O fim do trabalho?

Olá alunos,

Tendências econômicas e tecnológicas sugerem o declínio crescente dos empregos estáveis, de tempo integral. A postagem de hoje pretende abordar um estudo, e, pelo visto, uma já quase realidade, de como o trabalho será executado num futuro nada distante.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges, monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O trabalho é ideia milenar nem sempre muito apreciada. A Grécia antiga não o tinha em grande conta e o considerava um inimigo da virtude, a cercear os homens de suas mais nobres aptidões, as quais deveriam ser desenvolvidas na filosofia e na política. As sociedades industrializadas modernas, contrariamente aos gregos, celebram o trabalho como valor central, algo capaz de gerar riqueza e bem-estar, beneficiando o indivíduo e a sociedade.

Algumas tendências em curso sinalizam, entretanto, o declínio dos empregos estáveis, de tempo integral. Esse é o tema da matéria de capa da revista The Atlanticde julho/agosto de 2015, assinada por Derek Thompson. A matéria é ilustrada com imagens que simulam um museu do futuro. Na página 50, traz um executivo com pasta e celular (legenda: “Trabalhador de tempo integral, circa 2016”). Na página 52, mostra um operário com capacete e planilha de controle (legenda: “Homem de fábrica do início do século XXI, extinto”). A pergunta subjacente ao texto é crua: e se o trabalho desaparecer?

A crise econômica do fim dos anos 2000 e a presente recessão brasileira nos levam a relembrar o drama do desemprego. Quando cortam quadros ou encerram atividades, as empresas projetam uma sombra sobre as comunidades. A arrecadação diminui, o consumo cai, os serviços básicos são afetados, a coesão cultural é enfraquecida e multiplicam-se patologias sociais e os dramas pessoais. 

Os últimos séculos foram marcados por reinvenções sucessivas do trabalho, da agricultura para a indústria e desta para os serviços. As transições foram traumáticas, mas cada estado final representou uma evolução em relação ao seu ponto de partida, com mais empregos e mais riqueza. As tendências atuais apontam, entretanto, para a criação de uma massa paralela de destituídos, sem emprego ou competências para subsistir em um mundo intensivo em tecnologia.

Thompson identifica três grandes tendências. A primeira delas é a superação do trabalho pelo capital. Desde os anos 1980, as empresas investiram em reestruturações e em automação industrial, na busca de formas eficientes para organizar o trabalho e automatizar seus processos. O resultado foi o enxugamento dos quadros e uma perda progressiva do poder de barganha do trabalho diante do capital. A segunda tendência é o desaparecimento progressivo do trabalhador. Estatísticas norte-americanas indicam um aumento inexorável do porcentual de homens que não estão trabalhando ou procurando por trabalho. A terceira tendência relaciona-se ao avanço das tecnologias de informação e comunicação. Os impactos de mudanças tecnológicas podem demorar anos para se manifestar, mas quando ocorrem são contundentes. Vendedores, caixas, atendentes e funcionários de escritórios são os primeiros na linha de fogo.

O trabalho preenche três funções sociais: é uma forma pela qual a economia produz bens, um meio de as pessoas garantirem seu sustento e uma atividade que provê sentido e propósito à vida das pessoas. O que ocorrerá se as tendências acima mencionadas se aprofundarem? A primeira função social parece cada vez menos dependente de trabalhadores. A economia poderá continuar produzindo bens, com menor número de empregos. Mas sem salários, quem irá consumi-los? A terceira função social poderá ser substituída, uma vez que há outras atividades passíveis de prover sentido e propósito para os indivíduos. Mas o que ocorrerá com a segunda função social? Como continuar a garantir o sustento sem uma oferta condizente de empregos.

Muitas pessoas detestam sua profissão, seu emprego ou ambos. Porém, perder o ganha-pão pode ser trágico. Nos países desenvolvidos, a infraestrutura madura e as redes de proteção social, aliadas a certa criatividade individual e doses crescentes de empreendedorismo, poderão tornar a vida na informalidade laboral passável, até recompensadora. Nos países em desenvolvimento, a transição poderá ser mais dura e trágica.

