Redução de impostos não prejudica arrecadação, diz ministro.

Olá alunos,

Cada vez mais as contas dos brasileiros chegam mais onerosas, e, em meio a um cenário de crise, toda a população se pergunta sobre a eficácia da maior arrecadação de tributos. A postagem de hoje visa problematizar, de acordo com palavras do Ministro Afif Domingos, a questão.

Agradecemos a notícia fornecida pelos alunos Anne Caroline Brito, Felipe Daflon,Thainá Lopes, Larissa Araújo, Lucas Albernaz, da turma T1 de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e aproveitem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

“A redução dos impostos pagos pelas micro e pequenas empresas (MPEs) não vai prejudicar a arrecadação tributária, nem comprometer o esforço fiscal para equilibrar as contas do governo.”

A declaração foi feita ao G1 pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, nesta sexta-feira (12), durante encontro com empresários em São Paulo.

Governo lança programa para agilizar abertura e fechamento de empresas

Há dois anos à frente da Secretaria de Pequenas Empresas, Domingos defende uma série de medidas para simplificar e unificar os impostos pagos pelas empresas, como o Bem Mais Simples e o Crescer sem Medo - em um momento em que o governo reduziu as desonerações de alguns setores da indústria e aumentou impostos para incrementar a receita.

"Quando todos pagam menos, o governo acaba arrecadando mais. Toda a simplificação do Simples trouxe aumento de arrecadação para o governo, e não perda. Por isso acho que a simplificação dos tributos não vai prejudicar [a arrecadação e o esforço fiscal]", disse em entrevista durante evento com executivos do IFB (Instituto de FoodService Brazil).

O ministro disse ainda que não defende apenas a redução de impostos, mas a redução "de obrigações acessórias que tornam mais caro pagar imposto".

Bem Mais Simples

Em fevereiro, o governo lançou o programa Bem Mais Simples, para facilitar o fechamento e abertura de empresas no país. De acordo com o projeto, empresários podem encerrar seus empreendimentos em um site na internet (www.empresasimples.com.br), por meio da chamada baixa automática. As dívidas das micro e pequenas empresas são repassadas automaticamente para os CPFs dos proprietários.

"Hoje nós já fechamos empresas na hora por esse sistema, e a partir deste mês vamos fazer um projeto experimental integrado em Brasília para levar esse sistema para todo o Brasil até o final do ano", explicou.

O sistema começou a ser aplicado no Distrito Federal desde outubro do ano passado, como teste. Hoje, micro e pequenos empresários devem protocolar os atos de extinção na Junta Comercial, com o comprovante do Distrito Social – com os motivos da dissolução da empresa e como será a partilha dos bens entre os sócios – e a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pela Secretaria da Receita Previdenciária.

O programa prevê, também, a unificação dos cadastros do cidadão que pretende abrir uma micro ou pequena empresa em todos os órgãos públicos responsáveis pela abertura de empresas; concentrar o atendimento dos serviços públicos voltados para abertura de empresas em um mesmo lugar; e a disponibilização das informações de cada micro e pequeno empresário em um único sistema.

As medidas para facilitar o fechamento das empresas passaram a valer em fevereiro e as de unificação do cadastro e acesso ao serviço em um local são esperadas para até 2017. 

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Imposto sobre herança deve ir ao Congresso após ajuste fiscal

               

Olá alunos,

Em meios a tantos ajustes que a população brasileira têm sofrido em relação à Economia, a discussão sobre a taxação sobre grandes fortunas volta a tona nos meios de debate. A postagem de hoje pretende analisar um pouco melhor o que isso provocaria em nosso país.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da Disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O governo deve enviar ao Congresso um projeto que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças após a votação do ajuste fiscal. A informação foi publicada nesta segunda-feira 22 pelo jornal Valor Econômico, segundo o qual o projeto é defendido pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento), mas contestado por Joaquim Levy (Fazenda).

Previsto na Constituição, o imposto sobre heranças é cobrado pelos estados e tem, atualmente, uma alíquota média de 3,86%. É um índice bem abaixo do praticado por outros países que, como o Brasil, não taxam a renda e a riqueza de forma intensa. A Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, enquanto nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%. Países com tributos elevados sobre a renda, patrimônio e riqueza, como Austrália, Canadá, Noruega e Suécia, não cobram imposto sobre herança.

