Por que o Brasil está procurando uma saída para o Pacífico

Olá alunos,

Mais um projeto para escoar produtos brasileiros pelo Pacífico está entre os temas que a presidente Dilma Rousseff deve levar ao encontro com o líder equatoriano, Rafael Correa, nesta terça-feira, segundo autoridades brasileiras. A postagem de hoje pretende nos esclarecer acerca da notícia.

Gostaríamos de agradecer aos alunos do 1º período da Universidade Federal Fluminense, do turno noturno: Alice Rocha, Alice Meireles, Flávia Belo, Ariel Castro, Douglas Ferreira e Izabella Delfino.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Trata-se da rota que liga o Norte do Brasil ao porto equatoriano de Manta – conhecido como eixo Manta-Manaus.

Nos últimos anos, foram elaborados diversos projetos para criar a infraestrutura necessária para que os produtos brasileiros possam cruzar para o outro lado da América do Sul. O que está mais avançado é a chamada rodovia interoceânica, que liga a fronteira do Brasil, no Acre, com três portos no Peru, passando pelos Andes e pela Amazônia peruana.

Em 2014, os presidentes do Brasil, Peru e China assinaram um memorando de entendimento, para construir a ferrovia transcontinental, ligando o Rio de Janeiro à costa peruana, mas o projeto ainda não saiu do papel.

O eixo multimodal Manta-Manaus, que é visto com ceticismo por alguns analistas, seria um corredor logístico unindo o porto equatoriano de Manta a Manaus por rios e estradas. Sua implementação exige a construção de portos fluviais e a dragagem do rio Napos, na Amazônia equatoriana.

O projeto foi incluído ainda nos anos 2000 no portfólio da Iniciativa para a Integração Regional Sul-Americana (IIRSA), embora em mais de uma década apenas algumas de suas obras tenham sido finalizadas.

"Esperamos que (nesse encontro bilateral) possa haver avanços na finalização do eixo multimodal Manta-Manaus", disse o subsecretário-geral do Itamaraty para a América do Sul, Paulo Estivallet, em entrevista coletiva para comentar a agenda da reunião entre Dilma e Correa.

Mas por que, afinal, o país estaria interessado em mais um projeto de ligação com o Pacífico?

Mais rápido do que pelo Panamá

Segundo Estivallet, "funcionando adequadamente", o eixo "Manta-Manaus" permitiria "o transporte (de produtos) com uma redução de até dez dias com relação ao transporte pelo Canal do Panamá, que é a atual rota para o Pacífico.

"Isso abre uma possibilidade importante não só para o comércio entre os dois países, mas também para a exportação de produtos brasileiros, principalmente da região Norte para o Pacifico, via esse porto no Equador", disse.

Segundo autoridades dos dois países, a ideia é que esse eixo também ajude a ativar o comércio pelas regiões em que passa.

"O Equador e o norte do Peru, por exemplo, podem vender ao Norte do Brasil produtos como frutas, cimento e outros, que hoje vêm do Nordeste a um preço maior", explicou uma fonte ligada ao Itamaraty.

"Isso interessa aos equatorianos porque ajudaria a dar um equilíbrio maior para o comércio local – atualmente exportamos para o Equador quatro ou cinco vezes mais do que importamos desse país."

Hoje, boa parte das ligações entre os países sul-americanos é pouco confiável como rota comercial. O comércio é feito principalmente por meio de barcos que contornam a costa brasileira e atravessam para o Pacífico pelo Canal do Panamá, o que é caro e leva muito tempo.

Por isso, os projetos de rotas que atravessam o território brasileiro ao de países vizinhos sempre foram vistos como uma alternativa para o acesso a mercados da Ásia e da própria América Latina – como o Equador – principalmente diante da sobrecarga dos portos mais tradicionais brasileiros, como o de Santos.

Críticas e ceticismo

Há quem critique esses projetos, porém, dizendo que não adianta o Brasil querer a abertura de estradas e hidrovias em países vizinhos se as conexões das grandes áreas produtoras e exportadoras com as fronteiras ainda são precárias.

Até em função da existência desses outros projetos de saída para o Pacífico, o economista e especialista em relações internacionais equatoriano Marco Romero é cético sobre a possibilidade uma finalização do eixo Manta-Manaus.

"O Brasil já tem esse outro projeto de acesso ao Pacífico pelo Peru, que está mais avançado, então seria mais fácil apostar nessa alternativa em um contexto de orçamento apertado", diz ele.

