FMI: 'Aumento da desigualdade reduz crescimento econômico'

                         

Olá alunos,

Estudo contesta a ideia de que o enriquecimento dos mais ricos contagiaria o resto da sociedade e defende políticas de distribuição de renda para retomar crescimento. A postagem de hoje visa problematizar a questão, levando-se em consideração o momento econômico em que estamos vivendo.

Agradecemos a notícia fornecida pelos alunos Isabela Rangel, Fabiana Curty,Victor Amaral, Gabriel Barenco, Karine Ayres da turma P1 de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e aproveitem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Um estudo do Fundo Monetário Internacional (FMI), publicado em 1º junho, afirma que o aumento da desigualdade social tem impacto negativo sobre a economia mundial. O documento, intitulado Causas e consequências da desigualdade de renda em uma perspectiva global, foi escrito por cinco economistas do Departamento de Política Estratégica e Revisão do FMI, e sugere a adoção de políticas de distribuição de renda, como programas assistenciais e impostos sobre grandes fortunas, como forma de garantir um crescimento sustentável.

"A desigualdade é uma das questões que define nosso tempo e é algo que muitos parlamentares ao redor do mundo se preocupam", explica Kalpana Kochhar, uma das economistas envolvidas no estudo. "[A desigualdade] pode concentrar poder político e econômico nas mãos de poucos ricos e ter implicações significantes para o desenvolvimento e para a macroestabilidade econômica", completa.

A análise do FMI chega em um momento propício. De acordo com as previsões da ONG britânica Oxfam, espera-se que, em 2016, as 37 milhões de pessoas que compõem o 1% mais rico da população mundial terão mais dinheiro do que os outros 99% juntos. A preocupação em torno do crescimento da desigualdade é tão disseminada que até o Papa Francisco já chamou atenção para o fenômeno, denominado por ele de "exclusão econômica".

Diante disso, as conclusões do estudo seguem uma lógica simples, mas que vai contra o que o próprio Fundo Monetário e países desenvolvidos defendem. Segundo o documento, em vez de concentrar esforços em medidas de austeridade, cujos efeitos prejudicam os setores mais vulneráveis da sociedade, o caminho para o mundo voltar a crescer estaria nas mãos dos pobres e da classe média.

"Os pobres e a classe média tendem a consumir mais do que a sua renda. Em contraste, os muitos ricos tendem a guardar boa parte de sua renda, ou seja, não contribuem para o crescimento",  afirma Kochhar. Com isso, a privação da capacidade de famílias de classe média e de baixa renda de consumirem afeta o consumo, o que resulta em um baixo crescimento econômico.

Além disso, o estudo desmistifica o chamado trickledown, conceito neoliberal popularizado nos Estados Unidos e no Reino Unido pelos governos de Ronald Reagan e Margaret Thatcher. O trickledown consiste na ideia de que se a camada mais rica da sociedade enriquecer, esse crescimento será distribuído, de forma gradativa, para todos os setores da sociedade. "Se a fatia de riqueza dos 20% mais ricos crescer 1%, o PIB global é, na verdade, mais baixo. Ou seja, os benefícios não são distribuídos em uma reação em cadeia das camadas mais ricas para as mais pobres. Na verdade, eles afetam o crescimento global", afirma Era Dabla-Norris, outra das autoras do estudo.

"Por outro lado, um crescimento similar na parcela de renda dos 20% mais pobres está associado a cerca de 0.4% de crescimento nos próximos quatro anos. Isso significa que uma parcela maior de riqueza nas camadas pobres e na baixa classe média tem efeitos positivos no sentido econômico", completa.

O estudo também sugere que um período prolongado de altas desigualdades em economias desenvolvidas estaria associado a crises econômicas globais, uma vez que lobistas pressionavam por diminuir a influência dos estados na regulação da economia. Além disso, a desigualdade econômica também aumenta os conflitos sociais e contribui para ondas de protestos nos países.

Segundo as pesquisadoras, os países da América Latina, entre eles o Brasil, podem apontar um caminho para fora da crise. "Em geral, a desigualdade tem crescido em todo o mundo, exceto em alguns países latino-americanos. Há algumas razões para isso: esses países sofreram uma desigualdade tão alta ao longo do tempo, eles estão trabalhando melhor em redistribuição de renda, via políticas sociais e transferência de renda", diz. "Outra razão é a queda da diferença de salários entre aqueles que são tidos como mão-de-obra qualificada e os que não", afirmam.

O papel da globalização

As causas do aumento da desigualdade, segundo o estudo, residem em dois elementos que sempre foram vistos como benéficos para a sociedade: a globalização e a tecnologia. "O problema é que a globalização e o avanço tecnológico mudaram a natureza do trabalho que as pessoas têm. Por isso, estar preparado para o trabalho, como era há duas décadas, não é o suficiente. E o que acontece é que o sistema educacional e o acesso a ele não estão acompanhando o que é exigido em um mundo mais global e tecnológico", afirma a economista, Era Dabla-Norris.

