Derrocada de Eike contribui para incerteza de projetos no Rio

Olá alunos,

As Parcerias Público Privadas (PPPs) firmadas entre as empresas do Grupo EBX, a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro pareciam ser uma importante fonte de financiamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos por toda a cidade. Entretanto, estes podem ser comprometidos pelo esfacelamento do "Império X".
Esperamos que gostem e participem.

Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Das seis iniciativas do grupo que se relacionam direta ou indiretamente aos eventos, algumas delas símbolos dos sonhos de grandeza de quem já foi o sétimo homem mais rico do mundo, apenas uma será mantida: a participação da IMX no consórcio responsável pelo Maracanã.

Das outras cinco, duas tiveram apoio financeiro cancelado (investimentos nas UPPs e na despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas); duas estão em processo de venda (o Hotel Glória e a concessão para gerenciar a Marina da Glória) e uma segue sem destino oficial (o Edifício Hilton Santos, do Flamengo, que seria transformado em hotel).

Para especialistas, o fracasso desses projetos expõe fragilidades no modelo dos regimes de Parcerias Público Privadas (PPPs)

"A população não é consultada e o mercado contamina setores que são do interesse público", disse à BBC Brasil o professor Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ e membro do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas.

"A cidade precisa aprender a não entregar a empresas privadas, que operam com lógica de mercado, obras e iniciativas que são essenciais e de responsabilidade do Estado", disse ele.

UPPs

Os recursos chegavam à Seseg por meio de um fundo que deveria durar até agosto de 2014, mas foi cancelado em setembro. A secretaria diz que "se organiza para dar continuidade a todos os projetos até dezembro de 2013" e esclarece que "em 2014, todos os custos dos projetos entram no planejamento orçamentário da Seseg", de forma que "os projetos não serão prejudicados".

O governo estadual também frisou que os R$ 20 milhões eram apenas parte do leque de financiamento do projeto de pacificação de favelas, que inclui ainda repasses do Detran/RJ, no valor de R$ 240 milhões anuais, e um fundo de Gerenciamento das Instituições Policiais, de R$ 12,9 milhões anuais, fora sua participação no orçamento anual da secretaria, de R$ 4,1 bilhões (cuja parcela não foi precisada).

Mas um primeiro impacto imediato já pode ser visto no bairro de Realengo, onde novas instalações vinham sendo construídas com os repasses da OGX. Interrompidas, as obras da base da comunidade de Batan, no Realengo, não têm previsão de retomada.

Lagoa

Outro projeto emblemático, a despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, onde Eike afirmou várias vezes que chegaria a nadar, também vive incertezas - especialistas questionam se o poder público concluirá as obras sem o apoio financeiro do empresário.

Planejado em etapas, o projeto Lagoa Limpa teve suas fases iniciais concluídas e viu viabilizado um estudo para buscar uma solução definitiva ao problema. Autor da pesquisa, Paulo Cesar Rosman, professor de Engenharia Oceânica da UFRJ, diz acreditar que a EBX, que apoiava a iniciativa, cumpriu com seu papel, investindo entre 2008 e 2012 cerca de R$ 23 milhões dos R$ 30 milhões previstos.

"Eles viabilizaram a coleta de resíduos, sistemas de drenagem e controle de esgoto, que atualmente já é parte irrelevante do problema. Agora, a única forma de resolver de fato (o problema) é melhorando a ligação da lagoa com o mar", explica, em referência à fase final do projeto, a construção dos "dutos afogados" (túneis submersos sob a praia para promover maior troca de água do mar e da lagoa).

Rosman acredita que a construção poderia ser feita em até oito meses caso fosse levada adiante pela administração municipal. "Vai sair? Eu não sei dizer", indaga o professor que há 20 anos entregou o primeiro estudo para a despoluição do cartão postal carioca.

Ele acredita que, mesmo que a obra não esteja pronta até 2016, a Lagoa poderá ser utilizada para as provas aquáticas das Olimpíadas por meio de um tratamento paliativo, com produtos químicos, que deixariam a água com aspecto límpido.

O especialista diz que neste caso a Lagoa estaria sendo tratada como se fosse uma "piscina". Joga-se cloro para tornar límpida a água que estava turva, sem a instalação de bombas de filtragem. Ou seja, a origem do problema é mais uma vez postergada e tudo voltaria a ser como era antes semanas após o término dos Jogos.