"A questão é que, se o eixo Manta-Manaus não andou em tempos de vacas gordas, quando os dois países tinham dinheiro para gastar, vai ser mais difícil que caminhe agora, quando o Brasil está em recessão e o governo equatoriano tem menos recursos em função da queda do petróleo. A história nos mostra que nas crises econômicas há retração e até crise de identidade nas iniciativas de integração."

Um dos temas "pendentes" no que diz respeito a esse projeto é que uma das obras que complementaria o eixo seria a ampliação e modernização do porto marítimo de Manta, cuja licitação foi ganha pela empresa brasileira Odebrecht em 2014 (com financiamento do BNDES), mas não avançou.

Segundo a imprensa equatoriana, o contrato para essa obra não foi firmado por falta de acordos sobre a questão econômica. Após divulgar que não assinaria o contrato, o Ministério do Transporte equatoriano anunciou uma redução no valor máximo a ser aplicado na fase inicial da obra – de US$ 180 para 160 milhões.

"Então esse é um dos temas que também poderiam estar na pauta (da reunião bilateral). O Brasil pode sugerir que o projeto seja retomado ainda que em uma escala um pouco menor", disse uma fonte próxima ao governo brasileiro.

Odebrecht e relações bilaterais

Nos últimos anos, o momento de maior tensão nas relações bilaterais foi criado pela expulsão da Odebrecht do Equador, em 2008, como lembra Michel Levi, coordenador da cátedra Brasil-Comunidade Andina da Universidade Andina Simón Bolívar.

Na época, a empresa foi acusada por Correa de responsabilidade pelas falhas estruturais da obra da hidrelétrica de São Francisco, que fizeram com que a usina tivesse de ser paralisada.

Correa também resolveu levar a arbitragem internacional termos do contrato do BNDES, que financiou a obra.

O processo foi decidido a favor do BNDES e a Odebrecht e Correa chegaram a um acordo que previa um pagamento de indenização ao governo equatoriano. Com o tempo, as relações se normalizaram - e já em 2012 o BNDES voltou ao país financiando outra hidrelétrica.

"Correa é impulsivo e acho que na época não mediu que as relações bilaterais pudessem ser abaladas desta maneira", opina Levi.

"Mas acho que interessou aos dois lados uma retomada. O Equador se beneficia de investimentos brasileiros e também do eixo Manta-Manaus. O Brasil tem interesse em uma série de áreas de negócios no país, como mineração."

Entre os outros temas de interesse do Brasil a serem tratados no encontro entre Dilma e Correa nesta terça-feira estão barreiras comerciais que afetam as exportações do país (em função da crise econômica o Equador impôs salvaguardas, ou taxas adicionais, a suas importações); integração energética; a cooperação em temas sociais e temas migratórios (o Equador tem ajudado o Brasil a combater grupos de coiotes que impulsionam a imigração ilegal na fronteira com o Acre).

Também, a possibilidade de se retomar a ligação aérea direta entre Brasil e Equador (há algumas semanas a companhia equatoriana Tame suspendeu o único voo direto entre São Paulo e Quito).

Já os equatorianos, segundo vem sendo divulgado por jornais do país, estariam interessados em atrair investimentos e reduzir as barreiras não tarifárias brasileiras a produtos como atum, camarão e conservas.

Para Romero, será difícil fazer um avanço significativo na área de comércio e investimento entre Brasil-Equador em um contexto de crise econômica.

Levi é mais otimista. Para ele "as crises também são oportunidades". "Nelas, você precisa se mexer para encontrar novas alternativas, achar nichos a serem explorados. E talvez uma forma de fazer isso seja destravando antigos projetos e impulsionando a relação com vizinhos", diz.

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Baixa do petróleo põe em xeque 'plano pré-sal' para o Brasil

Olá alunos,

Em 2007, quando o governo brasileiro anunciou a descoberta das reservas do pré-sal, os preços do petróleo viviam um processo de ascensão surpreendente que teria seu ápice no patamar de US$ 140 o barril, no ano seguinte. A postagem de hoje pretende abordar melhor essa temática tão complexa.

Agradecemos a coleta da notícia aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, do turno integral, Guilherme Ferreira, Thalita Reis, Gabriela Bonfim, João Gabriel Magalhães, Ana Beatriz Silva, João Pedro Boechat e Isabela Cardoso Bahé.

Esperamos que gostem a participem.

Joyce Borgati e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

Entusiasmado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o Brasil havia ganhado um "bilhete premiado". "É nosso passaporte para o futuro", disse.

A ideia do governo, na época, era usar essas reservas para impulsionar um projeto de desenvolvimento: parte dos recursos provenientes da exploração do petróleo seria direcionada a um fundo para a educação; além disso, regras de conteúdo local garantiriam o avanço, no país, de diversos setores - da indústria naval ao fornecimento de peças e serviços para a construção de plataformas.

