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terça-feira, 27 de outubro de 2015

Nós podemos revalorizar a política



Olá alunos,

Em um momento de crise econômica e política do Brasil as esperanças vão se findando na perspectiva de um amanhã melhor. Nesse sentido, o sociólogo Simon Schwartzman tenta nos mostrar que é possível sim mudar a imagem do Brasil. A postagem de hoje pretende trazer com mais detalhes a temática proposta.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges, monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.  

Pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) e especialista do Instituto Millenium, o sociólogo Simon Schwartzman acredita ser possível mudar a imagem da política no Brasil. Segundo o sociólogo, a democracia no país, embora com muitos problemas que precisam ser enfrentados, tem seguido os princípios democráticos e se pautado pelo respeito às leis, contribuindo para transformar a imagem da carreira política no Brasil. “No Brasil, pessoas de bem não querem entrar para a política, que deixou de ser uma opção para muita gente. Seguindo no caminho da lei, nós podemos fazer um processo de revalorização da política”, destacou o sociólogo, durante II Seminário Internacional promovido pelo programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio). Para Schwartzman , a democracia, mesmo com suas imperfeições, é o sistema político que melhor permite o funcionamento da sociedade e tem a vantagem de resolver conflitos por meio das leis. “Um sistema legal reconhecido facilita na solução de problemas que não seriam solucionados senão com brigas e conflitos violentos”, disse ele.



terça-feira, 14 de julho de 2015

Massimo Amato: "No capitalismo, as dívidas existem para serem compradas e vendidas"

       

Olá alunos,
Em uma época em que valores estão se invertendo, e o capital tomando mais espaço e relevância do que a própria política, a postagem de hoje busca trazer o esclarecimento de um lado da moeda, em entrevista com Massimo Amato, pesquisador italiano.
Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

"O lema da era subprime foi: “emprestar dinheiro (com vantagem para todos) também para aqueles que não o merecem”. É o lado “mefistofélico” do capitalismo: ele apresenta-se como veículo de democratização da sociedade, sem mostrar os rendimentos financeiros naquilo que de fato são, ou seja, rendimentos daqueles que não trabalham", afirma o pesquisador italiano, Massimo Amato.
Imagine um mundo sem política. Ou pior, um mundo em que o capital pode orientar, e até comandar, a política. O valor que se dá para o capital na contemporaneidade está elevando esse grau de importância numa espécie de despolitização, quando o dinheiro e as questões econômicas surgem em detrimento das questões políticas. Essa é a visão do pesquisador em História Econômica Massimo Amato.
“A implicação política fundamental (do modelo econômico financeirizado e globalizado) é a despolitização da política. A ‘comunidade financeira global’, que pode deslocar seu capital de um lado a outro do planeta a qualquer momento, é quem agora decide o destino das nações”, diz em entrevista concedida por e-mail para a IHU On-Line.
Amato ainda reflete sobre a incoerência em pensar o dinheiro, o capital, a moeda, como fim e não apenas como meio. Recorda que, para Aristóteles, “moeda não é um poder, mas o sinal que lembra a dependência dos outros”. Numa perspectiva keynesiana, completa seu raciocínio considerando que possuir dinheiro é estar exposto a desejos alheios, à vontade dos outros. “Essa maneira de ver o dinheiro implica que ele não pode ser pensado como riqueza ou como ‘fim’, mas como um ‘meio’ do qual é preciso saber se liberar”, explica, ao propor um deslocamento. O que o professor evidencia é a função básica da moeda: mensurar algo na troca, e não ser o objeto da própria troca.
Ao longo da entrevista, em que Amato aprofunda seus conceitos de moeda, mercado e o mercado globalizado, também propõe reflexões que levem à saída dessa concepção equivocada do dinheiro. Sua crença é na capacidade da existência de “outro dinheiro” numa “outra economia”. “Keynes não nos deixa esquecer que a moeda não é uma simples convenção, mas uma instituição: ele não cresce como trigo nos campos, nem pode ser simplesmente produzido como um automóvel. Mesmo a moeda capitalista, que pretende impor-se como um dado da natureza, é uma instituição. Ora, o que é próprio das instituições é que elas podem mudar”, provoca.
Massimo Amato é pesquisador em História Econômica da Università Bocconi, em Milão, e também professor no curso de disciplinas filosóficas e históricas. Entre suas principais publicações estão “Milan and the Mediterranean Economy, 16th and 17th Centuries”, in AA.VV., Cities of Finance, Elsevier, 1996; I monetaristi italiani fra Cinque e Settecento (Milão, Electa, 1995); Il bivio della moneta. Problemi monetari e pensiero del denaro nell'Italia settentrionale del secondo Settecento (Milão: EGEA, 1999), entre outros.
Em 2011, juntamente com Luca Fantacci, Massimo Amato publicou o livro The End of Finance, 300 pp, pela editora Polity.
 
