Olá alunos,
Em meio ao escândalo de corrupção na
Petrobras (de onde recursos teriam sido desviados para financiar partidos), o
PT defende hoje que as campanhas eleitorais sejam financiadas 100% por dinheiro
público.
A postagem a seguir vem apresentar esse projeto para que sejam feitas
reflexões acerca do assunto num momento tão crítico para o nosso país, como o
que estamos vivendo hoje.
Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras de “Economia Política e
Direito” da Universidade Federal Fluminense.
Em meio ao escândalo de
corrupção na Petrobras (de onde recursos teriam sido desviados para financiar
partidos), o PT defende hoje que as campanhas eleitorais sejam financiadas 100%
por dinheiro público.
O sistema só existe em um lugar do
mundo, o Butão, país que apenas em 2008 deixou de ser uma monarquia absolutista
e realizou suas primeiras eleições. Conforme a BBC Brasil mostrou na semana
passada, 39 países proíbem doações de empresas. No entanto, a proibição também
de contribuição de pessoas físicas é uma exceção só presente no país asiático.
Qual o princípio do financiamento
público?
O financiamento público de partidos
e/ou candidatos, em pequena ou larga escala, é adotado em 118 países, de acordo
com um monitoramento realizado pelo Instituto Internacional pela Democracia e
Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês). Em alguns deles, como México,
Colômbia, Itália e Espanha, chegam a representar mais de 80% dos gastos das
campanhas.
No Brasil, os partidos têm acesso a
doações privadas e a recursos públicos - prevendo dificuldades de obter
financiamento de empresas após a Operação Lava Jato, senadores e deputados
decidiram triplicar a verba do fundo partidário neste ano, para R$ 867,56
milhões, há duas semanas.
Mas quais as vantagens e desvantagens
de aumentar o financiamento público no Brasil? A BBC Brasil preparou um guia
sobre o assunto. Confira abaixo.
O objetivo do financiamento público é
contrabalancear - ou mesmo anular - a influência do poder econômico nas
eleições. Os defensores de um modelo majoritariamente ou totalmente público
argumentam que doações privadas desvirtuam a democracia, pois as grandes
corporações são muito mais ricas que os indivíduos e, assim, têm mais recursos
para influenciar nas eleições.
O PT defende que o financiamento seja
exclusivamente público, ou seja, que nem mesmo pessoas físicas possam doar. A proibição
de doações de empresas também é defendida por centenas de movimentos sociais
(como UNE, CUT e MST) que integram a Campanha da Constituinte -
proposta de convocação de uma Assembleia exclusiva para votar uma reforma
política. Mas não há consenso entre eles sobre doações de pessoas físicas.
"Para nós, o financiamento
privado é a base da corrupção. Empresas de diversos setores financiam os
políticos e depois cobram seus interesses no Congresso. Isso é totalmente
antidemocrático porque o voto da empresa passa a valer mais que o do
eleitor", afirma Paola Estrada, integrante da coordenação nacional da
campanha.
Quais seriam as desvantagens?
Entre os defensores do financiamento
público, há também quem aponte potenciais riscos nesse modelo. Para o Instituto
Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em
inglês), uma dependência excessiva de recursos públicos pode levar os políticos
e seus partidos a se afastarem da sociedade.
"Quando administrado e
distribuído de forma adequada, o financiamento público dos partidos políticos
pode ser um bom contrapeso para doações privadas e também pode aumentar o
pluralismo político. No entanto, os partidos políticos não devem perder o
contato com seus eleitores, ou tornar-se excessivamente dependentes de
financiamento público", nota um documento de janeiro do instituto.
O diretor da área de Partidos
Políticos do Idea, Sam van der Staak, defende um modelo que equilibre recursos
públicos e doações de membros dos partidos, empresas e pessoas físicas -
limitadas a um teto baixo, para evitar que um grupo tenha mais peso que outro.
Como distribuir os recursos?
Outro risco do modelo de
financiamento essencialmente público é dar pouco espaço para o surgimento e
crescimento de novos partidos, na medida em que a distribuição dos recursos
tende a ser proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso.
Por outro lado, dividir igualmente
também não é considerada a melhor maneira de distribuição. "Essa abordagem
(divisão igualitária) cria o risco de que partidos sejam criados apenas para
obter financiamento do Estado. Além disso, também pode ser um desperdício
significativo usar recursos públicos para apoiar partidos e candidatos que não
têm nenhum apoio entre o eleitorado", nota o relatório do Idea.
A opção para contornar isso, aponta o
instituto, é repartir parte dos recursos públicos igualmente e parte
proporcionalmente. Manter a possibilidade de doações de pessoas físicas ou
mesmo de empresas, sob um limite baixo, é também uma forma de permitir que o
financiamento eleitoral tenha mais dinamismo.
No Brasil, a distribuição de recursos
públicos via fundo partidário se dá da seguinte forma: 5% são repartidos
igualmente entre os 32 partidos existentes, e 95% são distribuídos na proporção
dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Como isso tem funcionando em outros países?
Entre os 180 países monitorados pelo
Idea, apenas um tem financiamento de campanha exclusivamente público: o Butão.
