O que emperra o crescimento do PIB ?

Olá alunos,

a postagem de hoje versa sobre um assunto correlacionado com a postagem do dia 18/12. Muito se ouve sobre o fraco crescimento recente do PIB no país. Entretanto, dificilmente sabe-se o motivo. Essa postagem visa ao esclarecimento dessa questão. Espero que gostem e participem.

Yuri Antunes
Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.

O crescimento de 0,6% do PIB no terceiro trimestre de 2012, divulgado pelo IBGE nesta sexta-feira 30, praticamente enterrou a possibilidade de a economia brasileira fechar o ano com alta de 1,5%. Apesar disto, os resultados foram positivos para a agropecuária, que teve alta de 2,5%, e a indústria que, após seguidas quedas, registrou alta de 1,1%.

Após registrar queda de 0,9% no trimestre anterior, o setor industrial demostrou forte recuperação. Em grande parte devido à indústria de transformação (1,5% de alta), que representa 53% do setor, e pela construção civil (0,3%). Entretanto, o desempenho precisa ser relativizado. Na comparação com o mesmo período do ano passado, houve queda de 0,9%, principalmente pelo baixo resultado da produção de máquinas e equipamentos, entre outros. “O que surpreendeu foi a fraqueza em outros setores e não o crescimento da indústria”, defende o professor de Economista da USP Fabio Kanczuk, pós-doutor pela Universidade de Harvard (EUA).

Entre estas surpresas estão o fraco desempenho das instituições financeiras, o que provocou a estagnação do setor de serviços, e a queda nos investimentos. Dois fatores responsáveis por segurar o crescimento do PIB no terceiro trimestre.


Segundo o IBGE, a formação bruta de capital fixo (FBCF) caiu 5,6% na comparação com o mesmo período de 2011. O FBCF é um indicador que mede o aumento dos bens de capital das empresas (aqueles que servem para produzir outros bens, como máquinas e equipamentos). Com isso, é possível saber se a capacidade de produção do país cresce e se os empresários demonstram confiança para investir.

A queda neste índice foi puxada pela baixa na importação e produção interna de máquinas e equipamentos, além da desaceleração do crescimento da construção civil. Esse foi o maior recuo desde o terceiro trimestre de 2009, auge da crise mundial. “Esperava-se um índice melhor de investimento, ou até alguma recuperação”, diz o economista Júlio Sergio Gomes de Almeida, professor da Unicamp. “O investimento público autônomo não está servindo como indutor de investimentos da economia como um todo, portanto, não compensa a queda do investimento privado.”

A falta de confiança dos empresários é apontada como um fator para deixar de lado os investimentos até que o cenário externo de crise se resolva e a economia nacional volte a se consolidar. “O governo precisa deixar de ser parcimonioso no incentivo ao investimento privado e precisa destravar o investimento público. A política econômica não está errada, mas é tímida quando deveria ser ousada.”

Em meio a isso, a taxa de investimento do PIB no terceiro trimestre foi de 18,7% do PIB, inferior aos 20% na comparação com o ano anterior. Uma redução influenciada, principalmente, pela queda, em volume, da formação bruta de capital fixo.

A outra área que ajudou a puxar para baixo o PIB é o setor de serviços, que tem o maior peso no PIB. E isso ocorreu devido ao fraco desempenho das instituições financeiras (bancos, corretoras, seguradoras e outros), que registram uma queda de 1,3% na comparação com o segundo trimestre. O pior resultado desde o quarto trimestre de 2008, quando a crise nos EUA estourou.

Segundo analistas, o governo federal teve influência nestes resultados ao pressionar pela diminuição do spread bancário, com a queda da margem de lucro dos bancos para diminuir os juros ao consumidor. “Houve inadimplência e os bancos tiveram resultado ruim. É contraditório dizer que a medida adotada para melhorar a economia tenha tido impacto negativo no PIB, mas ela não é relevante e não deve ocorrer mais”, explica Kanczuk.

O país estaria, no entanto, no caminho certo com as medidas de incentivo, como o corte da Selic para 7,25% ao ano. “A queda da taxa básica de juros ajuda o setor público a economizar dinheiro e a economia real fica mais atrativa. O governo também está se esforçando para reduzir o custo do crédito, que é uma revolução. Mas isso tudo leva tempo para que os resultados apareçam”. acredita Almeida. E Kanczuk emenda: “O câmbio está ajudando, os juros e as condições estão montadas para a economia crescer forte.”

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Capitalismo tem nome e sobrenome no Brasil.

Olá alunos,

a notícia de hoje contribui mais para termos uma idéia do tamanho da concentração de renda no Brasil, hoje uma das maiores do mundo. Chega a ser escandalosa. Em breve postarei o ranking aqui também. A notícia foi publicada no site Brasil de Fato e é de autoria de Vivian Virissimo. Espero que gostem e participem.

Yuri Antunes
Monitor da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

Estudo aponta quais os principais grupos econômicos no Brasil que concentram o poder no país.

Em levantamento inédito, o Instituto Mais Democracia (IMD) vai revelar na pesquisa ''Quem são os proprietários do Brasil?'' os grupos econômicos que são recordistas em concentração de poder no país. O estudo identifica todas as empresas que se articulam com as grandes corporações brasileiras: Vale, Gerdau, Votorantim, JBS, Grupo Ultra, entre outras. Além disso, um ranking vai explicitar nomes e sobrenomes dos proprietários finais dessa intricada rede de poder empresarial.

Ao mesmo tempo, o instituto vai mostrar que essas empresas recebem dinheiro público de estatais brasileiras sem a necessária transparência e controle social. A pesquisa completa será divulgada no próximo dia 12 de dezembro.

''Quem são as famílias? Quem são as pessoas? Normalmente se diz que o capitalismo não tem rosto, não tem nome. Pelo contrário, na maioria dos casos tem nome, sobrenome e endereço. São pessoas que se beneficiam de toda essa estrutura vigente e inclusive de todo o recurso público que é carreado através das estatais e do financiamento público'', explicou um dos coordenadores da pesquisa, o cientista político e professor universitário João Roberto Lopes Pinto.

Diferente de outros rankings divulgados pelo jornal VE e revista Exame, o foco do Mais Democracia não será mostrar os maiores faturamentos, mas analisar a estrutura de poder por trás das empresas que se articulam com esses grandes grupos. ''Com outra perspectiva, o ranking da concentração de poder econômico é um paralelo a esses rankings convencionais, é um 'contra-ranking'. A primeira diferença é que vamos explicitar, renomear e colocar novos nomes no debate público com base no Índice de Poder Acumulado (IPA). E todas as empresas que estão no topo do ranking são irrigadas pelo dinheiro público'', explicou Pinto.

Geralmente difusas e de difícil acesso, as informações analisadas pelos pesquisadores constam em uma base de dados que está sendo construída por uma cooperativa de jovens desenvolvedores, a Eita - Educação, Informação e Tecnologia para a Autogestão. O ranking está sendo elaborado com base nos dados de 400 empresas de sociedade de capital aberto que foram fornecidas para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão que regula o mercado acionário brasileiro. Além disso, informações disponíveis nas bases de dados Economática e Econoinfo também serão incorporadas. Dessas 400 empresas iniciais, os pesquisadores já estão monitorando mais de 5 mil empresas que atuam no interior delas. O instituto tem como referência uma metodologia desenvolvida por pesquisadores da Universidade de Zurich que realiza o cruzamento do faturamento líquido dessas empresas com dados sobre a participação acionária dos proprietários.

O pesquisador revelou algumas empresas que controlam alguns grupos econômicos brasileiros, cujos nomes não costumam ser divulgados. ''Não é Odebrecht é Kieppe, não é Vale é Bradesco e Previ, não é JBS é FB Participações, que também controla a Vigor Foods, empresa que controla todo o setor lácteo no Brasil, não é Camargo Corrêa é a Morro Vermelho'', antecipou Pinto. O pesquisador também revelou que no ranking dos maiores proprietários, ao lado do homem mais rico do Brasil, o empresário Eike Batista, está uma das controladoras da Camargo Corrêa, a empresária Dirce Navarro Camargo, com patrimônio de 13,1 bilhões de dólares.

O instituto costuma utilizar o caso da Odebrecht para mostrar o emaranhado de articulações empresariais que compõem os grandes grupos econômicos no modelo capitalista contemporâneo. ''A Braskem e a construtora Odebrecht são controladas pela Odebrecht Participações, que por sua vez é controlada pela Odebrecht Sociedade Anônima, que por sua vez é controlada pela Odebrecht Investimento, que por sua vez é controlada pela Kieppe Participações, depois Kieppe Patrimonial. Ou seja, Kieppe Patrimonial é o nome da Odebrecht e por trás da Kieppe está a família Odebrechet'', explicou João Roberto.

Participação

''O enfrentamento das corporações é um debate necessário, isto está no limite da democracia contemporânea. Com este grau de concentração, não se pode mais tratar essas empresas como se fossem atores individuais. São atores complexos que envolvem atores públicos. E essa rede complexa ninguém conhece ou discute'', afirmou o cientista político.

Em 2013, o Instituto Mais Democracia pretende cruzar o ranking dos proprietários com os dados oficiais sobre financiamento de campanha das últimas eleições. A ideia é analisar o retorno que tiveram essas empresas que têm com a eleição dos políticos. Além disso, uma plataforma colaborativa com todas as informações utilizadas pelos pesquisadores será disponibilizada para a sociedade.

Link Original: Brasil de Fato.

Incerteza essencial

Olá alunos,

o blog traz hoje uma postagem acerca de muito do que vamos estudar na matéria com um viés prático e aplicável. Autores como Marx e Keynes estarão contidos no texto. O texto tem autoria de Delfim Netto e foi publicado no site da Carta Capital. Espero que gostem e participem.

Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito''  da Universidade Federal Fluminense.


A dinâmica do desenvolvimento é produzida pelas inovações na criação de bens, serviços e processos tecnológicos que estimulam a diversificação do consumo e elevam o bem-estar da sociedade. Seu indicador mais sintético é um aumento do Produto Interno Bruto per capita. Pôr em prática uma “inovação” significa obter crédito para financiá-la e correr os riscos do investimento.

Não há leis naturais em economia e não existe equilíbrio de longo prazo que possa determinar a combinação ótima no relacionamento do Estado e do mercado. O que a história tem mostrado é que um Estado constitucionalmente controlado, suficientemente forte e determinado a impor regulação aos mercados (particularmente o mercado financeiro) parece ser uma combinação razoável que estimula os investimentos e permite um aumento da quantidade de bens e serviços com os recursos sempre escassos que as sociedades dispõem.

Marx mostrou, muito antes de Keynes, a quem inspirou ainda que não expressamente reconhecido, que o “investimento”, isto é, o aumento da capacidade produtiva derivado da inovação, é feito pelo “investidor” na expectativa de obter lucro. O aumento do consumo é um efeito paralelo e indispensável para a continuação do processo capitalista, mas o seu motor é a tendência do investidor de maximizar a acumulação.

O consumo é a parte maior da demanda global. Seu componente mais instável e que produz as maiores variações na renda e no emprego é o nível do investimento. Este depende, por sua vez, da expectativa da demanda e da sua possível taxa de retorno (o lucro esperado).

Quando a expectativa de retorno desaparece, desaparece o investimento. A demanda global entra em colapso e produz uma crise que, em geral, começa no mercado financeiro e termina no mercado de trabalho. Na organização social apoiada nos “mercados”, essas crises são ínsitas ao ajuste entre a demanda e a oferta globais ao qual se soma a ciclotimia normal do agente econômico. A demanda global tende a flutuar com ciclos de períodos e amplitudes aleatórios impossíveis de ser previstos ou controlados pela política econômica.

O fato empiricamente comprovado é que os mercados, apesar de suas virtudes, têm aquele problema sério: eles são inerentemente instáveis. A ilusão criada pelos defensores da teoria neoclássica, que os economistas tinham descoberto políticas econômicas “que tornavam as crises obsoletas”, foi enterrada à la lumière des flambeaux na crise de 2007…

Os economistas já deveriam ter perdido a inocência revelada pelo Prêmio Nobel Robert Lucas, que sonhou ter destruído Keynes, quando decretou, em artigo na American Economic Review, que “a macroeconomia foi bem-sucedida: seu problema principal, a prevenção da depressão, está, para todos os fins práticos, resolvido e, de fato, resolvido por muitas décadas”.

A possibilidade que o mercado possa produzir um nível de desigualdade disfuncional, juntamente com o fracasso da ideia de que o mundo tinha entrado num período de “grande moderação” por causa das políticas econômica, fiscal, monetária e cambial desenvolvidas nos últimos 30 anos, deixou claro que a economia é um conjunto de conhecimentos muito complexo. Ele está longe de poder ser dominado pela inveja da Física, que tanto encantou alguns economistas.

O papel fundamental de um Estado constitucionalmente controlado transcende o de ser o garante das instituições que permitem aos mercados ser instrumentos indispensáveis ao desenvolvimento econômico e social. O Estado é, na verdade, o único ente capaz de corrigir as flutuações do emprego e da produção, em condições especiais e com medidas adequadas, quando os agentes sociais congelam diante da incerteza absoluta.

A incerteza no mundo que impacta o investimento agora não é do tipo que pode ser compensada atuarialmente, ao qual podemos aplicar, para nos proteger, o cálculo de probabilidade de riscos. Trata-se da “incerteza essencial”, produzida pelo fato de que o passado não tem qualquer informação sobre o futuro. É bom que entendamos que só o investimento público pode superá-la. E a forma mais eficiente de fazê-lo é cooptar o “espírito animal” dos empresários, dando-lhes a expectativa de taxas de retorno adequadas, garantia dos contratos e uma regulação inteligente, como o governo está buscando em várias frentes.

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Questão dos Royalties.

Olá alunos,

a postagem de hoje traz duas reportagens acerca da polêmica em torno dos royalties que é sem dúvida, o grande centro de debate político-econômico hoje no Brasil e que pode, ainda, chegar ao Supremo Tribunal Federal. A primeira reportagem trata da forma como os países produtores de petróleo buscam investir, de forma estratégica, os royalties provenientes. A outra, é sobre uma manifestação da UNE em favor da concessão de 100% dos royalties para a educação. Espero que gostem.

Yuri Antunes Moreira

Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.

Países produtores definem como investir dinheiro do petróleo de forma estratégica

 Na Venezuela, o lucro da sua extração vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento. Já na Noruega, os impostos sobre o petróleo são investidos em um fundo especial para pagar as aposentadorias da população no futuro.

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A aprovação pelo Congresso do projeto de lei que altera a partilha dos royalties do petróleo ainda gera polêmica. Um dos conflitos é sobre a vinculação de 100% desta receita à educação. A proposta foi feita pelo governo federal e organizações sociais, mas acabou não sendo aprovada pelos deputados em votação neste mês de novembro. 

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As empresas pagam os royalties ao Estado como forma de compensar a extração do recurso natural. Por ser considerado um patrimônio nacional, o petróleo tem caráter estratégico e expõe como os países lidam com suas riquezas naturais.

Segundo reportagem da BBC, no Brasil, 15% do valor gerado pelo petróleo vai para o país. Esse recurso é dividido entre estados, municípios e a União, para aplicarem em diversas áreas.

Já na Noruega, os impostos sobre o petróleo são investidos em um fundo especial para pagar as aposentadorias da população no futuro.

Na Venezuela, onde o petróleo correspondente à metade das receitas do governo, parte do lucro da sua extração vai para o Fundo Nacional de Desenvolvimento. Este financia projetos sociais de infraestrutura, saúde, indústrias básicas, educação, entre outros; que vem ajudando a diminuir a desigualdade do país.

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Manifestação da UNE no Congresso pede 100% dos royalties do petróleo para educação

O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (31) e contou com a participação de mais de 300 jovens. As entidades afirmam que esta manifestação é a primeira de uma série de ações da campanha #somostodos10%.

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A União Nacional dos Estudantes (UNE) realiza uma ocupação no Congresso Nacional para pedir que 100% dos royalties do petróleo do país sejam destinados à educação. O ato ocorreu na manhã desta quarta-feira (31) e contou com a participação de mais de 300 jovens. Eles pretendem pressionar os parlamentares para que aprovem essa medida. 

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Neste dia, a Câmara de Deputados tem programada a votação do projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Além da UNE, organizam a ação a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e a Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG).

As entidades afirmam que esta manifestação é a primeira de uma série de ações da campanha #somostodos10%. Os estudantes defendem 10% do PIB (Produto Interno Bruto), 50% do fundo social do Pré-sal e 100% dos royalties para a educação. Os royalties são uma parte do lucro das empresas pagos ao Estado como forma de compensação pelo uso de recurso natural.

De acordo com nota da UNE, “a aplicação dos 10% do PIB para a área com meta a ser atingida no Plano Nacional de Educação já foi declarada possível pela própria presidenta Dilma Rousseff, utilizando como alternativa de captação a riqueza extraída do petróleo”.

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Investir é a única saída

Olá alunos,

a notícia de hoje nos traz um problema que já é notório em nosso país mas que até esse momento não teve nenhum comentário a respeito: a falta de estrutura do país. Falta de estrutura essa que encarece de forma exorbitante os custos de produtos e serviços. A notícia foi postada no O Globo e rende um ótimo debate. Espero que gostem.


Yuri Antunes Moreira
Monitor da Disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.


Melhorar e ampliar sistemas de transporte e telecomunicações, aumentar a oferta de energia e levar o saneamento básico a toda a população são as condições básicas para que o país mantenha uma taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% ao ano, como mostra este quarto e último caderno da série “Desafios Brasileiros”, sob o tema “Infraestrutura e Logística”.

A série “Desafios” é uma parceria inédita entre os jornais O GLOBO e “O Estado de S. Paulo”, que alcança 2,5 milhões de leitores no país.

Depois de ter consolidado a estabilização monetária, o Brasil se deparou com a urgência de superar gargalos. Para isso, tenta retomar o planejamento de longo prazo. Por décadas, o país ficou apequenado, limitado às trincheiras da guerra contra a inflação descontrolada. Agora, para garantir seu lugar entre as maiores economias do planeta, é preciso investir... E investir.

Nos últimos meses, o governo transferiu à iniciativa privada aeroportos importantes do país — Guarulhos, Viracopos e Brasília — e agora se debruça sobre um novo modelo para Galeão e Confins (Rio e Minas). Em agosto, foi lançado o Programa de Investimentos em Logística para Rodovias e Ferrovias, que prevê aporte de R$ 133 bilhões em 25 anos para conceder a investidores privados 7.500 quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias.

A modernização dos portos deve vir em novo pacote, em breve. Enquanto isso, crescem os investimentos privados nos terminais. Em setembro, a presidente Dilma Rousseff anunciou um conjunto de medidas para baixar o custo da energia elétrica — uma antiga demanda do setor produtivo. Até agora, no entanto, as regras permanecem uma incógnita para muitos investidores. As empresas registram perdas bilionárias de valor de mercado.

Num país que vai receber eventos esportivos de grande porte, como a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016, a infraestrutura é fundamental. Além disso, para conquistar fatias cada vez maiores do comércio mundial, é indispensável melhorar as condições para escoar a produção para o exterior e baixar custos em portos, aeroportos e armazéns.