Entretanto, o pessimismo necessário deve ser temperado com doses homeopáticas de otimismo. Trabalhos estáveis e de tempo integral talvez sejam vistos no futuro como peculiaridade de uma época. Os nostálgicos talvez lamentem seu desaparecimento. Outros talvez celebrem seu declínio, como uma porta aberta para o cultivo das virtudes, como desejavam os antigos gregos.

Link Original

Ministro confirma que governo quer R$ 10 bilhões do FI-FGTS no BNDES

Olá alunos,

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, confirmou nesta quarta-feira (6), durante audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, que o governo quer destinar R$ 10 bilhões do fundo de investimento do FGTS para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A notícia de hoje pretende abordar o assunto buscando responder algumas dúvidas de todos os trabalhadores brasileiros.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos  Ian Thomaz, Jan Mertens, Gabriel Bastos, Nicholas Souza, Rogério Muniz da turma P1 do primeiro período, da  Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense. 

'Proposta está em construção e depende de aprovação', diz Barbosa. Segundo ele, ideia é investir os recursos em projetos de infraestrutura.

"O FI-FGTS foi criado para investir em infraestrutura. O que eu entendo que o Ministério da Fazenda está tentando construir é a alocação desses recursos em projetos de infraestrutura. Se esse recurso for direcionado para o BNDES, o BNDES vai usar para financiar projetos de infraestrutura. O BNDES vai incorporar. A proposta está em construção e tem de passar pelo Conselho [de investimento] do FI-FGTS. A ideia é de complementariedade. Usar os recursos na fase mais crítica, de início do projeto. Com isso, vai tentar usar da melhor forma, de forma mais inteligente, o volume de recursos", afirmou Barbosa no Congresso Nacional.

Na Câmara dos Deputados, parlemantares se mostraram preocupados com os empréstimos externos que o BNDES fez nos últimos anos como, por exemplo, para a construção de um porto em Cuba, e de empréstimos para Angola. Juntamente com Equador e Venezuela, os valores dos empréstimos superam R$ 4 bilhões. Essas operações são consideradas sigilosas pelo governo e seus detalhes não são divulgados.

"Não vejo problemas em o BNDES financiar investimentos no resto do mundo para empresas brasileiras. Isso gera PIB, postos de trabalho e capacitação de engenharia no país. Mas as operaçoes devem ser transparentes. São atividades feitas por bancos de desenvolvimento no mundo todo. China, Europa e Japão fazem isso", declarou o ministro Nelson Barbosa.

Nos últimos anos, o governo fez empréstimos para o BNDES de mais de R$ 400 bilhões. Para levantar esses recursos, o Tesouro Nacional emitiu papéis da dívida pública, o que aumentou a dívida bruta em igual proporção e piorou a percepção das agências de classificação de risco sobre o endividamento brasileiro. Preocupada com o possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências de rating, a nova equipe econômica anunciou que esses repasses não seriam mais feitos. A última emissão foi autorizada no final do ano passado.

Neste ano, entretanto, o BNDES tem necessitado de mais recursos para levar adiante seus empréstimos, que, segundo o presidente da instituição, certamente serão menores que no ano passado – quando somaram cerca de R$ 188 bilhões.

O Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS), criado em 2007, por sua vez, tem por objetivo proporcionar a valorização das cotas por meio da aplicação de seus recursos na construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infra-estrutura em rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. Administrado pela Caixa Econômica Federal, o fundo usa recursos do trabalhador, mas não de sua conta vinculada propriamente dita (onde os patrões depositam as parcelas mensais do FGTS).