Questionada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforçou que todas as etapas acordadas entre a Prefeitura do Rio e o grupo EBX foram cumpridas e que o último processo foi a apresentação do projeto "Dutos Afogados", "atualmente em fase de licenciamento".

O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 disse em nota que a retirada de apoio das empresas de Eike Batista não deve afetar em nada a realização de provas ou o bom andamento do evento.

Outros projetos

Duas iniciativas emblemáticas e polêmicas, a compra e revitalização do Hotel Glória e a concessão da Marina da Glória (onde Eike propôs construir um centro de eventos posteriormente embargado pela Justiça fluminense) devem ser vendidas para outros grupos.

A reforma do famoso hotel de luxo carioca, que inicialmente seria entregue antes da Copa do Mundo e contou com empréstimos do BNDES, agora não tem data nem garantia de realização. Após repetidos adiamentos do prazo de entrega, confirmou-se que a REX, empresa do grupo responsável pela obra, não teria condições de levar os trabalhos adiante.

As últimas informações divulgadas dão conta de que o grupo suíço Acron AG negocia a compra do empreendimento por R$ 225 milhões e que o acordo deve ser anunciado até o final de novembro. Nem a REX nem a empresa suíça confirmam as informações da negociação, que corre sob sigilo.

A venda da Marina da Glória está mais avançada. No dia 30 de setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou "sem restrições" a passagem do controle do local da MGX para a BRM Holding de Investimento Glória.

A BR Marinas, empresa ligada ao grupo comprador que tem mais de dez anos de experiência no setor, com marinas em Angra dos Reis (RJ) e em Miami (EUA), não divulgou planos para o local.

Questionada pela BBC Brasil, a Empresa Olímpica Municipal (EOM) disse que, para receber a competição de vela da Olimpíada, a Marina da Glória precisa de poucas adequações e que o "projeto de revitalização do local não está ligado aos Jogos Olímpicos, mas sim a melhorias voltadas para a cidade".

Quanto aos planos de renovação do Hotel Glória e de transformar em hotel o edifício Hilton Santos, pertencente ao clube Flamengo, a EOM ressaltou que estes não estão sendo considerados para a oferta de quartos da cidade para os Jogos Olímpicos e que "a estimativa é que, até 2016, a cidade tenha entre 16 mil e 18 mil novos quartos de hotéis, além dos 21 mil existentes". "Somados às vilas de acomodações e às acomodações em navios, a oferta já totaliza a demanda de 44.500 quartos prevista".

O edifício Hilton Santos foi comprado pela REX e seria transformado em hotel antes da Olimpíada, mas o projeto não avançou e foi cancelado.

O Flamengo receberia R$ 90 milhões pela compra do imóvel, além do perdão de R$ 16 milhões de impostos devidos, e poderia usar 20 quartos do hotel que contaria com 24 andares e 148 apartamentos. Segundo o jornal O Dia, o Flamengo teria desfeito a negociação e já teria novo comprador. Consultadas pela BBC, as assessorias da REX e do clube não comentaram o assunto.

Link Original

Alquimia renegada

Olá alunos,

Em um cenário marcado pelos efeitos da crise de 2008, pelo baixo índice de crescimento econômico dos países europeus e pelo clima de incerteza entre os agentes de mercado, é essencial que o governo mantenha o equilíbrio entre receita e gastos governamentais.
Esperamos que gostem e participem.

Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Diante do comportamento medíocre da economia mundial neste final de quinto ano de crise, em que a grande prioridade da maioria dos países foi evitar a recessão, o crescimento brasileiro não será brilhante, algo entre 2,7% e 3% do PIB. Contudo, está longe da qualificação de desastroso, como sonhavam tantos analistas internacionais e alguns brasileiros. Certamente há algum desalento com o fato de não voltarmos a taxas robustas de crescimento, perseguidas sem êxito há três anos, principalmente por causa da perda de dinamismo de setores industriais e da lentidão dos resultados nos investimentos na infraestrutura.

Há também desconforto com alguns controles de preços para segurar a inflação apenas ligeiramente abaixo de 6% e com o comportamento da dívida pública em relação ao PIB, de 60%, não pelo tamanho, mas pela perspectiva de crescimento, algo estimulado um tanto artificialmente, já que o endividamento é basicamente em reais, mas que alimenta um ambiente de incertezas, cujos efeitos acabam sendo mais graves do que se supunha.