Especialistas alertam que o governo não conseguirá fazer tudo sozinho e precisará de parceiros privados, que esperam regras claras, menos intervencionismo, menos burocracia e menos impostos.

Melhorar e ampliar sistemas de transporte e telecomunicações, aumentar a oferta de energia e levar o saneamento básico a toda a população são as condições básicas para que o país mantenha uma taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% ao ano, como mostra este quarto e último caderno da série “Desafios Brasileiros”, sob o tema “Infraestrutura e Logística”.
A série “Desafios” é uma parceria inédita entre os jornais O GLOBO e “O Estado de S. Paulo”, que alcança 2,5 milhões de leitores no país.


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/economia/investir-a-unica-saida-6703424#ixzz2DZb9nEs4
© 1996 - 2012. Todos direitos reservados a Infoglobo Comunicação e Participações S.A. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.

Melhorar e ampliar sistemas de transporte e telecomunicações, aumentar a oferta de energia e levar o saneamento básico a toda a população são as condições básicas para que o país mantenha uma taxa de expansão do Produto Interno Bruto (PIB) de 4% ao ano, como mostra este quarto e último caderno da série “Desafios Brasileiros”, sob o tema “Infraestrutura e Logística”.
A série “Desafios” é uma parceria inédita entre os jornais O GLOBO e “O Estado de S. Paulo”, que alcança 2,5 milhões de leitores no país.


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A série “Desafios” é uma parceria inédita entre os jornais O GLOBO e “O Estado de S. Paulo”, que alcança 2,5 milhões de leitores no país.


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Empresas no país destinam 20% do seu faturamento para cobrir gastos com logística, mostra estudo

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Empresas no país destinam 20% do seu faturamento para cobrir gastos com logística, mostra estudo

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A reeleição de Obama e o Brasil

Olá alunos,

O blog traz um texto acerca da tão falada reeleição do Presidente dos EUA, Barack Obama. Todos sabem que as eleições presidencias dos EUA influenciam em muito o cotidiando dos mais diversos países ao redor do mundo, entretanto, o que pouca gente sabe é de que modo exatamente essa eleição influencia o cotidiano do Brasil. Nesse texto, de autoria de Frei Betto, demostraremos algumas influências, econômicas, a respeito da temática. Espero que gostem e participem.

Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.


A reeleição de Obama, que contou com a torcida discreta da presidente Dilma, é um alívio para o Brasil e a América Latina. Mitt Romney (que, na intimidade, chamo de Mitt “Money”) representaria a volta das políticas elitistas e intervencionistas de Reagan e George W. Bush. E, com certeza, uma forte política econômica protecionista, que afetaria as exportações brasileiras aos EUA.            
Obama mereceu o apoio de 70% dos eleitores de origem hispânica. É verdade que, em seu primeiro mandato, deixou de cumprir muitas promessas que fizera na campanha anterior, como o fechamento do cárcere de supostos terroristas, na base naval de Guantánamo, em Cuba.           
Porém, adotou uma política imigratória menos hostil a estrangeiros indocumentados que se encontram em território estadunidense. Mesmo porque muitos estão de volta a seus países de origem, devido à crise financeira iniciada em 2008 e a queda da oferta de postos de trabalho nos EUA. Hoje, 7,9% da população laboral estadunidense se encontram sem emprego.          
Os EUA necessitam de mão de obra barata no setor de serviços. Onde buscá-la fora da América Latina?     
O democrata Obama, ao contrário do republicano George W. Bush, nunca foi muito próximo do presidente Lula, apesar de considerá-lo “o cara”. Aliás, desde o fim do mandato Reagan, a Casa Branca não se mostra muito preocupada com a América Latina. O país que lhe dá mais dor de cabeça é a Venezuela de Chávez.           
Lula teve de acalmar os ânimos bélicos de George W. Bush para evitar uma intervenção no país vizinho. Embora muitos não simpatizem com Chávez, o fato é que ele resulta do jogo democrático, e a maioria pobre da Venezuela o apoia. Os EUA são obrigados a suportá-lo também por razões geoeconômicas: a Venezuela é o segundo maior exportador de petróleo para a pátria de Tio Sam. Devido à proximidade geográfica, o produto chega ali bem mais barato do que os barris comprados da distante Arábia Saudita.  

Interesses comerciais
O que interessa ao Brasil, no que se refere aos EUA, são as relações comerciais. De janeiro a setembro deste ano, as exportações do nosso país aos EUA somaram 20,6 bilhões de dólares. E as importações dos produtos americanos pelo Brasil, 24 bilhões de dólares.        
A eleição não mudou a composição do Congresso americano. Os republicanos continuarão a ter maioria na Câmara e os democratas no Senado. E é o Congresso quem monitora as relações de comércio exterior. 
Há muitos interesses brasileiros em jogo quando se trata dos EUA. A Força Aérea daquele país recentemente cancelou a compra de 20 aviões Super Tucano, fabricados pela Embraer, devido às pressões da americana Hawker Beechcraft. Porém, nova licitação está prevista e a encomenda pode ser refeita. E a Boeing está interessada em vender caças ao nosso país.          
Cerca de 10% das exportações brasileiras aos EUA são beneficiadas pelo Sistema Geral de Preferências (SGP), que estabelece tarifa zero a nossos produtos que chegam àquele país. Prevê-se uma revisão do SGP e o Brasil está ameaçado de exclusão.         
No próximo ano deve ser votada a “Farm Bill”, lei que inclui subsídios ao algodão produzido nos EUA. O Brasil é contra e, em recente tentativa dos americanos, se queixou junto à Organização Mundial do Comercio (OMC) e ganhou a causa. Hoje, os EUA pagam compensação ao Brasil e querem, o quanto antes, suspender esse pagamento.   

Protecionismo
Já expirou a sobretaxa do nosso etanol exportado para os EUA, encarecido ainda mais pelos subsídios ao etanol produzido naquele país. Devido à crise econômica, nada indica que a sobretaxa voltará a vigorar. Porém, a bancada agrícola no Congresso estadunidense pressiona a favor de medidas protecionistas. Obama, até agora, tem se mostrado aberto no que concerne à cooperação bilateral em matéria de energia.   
Tanto o empresariado brasileiro quanto o americano reivindicam o fim da bitributação. Impostos pagos em um país não deveriam ser novamente cobrados em outro. Aprovar tal medida ainda depende da criação de um sistema eficiente de intercâmbio de informações tributárias. Tal projeto está paralisado no Senado brasileiro.           
Até 31 de dezembro deste ano, 1,8 milhão de turistas brasileiros terão viajado aos EUA. Obama já acenou com a possibilidade de suprimir a exigência de visto de entrada, mas isso ainda depende de modificações na legislação vigente. Há seis projetos no Congresso americano propondo o fim do visto ou facilitação no intercâmbio turístico. 

Relações internacionais
Dilma e Obama coincidem em posições importantes no cenário internacional. Os dois criticaram os governos da União Europeia dispostos a enfrentar a crise econômica com o amargo e impopular purgante da austeridade fiscal e do desemprego. Dilma e Obama apelaram à Alemanha para adotar medidas de estímulo ao crescimento da economia mundial.   
Um ponto de divergência entre Dilma e Obama são as relações com Cuba. O Brasil defende o fim do bloqueio imposto pela Casa Branca e a autodeterminação da ilha do Caribe. Obama mantém o bloqueio, embora adote uma política menos agressiva em relação a Cuba do que seus antecessores.          
Agora, com as novas leis migratórias que liberam viagens de cubanos ao exterior, os EUA se deparam com uma batata quente: um fluxo significativo de migrantes cubanos que, graças à lei de Reagan, serão considerados cidadãos estadunidenses pelo simples fato de pôr os pés naquele país.  
O Brasil mantém plenas relações com Cuba e os EUA. Contudo, o orçamento dos EUA para 2013, a ser votado, propõe endurecer o tratamento a empresas que se relacionem com países considerados inimigos de Tio Sam, como são os casos de Cuba e Irã. Uma lei semelhante já adotada na Flórida prejudicou a Odebrecht, empenhada na construção do novo porto de Cuba, em Mariel, próximo a Havana.         
Há tempos o Brasil pleiteia por vaga no Conselho de Segurança da ONU e pela ampliação do número de vagas permanentes. Para atingir tal objetivo, nosso país precisa do apoio de pelo menos cinco países membros (são 15 países membros, dos quais 5 permanentes – EUA, Reino Unido, França, Rússia e China). O Brasil conta com o apoio da Casa Branca, mas até agora Obama desconversa...          
Frente à crise econômica que afeta o hemisfério Norte, o Brasil se acautela, pois sabe que poderá ser duramente afetado caso os EUA e a China reduzam as importações de nossos produtos. O melhor, agora, é torcer para que Obama possa, efetivamente, melhorar as relações com o nosso país e a América Latina.

Frei Betto é escritor, autor de Calendário do poder (Rocco), entre outros livros.

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Economistas da Unicamp lançam manifesto em prol do Welfare State

Olá alunos,

a postagem de hoje nos traz uma notícia a respeito do Welfare State que em muito tem a ver com a matéria estudada/que ainda será estudada por vocês, já que poderemos constatar muitas das idéias de Keynes por exemplo. O mesmo foi publicado na Carta Capital e foi assinado por diversos economistas. Espero que gostem.

Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.

