Senado aprova MP do Programa de Proteção ao Emprego

Olá alunos,

Em meio a uma onda de desemprego que toma o país nesse ano de 2015, a Medida provisória 680/2015 passa a ser de interesse de todos, já que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). A postagem de hoje pretende trazer maiores esclarecimentos sobre o assunto, mostrando o prazo para sua vigência e demais considerações.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, a Medida Provisória (MP) 680/2015, que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Numa rápida votação simbólica em que não houve debates em plenário, os senadores mantiveram as modificações feitas pelos deputados há duas semanas. O texto seguirá para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Único a falar sobre a proposta em plenário durante a votação, o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator-revisor da MP na comissão mista, defendeu a aprovação da medida. Segundo ele, quanto mais efetivo for o PPE, maior será a economia para os cofres públicos. Ele disse que, até o dia 8 de outubro, já havia 16 empresas aderindo, abrangendo quase 24 mil trabalhadores. Ele contabiliza a economia com o não-pagamento de seguro-desemprego para cobrir eventuais demissões em R$ 22 milhões e que, por isso, há R$ 64 milhões de recursos em salários na economia.

"É fundamental neste momento que preservemos os empregos formais indispensáveis para a retomada do crescimento", disse Rocha.

A principal mudança feita pelos deputados foi a retirada do item que previa que a convenção ou acordo coletivo de trabalho que formalizasse a adesão ao PPE prevalecesse sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), desde que não contrariasse a Constituição, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo Brasil e normas de higiene, saúde e segurança do trabalho.

Prazos

Os parlamentares também concordaram com o prazo para a ampliação da adesão ao programa. Ele passou do fim de 2015, conforme a MP originalmente enviada em julho, para 31 de dezembro de 2016.

Também foi mantida a ampliação do período de participação do programa, já aprovada durante a votação desta quarta. As companhias poderão participar do PPE por até 24 meses, sendo seis meses iniciais, que poderão ser renovados sucessivamente. Na proposta original do governo, a duração máxima do programa era de apenas 12 meses.

Esse prazo de 24 meses, contudo, só valerá para as empresas que aderirem ao programa até 31 de dezembro deste ano. Isso porque, de acordo com a Medida Provisória, o PPE deverá se encerrar em 31 de dezembro de 2017. Ou seja, quem aderir ao plano no prazo final (31 de dezembro de 2016), só poderá participar do programa por 12 meses.

O plenário também manteve a proibição para que empresas que não atendessem aos requisitos exigidos pela MP do PPE pudessem pleitear a adesão ao plano, demonstrando com outros dados a situação financeira ruim da empresa.

Para aderir ao programa, a empresa continua precisando comprovar que, nos últimos 12 meses, o total de empregados diminuiu, ficou estável ou aumentou em, no máximo, 1%. Além disso, é necessário comprovar que esgotou todo o banco de horas desses empregados.

Em vigor desde o último dia 7 de julho, quando a MP foi publicada, o PPE permite a empresas reduzir em até 30% a carga horária dos funcionários e os salários pagos. Para os trabalhadores, contudo, a redução será apenas de metade desse porcentual. A outra parte será bancada pelo governo por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no limite de R$ 900,84.

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Queda da informalidade na economia não dá manchete na imprensa

Olá alunos,

O trabalho informal atingiu o índice mais baixo da história recente do país. A postagem de hoje expõe os possíveis impactos que essa redução pode ter sobre a economia.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense 

 

Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getúlio Vargas, divulgou uma pesquisa que mostra que o trabalho informal (ou “subterrâneo”, na linguagem dos economistas) atingiu o índice mais baixo da história recente do país – o equivalente a 16,2% do Produto Interno Bruto (PIB). No reinado neoliberal de FHC, a informalidade bateu recordes, como consequência do aumento do desemprego e da queda da renda dos trabalhadores. A imprensa tucana, porém, evitou dar destaque para este importante avanço social dos últimos dez anos. Os urubólogos da mídia, que habitam as redações dos jornalões e das emissoras de tevê e rádio, não fizeram escarcéu sobre esta conquista.

O jornal Estadão não deu manchete ou chamada de capa, mas publicou uma notinha sobre o estudo. Meio a contragosto, ele reconheceu que “o contínuo encolhimento da economia informal na década passada, que trouxe para a legalidade as atividades de milhões de empreendedores e trabalhadores, com ganhos sociais e econômicos para todos, foi estimulado pelo crescimento do PIB e pela crescente oferta de crédito”. Ele não fez elogios aos governos Lula e Dilma, nem às políticas de valorização do salário ou aos programas de distribuição de renda – por motivos óbvios. Mas reconheceu este expressivo avanço, especialmente num período em que o capitalismo mundial passa por uma profunda crise econômica.

“Há cerca de uma década, mais de metade da população empregada não tinha registro em carteira, o que, de um lado, excluía os trabalhadores nessa situação dos benefícios de que desfrutam os empregados formais e, de outro, reduzia a arrecadação dos tributos incidentes sobre a folha. Era um quadro ruim, pois a informalidade resulta em piores condições de vida para os trabalhadores, menor disponibilidade de recursos para o governo fazer os investimentos que a população espera e menos estímulos para a produtividade e a competitividade das empresas”, confessou o jornal da família Mesquita, que nunca escondeu a sua simpatia pelos tucanos e o seu ódio ao chamado “lulopetismo”.

