Déficit evidencia gravidade de processo desencadeado por ajuste fiscal severo.

Olá alunos,

A queda em 3,3% da receita real, frente a um crescimento irrisório das despesas totais em 0,5%, com um saldo negativo de 1,6 bilhão de reais, resulta de política de austeridade radical. A postagem de hoje, assim como as anteriores, de alguma forma, as consequências do rigoroso ajuste fiscal que estamos vivendo.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges, monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Anunciado como o primeiro déficit primário em um semestre desde 1997, o saldo negativo das contas do governo de janeiro a junho divulgado na quinta-feira 30 é uma evidência da gravidade do processo recessivo desencadeado pela aplicação, também inédita, de um ajuste fiscal severo e de aumentos ininterruptos de juros à uma economia estagnada.  

A queda em 3,3% da receita real do Tesouro entre janeiro a junho, frente a um crescimento irrisório das despesas totais em 0,5%, com um saldo negativo de 1,6 bilhão de reais, resulta diretamente dessa política de austeridade radical apresentada pelo governo como condição para encaminhar a retomada do crescimento. Um objetivo destinado a ser tornar uma miragem, se a política econômica atual for mantida.

O rastro de destruição de empregos, salários e investimentos é, até o momento, o resultado mais palpável da pressão definida no início do ano para se economizar 66,3 bilhões destinados ao pagamento dos juros da dívida pública, meta de superávit drasticamente reduzida neste mês para 8,75 bilhões.

A radicalidade da revisão evidencia o erro de cálculo do governo e ao mesmo tempo fornece uma medida da inocuidade da medida. Atribuir, como fez o ministro da Fazenda Joaquim Levy, o fracasso no atingimento do objetivo inicial à não cooperação do Congresso sugere o descarte ou a minimização da variável política na formulação do plano, um ponto negativo para a credibilidade da equipe.

O grande volume de evidências do equívoco cometido não parece suscitar dúvida nem, muito menos, esclarecimento aos responsáveis pela política econômica, determinados a acentuar a recessão por meio de contração dos gastos públicos, historicamente as únicas ferramentas anti-recessivas eficazes, e da inviabilização do investimento privado com altas de juros, ineficientes contra uma inflação com um componente de indexação expressivo.

Causadora, simultaneamente, de redução da arrecadação fiscal e aumento da dívida pública, a política de juros estratosféricos não encontra paralelo no mundo, nem em países com inflação elevada, na atual conjuntura. No fim do processo, a inflação deverá se render, mas, receia-se, a economia será derrotada antes, mergulhada em uma recessão profunda.

É o que parece indicar, por exemplo, a situação do crédito, o principal motor das economias. Sob o fogo duplo das altas taxas de juros e da postergação de gastos e de investimentos por consumidores e empresários apreensivos com o rumo da economia, o crédito registrou expressiva queda em junho, registrou a consultoria Rosenberg & Associados.

Em junho, o saldo total de crédito caiu em relação ao mês anterior em porcentagem do PIB, atingindo 54,4%, igual à de janeiro. Em números deflacionados, destaca a consultoria, o saldo de crédito total cresceu 1,0% em relação a junho de 2015, em uma desaceleração (1,7% no mês anterior). É a menor taxa de expansão desde abril de 2004.

O desempenho ainda positivo foi estimulado pelo crédito direcionado, uma alta de 6,3%, contra 7,6% no mês anterior, pois o crédito com recursos livres recuou 3,5%, o pior resultado desde janeiro de 2004. “A trajetória de encolhimento do crédito é cada vez mais estridente e é um dos fatores cruciais para a redução do PIB em 2015.” Destacam ainda os analistas da Rosenberg & Associados que a queda do saldo tem um efeito muito maior do que no período de 2003 a 2004, quando o crédito correspondia a 25% do PIB, e hoje equivale a mais de 50%.

Brasília deveria levar em conta esta conclusão deles: “O desmoronamento do crédito tem, portanto, um efeito muito maior que o já visto em qualquer período da história brasileira, o que deve ser um dos motivos pelos quais o Copom optou por encerrar o ciclo de alta da Selic. Como um dos principais canais de transmissão da política monetária, o mercado de crédito já dá sinais contundentes de esgarçamento.”

Mais do que fazer as contas do estrago da política econômica e pensar alternativas unicamente nos marcos da obtenção de superávit, o que tende a ser inescapável, seria necessário considerar o tema a partir de uma perspectiva mais abrangente, a do orçamento público. 

“Sabemos, e esquecemos, que a dívida pública não tem origem fiscal, e sim financeira. Aceitamos passivamente que o pagamento dos encargos financeiros da dívida, seja ela interna ou externa, torne-se prioritário. E que os recursos para isso sejam subtraídos da receita de contribuições sociais criadas para expandir os gastos universais e redistributivos da seguridade social”, observou a economista Sulamis Dain em uma análise de 2001, a cada dia mais atual.

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