Palestra “China e a Relações Políticas e Econômicas na contemporaneidade” com Professor Fernando Almeida

Olá alunos, 

Aconteceu nesta última sexta-feira, dia 29 de janeiro de 2016, a palestra do nosso convidado, Professor Fernando Roberto Almeida, do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense. Nesse diapasão, gostaríamos de agradecer, aqui, a presença de todos os alunos que tiveram a honra de prestigiar o nosso, tão atencioso, palestrante. E agradecer, principalmente, a presença e disponibilidade do mestre, tão preocupado em sanar nossas dúvidas e nos falar de maneira tão clara sobre um país tão complexo. 

Com o tema: "China e as Relações Político-Econômicas no Sistema Mundial", Fernando Roberto nos apresentou, com maestria, conhecimentos e informações a respeito de uma das principais economias do mundo, tão importante para entendermos a conjuntura internacional que vivemos hoje. 

Esperamos que tenha sido de bom proveito para os alunos ingressantes na Faculdade de Direito da Universidade Fluminense. 

“China e a Relações Políticas e Econômicas na contemporaneidade”

Olá alunos,

Estaremos realizando nessa sexta, dia 29 de janeiro de 2016, uma exposição com o professor Fernando Roberto Almeida, de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense. A temática será: A China e as Relações Políticas e Econômicas na Contemporaneidade. Abaixo segue a programação para melhores informações e esclarecimentos.

Contamos com a presença de todos para dar coro às palavras do nosso ilustre convidado!

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

  

CICLO DE DEBATES INTERDISCIPLINARES – GPEIA 2016 ECONOMIA POLÍTICA E DIREITO

PALESTRA: “China e a Relações Políticas e Econômicas na contemporaneidade”

EXPOSITOR: Fernando Roberto Freitas de Almeida Doutor em História Política (UERJ) e Prof. do Curso de Relações Internacionais da Universidade Federal Fluminense (UFF) 

Debatedor : Prof. Gabriel Rached (PPGSD / UFF) 

Data e Horário: 29.01.16 às 18:00 

Colaboração: Joyce Borgati e Palloma Borges - Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” 

Informações: ecopoliticauff.blogspot.br

Organização: GPEIA - Grupo de Pesquisas Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito, 

Países emergentes "pró-mercado" são mais bem sucedidos?

Olá alunos,

China, Índia e Brasil são exemplos recentes de países que tiveram crescimento expressivo do PIB sem recorrer a medidas neoliberais. A postagem de hoje tem o intuito de demonstrar as mudanças econômicas que vêm ocorrendo nos respectivos países, analisando, assim, sua melhoria para o crescimento de tais nações.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos Julia Goromar, Amanda Colchete, Isabella Vieira, Natalia Zanuto e Rafael Sartori da turma P1 do primeiro período, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Nos últimos meses, Brasil e Índia anunciaram mudanças relevantes em suas políticas econômicas. Duas das maiores potências emergentes do mundo, os países têm adotado abordagem mais favorável ao mercado do que na década passada. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, tem implementado reformas liberais em tentativa de renovar a confiança do mercado, aumentando investimento externo direto no país. A nação asiática também afrouxou algumas restrições ao capital estrangeiro no setor de segurança, além de dar mais independência ao sistema bancário. Em dezembro, o governo brasileiro adotou regras mais rígidas para a obtenção do seguro-desemprego, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, constantemente defendendo ajustes fiscais, controle de gastos públicos e suspensão de subsídios.

Se essas medidas levarão a maior crescimento econômico é questão para um futuro próximo. É possível argumentar, entretanto, que os resultados positivos registrados pelas economias em desenvolvimento de Brasil, China e Índia nas últimas três décadas são reflexo de políticas pouco ortodoxas e do fato destes países não adotarem medidas propriamente “pró-mercado” há algum tempo.

Um argumento comum entre simpatizantes da globalização é que durante os últimos 30 anos, o mundo registrou crescimento econômico graças a medidas neoliberais adotadas por diversos países. Em 2002, o Banco Mundial relacionou políticas favoráveis ao mercado, como maior engajamento em comércio e liberalização financeira, com níveis de crescimento mais elevados. No relatório Globalization, Growth and Poverty, a instituição analisou 92 países para medir seus níveis de globalização. Após considerar tarifas comerciais entre 1985 e 1997 e volumes de comércio em relação ao PIB entre 1975 e 1997, o banco concluiu: os três países tidos como “mais globalizados” tiveram uma média anual de crescimento de 5% no período, contra apenas 1,4% dos “menos globalizados”. Políticas neoliberais, sugeriu o relatório, foram positivas.

Esse parecer contribuiu para a visão de que os países emergentes mais bem sucedidos em décadas recentes têm sido “pró-globalização”, especialmente quando China e Índia são citados como exemplos. Esse entendimento, no entanto, pode ser enganoso. O sucesso de alguns destes países, especialmente China, Índia e Brasil, não está diretamente ligado a políticas neoliberais, mas ao forte controle do governo sobre a economia.

O relatório do Banco Mundial é, geralmente, usado para defender que políticas favoráveis ao mercado resultaram em crescimento econômico e redução da pobreza. No entanto, analisar participação do comércio no PIB pode não ser a forma mais eficiente de medir níveis de globalização, uma vez que o volume de comércio de um país não indica se este adotou medidas mais ou menos liberais. Logo, é possível a um Estado registrar participação elevada do comércio no PIB e, simultaneamente, ter uma economia fechada.

Conforme destacado por Ray Kiely, ex-diretor da Escola de Política da Queen Mary, Universidade de Londres, a relação diretamente proporcional entre grande participação do comércio no PIB e alto crescimento econômico também não é claro. Alguns dos países mais pobres do mundo possuem alta participação do comércio no PIB, mas isso não é necessariamente refletido em seu crescimento.

