Olá alunos,
A fim de resolver um dos maiores desafios ao desenvolvimento do país - os problemas de infraestrutura -, o governo tem promovido leilões para concessão de rodovias e aeroportos, por exemplo. Entretanto, a falta de transparência dos editais e incertezas quanto aos processos de licitação podem atrapalhar essa busca por investimentos privados.
Esperamos que gostem e participem.
Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense
Os investimentos em infraestrutura sempre exerceram papel decisivo no desenvolvimento brasileiro. E hoje talvez seja a única alavanca que temos para aumentar com rapidez a produtividade total da economia. Recentemente o ministro Guido Mantega referiu-se a estudos segundo os quais o crescimento de apenas 1% dos investimentos na infraestrutura produz efeitos importantes de aumento da produtividade a curto prazo com benefícios para toda a economia. Uma expansão de 0,4% na produtividade total em dois ou três anos é bastante significativa, algo que não se consegue no Brasil há um bom tempo.
Foi oportuna, portanto, a presença nesta semana da presidenta Dilma Rousseff no encerramento do seminário promovido pelo canal de tevê Bandeirantes em Nova York para atrair investimentos na infraestrutura brasileira. Por mais de 90 minutos ela dirigiu-se a uma atenta plateia de empresários falando das oportunidades de negócios oferecidas no País, mas sem esconder que não conseguimos superar os gargalos de um sistema de transporte ineficiente e por isso mesmo extremamente oneroso.
É provável que nesses encontros com os investidores estrangeiros tanto a presidenta quanto os ministros que a acompanharam nesta viagem tenham aproveitado a oportunidade para responder a algumas questões concretas sobre os problemas surgidos nos recentes leilões de concessão de rodovias. E também esclarecer as dúvidas suscitadas com a ausência da inscrição de duas das grandes empresas petrolíferas na relação das candidatas a participar do primeiro leilão do pré-sal.
O sucesso dos programas de aceleração do crescimento no governo da presidenta Dilma depende fundamentalmente dos leilões na área de energia e dos resultados do processo licitatório das obras de infraestrutura. No que diz respeito ao pré-sal, é um evidente exagero alardear “desinteresse” na disputa quando há uma dezena de petroleiras de grande porte com inscrição confirmada para o leilão de Libra, o primeiro da lista.
A surpresa ficou por conta do mau resultado do leilão da Rodovia BR-262, uma ligação entre os estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, quando não apareceu nenhum interessado, o que produziu explicações de duvidosa natureza como a de “risco político”, sem fundamentação muito clara. A realidade é que, embora não se possa afirmar com segurança, não se pode descartar a hipótese de uma das causas do fracasso do leilão ter sido a má estruturação do edital.
Apesar de não se ter chegado a uma conclusão segura, o episódio alertou para a necessidade de evitar a tentação do experimentalismo. Leilões apoiados em editais transparentes que exijam minuciosos planos de negócio são a solução competente. O mercado é o único instrumento que permitirá fazer a melhor escolha possível dos concessionários.
Para isso acontecer é preciso os investidores, tanto os nacionais quanto os estrangeiros, confiarem que as propostas de concessão permanecerão de pé por causa da rentabilidade intrínseca, apurada com o uso de parâmetros consensuais e não pela manipulação de dados. Em segundo lugar, devem procurar encontrar a necessária tarifa mínima em leilões que definam claramente a qualidade dos serviços. Em terceiro lugar, quando as tarifas não forem satisfatórias, um subsídio explícito deve ser consignado no Orçamento.
O governo poderá negociar as mil formas de subsídio imagináveis para obter a “modicidade tarifária” desejada, desde que todas essas modalidades sejam explicadas no Orçamento. O subsídio, portanto, não deve ser escondido em crédito governamental a taxas de juro subsidiadas, pois criam incertezas jurídicas. E, por último, não pode ter dois terços do financiamento com aumento da dívida pública transferida para os bancos oficiais.
Dívida pública não é recurso novo: é apenas recurso velho de consumo ou investimento do setor privado. A dívida é um instrumento legítimo das finanças públicas quando os investimentos financiados por elas têm taxa de retorno social maior que a do investimento do setor privado.
A dívida pública encontra limite, no entanto, nos seus custos crescentes que pressionam a taxa de juros, na solvabilidade fiscal de longo prazo e na necessidade de preservar um espaço para uma eventual política fiscal anticíclica
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