Confira a entrevista.
IHU On-Line - Qual é a definição de ‘moeda’ para Aristóteles? O que ela significa para os economistas da Escola de Chicago, cuja preponderância teórica domina a economia de hoje?
Massimo Amato - Para Aristóteles  a moeda é “tes hypallagma chreias” (Ética a Nicômaco V, 5) , expressão que em meus livros traduzo por “porta-voz da falta”. Para Aristóteles, portanto, a moeda não é um poder, mas o sinal que lembra a dependência dos outros. Keynes  reconhece firmemente este traço fundamental quando escreve que “aqueles que possuem dinheiro estão à mercê dos outros”. Essa maneira de ver o dinheiro implica que ele não pode ser pensado como riqueza ou como “fim”, mas como um “meio” do qual é preciso saber se liberar. Instituir a moeda significa, pois, saber construí-la de tal modo que sua “nulidade”, sua insignificância, em suma, sua neutralidade, possa aparecer com clareza.
Para a economia política de derivação clássica e neoclássica, da qual a Escola de Chicago é só um discípulo particularmente rígido, a neutralidade da moeda é, ao invés, “um dado da natureza”, totalmente compatível com sua natureza de mercadoria e de reserva de valor. O problema teórico subjacente, hoje, é exatamente de conseguir mostrar a incoerência de tal posição: como pode o dinheiro ser de fato neutro, isto é, “não valer nada”, se ele é projetado e construído para ser “tudo”, ou seja, a forma mais segura de riqueza? Aí reside a força da obra de Keynes: sublinhar a inconsistência e a irrealidade congênita da compreensão da moeda como reserva de valor e, portanto, como mercadoria.
IHU On-Line - Neste sentido, a moeda é uma instituição paradoxal?
Massimo Amato - O paradoxo atual da moeda “assim como a conhecemos” (as we know it, dizia Keynes), ou melhor, assim como acreditamos conhecê-la, está no fato de que, por um lado ela é declarada neutra, ou seja, insignificante, e por outro, pelo modo como é construída, é o objeto de preferência provavelmente sem limites. É a “preferência pela liquidez” de que fala Keynes.
Ao contrário de qualquer outra mercadoria, para a qual a economia política admite limites, a moeda é um objeto de desejo potencialmente infinito. Este traço paradoxal mostra-se particularmente evidente durante as depressões, quando a preferência pela liquidez, ou seja, o desejo de manter o dinheiro fora de circulação, impossibilita as trocas e a produção, criando a “armadilha da liquidez”. A decisão de “gastar amanhã”, na expectativa de uma queda nos preços, determina uma efetiva queda dos preços, alimentando, por sua vez, um ulterior adiamento da decisão de gastar, formando assim o círculo vicioso, lógico e prático da depressão. Depressões econômicas, bem como as psíquicas, podem durar décadas, exatamente porque se autoalimentam dos seus próprios paradoxos.
IHU On-Line - Sob que aspectos o mecanismo da dívida, como culpa (schuld, em alemão), é fundamental para o sucesso da lógica sacrificial do capitalismo?
Massimo Amato - Formalmente vinculado à máxima pacta sunt servanda, no seu funcionamento efetivo, o capitalismo nega a “dívida” como condição comum de todo mundo, para torná-la mercadoria. Nesta operação de transformação da ‘dívida’ em mercadoria, a vítima sacrificial do capitalismo é a própria verdade do sacrifício. Uma vez transformada em mercadoria comprada e vendida, a “dívida” pode ser vista como algo que tendencialmente não implica nenhuma responsabilidade a ninguém.
No capitalismo, as dívidas não existem para serem pagas, mas para serem compradas e vendidas. Esta é a lógica do mercado financeiro. E, enquanto eles “funcionam”, ou seja, enquanto as expectativas especulativas promovem o crescimento dos preços dos títulos financeiros, as financeiras permitem o acesso ao crédito potencialmente a todos. O lema da era subprime foi: “emprestar dinheiro (com vantagem para todos) também para aqueles que não o merecem”. É o lado “mefistofélico” do capitalismo: ele apresenta-se como veículo de democratização da sociedade, sem mostrar os rendimentos financeiros naquilo que de fato são, ou seja, rendimentos daqueles que não trabalham. Ou ainda, em outras palavras, para retomar uma formulação de Keynes que responde diretamente à questão da lógica sacrificial evocada na pergunta: o rendimento “não é a remuneração de nenhum sacrifício genuíno”.