Queda do risco de demissão

Na mesma semana, o Banco Central divulgou outro importante estudo, que comprova a acentuada queda do risco de demissões nos últimos dez anos. A Folha tucana também não deu manchete, mas registrou numa notinha: “A pesquisa mostra que as chances de um trabalhador brasileiro perder ou deixar o seu emprego caiu drasticamente nos últimos anos. Já a probabilidade de um desempregado achar uma ocupação aumentou, porém, de maneira modesta... A probabilidade de desligamento no mês subsequente ao da pesquisa caiu 61% desde o fim de 2003, de 2% para 0,8% no final de 2013. A chance de encontrar emprego subiu 3,2% no mesmo período, de 16,5% para 17,1%”.

Um cenário bem diferente daquele vivido, ou sofrido, por milhões de trabalhadores durante o reinado neoliberal de FHC. A queda das demissões nos últimos anos ajuda a explicar a redução de 81% no nível de dezembro entre dezembro de 2003 e o fim de 2013. No período pesquisado pelo Banco Central, a taxa de desemprego caiu de 12,3% para 5,4%, segundo a Pesquisa Mensal do Emprego do IBGE – “o menor patamar da série histórica iniciada em 2002”, registra, timidamente, a Folha tucana. E ainda há gente que acredita na tal “neutralidade” da mídia privada. Diferente da filosofia de Rubens Ricupero, ex-ministro de FHC, ela esconde o que é bom e dá destaque apenas ao que julga ser ruim no atual governo!

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Desemprego de longo prazo dobrou em países desenvolvidos, diz estudo

Olá alunos,

Uma das consequências da crise financeira de 2008 foi o aumento da taxa de desemprego. A postagem de hoje informa sobre as consequências que a desemprego, a longo prazo, pode gerar para a sociedade.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

O número de desempregados que estão no mínimo há um ano sem trabalho dobrou nos países desenvolvidos nos últimos 5 anos, após o início da crise financeira mundial, e já atinge 17 milhões de pessoas, afirma um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta terça-feira.

O relatório Panorama da Sociedade 2014 analisa o impacto da crise econômica na vida das populações por meio de uma série de indicadores, como emprego, renda, pobreza, saúde, imigração e demografia.
"A tormenta financeira de 2007 e 2008 provocou não apenas uma crise econômica e orçamentária, mas também uma crise social", diz o estudo.

Desde 2007, há 15 milhões de desempregados a mais nos países da OCDE, totalizando, atualmente, 48 milhões de pessoas.

Mais de um terço delas (17 milhões) estão sem trabalho há pelo menos um ano, o que a organização define como "desempregados por longo prazo".

Preocupante
Para a OCDE, esse total de pessoas sem emprego por um longo período é preocupante.

"Com um número cada vez maior de pessoas sem experiência profissional recente, com competências que se desvalorizam e que as empresas têm reticências em contratar, as fileiras de desempregados desencorajados, que não procuram mais ativamente um trabalho, não param de aumentar", diz o estudo.

"Com o prolongamento da duração do desemprego é muito mais difícil converter uma retomada econômica hesitante em uma recuperação efetiva da economia que permite criar empregos", afirma a organização.

"O desemprego, particularmente o de longo prazo, pode prejudicar as perspectivas de carreiras futuras e pesar na saúde mental das pessoas, além de aumentar os custos sociais", diz o relatório.

Em três países da zona do euro – Espanha, Grécia e Irlanda – o número de pessoas que vivem em lares onde ninguém recebe renda decorrente de atividades profissionais dobrou nos últimos cinco anos.

A taxa média de desemprego na OCDE aumentou em três pontos percentuais entre meados de 2007 e meados de 2013, totalizando 9,1%.

A Espanha e a Grécia registraram uma alta de 18 pontos percentuais no período, diz o estudo.
 Espanha, Estados Unidos e Irlanda são os países onde mais cresceu a proporção de pessoas sem emprego há no mínimo um ano em relação ao total de desempregados. Na Irlanda, esse aumento chega a 30 pontos percentuais.

Já no Brasil, a taxa de desemprego caiu de 9,3% em 2007 para 7,4% em meados de 2013, segundo dados do IBGE.

Jovens
Os jovens, homens e pessoas com pouca qualificação profissional são os mais afetados pela deterioração do mercado de trabalho nos países da OCDE.

A taxa de desemprego de jovens entre 15 e 24 anos aumentou 7 pontos percentuais entre 2007 e 2013 nos países da OCDE. Em países como Grécia, Espanha e Portugal, o desemprego dos jovens aumentou pelo menos 20 pontos percentuais no período.

"Os jovens que enfrentam longos períodos de desemprego ou pobreza correm o risco de serem confrontados durante toda a vida a perspectivas profissionais e de renda menores", afirma Angel Gurría, secretário-geral da OCDE.

"Hoje, mesmo se a situação econômica dá sinais de retomada, a situação social, ao contrário, não melhorou e continua se deteriorando, em alguns casos fortemente", afirma Gurría no estudo.

"Há cada vez mais pessoas que declaram ter dificuldades para enfrentar as despesas do dia a dia, tendência observada em 26 países da OCDE desde 2007", diz ele.

"As consequências sociais da crise poderão perdurar vários anos", afirma o estudo.
Segundo a OCDE, o desemprego e a redução da renda têm outras consequências sociais, como a saúde, a formação de uma família, a fecundidade (casais que adiam a decisão de ter filhos), o que pode agravar os problemas demográficos e de financiamento das aposentadorias ligados ao envelhecimento das populações.
Mas esses efeitos, ressalta a organização, somente serão sentidos a longo prazo.

"A prioridade hoje é que as políticas sociais possam resistir à crise, ou seja, estejam aptas para enfrentar as piores situações causadas pela economia mundial", diz Gurría, secretário-geral da OCDE.

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