Olá
alunos,
A crise desatada pela Operação
Lava Jato na Petrobras reabriu o debate sobre as regras de exploração da maior
reserva petrolífera do país - o pré-sal. A postagem de hoje pretende uma
discussão acerca do tema.
Agradecemos
a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos Nycoly Quintana, Júlia Cople, Catarina Brasil, Beatriz Milhazes e João Pedro da turma T1 do primeiro período, da Faculdade de Direito da Universidade
Federal Fluminense.
Esperamos que gostem e
participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal
Fluminense.
Para alguns, as atuais
dificuldades financeiras da estatal lançam dúvidas sobre sua capacidade de
realizar os investimentos necessários para explorar essas reservas em um prazo
razoável.
No final da tarde desta
sexta-feira, a Petrobras divulgou o balanço do primeiro trimestre de 2015. Nos
primeiros três meses deste ano, a empresa teve um lucro de R$ 5,3 bilhões, 1% a
menos que no mesmo período do ano passado. A dívida da empresa, no entanto,
avançou 18% em relação a dezembro, chegando a R$ 332 bilhões. As dúvidas sobre
a saúde da estatal são usadas como justificativa por aqueles que defendem
mudanças nas regras de exploração. Por outro lado, também há quem
defenda as regras atuais para exploração do pré-sal e veja no debate certo
"oportunismo" de quem sempre foi a favor de mudá-las.
Pelo atual marco regulatório,
essas reservas devem ser exploradas sob o regime de partilha compartilhada (em
vez do regime de concessão, usado na exploração de outras áreas).
A Petrobras precisa não só ter um
mínimo de 30% de participação em todos os projetos como também é a sua
operadora – decidindo desde o ritmo de produção até a tecnologia usada na
exploração dos poços.
Também há regras relativas ao
conteúdo local dos projetos - ou seja, o percentual mínimo de componentes
nacionais a serem usados na operação.
O atual debate sobre a
necessidade de mudar essas regras parece dividir até o governo.
Na quinta-feira, por exemplo, a
presidente Dilma Rousseff defendeu o atual modelo e as regras de conteúdo
local. Já o Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse na segunda-feira
ser pessoalmente a favor de revisar a norma que obriga a Petrobras a responder
por 30% dos projetos.
Para organizar esse debate, a BBC
listou abaixo os argumentos de um e outro lado:
A favor da mudança
Ao defender a mudança do atual
marco regulatório, o ministro Eduardo Braga alegou que seria interessante dar à
estatal o direito de recusar a participação de 30% em alguns projetos de
exploração.
Para o ministro, essa decisão
caso a caso evitaria que o desenvolvimento de uma "área vital" para o
Brasil ficasse muito dependente de uma única empresa.
Um projeto de lei revogando a
obrigatoriedade dos 30% já havia sido apresentada pelo senador opositor José
Serra (PSDB), para quem a estatal foi vítima de uma programação
"absurda" de superinvestimentos.
João Augusto de Castro Neves, da
consultoria Eurasia Group, acredita que se essa regra dos 30% não for
flexibilizada de fato pode haver atrasos na exploração do pré-sal.
"Já havia indícios (de) que
nesse modelo haveria exigências financeiras e operacionais muito grandes em
cima da Petrobras, mas com a atual crise na empresa a situação se
complicou", opina.
Um ponto frequentemente levantado
por quem defende a mudança das regras diz respeito à dívida da Petrobras,
estimada em US$ 135 bilhões.
"Diante da nova realidade
financeira da empresa, vai ser difícil garantir os investimentos necessários
para a exploração dessas reservas em um prazo razoável", diz o professor
Sérgio Lazzarini, do Insper.
Também há quem defenda mudanças
nas regras de conteúdo nacional, ressaltando que o fato de os fornecedores da
estatal também terem sido atingidos pelas paralisações provocadas pela Lava
Jato pode dificultaria o cumprimento dessas metas.
Para Lazzarini, as regras de
conteúdo local são contraproducentes porque "há produtos e insumos que não
são produzidos no Brasil ou que aqui são mais caros", o que pode atrasar e
encarecer a exploração do pré-sal.
"Essa ideia de criar cadeias
produtivas locais é coisa do passado. O ideal seria que a Petrobras se
inserisse nas cadeias globais de produção para se tornar mais
competitiva", opina o professor do Insper.
Contra a mudança
O objetivo do atual modelo de
partilha e das regras de conteúdo local é garantir que haja um impulso a alguns
segmentos da indústria e do setor de serviços de alto valor agregado,
contribuindo para uma "mudança estrutural da economia brasileira",
como costuma defender a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magna
Chambriard.
No caso do Campo de Libra, por
exemplo, o percentual mínimo de componentes brasileiros usados na operação tem
de ser de 37% na fase de exploração, 55% na fase de desenvolvimento até 2021 e
59% depois desse ano.
Ao defender essas disposições na
quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff argumentou que elas seriam
necessárias para evitar que o Brasil seja vítima do que é conhecido como
"maldição do petróleo" - processo que faz com que os ganhos derivados
da exploração do petróleo fiquem concentrados no setor e desestabilizem o resto
da economia.
Segundo seus defensores, a
participação de 30% da Petrobras nos projetos garantiria que os ganhos provenientes
do pré-sal ajudem a fortalecer a estatal e daria ao poder público algum
controle sobre o ritmo de exploração dessas reservas "estratégicas".
Para Fernando Sarti, professor da
Unicamp, o atual modelo regulatório é vantajoso "para a sociedade como um
todo" e as propostas de mudança são "oportunistas".
"Em geral quem defende uma revisão
nunca apoiou essas regras e está se aproveitando da crise na Petrobras para
tentar mudá-las", opina Sarti.
Ele ressalta que a Petrobras tem
expandido sua produção nessas reservas a um ritmo razoável. Segundo um
comunicado da empresa divulgado na quarta-feira, a produção de petróleo nos
campos do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, em abril, 800 mil
barris de petróleo por dia (bpd), configurando novo recorde de produção diária.
Para o professor da Unicamp,
dados como esse seriam evidência de que a estatal teria conduções técnicas e
operacionais de alcançar as exigências do atual modelo regulatório, passado o
choque da Lava Jato.
"Também há algumas medidas
que podem ser tomadas para garantir os investimentos no pré-sal", diz ele
"O tesouro pode fazer um
aporte (na estatal) ou poderíamos simplesmente desacelerar um pouco o ritmo de
exploração, focando em áreas prioritárias. Não vejo problema nenhum na
Petrobras ser usada como instrumento de política econômica e industrial. Uma
empresa desse porte e que atua em um ramo tão estratégico não pode ter como
objetivo apenas maximizar o lucro de seus acionistas", opina Sarti.
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