IHU On-Line - Quais as diferenças fundamentais do mercado na sua origem e do mercado financeiro globalizado de hoje?
Massimo Amato – O mercado começa e termina com mercadorias. A moeda, na medida em que determina a diferença entre o que é mercadoria e o que não é (entre o que é negociável e o que foge a qualquer negociação), delimita e estabelece uma economia de mercado. Por esta simples razão um mercado de dinheiro é paradoxal. Mas os mercados financeiros globalizados são a institucionalização deste paradoxo. E enquanto não vermos claramente sua impossibilidade lógica e sua inaceitabilidade prática, será difícil compreender que tipo de benefícios reais uma sã economia de mercado pode trazer.
Podemos, por enquanto, estabelecer de modo formal a distinção entre os dois termos que hoje parecem sinônimos: capitalismo e economia de mercado. O capitalismo é uma economia de mercado com um mercado a mais, aquele do dinheiro. As implicações políticas concretas desta distinção devem ser bem claras: enquanto o capitalismo, para existir, precisa apoiar-se na economia de mercado, este, no entanto, pode ser pensado sem o capitalismo.
IHU On-Line - É correto falar de uma ontologização do mercado hoje? Em que medida?
Massimo Amato - Sempre dentro de indicações formais, diria exatamente o contrário: o “mercado”, ou melhor, o capitalismo, hoje, trata onticamente o que deveria ficar no horizonte ontológico. Trata como “coisa” o que não é, pois trata o dinheiro como se fosse uma mercadoria. O que deveria ser ‘a medida’ nas trocas, torna-se um objeto, até mesmo, de certa forma, o único objeto de troca. Mas este “objeto” é simplesmente um objeto impossível, porque o dinheiro não é um objeto de troca, mas sua medida.
IHU On-Line - Até que ponto se pode pensar em “outro dinheiro” e “outra economia”?
Massimo Amato - Eu diria melhor: a partir de que ponto é possível pensar não utopicamente numa economia diferente? Este ponto de partida é exatamente a moeda. É bom lembrar, e Keynes não nos deixa esquecer, que a moeda não é uma simples convenção, mas uma instituição: ela não cresce como trigo nos campos, nem pode ser simplesmente produzido como um automóvel. Mesmo a moeda capitalista, que pretende impor-se como um dado da natureza, é uma instituição. Ora, o que é próprio das instituições é que elas podem mudar. Uma moeda não simplesmente declarada neutra, mas de fato instituída de modo a não contar nada, seria o início de uma nova e outra economia, e de um outro mercado.
IHU On-Line - Martin Wolf, editor do Financial Times, escreveu, há alguns meses, que deveria ser retirado dos bancos privados o poder de criar dinheiro do nada. Como compreender este poder das instituições financeiras?
Massimo Amato - A criação de dinheiro bancário é, de fato, um problema, agora percebido também pelos bancos centrais, que formalmente mantêm o monopólio da emissão monetária. Mas, na verdade, são cada vez mais incapazes de controlar sua criação e controlar a transmissão dos impulsos monetários do sistema bancário e financeiro para a economia real. Concordo com Wolf, que retoma um tema bem presente em Keynes. Mais uma vez aparece o lado problemático da moeda, como sabemos. Ou seja, o fato de ela ser reserva de valor. O multiplicador bancário trabalha com mais potência quanto mais baixas forem as reservas dos bancos. Mas não podemos deixar de observar que estamos falando de “reservas”. Os bancos atuam hoje não como “intermediários”, capazes de pôr em contato poupadores e investidores reais, mas como sujeitos financeiros que compram e vendem dinheiro. Mas o dinheiro só pode ser comprado e vendido se ele funcionar como mercadoria. E funciona como mercadoria somente se for reserva de valor.
A questão é, então, perguntar-se como poderia funcionar um banco num regime monetário em que o dinheiro não é mais reserva de valor. A estrutura da “International Clearing Union”, proposta por Keynes em Bretton Woods, em 1944, é a estrutura de um banco em que o dinheiro não é uma reserva depositada, mas uma pura unidade de medida das relações de débito e crédito. E ainda mais interessante é notar que estão aparecendo sistemas de compensação local (penso no caso italiano Sardex) que aplicam o mesmo princípio e criam crédito sem criar acumulação monetária.
 