A intenção do governo é mudar essa realidade, como forma de ampliar a arrecadação, mas também de acenar para setores progressistas e aumentar a contribuição do chamado "andar de cima" sem regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, também previsto na Constituição. Para isso, como mostrou Carta Capital, a ideia é obter o apoio de prefeitos e governadores para o novo imposto sobre heranças, cuja arrecadação ficaria, na maior parte, com os estados e os municípios. Com o tributo elevado, mesmo ficando com uma parte do imposto, a parcela seria maior que a totalidade recebida hoje. 

Segundo o Valor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo governo trará faixas de isenção, casos de não incidência e limites mínimos e máximos para o imposto. Um dos cenários prevê alíquota mínima de 20%, o que elevaria a arrecadação anual do imposto dos atuais 4,5 bilhões de reais para 25 bilhões de reais. Atualmente, a taxa máxima possível no Brasil é de 8%, praticada em apenas três estados: Bahia, Ceará e Santa Catarina. 

A nova PEC só deve ser mandada ao Congresso após a conclusão da votação do ajuste fiscal, prioridade do governo. O último projeto do ajuste é o que diminui a desoneração da folha de pagamentos. Ele está na pauta da Câmara para esta semana, mas a tendência é que sua análise seja adiada.

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Quem tem medo do imposto sobre grandes fortunas?

Olá alunos,

E se houvesse um novo imposto sobre fortunas e heranças? Há uma alternativa concreta ao “ajuste fiscal”. O Estado brasileiro poderia obter, entre a elite que sempre evitou tributos, muito mais do que pretende “economizar” reduzindo direitos. A postagem de hoje visa trazer apontamentos sobre a questão, colocada tão em pauta neste ano.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos Ana Vitória, Carine, Catarina, Juliana e Isabelle da turma T1 do primeiro período, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Discute-se muito como zerar o rombo nas contas do país –o tal do ajuste fiscal. Algo entre R$ 70 e 80 bilhões é a quantia necessária para que o governo federal possa fechar as contas deste ano e começar a respirar a partir de 2016.

Só existem dois meios para atingir esse objetivo: ou se aumenta a arrecadação através de novos impostos, ou o governo corta na própria carne, diminuindo suas despesas –nas quais se incluem as de cunho social como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, etc.

Qualquer dos dois caminhos contribui para piorar a recessão que se avizinha. E, numa recessão, cai o ritmo de atividade das empresas, que desta forma, se veem impelidas a demitir empregados.

Com menos gente trabalhando, cai o consumo e, consequentemente, cai a arrecadação. Isso é suicídio fiscal, não ajuste. Forma-se a bola de neve da queda de arrecadação impelida pela queda no emprego. Está na hora de mandar a conta do ajuste para aqueles que têm mais e podem pagar essa conta.

Recentes projetos de lei propondo a taxação de fortunas estabelecem diferentes patamares para a tributação. Segundo um relatório do banco Credit Suisse divulgado em 15/10/14 pela Folha de S.Paulo, no Brasil existem 225 mil adultos que possuem patrimônio pessoal de mais de US$ 1 milhão (cerca de R$ 3,25 milhões).

Suponhamos conservadoramente que a média da riqueza desses indivíduos seja de US$ 1,5 milhão. Isso significaria um patrimônio total de 1,09 trilhão de reais. Um imposto de 4% apenas sobre essa riqueza daria ao governo uma arrecadação adicional de R$ 43 bilhões.

Há, ainda, muitas outras formas de taxar os grandes rendimentos e que não necessariamente passam por arrecadar em cima do patrimônio dos mais ricos. Alguns países praticam elevadas taxas de impostos sobre altos salários e sobre os rendimentos no mercado financeiro das pessoas físicas; outros fazem recair os impostos sobre as heranças deixadas pelos mais abastados para seus descendentes.

Taxar mais e melhor as heranças também poderia contribuir e muito. O Brasil ostenta uma das mais baixas alíquotas no mundo para o imposto sobre herança. Aqui, o imposto sobre heranças, chamado de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é estadual; a alíquota é de apenas 4 %. Isso equivale a um décimo do praticado no Reino Unido, onde o imposto sobre herança é um dos tributos mais importantes.

Assim mesmo, em 2013, os governos estaduais arrecadaram R$ 4,5 bilhões de reais com o ITCMD. Se a alíquota fosse a mesma do Reino Unido teríamos tido uma arrecadação de R$ 45 bilhões.