Por conta disso, uma geração inteira de pessoas pode não encontrar espaço no mercado de trabalho e se ver obrigada a regressar à escola aos 40 anos. "Existe um padrão geral de que o avanço tecnológico tornou muitas profissões obsoletas e isso tem um papel muito importante na desigualdade de salários entre pessoas qualificadas e não-qualificadas, principalmente em economias desenvolvidas", explica Kochhar.

Por isso, a educação tem um papel chave na redução de desigualdades. "[A educação é fundamental] para acelerar a produtividade e lidar com os desafios dos avanços tecnológicos e da globalização. Também é importante ter legislações trabalhistas e de mercado bem formuladas que não penalizem os pobres e a classe média porque, no fim, aumentar a renda dos pobres e da classe média é bom para o crescimento", defende Norris.

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O Liberal Clássico

Olá alunos,

Keynes foi um dos principais pensadores da Economia Contemporânea. A postagem de hoje visa entender um pouco melhor sobre seus escritos.

Agradecemos a notícia fornecida pelos alunos Guilherme Bastos, Leonardo Ferreira, Richard Pombo Magalhães, Maria Silvia Silvestre da turma T1 de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e aproveitem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Em sua edição de 6 de maio, a revista Vejaentregou a seus leitores uma entrevista com o biógrafo e historiador inglês Richard Davenport-Hines. Davenport é autor de várias biografias encastradas em episódios históricos populares. Vale a pena a leitura das histórias de vida dos tripulantes e passageiros do Titanic ou a narrativa, entre ácida e sarcástica, sobre o caso Profumo, escândalo que explodiu em 1963. An English Affair: Sex, Class and Power conta as travessuras sexuais e políticas de John Profumo, ministro das Relações Exteriores de Sua Majestade. O affair Profumo revela o espírito da Londres profunda, governada por um arranjo social peculiar “entre espiões, especuladores imobiliários, garotas de programa, puritanismo sexual e jornalistas mercenários de Fleet Street”.

Davenport concedeu seus talentos de historiador e biógrafo a John Maynard Keynes. Publicou, neste ano, The Universal Man, The Seven Lives of John Maynard Keynes. O projeto de revelar em Keynes o Homem Universal de seu tempo é realizado de forma brilhante: a formação e o desenvolvimento de Keynes são analisados a partir da ação concreta do homem de carne e osso inexoravelmente atormentado pelos conflitos e contradições de sua época.

O intelectual, o professor, o homem público, o financista, o amante dos homens, das mulheres e das artes surge de corpo e alma em sua participação na vida social, política e cultural da Inglaterra abalada por profundas e traumáticas transformações ocorridas da era Eduardiana à Primeira Guerra Mundial.

A Grande Guerra foi um terremoto que abalou os fundamentos da economia, da sociedade e sacudiu o ambiente cultural da Europa. O abalo foi devastador. Nas Consequências Econômicas da Paz, as reflexões de Keynes derramadas nos capítulos que cuidam da Europa antes e depois da guerra são uma tentativa de demonstrar a insubsistência dos pressupostos que sustentaram a Ordem Liberal Burguesa da belle époque.

O entrevistador anônimo – não há crédito para a autoria da entrevista – esmerou-se para enfiar o Homem Universal no espartilho do liberalismo econômico, que, dizem, faz sucesso nas lideranças que organizam panelinhas, paneleiros e panelaços. Davenport-Hines escapou com habilidade da estupidez binária que opõe intervencionismo versus não intervencionismo ou Estado versus mercado. Mas o entrevistado tropeça na bola ao afirmar que “Keynes acreditava no individualismo, na liberdade e nas artes. Não na burocracia, no comunismo e na regulação da vida”. Quem afirma ter esquadrinhado toda a obra do pensador inglês não pode ignorar que sua rejeição ao individualismo utilitarista dos liberais vitorianos era tão intensa quanto sua aversão ao comunismo. Keynes prezava como poucos a liberdade política e almejava o aperfeiçoamento do indivíduo. Era, no entanto, crítico feroz e implacável do individualismo utilitarista e do “amor ao dinheiro”.

No famoso escrito Minhas Primeiras Crenças, Keynes confessa que antes da guerra “a (minha) visão... calçava a ética do autointeresse; à medida que o autointeresse era racional, se supunha que os sistemas egoístas e altruístas conduziriam, na prática, às mesmas conclusões... Não era apenas que intelectualmente erámos pré-freudianos, mas nós tínhamos perdido algo que nossos antecessores tinham sem substituí-lo”.

Keynes sintetiza os efeitos do choque causado pela Grande Guerra sobre as consciências da contraelite inglesa acantonada em Bloomsbury: “Existíamos no mundo dos Diálogos de Platão; não tínhamos alcançado a República, muito menos As Leis”.

Depois da guerra e de Versalhes, Maynard acentuou sua rejeição do liberalismo vitoriano. No seu célebre artigo de 1926, O Fim do Laissez-Faire, Keynes, irreverente, ridicularizou a vulgarização do ideário liberal exposto nas Lições Simples para o Uso dos Jovens, panfleto que a Sociedade para a Promoção do Conhecimento Cristão do Arcebispo Whately “distribuía indiscriminadamente”.

