Eleições na Venezuela: Os desafios da Venezuela de Maduro

A convite do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)  da Venezuela, uma espécie de nosso TSE, mas sadiamente sem acumular poder de polícia, tive a oportunidade de acompanhar as eleições presidenciais de 14 deste  abril e compartilhar opiniões com outros companheiros de missão, Samuel Pinheiro Guimarães, Olívio Dutra, Fernando Moraes e o ministro Dias Tóffoli, além de representantes da Unasul e do Mercosul, e de instituições internacionais de quase todos os países do mundo – americanos, mexicanos como Cuauhtémoc Cárdenas, coreanos, ingleses, suíços, argentinos, franceses, canadenses, jornalistas (gente das mais diversas agencias noticiosas internacionais), observadores, especialistas, juristas, escritores… O Mundo estava em Caracas.

Contrariando a expectativa que me fôra criada pela leitura da imparcialíssima imprensa brasileira, encontrei, às vésperas do pleito, uma Venezuela tranquila e uma Caracas serena coberta de outdoors dos dois principais candidatos e animada pela imprensa (jornais e televisão), em sua maioria esmagadora oposicionista. Após a caminhada de Capriles, sem incidentes, descrita como monumental, assistimos, na quinta-feira, a impressionante mobilização popular com a qual Maduro encerrou sua campanha. Oposição, situação, imprensa não chegaram a acordo na avaliação da multidão que encheu ruas e avenidas da capital, calculada entre dois e três milhões de pessoas.

Fora dos atos de campanha, aos observadores internacionais foi oferecida uma série de palestras com especialistas e funcionários do CNE, em minuciosas explicações do processo eleitoral. Na sexta-feira 12 participamos de  debates com os comandos das campanhas de Capriles e de Maduro. No sábado, conhecemos o processo de montagem das máquinas de votação (as urnas eletrônicas como chamamos aqui), seus sistemas de segurança  e distribuição.

No domingo 14, dia da eleição, os observadores foram distribuídos em equipes que se espalharam por todos os Estados da Venezuela. Coube-me integrar um dos grupos  de Caracas, tendo a oportunidade de visitar algumas seções eleitorais em pleno funcionamento e assistir a três apurações de votos em papel. Explico a seguir como se dá o processo do voto para que meu eventual leitor possa entender. Antes, assinalo a ordem,  a paz e mesmo a alegria que conheci, nas ruas e nos locais de votação, livres de manifestações ou ‘boca de urna’. Pode ser uma visão impressionista, mas recolhi a certeza de que o povo estava consciente da importância cívica do ato do qual era o sujeito.

O processo de votação. Ao ingressar na sala de votação (em todas as seções por mim visitadas encontrei delegados dos dois candidatos principais), o eleitor é submetido à identificação datiloscópica eletrônica, infalível. Este processo, que na Venezuela é universal, no Brasil é apenas ensaiado, e ainda timidamente.

Confirmada a identidade e o pertencimento àquela seção, o eleitor é autorizado a ingressar na cabina indevassável, muito similar às nossas. Lá, diante de uma tela, na qual se encontram as fotos de todos os candidatos, pressiona a imagem do seu candidato, estampa que surge no visor da máquina eleitoral, onde ele confirma seu voto e colhe dele um recibo. É a comprovação material, gráfica, de seu voto eletrônico. Aí ele sabe que  a máquina realmente registrou sua vontade (o que, no Brasil, é impossível).  Esse recibo o eleitor, à frente de todos, deposita-o numa urna, que, ao final da votação, é lacrada. Feito isso, assina a folha de votação, onde também deixa suas impressões digitais, e tem um dedo das mãos embebido em tinta indelével por uma semana (admito que não entendi a utilidade disso). Por que o depósito na urna? Se o recibo garante a autenticidade do voto, o depósito na urna possibilita, em qualquer hipótese de dúvida, a conferência, mediante a comparação entre o relatório da máquina e os votos impressos. Explico. Após a votação, encerrado seu processo, o chefe da seção, em ato publico, aciona a máquina eleitoral, que lhe fornece em segundos um relatório do qual constam o número de eleitores da seção, total de votantes e os votos de cada um dos candidatos, inclusive os nulos e brancos e os votos por partido.

