Projeto de anistia vai a Plenário sem reforçar o ajuste fiscal

Olá alunos,

Neste ano, muitas estão sendo as tentativas de aumentar as arrecadações na perspectiva de fazer com que o desempenho fiscal tenha uma melhora considerável, uma delas, e muito importante, é o projeto de lei que estuda o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que se trata da declaração dos bens, de brasileiros e residentes no Brasil, no exterior. Com isso, a postagem de hoje pretende trazer melhores esclarecimentos sobre o projeto e como ajudaria nessa maior arrecadação.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Parlamentares tentam sem sucesso, há pelo menos uma década, garantir anistia a ativos no exterior não declarados por brasileiros e residentes no país à Receita Federal. Nesta terça-feira, porém, é elevada a probabilidade de o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar um projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo Executivo há menos de dois meses e aprovado na semana passada pela Comissão Especial que estuda o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, que será criado com a aprovação do projeto da repatriação.

A perspectiva de chancela do plenário a tal proposta deveria justificar comemoração. Afinal, o governo contava com a arrecadação derivada dessas declarações e mais a CPMF para melhorar seu desempenho fiscal. Não é certo, porém, que será confirmada a expectativa de ingresso de R$ 100 bilhões no caixa da União __ decorrentes de cobrança de imposto e multa __ e um atraso será imposto à reforma do ICMS que prevê a uniformização da alíquota em 4% e poderá aliviar a relação, ao menos fiscal, entre os diversos Estados brasileiros.

O projeto da repatriação, de autoria do Executivo que será votado no Plenário da Câmara hoje, difere consideravelmente, contudo, do projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) que estava em tramitação até meados do ano e acabou perdendo a vez para a proposta oficial. Na versão do senador do PSOL, 35% do total dos bens declarados seriam aportado para um novo fundo __ de compensação aos Estados que tiverem perdas com a centralização de alíquotas do ICMS. O projeto do governo pretende algo mais abrangente. Os recursos decorrentes da legalização de recursos ou bens depositados no exterior de forma lícita perderam o ‘carimbo’ e serão divididos com Estados e municípios, inclusive, para compor o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios.

Não é só isso. O projeto em questão tem desdobramentos na área criminal. A adesão ao regime de anistia como proposto extingue a punibilidade de crimes, desde que relacionados exclusivamente aos bens declarados e sem correlação a crimes que tenham dado origem aos recursos: sonegação fiscal, sonegação de contribuição previdenciária; falsificação de documento público ou de documento particular, ou falsidade ideológica; evasão de divisas; e lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. O projeto estende a extinção da punibilidade a quem mantiver ativos não declarados no exterior.

O projeto que vai à votação no Plenário da Câmara e foi profundamente alterado pelo relator Manoel Junior (PMDB-PB) __ para desagrado do ministro da Fazenda Joaquim Levy que tentou até onde foi possível negociar as mudanças com o relator e o presidente da Comissão Especial, José Mentor (PT-SP) diz ainda que as “condutas criminosas enumeradas se justificam, segundo o Poder Executivo, para que seja extinto o crime de sonegação fiscal e todas as demais condutas que lhe sejam conexas. Desse modo, se a extinção da punibilidade alcançasse apenas a sonegação fiscal, a norma ficaria esvaziada de qualquer efetividade, pois ainda haveria rastros delituosos merecedores de sanção penal, como a evasão de de divisas, o uso de documentos falsos e a lavagem de dinheiro e ocultação de bens”.

O projeto da anistia de recursos não declarados que, mesmo se aprovado pela Câmara, deverá ser submetido ao Senado, compõe um conjunto de decisões que poderia lançar o país a um novo momento e melhorar pelo menos a imagem do ministro junto ao PT que não sai do ata ue na área econômica.

Uma de duas narrativas que Raymundo Costa, do Valor, cita em sua coluna publicada hoje sobre o que está por trás dos ataques do PT ao ministro da Fazenda considera que entre os pré-requisitos para o país ingressar em outra fase [e dispensar o trabalho de Levy], estão a aprovação do repatriamento de recursos [que hoje vai à votação na Câmara], a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o projeto de Desvinculação das Receitas da União (DRU), e pelo menos iniciar a discussão para aprovar a CPMF no primeiro semestre. Isso posto, Levy deve sair para dar outra sinalização, não mais de ajuste, mas de retomada do crescimento.

A outra narrativa que está por trás dos ataques do partido ao titular da Fazenda considera que Joaquim Levy saiu porque foi incapaz  de fazer o ajuste. Na prática, isso significa que o ministro que entrar terá de dar continuidade ao arrocho. Não sinaliza nada para o futuro e não é bom para os planos eleitorais do PT.