Um grupo de economistas formados pela Unicamp lançou nesta terça-feira 23 um manifesto em prol do Estado de Bem Estar Social (Welfare State) e contra a desregulamentação da economia mundial. Chamado de “Manifesto em defesa da civilização”, o texto critica os modelos de arrocho adotados na crise econômica mundial e se insere na tradição da cátedra da universidade, sempre mais voltada para a economia heterodoxa.
O manifesto assinala as benesses que o sistema capitalista trouxe à humanidade, mas ressalta que a desregulamentação tem trazido escassez para os mais pobres. “É preciso agradecer ao capitalismo, e ao seu desatinado desenvolvimento, pela exuberância de riqueza gerada. Ele proporcionou ao homem o domínio da natureza e uma espantosa capacidade de produzir em larga escala os bens essenciais para as satisfações das necessidades humanas imediatas. Diante dessa riqueza, é difícil encontrar razões para explicar a escassez de comida, de transporte, de saúde, de moradia, de segurança contra a velhice, etc.”

Essa regressão social começou quando começamos a libertar a economia dos limites impostos pela sociedade, já no início dos anos 70. Sob o ideário liberal dos mercados, em nome da eficiência e da competição, a ética da solidariedade foi substituída pela ética da concorrência ou do desempenho.  É o seu desempenho individual no mercado que define sua posição na sociedade: vencedor ou perdedor”, diz o manifesto.

Subscrevem a mensagem, entre outros, Luiz Gonzaga Belluzzo, Gabriel Priolli e Demerval Saviani, entre outros.
Leia o manifesto inteiro:
 
Manifesto em defesa da civilização
Vivemos hoje um período de profunda regressão social nos países ditos desenvolvidos. A crise atual apenas explicita a regressão e a torna mais dramática. Os exemplos multiplicam-se. Em Madri uma jovem de 33 anos, outrora funcionária dos Correios, vasculha o lixo colocado do lado de fora de um supermercado. Também em Girona, na Espanha, diante do mesmo problema a Prefeitura mandou colocar cadeados nas latas de lixo. O objetivoalegado é preservar a saúde das pessoas. Em Atenas, na movimentada PraçaSyntagma situada em frente ao Parlamento, Dimitris Christoulas, químico aposentado de 77 anos, atira contra a própria cabeça numa manhã de quarta-feira. Na nota de suicídio ele afirma ser essa a única solução digna possível frente a um Governo que aniquilou todas as chances de uma sobrevivência civilizada. Depois de anos de precários trabalhos temporários o italiano Angelo di Carlo, de 54 anos, ateou fogo a si próprio dentro de um carro estacionado em frente à sede de um órgão público de Bologna.
Em toda zona do euro cresce a prática medieval de anonimamente abandonar bebês dentro de caixas nas portas de hospitais e igrejas. A Inglaterra de Lord Beveridge, um dos inspiradores do Welfare State, vem cortando recorrentemente alguns serviços especializados para idosos e doentes terminais. Cortes substantivos no valor das aposentadorias e pensões constituem uma realidade cada vez mais presente para muitos integrantes da chamada comunidade europeia. Por toda a Europa, museus, teatros, bibliotecas e universidades públicas sofrem cortes sistemáticos em seus orçamentos. Em muitas empresas e órgãos públicos é cada vez mais comum a prática de trabalhar sem receber. Ainda oficialmente empregado é possível, ao menos, manter a esperança de um dia ter seus vencimentos efetivamente pagos. Em pior situação está o desempregado. Grande parte deles são jovens altamente qualificados. A massa crescente de excluídos não é um fenômeno apenas europeu. O mesmo acontece nos EUA. Ali, mais do que em outros países, a taxa de desemprego tomada isoladamente não sintetiza mais a real situação do mercado de trabalho. A grande maioria daqueles que hoje estão empregados ocupam postos de trabalhos precários e em tempo parcial concentrados no setor de serviços. Grande parte dos postos mais qualificados e de melhor remuneração da indústria de transformação foi destruída pela concorrência chinesa. Nesse cenário, a classe média vai sendo espremida, a mobilidade social é para baixo e o mercado de trabalho vai ficando cada vez mais polarizado no país das oportunidades. No extremo superior, pouquíssimos executivos bem remunerados que têm sua renda diretamente atrelada ao mercado financeiro. No extremo inferior, uma massa de serviçais pessoais mal pagos sem nenhuma segurança, que vivem uma realidade não muito diferente dos mais de 100 milhões que recebem algum tipo de assistência direta do Estado. O Welfare State, ao invés de se espalhar pelo planeta, encampando as tradicionais hordas de excluídos, encolhe, aumentando a quantidade de deserdados.
Muitos dirão que essa situação será revertida com a suposta volta do crescimento econômico e a retomada do investimento na indústria de transformação nestes países. Não é verdade. É preciso aceitar rapidamente o seguinte fato: no capitalismo, o inexorável progresso tecnológico torna o trabalho redundante. O exponencial aumento da produtividade e da produção industrial é acompanhado pela constante redução da necessidade de trabalhadores diretos. Uma vez excluídos, reincorporam-se – aqueles que o conseguem – como serviçais baratos dentro de um circuito de renda comandado pelos detentores da maior parcela da riqueza disponível. Por isso mesmo, a crescente desigualdade de renda é funcional para explicar a dinâmica desse mercado de trabalho polarizado. Diante desse quadro, uma pergunta torna-se inevitável: estamos nós, hoje, vivendo uma crise que nega os princípios fundamentais que regem a vida civilizada e democrática? E se isso for verdade: quanto tempo mais a humanidade suportará tamanha regressão? A angústia torna-se ainda maior quando constatamos que as possibilidades de conforto material para a grande maioria da população deste planeta são reais. É preciso agradecer ao capitalismo, e ao seu desatinado desenvolvimento, pela exuberância de riqueza gerada. Ele proporcionou ao homem o domínio da natureza e uma espantosa capacidade de produzir em larga escala os bens essenciais para as satisfações das necessidades humanas imediatas. Diante dessa riqueza, é difícil encontrar razões para explicar a escassez de comida, de transporte, de saúde, de moradia, de segurança contra a velhice, etc. Numa expressão, escassez de bem estar! Um bem estar que marcou os conhecidos “anos dourados” do capitalismo. A dolorosa experiência de duas grandes guerras e da depressão pós 1929, nos ensinou que deveríamos limitar e controlar as livres forças do mercado. Os grilhões colocados pela sociedade na economia explicam quase 30 anos de pleno emprego, aumento de salários e lucros e, principalmente, a consolidação e a expansão do chamado Estado de Bem Estar Social. Os direitos garantidos pelo Estado não deveriam ser apenas individuais, mas também coletivos. Vale dizer: sociais. Dessa maneira, ao mesmo tempo em que o direito à saúde, à previdência, à habitação, à assistência, à educação e ao trabalho eram universalizados, milhares de empregos públicos de médicos, enfermeiras, professores e tantos outros eram criados.
O Welfare State não pode ser interpretado como uma mera reforma do capitalismo, mas sim como uma grande transformação econômica, social e política. Ele é, nesse sentido, revolucionário. Não foi um presente de governos ou empresas, mas a consequência de potentes lutas sociais que conseguiram negociar a repartição da riqueza. Isso fica sintetizado na emergência de um Estado que institucionalizou a ética da solidariedade. O individuo cedeu lugar ao cidadão portador de direitos. No entanto, as gerações que cresceram sob o manto generoso da proteção social e do pleno emprego acabaram por naturalizar tais conquistas. As novas e prósperas classes médias esqueceramque seus pais e avós lutaram e morreram por isso. Um esquecimento que custa e custará muito caro às gerações atuais e futuras. Caminhamos para um Estado de Mal Estar Social!
Essa regressão social começou quando começamos a libertar a economia dos limites impostos pela sociedade, já no início dos anos 70. Sob o ideário liberal dos mercados, em nome da eficiência e da competição, a ética da solidariedade foi substituída pela ética da concorrência ou do desempenho.

É o seu desempenho individual no mercado que define sua posição na sociedade: vencedor ou perdedor. Ainda que a grande maioria das pessoas seja perdedora e não concorra em condições de igualdade, não existem outras classificações possíveis. Não por acaso o principal slogan do movimento Occupy Wall Street é “somos os 99%”. Não por acaso, grande parte da população espanhola está indignada.
Mesmo em um país como o Brasil, a despeito dos importantes avanços econômicos e sociais recentes, a outrora chamada “dívida social” ainda é enorme e se expressa na precariedade que assola todos os níveis da vida nacional. Não se pode ignorar que esses caminhos tomados nos países centrais terão impactos sob essa jovem democracia que busca, ainda, universalizar os direitos de cidadania estabelecidos nos meados do século passado nas nações desenvolvidas.
Como então acreditar que precisamos escolher entre o caos e austeridade fiscal dos Estados, se essa austeridade é o próprio caos? Como aceitar que grande parte da carga tributária seja diretamente direcionada para as mãos do 1% detentor de carteiras de títulos financeiros? Por que a posse de tais papéis que representam direitos à apropriação da renda e da riqueza gerada pela totalidade da sociedade ganham preeminência diante das necessidades da vida dos cidadãos? Por que os homens do século XXI submetem aos ditames do ganho financeiro estéril o direito ao conforto, à educação e à cultura?As respostas para tais questões não serão encontradas nos meios de comunicação de massa. Os espaços de informação e de formação da consciência política e coletiva foram ocupados por aparatos comprometidos com a força dos mais fortes e controlado pela hegemonia das banalidades. É mais importante perguntar o que o sujeito comeu no café da manhã do que promover reflexões sobre os rumos da humanidade.
A civilização precisa ser defendida! As promessas da modernidade ainda não foram entregues. A autonomia do indivíduo significa a liberdade de se auto-realizar. Algo impensável para o homem que precisa preocupar-se cotidianamente com sua sobrevivência física e material. Isso implica numa selvageria que deveria ficar restrita, por exemplo, a uma alcateia de lobos ferozes. Ao longo dos últimos de 200 anos de história do capitalismo, o homem controlou a natureza e criou um nível de riqueza capaz de garantir a sobrevivência e o bem estar de toda a população do planeta. Isso não pode ficar restrito para uma ínfima parte. Mesmo porque, o bem estar de um só é possível quando os demais à sua volta encontram-se na mesma situação.
Caso contrário, a reação é inevitável, violenta e incontrolável. A liberdade só é possível com igualdade e respeito ao outro. É preciso colocar novamente em movimento as engrenagens da civilização.