Link Original

Lutas vãs

Olá alunos,

As máquinas à vapor, principalmente os gigantes teares, revolucionou o modo de produzir. Em muitas regiões da Europa, os trabalhadores se organizaram para lutar por melhores condições de trabalho. A postagem de hoje vem fazer uma conexão, de maneira histórica, da luta dos trabalhadores de Turim com o silêncio dos trabalhadores de hoje em relação à Lei de Terceirização.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges, monitoras da disciplina Economia Política e Direito da Universidade Federal Fluminense.

Um filme muito tocante ao contar uma história de operários explorados é I Compagni, os companheiros, de Mario Monicelli, um dos top ten da minha lista pessoal de diretores de cinema. Monicelli desenrola seu enredo em Turim, final do século XIX, onde a industrialização avança para o enriquecimento dos industriais e o esforço brutal dos trabalhadores obrigados a 14 e mais horas de trabalho diário.

A seu modo, uma peça épica sobre a luta operária, e nela trafega o pregador profissional de revolta, um Marcello Mastroianni anarcossindicalista, de barba e chapéu. Ficção atada solidamente a episódios e personagens autênticos de um tempo distante. Obra de 1963, a que assisti em Nova York nos começos do ano seguinte, em um dos dias de um estágio na Time-Life. Quando a palavra fim estampou-se sobre a tela, o público que lotava a sala ergueu-se e bateu palmas. Era mesmo uma história empolgante.

Quando penso nos efeitos inevitáveis da terceirização, e do precariado já instalado, me ocorre recordar o filme de Monicelli. Aquele industrial e aquele operário sumiram de vez, está claro, bem como os cenários em que se agitavam. Habitamos um mundo metamorfoseado pelo galope da tecnologia, em mutação constante. Terceirização e precariado andam inexoravelmente na contramão, representam um amplo passo atrás a nos devolver a um passado de roupa nova, paradoxalmente sintonizado com o presente e, no entanto, capaz de reproduzir aqueles tormentos e vicissitudes.

 O fenômeno não é exclusivamente brasileiro. É global, nesta nossa Terra sempre incapaz de dar guarida aos seus santos, como diria Bernard Shaw. A tecnologia progride juntamente com a irracionalidade. E com a prepotência de um sistema que aprofunda o abismo entre ricos e pobres. O mal está diagnosticado, sua evidência, aliás, é insuportável, mas os poderosos do mundo recusam-se a aviar a receita óbvia para reconduzir a humanidade em peso ao domínio da razão. Não a consideram do seu interesse.

A regra imposta pelo credo neoliberal, a religião do mercado, privilegia a especulação, humilha a produção e penaliza inexoravelmente o trabalho. Inescapável reflexão, nuvem preta a ensombrecer o dia 1º de Maio. Pergunto aos meus melancólicos botões quantos empresários nativos já aderiram alegremente ao rentismo. Suspiram: muitos, muitos...

De paletó abotoado e gravata, na noite de terça 28 fui à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco que em tempos remotíssimos frequentei como estudante, para participar do encerramento de um ciclo de homenagens ao professor Fábio Konder Comparato. Tratou-se, de fato, de uma aula magna ministrada pelo mestre, sábio elegante e desassombrado. Ele próprio supõe-se pessimista, mas não concordo: formula até um plano para redimir o Brasil. A longo prazo, admite, destinado, porém, a mobilizar a sociedade civil e a quebrar de vez a espinha da oligarquia. Eu não consigo imaginar este dia radioso, sequer contamos com os sans culottes.

Autorizado a tomar a palavra, declarei-me aluno do homenageado, e feliz por isso, ao perceber todo o peso da herança de três séculos e meio de escravidão, pelo qual continuam de pé a casa-grande e a senzala, e se quisermos, os sobrados e os mocambos, presentes nas nossas metrópoles. De todo modo, sem padecer da mesma herança, o resto do mundo também sofre o mal da desigualdade, cada vez mais monstruosa, fiel do Moloch neoliberal, entregue à oligarquia das multinacionais que mandam mais, infinitamente mais, do que os governos nacionais.

Receio que para piorar a nossa situação, e apesar das suas inesgotáveis potencialidades, mas com a agravante do seu atraso largamente demonstrável, o Brasil já se adéque ao viés global.