Nove anos depois, a indústria petrolífera brasileira vive uma ressaca desse entusiasmo.

E não apenas em função da operação Lava Jato, que paralisou parte das operações da Petrobras. Ou da alta do dólar, que apertou as finanças da estatal, bastante endividada na moeda americana.

Para completar o que parece ser uma "tempestade perfeita", no início da semana o barril tipo Brent, negociado em Londres, atingiu US$ 30,43 dólares, valor mais baixo desde 2004.

Em Nova York, o barril de West Texas Intermediate (WTI) caiu para baixo da casa dos US$ 30 pela primeira vez desde dezembro de 2003.

E analistas de instituições financeiras como o banco Goldman Sachs não descartam que o produto chegue ao patamar de US$ 20 ainda neste ano, embora muitos também esperem uma gradual recuperação dos preços no médio prazo.

"É um patamar de preços que lança dúvidas sobre as margens de lucro que podem ser obtidas com a exploração do pré-sal e reservas não convencionais mundo afora", opina David Zylbersztajn, ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo.

"O que fica claro é que o pré-sal nunca foi um passaporte para o futuro nem um bilhete premiado. Foi um erro apostar tantas fichas em um setor que, apesar de extremamente importante e relevante, também é volátil."

A Petrobras diz que conseguiu alcançar um custo de extração no pré-sal da ordem de US$ 8 o barril, o que mantém a extração como vantajosa. Segundo a empresa, a extração dessas reservas estaria, inclusive, superando as expectativas.

"A constatação da melhor produtividade dos poços do pré-sal em relação ao previsto na época da descoberta, associada aos ganhos de eficiência que obtivemos na construção de poços, tem permitido reduzir significativamente os investimentos previstos", diz a Petrobras em comunicado à BBC Brasil, citando a "diminuição do número de poços a serem construídos e o menor tempo gasto para construí-los" e alegando que isso tem dado competitividade à exploração, mesmo com os preços baixos.

"A produção média por poço no pré-sal tem se mostrado bem superior à média mundial e, ao mesmo tempo, o tempo necessário para a construção dos poços foi reduzido em mais de 50% nos últimos cinco anos", agrega a empresa. "Paralelamente, o atual cenário de baixos preços do petróleo no mercado mundial tem levado a uma redução dos custos, por parte dos fornecedores, de diversos bens e serviços utilizados."

Walter de Vitto, analista de energia da Consultoria Tendências, porém, afirma que para viabilizar novos investimentos o custo se torna maior - algo em torno de US$ 40 e US$ 50.

"O pré-sal sem dúvida é uma benesse, algo positivo para o Brasil, mas talvez seja a hora de repensar a estratégia para explorar essa riqueza, levando em conta a volatilidade desse mercado", opina Vitto.

"Parece que foi um erro, por exemplo, ter atrasado a exploração em quase dois anos em um momento em que os preços estavam nas alturas para se conseguir definir um novo marco regulatório."

Causas

Analistas atribuem a recente queda do petróleo a três fatores.

"Para começar, como o produto é cotado em dólar, no geral seus preços tendem a cair quando a moeda americana se valoriza, como agora", diz de Vitto.

Um segundo fator de pressão sobre os preços seria o excesso de oferta.

"A questão é que quando os preços do petróleo estavam altos foram feitos muitos investimentos e abertas novas áreas de exploração", explica Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).

Como resultado, a produção se expandiu em um momento em que a economia global não cresce muito e, portanto, a demanda não está grande.

"Por isso, o que temos é basicamente um problema de oferta", diz Pires.

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Para completar, houve uma mudança na estratégia dos grandes produtores da commodity, como a Arábia Saudita.

No passado, esses países costumavam fazer cortes em sua produção para manter os preços relativamente estáveis, sempre que havia uma queda significativa.

Hoje, porém, com a abertura de novas áreas de exploração, esses países hesitam em adotar essa estratégia com medo de perder mercado.

"Os preços podem continuar caindo até maio e poderiam chegar a US$ 20. Mas a grande questão para a indústria petrolífera não é tanto até onde podem cair, mas por quanto tempo devem se manter nesse patamar mais baixo", diz de Vitto.

"E, felizmente para as empresas e países produtores, acho que há certo consenso de que no segundo semestre já deve haver uma recomposição de preços para a casa dos US$ 40 ou US$ 50, que seria até maior não fosse a perspectiva de o Irã voltar a esse mercado com o fim das sanções ao país."

