Redução de impostos não prejudica arrecadação, diz ministro.

Olá alunos,

Cada vez mais as contas dos brasileiros chegam mais onerosas, e, em meio a um cenário de crise, toda a população se pergunta sobre a eficácia da maior arrecadação de tributos. A postagem de hoje visa problematizar, de acordo com palavras do Ministro Afif Domingos, a questão.

Agradecemos a notícia fornecida pelos alunos Anne Caroline Brito, Felipe Daflon,Thainá Lopes, Larissa Araújo, Lucas Albernaz, da turma T1 de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e aproveitem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

“A redução dos impostos pagos pelas micro e pequenas empresas (MPEs) não vai prejudicar a arrecadação tributária, nem comprometer o esforço fiscal para equilibrar as contas do governo.”

A declaração foi feita ao G1 pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, nesta sexta-feira (12), durante encontro com empresários em São Paulo.

Governo lança programa para agilizar abertura e fechamento de empresas

Há dois anos à frente da Secretaria de Pequenas Empresas, Domingos defende uma série de medidas para simplificar e unificar os impostos pagos pelas empresas, como o Bem Mais Simples e o Crescer sem Medo - em um momento em que o governo reduziu as desonerações de alguns setores da indústria e aumentou impostos para incrementar a receita.

"Quando todos pagam menos, o governo acaba arrecadando mais. Toda a simplificação do Simples trouxe aumento de arrecadação para o governo, e não perda. Por isso acho que a simplificação dos tributos não vai prejudicar [a arrecadação e o esforço fiscal]", disse em entrevista durante evento com executivos do IFB (Instituto de FoodService Brazil).

O ministro disse ainda que não defende apenas a redução de impostos, mas a redução "de obrigações acessórias que tornam mais caro pagar imposto".

Bem Mais Simples

Em fevereiro, o governo lançou o programa Bem Mais Simples, para facilitar o fechamento e abertura de empresas no país. De acordo com o projeto, empresários podem encerrar seus empreendimentos em um site na internet (www.empresasimples.com.br), por meio da chamada baixa automática. As dívidas das micro e pequenas empresas são repassadas automaticamente para os CPFs dos proprietários.

"Hoje nós já fechamos empresas na hora por esse sistema, e a partir deste mês vamos fazer um projeto experimental integrado em Brasília para levar esse sistema para todo o Brasil até o final do ano", explicou.

O sistema começou a ser aplicado no Distrito Federal desde outubro do ano passado, como teste. Hoje, micro e pequenos empresários devem protocolar os atos de extinção na Junta Comercial, com o comprovante do Distrito Social – com os motivos da dissolução da empresa e como será a partilha dos bens entre os sócios – e a Certidão Negativa de Débito (CND), fornecida pela Secretaria da Receita Previdenciária.

O programa prevê, também, a unificação dos cadastros do cidadão que pretende abrir uma micro ou pequena empresa em todos os órgãos públicos responsáveis pela abertura de empresas; concentrar o atendimento dos serviços públicos voltados para abertura de empresas em um mesmo lugar; e a disponibilização das informações de cada micro e pequeno empresário em um único sistema.

As medidas para facilitar o fechamento das empresas passaram a valer em fevereiro e as de unificação do cadastro e acesso ao serviço em um local são esperadas para até 2017. 

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