Imposto sobre herança deve ir ao Congresso após ajuste fiscal

               

Olá alunos,

Em meios a tantos ajustes que a população brasileira têm sofrido em relação à Economia, a discussão sobre a taxação sobre grandes fortunas volta a tona nos meios de debate. A postagem de hoje pretende analisar um pouco melhor o que isso provocaria em nosso país.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges. Monitoras da Disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O governo deve enviar ao Congresso um projeto que aumenta as alíquotas do imposto sobre heranças após a votação do ajuste fiscal. A informação foi publicada nesta segunda-feira 22 pelo jornal Valor Econômico, segundo o qual o projeto é defendido pelos ministros Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Nelson Barbosa (Planejamento), mas contestado por Joaquim Levy (Fazenda).

Previsto na Constituição, o imposto sobre heranças é cobrado pelos estados e tem, atualmente, uma alíquota média de 3,86%. É um índice bem abaixo do praticado por outros países que, como o Brasil, não taxam a renda e a riqueza de forma intensa. A Suíça, por exemplo, tem uma taxa de 25%, enquanto nos Estados Unidos ela é de 29% e, na Inglaterra, de 40%. Países com tributos elevados sobre a renda, patrimônio e riqueza, como Austrália, Canadá, Noruega e Suécia, não cobram imposto sobre herança.

A intenção do governo é mudar essa realidade, como forma de ampliar a arrecadação, mas também de acenar para setores progressistas e aumentar a contribuição do chamado "andar de cima" sem regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, também previsto na Constituição. Para isso, como mostrou Carta Capital, a ideia é obter o apoio de prefeitos e governadores para o novo imposto sobre heranças, cuja arrecadação ficaria, na maior parte, com os estados e os municípios. Com o tributo elevado, mesmo ficando com uma parte do imposto, a parcela seria maior que a totalidade recebida hoje. 

Segundo o Valor, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) elaborada pelo governo trará faixas de isenção, casos de não incidência e limites mínimos e máximos para o imposto. Um dos cenários prevê alíquota mínima de 20%, o que elevaria a arrecadação anual do imposto dos atuais 4,5 bilhões de reais para 25 bilhões de reais. Atualmente, a taxa máxima possível no Brasil é de 8%, praticada em apenas três estados: Bahia, Ceará e Santa Catarina. 

A nova PEC só deve ser mandada ao Congresso após a conclusão da votação do ajuste fiscal, prioridade do governo. O último projeto do ajuste é o que diminui a desoneração da folha de pagamentos. Ele está na pauta da Câmara para esta semana, mas a tendência é que sua análise seja adiada.

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