Link Original

CLT 70 anos; CF 25 anos: o processo civilizatório no Brasil

Olá alunos,

Em 2013, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal completam, respectivamente, 70 e 25 anos. Ambas representam um marco na luta pela garantia dos direitos sociais no Brasil, o que é particularmente significativo em se tratando de um país com tamanhas disparidades e distorções.
Esperamos que gostem e participem.

Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Neste ano de 2013, a senhora CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 70 anos de vida e a jovem Constituição Federal, de 1988, completa seus 25 aninhos. Tanto em uma como em outra, o direito ao trabalho digno (ou trabalho decente, conforme a Organização Internacional do Trabalho - OIT), aparece como elemento central e estruturante da sociedade.

A razão para tanto decorre, fundamentalmente, do fato de que a categoria Trabalho é, em regime capitalista (e a despeito de crenças em contrário!), a categoria econômica e sociológica chave para garantir, sobretudo em contextos hiper desiguais e heterogêneos como o brasileiro: i) sustento individual ou familiar, além de sociabilidade básica à população, por meio do acesso à renda e à esfera pública que o trabalho propicia; ii)sustentação econômica mínima ao PIB, por meio da amplitude e profundidade potenciais do seu mercado consumidor interno; e iii) sustentabilidade financeira intertemporal a todo o sistema brasileiro de proteção social, em particular aos sistemas previdenciários públicos, direta ou indiretamente contributivos, pelo peso que as fontes diretas de financiamento (ancoradas no trabalho) ou mesmo as indiretas (regressivamente ancoradas na tributação sobre o consumo, mas legalmente vinculadas ao orçamento da seguridade social) possuem no Brasil.

Particularmente relevante é observar que a primeira década do novo milênio, mormente o período 2003-2013, cumpriu – entre outras – função didática nos embates acadêmico e político brasileiros. Após praticamente 25 anos de dominância ideológica liberal e tentativas – em vários campos da vida social e econômica – de implementação de diretrizes e soluções desregulamentadoras, privatistas e internacionalizantes, com resultados pífios ou nefastos sobre indicadores e variáveis clássicas do comportamento macroeconômico e do mercado de trabalho nacional, houve em período recente a contestação empírica e teórica da alegada supremacia daquelas formulações.

Mas, passados todos esses anos, é preciso relembrar que a persistência da questão social no Brasil deriva da forma inadequada pela qual foram tratados, historicamente, os problemas de acesso ao trabalho regulado e à proteção social, no contexto de expansão de sua economia capitalista tardia e periférica. A forma de manifestação da questão social se expressa, ainda hoje, e a despeito dos impactos altamente positivos engendrados tanto pela CLT como pela CF-88, pelo grande peso de um setor de subsistência no campo e de um igualmente grande setor urbano de pessoas não inseridas nos mundos do trabalho e da proteção de maneira minimamente estruturada e regulamentada.

Mesmo com as garantias de proteção laboral e social paulatinamente em incorporação pela sociedade de mercado no Brasil, a ausência de outras reformas profundas impossibilitou o surgimento de uma estrutura secundária mais ousada de transferências e repartição no país, capaz de reverter o caráter concentrador dominante. Ao longo dos anos, o Brasil deixou de realizar reformas na sua estrutura fundiária, estimulando ampla transferência de população do campo para cidades e, por consequência, consolidando o funcionamento de um mercado de trabalho com grande excedente de mão-de-obra. Além disso, até hoje não efetivou reforma tributária adequada, mantendo inalterado tanto o estoque quanto o fluxo da renda gerada para as camadas mais privilegiadas da sociedade, e pouco avançou na constituição de um arcabouço de proteção social de boa qualidade para segmentos amplos da população.