Somando-se o hipotético imposto sobre fortunas a um novo imposto sobre heranças teríamos R$ 88 bilhões. É mais do que o ministro Joaquim Levy precisa e não afeta a maioria da população. Estaríamos aproveitando para corrigir a grande injustiça fiscal que reina em nosso país. No Brasil, a maior parte do que se arrecada é constituída de impostos indiretos – ICMS, ISS, Cofins etc.–, que oneram da mesma forma os mais ricos e os mais pobres. Nosso sistema tributário é injusto.

O que se arrecada com impostos diretos equivale a 2% do PIB, enquanto nos Estados Unidos, que também tem um percentual baixo, os impostos diretos são 8 % do PIB. A alíquota mais alta do imposto de renda no Brasil é de 27,5 %, enquanto na França é 50%.

Taxando os ricos e as grandes fortunas a presidente Dilma reverteria a historia econômica de um país onde as crises sempre foram resolvidas à base de maiores impostos para a classe média e corte nos gastos sociais para os pobres.

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Crítico sensação do capitalismo quer estudar Brasil, mas Receita não libera dados

 

Olá alunos,

O processo de concentração de renda acontece não somente na economia interna de cada país mas também em ambito global. A postagem de hoje expõe considerações feitas pelo economista Thomas Piketty sobre esse processo.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

O francês Thomas Piketty - economista que virou celebridade com a tese de que o capitalismo está concentrando renda em vários países - tenta há alguns anos estudar o Brasil, mas não consegue acessar os dados.

O argentino Facundo Alvaredo, que integra a equipe de Piketty em Paris, contou à BBC Brasil que desde 2008 tenta obter – sem sucesso - os dados anônimos de Imposto de Renda do Brasil com a Receita Federal.

Esse foi o motivo pelo qual o Brasil ficou de fora do livro O Capital no Século XXI – publicação de Piketty cuja tradução para o inglês alcançou, no final de abril, o topo da lista dos mais vendidos na Amazon.com, desbancando até mesmos os de ficção ou auto-ajuda. Há dois meses, ele está entre os cem mais vendidos na loja online. 

Facundo disse que já solicitou à Receita Federal por diversos meios as informações dos últimos 25 anos. Ele já conseguiu os números de 1930 a 1988 e do ano 2000 – valores que foram divulgados no passado pela própria Receita Federal e hoje estão disponíveis em bibliotecas de importantes universidades como Harvard. A análise desse período será publicada até setembro, afirma.

"Nem todos os países aos quais solicitamos os dados nos deram retorno positivo, mas a Receita brasileira nem nos respondeu", disse Alvaredo.

"O Brasil é um país importante. Se tivéssemos tido acesso aos dados dos últimos anos, essas estimativas já teriam sido publicadas e citadas no livro", acrescentou.

Piketty já analisou dados tributários de quase 30 países, constatando o aumento recente da concentração de renda em economias ricas, como Estados Unidos e Europa, e também nas em desenvolvimento, como Índia e Colômbia.

Sua equipe criou um site com os números coletados - Clique The World Top Incomes Database - e está agora levantando mais números de cerca de 50 países. 

A expectativa de Alvaredo é que o enorme reconhecimento alcançado pelo livro de Piketty convença o governo brasileiro a liberar os dados. Ele observa que o estudo da concentração de renda é importante para o desenvolvimento de melhores políticas sociais e tributárias.

Piketty defende, por exemplo, que as pessoas mais ricas paguem mais imposto de renda. No caso dos Estados Unidos, ele sugere em seu livro que pessoas com rendas anuais acima de US$ 1 milhão (cerca de R$ 2,2 milhões) paguem alíquotas superiores a 80%. O objetivo, diz ele, é desestimular o pagamento de super salários. Já as rendas acima de US$ 200 mil (R$ 440 mil) seriam taxadas em 50% ou 60%.

Nos Estados Unidos, a alíquota máxima já foi de 90% após a Segunda Guerra, mas voltou a cair depois dos anos 70 e hoje não chega a 40%. Simultaneamente, a concentração de renda passou a subir e hoje é recorde no país (o estudo de Piketty abrange um século de dados).

"É importante ressaltar que algum grau de desigualdade é importante para gerar incentivos [econômicos]. O ponto aqui é que os incentivos não parecem exigir níveis tão altos de desigualdade como os observados em muitos países em desenvolvimento, incluindo o Brasil", destaca Alvaredo.

"Níveis muito altos de desigualdade são indesejáveis sob muitos pontos de vista - por exemplo, para o bom funcionamento das sociedades democráticas - e desnecessários para o crescimento", ressalta.