Tais efeitos alteram a natureza da resposta dos agentes às políticas fiscal e monetária, e sugerem que a reação aos desequilíbrios tem de ser energética e agressiva, tanto maior quanto maiores forem as incertezas que os cercam. Elas são parte inerente da economia de mercado, uma vez que as flutuações são ínsitas ao seu funcionamento e, frequentemente, acentuadas pela ciclotimia dos próprios agentes econômicos, que tendem a um comportamento imitativo: a um eventual excesso de “otimismo” segue-se, sempre, um excesso de pessimismo. O que é inegável é que as “incertezas” são maiores ou menores na justa medida em que existe uma “confiança” recíproca maior ou menor entre o poder incumbente e os agentes econômicos.

Felizmente, o Poder Executivo, por determinação da presidenta Dilma Rousseff, tem mudado a sua postura quanto ao equilíbrio fiscal. 1. Renegou os exercícios de alquimia. 2. Começou a engajar-se mais fortemente na reforma do ICMS. 3. Passou a preocupar-se mais com o avanço da dívida pública, compreendendo que seu aumento não é recurso novo. 4. Está revendo a política de “campeões nacionais”. 5. Anunciou que vai controlar a expansão dos bancos federais e redirecionar a atividade do BNDES para financiar os projetos de infraestrutura. 6. Está atraindo o sistema bancário privado para aumentar a participação em projects financing. 7. Está ouvindo mais atentamente os potenciais competidores nas concessões de energia, rodovias e ferrovias.

Talvez isso não seja suficiente para minimizar o clima de incertezas e corrigir o aparente mau humor dos investidores externos e internos, um ambiente, aliás, que não vem se confirmando ultimamente na prática. O resultado do leilão de Libra demonstrou que não há esse bloqueio que tantos analistas prognosticavam.

Devemos estar atentos, entretanto, para alguns graus de incerteza motivados em um prazo mais curto por dois eventos preocupantes. 1. A aprovação por expressiva maioria na Câmara dos Deputados da negociação das dívidas de estados e municípios, que, além de violar seguramente o “espírito” (e, talvez, a letra) da Lei de Responsabilidade Fiscal (o instrumento fundamental da nossa estabilidade), estimula o aumento do endividamento dos entes federados. 2. A aprovação, no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de dispositivo que implicitamente dá início à concretização do “orçamento impositivo” que, sem uma regulamentação adequada de como se fará a estimativa da receita do Orçamento, terminará em tragédia.

Temos de dar atenção a esses fatos e mostrar à sociedade suas consequências no longo prazo, que têm chamado a atenção das desastradas agências de rating, do FMI, da OCDE e do BIS e podem levar a um rebaixamento da nossa classificação soberana. Isso poderá ter consequências dramáticas, principalmente se coincidir com a redução dos estímulos monetários nos EUA, que elevará rapidamente a taxa de juros no mundo, mudará o fluxo de capitais e produzirá um ajuste instantâneo e profundo da nossa taxa de câmbio, uma redução do crédito bancário e a alta de nossas taxas de juro aos absurdos níveis com que vivemos durante tantos anos.

O resultado é conhecido: uma dramática queda na renda real dos trabalhadores e a volta do desemprego que esteve longe de nós durante todos esses anos de crise mundial.

Link Original

A um ano das eleições, a economia está no palanque

Olá alunos,
Com os primeiros movimentos da corrida presidencial que ocorrerá no próximo ano, as divergências entre as formas com as quais os pré-candidatos encaram a economia já começam a aparecer e prometem ser objeto de forte debate na disputa pela Presidência. 
Esperamos que gostem e participem.

Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense


Um ano antes das eleições presidenciais, a economia já subiu no palanque e virou o terreno de disputa entre o governo Dilma Rousseff e a oposição. Na busca por empresários e por apoio do mercado, cada pré-candidato vem tentando de todas as formas convencer que os tempos de crescimento econômico vão voltar em 2015.

No governo, os sinais são de que a "era Dilma II" começará sem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e terá um aprofundamento da estratégia de redução das taxas de juros e desvalorização cambial. Os tucanos, por outro lado, defendem uma forte abertura comercial, o fim das desonerações tributárias a setores específicos, como o atual governo vem fazendo, e o retorno de uma visão mais liberal na economia.

