Petrobras: Preservar o que interessa

Olá alunos,

Quando a empresa mais poderosa de um país entra em crise, inúmeras propostas são apresentadas para se achar uma saída e solução para o problema. O advogado Walfrido Jorge Warde Júnior é um exemplo disso. Para o jurista, há meios de repor as perdas da Petrobras com a corrupção sem quebrar as empreiteiras. A postagem de hoje vem nos apresentar, de maneira mais detalhada, como isso seria possível.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense.

A interrupção de projetos de investimentos de 420 bilhões de reais das empresas envolvidas na Operação Lava Jato, pedidos de recuperação judicial e desemprego em massa na cadeia produtiva da Petrobras caracterizam um desastre em marcha. Mas ainda é possível limitar os danos e retomar o funcionamento do setor, defende o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, doutor em Direito Comercial pela USP e advogado especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais. Em parceria com Gilberto Bercovici, professor-titular de Direito Econômico da USP, e José Francisco Siqueira Neto, professor-titular e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, Warde Júnior elaborou um plano para, sem prejuízo das punições dos responsáveis, indenizar a Petrobras e o Erário a partir de uma parcela das ações de controle das empreiteiras. Nesta entrevista, o advogado explica o projeto.

CartaCapital: Como funcionaria o plano?

Walfrido Jorge Warde Júnior: Propomos um acordo público-privado que leve a um leilão de ativos arrecadados pelo Estado, basicamente participações societárias dos controladores das empreiteiras fornecedoras da Petrobras, para aquisição posterior, em leilão, por fundos criados para esse fim. Ajuizadas as ações de indenização previstas na legislação societária e administrativa, as empreiteiras seriam chamadas a transacionar, dando em pagamento essas participações à Petrobras e à União, sob mediação da Advocacia-Geral da União. O acordo, ato consensual semelhante a um contrato, reunirá, de um lado, as empreiteiras e, de outro, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e os representantes da Petrobras.

CC: Que rumo tomariam as punições aos responsáveis pela corrupção?

WJ: O nosso projeto não afeta em nada as repercussões penais, as investigações e os processos seguem seu curso normal na Justiça Criminal.

CC: Quem supervisionará a aplicação do plano?

WJ: Está prevista a supervisão externa rigorosa das empreiteiras pela CGU quanto à observância da lei anticorrupção e das melhores práticas administrativas, até a realização do leilão das participações societárias. Aceitar essa supervisão é condição do acordo, para que haja a tranquilidade de que velhas práticas não serão retomadas.

CC: Como será determinado o valor das participações societárias?

WJ: Uma entidade de mercado especializada deverá, mediante licitação, avaliar as ações e participações societárias dadas em pagamento, e o valor encontrado será utilizado para indenização da Petrobras e da União, e também para determinar o preço mínimo no leilão.

CC: Por que não substituir as empreiteiras por outras empresas, nacionais ou estrangeiras?

WJ: Não se repõe de uma hora para outra a expertise e a memória de dados dessas empresas, várias delas de classe mundial. O risco é enorme. A sua substituição em grande escala por concorrentes estrangeiras acarretará provavelmente no fechamento de dezenas de fornecedores locais das empreiteiras nacionais e a ocupação do espaço por parceiros externos das recém-chegadas, com a perda de milhares ou milhões de empregos diretos e indiretos.

CC: As dívidas das empreiteiras não poderiam ser pagas com ativos das empresas?

WJ: Vender maquinaria, equipamentos, sondas de prospecção de petróleo e outros ativos operacionais para pagar dívidas significa fechar as empresas, impedi-las de se financiar. É inimaginável a sua continuidade sem esses bens.

CC: Por que interessaria ao controlador entregar as próprias ações para uso como meio de pagamento de dívidas das suas empresas?

WJ: Ele preferirá perder parte das suas ações a abrir mão da sua empresa ou vê-la inviabilizada em consequência de uma declaração de inidoneidade. Sem os recursos advindos dos contratos com o setor público, dos quais a maior parte depende, essas empresas não têm faturamento. Sem faturamento deixarão de existir.