IHU On-Line - Portanto, como compreender que bancos falidos foram reabilitados na crise de 2008, enquanto populações de nações inteiras foram tragadas pelo desemprego e pela perda de suas casas?
Massimo Amato - É inútil negar. Enquanto os bancos permanecerem fundados sobre a moeda reserva de valor, serão sempre “grandes demais para falir” (too big to fail). E eu diria não só que são grandes demais, mas também demasiadamente parasitários. Os bancos privados apropriaram-se de uma função pública: a gestão do sistema de pagamentos. Portanto, o seu falimento em cadeia, único efeito resultante da decisão de não salvar mais nenhum, privaria a economia real não só da moeda como reserva de valor, mas também da moeda como medida e meio de pagamento. A eliminação do “'hóspede” prejudicaria também o corpo que o abriga. O salvamento dos bancos, moral e economicamente injustificáveis, é um sintoma do impasse teórico e institucional prevalecente no mundo de hoje.
IHU On-Line - É possível prever um cenário com os bancos reduzidos a servidores, e não mais donos da economia?
Massimo Amato - Enquanto as finanças tendem a deixar de lado a economia real, a economia real não pode deixar de lado o crédito, simplesmente porque esta se desenvolve ao longo do tempo. Remeto a algo dito acima: é possível pensar em bancos simplesmente intermediários, e neste sentido servidores, do sistema de investimento real, na medida em que se renuncie a função de reserva de valor. Com importante incidência para todos nós.
A renúncia à função de reserva de valor implica que o ato de poupar volte a ser o que realmente é: uma condição necessária, mas não suficiente, para a realização, por meio dos investimentos, das vantagens esperadas. O dinheiro poupado deve ser de fato aplicado em investimentos reais, mas, como estes são arriscados, e são arriscados porque estruturalmente incertos, e incertos porque voltados para o futuro, então o investidor também deverá aceitar que a remuneração do seu dinheiro não aconteça prefixadamente, na forma de taxa de juros, mas sucessivamente, sob a forma de participação nos lucros. Esta ainda é a doutrina oficial da Igreja, como se pode ler na encíclica Vix pervenit de Bento XIV no ano de 1745: toda remuneração preventiva do empréstimo é usura.
IHU On-Line - É verdade que o sistema bancário foi minado pela desregulamentação, resultando num novo sistema de usura, especulação e exploração? Por quê?
Massimo Amato - Remeto ao que foi apenas dito: se usura não significa “taxa de juros mais elevada do que o mercado”, mas simplesmente “taxa de juros”, a usura sempre existiu desde que a moeda foi introduzida como reserva de valor.
IHU On-Line - Quais são as implicações políticas fundamentais desse modelo econômico financeirizado e globalizado?
Massimo Amato - A implicação política fundamental é a despolitização da política. A “comunidade financeira global”, que pode deslocar seu capital de um lado a outro do planeta a qualquer momento, é quem agora decide o destino das nações. Mas o verdadeiro problema é que ela não é uma verdadeira comunidade, senão simplesmente uma comissão de credores irresponsáveis pelos efeitos das próprias decisões.
“Finança” significa originalmente a conciliação amigável de uma disputa: é o nome de uma relação de cooperação entre devedores e credores. E, nesse sentido, trata-se de uma comunidade. As finanças do mercado financeiro vivem da destruição desta relação: a destruição é vantajosa para os credores, certo, que se livram dos encargos e do risco de uma relação comunitária. Mas também para os devedores, que se sentem dispensados da obrigação de honrar suas dívidas de forma responsável, ao menos enquanto as condições do mercado permitem seu refinanciamento constante. Ora, entre os devedores estruturais dos mercados financeiros encontram-se, desde o início, os Estados. O que não se quer, ou talvez já nem se consiga mais ver, é que os mercados financeiros vivem uma conivência desresponsabilizante do Estado com o mercado.
Os Estados, chamados para supervisionar as finanças, dependem dela para o seu financiamento, e as finanças, chamadas a alocar o crédito com “eficiência”, não podem recusar aqueles devedores insolventes como os Estados. Uma finança diferente só poderia surgir se pudéssemos distinguir entre “público” e “estado”, entre “pagamento da dívida” e “adiamento indefinido do pagamento”. Esta distinção passa, necessariamente, tanto quanto eu posso ver, pela reconsideração da moeda. Enquanto não o fizermos, vamos ter de nos contentar em viver em um mundo que nega a existência e a natureza problemática dos desequilíbrios, alimentados continuamente, e onde a falta de medição é compensada com o exercício, nem sempre necessariamente violento, mas, de qualquer modo, sempre desmedido, das relações de força.