No período de 1997-98, comércio representou em média 43% do PIB dos 39 países mais pobres e menos desenvolvidos do mundo, participação que se assemelha à média global.  Eles deveriam, portanto, ter começado a sair da pobreza devido aos benefícios do comércio. Isso não ocorreu. Ainda que a maioria destes países tenha adotado medidas liberais, sua parcela na exportação global foi 47% menor entre 1980 e 1999. Além disso, considerando apenas comércio e políticas de investimento em 1997, os países mais globalizados tiveram tarifas médias (em torno de 35%) mais elevadas que nações consideradas menos globalizadas (cuja média foi de 20%). A maioria dos países menos desenvolvidos mantém mercados e regimes de comércio mais abertos que outros Estados emergentes e nações ricas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Isso, entretanto, não os tornou mais desenvolvidos.

Uma parte importante do sucesso de algumas das principais nações em desenvolvimento está relacionada às políticas de industrialização por substituição de importações iniciadas após 1945. Durante décadas, esses países protegeram setores de suas economias da competição externa para fortalecer a indústria nacional. Para muitos deles, a exportação de manufaturas se tornou importante a ponto de representar  70% de seu comércio exterior em 1990, contra 20% na década anterior.

Essa era uma estratégia comum até o ajuste neoliberal dos anos 1980. Esse contexto influenciou nas últimas décadas os níveis de crescimento de China e Índia, tidas como modelos de globalização. Segundo a visão neoliberal, após adotar medidas pró-mercado, as duas potências asiáticas aumentaram média de crescimento anual de 2,9% nos anos 1970 para 5% nos anos 1990. Ambas beneficiaram-se, de fato, do comércio global, mas o PIB aumentou antes das medidas de liberalização. Na Índia, poucas mudanças ocorreram nos níveis de crescimento pós-liberalização dos anos 1990. Além disso, ambos os países ainda são economias bem fechadas. 

China e Índia realizam controle de capitais e adotam subsídios em diversos setores. Apesar de queda destas barreiras comerciais em décadas passadas, subsídios podem ser considerados ainda elevados: tarifas médias de importação na Índia eram de 59% no início dos anos 1990, tendo caído para 8,2% em 2009. Na China, elas passaram de 32,2% nos anos 1990 para 4,1% em 2011. Ainda assim, há distância considerável para países, como por exemplo o Peru, que possi  economia emergente associada ao liberalismo, tendo 2010 registrado tarifas de importação de 1,5%. Por outro lado, Canadá e Chile que também possuem barreiras comerciais baixas, não cresceram no ritmo chinês e indiano no mesmo período. Logo, pode-se afirmar que a abordagem liberal não foi a responsável pelo sucesso dos dois países asiáticos.

Desde os anos 1980, a China tem crescido a uma média anual de 7,15%, mas o fez por meio de políticas pouco ortodoxas. O país não liberalizou o seu comércio na maior parte dos produtos até que pudesse competir globalmente naquelas áreas. A transição para uma economia mista foi feita cuidadosamente com projetos pilotos, como as Zonas Econômicas Especiais nos anos 1980, que permitiram ao país “experimentar” com o capital estrangeiro. Isso indica que os países não precisam adotar políticas puramente liberais para se beneficiar do comércio global, conforme Robert H. Wade, professor de Política Econômica e Desenvolvimento na London School of Economics (LSE), argumenta.

Pelo contrário, esses Estados ainda são adeptos de medidas protecionistas. E até respondem por algumas delas na Organização Mundial do Comércio (OMC), na qual países membros podem reclamar de medidas desleais adotadas por outras nações. Em 2014, a China respondia por 31 queixas oficiais, sete delas relacionadas a dumping (geralmente, quando uma empresa cobra preço menor de um cliente estrangeiro e outro maior no mercado nacional para recuperar os custos da exportação, levando a competição injusta).

A Índia respondia a 22 moções, 10 delas sobre restrições a importações de produtos de agricultura e industriais, além de itens do setor têxtil. O Brasil, outra economia que cresceu em ritmo acelerado na década passada, respondia a 15 ações. Destas, quatro estavam relacionadas a subsídios oferecidos ao setor  automotivo, que em 2007 respondia por 5,4% do PIB do país. Motivo pelo qual o governo tende a conceder benefícios ao setor, afetando a competitividade de automóveis importados. Esses exemplos mostram como três das economias emergentes que mais crescem no mundo não são seguem tão à risca a globalização como pode parecer.

O sucesso chinês também está relacionado ao forte papel desempenhado por empresas estatais. Em 1996, essas companhias representavam 75% do emprego urbano no país. Em 2009, elas ainda respondiam por mais de 30% dos postos de trabalho nas grandes cidades e pela mesma proporção do PIB. Esses números questionam seriamente argumentos liberais em favor da privatização de empresas públicas.

Na China, o governo ainda controla o fluxo de capital estrangeiro, direcionando-o para áreas chaves aos objetivos de desenvolvimento do país, o que inclui a indústria de alta tecnologia. O papel do Estado na economia é uma das razões por trás do contínuo crescimento de China, Índia e Brasil. Na verdade, como a economista Ilene Grabel afirma, essa atuação pode ter trazido mais estabilidade a esses países. Isso porque o controle de capitais, por exemplo, permite favorecer tipos “desejáveis” de investimento, como os de longo prazo e produtivos.