Pires, do CBIE, concorda que no médio prazo a tendência é de alta.

"Com o principal problema é o excesso de produção, conforme as empresas ajustem seus planos de negócios a essa nova realidade teremos uma recuperação gradual dos preços", opina.

Revisões

Com a queda nas expectativas de receita, muitas empresas do setor de fato já estão anunciando uma revisão de seus planos de negócios e investimento mundo afora. Principalmente nas áreas de exploração mais caras.

A britânica BP, por exemplo, anunciou que irá cortar 4 mil empregos em suas atividades de produção e exploração em diversos países.

A própria Petrobras nesta terça-feira anunciou uma redução de quase 25% em sua previsão de investimento para o período 2015-2019 em um comunicado no qual citou a mudança de patamar dos preços do petróleo e do câmbio.

No novo plano de negócios, a empresa projeta o petróleo a US$ 45 na média para 2016 e prevê que um corte de investimentos de US$ 32 bilhões do que era previsto inicialmente.

"São mais de US$ 30 bilhões que deixarão de ser investidos na economia e isso evidentemente terá um efeito relevante em toda a cadeia produtiva do setor, na geração de empregos e etc.", diz Zylbersztajn. "Por isso, o país perde no médio e longo prazo."

No curto prazo, como ressaltam de Vitto e Pires, é difícil dizer se o Brasil ganha ou perde com a queda do petróleo.

O país ainda é um importador de derivados dessa commodity e uma baixa dos preços tende a reduzir os custos dessas compras, aliviando a pressão sobre a balança comercial brasileira.

Além disso, como os preços dos combustíveis não foram reduzidos internamente, a Petrobras tem ganhado com a diferença de preços entre os mercados interno e externo.

"Mas essa é uma situação que, cedo ou tarde, a empresa será pressionada a mudar”, diz de Vitto.

“Trata-se de uma peculiaridade do mercado brasileiro, mas acho que dá para dizer que, do ponto de vista da estatal petrolífera, uma queda do preço do petróleo é sempre uma má notícia. E ao afetar os investimentos no setor, o Brasil também perde", opina De Vitto.

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A concentração de renda é maior do que se imaginava

Olá alunos, 

A desigualdade social é recorrente em toda a história da humanidade. Problema fatídico e de difícil solução. Visto isso, a postagem de hoje pretende nos mostrar melhor a questão, problematizando, procurando soluções. 

Agradecemos a coleta da notícia aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, do turno integral, Bruno Falgue, Carolina Brandão, Cauan Silveira, Maria Clara Fernandes, Clara Sestelo, João Pedro Corrêa e Pedro Odebrecht. 

Esperamos que gostem a participem.

Joyce Borgati e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

O best-seller de Thomas Piketty, que ganhou enorme notoriedade em 2014, não pode incluir o Brasil nas suas análises, uma vez que os dados necessários não estavam disponíveis.

Isso veio mudando de lá para cá. A Receita Federal passou a divulgar mais dados sobre as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que tem permitido a realização de trabalhos muito importantes para compreender a evolução histórica da desigualdade e as suas relações com as decisões do Estado, como aquelas sobre tributação.

Dois recentes trabalhos sobre desigualdade brasileira merecem divulgação. Um deles foi realizado por Marc Morgan Milá na Paris School of Economics, sob supervisão do próprio Piketty. O outro foi realizado por Pedro Souza, pesquisador do Ipea que estudou nos Estados Unidos com Emmanuel Saez, um dos principais parceiros de Piketty e um dos maiores especialistas do mundo em desigualdade e progressividade do imposto de renda. No Brasil, Pedro contou com a orientação de Marcelo Medeiros, provavelmente o maior expoente do País nessa área.

Ambos os trabalhos demonstram que a análise da desigualdade a partir de declarações tributárias leva à conclusão de uma concentração de renda muito maior do que nos estudos a partir de pesquisas domiciliares, como a Pnad.

Eles revelaram que o Brasil é, senão o mais, um dos países mais desiguais do mundo. A grande concentração de renda observada hoje foi mantida durante o último século, apesar de observarmos algumas variações associadas a decisões políticas e a acontecimentos históricos, assim como havia concluído Piketty em relação a outros países.  

O trabalho de Milá em Paris analisou um período de 1933 a 2013 e concluiu que o 1% mais rico do país detém hoje 27% de toda a renda (em PDF), tendo havido uma concentração média de 25% da renda nas mãos desse 1% desde o meio da década de 70. Isso significa que, nos últimos 40 anos apenas 1/100 das pessoas dispõe de 1/4 de toda a renda.