quinta-feira, 30 de abril de 2015

Defendido pelo PT, financiamento de campanha 100% público só existe em um país


Olá alunos,

Em meio ao escândalo de corrupção na Petrobras (de onde recursos teriam sido desviados para financiar partidos), o PT defende hoje que as campanhas eleitorais sejam financiadas 100% por dinheiro público. 
A postagem a seguir vem apresentar esse projeto para que sejam feitas reflexões acerca do assunto num momento tão crítico para o nosso país, como o que estamos vivendo hoje.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras de “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.



Em meio ao escândalo de corrupção na Petrobras (de onde recursos teriam sido desviados para financiar partidos), o PT defende hoje que as campanhas eleitorais sejam financiadas 100% por dinheiro público.
O sistema só existe em um lugar do mundo, o Butão, país que apenas em 2008 deixou de ser uma monarquia absolutista e realizou suas primeiras eleições. Conforme a BBC Brasil mostrou na semana passada, 39 países proíbem doações de empresas. No entanto, a proibição também de contribuição de pessoas físicas é uma exceção só presente no país asiático.

Qual o princípio do financiamento público?

O financiamento público de partidos e/ou candidatos, em pequena ou larga escala, é adotado em 118 países, de acordo com um monitoramento realizado pelo Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês). Em alguns deles, como México, Colômbia, Itália e Espanha, chegam a representar mais de 80% dos gastos das campanhas.

No Brasil, os partidos têm acesso a doações privadas e a recursos públicos - prevendo dificuldades de obter financiamento de empresas após a Operação Lava Jato, senadores e deputados decidiram triplicar a verba do fundo partidário neste ano, para R$ 867,56 milhões, há duas semanas.
Mas quais as vantagens e desvantagens de aumentar o financiamento público no Brasil? A BBC Brasil preparou um guia sobre o assunto. Confira abaixo.

O objetivo do financiamento público é contrabalancear - ou mesmo anular - a influência do poder econômico nas eleições. Os defensores de um modelo majoritariamente ou totalmente público argumentam que doações privadas desvirtuam a democracia, pois as grandes corporações são muito mais ricas que os indivíduos e, assim, têm mais recursos para influenciar nas eleições.

O PT defende que o financiamento seja exclusivamente público, ou seja, que nem mesmo pessoas físicas possam doar. A proibição de doações de empresas também é defendida por centenas de movimentos sociais (como UNE, CUT e MST) que integram a Campanha da Constituinte - proposta de convocação de uma Assembleia exclusiva para votar uma reforma política. Mas não há consenso entre eles sobre doações de pessoas físicas.

"Para nós, o financiamento privado é a base da corrupção. Empresas de diversos setores financiam os políticos e depois cobram seus interesses no Congresso. Isso é totalmente antidemocrático porque o voto da empresa passa a valer mais que o do eleitor", afirma Paola Estrada, integrante da coordenação nacional da campanha.