Neste sentido, em alguns setores da economia o governo chinês obriga empresas estrangeiras a encontrarem um parceiro local para investir no país por meio de joint ventures. Essas parcerias possuem limite para o capital de propriedade externa. Tais mecanismos buscam trazer ao país investimentos que vão criar empregos e transferir tecnologia, duas das bases de qualquer economia de sucesso. O Brasil, neste contexto, frequentemente utiliza ferramentas semelhantes para afugentar especuladores financeiros. Entre 2009 e 2013, por exemplo, o governo taxou alguns tipos de investimento externo de curto prazo para proteger a economia brasileira.

Logo, é possível afirmar que o recente sucesso de China, Índia e Brasil, entre outras economias emergentes, não está inteiramente (ou de forma alguma) associado à adoção de políticas “pró-mercado”. Pelo contrário, está intrinsicamente relacionado a papel forte do Estado, medidas protecionistas, controle de capital estrangeiro, entre outras políticas não liberais. Neste sentido, os atuais governos de Brasil e Índia deveriam considerar o passado antes de proceder com suas reformas econômicas.

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Como a China está redefinindo a arquitetura financeira global

Olá alunos,

No mesmo instante em que, na última sexta-feira, os líderes do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional (FMI) e de outras agências multilaterais discutiam em seu tradicional encontro de primavera como revigorar suas operações, a poucas quadras dali, num prestigiado centro de pesquisas de Washington, o ministro chinês das Finanças, Zhu Guangyao, tentava tranquilizar a plateia afirmando que Pequim não pretende substituir a ordem econômica global. A postagem de hoje procura evidenciar na potência mundial que a China está se tornando e nas consequências disso para todo o globo.

Agradecemos a sugestão dessa notícia que foi enviada pelos alunos Carolina Byrro, Paula Ladeira, Larissa Vieira, Mariana Del Bello e Andressa, da turma T1 do primeiro período, da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Não parecia coincidência. Na véspera do encontro das duas organizações, fundadas sob a liderança dos Estados Unidos na metade do século passado e que desde então ditam as regras das transações econômicas globais, a China festejou a adesão de 56 países - entre as quais o Brasil - ao seu novo banco de desenvolvimento.

O Banco Asiático de Infraestrutura e Investimento (BAII), que deverá ser lançado ainda neste ano e financiará obras no mundo todo, tem sido considerado a última tacada de Pequim para se contrapor à influência americana no FMI e no Banco Mundial.

Em outra frente, os chineses se aliaram a seus parceiros nos Brics (Brasil, Rússia, Índia e África do Sul) para criar o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), que terá sede em Xangai e deverá ser inaugurado em 2016. Os Brics também preparam o lançamento do Arranjo Contingente de Reservas, um fundo nos moldes do FMI para socorrer membros do bloco em dificuldades.

Qual o futuro?

As ações chinesas levaram muitos a questionar na reunião de primavera do Banco Mundial e do FMI o que ocorrerá com essas organizações e outros bancos multilaterais quando as novas instituições amparadas por Pequim começarem a operar.

Em público, tanto o Banco Mundial, quanto o FMI deram as boas vindas às iniciativas chinesas. Mas os gestos de Pequim também reforçaram os apelos por reformas nessas instituições, para que se tornem menos burocráticas e cedam mais espaço para nações emergentes em seus círculos de decisão.

"É uma ótima notícia que um país como a China, sentada em mais de US$ 4 trilhões (R$ 12,1 trilhões) de reservas, ponha esses recursos a serviço do financiamento de infraestrutura e desenvolvimento em vez de investir em fundos de países ricos", diz à BBC Brasil Luis Alberto Moreno, presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), outra organização multilateral sediada em Washington.

Moreno afirma, porém, que a entrada da China nessa arena "força uma conversa sobre como nossas instituições, que têm muita experiência, podem ser mais ágeis e eficientes, e como podemos corrigir nossos processos".

Nos últimos anos, muitos países emergentes têm deixado de procurar bancos multilaterais para financiar obras de infraestrutura por causa das rígidas regras dessas organizações e de sua aversão a riscos.

Paralelamente, bancos estatais da China passaram a conceder empréstimos bilionários a operações chinesas no exterior. A estratégia é mais visível na África, onde chineses têm financiado e realizado uma série de obras - entre as quais estradas, ferrovias e conjuntos habitacionais - em troca de matérias-primas.

Para os governos africanos, a parceria com os chineses se mostrou uma alternativa às lentas e complexas negociações com bancos multilaterais e países desenvolvidos, que costumam fazer uma série de exigências para liberar seus recursos.

Já críticos ao modelo chinês dizem que os empréstimos de Pequim são mais sujeitos a desvios e ignoram boas práticas trabalhistas e ambientais.

'Dos bilhões aos trilhões'

Sob a presidência do coreano-americano Jim Yong Kim, o Banco Mundial parece disposto a ampliar seu quinhão no financiamento de grandes obras mundo afora. A organização aprovou em 2014 um financiamento para que a República Democrática do Congo conduza os estudos para erguer oito hidrelétricas no país.

Estima-se que a obra custará ao menos US$ 50 bilhões (R$ 152 bilhões), o que a tornaria um dos maiores projetos já financiados pelo Banco Mundial.

Aumentar o volume dos empréstimos é um dos maiores desafios da instituição. O Banco Mundial calcula que em 2014 os financiamentos do órgão e de outras agências multilaterais somaram US$ 135 bilhões, enquanto todas as formas de investimentos entre países - como as que a China realiza na África - atingiram US$ 1 trilhão.

O presidente do banco tem dito que é preciso passar "dos bilhões aos trilhões", e para isso defende que as organizações multilaterais se aproximem de bancos privados.

Reforma atrasada

O avanço chinês também tem reforçado as cobranças para que o FMI conclua a reforma do seu sistema de cotas para dar mais poder a Pequim e outras potências emergentes.