Essa concentração de renda é associada diretamente à pouca tributação dos mais ricos, pois foram encontradas diferenças gritantes entre a concentração de rendas tributadas e a concentração de renda total, como já indicavam Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair.

Outra constatação da pesquisa de Milá foi de que há uma paradoxo no Brasil entre concentração de renda e investimentos. Durante o período pesquisado, quando havia maior concentração da renda no topo, observava-se uma queda dos investimentos, demonstrando que o aumento deles pode estar associado a uma melhor distribuição de renda, pois foi, inclusive, constatado que, em relação a outros países, os ricos brasileiros investem muito menos.

O trabalho de Pedro analisou um período de 1928 a 2012 e concluiu que a queda de desigualdade acontecida nos últimos anos no Brasil se deu apenas na base (em PDF), ou seja, houve uma positiva melhora da vida dos mais pobres, porém não se concretizou uma queda da desigualdade geral devido à contínua concentração da renda nas mãos dos mais ricos.

Uma justificativa para isso é que se buscou no Brasil uma maior distribuição de renda por meio dos gastos do Estado, mas o regressivo sistema tributário brasileiro não realizou o seu papel de desconcentrar a renda na parte de cima da pirâmide. 

Pedro e Medeiros concluem que a concentração da renda tem muita influência na desigualdade quando ela é alta. Como, no Brasil, os 10% mais ricos concentram entre metade e 2/3 de toda a renda do país desde 1974, os outros 90% terminam tendo uma influência menor na movimentação da desigualdade.

Num momento como este em que o governo começa a se dar conta de que precisa realizar reformas estruturais e no qual as questões tributárias estão muito em voga, esses estudos surgem como importantíssimas fontes de informações para as tomadas de decisão a respeito da reestruturação de instituições e criação de políticas públicas.

Está cada vez mais claro que a tributação progressiva é capaz de desconcentrar a renda no topo e que, portanto, ela é o início do processo de redução da desigualdade, que se conclui num gasto estatal capaz de diluir na base a renda retirada no topo. Tributação e gastos são, portanto, fundamentais e complementares para uma economia mais dinâmica.

Quanto mais concentração de renda, mais fraca fica a economia, com menos investimentos e consumo, e mais fraca fica a democracia, com menos gente possuindo excessivo poder financeiro, o que possibilita uma maior interferência dessa pequena parcela da população nas decisões políticas do país. 

Por conta disso, é natural que essa pequena parcela e aqueles que querem protegê-la por alguma razão esperneiem em decorrência de trabalhos como os aqui analisados e tentem lhes atribuir, inadequadamente, todo o tipo de falha, assim como aconteceu com o best-seller de Thomas Piketty.

Cabe ao Estado decidir que rumos quer escolher para o Brasil: o de continuar um país subdesenvolvido no qual poucos milhares controlam muitos milhões ou de se tornar um país com grandeza, desenvolvido, no qual os graus de desigualdade permitem o desenvolvimento de um maior número de pessoas, aliado a mais consumo e investimentos. 

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Rio 2016: Olimpíada atrapalha ou ajuda o Brasil em recessão?

Olá alunos,

No ano das Olimpíadas muitas questões estão em pauta, como: Impacto do evento para a cidade do Rio, Economia, Transporte, Emprego, Investimento. A postagem de hoje pretende nos inteirar melhor sobre o assunto, buscando maiores esclarecimentos.

Gostaríamos de agradecer aos alunos da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense, Lucas de Souza e Oliveira, Carollina do Carmo, Yuri da Costa Campos Ferreira, Letícia de Oliveira Machado, Gabriel de Araújo, Pedro Moreira Alonso e Jessica Belmonte dos Santos Neto, pela indicação da notícia.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O governo brasileiro havia prometido que a Copa do Mundo contribuiria para a geração de renda e emprego, impulsionando os investimentos e a economia do país.

Na prática, ao menos o efeito de curto prazo do evento parece ter sido o oposto (embora ainda haja quem defenda que o Brasil pode colher no longo prazo os frutos da exposição midiática conseguida com o Mundial).

Os feriados e paralisações provocadas pelos Jogos tiveram um impacto negativo na produção industrial e na economia como um todo, sendo responsabilizados pelo próprio governo pela queda de 0,6% do PIB no segundo semestre de 2014.

O que esperar, então, da Olimpíada - que, ao que tudo indica, ocorrerá em um momento ainda mais delicado para a economia brasileira?

Os Jogos vão dificultar a retomada do crescimento ou podem contribuir para criar um clima de otimismo - o que alguns economistas chamam de feel good factor - que favoreça a volta dos investimentos?