Já o grupo em torno de Eduardo Campos (PSB) e Marina Silva busca se chancelar como alternativa de política econômica. Para isso, aponta para a recuperação do "tripé macroeconômico clássico" (superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante) e desenvolvimento sustentável.

Segundo Campos afirmou ao Estado, as propostas econômicas serão devidamente explicadas em um documento que será editado pelo PSB e por militantes da Rede recém-filiados aos socialistas. "Há uma crise de expectativa em relação ao atual governo", diagnosticou ele.

Além disso, o grupo de Marina conta com economistas desenvolvimentistas, descontentes com a gestão Dilma, como Paulo Sandroni, da FGV-SP, e liberais antes ligados ao PSDB, como André Lara Resende (um dos formuladores do Plano Real) e Eduardo Giannetti da Fonseca.

Um dos principais conselheiros de Lula e também da presidente Dilma, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo avisa: "A questão realmente importante agora é saber como será o cenário para os investimentos a partir de 2015. Os empresários, que são os que contratam trabalhadores e investem em tecnologia, produção e serviços, querem saber quem pode assegurar que haverá terreno para se investir fortemente, e isso fará o crescimento deslanchar."

Crescimento

Ao Estado, o presidente nacional do PSDB, senador e virtual candidato Aécio Neves (MG), afirmou que uma mudança na condução da economia, que faça o ritmo de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) voltar para um patamar de 4% ou mais, só ocorrerá com a volta dos tucanos ao poder federal.

"Uma vitória do PSDB sinaliza o encerramento de um ciclo de pouca capacidade gerencial, de privilégios setoriais e de uma economia extremamente fechada e ancorada nos bancos públicos; será a mudança para uma coisa diferente, nova", disse Aécio, que esteve em Nova York para encontro com investidores estrangeiros, há duas semanas, e voltou animado: "Todos querem mudança", disse.

O candidato presidencial tucano da última eleição, José Serra (SP), por sua vez, criticou os últimos leilões realizados pelo governo Dilma, que fez das concessões de empreendimentos e obras de infraestrutura ao setor privado sua principal estratégia para recuperar o crescimento econômico.

"O governo interfere ao máximo nas licitações que propõe", afirmou Serra, segundo quem "não dá para interferir na taxa de retorno do empresário; o que se deve fazer é fixar parâmetros e condições mínimas, e então leiloar", disse.

Link Original

Os dilemas do desenvolvimento

Olá alunos,
A despeito do crescimento econômico que o Brasil tem experimentado na última década, ainda são muitos os desafios para que, de fato, possamos ter uma economia dinâmica. Nesse sentido, o câmbio tem sido um instrumento bastante utilizado pelo governo, embora nem sempre isto reflita positivamente na economia. 
Esperamos que gostem e participem.

Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Imediatamente após a Segunda Guerra, economistas das mais diversas linhas passaram a defender a necessidade de uma moeda desvalorizada para permitir o desenvolvimento brasileiro.

A lógica era simples. O desenvolvimento se daria com a consolidação da produção interna, substituindo a monocultura do café por uma base industrial. Na infância, nenhum país conseguiria desenvolver sua indústria sem mecanismos de proteção. E o mais eficaz é a moeda desvalorizada – que torna os produtos internos mais baratos que os externos.

Ora, o principal objetivo da desvalorização cambial é reduzir os custos dos insumos internos. Com pequena base tecnológica, o principal insumo interno das empresas são os salários. Ou seja, a maxidesvalorização visa preponderantemente reduzir o peso dos salários na produção através de uma mudança de preços que se reflete nos índices de inflação.

***

Com competitividade, as empresas conseguem crescer, ganhar caixa e investir em produtividade. Em um segundo tempo, geram empregos melhores e de forma sustentável.

O grande desafio é como trocar promessas futuras por efeitos negativos imediatos.

***

Getúlio Vargas não ousou mexer no câmbio. No máximo, criou várias classes cambiais para driblar o problema. JK legou uma inflação devido à irresponsabilidade fiscal, mas refugou correr os riscos de uma mudança cambial. Pouco tempo depois, a inflação legada derrubou o governo João Goulart.