As tais Lições predicavam aos jovens ensinamentos inefáveis: “Provavelmente, deve causar mais dano do que bem qualquer interferência do governo nas transações monetárias dos homens, seja emprestando e tomando emprestado, ou comprando e vendendo qualquer coisa”. Keynes fulminou: “Em suma, o dogma se apropriou da matriz educacional. Tornou-se um receituário de manual. A filosofia política que os séculos XVII e XVIII forjaram para derrubar reis e prelados se converteu em leite para bebês e, literalmente, adentrou o quarto das crianças”. Ele vergastou a ideia de que a busca do interesse privado levaria necessariamente ao bem-estar coletivo. “Não é uma dedução correta dos princípios da teoria econômica afirmar que o egoísmo esclarecido leva sempre ao interesse público. Nem é verdade que o autointeresse é, em geral, esclarecido.”

As abstrações da racionalidade desmancharam-se diante dos horrores da vida concreta revelados pela guerra e pela Grande Depressão dos anos 30. Essa reviravolta espiritual persistirá como fundamento filosófico e metodológico da obra econômica de Keynes: das fantasias individualistas e racionalistas para os cruéis labirintos da história, da temporalidade e da incerteza.

Em 1933, no nadir da Grande Depressão, Keynes escreveu: “O capitalismo internacional decadente e individualista, cujas mãos nos aprisionam desde a guerra, não é um sucesso. Não é inteligente, não é bonito, não é justo, não é virtuoso − e não entrega o que promete. Em suma, não gostamos dele e já começamos a desprezá-lo... Mas ficamos extremamente perplexos quando imaginamos o que poderia ser posto em seu lugar”.

No último capítulo da Teoria Geral, Keynes justifica suas opiniões a respeito da imperiosa necessidade de prevenir as flutuações e a crise do capitalismo individualista, mediante a socialização do investimento. “Creio que uma socialização bastante completa do investimento será o único meio de se aproximar do pleno emprego, ainda que isso não exclua qualquer forma de cooperação entre a autoridade pública e a iniciativa privada.” 

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O mundo vive uma "desglobalização"?

Olá alunos,

Cada vez mais as contas dos brasileiros chegam mais onerosas, e, em meio a um cenário de crise, toda a população se pergunta sobre a eficácia da maior arrecadação de tributos. A postagem de hoje visa problematizar, de acordo com palavras do Ministro Afif Domingos, a questão.

Agradecemos a notícia fornecida pelos alunos Antônio Augusto, Juliana Vasconcelos, Gabriel Moraes, Karoline Freitas,Vitor Oliveira da turma T1 de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e aproveitem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Na década de 1990, qualquer debate político-econômico sempre envolvia uma "palavra mágica": globalização.

O termo define as políticas seguidas por países e empresas dentro de uma realidade em que as multinacionais podiam mudar de país num piscar de olhos e o dinheiro cruzava fronteiras com a velocidade da internet.

Hoje, o cenário é outro. O comércio mundial e os investimentos internacionais sofrem uma retração. Nas principais economias, florescem discursos e práticas anti-imigração, e a Rodada de Doha, como são conhecidas as negociações promovidas pela Organização Mundial do Comércio (OMC) em prol da liberalização de negócios, já dura 13 anos, sem ser concluída.

Simon Evenett, especialista em comércio mundial da Universidade de Saint Gallen, na Suíça, defende que houve uma inegável mudança na tendência de globalização desde a crise financeira global de 2008.

"Isso afeta mais alguns setores do que outros, mas é evidente no comércio internacional e no setor financeiro, um símbolo da globalização", afirma.

E este novo momento já tem inclusive um nome: "desglobalização".

Portas fechadas

Com uma economia global abalada, o impacto sobre o comércio tem sido claro

Na reunião dos países do G20 em 2009 em Londres, no Reino Unido, o grupo das maiores economias do mundo se comprometeu a "evitar a repetição de erros históricos", conscientes do perigo que a recessão mundial representava para a globalização.

Foi uma referência clara a outra grande crise econômico-financeira dos últimos 90 anos, vivida na década de 30, quando países lançaram mão de políticas ultraprotecionistas, que, segundo seus críticos, agravaram ainda mais aqueles tempos difíceis.

O exemplo mais claro foi a lei Smoot-Hawley, nos Estados Unidos, que elevou impostos de importação para mais de 20 mil tipos de produtos estrangeiros.

"Ainda não foi adotada agora uma medida tão óbvia quanto esta, mas os governos vêm aplicando de forma discreta toda sorte de mecanismos para proteger sua produção nacional", destaca Evenett.

Com a economia global abalada, o impacto sobre o comércio tem sido claro. Se nos anos anteriores a 2008 cada aumento de 1% no PIB global era acompanhado por um aumento de 2% no comércio mundial, hoje esta proporção é de um para um, nos melhores casos.

Em janeiro, o comércio mundial caiu 1,6% e em fevereiro, 0,9%.