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Os desafios do Meio Ambiente

Olá alunos,

O blog traz uma uma notícia a respeito do Meio Ambiente e suas perspectivas. Essas perspectivas que envolvem principalmente a dicotomia entre a produção de energia e alimentos e a preservação do meio ambiente. A economia em muito influencia essa temática, assim como a polítcia e suas instituições. Esse excelente texto é de autoria de Luis Nassif e foi publicado na Carta Capital. Confira!!!

Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.

Há duas etapas na luta pelo meio-ambiente, explica Sérgio Marguilis, assessor especial do Ministério do Meio Ambiente, e com uma longa carreira no Banco Mundial, em Washington.
A primeira é do ganha-ganha, o combate aos desperdícios, o desenvolvimento de novas formas de energia.
O Brasil está bem no retrato em agricultura, florestas e energia. Trata-se de um marco mundial, reconhecido no BM, onde Marguilis trabalhou durante 22 anos em meio-ambiente.
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O grande desafio é quando existe uma dicotomia para resolver, o impasse entre a produção de energia e alimentos e a preservação do meio ambiente.
Segundo ele, o problema do aquecimento global é exclusivo dos países pobres. Os ricos já detonaram seus recursos naturais e ficou fácil, para eles, trabalhar metas de redução dos danos a partir da base alta em que já se encontram.
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Já o Brasil é prisioneiro do dilema. Dos países minimamente industrializados, é o que tem a matriz energética mais limpa. Mas está chegando nos limites da produção de energia limpa.
Por outro lado, existem pelo menos 128 milhões de hectares de áreas aptas para a agricultura, sem desmatamento, localizadas especialmente no Cerrado, na Pré-Amazonia e na Mata Atlântica. Isso traz um potencial de expansão imensamente maior do que a agricultura dos EUA.
No outro extremo, tem-se um país com os piores índices de pobreza do mundo, embora correndo atrás do prejuízo: o governo conseguiu atingir, em 2009, as metas de pobreza previstas para 2015. E os indicadores demonstram que a renda está se desconcentrando.
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Diz Arguilis que, hoje em dia, o desmatamento na Amazônia é fruto dos pequenos produtores, porque os grandes já foram devidamente enquadrados, seja pelos consumidores, pelo mercado, seja pelas restrições de financiamento adotadas nos últimos anos.
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Para Arguilis, o mercado de carbono poderia ser a grande commodity brasileira, permitindo ao país negociar vantagens para cumprir suas metas. Mas, para tal, falta coordenação da política ambiental com as políticas econômica, fiscal, agrícola, educacional, de turismo, industrial e comercial, e de ciência e tecnologia.
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Nos últimos anos ocorreu uma revisão dos marcos legais e regulatórios para estimular a inovação tecnológica, a pesquisa genética e energética.
Por exemplo, a Resolução 003545, de 29/02/2008, impôs a exigência de comprovação ambiental para finns de financiamento agropecuário no Bioma Amazônia. Esse foi o ponto central que provocou a resistência dos ruralistas na discussão do novo Cödigo Florestal/
A Resolução 03813 de 29/11/2009 passou a condicionar o crédito rural para cana ao zoneamento biológico.
Em 2010 o Banco Central publicou normativa formalmente impedindo a concessão de crédito a quem for acusado de trabalho escravo.
Há um Programa de Redução de Emissão de Gases de Efeito Estufa na agricultura, a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por tudo isso, não se entende o fato do Itamaraty ter se comprometido a reduzir as emissões de gás estufa, em negociar nenhuma contrapartida com os demais países desenvolvidos.
A economia verde – 1
Márcio Macedo, chefe do Departamento da Área de Meio Ambiente do BNDES, explica que o banco caminhou bastante no sentido de amarrar os financiamentos à sustentabilidade. O conceito não se restringe a setores típicos de economia verde. Vale para energias renováveis, saneamento, novos materiais, melhorias de desempenho sócio-ambiental em todos os setores, melhoria da eficiência energética em petróleo e gás.
A economia verde – 2
No banco, fica-se muito em cima da questão do carbono e das emissões. Mas a questão ambiental local atinge outras esferas, como água, solo e ar. Macedo admite que o conceito de economia verde ainda é um tanto vago. O fato de ser vago tem a vantagem de todos os esforços de preservação caminharem na mesma direção, de preservar o mundo para as futuras gerações. Esse conceito unifica as ações.
Balanço ambiental
O banco atua em dois eixos principais:
Critérios e salvaguardas a serem levados em conta ao financiar qualquer setor da economia. No caso das termoelétricas os critérios são muitos mais restritos do que a própria legislação brasileira. O banco tem relativa autonomia para não ficar subordinado à legislação ambiental.
Tratamento das informações: o país é fraquíssimo em termos de balanço ambiental dos empreendimentos.
A falta de indicadores
O BNDES tem acumulado conhecimento através da análise da carteira de clientes, verificando a questão das emissões por planta industrial, por unidade produtiva, visando desenvolver indicadores, podendo comparar empresas e determinar um tempo zero, a partir do qual acompanhar a evolução do desempenho sócio-ambiental. Nem mesmo eventos espetaculares são devidamente divulgados, por falta de indicadores.
Os 4 desafios do banco – 1
Macedo vislumbra quatro grandes desafios para o banco: 1. Política nacional de mudança do clima: segundo ele, o governo federal agiu certíssimo no tratamento por setores com obrigações paulatinas. Metas do Plano Indústria serão facilmente atingidas, sem impacto sobre produtividade brasileira. 2. Política nacional de resíduos sólidos, principalmente na parte de logística reversa, com grandes possibilidades.
Os 4 desafios do banco – 2
3. Plano Nacional de Eficiência Energética: está pronto e sendo colocado em prática. 4. Código Florestal: extraordinário o grau de oportunidades. O desafio que será colocado para órgãos ambientais, para estabelecer a partir do programa federal, os estaduais, os municipais. caracterizando cada propriedade. BNDES tem linha de financiamento: e fundos já disponíveis para todos esses planos.

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O que é que a ''Primavera Árabe'' significa para a economia?

Olá alunos,

A postagem de hoje traz um tema bastante atual. A ''Primavera Árabe''. Muitos sabem dos seus reflexos políticos. E quanto aos seus reflexos econômicos? É uma boa oportunidade para um post já que nossa disciplina tem tudo a ver com essa questão. O texto é de autoria de Andreas Becker e Madalena Sampaio. Espero que gostem e participem.

Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.

Desde 2011, já foram depostos quatro chefes de Estado no mundo árabe. As revoluções no Norte de África e no Médio Oriente tiveram poucos reflexos económicos. 

As revoluções da chamada "Primavera Árabe" foram acima de tudo políticas e tiveram menos reflexos económicos. No entanto, os países do Norte de África e do Médio Oriente não eram economias socialistas de planeamento. Já existia no Egito, por exemplo, um sistema bancário que funcionava, diz Volker Perthes, diretor do Instituto Alemão para os Assuntos Internacionais e de Segurança, em Berlim. Mas, poucas pessoas tinham acesso ao capital: “Os bancos egípcios, em comparação com bancos internacionais, estão muito bem em termos económicos. Mas só atribuem crédito a membros de 30 famílias que têm bons contactos, que têm boas relações com o regime.”

O resultado está à vista: 99 por cento das empresas no Egito são pequenas empresas, com apenas alguns funcionários, diz por seu turno Markus Loewe do Instituto Alemão de Desenvolvimento. Para estas empresas, acrescenta Loewe, a convulsão política esteve associada a cortes graves: “Até agora, vêem-se sobretudo os efeitos negativos das revoluções. Em todos os países, o crescimento económico abrandou. Não se tornou negativo, mas caiu drasticamente". Segundo ele alguns setores económicos entraram em colapso, "especialmente os setores que têm vindo a produzir para os mercados domésticos. Isto porque os gastos dos consumidores nesses países caíram acentuadamente. Desde então, a incerteza sobre desenvolvimentos futuros tem desempenhado um papel importante.”

Incertezas afastam os investidores
Para o especialista do Instituto Alemão de Investimento, a incerteza afasta os investidores estrangeiros, enquanto os sistemas de formação ultrapassados reduzem a competitividade económica, apesar dos baixos salários. “Muitos dos salários pagos por trabalhos a tempo inteiro estão perto do limiar da pobreza. E estes trabalhadores ganham tão pouco, devido à sua educação e formação insuficientes, que a produtividade laboral em todos estes países é muito mais baixa do que na maioria dos países do Leste Asiático”, sublinha Markus Lowe.

Mas há também problemas financeiros. O novo governo egípcio está a lutar contra o défice crescente. As causas incluem a fraca conjuntura económica e o aumento de custos na concessão de empréstimos.
Há ainda os subsídios de energia e alimentos, que também deixaram um buraco no orçamento, como sublinha Hanan Morsy do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento: “Os subsídios representam um quinto de todos os gastos do governo, ou seja, 20 por cento. Os subsídios também evitam que haja investimentos privados que são absolutamente necessários, por exemplo em infraestruturas.”

Egito aguarda empréstimo do FMI
O governo egípcio quer reformar o sistema de concessão de subsídios. Esta é também uma das condições prévias para um empréstimo de quase cinco mil milhões de dólares, que o Egito pediu ao FMI, o Fundo Monetário Internacional.
Segundo especialistas, os necessários investimentos em infraestruturas na região podem também ser vistos como uma oportunidade. Sobretudo para empresas do setor energético e ambiental, países como o Egito podem ser interessantes.