***

Por receio da inflação, FHC, Lula e Dilma praticaram políticas ortodoxas, com alguns laivos de heterodoxia. A desvalorização cambial permaneceu como peça de defesa dos desenvolvimentistas.

Mas aí surge o fato novo que cinde a escola: a eficácia das políticas sociais de Lula, incluindo milhões de pessoas, reduzindo o desemprego e permitindo uma elevação do salario real acima do crescimento da produtividade da economia.

E agora? Surge um neo-desenvolvimentismo, o chamado “desenvolvimentismo social” que considera inviável qualquer medida de política econômica que afete o mercado e os ganhos sociais.

Mas qual seria o motor de crescimento? Dilma tem apostado em desonerações de folha, financiamento a baixo custo, investimentos em infraestrutura. São medidas sem a capacidade de disseminação de uma mudança cambial. Além disso, ao fortalecer o mercado interno, desequilibra ainda mais as contas externas.

***

Nos últimos meses, o receio com as contas externas e a desindustrialização levaram o governo a acordar para a questão cambial. Agora, o mercado distribui trabalhos anunciando mudanças estruturais nas contas externas, afastando o risco de crise.

Permanece o da desindustrialização, mas, em véspera de eleições presidenciais, evitar qualquer soluço da inflação torna-se prioritário.

E nem Aécio, Marina e Campos desenvolveram um discurso que resolva esse dilema.

***

Nesse quadro, para os próximos dois anos pode-se esperar a economia andando de lado, com pouco crescimento, pouca inflação e, gradativamente, havendo um arrefecimento no mercado de trabalho e na renda.

***

Idas e vindas de sucessivos governos pós-democratização ao menos ajudam a decifrar o enigma histórico: porque, com tantas condições favoráveis, embora esteja se tornando uma economia menos injusta, o Brasil jamais conseguiu se tornar uma economia dinâmica.

Link Original

CLT 70 anos; CF 25 anos: o processo civilizatório no Brasil

Olá alunos,

Em 2013, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Constituição Federal completam, respectivamente, 70 e 25 anos. Ambas representam um marco na luta pela garantia dos direitos sociais no Brasil, o que é particularmente significativo em se tratando de um país com tamanhas disparidades e distorções.
Esperamos que gostem e participem.

Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Neste ano de 2013, a senhora CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) completa 70 anos de vida e a jovem Constituição Federal, de 1988, completa seus 25 aninhos. Tanto em uma como em outra, o direito ao trabalho digno (ou trabalho decente, conforme a Organização Internacional do Trabalho - OIT), aparece como elemento central e estruturante da sociedade.

A razão para tanto decorre, fundamentalmente, do fato de que a categoria Trabalho é, em regime capitalista (e a despeito de crenças em contrário!), a categoria econômica e sociológica chave para garantir, sobretudo em contextos hiper desiguais e heterogêneos como o brasileiro: i) sustento individual ou familiar, além de sociabilidade básica à população, por meio do acesso à renda e à esfera pública que o trabalho propicia; ii)sustentação econômica mínima ao PIB, por meio da amplitude e profundidade potenciais do seu mercado consumidor interno; e iii) sustentabilidade financeira intertemporal a todo o sistema brasileiro de proteção social, em particular aos sistemas previdenciários públicos, direta ou indiretamente contributivos, pelo peso que as fontes diretas de financiamento (ancoradas no trabalho) ou mesmo as indiretas (regressivamente ancoradas na tributação sobre o consumo, mas legalmente vinculadas ao orçamento da seguridade social) possuem no Brasil.

Particularmente relevante é observar que a primeira década do novo milênio, mormente o período 2003-2013, cumpriu – entre outras – função didática nos embates acadêmico e político brasileiros. Após praticamente 25 anos de dominância ideológica liberal e tentativas – em vários campos da vida social e econômica – de implementação de diretrizes e soluções desregulamentadoras, privatistas e internacionalizantes, com resultados pífios ou nefastos sobre indicadores e variáveis clássicas do comportamento macroeconômico e do mercado de trabalho nacional, houve em período recente a contestação empírica e teórica da alegada supremacia daquelas formulações.