O assalariamento formal-legal, sancionado pelo Estado, foi – e em grande medida continua sendo – a porta de entrada (bem como a principal barreira à entrada) das pessoas na proteção social, tanto no que se refere à cobertura de riscos sociais derivados das atividades laborais (seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego, auxílio-maternidade etc.), como no que diz respeito a situações de inatividade. E a despeito de um movimento gradual de ampliação da proteção social no sentido de contemplar situações de trabalho não atreladas à lógica estrita do assalariamento formal, ainda há, evidentemente, vazios de proteção social para segmentos expressivos de pessoas em idade ativa, pertencentes ao mundo de atividades urbanas ou não-agrícolas. É o caso dos desempregados involuntários e também daqueles inativos pelo desalento, para os quais inexistem mecanismos de transferência de renda temporária, nos moldes de um seguro-desemprego. É também o caso dos trabalhadores assalariados informais, assim como dos autônomos e pequenos empregadores não-contribuintes, além daqueles que se declaram na construção para o próprio uso ou na produção para o autoconsumo, todos das zonas urbanas, para os quais não há direitos previdenciários de qualquer tipo.

No caso destas categorias, a proteção social de que dispõem atualmente, na forma de transferências de renda, depende da comprovação de incapacidade para o trabalho – caso dos inválidos ou idosos – associada à extrema pobreza, ou da insuficiência de renda proveniente do trabalho realizado – caso da população economicamente ativa abaixo de linha hipotética de pobreza. Em suma, a proteção social sob a forma de renda monetária depende da comprovação da pobreza como situação duradoura de vida.

Desta maneira, dada a particular estrutura de desigualdades sociais e econômicas do país, não basta que os gastos sociais sejam redistributivos para se avaliar a eficácia das políticas; é preciso também que sua forma de financiamento possua alta dose de progressividade na tributação, sobretudo sobre o patrimônio e os fluxos de renda real e financeira da coletividade. E é justamente por isso que o esforço envolvido no enfrentamento da questão social brasileira não pode prescindir do Estado como ator central nos processos de mudança. Qualquer solução sustentável em longo prazo deverá passar por recomposição do protagonismo estatal em meio à vida social e econômica do país. Assim sendo, ao propor discussão que repense as relações Estado/Sociedade no Brasil, evidenciamos as dificuldades teóricas de compreensão dos fenômenos contemporâneos, bem como os desafios práticos de transformação da política e da sociedade rumo à consolidação democrática e à universalização da proteção social no país.

Link Original

Uma utopia ao alcance das mãos

Olá alunos,

A postagem de hoje proporciona uma reflexão acerca da necessidade de repensarmos a estrutura social na qual estamos inseridos - pautada pela associação entre trabalho e renda. No texto, são abordadas as principais discussões sobre a ideia de renda mínima incondicional. 
Esperamos que gostem e participem.

Lucas Dadalto e Silvana Gomes
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense 

Trabalhamos e, graças ao trabalho, recebemos dinheiro. Essa lógica está tão arraigada na mente das pessoas que sugerir uma inversão da ordem das coisas inevitavelmente levanta dúvidas sobre a saúde mental de quem o fez. A perspectiva de instaurar uma renda incondicional, ou seja, prover cada um com uma quantia mensal suficiente para lhe permitir viver, independentemente de sua atividade assalariada, aparece como uma aberração. Ainda estamos convencidos de ter de arrancar de uma natureza árida e ingrata os meios de nossa subsistência individual; mas a realidade é bem diferente.

Bolsas de estudo, licença-maternidade, pensões, bolsa família, indenizações por demissão: muitos benefícios que têm em comum o fato de dissociar renda e trabalho. Por mais insuficientes que sejam e por mais atacados que possam se revelar todos esses dispositivos, eles mostram que, se a renda mínima incondicional é uma utopia, trata-se de uma utopia que “já existe”. Na França, em 2005, a renda da população dependia 30% da redistribuição: “Apesar de todos os discursos ideológicos e da liquidação do Estado social, vilipendiado pelos neoliberais, a parcela da transferência de renda aumentou inexoravelmente sob os presidentes Mitterrand, Chirac e Sarkozy”. E não seria muito difícil mover novamente o cursor para garantir que todos estejam ao abrigo da necessidade.