A conferência, ainda impossível no Brasil, não é, porém, mera hipótese. Pela lei, independentemente de requerimento de qualquer candidato, imediatamente após a votação e o relatório da máquina, 54% das urnas são abertas e conferidos os votos, cédula a cédula. Isto foi feito ao final da votação do dia 14.  Nenhuma discrepância nas conferências de 54% das urnas/máquina de votação, atestado de sua lisura e consequente confiabilidade.

Ao final da apuração, com a eleição apertada de Maduro, anunciou-se a presença, no pleito, de quase 80% dos eleitores inscritos, cifra que se pode considerar elevada se considerarmos que na Venezuela, ao contrario do que ocorre entre nós, e aqui acertadamente, o voto não é obrigatório. (Nas eleições presidenciais brasileiras de 2010, segundo turno, a abstenção chegou a 21,47% do eleitorado apto a votar)

Encerrado o pleito, anunciado o resultado, a presidente do CNE, antes do que entre nós chamaríamos de ‘diplomação’ do eleito, recebe os observadores internacionais (personalidades e instituições) e deles seus relatórios. No caso, todos afirmativos da segurança do processo, garantidora da confiabilidade do resultado eleitoral.

O candidato Capriles, quando questionou o resultado, sabia que estava fazendo encenação, demagogia impatriótica, açulando seus seguidores para um confronto inglório e inútil e acima de tudo irresponsável. Apesar das mortes, lamentáveis, não houve o caos tentado, e a Venezuela volta ao trabalho e à tranquilidade institucional. Para isso foi fator relevante o pronunciamento dos Estados sul-americanos, a atuação da UNASUL e a presença dos  presidentes dos países da região na posse de Maduro. Aos poucos se afirma a autonomia sul-americana, superando, com a união de nossos Estados, a supervisão norte-americana. Quedou-se no vazio a resistência  de Washington em reconhecer o resultado do pleito.

Mas isso não é, todavia, a história toda.  O resultado do pleito também revela uma sociedade perigosamente partida ao meio, e, diante dessa divisão, um governo que nasce fragilizado pelos números eleitorais, minado pela política desestabilizadora dos EUA, fustigado diuturnamente pelo monopólio ideológico da informação que desempenha papel decisivo na formação da consciência política, sempre na contramão dos interesses nacionais e populares. De outro lado, e cumulativamente, enfrentará uma oposição que, em embates anteriores, já disse qual é seu compromisso com as regras da democracia. Nenhum.

O governo Maduro e as forças progressistas organizadas, deverão, enquanto é possível, promover uma profunda avaliação  desses ricos  14 anos de governo, mas, de especial, do período que dista de outubro último a essas eleições. Nesse curto período de seis meses, a vitória de Hugo Chávez, com cerca de 10% de vantagem sobre os votos de seu adversário, reduziu-se aos minguados de 1,7% de Maduro, apesar de a campanha haver sido envolvida emocionalmente pela morte do grande líder.  Há que se buscar explicação, pois, evidentemente, parte do eleitorado fiel a Chávez em 18 eleições migrou para o adversário. É insensato, portanto, o senhor Maduro acusar o ‘avanço’ da burguesia, quando, na verdade, o candidato oposicionista teve quase metade dos votos. Nessa metade, por óbvio, estão os ricos, uma minoria mínima em face da persistente concentração de renda, está a classe media, e muitos pobres, trabalhadores, descamisados e favelados, a base de sustentação social do chavismo. Observadores atentos me dizem que essa migração para Capriles pode ter tido razão na desvalorização do bolívar (a moeda local), de quase 50%, promovida por Maduro como Presidente interino, medida de imediato impacto nos preços, e na crescente deterioração da segurança pública na grande Caracas. Pode ser. Mas, ainda, não é tudo.