Estudos de impacto

Quando o Rio de Janeiro ainda competia com Madri, Tóquio e Chicago para ser a sede dos Jogos Olímpicos, em setembro de 2009, um estudo encomendado pelo Ministério dos Esportes à Fundação Instituto de Administração (FIA) estimava que a competição poderia movimentar US$ 51 bilhões em recursos e gerar 120 mil empregos.

O estudo defendia que os investimentos feitos para o evento teriam um efeito multiplicador amplo e diversificado sobre a economia, que duraria anos. O impacto também seria positivo fora do Rio de Janeiro - cerca de metade desses postos de trabalho beneficiariam moradores de outros Estados.

Em janeiro de 2014, um relatório preliminar de outro estudo, encomendado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos à Universidade Federal do Rio de Janeiro, também defendia que o evento pode proporcionar "benefícios para as economias local, regional e nacional, ao estimular investimentos incrementais e estruturais."

E em dezembro, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, defendeu numa audiência pública que a Olimpíada será marcada pela economia de recursos públicos, obras finalizadas no prazo e um legado econômico e social significativo.

"Tenho muita convicção de que a história da Olimpíada é bastante diferente do que foi a história confusa da Copa do Mundo. O modelo construído e a maneira como está se fazendo, inclusive do ponto de vista orçamentário, é algo bastante diferente", disse ele.

"(A Olimpíada) é uma oportunidade de mostrar um Brasil diferente do país que atrasa licitações e superfatura preços. (...) É uma enorme oportunidade de transformação", completou, mencionando, em seguida, a expansão da rede hoteleira do Rio de Janeiro.

Economistas e especialistas ouvidos pela BBC Brasil, porém, têm uma visão mais cética sobre o possível impacto dos Jogos na economia.

Juan Jensen, da Consultoria Tendências, por exemplo, nota que, tanto em alcance geográfico quanto temporal, a Olimpíada é um evento menor que a Copa. Por isso tende a ter um impacto ainda menos relevante para a economia brasileira como um todo.

Ceticismo

Para começar, os torneios duram apenas duas semanas - não quatro, como no Mundial.

À exceção dos jogos de futebol, todas as competições ocorrem no Rio de Janeiro, enquanto na Copa eram 12 cidades-sede.

Além disso, apesar de a primeira vista parecer muito, os R$ 38 bilhões de investimentos ligados à Olimpíada são pouco significativos em um país com um PIB de R$ 4 trilhões.

"No longo prazo de fato existe a possibilidade de que a Olimpíada ajude a promover o Rio como destino turístico mundo afora. Se tudo ocorrer como previsto, sem incidentes de violência, podemos ter um ganho em termos de imagem", diz Jensen.

"Mas a essa altura não é uma Olimpíada bem organizada que vai mudar o humor do empresário ou convencer estrangeiros a investirem no Brasil. O que convence o investidor é ver que o país está crescendo e que tem um ambiente institucional favorável, respeito às regras e etc."

Otto Nogami, professor do Insper, concorda - e acrescenta que, mesmo os efeitos positivos de longo prazo, não estão garantidos.

"Sempre existe o risco de que, se houver qualquer problema durante o evento, a imagem do Rio saia enfraquecida", diz ele.

"Além disso, mesmo olhando apenas para a economia do Estado que recebe os Jogos, é preciso considerar que também haverá feriados e paralisações, que podem neutralizar os efeitos positivos de gastos mais aquecidos em determinados setores."

Evidência empírica

Para Wolfgang Maennig, especialista em economia do esporte da Universidade de Hamburgo, que vem estudando há anos os impactos econômicos de grandes eventos esportivos, essas competições "costumam ser um jogo de soma zero".

Segundo ele, estudos empíricos não captaram nenhum efeito significativo dos Jogos na geração de emprego, renda e arrecadação de impostos.

No que diz respeito ao fluxo de turistas, muitas cidades-sede de Copas ou Olimpíadas teriam até registrado quedas, uma vez que turistas tradicionais e corporativos costumam evitar esses destinos durante as competições.

"Uma Olimpíada é, basicamente, uma grande festa. As pessoas ficam mais felizes. É um momento de celebração do esporte para ser lembrado por muitos anos - mas não mais que isso", diz Maennig, que foi campeão olímpico de remo pela Alemanha Ocidental e esteve em todas as Olimpíadas realizadas desde 1984.

"Mas por que uma cidade quer ser sede dos Jogos Olímpicos? Para celebrar o esporte? Não, na grande maioria dos casos é para conseguir maior poder de barganha na competição por recursos federais para obras de infraestrutura."