"Isso afeta os setores exportadores, que deixam de ser um motor de crescimento. Impacta ainda a criação de emprego e o nível dos salários, porque é nestes setores que estão os postos mais bem remunerados", explica Evenett.

Política de imigração

Em todo o mundo, cresce a polêmica em torno da imigração. As barreiras não são comerciais. O mal estar econômico após 2008 tem alterado o cenário político. No centro do debate de muitos países desenvolvidos, está o mundo multicultural gerado pelos fluxos migratórios, outro símbolo da globalização.

Ao mesmo tempo, movimentos anti-imigração, como a Frente Nacional, na França, e o UKIP, no Reino Unido, vêm ganhando peso. Um ponto-chave do futuro referendo do Reino Unido sobre sua permanência na União Europeia diz respeito a uma mudança defendida pelo primeiro-ministro britânico, David Cameron, em um princípio sagrado do bloco: a liberdade de circulação dos seus cidadãos entre os países-membros.

Ann Pettifor, da consultoria Prime Economics, avalia que o surgimento do partido Syriza, na Grécia, e dos nacionalistas do SNP, na Escócia, também são simbólicos deste questionamento da globalização.

"Também vimos isso na crise de 1930. As pessoas buscam refúgio em diferentes grupos políticos diante da instabilidade dos mercados e da incapacidade do governo de reagir", destaca Pettifor.

Fluxo financeiro

A globalização do sistema bancário também desacelerou. Outro ícone do mundo globalizado é o livre fluxo financeiro.

Com milhões de transações sendo processadas por segundo pela internet nos dias de hoje, é fácil se esquecer de que, até o fim dos anos 1970, havia um forte controle sobre a movimentação de capital. Os britânicos tinham, por exemplo, um limite de 50 libras (R$ 240) para levarem em viagens ao exterior.

Tanto a direita quanto a esquerda costumam não se lembrar que o pilar desta política foram os acordos de Bretton Woods, promovidos pelos Estados Unidos e o Reino Unido e que criaram o Fundo Monetário Internacional (FMI), como o organismo que supervisionaria o mundo criado no pós-guerra.

Hoje, não se vê um retorno àquele controle rígido, mas um comunicado do Banco Central britânico destaca que os bancos estão evitando realizar empréstimos internacionais.

'Desglobalização'

Em um recente discurso, Kristin Forbes, integrante do Comitê de Política Monetária da entidade, afirmou que há uma "contração massiva dos fluxos financeiros globais", que qualificou como "desglobalização bancária".

Entre os exemplos deste fenômeno, estão o encerramento de operações bancárias em mais de 20 países da terceira maior instituição do tipo no mundo, o HSBC.

Muitos de seus empregados viveram em primeira-mão os efeitos desta retração da globalização de grandes bancos: entre 2011 e 2013, foram fechados mais de 30 mil postos de trabalho.

Este caminho também foi percorrido por outro gigante do setor, o Citi, que reduziu sua presença global para quase a metade de antes, passando a operar apenas em 24 países.

"Mesmo com a redução de empréstimos internacionais por bancos, para aumentar suas reservas, a arquitetura financeira mundial não se estabilizou, como mostra o aumento de US$ 57 bilhões na dívida global desde a crise", diz Pettifor.

O banco HSBC reduziu presença global, com milhares de demissões.

Pausa ou retração?

A pergunta é se estas tendências comerciais, financeiras e políticas marcam uma nova era ou se são um fenômeno transitório.

Nos últimos 25 anos, a unificação mundial gerada pela globalização desenhou um novo planeta.

A incorporação plena da China e da Índia - que, juntas, têm cerca de 40% da população do mundo -, bem como do Leste Europeu, são claros sinais do avanço da globalização.

Enquanto a Rodada de Doha pela liberalização segue paralisada, os acordos comerciais têm se multiplicado, com dois destaques: entre os EUA e a União Europeia, que representam 40% da economia mundial, e entre 15 países do Pacífico na Ásia e nas Américas.

A tecnologia também está do lado da globalização, levando mais à ruptura de fronteiras do que a criação de obstáculos. Em um comunicado recente, o chefe de pesquisas de comércio internacional do banco holandês ING, Raoul Leering, apontou fenômenos econômicos, como a crise na Europa, como a causa da atual desaceleração, mas destacou que a globalização seguirá em frente.

"Não veremos se repetir o 'boom' dos anos 1990 e do princípio deste século, mas a integração econômica prosseguirá. Ainda falta uma integração entre países emergentes, como China, Índia e Filipinas, que têm baixos níveis de investimentos estrangeiros em comparação com os países desenvolvidos", avalia.

"A fragilidade da economia europeia foi um fator desta desaceleração transitória." Segundo Pettifor, é importante diferenciar a globalização comercial e financeira. "Não se pode subestimar o poder das forças que têm contribuído para a globalização. Mas é preciso distinguir a globalização comercial, que traz benefícios, da financeira, que gera instabilidade e uma forte reação social e política, que seguirá presente se não for controlada sua volatilidade."