Tendo em mente que a primeira consequência de uma renda básica é eliminar o desemprego como um problema – tanto como questão social quanto como fonte de ansiedade do indivíduo –, seria possível economizar, de início, as somas envolvidas na busca do objetivo oficial do pleno emprego. Nada mais justificaria os presentes dados às empresas para incentivá-las a contratar. Além disso, por ser a renda garantida universal e incondicional – ela é concedida a todos, pobres e ricos, estes últimos a recebendo como reembolso por meio do imposto –, as economias seriam realizadas eliminando todo o trabalho administrativo relacionado ao acompanhamento de beneficiários da assistência social, questionável por seu caráter humilhante, intrusivo e moralizador.

Mas antes de prosseguir, e já que começamos, é importante definir bem do que exatamente estamos falando. Uma medida defendida nos anos 1960 por economistas tão diferentes como James Tobin – também por trás da proposta de taxação das transações financeiras – e o liberal Milton Friedman tem de fato motivos para inspirar perplexidade. Essa grande lacuna permanece até hoje: na França, a renda garantida defendida por Christine Boutin (Partido Cristão-Democrata) não é a mesma que a apoiada por Yves Cochet (Verdes) ou pelo Movimento Utopia, transversal aos Verdes e ao Partido de Esquerda.

Com um montante muito inexpressivo para que se possa dispensar o emprego, a renda básica propagada pelos liberais funciona como um subsídio para as empresas e se inscreve em uma lógica de desmantelamento da proteção social: é a perspectiva do imposto negativo de Friedman. Em suas versões de esquerda, ao contrário, ela deve ser suficiente para viver – mesmo que a definição de “suficiente”, suspeitamos, dê margem a perguntas espinhosas. E não a concebemos sem uma defesa conjunta dos serviços públicos e dos seguros sociais (pensões, auxílio-desemprego ou doença), bem como alguns benefícios sociais. Há também acordo sobre algumas outras características: ela deveria ser paga mensalmente a cada indivíduo, do nascimento até a morte (os menores recebendo uma quantia mais reduzida que a dos adultos), e não a cada lar; nenhuma condição ou contrapartida seria exigida; e seria acumulável com os rendimentos do trabalho.

Assim, cada um poderia escolher o que deseja fazer da vida: continuar a trabalhar, ou seguir desfrutando seu tempo contentando-se com um nível de consumo modesto, ou, ainda, alternar entre os dois. Os períodos fora do emprego não seriam mais suspeitos, uma vez que o trabalho remunerado deixaria de ser a única forma reconhecida de atividade. Aqueles que escolhessem viver da renda garantida poderiam se dedicar inteiramente às tarefas pelas quais são apaixonados e/ou que lhes pareçam socialmente úteis, sozinhos ou com outros, pois o projeto se baseia fortemente nas possibilidades de livre associação que abriria.

Em 2004, dois pesquisadores da Universidade Católica de Louvain tentaram adivinhar os efeitos produzidos pela renda básica, enfocando os vencedores do jogo televisivo Win for life, que oferece uma renda mensal para seus ganhadores. Entre as notáveis diferenças entre as duas situações, que obrigam a relativizar suas conclusões, Baptiste Mylondo destaca uma que eles negligenciaram: “Enquanto o beneficiário da renda incondicional está cercado por outros beneficiários, o vencedor do sorteio está totalmente isolado. Ora, o valor do tempo livre aumenta com o número de pessoas com quem é possível compartilhá-lo”. Portanto, para um grande número de pessoas a renda garantida mudaria consideravelmente ao mesmo tempo a relação com o trabalho, a relação com o tempo, a relação com o consumo e a relação com os outros – aí incluídos, por contágio, aqueles que optassem pelo emprego assalariado. No entanto, é verdade que ela imporia a criação de novos modos de socialização, sem o que poderia também favorecer o recolhimento, especialmente entre as mulheres, que correriam o risco de ser confinadas ao lar.