O processo se iniciou em 2010, mas para ser posto em prática ainda precisa ser ratificado pelo Congresso dos Estados Unidos, maior acionista do fundo e onde muitos legisladores temem que a reforma enfraqueça Washington perante os rivais russos e chineses.

Em entrevista durante o encontro em Washington, a diretora-gerente do fundo, Christine Lagarde, cobrou os legisladores americanos a acelerar a aprovação para que "a instituição possa continuar a representar a comunidade inteira à medida que ela evolui".

O Brasil é um dos principais interessados na reforma. Em discurso à plenária do FMI no sábado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a demora em concluir o processo não só frustra os membros do fundo, como ameaça sua a capacidade de operar.

Apagando o fogo

O surgimento do BAII, o novo banco chinês de desenvolvimento, foi um dos principais temas discutidos nos corredores do evento da última semana em Washington.

Os Estados Unidos tentaram até a última hora enfraquecer a adesão de outros países ao banco, levantando dúvidas sobre a disposição chinesa em seguir padrões internacionais sobre a concessão de crédito.

Mesmo assim, até mesmo aliados próximos dos americanos - como Grã Bretanha, Coreia do Sul e Alemanha - decidiram integrar a organização, que deverá começar a operar até o fim deste ano.

Em Washington, o ministro das Finanças da China, Zhu Guangyao, tratou de acalmar os ânimos americanos.

Em evento no Atlantic Council, ele afirmou que o BAII não substituirá o Banco Mundial, mas sim o complementará.

Ele disse ainda que a China está empenhada em fortalecer o FMI e o Banco Mundial, mas que os órgãos precisam de reformas para melhor assistir países em desenvolvimento.

Entre os bancos multilaterais em Washington, o discurso também é conciliatório. Os líderes do BID, do FMI e do Banco Mundial já disseram querer cooperar com as novas instituições chinesas.

O governo chinês também deverá buscar a aproximação. Observadores avaliam que Pequim está interessada na vasta expertise dessas instituições, o que tornaria a relação vantajosa para os dois lados.

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A terceirização na China e suas lições para o Brasil

Olá alunos,

Na atual conjuntura a aprovação ou não da Lei da Terceirização é um debate frequente. Questões como as condições de trabalho, segurança, dentre outros fatores são levadas em pauta. A postagem de hoje busca, a partir de um exemplo chinês, fazer-nos refletir sobre tal lei. 

Agradecemos a sugestão dessa notícia, que foi enviada pelos alunos Julia Goromar, Amanda Colchete, Isabella Vieira, Natalia Zanuto e Rafael Sartori da turma P1 do primeiro período da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. 

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina "Economia Politica e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

No dia 13 de maio de 2013, Liufu Zong não acordou às sete da manhã para ir trabalhar como fazia diariamente em sua rotina de trabalho na fábrica Jinchuan Electronics Co Ltd, na cidade de Dongguan, na China. Seus colegas de dormitório estranharam o sono estendido e logo perceberam que o menino, de apenas 14 anos, estava morto. Zong parou de estudar aos 12 anos para ajudar seu pai a sustentar uma família de dez pessoas. Aos 13, decidiu migrar para a cidade para tentar melhorar de vida. Em poucos meses de muito trabalho, o menino não resistiu e veio a falecer por causas não reveladas.

O diretor de recursos humanos da empresa atribuiu a morte do menino ao seu estilo de vida "Eu ouvi dizer que ele passava o tempo todo na internet até tarde vendo conteúdo impróprio” – conforme noticiou aXinhua. O pai de Zong, entretanto, alegou que seu filho era saudável e estava fazendo cinco horas extras diariamente, além de trabalhar em um ambiente tóxico. Os representantes do governo chinês pouco discutiram a ilegalidade do excesso de horas extras. Eles disseram que a idade do jovem funcionário se justificava porque a contratação era terceirizada. O diretor da fábrica disse que não tinha como ver que o menino era tão jovem – o que foi confirmado por uma autoridade da polícia local em sua investigação, que alegou que “O menino falsificou seus documentos, a empresa que contratava não tinha como saber sua idade”.

No caso em questão, as responsabilidades são vagas. As autoridades locais defenderam o empresário, alegando que ele havia sido enganado e a responsabilidade é transferida para a firma de contratação, que não sofreu lesão alguma. Quem pagou a conta é o jovem menino, que saiu do campo para melhorar de vida, mas que teve sua vida e seus sonhos abortados. Ao chegar à cidade, foi trabalhar em uma fábrica que adota o modelo predominante de contratação na China, marcado pela terceirização dos contratos e pela consequente flexibilização de direitos trabalhistas. Seu destino foi trágico e sua família ficou desamparada – exatamente como outras tantas milhões de pessoas.

Há mais de uma década, acompanho diariamente casos como o de Zong, que estão longe de ser exceções. São banais, na verdade. São números que ultrapassam com facilidade a casa dos sete dígitos: casos de dedos perdidos em fábricas, mutilações diversas, mortes por intoxicação por pó metálico, pneumonia e incêndios. O não cumprimento de direitos e sequer do salário mínimo são problemas rotineiros.

Em um famoso escândalo com um recall de uma marca global de brinquedos que continha elementos nocivos à saudade da criança, a corporação culpou o serviço terceirizado da China, que culpou o seu serviço terceirizado de fornecimento de materiais. O mesmo aconteceu com remédios de uma multinacional farmacêutica que causou a morte de centenas de pessoas pelo mundo. A farmacêutica culpou a firma de terceirização, que culpou a farmacêutica. E assim fica um jogo de empurra-empurra em que todo mundo ganha: o governo, a pequena firma e a grande corporação. Quem perde é o Zong e o João.