Em tempo: a desvinculação da arrecadação, que será obtida com a tributação e multa para a regularização de recursos ou bens no exterior, da instituição do fundo para compensar perdas com o ICMS deverá atrasar a reforma que envolve esse imposto e seu rateio entre os Estados; e a ampliação de 180 para 210 dias o prazo para a legalização dos recursos joga uma pá de cal sobre a intenção do governo de atrair recursos para usá-los no ajuste fiscal ainda neste ano. O governo contava com a possibilidade de obter até R$ 11,4 bilhões ainda este ano com essa fonte de recursos.

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Quem tem medo do imposto sobre grandes fortunas?

Olá alunos,

E se houvesse um novo imposto sobre fortunas e heranças? Há uma alternativa concreta ao “ajuste fiscal”. O Estado brasileiro poderia obter, entre a elite que sempre evitou tributos, muito mais do que pretende “economizar” reduzindo direitos. A postagem de hoje visa trazer apontamentos sobre a questão, colocada tão em pauta neste ano.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos Ana Vitória, Carine, Catarina, Juliana e Isabelle da turma T1 do primeiro período, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Discute-se muito como zerar o rombo nas contas do país –o tal do ajuste fiscal. Algo entre R$ 70 e 80 bilhões é a quantia necessária para que o governo federal possa fechar as contas deste ano e começar a respirar a partir de 2016.

Só existem dois meios para atingir esse objetivo: ou se aumenta a arrecadação através de novos impostos, ou o governo corta na própria carne, diminuindo suas despesas –nas quais se incluem as de cunho social como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, etc.

Qualquer dos dois caminhos contribui para piorar a recessão que se avizinha. E, numa recessão, cai o ritmo de atividade das empresas, que desta forma, se veem impelidas a demitir empregados.

Com menos gente trabalhando, cai o consumo e, consequentemente, cai a arrecadação. Isso é suicídio fiscal, não ajuste. Forma-se a bola de neve da queda de arrecadação impelida pela queda no emprego. Está na hora de mandar a conta do ajuste para aqueles que têm mais e podem pagar essa conta.

Recentes projetos de lei propondo a taxação de fortunas estabelecem diferentes patamares para a tributação. Segundo um relatório do banco Credit Suisse divulgado em 15/10/14 pela Folha de S.Paulo, no Brasil existem 225 mil adultos que possuem patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 3,25 milhões).

Suponhamos conservadoramente que a média da riqueza desses indivíduos seja de US$ 1,5 milhão. Isso significaria um patrimônio total de 1,09 trilhão de reais. Um imposto de 4% apenas sobre essa riqueza daria ao governo uma arrecadação adicional de R$ 43 bilhões.

Há, ainda, muitas outras formas de taxar os grandes rendimentos e que não necessariamente passam por arrecadar em cima do patrimônio dos mais ricos. Alguns países praticam elevadas taxas de impostos sobre altos salários e sobre os rendimentos no mercado financeiro das pessoas físicas; outros fazem recair os impostos sobre as heranças deixadas pelos mais abastados para seus descendentes.

Taxar mais e melhor as heranças também poderia contribuir e muito. O Brasil ostenta uma das mais baixas alíquotas no mundo para o imposto sobre herança. Aqui, o imposto sobre heranças, chamado de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é estadual; a alíquota é de apenas 4 %. Isso equivale a um décimo do praticado no Reino Unido, onde o imposto sobre herança é um dos tributos mais importantes.

Assim mesmo, em 2013, os governos estaduais arrecadaram R$ 4,5 bilhões de reais com o ITCMD. Se a alíquota fosse a mesma do Reino Unido teríamos tido uma arrecadação de R$ 45 bilhões.

Somando-se o hipotético imposto sobre fortunas a um novo imposto sobre heranças teríamos R$ 88 bilhões. É mais do que o ministro Joaquim Levy precisa e não afeta a maioria da população. Estaríamos aproveitando para corrigir a grande injustiça fiscal que reina em nosso país. No Brasil, a maior parte do que se arrecada é constituída de impostos indiretos – ICMS, ISS, Cofins etc.–, que oneram da mesma forma os mais ricos e os mais pobres. Nosso sistema tributário é injusto.

O que se arrecada com impostos diretos equivale a 2% do PIB, enquanto nos Estados Unidos, que também tem um percentual baixo, os impostos diretos são 8 % do PIB. A alíquota mais alta do imposto de renda no Brasil é de 27,5 %, enquanto na França é 50%.