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Capitalismo em Choque

Olá alunos,

Pra encerrar o mês de outubro e o período de vocês, vai ai um texto interessantíssimo a respeito do capitalismo e seus corolários. O texto é de autoria de Luiz Gonzaga Beluzzo (sim, ex-presidente do Palmeiras) e foi publicado na Carta Capital. Espero que gostem.


Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.

O anúncio do conjunto de projetos de infraestrutura envolvendo a participação do governo e do setor privado ensejou mais um debate de grande envergadura intelectual. Estamos nós, o povo brasileiro, diante de uma nova rodada de privatizações ou observamos apenas o prosaico desenvolvimento e aperfeiçoamento dos modelos de concessões e parcerias?
Entre os protagonistas do contencioso semântico não faltaram os recursos retóricos dignos dos animadores de reality shows. “O Choque de Capitalismo de Dilma”, proclama a prestigiosa revista Veja na edição que foi às bancas no sábado 11 de agosto. A reportagem de capa é encerrada com um desafio: “Quem tem medo do mercado?
Mercado? Falam de uma enteléquia congelada em seu imobilismo. Em A Riqueza das Nações, Adam Smith mostrou como o desenvolvimento da economia industrial capitalista promoveu a generalização do mercado. Em outros tempos existiam mercados. O Mercado, com M ­maiúsculo, é uma criação histórica do capitalismo industrial.
No Manifesto Comunista, Marx e Engels celebraram as transformações produzidas pelo capitalismo. “A burguesia não pode existir sem revolucionar constantemente os meios de produção e, portanto, as relações de produção e com elas o conjunto das relações da sociedade… Revolução permanente nas condições de produção, distúrbios ininterruptos de todas as condições sociais, permanente incerteza e agitação, é o que distingue a era burguesa de todas as demais.” As transformações na divisão social do trabalho suscitaram a diferenciação de funções e impulsionaram novas formas de convivência, criaram outros modos de informação e de percepção dos indivíduos, alteraram profundamente os padrões de ocupação do espaço e de utilização do tempo.
A organização e a dinâmica impostas pela generalização dos mercados às sociedades urbano-industriais determinaram à maioria dos trabalhadores a separação entre o local da residência e o de trabalho, e a distinção entre o tempo do labor e o do lazer. As transformações econômicas produzidas pelo mercado expulsaram, dolorosamente, o “novo” indivíduo de seu hábitat “originário”.
Os mercados libertaram, sim, os subalternos das misérias da dependência pessoal e de isolamento espacial, típicas da “economia natural”. Mas as condições da liberdade são as mesmas que aprisionaram suas vidas nas engrenagens da acumulação da riqueza abstrata, do dinheiro.
Marx e Engels escreveram o Manifesto em 1848, antes das escaladas industriais dos Estados Unidos, da Alemanha e do Japão. Extasiados diante da potência revolucionária e “progressista” do capitalismo em seu ímpeto de mercantilização universal, Marx e Engels não anteciparam o papel crucial dos Estados Nacionais na “deformação” dos mercados e das condições da concorrência que determinou o declínio da Inglaterra.
Desde meados do século XIX, as economias retardatárias se desenvolveram, primeiro, sob o livre-comércio patrocinado pelos interesses da haute finance abrigados na City. Depois, nas três últimas décadas dos Oitocentos, sobretudo a partir da Grande Depressão iniciada nos anos 70, os latecomers cresceram à sombra do protecionismo e das regras monetárias liberais do padrão-­ouro. Contradições? Sim, estas são as condições de autotransformação do capitalismo na batalha pela reafirmação de sua “natureza”.
A vulgata liberaloide bate a cabeça contra as realidades que o capitalismo construiu. Em seu frenesi expansivo, ele realiza o seu conceito como forma social de produção nos marcos da propriedade privada. Os critérios privados de apropriação da renda e de valorização da riqueza são executados no âmbito de um sistema econômico cada vez mais integrado e, por isso mesmo, mais “politizado”. As reformas liberalizantes, empreendidas desde o crepúsculo dos anos 70 do século passado, trataram de mobilizar os recursos políticos e financeiros dos Estados Nacionais para fortalecer os respectivos sistemas empresariais envolvidos na concorrência global.
A abertura dos mercados impôs o acirramento da concorrência global e tornou inevitável o fortalecimento das grandes empresas nacionais. Assim a concorrência engendra o monopólio e convida o Estado a “escolher os vencedores”. As fusões e aquisições e a intervenção dos Estados Nacionais desataram a liça por um maior controle dos ­mercados globais.
A intensificação da concorrência entre as empresas no espaço global foi acompanhada de um maior controle da finança desregulada sobre as decisões de consumo e de investimento. A gestão empresarial foi, assim, submetida aos ditames dos ganhos patrimoniais de curto prazo. A ­acumulação financeira acrescentou novos fatores às instabilidades das economias de mercado.
Por isso, os neorreformistas também cuidaram de buscar o Estado e sua força coletiva para limitar as perdas provocadas pelos sucessivos episódios de desvalorização da riqueza.

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II e III Jornadas Comemorativas de 25 anos de Pós-Graduação da Faculdade de Economia

Olá alunos,

Venho hoje divulgar as II e III Jornadas Comemorativas de 25 anos de Pós-Graduação da Faculdade de Economia serão nos dias 10 de outubro ( hoje), com o tema ''Crise Econômica e Crise da Teoria Econômica'', e 17 de outubro, com o tema ''Política Social''.


Maiores informações:  http://www.proppi.uff.br/novo/ii-e-iii-jornadas-comemorativas-de-25-anos-de-pos-graduacao-da-faculdade-de-economia


Aproveitem e participem,


Yuri Antunes Moreira

Monitor da Disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.

OPINIÃO: Latifúndios improdutivos serão transformados em reserva legal.

Olá alunos,

O Blog traz hoje uma excelente notícia publicada no Valor Econômico, de autoria de Gerson Teixeira, um notável engenheiro agrônomo e presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária, a respeito da tão falada concentração fundiária e soluções para o combate a mesma. Tema bastante corriqueiro nos dias de hoje, seja em telejornais, programas de rádio...e etc. Espero que gostem e participem.

Att,

Yuri



De um modo geral, os setores de esquerda ''passaram batido'' com a armadilha fundiária e territorial contida no novo Código Florestal aprovado pelo Congresso, fruto das articulações de alguns setores ambientalistas e do capital financeiro, com a reverência da bancada ruralista.

Trata-se dos desdobramentos sobre a estrutura agrária, da institucionalização do comércio de florestas para fins de compensação dos passivos de reserva legal até 2008, e da utilização de áreas protegidas - área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) - no mercado de carbono, conforme os arts. 4° e 9°, da Lei de Mudanças Climáticas combinados com o art 41. §4°, do novo Código. Em ambos os casos visam-se os mercados interno e internacional.

A partir da Lei, bolsas de mercadorias e futuros, bolsas de valores e entidade de balcão organizado estão habilitadas a operar no mercado mobiliário títulos de carbono e cotas de reservas ambientas (CRAs) que colocam principalmente a floresta amazônica brasileira com as suas terras e biodiversidade, no circuito da globalização financeira.

Essa opção de política ambiental via o concurso de instrumentos de mercado tem sido denunciada por entidades da sociedade civil por institucionalizar a possibilidade de mercantilização e financeirização do patrimônio natural do país. Bens comuns do povo brasileiro poderão ser oferecidos como alternativa rentista para o capital especulativo internacional.

Além disso, a efetividade desses instrumentos repercutirá no agravamento das gigantescas anomalias da estrutura fundiária do país. E essa derivação do novo Código foi ignorada nos debates sobre a matéria até a presente data.

A demonstração dessa hipótese requer, antes, breve esclarecimento sobre esses novos ''negócios verdes'' que caíram como luva nas idéias da ''economia verde'', defendida pelos países ricos na Rio + 20.

Será possível, neste florescente comércio, eufemisticamente caracterizado como de prestação de serviços ecossistêmicos ou ambientais, ganhos financeiros cumulativos com operações com os dois títulos de crédito sobre uma mesma base física de negócio, isto é, sobre um mesmo imóvel rural. E parte correspondente dos títulos de carbono poderá estar sob o controle de uma empresa em Londres, e parte equivalente das cotas de reservas ambientais sob o controle de outra empresa na Ásia.

Estão elegíveis para o mercado de carbono as atividades de manutenção das APP, de Reserva Legal e de uso restrito, as quais, nos termos da nova legislação, configuram ''adicionalidade'' para fins do mercado de reduções de emissões certificadas de gases de efeito estufa.

As cotas de reservas ambientais serão lastreadas por área em regime de servidão ambiental; áreas excedentes às reservas legais; áreas de reserva particulas do patrimônio natural; e áreas particulares localizadas no interior de unidade de conservação. Ademais, para compensar a agricultura familiar pelo recuo na dispensa reserva legal, prevista no primeiro relatório do Código, a Lei autoriza a utilização dessas reservas no mercado de cotas ambientais. Significa que perto de 4,9 milhões de hectares de matas nativas da agricultura familiar poderão justificar a manuntenção de área devastada de igual até 2008, pelas grandes propriedades.

Sem dúvidas, haveria formas mais aceitáveis para o legítimo estímulo de práticas sustentáveis pela agricultura familiar.

O fato é que essas novas possibilidades de negócios tendem a blindar o latifúndio improdutivo da desapropriação para fins sociais pela subversão, subjacente, do princípio constitucional da função social da propriedade exigido dos imóveis rurais, no caso.

