação de TVs digitais.

Na mesma leva entrou ainda o Regime especial de aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap), que suspende a cobrança de PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos de empresas altamente exportadoras, além de outro programa na mesma linha, o PEC.

Adiamento de retaliações

A decisão do governo brasileiro de recorrer da decisão do Painel irá adiar o risco de retaliações a que os países atingidos terão direito se o Brasil não cumprir a decisão. O Órgão de Apelação da OMC iniciaria, então, um novo exame do caso, o que deve levar entre três e seis meses para ocorrer.

De acordo com Cozendey, a decisão final do órgão de apelação deverá indicar qual prazo o Brasil terá para suspender ou modificar os programas, se os 90 dias determinados na decisão do painel, ou mais. Depois desse período, o governo terá que apresentar as medidas tomadas. Se forem aceitas por Japão e União Europeia, as retaliações serão evitadas.

Se não, é aberto um painel de implementação, em que será analisado pela OMC o cumprimento das normas. Apenas se a organização concordar que não houve cumprimento a UE e o Japão ganham o direito de retaliar.

"Não chegaremos a isso", disse Cozendey.

O governo brasileiro deve recorrer em bloco da decisão sobre os sete programas, questionando aspectos jurídicos da decisão, mesmo dos que já foram encerrados, para entender melhor o que pode ou não pode ser feito, explicou o embaixador.

Em alguns casos, como do Inovar Auto, não há nem mesmo interesse da indústria em mantê-lo. Um novo programa, Rota 2030, planejado para substituir o Inovar, deve retirar as preferências para conteúdo nacional, o que atenderia o pedido da OMC.

O Recap, que beneficiou 366 empresas este ano, entre elas Embraer, Fibria e a mineradora Samarco, também deve ser revisto.

As maiores dificuldades devem vir na área de informática, em que a indústria de componentes têm maior resistência a ceder nos programas de incentivo.

Desde 2010, os sete programas somaram cerca de R$ 25 bilhões em subsídios e o próprio governo começa a trabalhar para reduzir alguns deles em um momento em que o déficit primário nas contas públicas deve fechar em R$ 159 bilhões nos próximos dois anos.

"Nós já estamos analisando como reorganizar esses incentivos dentro de um cenário mais alinhado com a nossa situação fiscal atual", disse uma fonte do governo.

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