Taxando os ricos e as grandes fortunas a presidente Dilma reverteria a historia econômica de um país onde as crises sempre foram resolvidas à base de maiores impostos para a classe média e corte nos gastos sociais para os pobres.

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O poder dos paraísos fiscais: mais um debate interditado na mídia

Olá alunos,

O desvio de dinheiro para paraísos fiscais é uma barreira à justiça tributária e pode ameaçar a soberania de alguns países. A postagem de hoje expõe os malefícios econômicos gerados por esse extravio de recursos. 

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Os paraísos fiscais são a sustentação do modelo do novo poder financeiro global. Concentram de um terço a metade de toda a riqueza produzida no mundo, um montante estimado entre US$ 21 trilhões e US$ 32 trilhões. Ameaçam a soberania dos países e impedem a justiça tributária, condição necessária à justiça social. Mas, apesar de tudo isso, não rendem manchetes na imprensa brasileira.

“Não se discute os paraísos fiscais e centros offshore nos jornais brasileiros. E, quando se discute, é de forma pitoresca, como se fossem ilhas paradisíacas banhadas pelo sol tropical onde alguns milionários botam seu dinheiro. Não se discute a importância central que eles têm no capitalismo pós-moderno e para evitar a justiça social por meio da reforma tributária”, afirma Antonio Martins, da TTF Brasil.

Colaborador da Carta Maior e professor de pós-graduação da PUC/SP em economia e administração, Ladislau Dowbor, confirma. Segundo ele, a mesma TV globo que investe contra políticos não permite, por exemplo, que o nome de empresas e corporações sejam citados em entrevistas. “Ninguém discute o assunto. Em especial a mídia, que pode desancar governos, mas não empresas”, acrescenta.

Ele explica que é relativamente recente a divulgação dos dados a respeito dos paraísos fiscais. Mas mesmo as poucas pesquisas já realizadas sobre o tema dão conta do perigo que representam para as democracias. Como exemplo, cita estudo do insuspeito Instituto Federal Suíço de Pesquisa Tecnológica traçou o primeiro mapa global de controle coorporativo, que apontou um cenário desolador, inédito na história da humanidade.

“Eles chegaram a 737 corporações que controlam basicamente 80% dos recursos corporativos mundiais. E, dentre estas, há um núcleo duro, de 147, que controlam 40%. Desse total, três quartos são grupos financeiros. Então, na realidade, não são mais corporações produtivas que controlam a riqueza. (...) Criou-se, de fato, um grande cassino global”, esclareceu.

Segundo o professor, essa concentração de muitos recursos nas mãos de poucas instituições financeiras, em grande parte alojadas em paraísos fiscais, perturba a economia em geral a tal ponto que os países mais ricos do mundo já se debruçaram sobre o tema pela menos duas vezes, durante reuniões do G-20. “Não é só papo de gente da esquerda. É um problema planetário geral”, pontuou.

Segundo ele, a estimativa é que de US$ 21 trilhões a US$ 32 trilhões estejam em paraísos fiscais, ou seja, de um terço à metade de toda a riqueza produzida no planeta, já que o Produto Interno Bruto (PIB) mundial é de US$ 70 trilhões. “O resultado é um caos econômico planetário. Uma gente que produz uma guerra fiscal, e os governos que tentam fazer sistema tributário se desloca para outra área. A economia financeira gera impotência frente às crises que estamos vivendo".

De acordo com a auditora da Receita Federal, Clair Hickman, paraísos fiscais são países ou territórios que não cobram impostos ou cobram muito pouco, além de garantir aos seus clientes total sigilo nas operações. A maioria são centros offshore, ou seja, aceitam contas de clientes não residentes naquele país. E também não exigem presença física das empresas que, normalmente, não passam de uma caixas postais.

Ainda segundo ela, quem aplica em paraísos fiscais e centros offshore são grandes empresas e pessoas muito ricas que querem esconder seus patrimônios e não pagar impostos. Por isso, permitir a blindagem do patrimônio dos seus clientes é uma outra característica deles. “São pessoas e empresas que não querem pagar seus credores, o fisco ou mesmo partilhar o patrimônio com o cônjuge, em caso de separação”, explicou.

A auditora fiscal esclarece que a forma utilizada para a transferência de lucros dos países de origem para os paraísos fiscais normalmente envolvem sofisticadas operações financeiras. Como exemplo, citou o caso de uma hipotética empresa brasileira de mineração que, para fugir dos impostos do país, cria uma subsidiária na Suíça, reconhecido paraíso fiscal.  “A empresa brasileira vende todo o minério de ferro a preços baixos para esta subsidiária, que vende a preços de mercado para a China. Assim, se livra do pagamento dos impostos brasileiros e guarda o lucro nos paraísos fiscais”, explicou.