Na França, a reivindicação de uma renda garantida se cristalizou durante a revolta estudantil contra o projeto de contrato de inserção profissional (CIP) do governo de Édouard Balladur, em 1994, com a criação, em Paris, do Coletivo de Agitação por uma Renda Garantida Ideal (Cargo), logo integrado ao movimento Agir em Conjunto contra o Desemprego (AC!). Ela ressurgiu durante o movimento de desempregados, na virada de 1997 para 1998. Na mesma época, o filósofo ambientalista André Gorz se uniu à ideia,que encontrou eco no movimento antiglobalização que estava sendo formado. Alain Caillé, fundador do movimento antiutilitarista nas ciências sociais (Mauss), também foi partidário da proposta.

Finalmente, em resposta aos ataques de que seu regime de indenização foi objeto a partir de 2003, certos militantes defenderam não somente a manutenção do dispositivo, mas sua extensão ao conjunto da população, de modo a normalizar a alternância de períodos de folga e de períodos trabalhados, sabendo que estes últimos se alimentam dos primeiros e não poderiam existir sem eles. Sua proximidade com essa luta levaria Christophe Girard, prefeito socialista do quarto distrito de Paris, a pleitear na véspera do congresso de seu partido, em outubro de 2012, o estabelecimento gradual de uma renda universal.

Antes, e mesmo que não tenha restado muita coisa da medida finalmente votada, a ideia de que a sociedade deve a seus membros os meios de sua subsistência tinha assombrado os debates parlamentares em torno da criação da renda mínima de inserção (RMI) pelo governo de Michel Rocard, em 1988. À esquerda, alguns, a começar pelo relator do texto, Jean-Michel Belorgey, contestavam o condicionamento da RMI a “esforços de inclusão”. E eles se perguntaram: podemos falar de um “direito” a uma renda cuja obtenção é suspensa a partir de uma passagem por uma comissão e para a qual uma contrapartida é exigida?. Esse é também o significado do slogan sem floreios das manifestações de desempregados, “Dinheiro para viver!”: em uma sociedade que não é ameaçada por nenhuma penúria, todos deveriam ter direito a uma vida digna, sem para isso ter de se esforçar.

A renda básica visa de início fornecer a todos o mínimo vital, seja no Norte ou no Sul, onde também tem seus defensores. Acredita-se em geral que teria como efeito estimular a atividade econômica nos países em desenvolvimento e reduzi-la ligeiramente em outros lugares – razão pela qual ela interessa aos ecologistas. Nas sociedades ocidentais, ela ofereceria a oportunidade de escapar do desemprego, da precariedade, das más condições de habitação e pobreza, ou, para alguns assalariados, do sofrimento físico e mental experimentado durante o trabalho. Mas ela não colocaria por terra o capitalismo, e, ainda que alguns a associem a um projeto de renda máxima, não eliminaria as desigualdades. E é isso que muitos não deixam de censurar nela. Assim, o comunista libertário Claude Guillon, por considerar o programa muito tímido, satirizou em um livro aquilo que chama de “garantismo”. Ele admite, no entanto, que se fala melhor de política com a barriga cheia...

Confiar nos indivíduos

Em vez de derrubar uma ordem injusta para substituí-la por uma ordem justa, a renda básica daria “um impulso cultural”. Ela traria ao mesmo tempo reconhecimento e incentivo para as atividades fora do mercado, de maneira a começar uma transição que ninguém pode prever aonde levaria. É precisamente o abandono dessa lógica que seduziu o ativista suíço Oliver Seeger, coautor da versão francesa do filme A renda básica.Antigo membro da Longo Maï, cooperativa agrícola comunitária estabelecida após 1968 nos Alpes da Haute-Provence, ele rejeita, em retrospectiva, “esse pressuposto implícito de que éramos uma vanguarda revolucionária, uma pequena elite que estava se preparando para o dia D”. A renda garantida, ao contrário, permite “deixar as pessoas livres. Não pensar por elas, não lhes passar uma ideologia já mastigada que seriam condenadas a seguir”. Essa mudança de paradigma seria tudo menos fácil: “Eu espero que as pessoas tenham dor de cabeça, de coração, de estômago, que todo o seu metabolismo seja desarranjado, se elas tiverem de pensar sobre o que realmente sentem vontade de fazer! Como poderia ser de outra forma, quando, durante anos, fomos trabalhar sem fazer perguntas? Mas eu realmente gostaria de ter a chance de ver o que isso poderia proporcionar”.