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Redução de impostos não prejudica arrecadação, diz ministro.

Olá alunos,

Cada vez mais as contas dos brasileiros chegam mais onerosas, e, em meio a um cenário de crise, toda a população se pergunta sobre a eficácia da maior arrecadação de tributos. A postagem de hoje visa problematizar, de acordo com palavras do Ministro Afif Domingos, a questão.

Agradecemos a notícia fornecida pelos alunos Anne Caroline Brito, Felipe Daflon,Thainá Lopes, Larissa Araújo, Lucas Albernaz, da turma T1 de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e aproveitem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

“A redução dos impostos pagos pelas micro e pequenas empresas (MPEs) não vai prejudicar a arrecadação tributária, nem comprometer o esforço fiscal para equilibrar as contas do governo.”

A declaração foi feita ao G1 pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, nesta sexta-feira (12), durante encontro com empresários em São Paulo.

Governo lança programa para agilizar abertura e fechamento de empresas

Há dois anos à frente da Secretaria de Pequenas Empresas, Domingos defende uma série de medidas para simplificar e unificar os impostos pagos pelas empresas, como o Bem Mais Simples e o Crescer sem Medo - em um momento em que o governo reduziu as desonerações de alguns setores da indústria e aumentou impostos para incrementar a receita.

"Quando todos pagam menos, o governo acaba arrecadando mais. Toda a simplificação do Simples trouxe aumento de arrecadação para o governo, e não perda. Por isso acho que a simplificação dos tributos não vai prejudicar [a arrecadação e o esforço fiscal]", disse em entrevista durante evento com executivos do IFB (Instituto de FoodService Brazil).

O ministro disse ainda que não defende apenas a redução de impostos, mas a redução "de obrigações acessórias que tornam mais caro pagar imposto".

Bem Mais Simples

Em fevereiro, o governo lançou o programa Bem Mais Simples, para facilitar o fechamento e abertura de empresas no país. De acordo com o projeto, empresários podem encerrar seus empreendimentos em um site na internet (www.empresasimples.com.br), por meio da chamada baixa automática. As dívidas das micro e pequenas empresas são repassadas automaticamente para os CPFs dos proprietários.

"Hoje nós já fechamos empresas na hora por esse sistema, e a partir deste mês vamos fazer um projeto experimental integrado em Brasília para levar esse sistema para todo o Brasil até o final do ano", explicou.

O sistema começou a ser aplicado no Distrito Federal desde outubro do ano passado, como teste. Hoje, micro e pequenos empresários devem protocolar os atos de extinção na Junta Comercial, com o comprovante do Distrito Social – com os motivos da dissolução da empresa e como será a partilha dos bens entre os sócios – e a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pela Secretaria da Receita Previdenciária.

O programa prevê, também, a unificação dos cadastros do cidadão que pretende abrir uma micro ou pequena empresa em todos os órgãos públicos responsáveis pela abertura de empresas; concentrar o atendimento dos serviços públicos voltados para abertura de empresas em um mesmo lugar; e a disponibilização das informações de cada micro e pequeno empresário em um único sistema.

As medidas para facilitar o fechamento das empresas passaram a valer em fevereiro e as de unificação do cadastro e acesso ao serviço em um local são esperadas para até 2017. 

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"O governo precisa ter coragem de rever sua política econômica”, afirma dirigente do MST

Olá alunos,

Em entrevista, Débora Nunes, do MST, explica porque diversos prédios do Ministério da Fazenda estão sendo ocupados pelos Sem Terra em todo o país. A postagem de hoje visa trazer maiores esclarecimentos sobre os acontecidos desta última semana.

Esperamos que gostem e aproveitem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense. 

Diversos edifícios do Ministério da Fazenda amanheceram ocupados por milhares de Sem Terra em todo o país, na última segunda-feira (3).

A pauta principal dos protestos, segundo o movimento, é a denúncia ao ajuste fiscal do governo federal, que dentre outras coisas, cortou quase 50% dos recursos da Reforma Agrária para este ano.

Para entender melhor o que se passa, o Brasil de Fato divulga entrevista de Débora Nunes, da direção nacional do MST, publicada no site da organização.

“Queremos que toda a sociedade saiba que é no Ministério da Fazenda onde se coloca em prática a política econômica ditada pelo capital e pela burguesia, contra o povo brasileiro”, afirma Nunes.

Para ela, “o governo precisa ter coragem de rever essa política e adotar medidas que resolvam os problemas econômicos, mas cobrando de quem de fato deve pagar a conta, que são os ricos, a burguesia e o capital. Ter coragem de taxar as grandes fortunas e fazer com os mais ricos paguem mais impostos”.

Confira a íntegra da entrevista:

Por que estão sendo ocupados diversos ministérios da Fazenda em todo o país pelos Sem Terra?

O Ministério da Fazenda é a casa responsável pelos ajustes fiscais, programas e medidas que tem, insistentemente, impossibilitado que os investimentos públicos priorizem a educação, a saúde, a reforma agrária, dentre tantas outras políticas que são necessárias para melhorar as condições de vida do povo.

