A concentração de renda é maior do que se imaginava

Olá alunos, 

A desigualdade social é recorrente em toda a história da humanidade. Problema fatídico e de difícil solução. Visto isso, a postagem de hoje pretende nos mostrar melhor a questão, problematizando, procurando soluções. 

Agradecemos a coleta da notícia aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, do turno integral, Bruno Falgue, Carolina Brandão, Cauan Silveira, Maria Clara Fernandes, Clara Sestelo, João Pedro Corrêa e Pedro Odebrecht. 

Esperamos que gostem a participem.

Joyce Borgati e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 

O best-seller de Thomas Piketty, que ganhou enorme notoriedade em 2014, não pode incluir o Brasil nas suas análises, uma vez que os dados necessários não estavam disponíveis.

Isso veio mudando de lá para cá. A Receita Federal passou a divulgar mais dados sobre as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que tem permitido a realização de trabalhos muito importantes para compreender a evolução histórica da desigualdade e as suas relações com as decisões do Estado, como aquelas sobre tributação.

Dois recentes trabalhos sobre desigualdade brasileira merecem divulgação. Um deles foi realizado por Marc Morgan Milá na Paris School of Economics, sob supervisão do próprio Piketty. O outro foi realizado por Pedro Souza, pesquisador do Ipea que estudou nos Estados Unidos com Emmanuel Saez, um dos principais parceiros de Piketty e um dos maiores especialistas do mundo em desigualdade e progressividade do imposto de renda. No Brasil, Pedro contou com a orientação de Marcelo Medeiros, provavelmente o maior expoente do País nessa área.

Ambos os trabalhos demonstram que a análise da desigualdade a partir de declarações tributárias leva à conclusão de uma concentração de renda muito maior do que nos estudos a partir de pesquisas domiciliares, como a Pnad.

Eles revelaram que o Brasil é, senão o mais, um dos países mais desiguais do mundo. A grande concentração de renda observada hoje foi mantida durante o último século, apesar de observarmos algumas variações associadas a decisões políticas e a acontecimentos históricos, assim como havia concluído Piketty em relação a outros países.  

O trabalho de Milá em Paris analisou um período de 1933 a 2013 e concluiu que o 1% mais rico do país detém hoje 27% de toda a renda (em PDF), tendo havido uma concentração média de 25% da renda nas mãos desse 1% desde o meio da década de 70. Isso significa que, nos últimos 40 anos apenas 1/100 das pessoas dispõe de 1/4 de toda a renda.

Essa concentração de renda é associada diretamente à pouca tributação dos mais ricos, pois foram encontradas diferenças gritantes entre a concentração de rendas tributadas e a concentração de renda total, como já indicavam Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair.

Outra constatação da pesquisa de Milá foi de que há uma paradoxo no Brasil entre concentração de renda e investimentos. Durante o período pesquisado, quando havia maior concentração da renda no topo, observava-se uma queda dos investimentos, demonstrando que o aumento deles pode estar associado a uma melhor distribuição de renda, pois foi, inclusive, constatado que, em relação a outros países, os ricos brasileiros investem muito menos.

O trabalho de Pedro analisou um período de 1928 a 2012 e concluiu que a queda de desigualdade acontecida nos últimos anos no Brasil se deu apenas na base (em PDF), ou seja, houve uma positiva melhora da vida dos mais pobres, porém não se concretizou uma queda da desigualdade geral devido à contínua concentração da renda nas mãos dos mais ricos.

Uma justificativa para isso é que se buscou no Brasil uma maior distribuição de renda por meio dos gastos do Estado, mas o regressivo sistema tributário brasileiro não realizou o seu papel de desconcentrar a renda na parte de cima da pirâmide. 

Pedro e Medeiros concluem que a concentração da renda tem muita influência na desigualdade quando ela é alta. Como, no Brasil, os 10% mais ricos concentram entre metade e 2/3 de toda a renda do país desde 1974, os outros 90% terminam tendo uma influência menor na movimentação da desigualdade.

Num momento como este em que o governo começa a se dar conta de que precisa realizar reformas estruturais e no qual as questões tributárias estão muito em voga, esses estudos surgem como importantíssimas fontes de informações para as tomadas de decisão a respeito da reestruturação de instituições e criação de políticas públicas.

Está cada vez mais claro que a tributação progressiva é capaz de desconcentrar a renda no topo e que, portanto, ela é o início do processo de redução da desigualdade, que se conclui num gasto estatal capaz de diluir na base a renda retirada no topo. Tributação e gastos são, portanto, fundamentais e complementares para uma economia mais dinâmica.

Quanto mais concentração de renda, mais fraca fica a economia, com menos investimentos e consumo, e mais fraca fica a democracia, com menos gente possuindo excessivo poder financeiro, o que possibilita uma maior interferência dessa pequena parcela da população nas decisões políticas do país. 

Por conta disso, é natural que essa pequena parcela e aqueles que querem protegê-la por alguma razão esperneiem em decorrência de trabalhos como os aqui analisados e tentem lhes atribuir, inadequadamente, todo o tipo de falha, assim como aconteceu com o best-seller de Thomas Piketty.

Cabe ao Estado decidir que rumos quer escolher para o Brasil: o de continuar um país subdesenvolvido no qual poucos milhares controlam muitos milhões ou de se tornar um país com grandeza, desenvolvido, no qual os graus de desigualdade permitem o desenvolvimento de um maior número de pessoas, aliado a mais consumo e investimentos. 

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