O futuro do governo Maduro – pois, é preciso dizê-lo, nas circunstâncias atuais ele não tem assegurada a integralidade de seu mandato de seis anos – depende muito dessa auto-reflexão, depende da solidariedade dos governos e povos do continente, depende de seu desempenho político (sua capacidade de alargar o atualmente restrito arco de alianças sociais) e depende de seu desempenho na gestão da economia nos próximos três anos, pois nasce ameaçado pela convocação de um referendo revocatório de mandato, novidade introduzida pela Constituição bolivariana, com o qual já acena a oposição, inconsolável com mais uma derrota, mas cheia de esperança para voltar ao poder.

A interligação dos processos políticos em nosso subcontinente diz que não há mais desenvolvimentos isolados, não somos mais ilhas perdidas entre si. O arquipélago transforma-se em continente. O que ocorre na Venezuela (e em cada um de nossos países) diz respeito a todos.

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Reflexos Econômicos do Atentado em Boston

Olá alunos,

Sem dúvidas que os maiores prejuízos do atentado em Boston foram os humanitários. Entretanto, há de se ressaltar que o fato em questão também teve importantes reflexos na economia mundial e brasileira. Leia o texto a seguir e veja como vivemos num mundo onde um atentado, ou uma pequena ilha da Europa como o Chipre, podem mexer com a Economia de forma sem precendentes.

Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.


Não se tem, até o momento, uma indicação de quem esteja por trás do atentado ocorrido na segunda-feira, 15, durante a Maratona de Boston, nos Estados Unidos. Os suspeitos usuais vêm de pronto à mente, mas, em assuntos como esse, tudo é possível.

Os objetivos de qualquer atentado terrorista são conhecidos. Por definição (perdoem a definição com o objeto definido), pretendem instaurar o terror. Não se trata de impor ao suposto inimigo uma derrota ou a destruição de bens materiais detidos por ele. Trata-se de afetar a moral de quem se pretende atingir. O atentado é instrumento de guerra psicológica e tem efeito mais amplo quando atinge o maior número de pessoas – preferencialmente se transmitido ao vivo pela televisão.

Não tratarei aqui da banalidade do mal, para usar a expressão da filósofa política Hannah Arendt em outro contexto. Tratarei das consequências do atentado sobre as expectativas dos agentes econômicos, nos Estados Unidos e no restante do mundo.

Não constitui segredo para ninguém que a economia mundial anda aos solavancos, abalada de tempos em tempos por cataclismos financeiros. Ora se trata da Grécia, ora da Espanha e de Portugal, ou ainda da pequena Chipre. Todos estão entrelaçados na globalização dos mercados financeiros – e mesmo eventos em um país pequeno podem ter repercussões globais.

A atual etapa da globalização não se restringe a mostrar ao mundo a banalização do mal, ocorra ela nos Estados Unidos ou na Síria. Tampouco se restringe aos mercados financeiros, que operam em tempo real e em todos os fusos horários. Ela também impõe o contágio, tanto das boas como das más notícias, a todas as partes do mundo.

O primeiro efeito do atentado no plano econômico já ocorreu. As bolsas de valores trazem para os preços dos títulos negociados toda a informação disponível a respeito do futuro. Na segunda-feira, as bolsas tiveram fortes quedas, indicando que as expectativas a respeito do desempenho das empresas no futuro se deterioraram.

Esse primeiro impacto não conta toda a história. Se os consumidores norte-americanos esperarem uma recuperação mais lenta da economia, ou, pior, uma queda na atividade econômica e um possível aumento do desemprego, comprarão menos. O consumo é o grande motor da economia dos Estados Unidos, e a expectativa de uma queda no consumo levará inexoravelmente a uma redução do lucro das empresas e, nessa cadeia de eventos, à queda dos investimentos.