Quais seriam as desvantagens?

Entre os defensores do financiamento público, há também quem aponte potenciais riscos nesse modelo. Para o Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês), uma dependência excessiva de recursos públicos pode levar os políticos e seus partidos a se afastarem da sociedade.

"Quando administrado e distribuído de forma adequada, o financiamento público dos partidos políticos pode ser um bom contrapeso para doações privadas e também pode aumentar o pluralismo político. No entanto, os partidos políticos não devem perder o contato com seus eleitores, ou tornar-se excessivamente dependentes de financiamento público", nota um documento de janeiro do instituto.

O diretor da área de Partidos Políticos do Idea, Sam van der Staak, defende um modelo que equilibre recursos públicos e doações de membros dos partidos, empresas e pessoas físicas - limitadas a um teto baixo, para evitar que um grupo tenha mais peso que outro.

Como distribuir os recursos? 

Outro risco do modelo de financiamento essencialmente público é dar pouco espaço para o surgimento e crescimento de novos partidos, na medida em que a distribuição dos recursos tende a ser proporcional ao tamanho das bancadas no Congresso.

Por outro lado, dividir igualmente também não é considerada a melhor maneira de distribuição. "Essa abordagem (divisão igualitária) cria o risco de que partidos sejam criados apenas para obter financiamento do Estado. Além disso, também pode ser um desperdício significativo usar recursos públicos para apoiar partidos e candidatos que não têm nenhum apoio entre o eleitorado", nota o relatório do Idea.

A opção para contornar isso, aponta o instituto, é repartir parte dos recursos públicos igualmente e parte proporcionalmente. Manter a possibilidade de doações de pessoas físicas ou mesmo de empresas, sob um limite baixo, é também uma forma de permitir que o financiamento eleitoral tenha mais dinamismo.

No Brasil, a distribuição de recursos públicos via fundo partidário se dá da seguinte forma: 5% são repartidos igualmente entre os 32 partidos existentes, e 95% são distribuídos na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Como isso tem funcionando em outros países?

Entre os 180 países monitorados pelo Idea, apenas um tem financiamento de campanha exclusivamente público: o Butão. Essa pequena nação asiática, espremida entre China e Índia, realizou suas primeiras eleições em 2008, quando o sistema político passou de monarquia absoluta para monarquia constitucional.

Outros países, embora não adotem o modelo 100% público de financiamento, tem níveis altos de participação pública nos fundos de campanha. No México, por exemplo, 95% das campanhas às eleições presidenciais de 2012 foram bancadas com recursos do Estado. Esses índices também foram altos nos últimos anos na Colômbia (89%) e no Uruguai (80%). Em países europeus como Espanha, Bélgica, Itália e Portugal, os fundos públicos também respondem por mais de 80% dos custos das campanhas.

Existem vários modelos de distribuição desses recursos. Há países, como Alemanha, em que o Estado transfere para o partido um euro para cada euro arrecadado de doadores (prática chamada de matching funds). Já na Holanda, os repasses dependem do número de pessoas filiadas ao partido.

Na França, a lei institui um teto para os gastos de campanha, que varia de acordo com o tipo de eleição. A partir desse teto é calculado o reembolso com dinheiro público das despesas eleitorais do candidato. No caso da eleição presidencial, por exemplo, em 2012 foi definido que cada candidato poderia gastar até 16,8 milhões de euros (R$ 58,8 milhões, na cotação atual) no primeiro turno e 22,5 milhões de euros (R$ 78,75 milhões) no segundo. A título de comparação, a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014 consumiu R$ 350 milhões.

Na França, cada candidato que conseguisse 5% dos votos, poderia receber 50% do valor gasto em reembolso. As regras determinam que o candidato que ultrapassar o teto de gastos da campanha, não pode receber o financiamento público de parte de suas despesas. Foi exatamente o que ocorreu com o ex-presidente Nicolas Sarkozy, que teve suas contas da campanha presidencial de 2012 rejeitadas pelo Conselho Constitucional.

Quanto dinheiro público os partidos já recebem no Brasil?

Partidos políticos já recebem hoje dinheiro público no país, mas a maioria dos recursos que bancam as campanhas eleitorais vem de doações de empresas.