Com efeito, latifúndios improdutivos serão transformados em fábricas de carbono e em repositórios de reserva legal, o que lher assegurará função produtiva e virtuosismo ambiental. Suponha-se um latifúndio improdutivo na Amazônia de 50 mil hectares, com toda a floresta originária preservada. O seu titular, proprietário ou posseiro, poderá fazer excelentes negócios no mercado de carbono em cima de 40 mil hectares, e os outros 10 mil hectares serão transformados em 10 mil cotas de reserva ambiental para compensar os passivos de reservas de outros imóveis.

Pergunta-se: esse latifúndio poderá ser desapropriado? Obviamente não, pois, a área como um todo, ainda que sem gerar um emprego ou sem produzir 1 grama de alimento ou de qualquer outro bem tangível estará prestando ''relevantes serviços ambientais''; portanto, cumprindo a função social. O seu titular, talvez um grileiro, terá um upgrade moral: guardião ambiental! Observe-se que o art. 50 da Lei dispõe sobre as hipóteses de cancelamento das cotas de reserva ambiental, entre as quais, não figura a desapropriação.

Enfim, nem mesmo as mais atentas lideranças da bancada ruralista contavam com 'presentinho' de tal ordem, batalhado pelos chamados ambientalistas de mercado. Considere-se, ainda, o efeito na desorganização do mercado de terras. Os títulos em consideração, com direito reconhecido, terão na floresta lastro material. Como ficarão esses direitos caso os titulares desses imóveis resolvam vendê-los? Ou não poderão fazê-lo ?

Como vimos, por incluir a categoria ''posseiros'', os intrumentos em apreço poderão servir para o ''esquentamento da grilagem de terras'' na Amazônia. Assim, é provável que num futuro próximo o IBGE finalmente informe sobre a posse e o uso dos milhões de hectares no Brasil, atualmente não registrados pelo nosso órgão de pesquisas geográficas.

Em sua, esse tema, de dimensão estratégica para o Brasil, tem sido ignorado nos debates do novo Código Florestal.

Fator econômico como inviabilizador do exercício de direitos.

Olá alunos,

 

o blog hoje traz hoje uma parte de um artigo, ao nosso ver, a mais importante, que trata do Fator Econômico como um inviabilizador do acesso a justiça. Todos sabem como a justiça, nos dias de hoje, peca por sua morosidade, no entanto, não é só esse o seu grande problema. O fator econômico é hoje um grande fator inviabilizador do acesso à mesma, ainda que vivamos num país que se diz democrata. Caso tenham interesse, abaixo se encontra todo o artigo. Ótimo texto para fazermos uma reflexão. Espero que gostem.

 

Yuri Antunes Moreira

Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.

4. FATOR ECONÔMICO COMO INVIABILIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA VIA PODER JUDICIÁRIO

RODRIGUES (1994, p. 31) informa que "O primeiro grande problema sempre apontado pela doutrina, como entrave ao efetivo acesso à justiça, é a carência de recursos econômicos por grande parte da população para fazer frente aos gastos que implicam uma demanda judicial".
Na mesma balada, PORTANOVA (1999, p. 24) destaca que "O preço elevado dos custos processuais, a demora e o emperramento fazem parte do conjunto de críticas mais constantes e procedentes que se fazem ao aparelho estatal".
O jurisdicionado, ao se deparar com a obrigação de arcar com taxas judiciárias, honorários advocatícios, custos de diligências e também o ônus de adiantamento de valores, passa a crer na impossibilidade de resolver sua pendência via Estado, dando-se ensejo a situações que configuram o que a doutrina denomina de ‘litigiosidade contida’ (WATANABE, 1985, p. 2).
Aduz o Documento Técnico Número 319 do Banco Mundial que as Cortes de Justiça devem ser acessíveis para aqueles que necessitam utilizá-las por razões legítimas, neste prisma, fala-se em acesso a quem, movido por razões legítimas, necessita do Poder Judiciário, e não em acesso restrito a quem dispõe de condições monetárias para tanto.
CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO (2003, p. 72) despertam a atenção para o fato de que o processo deve ser um meio a ser manuseado para que se chegue a uma solução, logo, como instrumento que é, não pode, por si só, ser tão economicamente pesaroso aos litigantes: "Se o processo é um instrumento, não pode exigir um dispêndio exagerado com relação aos bens que estão em disputa. E mesmo quando não se trata de bens materiais deve haver uma necessária proporção entre fins e meios, para equilíbrio do binômio custo-benefício".
Pautado nesse raciocínio, verifica-se ao menos a edição da súmula 650 do STF, cujo escopo é a vedação da cobrança de taxas sem limite sobre o valor da causa ^[01].
Insta salientar que o ordenamento processual exige que se faça dispêndios econômicos logo no limiar do trâmite, tanto que o adiantamento inicial das despesas é erigido à categoria de pressuposto de constituição válida e regular do processo. DINAMARCO (2005, p.643) faz o alerta para a possível extinção do processo por falta de embolso:

"Quanto ao preparo inicial, dispõe o art. 257 que será cancelada a distribuição do feito em caso do demandante omitir-se no recolhimento no prazo de trinta dias a partir da intimação. Na prática, ordinariamente os cartórios distribuidores sequer recebem petições iniciais desacompanhadas da guia de recolhimento do preparo inicial; mas se a petição for recebida e a parte não atender ao chamado a preparar, o processo será extinto, inclusive porque o adiantamento inicial de despesas do juízo é um pressuposto de constituição válida e regular do processo (art. 267, inc. IV)".

Ocorre que não somente os custos precedentes representam óbices para os jurisdicionados, há também os gastos incidentais, os quais se consolidam como barreiras limitadoras ao acesso à justiça.
Reitera-se menção ao Documento Técnico Número 319 do Banco Mundial para elucidar que os gastos incidentais são de três ordens, os quais potencialmente implicam em barreiras à postulação dos direitos:

"Os gastos incidentais da litigância incluem honorários advocatícios e taxas notariais, morosidade do Judiciário e custas processuais. Primeiro, a simples exigência de um advogado para representar as partes obsta o acesso à justiça, ainda que em algumas instâncias não possa ser evitada. Além disso, a padronização de taxas e os elevados honorários advocatícios pode impedir um expressivo número de indivíduos de procurar assistência jurídica ou aconselhamento. (...) A morosidade também aumenta os gastos com advogados, impedindo as partes de levar uma demanda válida e justa, após as Cortes de 1ª Instância. Devido a um grande número de recursos disponíveis nas Cortes da America Latina, a morosidade causa fadiga e prejuízos, enfim, injustiça a ambas as partes. O terceiro tipo de gastos incidentais são as custas processuais. É importante que as custas sejam razoáveis, justas e compatíveis com a renda, para que não obstem o acesso ao sistema".

O Documento assinala ser a cobrança elevada dos honorários advocatícios algo que obstaculiza o cidadão a valer-se das vias estatais para discutir sua pendência. Coloca-se que raras são as ocasiões que prescindem a presença de advogados na postulação; a exigência do profissional se faz em razão da capacidade postulatória.
Diante da impossibilidade econômica de se contratar advogados é possível auxiliar-se do que dispõe a Constituição da República de 1988 ^[02], a qual positivou a Defensoria Pública sob a designação de função essencial à justiça, ambicionando que esta supra a carência daqueles que não conseguem arcar com a contratação de profissionais, proporcionando orientações jurídicas, assim como proporcionando defesa aos necessitados. Entretanto, esta função essencial é ainda incipiente.
Tal situação decorre, principalmente, em razão do comprometimento da sua autonomia financeira, vez que a realidade que prepondera é o pouco repasse econômico feito pelo Estado para manter tais instituições. Ademais, destaca-se a pouca quantidade de defensores públicos em relação à procura da população.
Desponta também no excerto acima, a morosidade como fator prejudicial e majorador das despesas a serem arcadas pelas partes. Isso porque a falta de celeridade que macula os trâmites processuais, além de abalar a função pacificadora do Poder Judiciário, eleva os custos a serem suportados, representando, de certa forma, um ‘impulso negativo’, vez que conduz os economicamente mais fracos a anuírem com acordos que lhes são prejudiciais.
Quanto aos custos processuais impende salientar que não se é contrário a imposição dos mesmos, o que se repudia é a sua instituição desproporcional.
Esclarece-se que o vocábulo custo do processo é designação generalizada, envolvendo as despesas processuais e os honorários advocatícios. No que tange às despesas processuais – inserto na realidade processual brasileira – tem-se que estas abarcam (DINAMARCO, 2005, p. 635 e 636):

"(a) a taxa judiciária, ou custas devidas ao Estado pelo exercício da jurisdição, (b) os emolumentos devidos a eventuais cartórios não-oficializados, (c) o custo de certos atos e diligências, como intimações ou citações, (d) a remuneração de auxiliares eventuais, aos integrantes dos quadros do Poder Judiciário. Não constituem despesas processuais outros gastos eventualmente realizados em preparação do processo ou por causa dele, como captação de documentos, viagens e alimentação das partes ou defensores etc.".

Desta feita, discriminam-se as despesas ordinárias a serem arcadas, ressalvando que qualquer despesa extrajudicial não está computada neste rol, devendo então, estimar-se que o patrocínio de uma demanda é, por regra, maior do que se planeja.
Esta realidade cerceia o ingresso dos economicamente frágeis, tanto que "Já se disse que a Justiça Civil brasileira está à disposição do povo tal qual um hotel ‘cinco estrelas’: quem tem dinheiro usa e se aproveita dela; que não tem a mesma sorte fica do lado de fora". (BACELLAR, 2001, p. 106).
PINHEIRO (2002, p. 04) acrescenta que as pequenas empresas são desencorajadas a provocar a Jurisdição face aos custos impostos, informa ainda que estes valores, por serem desarrazoados, fazem com que também as empresas de grande porte repilam as vias judiciais:

"A Justiça no Brasil é vista acima de tudo como muito lenta, ainda que uma parcela relevante dos empresários também reclame dos custos de acesso. As pequenas empresas, em particular, encaram o custo de acesso à Justiça como proibitivos e só têm contato com esta quando acionados. Um padrão semelhante também se observa para as empresas de maior porte, que procuram estruturar suas operações de forma a evitar contato com o Judiciário(...)".