Desigualdade mais alta

As informações mais utilizadas no mundo para o estudo da desigualdade de renda são os dados coletados nas pesquisas domiciliares, como o Censo, que no Brasil são feitas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O problema é que em geral essas pesquisas captam bem os salários das classes baixa e média, mas não identificam adequadamente a renda da parcela mais rica da população – seja porque essas pessoas preferem não informar a totalidade de sua renda, seja porque não sabem precisar tão bem seus ganhos com investimentos.

E nos últimos anos, revela a pesquisa de Piketty, o rendimento do capital (aplicações financeiras, aluguéis, lucros empresarias) tem crescido mais rapidamente do que os salários – o que explica porque a concentração de renda está aumentando no mundo.

No seu livro, ele diz que em todos os países analisados "os dados fiscais revelam níveis de renda muito maiores e mais realistas entre os mais ricos do que mostram as pesquisas domiciliares".

No caso dos Estados Unidos, a pesquisa domiciliar indica que em 2012 os 5% mais ricos detinham 22,5% da renda nacional. Já o economista francês calcula um percentual bem maior: 38,6%.

Alvaredo acredita que o mesmo será observado no caso brasileiro - apesar de uma parcela menor ter capacidade de investir nos países em desenvolvimento, isso tem aumentado a cada ano, nota.

O economista José Roberto Afonso, da Fundação Getúlio Vargas, tem a mesma expectativa. Há anos ele também tenta ter acesso aos dados da Receita Federal.

 

"Quando o pesquisador do IBGE pergunta a renda de uma pessoa, ela responde seu salário. Se ela tem investimentos, muitas vezes nem sabe dizer quais são seus ganhos. Quando sabem, muitas vezes não querem revelar", afirma Afonso.

O Censo mais recente, de 2010, indica que 37% da renda do país está no bolso dos 5% mais abastados.

Desigualdade em queda?

Para Alvaredo, é extremamente importante ter acesso aos dados mais recentes do Imposto de Renda para entender melhor a queda da desigualdade no Brasil nos últimos anos.

Ele acredita que os números da Receita devem confirmar a redução da concentração de renda, mas podem indicar que isso ocorreu mais por causa de um crescimento mais lento da renda da classe média (em comparação com a dos mais pobres), do que por uma expansão menor do ganho dos mais ricos.

O pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Marcelo Medeiros observa que os dados do IBGE tem indicado que a desigualdade tem recuado mais lentamente nos últimos anos. Se a renda dos mais ricos estiver crescendo mais rápido do que o instituto estima, ressalta ele, pode ser que a concentração de renda tenha até parado de cair.

A BBC Brasil questionou a Receita Federal sobre a não divulgação dos dados anônimos de Imposto de Renda, mas tudo que obteve como resposta foi um Clique link para estudos do órgão que não trazem as informações em questão. 

"Há previsão de divulgação de outros estudos, semelhantes aos que te enviamos, no site na Receita Federal a partir da próxima semana, referentes aos anos de 2011 e 2012. Esses estudos mostram os dados públicos da Receita Federal. Existem outros estudos que dizem respeito a processos internos da Administração Tributária, usados para subsidiar decisões internas da Receita Federal e que não são divulgados", respondeu o órgão.

 Desafio

Piketty observa em seu livro que nos anos 90 houve uma piora na divulgação dos dados tributários em vários países, ironicamente por causa da informatização. Antes, quando as informações não eram computadorizadas, os órgãos de receita precisavam produzir relatórios para seu próprio funcionamento - e disponibilizavam seu acesso.

Além disso, ele também atribui a maior dificuldade de acesso aos dados a uma crescente resistência ao imposto de renda progressivo (em que as alíquotas sobem conforme a renda aumenta).

Defensor de taxas mais altas sobre os ricos, Piketty tem como grande desafio vencer essa resistência. Apesar do sucesso do seu livro, a etapa mais difícil vem agora: conseguir transformar esse prestígio em capacidade de influenciar governos.

Uma de suas propostas é criar um imposto global sobre a riqueza, o que parece politicamente inviável, segundo seus críticos.

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Rico é menos taxado no Brasil do que na maioria do G20

Olá alunos,

O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo. A postagem de hoje procura exibir qual a forma da incidência dos impostos entre as classes sociais.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Reclamar dos impostos é hábito comum da elite brasileira. Mas uma comparação internacional mostra que a parcela mais abastada da população não paga tantos tributos assim. Estudos indicam que são justamente os mais pobres que mais contribuem para custear os serviços públicos no país.