Nas últimas eleições, partidos e candidatos arrecadaram cerca de R$ 5 bilhões de doações privadas, quase na sua totalidade feitas por empresas. Além disso, receberam no ano passado R$ 308 milhões de recursos públicos por meio do Fundo Partidário, enquanto o tempo "gratuito" de televisão custou R$ 840 milhões aos cofres da União por meio de isenção fiscal para os canais de TV.

Em 2015, porém, haverá um salto expressivo na verba do Fundo Partidário. O Congresso aprovou neste mês que o orçamento previsto inicialmente pela União fosse triplicado, passando de R$ 289,56 milhões para R$ 867,56 milhões.

O aumento teria sido motivado pela dificuldade que os partidos estão enfrentando para se financiar após a operação Lava Jato - que investiga desvio de recursos na Petrobras - ter colocado no banco dos réus executivos de grandes empresas doadoras.

O relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o aumento refletiu uma demanda de diversos partidos e que representa um teste para a tese do financiamento público de campanha.

Quanto custaria um modelo com mais financiamento público?

O PT não tem hoje uma estimativa de quanto seria o custo de um financiamento exclusivo de campanha, de acordo com a vice-presidente nacional do PT, Gleide Andrade, responsável por coordenar as discussões sobre reforma política dentro do partido. Segundo ela, isso dependerá de outras alterações que podem ser feitas no sistema eleitoral, como por exemplo modificar a forma de eleger os deputados. "Mas uma coisa é certa: será uma campanha bem mais barata do que a que temos hoje", afirmou.


Outro projeto de lei que já tramita no Parlamento - o PL 268, apresentado em 2011 como conclusão dos trabalhos de uma comissão de reforma política no Senado - sugere que o financiamento de campanha será exclusivamente público e que o valor total a ser distribuído seguirá o seguinte cálculo: total de eleitores inscritos até 31 de dezembro do ano anterior vezes R$ 7,00 a valores de janeiro de 2011.

Atualizando esse valor pela inflação até 2014 (R$ 8,40) e considerando o número de eleitores que puderam votar no ano passado (141,8 milhões), as últimas eleições teriam consumido R$ 1,2 bilhão, segundo a regra do PL 268/2011.

Aumentar o peso do financiamento público exigiria outras mudanças?

Mudar o sistema de financiamento não é algo trivial. Especialistas no assunto dizem que extinguir as doações por empresas e aumentar o peso do dinheiro público obrigaria necessariamente a alterar as regras das eleições para o Legislativo.

Claudio Abramo, ex-diretor da Transparência Brasil, diz que teria que ser adotado a eleição em lista - método em que o voto vai para o Partido, que decide qual será a ordem dos deputados e vereadores eleitos pela legenda. Tal mudança seria necessária por causa da dificuldade de distribuir e fiscalizar os recursos para todos os candidatos. Dessa forma, os partidos que centralizariam a gestão dos recursos públicos.

O filósofo e cientista político Marcos Nobre discorda da tese de que o financiamento exigiria lista fechada. "É perfeitamente possível fiscalizar (a distribuição de recursos) desde que você torne os partidos responsáveis pela atuação de cada um de seus candidatos", argumenta.

sábado, 25 de abril de 2015

Mesa Redonda: Conjuntura Política Brasileira



Olá alunos, 


O IESP (Instituto de Estudos Sociais e Políticos) - UERJ convida a todos para a mesa redonda "Conjuntura Política Brasileira", que acontecerá no dia 27 de abril, às 16h. 
O evento contará com a presença de Fabiano Santos (IESP-UERJ), Leonardo Avritzer (UFMG) e Cláudio Couto (FGV-SP) e será mediado por João Feres Júnior (IESP-UERJ).



Data: Segunda Feira, 27 de abril de 2015.
As 16 horas. 