Um dos maiores problemas acarretados pela terceirização não é precarização dos contratos em si, mas o que isso resulta: a perda de segurança legal, financeira e corporal. Isso ocorre simplesmente porque a responsabilidade sobre a integridade dos funcionários tornam-se vagas. Grávidas são substituídas por outras mulheres, simples assim. Eu lembro-me muito bem no dia em que perguntei ao empresário Shang, de uma fábrica de brinquedos no distrito de Pinghu na China, se ele não se incomodava com as crianças que estavam trabalhando para ele em um feriado. Ele me respondeu: Crianças? Não, a firma que nos fornece funcionário respeita a lei chinesa. Eu pensei que eu deveria estar louca vendo jovens vidas, visivelmente exaustas, que não passavam de dez anos.

Engana-se quem pensa que o problema da China é a falta de leis. O país passou de um niilismo legal dos tempos maoístas a uma revolução legal nas últimas décadas. Hoje, a lei conta com 107 artigos e treze capítulos. Diversas outras resoluções e esferas dão respaldo aos direitos trabalhistas. Desde os anos 1990, implementou-se a Lei da União do Comércio, a Lei do Contrato do Trabalho e a Lei de Mediação das Disputas de Emprego, etc. Trinta mil novas emendas surgiram na legislação chinesa nos últimos anos. O problema da China, portanto, não é a lei fraca. O problema é a brecha da lei. E a terceirização é decisiva nesse processo que flexibiliza responsabilidades.

É exatamente esse o destino que aguarda o Brasil. Discute-se colocar por água abaixo uma das áreas em que o País é vanguarda e modelo para o mundo: os direitos trabalhistas. Nos últimos dias, com o debate sobre a terceirização do trabalho e a recente aprovação da PL 4330 no Congresso Nacional, muitos têm se questionado se Brasil irá se tornar a China. Estou convicta que não. Será muito pior.

É evidente que os problemas trabalhistas da China vão além questão da terceirização, e se agrava com a imigração ilegal interna, entre aqueles que se situam fora do sistema do registro doméstico nacional (Hukou), entre outras questões. Mas a China, por outro lado, goza de crescimento econômico constante que nunca baixou dos 7%. Já a economia brasileira, depois do milagre dos 7% de 2010, tem ficado nos minguados 1% ou 2% a cada ano. A grande diferença entre a China e o Brasil, portanto, é que o primeiro vive um crescimento extraordinário e o Brasil passa por uma crise social e econômica profunda.

O Brasil, consequentemente, não vai criar mais empregos com a terceirização. O que deve acontecer é o alívio do bolso do empresariado nacional que, em tempos de crise, pressiona o Congresso para aliviar a carga tributária alta que estrangula o setor. A flexibilização não deve atrair empresas estrangeiras para o Brasil: o País está com a economia frágil, apresenta risco para ose possui diversos outros impedimentos que a China e outros países asiáticos superam com facilidade. Por exemplo, o preço chinês, que não se baseia somente na exploração da mão-de-obra, mas também no valor de sua moeda, o Yuan RMB.

A China explora a classe trabalhadora em tempos de ascensão e abundância, em tempos de remover milhões de pessoas da miséria e da fome do campo. O Brasil sonda terceirizar o trabalho em tempos decadência e de crise. E a diferença disso é enorme e os efeitos serão trágicos: sistemas semiescravos, trabalho intensivo, falta de oportunidades no horizonte, muita exaustão e pouco dinheiro no bolso do João. Ao contrário da China, o que está para acontecer no Brasil não é geração de emprego. O nome disso, é importante ficar bem claro, é arrocho. E quem paga a conta, mais uma vez, são os trabalhadores. O João. A Maria. Eu e você. A Deus dará.

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Projeto Transul: Articulação Brics-Unasul como alavanca do desenvolvimento brasileiro

Olá alunos, 

O projeto Transul surge como uma possível saída para a estagnação econômica nacional. A postagem de hoje expõe os benefícios que esse projeto poderia trazer para o país e busca analisar as consequências dos ajustes econômicos anunciados.   

Esperamos que gostem e participem.   

Fellype Fagundes e Carlos Araújo 
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

A economia brasileira passa por uma fase de estagnação que pode prolongar-se por anos caso não se consiga mobilizar um conjunto de forças capaz de deslanchar um novo ciclo de crescimento sustentável. É nossa convicção que esse conjunto de forças pode resultar de uma articulação industrial com a China tendo em vista interesses recíprocos que devem ser contemplados a partir de iniciativas convergentes. Abaixo se expõem razões brasileiras que justificam iniciativa nesse sentido, o projeto Transul, e em seguida as razões chinesas para o mesmo projeto. Nas conclusões, volta-se ao exame das perspectivas econômicas brasileiras no sentido de esclarecer os estreitos graus de liberdade de nossa política macroeconômica atual se mantida no curso convencional, ortodoxo ou heterodoxo, e indica-se a contribuição que o projeto Transul poderá dar de forma a alargar esses graus de liberdade macroeconômica.

Projeto Transul: razões brasileiras

O Brasil passou por um longo ciclo de estagnação a partir dos anos 80 do século passado até o começo deste século, determinado em larga medida pela crise da dívida externa e a fragilidade do balanço de pagamentos. A partir de 2003/2004 entramos num ciclo favorável de preços e quantidades vendidas de commodities puxado sobretudo por compras da China, na época crescendo a taxas de cerca de 10% ao ano, o que nos possibilitou ampliar importações de bens de produção e de consumo, e ao mesmo tempo acumular grandes reservas internacionais a partir de superávits comerciais. Após o início da crise internacional em 2008, a economia brasileira sofreu o impacto de queda em 2009 mas teve notável recuperação em 2010, neste caso por mérito de uma política macroeconômica de cunho essencialmente anticíclico. É esse ciclo de crescimento estimulado sobretudo pelo consumo, inclusive a crédito, que se esgotou.