É neste ministério que se garante as condições para resolver os problemas no déficit das contas públicas, em nome do equilíbrio econômico entre as receitas e as despesas. Condições que possibilita que o capital financeiro continue ganhando muito dinheiro, através da especulação, das altas taxas de juros e de isenção fiscal às empresas e que retira direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Queremos que toda a sociedade saiba que é no Ministério da Fazenda onde se coloca em prática a política econômica ditada pelo capital e pela burguesia, contra o povo brasileiro.

Como você avalia a política econômica do atual governo?

Temos feito ano após ano a crítica à política econômica do governo Dilma, desde o primeiro mandato. Mas neste segundo mandado, há um endurecimento e um conservadorismo maior no que se refere às questões econômicas, e não para resolver os problemas da sociedade.

Aquilo que o governo tem chamado de ajuste fiscal, propondo medidas avalizadas pelo Congresso Federal, Câmara e Senado para diminuir as despesas, têm afetado diretamente as conquistas e os direitos dos trabalhadores.

Nossas ocupações são para denunciar e dizer que somos contra o ajuste fiscal, que somos contrários que o governo resolva o problema das contas públicas prejudicando a classe trabalhadora, os pobres, como é o caso das Medidas Provisórias 664 e 665, que reduzem o acesso ao seguro desemprego e aos benefícios da previdência, medidas que afetam diretamente quem trabalha nesse país. Não podemos aceitar pagar uma conta que não é nossa.

E essa é a forma que encontramos para dizer à presidenta Dilma e ao ministro Joaquim Levy [da Fazenda] que é preciso ouvir a sociedade.

O governo precisa ter coragem de rever essa política e adotar medidas que resolvam os problemas econômicos, mas cobrando de quem de fato deve pagar a conta, que são os ricos, a burguesia e o capital. Ter coragem de taxar as grandes fortunas e fazer com os mais ricos paguem mais impostos.

Queremos que o governo retome a reforma agrária com medidas que garantam o assentamento de todas as famílias acampadas e as condições necessárias nos assentamentos para que possamos viver no campo com dignidade e cumprir nossa tarefa de produzir alimentos saudáveis para alimentar o povo brasileiro. E isso não se faz com essa politica econômica que está posta aí.

Quais são as consequências do ajuste fiscal?

Arrocho para a classe trabalhadora, retirando direitos e benefícios já conquistados. Cortando o orçamento de ministérios que atendem diretamente os pobres, como educação, saúde, habitação, reforma agrária. Aumento nas contas de energia, no preço da cesta básica. Tudo isso acompanhado do aumento do desemprego. 

Isso gera um clima muito ruim na sociedade, porque todos os dias se percebe que a situação está piorando, pois ao mesmo tempo que o povo sente as dificuldades aumentando, por outro lado temos os “poderes” exercendo a política de resolver a vida dos seus, a exemplo do judiciário que aprovou no Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o aumento de até 78% aos servidores do poder judiciário ou a recorrente serventia do legislativo as empresas financiadoras de suas campanha.

As consequências são desastrosas e a sociedade, as organizações e movimentos sociais tem a tarefa de denunciar e lutar contra esta situação.

E onde a Reforma Agrária entra nisso?

A Reforma Agrária entra no fato de não ter sido prioridade. Pois além do ajuste fiscal diminuir as despesas retirando benefícios e direitos dos trabalhadores e trabalhadoras através das MP´s, ainda realizou muitos e grandes cortes no orçamento, em pastas que afetam, diretamente, população. 

Ou seja, nos serviços básicos de saúde, educação, e nos programas sociais. Os cortes na reforma agrária vão na contramão das expectativas geradas pelo próprio governo.  

Dificilmente se consegue assentar as 120 mil famílias que estão acampadas se o governo não priorizar além do discurso político a destinação de recursos. O Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Incra tiveram proporcionalmente o segundo maior corte orçamentário da explanada, quase 50% do seu orçamento. 

Com isso dificilmente se assentará as famílias que estão acampadas, algumas há mais de 10, 15, 18 anos na luta. Precisamos que se leva a sério a necessidade de realização da Reforma Agrária, garantindo infraestruturas social e produtiva nos assentamentos, para que tenhamos um campo com gente que não quer ir às cidades ser amontoado. 

Queremos construir um outro modelo de agricultura, produzindo alimentos saudáveis, garantindo vida digna no campo com homens, mulheres, crianças e jovens. Um campo que possibilite a permanência da juventude com acesso à cultura, educação e ao lazer. Um modelo que gera sete empregos a cada dez que é criado no campo.

Nesse sentindo, o ajuste fiscal, os cortes e a não priorização por parte do governo à política de assentamentos afeta diretamente a feforma agrária. 

Como você avalia o aceno político que o atual governo vinha dando para a reforma agrária?

O discurso do governo de que a reforma agrária é prioridade, que é preocupação garantir a produção de alimentos saudáveis, não vai se efetivar se esse discurso estiver descolado da garantia das condições necessárias para que ela se efetive, a exemplo a imediata recomposição do orçamento.