Local: Rua da Matriz, 82, - Botafogo - Rio de Janeiro , RJ CEP: 22260-100 Brazil

Participem! 


sexta-feira, 23 de maio de 2014

O preparo de equipes de governo






Olá alunos,

A formação adequada dos quadros do governo pode garantir um mínimo de eficácia ao Estado. A postagem de hoje expõe o que seria necessário para a formação desses profissionais.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Apesar dos exemplos pelo mundo sobre a necessidade de formação adequada das equipes de governo, muitos brasileiros ainda preferem apostar na criatividade e no improviso. Talvez o exemplo mais eloquentes foi instituído na China, onde os mandarins selecionados por seus méritos eram preparados para servir a administração dos imperadores – inclusive com a exigência de que fossem eunucos em alguns períodos históricos.

Mesmo com a implantação do comunismo observa-se que o Partido Comunista Chinês tira proveito desta tradição para o preparo de sua elite promovida pela meritocracia ao longo de sua carreira. Os japoneses, procurando absorver parte deste sistema, desde a Era Meiji no século XIX criaram as Universidades Imperiais como a de Tokyo e de Kyoto para, entre outras finalidades, preparar seus funcionários de Estado de carreira. Essas instituições formam também dirigentes de grandes empresas, das quais se consagraram alguns líderes políticos.

Também no Ocidente existem exemplos como o da Alemanha, da qual o Brasil procurou aprender criando a Escola de Administração Fazendária, boicotado por Ernesto Geisel - que a via como ameaça civil de concorrência à elite militar, que tem estrutura semelhante mas conta com o princípio da disciplina. Na França, a ENAP – École Nationale d’Administration Publique – prepara o grosso dos seus mais altos funcionários de carreira, como os famosos Inspetores de Finanças, dos mais variados matizes ideológicos como liberais ou socialistas, dos quais saíram seus principais líderes políticos, como Giscard D’Estaing e François Mitterrand.

Também na Universidade de São Paulo acabou-se formando uma elite de diplomados e professores que se prepararam para o exercício de funções públicas. Mas, como a atividade acadêmica não era suficiente, muitos integrantes das equipes tiveram períodos de suas carreiras em instituições públicas e privadas, que se dedicavam aos preparados adequados, inclusive com a criação de cursos e seminários para estabelecer os relacionamentos indispensáveis com profissionais preparados em outras regiões brasileiras, reconhecendo a diversidade dos problemas que precisam ser enfrentados por uma administração federal.

A preparação destes quadros exige um longo período com uma formação humanística ampla, pois necessitam contar com uma visão geral que apresentaria vantagem se fosse sistêmica. As forças que interferem nos problemas nacionais são muitas.

Ainda que este mecanismo de acesso à elite da administração pública não seja necessariamente exclusivo, há que se admitir que a seleção possível de se obter pelo talento de um só líder carismático apresenta riscos como pelos quais o Brasil já passou.

Experiências acumuladas por longos períodos de carreira, inclusive nas atividades sindicais ou políticas, acabam exigindo a humildade para se contar com a colaboração de quadros tecnicamente qualificados, que ajudam a completar as insuficiências de qualquer líder ou grupo. O desejável é que contasse sempre com a intuição sobre a complexidade dos problemas a serem enfrentados.

Um risco que necessita ser adequadamente coberto é o da experiência na administração regional, de natureza diferente da nacional. Enquanto na local muitos dados são os decorrentes de decisões nacionais, no âmbito federal eles costumam ser variáveis a serem manipuladas com arte pela política, sendo totalmente diversos dos recebidos como definidos.

Nenhuma equipe governamental conta com todas as qualificações indispensáveis, mas parece que o mínimo indispensável deveria constituir a sua base, para permitir um comando definido. Em muitos países a administração pública é predominantemente de quadros estáveis e de carreira. No Brasil, ainda que estas conquistas já existam em diversos organismos, há um exagero de nomeações de confiança, dentro de um sistema político lamentavelmente desorganizado.

É evidente também a existência dos interesses corporativos de quadro e grupos organizados entre os funcionários de carreira, notadamente em organizações com muito poder. Parece conveniente que fique claro que o comando das decisões é de caráter político, daqueles que foram consagrados pelas urnas, definindo-se o que é uma decisão política e o que seria de contribuição técnico-burocrático. Já existem boas experiências setoriais acumuladas, nas quais esta convivência vem sendo eficiente. Sabendo-se que muitas vezes se faz o que é possível e não o que se quer, o preparo adequado de um equipe de governo pode garantir um mínimo de eficiência, ainda que não seja a garantia do sucesso.