A recuperação, já problemática, da economia americana, se materializada trará as consequências previsíveis sobre a economia mundial. Mais uma vez, a globalização dos mercados e a interdependência das economias contagiarão países distantes do atentado.

Como reagirão os gestores da política econômica brasileira diante do atentado em Boston? A experiência passada recomenda cautela nessa reação, já que o pior cenário descrito anteriormente pode não se materializar.

Mas se de fato a moral do povo americano cair diante da constatação da vulnerabilidade da superpotência, a reação da política econômica, aqui e alhures, pode ser esboçada.

Persistirão as políticas de injeção de liquidez nas economias desenvolvidas, já praticadas nos Estados Unidos, União Europeia e, agora, no Japão. As taxas de juros continuarão baixas no exterior, refletindo o aumento da liquidez. E as políticas fiscais vão continuar expansionistas com o propósito de evitar quedas ainda maiores na atividade econômica.

Se assim for, é possível que os sinais de aumento na taxa Selic em futuro incerto para conter a escalada da inflação sejam revertidos. A magnitude de um possível aumento na Selic, que já se esperava pequeno, pode simplesmente convergir para zero. Também aqui no Brasil a política fiscal persistirá expansionista, pela mesma razão que é expansionista nos Estados Unidos, na União Europeia e no Japão.

No nosso caso, é preciso atentar para o fato de que a inflação ultrapassou nos últimos doze meses o teto da meta, simultaneamente com um crescimento extremamente baixo. Concorrem para esse quadro econômico a pouca disposição das empresas para investir e a elevação do custo da mão de obra, na esteira do aquecimento do mercado de serviços.

É possível que o atentado em Boston não tenha raízes externas, e que tenha por origem algum grupo extremista dentro do próprio país. É possível também que as repercussões do ato terrorista se limitem à dor e à perplexidade das vítimas de mais essa manifestação de estupidez. É pelo que esperamos, até por já termos razões suficientes para nos preocupar.

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Karl Marx: os altos e baixos de uma ideologia

Do jovem rebelde alemão em pleno século XIX à poderosa China do século XXI. O excelente texto abaixo, publicado no site da Carta Capital, aborda como as ideias revolucionárias de Karl Marx refletiram e influenciaram diversas pessoas, sociedades e países ao longo dos anos. Uma aula de história com um óbvio viés econômico, jurídico, filosófico e sociológico. Texto riquíssimo. Espero que gostem.

Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.


O Manifesto Comunista escrito por Karl Marx e Friedrich Engels é, ao lado da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 e da Declaração de Independência dos Estados Unidos, uma das obras políticas mais influentes da história mundial. “Nunca, antes, um movimento desencadeado pela filosofia havia exercido tamanho poder”, disse o filósofo Hans Joachim Störrig. Na segunda metade do século 20, metade da população mundial vivia em países cujos governos construíram seus fundamentos ideológicos com base nas ideias de Marx.

Assim, Marx resgatou sua própria reivindicação. Quando jovem ele escreveu: “Os filósofos apenas interpretam o mundo de maneiras diferentes. O ponto, no entanto, é transformá-lo.”

Marx queria ser visto como um cientista, e não como um filósofo. Seu trabalho era centrado na análise do trabalho. O homem é “o animal que produz a si mesmo”. Para analisar o trabalho, era necessário conhecimento econômico apropriado, transmitido a Marx por seu amigo e colaborador Engels.

O pensador alemão formulou a teoria da mais-valia, segundo a qual uma pessoa pode gerar mais valor do que o necessário para sua subsistência. O excedente é apropriado pelo capitalista, ao fazer o trabalhador produzir mais em valor do que lhe é pago para seu sustento. O resultado é o lucro.