Outra importante crítica dirigida à renda garantida tem a ver com seu questionamento da norma de emprego assalariado. Historicamente, o movimento dos trabalhadores se organizou entre os assalariados. Ali ele forjou todas as suas ferramentas de resistência à exploração e obteve todas as suas conquistas, dos feriados e fins de semana remunerados à proteção social, a ponto de às vezes esquecer que o “desaparecimento do emprego assalariado” era uma das metas estabelecidas pela Confederação Geral do Trabalho (CGT) na Carta de Amiens, em 1906... Para o mundo sindical e as correntes políticas que lhe são próximas, dissociar trabalho e renda soa, portanto, como um passo perigoso ou herético. Economista membro da Associação para a Taxação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos (Attac), Jean-Marie Harribey escreve que o trabalho constitui, “quer gostemos ou não”, um “vetor essencial de integração social”, porque confere ao indivíduo “sua qualidade de homem completo, produtor e cidadão”.

Em contrapartida, promotores da ideia da renda garantida formulam uma crítica do trabalho assalariado. A maioria dos empregos, argumentam, não traz aos que os desempenham a autoestima nem o sentimento de servir ao interesse público – isso quando não lhes proporcionam um sentimento totalmente oposto. E, mesmo que fosse esse o caso, os ganhos de produtividade ligados ao progresso técnico de qualquer maneira não permitiriam garantir trabalho para todos. Favorável a um salário vitalício incondicional financiado pela extensão do sistema de cotização, Bernard Friot compartilha essa análise: “É melhor não fazer nada do que ser um trabalhador que produz sementes estéreis para a Monsanto”.

Já a corrente inspirada na autonomia operária italiana sustenta sua crítica do salário no conceito de general intellect, emprestado de Karl Marx. NosGrundrisse, Marx previa que chegaria um momento em que o conhecimento acumulado ao longo da história pelo conjunto da sociedade seria o cerne da criação de valor. Com o advento da economia do intangível, chegamos a isso, afirmam seus leitores. E, portanto, o capitalismo só pode se tornar cada vez mais parasita. O essencial da produção de riqueza se desenharia, portanto, fora do emprego. Entre as figuras da cigarra despreocupada e da formiga trabalhadora, [Yann] Moulier-Boutang interpõe uma terceira, a da abelha: seu trabalho de polinização não cria valor direto, mas nenhuma produção poderia existir sem ele. Da mesma forma, cada pessoa, com as mais simples atividades diárias, participa indiretamente da economia.

O argumento tem a vantagem de combater as alegações, agitadas pelos demagogos, de “assistidos” inúteis e preguiçosos vivendo do trabalho dos outros. Mas fazer disso a justificativa da renda garantida é uma armadilha que André Gorz percebeu muito bem: “Permanecemos assim no plano do valor do trabalho e da produtividade”. Ora, “a renda de existência só faz sentido se não exige nem remunera nada”: ela deve, pelo contrário, permitir a criação “de riquezas não negociáveis”.

Não há necessidade, de qualquer maneira, de passar pelo general intellectpara fundamentar na teoria a instauração de uma renda garantida. Em La justice agraire[A justiça agrária], de 1796, um dos primeiros promotores da ideia, o revolucionário anglo-americano Thomas Paine, viu nisso uma justa indenização para a apropriação da terra por parte de alguns, ainda que supostamente pertencente a todos...

Link Original