Clair afirmou que, apesar da empresa do exemplo ser hipotética, a operação já é tão batida que, se todo o minério que vai para a Suíça ficasse lá, o país não passaria de um monte de ferro. “O destino final é a China, mas a compra passa pela Suíça que é onde ficarão os lucros”, acrescenta. Entretanto, como é uma operação legal, nem o Brasil nem os demais países afetados pelo negócio podem fazem nada a respeito. “Se a empresa brasileira vende o minério para a subsidiária a um custo baixo, de cerca de 15% para não pagar impostos, o fisco brasileiro deixa de arrecadar 34%”, quantificou.

Outro exemplo citado por ela foi o da empresa de medicamentos Clarkson, do Reino Unido. Como a taxação do fisco na Inglaterra é de 35%, a empresa abriu uma subsidiária em Luxemburgo, um grande centro offshore, onde a taxação é de cerca de 0,5%. “A matriz pediu um grande empréstimo para a subsidiária, pagou a juros exorbitantes e, assim, reduziu seus lucros n Inglaterra para não pagar mais impostos”, contou.

De acordo com Clair, a empresa brasileira Vale do Rio Doce também criou uma subsidiária suíça para fugir dos impostos.  A Suíça só exigiu que a empresa abrisse no país um escritório para empregar 35 pessoas, porque a Vale declarou que a expectativa de lucro era de US$ 35 milhões. Entretanto, para se aproveitar das isenções, levou o lucro de várias subsidiárias para lá e acabou fechando o ano com US$ 5 bilhões.

Para a auditora fiscal, com este sistema ganham os muito ricos e as grandes corporações, e perdem os contribuintes e os governos dos países.

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Brasil é o pior em retorno de impostos à população, aponta estudo

Olá alunos,

O Brasil é conhecido por sua alta carga tributária. A postagem de hoje procura investigar se o retorno dos impostos, em forma de qualidade de vida para população, está se dando de maneira satisfatória.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Pela quita vez consecutiva, o Brasil é o país que proporciona o pior retorno de valores arrecadados com tributos em qualidade de vida para a sua população.

A conclusão consta de estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) que compara 30 países com maior carga tributária em relação ao PIB (Produto Interno Bruto) e verifica se o que é arrecadado por essas nações volta aos contribuintes em serviços de qualidade.

Estados Unidos, Austrália e Coreia do Sul ocupam respectivamente as primeiras posições do ranking. O Brasil está em 30º lugar, atrás da Argentina (24º) e do Uruguai (13º), quando se analisa o retorno de tributos em qualidade de vida para a sociedade.

Para medir esse retorno, o instituto criou em 2009 o Irbes (Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade). No Brasil, ele é de 135,34 pontos; nos EUA, 165,78.

O indicador de retorno é resultado da soma de dois outros parâmetros usados pelo IBPT: a carga tributária em relação ao PIB (soma das riquezas de um país), com ponderação de 15% na composição do índice, e o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), calculado com base em dados sobre a educação, renda e saúde e que serve para medir o grau de desenvolvimento econômico. Esse indicador tem peso de 85% na composição do Irbes.

Para a carga tributária, o estudo considera as informações da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico). Os dados de IDH usados são da ONU (Organização das Nações Unidas). Ambos são de 2012, último dado disponível.

No Brasil, a carga fiscal em 2012 foi de 36,27%, segundo mostra o levantamento do instituto, que atua no setor.

FISCO

A Receita Federal informou que não comentaria o assunto. Para o Fisco, a carga tributária do Brasil em 2012 foi de 35,85%. O resultado de 2013 ainda não foi divulgado.

Os percentuais do IBPT e da Receita são diferentes porque o instituto considera no cálculo os valores pagos com multas, juros e correção, contribuições e custas judiciais.

Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, o estudo reforça e mostra a necessidade de cobrar dos governos de todas as esferas -federal, estadual e municipal- a melhor aplicação dos recursos pagos pelos 

contribuintes.

“Os brasileiros foram às ruas recentemente em protestos em que as faixas também mostravam a insatisfação com a elevada carga tributária e o pouco retorno em qualidade de vida”, diz.

RANKING

Na edição anterior do levantamento, o Japão ocupava a quarta posição. Neste ano, passou para sexta. Já a Bélgica estava em 25º lugar e passou para a 8º colocação.   

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