Pondera-se, mais uma vez, que não se está a exaltar uma posição contrária a cobrança de taxas judiciárias ou a fixação de outros valores como os honorários advocatícios; está-se sim anunciando a desproporção estridente - e comumente presente - na exigência do pagamento de pesados valores e a realidade econômica dos jurisdicionados, assim como a própria significação monetária do bem jurídico objeto de proteção, acarretando a impossibilidade de se ingressar no Judiciário.
TUCCI (1989, p. 20), anunciando a possibilidade de convivência harmônica entre gastos e o ingresso com demandas, visualiza que "um ideal perfeitamente exigível, todavia, é o de manter o custo da Justiça dentro de razoáveis limites, que não constituam um convite, dada a sua irrisoriedade, para o ingresso em Juízo, nem um elemento dissuasório fadado a encobrir uma indireta denegação de Justiça".
Todavia, reconhece-se ser tarefa que beira a impossibilidade àquela que objetiva reformular todo o sistema de custos preliminares e incidentais do Poder Judiciário brasileiro adequando-os a plausíveis limites, até porque vaga é a abordagem desses parâmetros.
Ante a essa realidade, sugere-se que o acesso à justiça possa se concretizar por instrumentos cuja simplificação de seus métodos resulta em significativa redução de expensas econômicas quando comparadas ao acesso via Judiciário. Trata-se da referência feita anteriormente a respeito da dupla acepção dada pela doutrina ao acesso à justiça, sendo que a segunda acepção faz adução à possibilidade de utilização de meios alternativos para tanto.

Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/19083/fator-economico-como-inviabilizador-do-exercicio-de-direitos#ixzz27zmYPn27

Primeira Jornada Comemorativa 70/25 da Economia

Olá alunos,

Venho por meio deste divulgar a Primeira Jornada Comemorativa 70/25 (70 anos do curso e 25 anos da pós graduação) da Economia que vai ocorrer nos dias 3 e 4 de outubro. Seu tema será:''Desindustrialização e crescimento econômico no Brasil: Mitos e realidades''.

Um tema desses é muito interessante não só para estudantes de economia, mas também para alunos de todas as áreas. Trata-se de um assunto que a todo momento vemos sendo debatido nos mais diversos canais mas, com essa Primeira Jornada, poderemos ter certeza do que é mito ou verdade em tudo o que é falado. Aproveitem essa oportunidade. Mais informações no link abaixo com o Folder do evento.


Local: Auditório da Faculdade de Economia – Niterói
Rua Tiradentes, 17, Ingá

Link do Folder com maiores informações.

Espero que gostem.


Yuri Antunes Moreira
 Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense.

O papel do Direito na Economia

Olá alunos,

Segue hoje um pequeno, porém, excelente artigo a respeito novamente das interseções e relações entre as disciplinas Economia e Direito. Seria interessante que vocês lessem e participassem para a ocorrência de debates posteriores acerca desse assunto. O artigo tem autoria de Fábio Portela, um jurista, que entende e reconhece a importância da Economia para o exercício da sua profissão.


Yuri Antunes Moreira
Monitor da disciplina ''Economia Política e Direito'' da Universidade Federal Fluminense


As instituições legais estruturam o mundo econômico: elas dizem que determinadas estruturas são permitidas pelo sistema jurídico e quais são proibidas. Elas aumentam ou diminuem os custos de determinadas atividades, incentivando ou retirando o interesse de alguém praticá-la. Uma das maneiras pelas quais o direito regula a economia é por meio da tributação: o aumento ou a diminuição dos impostos leva a uma alteração no custo das atividades, incentivando ou desincentivando determinadas práticas. Nos últimos anos, por exemplo, o governo tem aumentado paulatinamente os impostos sobre cigarros, com o objetivo de desincentivar o tabagismo. Recentemente, a implementação do IOF de 2% para os investimentos estrangeiros em ações do Bovespa, teve o objetivo de incentivar a entrada de recursos de longo prazo no país, evitando as instabilidades de investidores que buscam apenas o lucro rápido. São os chamados efeitos “extrafiscais” dos tributos.

Mas há outras maneiras pelas quais o direito afeta a economia. O direito do trabalho e o direito previdenciário, por exemplo, ao atribuirem ao empregado determinados direitos, aumentam os custos para o empregador. Sem os direitos trabalhistas, provavelmente os empregados teriam salários menores – e os economistas argumentam que a taxa de desemprego seria menor, porque os empregadores teriam recursos para contratar mais empregados.

Nesse ponto, juristas e economistas divergem. 

Alguns economistas (como o já citado Peter Schiff) argumentam que no longo prazo os salários até aumentariam, porque o aumento da massa trabalhadora empregada levaria a um aumento no consumo, que por sua vez levaria a um aumento na produção, que exigiria cada vez mais trabalhadores, até um momento em que a demanda por empregados seria maior que sua oferta – elevando o salário dos trabalhadores.

Os juristas, por outro lado, afirmam que a garantia dos direitos trabalhistas é importante, porque somente com ela os salários foram de fato elevados, respeitando-se a dignidade do trabalhador. Argumentam com a história: antes dos movimentos trabalhistas do século XIX e do início do século XX, a condição de vida das massas trabalhadoras era péssima, justamente porque havia uma desigualdade de poderes entre empregados e empregadores: como os trabalhadores precisavam do emprego, aceitavam se sujeitar às condições de vida mais degradantes – o que era melhor do que ficar desempregado. Somente com os sindicatos e a negociação de direitos dos trabalhadores em melhor condição de barganha, além de uma legislação trabalhista que assegura direitos mínimos para os empregados, é que se tornou possível uma melhoria efetiva nas suas vidas.

Os dois lados têm bons argumentos, e acredito que a solução ideal pressupõe que ambos recuem um pouco suas posições clássicas: os economistas devem levar em consideração que, em países civilizados, os trabalhadores devem ter direitos mínimos assegurados; e os juristas devem levar em consideração os custos da regulação para as empresas. Sem que esses custos sejam levados em consideração, o sistema econômico encontrará alternativas externas à regulamentação jurídica. É por isso que muitas pessoas não pagam o INSS, empregadores contratam funcionários “sem carteira assinada” e muitos direitos trabalhistas não são respeitados.

Para evitar que isso aconteça, é preciso que a fiscalização do cumprimento das determinações legais seja mais eficiente, o que requer ainda mais recursos; e que a punição pelo descumprimento seja cada vez maior. Mas o próprio cumprimento das imposições legais pode gerar efeitos colaterais: os custos podem se tornar tão elevados que as empresas podem ter que reduzir o quadro de empregados para poder arcar com todos os custos inerentes à contratação.

As instituições também podem ser formuladas de modo a possibilitar que as pessoas ajam de maneira mais racional. Cass Sunstein , por exemplo, reconhece que os seres humanos têm limitações cognitivas que os fazem escolher opções “erradas” quando analisadas objetivamente. Por isso, ele propõe que as instituições devem ser desenhadas para que essas limitações não atrapalhem o processo de tomada de decisão: as instituições devem ser compreendidos como uma “arquitetura de escolhas”, que limitam as possibilidades de escolha para que as pessoas escolham opções boas.

Um exemplo do que ele sugere: uma das limitações cognitivas mais conhecidas dos seres humanos é o fato de as pessoas sobrevalorizarem o presente em relação ao futuro. Vários e vários testes mostram como as pessoas preferem receber R$ 10,00 hoje a R$ 15,00 daqui a 30 dias, mesmo com uma taxa de juros ganhos de 50%, maior do que os juros pagos no cheque especial. Alguns estudos mostram as origens evolutivas desse viés de nossa racionalidade. E é por isso que muita gente não consegue poupar uma parte do salário para usufruir no futuro, assegurando uma aposentadoria decente: as pessoas até querem poupar, mas esse viés é tão forte que faz com que elas não enxerguem qualquer racionalidade em poupar R$ 100 ou R$ 200 hoje para usufruir daqui a 30 anos. E R$ 200,00 mensais acumulados em 30 anos a uma taxa de 10% ao ano, com inflação anual de 4%, produziriam um valor acumulado de mais de R$ 200.000,00, o suficiente para gerar uma renda mensal real de R$ 2.000, já descontada a inflação (ou seja, seria o equivalente a R$ 2.000,00 hoje) – parece pouco, mas uma pessoa que ganhe R$ 1500,00 hoje e consiga fazer esse milagre de economizar R$ 200,00 mensais teria um acréscimo interessante em sua renda.

Sunstein sugere, então, que ao invés de sugerirmos à pessoa que poupe o dinheiro, estruturemos a sua escolha de tal maneira que, assim que o salário entre em sua conta, os R$ 100 ou R$ 200 sejam automaticamente aplicados em um investimento previamente definido. Algumas instituições nos EUA têm feito isso com sucesso: os investidores raramente têm sacado algum montante desse dinheiro (que é deixado à disponibilidade deles), deixando que os juros compostos façam o trabalho duro. Ou seja: uma pequeníssima mudança estrutural pode alterar a taxa de poupança das pessoas, tornando-as capazes de tomar decisões melhores, que não tomariam por conta de uma série de vieses que afetam nossa racionalidade.

Dessa forma, o direito pode ser utilizado como instrumento para que pessoas tomem decisões econômicas melhores, elevando o nível de eficiência do sistema econômico. É importante que os políticos tomem consciência dessas relações de reciprocidade entre economia e direito no momento de elaboração das políticas públicas.

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