Essa pequena nação asiática, espremida entre China e Índia, realizou suas
primeiras eleições em 2008, quando o sistema político passou de monarquia
absoluta para monarquia constitucional.
Outros países, embora não adotem o
modelo 100% público de financiamento, tem níveis altos de participação pública
nos fundos de campanha. No México, por exemplo, 95% das campanhas às eleições
presidenciais de 2012 foram bancadas com recursos do Estado. Esses índices
também foram altos nos últimos anos na Colômbia (89%) e no Uruguai (80%). Em
países europeus como Espanha, Bélgica, Itália e Portugal, os fundos públicos
também respondem por mais de 80% dos custos das campanhas.
Existem vários modelos de
distribuição desses recursos. Há países, como Alemanha, em que o Estado
transfere para o partido um euro para cada euro arrecadado de doadores (prática
chamada de matching funds). Já na Holanda, os repasses dependem do número de
pessoas filiadas ao partido.
Na França, a lei institui um teto
para os gastos de campanha, que varia de acordo com o tipo de eleição. A partir
desse teto é calculado o reembolso com dinheiro público das despesas eleitorais
do candidato. No caso da eleição presidencial, por exemplo, em 2012 foi
definido que cada candidato poderia gastar até 16,8 milhões de euros (R$ 58,8
milhões, na cotação atual) no primeiro turno e 22,5 milhões de euros (R$ 78,75
milhões) no segundo. A título de comparação, a campanha da presidente Dilma
Rousseff em 2014 consumiu R$ 350 milhões.
Na França, cada candidato que
conseguisse 5% dos votos, poderia receber 50% do valor gasto em reembolso. As
regras determinam que o candidato que ultrapassar o teto de gastos da campanha,
não pode receber o financiamento público de parte de suas despesas. Foi
exatamente o que ocorreu com o ex-presidente Nicolas Sarkozy, que teve suas
contas da campanha presidencial de 2012 rejeitadas pelo Conselho Constitucional.
Quanto dinheiro público os partidos já recebem no Brasil?
Partidos políticos já recebem hoje
dinheiro público no país, mas a maioria dos recursos que bancam as campanhas
eleitorais vem de doações de empresas.
Nas últimas eleições, partidos e
candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua
totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308
milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo
"gratuito" de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por
meio de isenção fiscal para os canais de TV.
Em 2015, porém, haverá um salto
expressivo na verba do Fundo Partidário. O Congresso aprovou neste mês que o
orçamento previsto inicialmente pela União fosse triplicado, passando de R$
289,56 milhões para R$ 867,56 milhões.
O aumento teria sido motivado pela
dificuldade que os partidos estão enfrentando para se financiar após a operação
Lava Jato - que investiga desvio de recursos na Petrobras - ter colocado no
banco dos réus executivos de grandes empresas doadoras.
O relator do Orçamento, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o aumento refletiu uma demanda de diversos
partidos e que representa um teste para a tese do financiamento público de
campanha.
Quanto custaria um modelo com mais financiamento público?
O PT não tem hoje uma estimativa de
quanto seria o custo de um financiamento exclusivo de campanha, de acordo com a
vice-presidente nacional do PT, Gleide Andrade, responsável por coordenar as
discussões sobre reforma política dentro do partido. Segundo ela, isso
dependerá de outras alterações que podem ser feitas no sistema eleitoral, como
por exemplo modificar a forma de eleger os deputados. "Mas uma coisa é certa: será uma
campanha bem mais barata do que a que temos hoje", afirmou.
Outro projeto de lei que já tramita
no Parlamento - o PL 268, apresentado em 2011 como conclusão dos trabalhos de
uma comissão de reforma política no Senado - sugere que o financiamento de
campanha será exclusivamente público e que o valor total a ser distribuído
seguirá o seguinte cálculo: total de eleitores inscritos até 31 de dezembro do
ano anterior vezes R$ 7,00 a valores de janeiro de 2011.
Atualizando esse valor pela inflação
até 2014 (R$ 8,40) e considerando o número de eleitores que puderam votar no
ano passado (141,8 milhões), as últimas eleições teriam consumido R$ 1,2
bilhão, segundo a regra do PL 268/2011.
Aumentar o peso do financiamento público exigiria outras
mudanças?
Mudar o sistema de financiamento não
é algo trivial. Especialistas no assunto dizem que extinguir as doações por
empresas e aumentar o peso do dinheiro público obrigaria necessariamente a
alterar as regras das eleições para o Legislativo.
Claudio Abramo, ex-diretor da
Transparência Brasil, diz que teria que ser adotado a eleição em lista - método
em que o voto vai para o Partido, que decide qual será a ordem dos deputados e
vereadores eleitos pela legenda. Tal mudança seria necessária por causa da
dificuldade de distribuir e fiscalizar os recursos para todos os candidatos.
Dessa forma, os partidos que centralizariam a gestão dos recursos públicos.
O filósofo e cientista político
Marcos Nobre discorda da tese de que o financiamento exigiria lista fechada.
"É perfeitamente possível fiscalizar (a distribuição de recursos) desde
que você torne os partidos responsáveis pela atuação de cada um de seus
candidatos", argumenta.