A retomada do crescimento dependerá de um empuxe no investimento e no consumo que não está à vista. Não há perspectiva de investimento sem perspectiva de consumo. Temos alguns nichos de crescimento do consumo/investimento com grande ou significativo poder de arraste sobre o conjunto da economia, a exemplo da cadeia do petróleo, da indústria aeronáutica, da química e do agronegócio. Não são suficientes para puxar uma retomada do crescimento a partir de zero, onde nós estamos. A cadeia do petróleo, por razões notórias, deverá sofrer o impacto das ações judiciais contra ex-altos executivos da Petrobras. A cadeia aeronáutica se caracteriza grandemente pelo outsourcing, com efeito interno limitado. A química e o conjunto do agronegócio, embora importantes nos resultados da economia até aqui, não têm potencial para puxar o crescimento do conjunto dela nos anos vindouros.

Em termos econômicos convencionais, este seria o momento da acentuação das políticas anticíclicas de cunho keynesiano, nas quais o investimento público independe do consumo de mercado e o precede, puxando o investimento privado e finalmente sendo sancionado este último pelo consumo privado, através do efeito multiplicador. Entretanto, mediante uma política fiscal flexível que liberasse o investimento público em infraestrutura, essa alternativa também parece esgotada, especialmente dentro da estrutura de relações internacionais brasileiras hoje prevalecentes (ver abaixo). Como consequência, temos que buscar uma alternativa de investimento em larga escala, capaz de puxar o ciclo econômico, independentemente das restrições macroeconômicas de curto prazo. Este é o Projeto Transul.

O Projeto Transul: Razões da China

Em sua essência, o Projeto Transul consiste na proposta de um grande acordo entre Brasil e China, a ser posteriormente estendido aos demais países BRICS e da Unasul, pelo qual a China faria o outsourcing da produção metálica e da indústria alimentícia de seu interesse estratégico em território inicialmente brasileiro, e posteriormente sul-americano e de outros países BRICS. As vantagens para o Brasil seriam óbvias: deixaríamos de ser meros exportadores de commodities agrícolas e minerais, sujeitos aos humores imprevisíveis do mercado, como agora, e agregaríamos a primeira escala de valor aos produtos primários que normalmente exportamos in natura. Para a China, haveria vantagens significativas no campo da economia no consumo de energia, no consumo de água e, sobretudo, de controle e até reversão da poluição, com garantia de fornecimento de insumos metálicos e de alimentos processados mediante contratos de longo prazo, estabilizadores das economias envolvidas.

A China está fazendo um esforço gigantesco no combate à poluição implicando investimentos da ordem de 620 bilhões de dólares em cinco anos. Num acordo com os Estados Unidos e na recente reunião mundial sobre clima em Lima, no Peru, a China se comprometeu a estabilizar os níveis de poluição até 2030. Para uma economia com energia à base sobretudo de carvão, é um compromisso significativo, que atende não apenas aos interesses mundiais como aos da própria China, tendo em vista os devastadores efeitos ambientais sobre a água e a atmosfera que a população chinesa vem sofrendo, com reflexos devastadores para a saúde pública (ver anexo). Entretanto, com uma população de 1,3 bilhão de habitantes, a China não aceitará sacrificar seus projetos de desenvolvimento e de urbanização acelerada; é justamente nesse campo que o Projeto Transul pode representar para ela uma alternativa essencial de acesso a insumos essenciais para o crescimento e a segurança alimentar.

O modelo empresarial para o Projeto Transul implica: organização de empresas binacionais China-Brasil, na forma de empresa de propósito específico, com participação de setores privado e público dos dois países, para a industrialização no Brasil de recursos naturais definidos pela demanda chinesa destinados à exportação principalmente para a China; financiamento do investimento pela China mediante garantia de contratos de fornecimento dos respectivos produtos industrializados por prazos longos, de 25 anos, no formato de Project-finance; capital e governança devem ser partilhados, com 51% do capital ordinário e maioria da governança retida pela parte brasileira; reserva de fornecimento de no mínimo 50% das máquinas e equipamentos na fase de construção das empresas para indústria de bens de capital brasileira; admissão de um número máximo de trabalhadores chineses como imigrantes temporários ou definitivos na fase de construção e de operação de cada empresa.

A organização no Brasil de cada empresa industrial ou de mineração considerará, desde a origem, a participação ativa de empresários, de instituições de defesa ambiental e de promoção social, escolhidas dentre as com maior representatividade e credibilidade no setor. Será estabelecido modelo de intervenção dessas instituições para definição organizacional de cada empresa possibilitando canais decisórios transparentes envolvendo as partes direta e indiretamente interessadas. Mediante acordo especial Brasil-China a ser embutido no acordo global do Projeto, serão estabelecidos, no caso específico de poluição, modelos realísticos para o balanço energético global de cada empresa a ser criada no Brasil de forma a relacionar a poluição mínima gerada aqui, a partir de tecnologias atuais de maior eficiência energética e de uso de água, à economia máxima em água, em energia e em geração de poluição na China.

A China poderá optar entre duas alternativas, considerando os objetivos globais que tem em seu programa ambiental, para operacionalização do Projeto Transul: uma, mais direta, que implique a retirada de quantidades específicas de produção de metal no país através de métodos tradicionais ineficientes, relacionada objetivamente com quantidade equivalente a ser produzida no Brasil e exportada para ela; outra, indireta, que associe suas necessidades crescentes de metais para sustentar seu desenvolvimento a altas taxas a capacidade produtiva nova criada no Brasil (outsourcing) e não na China. Naturalmente, pode-se optar por uma combinação dessas duas alternativas, sempre, porém, a partir de decisão eminentemente chinesa como referência para a tomada de decisão brasileira. Deve-se considerar também um período de adaptação considerando-se as capacidades produtivas existentes lá e cá.