Segundo Maennig, o problema é que, para legitimar essas candidaturas, muitos governos acabam apresentando estudos de impacto com estimativas infladas de geração de emprego e renda.

"Em quase todo país que compete para sediar uma Copa ou Olimpíada é a mesma coisa. Por isso, a primeira coisa que precisamos fazer para ajustar essas expectativas é acabar com esses estudos de impacto prometendo milhares de emprego", opina.

Pedro Trengrouse, especialista em Gestão, Marketing e Direito no Esporte da FGV, que foi consultor da ONU para a Copa, ressalta que a Olimpíada deve deixar um legado de infraestrutura positivo para o Rio de Janeiro em particular, na medida em que já contribuiu para concentrar investimentos do governo federal na cidade.

"Mas não adianta colocar as Copas ou Olimpíadas de verão ou inverno como solução de problemas econômicos que não tem nada a ver com esses eventos esportivos", opina ele.

"No mundo inteiro já há um debate amplo sobre os custos e benefícios de se receber essas competições justamente porque se percebeu que, ao menos do ponto de vista econômico, nem sempre a conta fecha. Não é a toa que em muitos lugares a questão já está sendo levada a plebiscito."

O Ministério dos Esportes não comenta sobre o impacto econômico da Olimpíada, mas ressalta que o evento deixará um legado importante no campo social e esportivo que beneficiará todos os Estados da federação, ao contribuir para colocar o Brasil no caminho de se tornar "uma potência esportiva".

"Desde que o Brasil conquistou o direito de sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, o governo federal tem atuado para que o legado do maior evento esportivo do planeta contemple todos os Estados e o Distrito Federal", diz uma nota do Ministério.

A nota menciona a construção de 12 centros de treinamento de diversas modalidades, 261 Centros de Iniciação do Esporte, 46 pistas oficiais de atletismo e dez instalações olímpicas no Rio de Janeiro, além da compra de equipamentos de ponta em vários Estados.

"Os investimentos, superiores a R$ 4 bilhões, têm proporcionado a construção e a consolidação de uma Rede Nacional de Treinamento, com unidades que beneficiarão brasileiros em todas as regiões, contribuindo para a formação de novas gerações de atletas."

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Mercado já percebia Brasil como "subgrau de investimento", diz Tombini.

Olá alunos,

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, em entrevista nos alertou que o Brasil deve “fazer seu dever de casa” e retomar o crescimento e o desenvolvimento que tinha antes. A notícia de hoje pretende nos mostrar melhor suas opiniões.

Gostaríamos de agradecer aos alunos da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense, Josiane Tavares, Bárbara da Conceição Borges Soares, Letícia Sardinha Gaspar, Kathleen Miranda, Rodrigo Lopes da Rocha, Alice Gaspar Barbosa e Lucas Gusmão da Silva Pacheco, pela indicação da notícia.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A reclassificação da nota do Brasil pela agência Fitch mostra que “temos que fazer nosso dever de casa, completar o ajuste macroeconômico e retomar o crescimento”, disse o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, durante café da manhã com jornalistas. 

Segundo ele, a percepção do mercado já era “subgrau” de investimento. Para Tombini, a “lição de casa” que precisa ser feita passa pela consolidação fiscal e uma métrica é a relação dívida sobre Produto Interno Bruto (PIB) em estabilidade, com tendência declinante à frente. Do lado do BC, Tombini disse que a autoridade monetária tem que produzir a desinflação de 2015 para 2016 e levar o IPCA à meta em 2017 para proteger a renda do trabalhador e alongar o horizonte de planejamento de empresas e famílias. Sobre o impacto da reclassificação de risco sobre os fluxos de capital, Tombini disse que não há um grande efeito.

Ele lembrou que a previsão de Investimento Direto no País (IDP) é de US$ 65 bilhões e que ela não muda em função da alteração de rating. Olhando os fluxos líqui dos de capitais, há uma entrada de US$ 9 bilhões a US$ 10 bilhões, “o que é uma boa notícia nas atuais circunstâncias”, disse. "As coisas não acontecem da noite para o dia”, sustentou o presidente do BC.

Ele observou que já havia um sentimento de perda do grau de investimento e ocorreu agora. Estamos monitorando, temos as nossas equipes vendo isso, acompanhando em tempo real a evolução dos fluxos e o primeiro impacto tem sido recebido com grande tranquilidade”, afirmou.

Ele também avaliou como positiva e tranquila a recepção pelo mercado do aumento do juro pelo Federal Reserve (Fed, banco central americano), recordando que esse foi o evento mais esperado de todos os tempos em termos de política monetária e que, ao longo dos últimos anos, em seus contatos com o Fed e outras autoridades monetárias, passava a visão de que esse teria de ser um processo cauteloso e sem surpresas.