Mas, passados todos esses anos, é preciso relembrar que a persistência da questão social no Brasil deriva da forma inadequada pela qual foram tratados, historicamente, os problemas de acesso ao trabalho regulado e à proteção social, no contexto de expansão de sua economia capitalista tardia e periférica. A forma de manifestação da questão social se expressa, ainda hoje, e a despeito dos impactos altamente positivos engendrados tanto pela CLT como pela CF-88, pelo grande peso de um setor de subsistência no campo e de um igualmente grande setor urbano de pessoas não inseridas nos mundos do trabalho e da proteção de maneira minimamente estruturada e regulamentada.

Mesmo com as garantias de proteção laboral e social paulatinamente em incorporação pela sociedade de mercado no Brasil, a ausência de outras reformas profundas impossibilitou o surgimento de uma estrutura secundária mais ousada de transferências e repartição no país, capaz de reverter o caráter concentrador dominante. Ao longo dos anos, o Brasil deixou de realizar reformas na sua estrutura fundiária, estimulando ampla transferência de população do campo para cidades e, por consequência, consolidando o funcionamento de um mercado de trabalho com grande excedente de mão-de-obra. Além disso, até hoje não efetivou reforma tributária adequada, mantendo inalterado tanto o estoque quanto o fluxo da renda gerada para as camadas mais privilegiadas da sociedade, e pouco avançou na constituição de um arcabouço de proteção social de boa qualidade para segmentos amplos da população.

O assalariamento formal-legal, sancionado pelo Estado, foi – e em grande medida continua sendo – a porta de entrada (bem como a principal barreira à entrada) das pessoas na proteção social, tanto no que se refere à cobertura de riscos sociais derivados das atividades laborais (seguro contra acidentes de trabalho, seguro-desemprego, auxílio-maternidade etc.), como no que diz respeito a situações de inatividade. E a despeito de um movimento gradual de ampliação da proteção social no sentido de contemplar situações de trabalho não atreladas à lógica estrita do assalariamento formal, ainda há, evidentemente, vazios de proteção social para segmentos expressivos de pessoas em idade ativa, pertencentes ao mundo de atividades urbanas ou não-agrícolas. É o caso dos desempregados involuntários e também daqueles inativos pelo desalento, para os quais inexistem mecanismos de transferência de renda temporária, nos moldes de um seguro-desemprego. É também o caso dos trabalhadores assalariados informais, assim como dos autônomos e pequenos empregadores não-contribuintes, além daqueles que se declaram na construção para o próprio uso ou na produção para o autoconsumo, todos das zonas urbanas, para os quais não há direitos previdenciários de qualquer tipo.

No caso destas categorias, a proteção social de que dispõem atualmente, na forma de transferências de renda, depende da comprovação de incapacidade para o trabalho – caso dos inválidos ou idosos – associada à extrema pobreza, ou da insuficiência de renda proveniente do trabalho realizado – caso da população economicamente ativa abaixo de linha hipotética de pobreza. Em suma, a proteção social sob a forma de renda monetária depende da comprovação da pobreza como situação duradoura de vida.

Desta maneira, dada a particular estrutura de desigualdades sociais e econômicas do país, não basta que os gastos sociais sejam redistributivos para se avaliar a eficácia das políticas; é preciso também que sua forma de financiamento possua alta dose de progressividade na tributação, sobretudo sobre o patrimônio e os fluxos de renda real e financeira da coletividade. E é justamente por isso que o esforço envolvido no enfrentamento da questão social brasileira não pode prescindir do Estado como ator central nos processos de mudança. Qualquer solução sustentável em longo prazo deverá passar por recomposição do protagonismo estatal em meio à vida social e econômica do país. Assim sendo, ao propor discussão que repense as relações Estado/Sociedade no Brasil, evidenciamos as dificuldades teóricas de compreensão dos fenômenos contemporâneos, bem como os desafios práticos de transformação da política e da sociedade rumo à consolidação democrática e à universalização da proteção social no país.

Link Original

1929 e 2008: reações à crise

Olá alunos,

O texto de hoje realça as diferentes respostas do governo estadunidense às crises econômicas de 1929 e de 2008. Tais reações estatais ocuparam um papel central na determinação do ritmo e do modo com o qual se deram a recuperação da atividade econômica.
Esperamos que gostem e participem.

Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

O economista Alan Blinder, ex-vice-presidente do board do Federal Reserve, lembrou que, no domingo 15 de setembro, a quebra do Lehman Brother completou seu quinto aniversário. Em artigo publicado no Wall Street Journal, Blinder chamou a atenção dos leitores para o contraste entre a reação pronta e implacável do Executivo e do Congresso dos Estados Unidos na Grande Depressão dos anos 30 do século passado e a frouxidão da resposta do governo americano à crise de 2008.

A depressão dos anos 30 mobilizou as reservas democráticas do povo norte-americano. Nos momentos de crise econômica e social, os assim chamados movimentos “populistas” cuidavam de produzir os anticorpos para impedir a falência generalizada dos órgãos devastados pela ganância virulenta do establishment financeiro e corporativo. O sobrinho de Theodore Roosevelt, Franklin Delano, aquele que assumiu o governo do país quando a depressão de 1929 andava brava, tratou de salvar as grandes corporações e os bancos de seus próprios desvarios e preconceitos.

Os bancos relutaram em aceitar a forte intervenção do Estado no sistema financeiro. As medidas brecaram a corrida bancária e deram efetividade à execução de uma política de provimento de liquidez e de direcionamento do crédito em beneficio da recuperação econômica. O grand monde financeiro norte-americano jamais se conformou com a regulamentação imposta aos bancos e demais instituições não bancárias pelo Glass-Steagall Act, no início dos anos 30.

Franklin D. Roosevelt acreditava nos mercados administrados e no controle do capitalismo. O New Deal era visto, naturalmente, com horror por J.P. “Jack” Morgan, o júnior. Em 1935, a multidão de desempregados e empobrecidos vivia dos programas de obras públicas e de assistência social do Estado. Ao desembarcar de uma viagem à Europa, ainda a bordo do Queen Mary, o desastrado herdeiro de John Pierpont proclamou: “Todos os que ganham dinheiro nos Estados Unidos trabalham oito meses por ano para sustentar o governo”. A indignação popular quase incendiou o país.

O historiador Ron Chernow escreve em seu livro The House of Morgan que John Pierpont deixou de ser um indivíduo para tornar-se o símbolo político dos ricos e reacionários que se opunham à justiça social. Advogado formado em Harvard, o conselheiro legal de Roosevelt (mais tarde juiz da Suprema Corte), Felix Frankfurter, escreveu ao presidente: “Quando os homens mais proeminentes do mundo da finança escancaram atitudes moralmente obtusas e antissociais, chega-se à conclusão de que o verdadeiro inimigo do capital não é o comunismo, mas os capitalistas e sua coorte de escribas e advogados”.

A Era Progressiva e o New Deal foram momentos de rebelião democrática e ascensão econômica das massas. Não há como negar que os newdealers estenderam sua influência até os anos 50 e 60, o período da “era dourada” do capitalismo.
A arquitetura capitalista do pós-Guerra permitiu durante um bom tempo a convivência entre estabilidade monetária, crescimento rápido e ampliação do consumo dos assalariados e dos direitos sociais. As políticas favoráveis à manutenção do pleno emprego e ao desenvolvimento econômico estavam ancoradas em sistemas financeiros estritamente controlados pelos bancos centrais nacionais. Nos EUA, a separação entre bancos comerciais, bancos de investimento e seguradoras impediu que os bancos comerciais, responsáveis pela criação de moeda e pelo sistema de pagamentos, se envolvessem em atividades especulativas e arriscadas nos mercados de capitais. O Regulamento Q determinou a imposição de tetos para as taxas de juro. O presidente Roosevelt criou o seguro de depósito, para impedir corridas bancárias.

Na posteridade da crise de 2008, entre tantas loucuras, os apologetas da finança desbragada e seus ideólogos prosseguem em seu empenho de manter os governos sob controle. Tratam de convencer a populaça remediada de que só eles sabem das coisas, são os detentores do monopólio do saber econômico, aqueles capazes de impedir que os “populistas” cometam insanidades.
Como toda loucura, essa também tem método: os mandachuvas devem sempre simular que seu poder é fruto da inteligência. É preciso ocultar que só parecem inteligentes porque têm poder. Os sábios globais continuam a botar banca e a ameaçar os governos e seus povos com as “crises de confiança” que nada mais são do que a reafirmação pura e dura da ditadura de seus interesses ou dos interesses de sua ditadura.