Graus de liberdade da política econômica no Brasil

O Projeto Transul é saída quase única para a situação de estagnação da economia brasileira. Como já observado acima, são muito estreitos os graus de liberdade macroeconômica do país para um programa desenvolvimentista. Com mais de 83 bilhões de dólares de déficit em conta corrente, neste ano, temos pouquíssimo espaço para a redução da taxa básica de juros e para a eliminação do superávit primário. Ambas, junto com alguma desvalorização cambial, seriam necessárias para a implementação de um programa anticíclico tipicamente keynesiano para a retomada do ciclo de desenvolvimento. Entretanto, se isso for tentado de forma decisiva, ficará virtualmente impossível financiar o déficit em conta corrente, e corremos o risco de uma crise cambial como já aconteceu recorrentemente no passado.

O professor Mário Henrique Simonsen costumava afirmar que inflação fere, mas balança de pagamentos mata. Nossas reservas de 380 bilhões de dólares podem ser um importantíssimo instrumento intermediário para acomodar a situação externa conjuntural deficitária enquanto se tomam medidas estruturais para o reequilíbrio externo, notadamente por um vigoroso aumento das exportações, mas não para pagar cumulativamente o déficit em conta corrente na ausência de entrada de novos recursos externos. Nesse caso, a moratória a curto prazo, e a volta ao caixa socialmente adverso do FMI. E isso não é uma condição específica de país em desenvolvimento: a França de Miterrand, no início dos anos 80 do século passado, e a Inglaterra, mais recentemente, experimentaram o drama de uma crise cambial que lhes tolheu completamente margens de manobra interna para políticas econômicas de valor social.

De fato, estamos num círculo vicioso: se reduzirmos muito a taxa básica de juros, os capitais especulativos que entram com a função quase exclusiva de financiar a curtíssimo prazo o balanço de pagamentos vão evaporar. Por outro lado, uma política fiscal expansiva implicaria redução até zero do superávit primário ou, mais coerentemente enquanto a recessão persistir, um déficit primário e um déficit nominal muito maior que o atual. Isso implicaria certamente uma desclassificação do Brasil pelas agências de risco, o que levaria os capitais especulativos a exigir taxas de juros ainda mais elevadas para fechar o balanço de pagamentos. No intervalo disso, temos uma taxa cambial que deveria ser desvalorizada para estimular a exportação de manufaturados, especialmente numa conjuntura de preços e quantidades de commodities declinantes. Contudo, as consequências inflacionárias seriam extremamente negativas.

É importante assinalar que o ajuste ortodoxo proposto por uma corrente de economistas como saída para a crise de crescimento brasileira chega a ser ingênuo. A partir dele, dizem, seria restaurada a confiança do empresariado no governo e fluiriam investimentos. Isso é falacioso. Não há investimento sem prévia avaliação do potencial de demanda, exceto quando se trata de investimento público em bens públicos. Como essa segunda possibilidade está vedada pelo próprio ajuste ortodoxo, e pelas razões macroeconômicas já assinaladas, não há como o investimento público autônomo estimular a demanda e o investimento privado. O máximo que os empresários continuarão fazendo é opearem com a moeda financeira no limite dos investimentos em manutenção de capacidade. Como, aliás, acontece na Europa.

É diante desse quadro que o Projeto Transul se torna uma saída para a reversão do ciclo de baixa da economia brasileira. Teríamos investimentos produtivos diretos, de forma imediata, criando capacidade produtiva exportadora e, conjunturalmente, ajudando a reforçar o balanço de pagamentos e as reservas. A demanda derivada do processo de construções animaria imediatamente a indústria de bens de capital e a indústria de bens de consumo, iniciando um ciclo de investimentos que teria repercussão no emprego e na renda, cumulativamente. Na fase operacional dos projetos, o aumento cumulativo das exportações possibilitaria crescente redução do déficit em conta corrente e, finalmente, liberaria as travas da macroeconomia para iniciativas autônomas tanto no campo econômico quanto social.

Em uma palavra, o Projeto Transul seria estruturante de uma nova economia brasileira a partir da revolução minero-metais. Note-se que essa articulação industrial profunda com a Ásia, muito mais significativa e menos superficial que a simples articulação comercial – que na verdade não nos interessa -, não representa prejuízo para terceiros. É um jogo de soma positiva. Os países industrializados avançados, como EUA e Europa Ocidental, continuariam sendo nossos parceiros, como têm sido tradicionalmente. Apenas nos situaríamos em um eixo triangular mais confortável pelo qual poderíamos fazer excedentes comerciais manufaturados, e não simplesmente importa-los e nos expor a déficits comerciais crescentes, como é o caso atualmente, exceto em primários. Ou seja, nossos excedentes com a China reforçariam nossa capacidade de comercializar com os EUA e com a Europa Ocidental, para benefícios recíprocos.

Finalmente, convém observar que não há objetivamente possibilidade de fazer esse Projeto a não ser com a China. É ela que enfrenta problemas agudos de poluição, o que torna o outsourcing de metais vantajoso para ela. Por outro lado, não existe nenhuma outra região do mundo, fora a Ásia, que represente uma capacidade efetiva de demanda de metais capaz de justificar um rosário de projetos produtores no Brasil e, posteriormente, na América do Sul. Por outro lado, a Índia tem potencial e condições semelhantes aos da China, e poderia entrar no Projeto pelo lado da demanda de metais. A Rússia poderia entrar pelo lado da oferta, mas não tem muita energia limpa; a Austrália também, mas com deficiência em água; e a África do Sul, com problemas de mão de obra. Assim, as possibilidades são principalmente nossas. Para aproveitá-las, devemos continuar a avançar nossas conversas com a China.