Levantamento da PricewaterhouseCoopers (PWC) feito com exclusividade para a BBC Brasil revela que o imposto de renda cobrado da classe média alta e dos ricos no Brasil é menor que o praticado na grande maioria dos países do G20 – grupo que reúne as 19 nações de maior economia do mundo mais a União Europeia.

A consultoria comparou três faixas de renda anual: 70 mil libras, 150 mil libras e 250 mil libras – renda média mensal de cerca de R$ 23 mil, R$ 50 mil e R$ 83 mil, respectivamente, valores que incorporam mensalmente o 13º salário, no caso dos que o recebem.

Nas três comparações, os brasileiros pagam menos imposto de renda do que a maioria dos contribuintes dos 19 países do G20.

Nas duas maiores faixas de renda analisadas, o Brasil é o terceiro país de menor alíquota. O contribuinte brasileiro que ganha mensalmente, por exemplo, cerca de R$ 50 mil fica com 74% desse valor após descontar o imposto. Na média dos 19 países, o que resta após o pagamento do imposto é 67,5%.

Já na menor faixa analisada, o Brasil é o quarto país que menos taxa a renda, embora nesse caso a distância em relação aos demais diminua. Quem ganha por ano o equivalente a 75 mil libras (cerca de R$ 23 mil por mês), tem renda líquida de 75,5% no Brasil e de 72% na média do G20.

As maiores alíquotas são típicas de países europeus, onde há sistemas de bem estar social consolidados, mas estão presentes também em alguns países emergentes.

Na Itália, por exemplo, praticamente metade da renda das pessoas de classe média alta ou ricas vai para os cofres públicos. Na Índia, cerca de 40% ou mais, assim como no Reino Unido e na África do Sul, quando consideradas as duas faixas de renda mais altas em análise.


O quanto sobra após o imposto de renda (em % da renda bruta)

Países/Renda anual	250.000 libras	150.000 libras	70.000 libras
Arábia Saudita	96,9	94,8	91,0
Rússia	87,0	87,0	87,0
Brasil	73,3	73,9	75,4
México	70,6	71,0	72,1
Indonésia	69,8	70,7	73,2
Coréia do Sul	65,8	69,7	79,4
Argentina	65,6	66,0	67,2
Turquia	64,6	64,9	65,7
China	62,1	66,8	75,2
África do Sul	61,8	63,0	65,3
Alemanha	60,6	64,2	71,1
Estados Unidos	60,5	66,2	72,5
Austrália	59,3	63,2	70,9
Japão	58,7	65,4	75,3
Canadá	58,1	61,2	69,7
França	58,1	64,8	72,3
Reino Unido	57,3	60,1	68,0
Índia	54,9	58,5	60,0
Itália	50,6	51,4	54,4
Média do G20	65,0	67,5	71,9

Carga alta

Apesar de a comparação internacional revelar que os brasileiros mais abastados pagam menos imposto de renda, a carga tributária brasileira – ou seja, a relação entre tudo que é arrecadado em tributos e a renda total do país (o PIB) - é mais alta do que a média.

Na média do G20, 26% da renda gerada no país vão para os governos por meio de impostos, enquanto no Brasil o índice é de 35%, mostram dados compilados pela Heritage Foundation. No grupo, apenas os países da Europa ocidental têm carga tributária maior – França e Itália são as campeãs, com mais de 40%.

O que está por trás do tamanho da carga tributária brasileira é o grande volume de impostos indiretos, ou seja, tributos que incidem sobre produção e comercialização – que no fim das contas são repassados ao consumidor final.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), impostos indiretos representam cerca de 40% da carga tributária brasileira, enquanto os diretos (impostos sobre renda e capital) são 28%. Contribuições previdenciárias são outra parcela relevante.

O grande problema é que esses impostos indiretos são iguais para todos e por isso acabam, proporcionalmente, penalizando mais os mais pobres. Por exemplo, o tributo pago quando uma pessoa compra um saco de arroz ou um bilhete de metrô será o mesmo, independentemente de sua renda. Logo, significa uma proporção maior da remuneração de quem ganha menos.

O governo taxa mais a produção e o consumo porque esse tipo de tributo é mais fácil de fiscalizar que o cobrado sobre a renda, observa o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, João Eloi Olenike.

"De tanto se preocupar em combater a sonegação, o governo acaba criando injustiças tributárias", afirma.