Link Original

Sem experimentalismos

Olá alunos,
A fim de resolver um dos maiores desafios ao desenvolvimento do país - os problemas de infraestrutura -, o governo tem promovido leilões para concessão de rodovias e aeroportos, por exemplo. Entretanto, a falta de transparência dos editais e incertezas quanto aos processos de licitação podem atrapalhar essa busca por investimentos privados.
Esperamos que gostem e participem.

Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Os investimentos em infraestrutura sempre exerceram papel decisivo no desenvolvimento brasileiro. E hoje talvez seja a única alavanca que temos para aumentar com rapidez a produtividade total da economia. Recentemente o ministro Guido Mantega referiu-se a estudos segundo os quais o crescimento de apenas 1% dos investimentos na infraestrutura produz efeitos importantes de aumento da produtividade a curto prazo com benefícios para toda a economia. Uma expansão de 0,4% na produtividade total em dois ou três anos é bastante significativa, algo que não se consegue no Brasil há um bom tempo.

Foi oportuna, portanto, a presença nesta semana da presidenta Dilma Rousseff no encerramento do seminário promovido pelo canal de tevê Bandeirantes em Nova York para atrair investimentos na infraestrutura brasileira. Por mais de 90 minutos ela dirigiu-se a uma atenta plateia de empresários falando das oportunidades de negócios oferecidas no País, mas sem esconder que não conseguimos superar os gargalos de um sistema de transporte ineficiente e por isso mesmo extremamente oneroso.

É provável que nesses encontros com os investidores estrangeiros tanto a presidenta quanto os ministros que a acompanharam nesta viagem tenham aproveitado a oportunidade para responder a algumas questões concretas sobre os problemas surgidos nos recentes leilões de concessão de rodovias. E também esclarecer as dúvidas suscitadas com a ausência da inscrição de duas das grandes empresas petrolíferas na relação das candidatas a participar do primeiro leilão do pré-sal.

O sucesso dos programas de aceleração do crescimento no governo da presidenta Dilma depende fundamentalmente dos leilões na área de energia e dos resultados do processo licitatório das obras de infraestrutura. No que diz respeito ao pré-sal, é um evidente exagero alardear “desinteresse” na disputa quando há uma dezena de petroleiras de grande porte com inscrição confirmada para o leilão de Libra, o primeiro da lista.

A surpresa ficou por conta do mau resultado do leilão da Rodovia BR-262, uma ligação entre os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, quando não apareceu nenhum interessado, o que produziu explicações de duvidosa natureza como a de “risco político”, sem fundamentação muito clara. A realidade é que, embora não se possa afirmar com segurança, não se pode descartar a hipótese de uma das causas do fracasso do leilão ter sido a má estruturação do edital.

Apesar de não se ter chegado a uma conclusão segura, o episódio alertou para a necessidade de evitar a tentação do experimentalismo. Leilões apoiados em editais transparentes que exijam minuciosos planos de negócio são a solução competente. O mercado é o único instrumento que permitirá fazer a melhor escolha possível dos concessionários. 

Para isso acontecer é preciso os investidores, tanto os nacionais quanto os estrangeiros, confiarem que as propostas de concessão permanecerão de pé por causa da rentabilidade intrínseca, apurada com o uso de parâmetros consensuais e não pela manipulação de dados. Em segundo lugar, devem procurar encontrar a necessária tarifa mínima em leilões que definam claramente a qualidade dos serviços. Em terceiro lugar, quando as tarifas não forem satisfatórias, um subsídio explícito deve ser consignado no Orçamento.

O governo poderá negociar as mil formas de subsídio imagináveis para obter a “modicidade tarifária” desejada, desde que todas essas modalidades sejam explicadas no Orçamento. O subsídio, portanto, não deve ser escondido em crédito governamental a taxas de juro subsidiadas, pois criam incertezas jurídicas. E, por último, não pode ter dois terços do financiamento com aumento da dívida pública transferida para os bancos oficiais.

Dívida pública não é recurso novo: é apenas recurso velho de consumo ou investimento do setor privado. A dívida é um instrumento legítimo das finanças públicas quando os investimentos financiados por elas têm taxa de retorno social maior que a do investimento do setor privado.

A dívida pública encontra limite, no entanto, nos seus custos crescentes que pressionam a taxa de juros, na solvabilidade fiscal de longo prazo e na necessidade de preservar um espaço para uma eventual política fiscal anticíclica

Link Original