As teorias de Marx se baseiam na ideia de que a base material caracteriza a vida em sociedade: “A existência determina a consciência”. A forma como vivemos e trabalhamos influencia em como nos sentimos e pensamos. Além disso, Marx acreditava que a história está sujeita a leis semelhantes às da natureza. Portanto, ele chegou à conclusão de que, tão certo como uma pedra cai no chão, a sociedade capitalista burguesa iria cair em suas contradições internas.

Causa e efeito  

Assim como a conjuntura econômica mundial, o pensamento de Marx passou por fases de extremo entusiasmo e depressões profundas nos últimos 100 anos.

Sua teoria marcou a base do conflito da Guerra Fria. Na Rússia, Lenin e seu sucessor Stalin transformaram o comunismo em ideologia e realidade política na forma do Materialismo Histórico. Mao Tsé-Tung na China, Ho Chi Minh no Vietnã, Kim Il-Sung na Coreia do Norte e Raul Castro em Cuba também seguiram as ideias do alemão. Eles estavam convencidos de que Karl Marx havia encontrado uma verdade universal. O que não impediu que adaptassem as teorias marxistas em função de suas próprias necessidades. Não sem razão, o vencedor do Prêmio Nobel de Literatura Albert Camus escreveu, em 1956: “Os erros que cometemos com Marx nunca seremos capazes de redimir.”

O colapso do bloco oriental

Em poucos anos, os países comunistas se tornaram brutais ditaduras com milhões de mortos, como a União Soviética e a China. As previsões de Marx de que a revolução era inevitável nos países desenvolvidos não se concretizou. Pelo contrário, o sistema soviético, considerado um dos pioneiros do comunismo, firmou suas bases na concorrência com o Ocidente capitalista.

Outras premissas de Marx também se provaram erradas, ou ao menos tendenciosas. O filósofo liberal Karl Popper demonstrou que a teoria de Marx – ao contrário de suas afirmações – não tinham suficientes critérios científicos. A redução do Direito, da cultura e da arte a uma mera superestrutura determinada por uma base econômica não faria jus à realidade.
 
Após o colapso da União Soviética ficou fácil de descartar a doutrina de Marx como uma aberração histórica. As democracias liberais do Ocidente, com seus sistemas econômicos capitalistas, haviam finalmente vencido o conflito que marcou a segunda metade do século 20.

Crise econômica mundial

Menos de duas décadas mais tarde ficou provado que as coisas não eram tão simples. Com a crise financeira mundial de 2008, centenas de milhares de pessoas perderam seus empregos e suas casas. E mais uma vez Marx voltou a ser moderno.

Marx tinha descrito não apenas a globalização como resultado do capitalismo. Ele havia descrito também as contradições internas da sociedade capitalista burguesa que iriam, em sua opinião, levar a crises regulares e recorrentes. Além disso, ele previu o acúmulo de capital na mão de poucos. “Na atual crise econômica, ele não poderia ser mais atual”, disse o economista Werner Krämer.

Netos e bisnetos de Marx

A rápida ascensão da China fez muitos se perguntarem: será que o comunismo então funciona? Porém, o que é vendido por Cuba, China, Venezuela e Vietnã como comunismo tem pouco a ver com as teorias do pensador alemão.

A concentração de riqueza interna associada ao nacionalismo chinês passa longe das ideias de Marx. Ele via a libertação apenas nas mãos de um proletariado internacional. De acordo com Krämer, que lecionou por um tempo no país, a China é uma “sociedade relativamente injusta. A diferença entre ricos e pobres é enorme.” Esse é um indício de que “a China é hoje uma enorme contradição entre a teoria marxista e a atual ordem econômica mundial.”
 
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Opinião: Sindicato fraco significa economia fraca

Olá alunos,

esse excelente texto de autoria de Artur Henrique, publicado na Carta Capital, ilustra os benefícios que um sindicato verdadeiramente forte traz à Economia como um todo. Existe o costume de se olhar o sindicato com maus olhos. No entanto, esse texto busca justamente contrabalancear essa forma de se ver. Espero que gostem.

Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.


Foi Thatcher, logo seguida por Reagan, quem passou a disseminar, pela primeira vez na segunda metade do século XX,  a ideia de que a existência de sindicatos era ruim. Muitos, naquela passagem dos anos 1970 para os 80, acreditaram na tese ou não a refutaram com a devida veemência. Talvez por não ter vivido ou esquecido as experiências de notável recuperação econômica europeia e estadunidense no período Pós-Guerra, em que a ação do Estado e o fortalecimento do mercado de trabalho – e consequentemente do sindicalismo – foram essenciais para um longo ciclo de prosperidade.

Tanto a então chamada Dama de Ferro quanto o ator hollywoodiano eleito presidente tiveram a seu lado uma máquina de propaganda pró-neoliberalismo que até hoje produz seus efeitos no imaginário coletivo, como pudemos conferir em alguns dos comentários postados por leitores de CartaCapital sobre artigo aqui publicado na semana passada.

Num mundo tal como o conhecemos, o enfraquecimento dos sindicatos não é bom para ninguém, mesmo que temporariamente isso traga alguma vantagem para um grupo ou outro. No longo prazo, a consequência negativa se abaterá sobre todos – salvo o sistema financeiro, caso os governos nacionais ajam como atualmente mundo afora

Hoje, nos EUA, menos de 12% dos trabalhadores são sindicalizados (na iniciativa privada, menos de 7%), contra a taxa próxima de 30% da era pré-Reagan. O país levou a sério o desmonte proposto e iniciado naquele governo, que teve entre seus marcos iniciais a propalada vitória contra a greve dos controladores de voo em 1981.

Em grande parte por isso, os salários passam por sistemático achatamento desde então. Segundo dados do departamento de trabalho dos EUA, o aumento real (acima da inflação) dos salários acumulado desde 95 foi de apenas 6%. Esse empobrecimento atingiu todas as categorias, colocou a classe média no corner, levando-a a níveis de endividamento brutais, e conduziu o país à crise. Esse processo é bem retratado pelo filme “Capitalismo: uma História de Amor”, de Michael Moore. Uma vez mais a tese, forjada no século XVIII, de que a capacidade individual é o único motor da história, comprova-se falsa.

Na Inglaterra, onde o empenho de Thatcher em derrotar o movimento sindical foi uma das marcas de sua gestão, as coisas tampouco melhoraram por isso. Nesta semana, a TUC (Trades Union Congress) divulgou estudo que mostra os salários caminhando abaixo da inflação. Em certas regiões, a perda anual dos trabalhadores ativos em relação ao que ganhavam em 2010 supera quatro mil libras esterlinas. São pessoas consumindo menos. Empresários vendendo menos.

São resultados da recente crise internacional, causada justamente pelo ideário econômico, social, político e ideológico que tiveram em Thatcher e Reagan seus maiores arautos e que tem como uma das premissas o enfraquecimento dos sindicatos.

O caso mexicano também é dramático. Sindicatos atacados sistematicamente, com a ajuda muitas vezes de esquemas criminosos, e um Estado cada vez mais recuado. Nem mesmo um liberal, desde que ilustrado, defenderia tal combinação, que poderia ser definida como “cleptocapitalismo”.

A crença de que “gente competente” não precisa de sindicato é falsa. Ou todos os cidadãos estadunidenses sem emprego hoje não são bons o bastante? Os roteiristas de Hollywood, responsáveis pelos diálogos e histórias dos filmes e seriados que fazem sucesso planetário, não caíram nesse engodo e fizeram uma vitoriosa greve de 100 dias entre 2007 e 2008, obrigando a indústria a negociar.

João Cabral de Mello Neto criticou com argúcia característica a pretensa solidão realizadora dos trabalhadores ao falar daqueles “de profissões liberais que não se liberaram jamais”.