“Veio dessa forma e, em um primeiro momento, os mercados entenderam a mensagem de que será um ajuste gradual e cauteloso, o que ajuda na absorção dessa importante mudança”, disse.

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Grávidas encarceradas, retrato de Judiciário falido

Olá alunos,

Por preconceito ou indolência de juízes, país mantém em presídios desumanos milhares de mulheres não condenadas, primárias ou que têm direito a prisão domiciliar. A postagem de hoje pretende abordar melhor a realidade que paira sobre nosso país e que muitos desconhecem e, assim, chegar a medidas de controle.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Do total de mulheres grávidas encarceradas, 73% estavam em situação de prisão provisória. Parte delas é encarcerada mesmo após seis meses de gravidez sem que o juiz considere a substituição por prisão domiciliar. Cerca de 70% era de réus primárias. Quase metade estava, envolvida em tráfico de drogas. Do total, 66% não recebiam visitas e, das que recebiam, 50% era da mãe e pouco mais de 14% do marido ou companheiro.

Os dados são da pesquisa “Mulheres e crianças encarceradas: um estudo jurídico-social sobre a experiência da maternidade no sistema prisional do Rio de Janeiro“, realizada pelo Grupo de Pesquisa em Política de Drogas e Direitos Humanos do Laboratório de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

A pesquisa entrevistou mulheres entre junho e agosto deste ano em duas unidades prisionais no Estado. Do total, 78% tinham até 27 anos, 77% eram negras e pardas, 82% eram solteiras, 75,6% não possuíam o ensino fundamental completo e 9,8% não sabiam ler, nem escrever. Metade estava trabalhado na época em que foi presa em empregos precarizados (85% sem carteira assinada), 19% eram a principal responsável pelo sustento do lar integralmente e 22% parcialmente.

Luciana Boiteux, professora de Direito Penal da UFRJ e coordenadora da pesquisa, falou com este blog.

Qual a principal razão do envolvimento das mulheres com o tráfico?

A necessidade financeira. E esse é um dado latino-americano. As pesquisas apontam que a grande maioria delas é chefe de família (ou seja, responsável pelo sustento dos filhos, em conjunto ou não com o pai) e jovem. Atribuo esse processo de incremento do número de mulheres presas por tráfico ao que chamamos de processo de femininização da pobreza, ou seja, as mulheres são maioria dentre os pobres, e a alta remuneração que podem conseguir com pequenas tarefas para o tráfico é uma grande ajuda para elas e os filhos que delas dependem.

Então é a guerra às drogas também é uma guerra contras as mulheres pobres?

Eu costumo utilizar a frase da criminóloga feminista Chesney-Lind, para definir essa situação. É realmente uma guerra contra mulheres, mas especialmente contra pobres e negras.

A pesquisa aponta para o encarceramento de mulheres grávidas ligadas ao tráfico. A Justiça não poderia optar por outra alternativa?

Como a maioria delas é de presas provisórias e, portanto, ainda não receberam pena, o princípio da presunção de inocência deveria valer. Além disso, temos o artigo 318, inciso IV do Código de Processo Penal que autoriza a prisão domiciliar para a gestante a partir do sétimo mês de gravidez. Ou seja, elas não deveriam estar dando à luz dentro de presídios, como presas provisórias. O encarceramento, tanto provisório como depois da pena (elas poderiam receber alternativas se condenadas até cinco anos de prisão) deveria ser a última opção, mas tem sido a primeira de muitos magistrados.

Há alguma solução de curto prazo que deveria ser adotada pelo governo brasileiro para mudar esse quadro?

Pensamos em duas propostas de solução de curto prazo: Primeiro, a realização, pelo Poder Judiciário, de um mutirão urgente para reavaliar a necessidade e legalidade da prisão de todas as grávidas no Brasil, para que seja aplicada a legislação vigente que já garante liberdade provisória ou prisão domiciliar e costuma ser ignorada por razões de suposta “segurança pública”.

Segundo, a concessão de um indulto específico para mulheres condenadas por até cinco anos de prisão por tráfico, pedido este que já foi encaminhado ao Ministério da Justiça, em abaixo assinado com o apoio de mais de 100 organizações. Esperamos que a presidenta Dilma, que já foi uma mulher encarcerada, inclua no indulto natalino desse ano a situação dessas mulheres.

Por fim, a longo prazo, temos que reformar amplamente a política de drogas. O que, na minha opinião pessoal inclui regular a posse e a venda de todas as substâncias ilícitas.

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