CC: Ao receber essas ações, o Estado deterá a respectiva parte do controle?

WJ: O Estado receberá as ações e se comprometerá a ofertá-las no mercado dentro de determinado prazo, necessário para organizar o leilão de venda dessas participações societárias. Com o resultado dessa venda, a Petrobras e o Erário serão ressarcidos.  Isso pressupõe a transação prévia à qual eu me referi, uma para cada empresa. As ações seriam avaliadas e recebidas em pagamento. Na sequência, o Estado faria um leilão dessas participações societárias. Estimularia a criação de fundos de mercado e as ofertaria a esses fundos. Algo bem diferente, portanto, de uma estatização de empreiteiras, como se diz por aí.

CC: Quem formaria e administraria esses fundos?

WJ: Qualquer fundo obedece a regras gerais da Comissão de Valores Mobiliários, referentes a patrimônio e cotas, entre outras. Eles são administrados por instituições financeiras. As cotas de fundos podem ser ofertadas pública ou privadamente. Neste caso, a oferta seria necessariamente pública e amplamente divulgada.

CC: Quem poderia adquirir cotas dos fundos?

WJ: Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. O plano prevê a criação de regras de funcionamento desses fundos, para manter graus de proporcionalidade que interessem e sejam convenientes para o País e as empresas.

CC: Inclusive os controladores das empreiteiras?

WJ: Observadas as regras de proporcionalidade e sem qualquer direito de preferência, eles poderão adquirir cotas.

CC: Qual será o destino do dinheiro obtido com a venda das cotas dos fundos?

WJ: Será utilizado na compra daquelas participações societárias das empreiteiras, recebidas pelo Estado e pela Petrobras, depois oferecidas por meio dos leilões.

CC: Quantos fundos estão previstos?

WJ: Essa definição deve ser analisada por banqueiros e outros especialistas do mercado de capitais. É importante esse cuidado, para que tanto a oferta de quotas dos fundos quanto os leilões sejam bem-sucedidos.

CC: Qual seria o interesse de o mercado se engajar no plano?

WJ: Representará uma oportunidade de negócios para bancos, corretoras, distribuidoras, Bolsa de Valores, empresas de avaliação e classificação de risco. O volume do ressarcimento com o uso das ações dos blocos de controle das empreiteiras injetaria nos cofres da União e da Petrobras muitos bilhões de reais, a julgar pelos números divulgados pelo noticiário. Isso sem falar no volume de recursos que gravitaria no entorno de uma operação com essa magnitude.

CC: Qual será o resultado dessas transações?

WJ: Com o ressarcimento do Erário e da Petrobras, as empreiteiras serão consideradas idôneas para fins de contratação pela administração pública. Voltarão a receber desta os créditos devidos pelos contratos celebrados, terão receita novamente e sairão da crise empresarial profunda em que se encontram.

CC: No fim, quem pagará a conta?

WJ: Aquele que, se não houvesse o plano, perderia todo o valor das suas participações, isto é, o controlador das empreiteiras.

CC: Os atuais donos perderão o controle?

WJ: Na maior parte dos casos isso não ocorrerá, pois o valor das suas ações supera com folga o das indenizações. Isso hoje, porque rapidamente as empresas podem quebrar por falta de negócios e essas participações virarão pó, com danos para todas as partes. Elas têm ativos, mas estes só valem se a empresa funcionar.

CC: Como o processo termina?

WJ: A Petrobras e a União são ressarcidas na forma da lei. A empresa terá revalorização das ações e ADRs, os recibos de ações negociados na Bolsa de Valores de Nova York. As ações movidas contra a companhia, em grande parte, perderão objeto. As empreiteiras, suas obras, serviços e empregados serão preservados, evitando-se um choque adicional à infraestrutura deficitária do País.

CC: O plano foi apresentado às autoridades?

WJ: Nós o enviamos a alguns ministérios, a partir dos nossos contatos, mas não houve uma apresentação oficial. 

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