Aqui no Brasil, o movimento sindical teve um importante papel quando os efeitos da crise econômica chegaram por aqui. Nossa recusa em participar de acordos de diminuição de salários ou suspensão preventiva de contratos ajudou e tem ajudado o país a enfrentar o problema.  Acredito que a estrutura sindical brasileira precisa de aperfeiçoamentos, mas querer prescindir dela é loucura.

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STF, Congresso e a Lei dos Royalties do Petróleo

Olá alunos,

o excelente texto de hoje, de autoria de Celso Roma, cientista político e doutor pela USP, traz a tona uma reflexão acerca de muito o que se alterca hoje em dia em nossos noticiários: Ativismo Judiciário x Separação de Poderes. Tudo isso tendo ainda como plano de fundo a polêmica distribuição dos royalties de petróleo. Espero que participem.

Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.


O caso envolvendo a partilha dos recursos da exploração do petróleo e gás natural mostra os limites da capacidade da Justiça em interferir nas políticas públicas. O plenário do Supremo Tribunal Federal pode tomar três cursos de ação. Os dois primeiros implicam sentença cujos efeitos podem ser mitigados por ações negativas dos poderes Executivo e Legislativo.

Se o STF indeferir as Ações Diretas de Inconstitucionalidade impetradas por autoridades de três estados, em tese os interesses do Congresso Nacional prevaleceriam sobre os demais. Assim, a Lei 12.734, de 30 de novembro de 2012, é aplicada na íntegra, estabelecendo, para todos os contratos, um modelo igualitário de distribuição dos dividendos do petróleo.

Se o STF acolher a ação do governador de São Paulo contra a forma da lei, por alterar termos de contratos e compromissos fiscais em vigor, a decisão dos congressistas será acatada somente nos acordos futuros.

Em realidade, tanto a Presidência da República como os chefes de governo e as assembleias legislativas da região produtora de petróleo podem tomar medidas para reduzir os efeitos da aplicação total ou parcial da lei, reescrevendo contratos ou instituindo impostos para reverter a expectativa de perda de receitas.

O terceiro curso de ação do STF, por outro lado, exige respostas positivas dos poderes Executivo e Legislativo.

Se o STF julgar procedentes as ações do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em favor de mudança na substância da lei, por considerá-la uma violação ao pacto federativo consagrado na Constituição de 1988, o impasse retorna à esfera da política.

Aos parlamentares compete propor, discutir e votar novo projeto de lei. À presidenta Dilma Rousseff cabe sancionar ou vetar o texto. Se houver veto, o Congresso deve apreciá-lo. Para evitar a obrigatoriedade de sanção presidencial, os parlamentares podem aprovar Proposta de Emenda à Constituição, a ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.

Qualquer ato do Congresso pode ser questionado no STF, o que implica repassar o problema para a esfera da Justiça.

Se, em vez de lei ou emenda constitucional, o Congresso nada fizer, surge uma lacuna legal semelhante àquela observada no Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal.

Em fevereiro de 2010, o STF declarou inconstitucionais os critérios adotados para os repasses da União aos estados, do percentual do IR (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Na ocasião, o STF também solicitou que os congressistas aprovassem, até o dia 31 de dezembro de 2012, nova fórmula para promover o equilíbrio socioeconômico entre os entes da federação. Vencido o prazo, o Congresso não cumpriu com o dever.

Para não lesar as finanças das administrações estaduais, sobretudo da região mais pobre do país, a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, manteve nos primeiros meses deste ano, com a anuência do próprio STF, as transferências de recursos com base no antigo e ilegal rateio do fundo.

Uma decisão do STF quanto à Lei dos Royalties do Petróleo também não encerra o assunto.

O Judiciário pode ter a última palavra, mas, para que uma sentença seja efetivamente cumprida, o Executivo e o Legislativo precisam cooperar.

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