Olá alunos,
As Parcerias Público Privadas (PPPs) firmadas entre as empresas do Grupo EBX, a Prefeitura e o Governo do Estado do Rio de Janeiro pareciam ser uma importante fonte de financiamento dos projetos que estão sendo desenvolvidos por toda a cidade. Entretanto, estes podem ser comprometidos pelo esfacelamento do "Império X".
Esperamos que gostem e participem.
Juliana Padilha e Silvana Gomes
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense
Das seis iniciativas do grupo que se relacionam direta ou indiretamente aos eventos, algumas delas símbolos dos sonhos de grandeza de quem já foi o sétimo homem mais rico do mundo, apenas uma será mantida: a participação da IMX no consórcio responsável pelo Maracanã.
Das outras cinco, duas tiveram apoio financeiro cancelado (investimentos nas UPPs e na despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas); duas estão em processo de venda (o Hotel Glória e a concessão para gerenciar a Marina da Glória) e uma segue sem destino oficial (o Edifício Hilton Santos, do Flamengo, que seria transformado em hotel).
Para especialistas, o fracasso desses projetos expõe fragilidades no modelo dos regimes de Parcerias Público Privadas (PPPs)
"A população não é consultada e o mercado contamina setores que são do interesse público", disse à BBC Brasil o professor Carlos Vainer, do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da UFRJ e membro do Comitê Popular Rio Copa e Olimpíadas.
"A cidade precisa aprender a não entregar a empresas privadas, que operam com lógica de mercado, obras e iniciativas que são essenciais e de responsabilidade do Estado", disse ele.
UPPs
Os recursos chegavam à Seseg por meio de um fundo que deveria durar até agosto de 2014, mas foi cancelado em setembro. A secretaria diz que "se organiza para dar continuidade a todos os projetos até dezembro de 2013" e esclarece que "em 2014, todos os custos dos projetos entram no planejamento orçamentário da Seseg", de forma que "os projetos não serão prejudicados".
O governo estadual também frisou que os R$ 20 milhões eram apenas parte do leque de financiamento do projeto de pacificação de favelas, que inclui ainda repasses do Detran/RJ, no valor de R$ 240 milhões anuais, e um fundo de Gerenciamento das Instituições Policiais, de R$ 12,9 milhões anuais, fora sua participação no orçamento anual da secretaria, de R$ 4,1 bilhões (cuja parcela não foi precisada).
Mas um primeiro impacto imediato já pode ser visto no bairro de Realengo, onde novas instalações vinham sendo construídas com os repasses da OGX. Interrompidas, as obras da base da comunidade de Batan, no Realengo, não têm previsão de retomada.
Lagoa
Outro projeto emblemático, a despoluição da Lagoa Rodrigo de Freitas, onde Eike afirmou várias vezes que chegaria a nadar, também vive incertezas - especialistas questionam se o poder público concluirá as obras sem o apoio financeiro do empresário.
Planejado em etapas, o projeto Lagoa Limpa teve suas fases iniciais concluídas e viu viabilizado um estudo para buscar uma solução definitiva ao problema. Autor da pesquisa, Paulo Cesar Rosman, professor de Engenharia Oceânica da UFRJ, diz acreditar que a EBX, que apoiava a iniciativa, cumpriu com seu papel, investindo entre 2008 e 2012 cerca de R$ 23 milhões dos R$ 30 milhões previstos.
"Eles viabilizaram a coleta de resíduos, sistemas de drenagem e controle de esgoto, que atualmente já é parte irrelevante do problema. Agora, a única forma de resolver de fato (o problema) é melhorando a ligação da lagoa com o mar", explica, em referência à fase final do projeto, a construção dos "dutos afogados" (túneis submersos sob a praia para promover maior troca de água do mar e da lagoa).
Rosman acredita que a construção poderia ser feita em até oito meses caso fosse levada adiante pela administração municipal. "Vai sair? Eu não sei dizer", indaga o professor que há 20 anos entregou o primeiro estudo para a despoluição do cartão postal carioca.
Ele acredita que, mesmo que a obra não esteja pronta até 2016, a Lagoa poderá ser utilizada para as provas aquáticas das Olimpíadas por meio de um tratamento paliativo, com produtos químicos, que deixariam a água com aspecto límpido.
O especialista diz que neste caso a Lagoa estaria sendo tratada como se fosse uma "piscina". Joga-se cloro para tornar límpida a água que estava turva, sem a instalação de bombas de filtragem. Ou seja, a origem do problema é mais uma vez postergada e tudo voltaria a ser como era antes semanas após o término dos Jogos.
Questionada, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente reforçou que todas as etapas acordadas entre a Prefeitura do Rio e o grupo EBX foram cumpridas e que o último processo foi a apresentação do projeto "Dutos Afogados", "atualmente em fase de licenciamento".
O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 disse em nota que a retirada de apoio das empresas de Eike Batista não deve afetar em nada a realização de provas ou o bom andamento do evento.
Outros projetos
Duas iniciativas emblemáticas e polêmicas, a compra e revitalização do Hotel Glória e a concessão da Marina da Glória (onde Eike propôs construir um centro de eventos posteriormente embargado pela Justiça fluminense) devem ser vendidas para outros grupos.
A reforma do famoso hotel de luxo carioca, que inicialmente seria entregue antes da Copa do Mundo e contou com empréstimos do BNDES, agora não tem data nem garantia de realização. Após repetidos adiamentos do prazo de entrega, confirmou-se que a REX, empresa do grupo responsável pela obra, não teria condições de levar os trabalhos adiante.
As últimas informações divulgadas dão conta de que o grupo suíço Acron AG negocia a compra do empreendimento por R$ 225 milhões e que o acordo deve ser anunciado até o final de novembro. Nem a REX nem a empresa suíça confirmam as informações da negociação, que corre sob sigilo.
A venda da Marina da Glória está mais avançada. No dia 30 de setembro, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou "sem restrições" a passagem do controle do local da MGX para a BRM Holding de Investimento Glória.
A BR Marinas, empresa ligada ao grupo comprador que tem mais de dez anos de experiência no setor, com marinas em Angra dos Reis (RJ) e em Miami (EUA), não divulgou planos para o local.
Questionada pela BBC Brasil, a Empresa Olímpica Municipal (EOM) disse que, para receber a competição de vela da Olimpíada, a Marina da Glória precisa de poucas adequações e que o "projeto de revitalização do local não está ligado aos Jogos Olímpicos, mas sim a melhorias voltadas para a cidade".
Quanto aos planos de renovação do Hotel Glória e de transformar em hotel o edifício Hilton Santos, pertencente ao clube Flamengo, a EOM ressaltou que estes não estão sendo considerados para a oferta de quartos da cidade para os Jogos Olímpicos e que "a estimativa é que, até 2016, a cidade tenha entre 16 mil e 18 mil novos quartos de hotéis, além dos 21 mil existentes". "Somados às vilas de acomodações e às acomodações em navios, a oferta já totaliza a demanda de 44.500 quartos prevista".
O edifício Hilton Santos foi comprado pela REX e seria transformado em hotel antes da Olimpíada, mas o projeto não avançou e foi cancelado.
O Flamengo receberia R$ 90 milhões pela compra do imóvel, além do perdão de R$ 16 milhões de impostos devidos, e poderia usar 20 quartos do hotel que contaria com 24 andares e 148 apartamentos. Segundo o jornal O Dia, o Flamengo teria desfeito a negociação e já teria novo comprador. Consultadas pela BBC, as assessorias da REX e do clube não comentaram o assunto.
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