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Em um mundo de inevitáveis colisões

 

Olá alunos,

Os chineses ensaiam cautelosamente a internacionalização do yuan ao ampliar a conversibilidade financeira e multiplicar os acordos de troca de moedas. A postagem de hoje busca analisar as possíveis consequências de uma partilha da liderança monetária entre os EUA e a China.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul firmaram em Fortaleza um acordo de cooperação financeira e monetária. Esse arranjo está consubstanciado na criação do Novo Banco de Desenvolvimento e no Fundo Contingente de Estabilização. O banco conta com capital de 50 bilhões de dólares e o fundo, com 100 bilhões, poderá mobilizar recursos para defender as moedas daqueles países em caso de situações de crise de balanço de pagamentos. O banco tem capacidade de alavancar recursos de outras instituições financeiras.

Os chamados BRICS anunciam o banco e o fundo no ano do 70º aniversário da concertação internacional que levou à constituição das instituições monetárias e financeiras internacionais de Bretton Woods.

Nos trabalhos elaborados para as reuniões que precederam as reformas de Bretton Woods em 1944, John Maynard Keynes formulou a proposta mais avançada e internacionalista de gestão da moeda internacional. Baseado nas regras de administração da moeda bancária, o Plano Keynes previa a constituição de uma entidade pública e supranacional encarregada de controlar o sistema internacional de pagamentos e de provimento de liquidez aos países deficitários. Tratava-se não só de contornar o inconveniente de submeter o dinheiro universal às políticas econômicas do país emissor, como observamos agora, mas de evitar que a moeda internacional assumisse a função de um perigoso agente da “fuga para a liquidez”.

As transações comerciais e financeiras seriam denominadas em bancor e liquidadas nos livros da instituição monetária internacional, a Clearing Union. Os déficits e superávits seriam registrados em uma conta corrente que os países manteriam na Clearing Union. No novo arranjo institucional, tanto os países superavitários quanto os deficitários estariam obrigados, mediante condicionalidades, a reequilibrar suas posições, o que distribuiria o ônus do ajustamento de forma mais equânime entre os participantes do comércio internacional. 

No Plano Keynes, não haveria lugar para a livre movimentação de capitais em busca de arbitragem ou de ganhos especulativos.

Em 1944, nos salões do hotel Mount Wash-ington, na acanhada Bretton Woods, a utopia monetária de Keynes capitulou diante da afirmação da hegemonia americana que impôs o dólar, ancorado no ouro, como moeda universal.

Essas características do arranjo monetário realmente adotado em Bretton Woods sobreviveram ao gesto de 1971 (a desvinculação do dólar em relação ao ouro) e à posterior flutuação das moedas em 1973. Na esteira da desvalorização continuada dos anos 70, a elevação brutal do juro básico americano em 1979 derrubou os devedores do Terceiro Mundo, lançou os europeus na “desinflação competitiva” e culminou na crise japonesa dos anos 90. Na posteridade dos episódios críticos, o dólar fortaleceu-se, agora em obediência ao papel dos Estados Unidos como “demandantes e devedores de última instância”.

A crise dos empréstimos hipotecários e seus derivativos, que hoje nos aflige, nasceu e se desenvolveu nos mercados financeiros dos Estados Unidos. Na contramão do senso comum, os investidores globais empreenderam uma fuga desesperada para os títulos do governo americano.

A pretendida e nunca executada reforma do sistema monetário internacional, ou coisa assemelhada, não vai enfrentar as conturbações geradas pela decadência dos EUA. Vai sim acertar contas com os desafios engendrados pelas assimetrias de ajustamento provocadas pelo desarranjo da economia sino-americana, ancorada na força do dólar e no poder dos mercados financeiros dos Estados Unidos.

Impulsionada pela “deslocalização” da grande empresa dos EUA e ancorada na generosidade da finança privada do país, o processo de integração produtiva e financeira das últimas duas décadas deixou como legado o endividamento sem precedentes das famílias “consumistas” americanas, a migração da indústria manufatureira para a Ásia “produtivista” e os desregramentos do endividamento público nos países desenvolvidos.

A interdependência sino-americana não esgota seus efeitos no desequilíbrio comercial entre os dois países, mas avança suas consequências para dentro da Ásia manufatureira e estende sua influência à África e à América Latina, não só como fontes provedoras de matérias-primas, mas como espaço de expansão de empresas chinesas que iniciam um forte movimento de internacionalização. Está claro que os chineses ensaiam cautelosa, mas firmemente a internacionalização do yuan ao ampliar a conversibilidade financeira e multiplicar rapidamente os acordos de troca de moedas (swaps) com seus parceiros comerciais mais importantes.

Não vai ser fácil para os americanos partilharem a liderança monetária com a China. Muitos argumentam que a política de inundação de liquidez destinada a adquirir, sobretudo, títulos de dívida de longo prazo (quantitative easing) em nada afetou sua utilização como moeda de denominação das transações comerciais e financeiras, a despeito do avanço do yuan nos negócios entre os países asiáticos e, provavelmente, agora, nas transações entre os BRICS.

Seja como for, a crise demonstrou que a almejada correção dos chamados desequilíbrios globais vai exigir regras de ajustamento não compatíveis com o sistema monetário internacional em sua forma atual, aí incluído o papel do dólar como moeda reserva. Isso não significa prognosticar a substituição da moeda americana por outra moeda, seja o euro, seja o yuan, mas constatar que o futuro promete solavancos e colisões nas relações comerciais e financeiras entre as nações.

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