A Reforma Agrária não vai acontecer como um passo de mágica. É preciso ter decisão política e coragem para enfrentar o latifúndio, o agronegócio e o Congresso conservador. Um congresso, onde a grande maioria dos senadores e deputados representam e defendem os interesses de empresas que financiaram suas eleições. 

O governo precisa convocar a sociedade para debater estes temas e buscar alternativas que levem a mudanças estruturais e não apenas paliativas e colocam o problema de hoje para amanhã.

Na reforma agrária além da coragem politica para enfrentar o modelo do agronegócio, precisa ser acompanhado de garantias orçamentárias e financeiras de estruturação dos órgãos que tratam da Reforma Agrária, sobretudo o Incra, com a garantia de concursos públicos para reestruturação do órgão para que de fato a política de Reforma Agrária se efetive e consiga chegar lá na ponta, resolvendo o problema de quem está no campo e também os problemas estruturais vivenciados por toda a sociedade, a exemplo da falta de mobilidade urbana, o inchaço das cidades, a alta nos preços e o envenenamento dos alimentos. 

As consequências do ajuste fiscal tem interferido diretamente questões cotidianas da população. As pessoas têm pagado aumentos mensais na taxa de energia elétrica, o custo da cesta básica aumenta dia a dia, e estas coisas também tem relação direta com o que acontece no campo. Fazer a Reforma Agrária contribuirá também para a solução dos problemas que estão nas cidades, mas que tem nascedouro medidas não realizadas no campo. 

Mas a jornada não é apenas por terra, há as questões sobre os assentamentos também?

Sim, e são problemas decorrentes da ausência de uma politica séria para o campo. As dificuldades em alguns casos são expressão da ausência do Estado na garantia de uma politica estrutural que viabilize as condições básicas de reprodução social e produtiva na reforma agrária.

É inadmissível que tenhamos assentamentos com mais de 15 anos e não se tenha água potável para consumo.

Ou famílias assentadas há 10 anos e sem a casa para morar. Assentamentos que tem energia elétrica, mas muito distante da necessidade produtiva e econômica que o assentamento deve cumprir, seja no uso de máquinas e equipamentos necessários à produção, seja para rodar equipamentos agroindustriais.

Problemas de assentamentos que ficam ilhados e isolados quando chove, pois as estradas de acesso são de péssimas condições.

Se tratarmos do crédito que é fundamental na produção, veremos que tem sido na maioria das vezes um problema, ao invés de solução e impulso a organização da produção. Limitado, burocratizado e reproduz o pacote tecnológico convencional, que envenena os alimentos. Um crédito que endivida e inviabiliza as famílias.

Nós também entendemos que a Reforma Agrária também passa pela garantia de condições básicas e fundamentais aos diversos sujeitos que vivem nos assentamentos, a exemplo da saúde e educação, em especial da juventude.

A nossa juventude entende que para permanecer no campo é preciso que haja uma educação em todos os níveis e trabalho, combinação perfeita para avançarmos na mudança de matriz tecnológica para a agroecologia.

Enfim os problemas nos assentamentos são a consequência daquilo que ainda não foi feito pelo Estado e governos.

Para isso o MST propõe o PAC da Reforma Agrária. O que seria isso?

O PAC da Reforma Agrária é uma proposta apresentada ao governo na perspectiva de se ter um programa com ações voltadas para construção das condições estruturais a organização e desenvolvimento dos assentamentos, como água para consumo e produção, estrada de acesso e circulação, eletrificação, agroindústrias, estruturação de cooperativas, construção de centros comunitários que possam servir de espaço de sociabilização dentro dos assentamentos, construção de escolas e creches infantis e postos de saúde. 

Um conjunto de ações que são importantes e que não podem estar reféns da burocracia e das interferências políticas ou de pessoas que não tem compromisso com a Reforma Agrária. Em resumo, é um programa para estruturar os assentamentos, resolvendo o passivo existente, não queremos nada demais, queremos o que o Estado deixou de fazer e de cumprir nas áreas dos assentamentos. 

A proposta deste PAC é parte de um novo projeto para a agricultura brasileira proposta pelo MST à sociedade, que estamos chamando de Reforma Agrária Popular, que parte da necessidade da democratização, da preservação dos bens da natureza e de toda a biodiversidade, produção de alimentos saudáveis a partir da agroecologia,  garantia de escolas em todos os níveis e de profundas mudanças na forma de conceber o campo. 

Essa proposta carece da decisão política do governo e da disposição de organização e luta de toda a classe trabalhadora, seja para a construção da reforma agrária popular e todas as demais mudanças estruturais necessárias para a sociedade.