Concentração de renda

Os governos federal, estaduais e municipais administram juntos uma fatia muito relevante da renda nacional. Por isso, a forma como arrecadam e gastam tem impacto direto na distribuição de renda.

Se por um lado os benefícios sociais e os gastos com saúde e educação públicas contribuem para a redução da desigualdade, o fato do poder público taxar proporcionalmente mais os pobres significa que ao arrecadar os tributos atua no sentido oposto, de concentrar renda.

Um estudo de economistas do Ipea e da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que, no Brasil, o Índice de Gini – indicador que mede a concentração de renda – sobe após a arrecadação de impostos e recua após os gastos públicos.

Segundo estimativas com dados de 2009, o índice era de 0,591, ao se considerar a renda original da população (antes do recebimento de benefícios sociais e tributos). O número recuava para 0,560 após o pagamento de benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família, mas subia novamente para 0,565 após considerar o pagamento de tributos.

O índice volta a cair após se analisar os impactos dos gastos públicos que mais reduzem a distribuição de renda, as despesas com saúde e educação, já que a maioria dos beneficiários desses serviços são os mais pobres. A partir de dados oficias sobre o uso desses serviços, os economistas estimaram que esses gastos públicos reduziam o índice de Gini para 0,479 em 2009.

O saldo geral disso tudo é que, após o governo arrecadar e gastar, a desigualdade de renda caía 19% naquele ano. Mas num país tão desigual, a queda precisa ser maior, afirma Fernado Gaiger, um dos autores da pesquisa: "O tributo tem uma função de coesão social".

Não há boas comparações internacionais recentes disponíveis para a questão, mas um estudo de anos atrás do Banco Mundial, indica que, em países europeus, a queda da desigualdade é de mais de 30% após a intervenção do Estado, mesmo sem se considerar os gastos em saúde e educação.

Mudanças nos impostos

Os quatro especialistas ouvidos pela BBC Brasil defenderam a redução dos impostos indiretos, que penalizam mais os pobres, e a elevação da taxação sobre renda, propriedade e herança. "Seria uma questão de justiça tributária", diz o especialista em contas públicas Mansueto Almeida.

Gaiger, por exemplo, propõe que haja mais duas alíquotas de Imposto de Renda – uma de 35% para quem ganha por mês entre R$ 6 mil e R$ 13,7 mil e outra de 45% para quem recebe mais que isso.

Hoje, a taxa máxima é de 27,5%, para todos que recebem acima de R$ 4.463,81. Muitos não sabem, mas
essas alíquotas são "marginais". Ou seja, apenas a parcela da renda acima desse limite é tributado pela alíquota máxima, não a renda toda.

No entanto, os especialistas observam que embora seja justo ter mais alíquotas, isso não tem impacto relevante em termos de arrecadação, porque uma parcela muito pequena da população tem renda dessa magnitude. Segundo o IBGE, apenas 111.893 pessoas em todo o país disseram ao Censo de 2010 receber mais de R$ 20 mil por mês.

O mais importante, defendem, é reduzir as possibilidades de descontos no Imposto de Renda. Hoje, por exemplo, é possível abater do imposto devido gastos privados com saúde e educação. Na prática, isso significa que o Estado está subsidiando serviços privados justamente para a parcela da população de maior renda, ou seja, que precisa menos. "É o bolsa rico", diz Gaiger.

Para 2014, a previsão é de que a Receita Federal deixará de arrecadar R$ 35,2 bilhões por causas de descontos e isenções desse tipo. Desse total, R$ 10,7 bilhões são deduções de gastos com saúde e R$ 4,1 bilhão de gastos com educação – somados equivalem a 13% do total dos gastos federais previstos para as duas áreas neste ano (R$ 113,6 bilhões).

Impostos demais?

Apesar de ser lugar comum criticar o tamanho da carga tributária do Brasil, estudiosos do tema dizem que não há um número ideal.

"O tamanho da carga é uma escolha da sociedade. Se as pessoas quiserem serviços públicos universais e benefícios sociais, o recolhimento de impostos terá que ser maior. Se quisermos que a educação e a saúde seja apenas privada, por exemplo, a carga poderá ser menor", observa Samuel Pessoa, da FGV.

Na sua avaliação, a discussão mais importante não é a redução da carga tributária, mas mudar sua estrutura e simplificá-la, para diminuir as desigualdades e reduzir os custos das empresas com burocracia.

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