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Crise Econômica testa efeitos dos programas sociais

Olá alunos,

Em meio às turbulências de uma crise que parece não ter fim, a postagem de hoje vem nos mostrar como os cortes orçamentários do governo estão ou estarão afetando os projetos sociais que visam diminuir a desigualdade social.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos Felipe Câmara, Luciano Batalha, Thaís Azevedo, Mariana Prates e Pedro Guerra da turma T1 do primeiro período, da  Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O governo aposta que os segmentos de baixa renda na sociedade brasileira terão condições de ultrapassar o atual ciclo de deterioração das condições econômicas sem colocar em risco os avanços sociais registrados nos últimos anos. Uma das principais fiadoras dessa aposta é a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, que comanda o quinto orçamento da Esplanada dos Ministérios e passou praticamente incólume pelo recente corte de gastos públicos executado em nome do ajuste fiscal.

do que uma pauta de conteúdo moral, a ministra defende a racionalidade econômica das iniciativas para reduzir a desigualdade social. “Não se trata apenas de proteção social, isso é o óbvio”, argumentou Tereza Campello (foto), em conversa com o blog. O que ela gostaria de demonstrar, invocando sua condição de economista, é que o colchão de renda construído nas camadas mais pobres funciona como um amortecedor da queda do conjunto da atividade econômica. O programa Bolsa Família, o mais vistoso dessas iniciativas, “mantém parte da indústria funcionando”, segundo ela.

Nesse sentido, as declarações desta semana da diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Cristine Lagarde, sobre a importância da redução das desigualdades sociais para o crescimento econômico foram encaradas como um aval insuspeito à estratégia colocada em prática pelo governo brasileiro “É a primeira vez que o fundo valoriza uma agenda social”, comentou a ministra, que cuida de boa parte das ações oficiais nessa área. Afinal, não se espera que uma instituição como o FMI se dedique a motivações de ordem assistencialista.

A diretora-gerente do fundo, que citou o programa Bolsa Família em suas declarações, forneceu dados concretos para respaldar a visão de que os avanços sociais contribuem para aumentar a dinâmica da economia. O crescimento de um ponto percentual na renda dos 20% mais pobres teria um impacto positivo de 0,38 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB). O mesmo exercício com os 20% mais riscos demonstra que o PIB cairia 0,08 ponto a cada aumento de um ponto percentual na renda dessa parcela.

O Ministério do Desenvolvimento Social tem seus próprios números sobre o efeito dos investimentos sociais no desempenho da economia. Um estudo feito por Marcelo Neri, Fábio Vaz e Pedro Herculano de Souza analisou justamente os efeitos macroeconômicos das transferências sociais sobre o consumo e a produção. Os especialistas apuraram que o efeito multiplicador do Bolsa Família sobre o PIB é de 1,78%. Ou seja, para cada um real aplicado no programa o PIB aumentaria R$ 1,78.

A ministra Tereza Campello tem explicações bem prosaicas para situar a dimensão desses números. Os beneficiários do Bolsa Família, ao contrário de pessoas em faixas de renda superiores, gastam de forma quase imediata os recursos que recebem. O que significa dizer que sobram poucos recursos para a poupança. E os gastos são dirigidos para a aquisição de alimentos e roupas – itens que são produzidos internamente, no Brasil, praticamente sem demandar importação.

Pobreza crônica - Há outras explicações técnicas relevantes para a avaliação dos programas sociais. O Banco Mundial desenvolveu uma metodologia para tentar entender quais as condições mais estratégicas para que as pessoas entrem e saiam da situação de pobreza. Sete dimensões foram escolhidas para essa abordagem muldimensional do fenômeno: a existência de adultos sem alfabetização na família, a freqüência das crianças de seis a quatorze anos na escola, o acesso a saneamento, água, energia elétrica, moradia e bens, como fogão, geladeira e telefone.

O argumento de Tereza Campello é que essas condições são perseguidas pelas políticas sociais brasileiras. Um exemplo disso é o programa batizado pelos marqueteiros do governo de Luz para Todos. Para além da propaganda política, que não foi abordada na entrevista, a ministra garante que o programa tem um impacto “gigantesco” na melhoria das condições de vida dos mais pobres. Além disso, e talvez seja esse o principal argumento, a preservação do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Social assegura que os recursos públicos continuam disponíveis para essas ações sociais, evitando que seus beneficiários resvalem novamente para a pobreza crônica.

“A nossa expectativa é que essa rede de proteção continue funcionando porque nós não estamos reduzindo os recursos para essa população”, afirmou, com a preocupação de frisar que o dinheiro para a área social permaneceu intacto em meio ao processo de ajuste fiscal conduzido pela equipe econômica do governo. Na conversa, a ministra revelou ainda a preocupação de que esse processo de ajuste na economia seja rápido, mesmo que profundo neste ano, para que se possa evitar o comprometimento maior das condições de vida das parcelas mais pobres.

Nada garante, no entanto, que essa aposta na “saída rápida” da crise econômica, como se expressou a ministra, seja confirmada na prática. A economia brasileira entrará no segundo semestre do ano ainda com um ritmo de inflação muito elevado e submetida a uma política monetária fortemente restritiva, que cobrará um preço ainda maior no nível da atividade econômica e do emprego. O teste mais duro das políticas sociais e do resgate de camadas amplas da sociedade da pobreza crônica ainda está por acontecer. O ano de 2015 será um marco histórico nesse cenário.

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