Funcionalismo público aumenta 28% em dez anos

Olá alunos,

Várias saídas estão sendo apresentadas ao povo brasileiro visando minimizar os efeitos da crise. Porém, o anúncio do corte no número de ministérios não teve o impacto esperado, a que se deve isso, afinal? Em um cenário político-econômico tão complexo e delicado para o país várias questões nos assolam constantemente. A postagem de hoje vem nos mostrar como, em 10 (dez) anos, o número de servidores públicos federais aumentou consideravelmente e como isso implica em uma verdadeira reforma administrativa.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense.

Entre 2003 e 2013, o número de servidores públicos no governo federal subiu 28%, de 456 mil servidores para quase 600 mil. A quantidade de cadeiras de ministros também aumentou — e hoje é recorde, fazendo do Brasil o país com mais pastas num ranking das 50 nações com as maiores economias. Mas cortar ministérios não vai fazer milagre: estudos e análises de economistas sobre a situação da máquina pública federal mostram que o governo Dilma Rousseff vai precisar de uma reforma administrativa que signifique mais do que mudança de status de ministério e incorporação de órgãos, se quiser fazer as contas públicas respirarem.

A comparação da administração federal entre 2003 e 2013 é parte de levantamento realizado pelo economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) José Celso Cardoso, que em 2011 coordenou estudo sobre o perfil da ocupação no setor público. Quando é vista a variação em cada órgão, um dos maiores aumentos foi na Presidência da República (143%, de 3,7 mil para 9,1 mil), incluindo a Vice-Presidência e órgãos como a Anac, a Abin e as secretarias ligadas à Presidência, como Portos, Assuntos Estratégicos e Aviação Civil. Minas e Energia teve aumento de 69% (de 2 mil para 3,4 mil); Transportes, de 62% (de 3,8 mil para 6,2 mil); e a Educação, alvo do lema “Pátria Educadora” do segundo governo Dilma, de 50% (de 164 mil para 247 mil). A conta não inclui as estatais.

— Apesar desse aumento de 28%, o ritmo de crescimento do emprego público diminuiu no 1º governo Dilma em relação aos governos Lula, por causa de fatores como a crise internacional e a queda do próprio crescimento econômico brasileiro — diz Cardoso, afirmando também que parte desse aumento vem de concursos feitos antes do primeiro governo Dilma, mas que tiveram nomeação e posse dos novos servidores a partir de 2011.

Comparação entre países

Cardoso também explica que, ao se examinar período maior — de 92 até o governo Dilma —, o número atual de servidores federais é menor do que o que havia na 1ª metade dos anos 90. Além disso, diz ele, o perfil do servidor federal também mudou, pois “aumentou mais a contratação de servidores para atividades-fim, como médicos, do que para atividades-meio, como motoristas”.

— Há uma medida que poderia ser adotada nessa reforma, mas que está sendo deixada de fora dessa discussão: a queda nos juros da dívida pública, que faria com que o governo passasse a pagar menos a quem tem títulos da dívida pública. O governo economizaria muito mais com isso do que incorporando ministérios ou mudando status de pastas — sublinha Cardoso. — Um argumento para esses juros altos é que isso ajudaria a combater a inflação; mas a inflação que estamos tendo é inflação dos preços administrados pelo próprio governo, não é inflação causada por alto consumo. Além de economizar por passar a pagar menos juros a quem tem título da dívida pública, o governo veria a arrecadação subir se diminuísse esses juros, porque juros baixos atraem investimento produtivo.

Em outro estudo, do ex-diretor da Firjan e hoje consultor Augusto Franco, o Brasil aparece como o país com maior número de ministérios num ranking com as 50 maiores economias do mundo. Franco diz que a situação brasileira melhora “muito pouco” com o corte anunciado:

— O país até sai do 1º lugar, mas vai apenas para a 6ª colocação, que passa a dividir com a Nigéria.

Nesse grupo de 50 economias mais importantes, os países têm, em média, 20 ministérios. É o caso, por exemplo, de Japão (20), Reino Unido (22), Itália (18), México (17), Argentina (17), Chile (21) e França (17). Entre os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), a China, com 21 pastas, e a Rússia, com 25, ficam perto da média, enquanto a África do Sul tem 35 e a Índia, 27. O recorde brasileiro em número de ministérios foi publicado no último dia 16 na coluna de Ancelmo Gois.

O 2º governo FH terminou com 24 pastas. O ex-presidente Lula acabou seu 2º mandato com 37 ministérios. Dilma passou a ter 39. Segundo Franco, apesar de o corte de ministérios anunciado agora pela petista estar no caminho certo do ponto de vista econômico, do ponto de vista político ele deveria ser acompanhado de reforma política:

— Foi a pressão dos partidos aliados que fez com que o país chegasse a ter 39 ministérios. Essa pressão só vai diminuir com reforma política.

Comparar número de ministérios não é, porém, a melhor maneira de avaliar reformas administrativas, diz José Celso Cardoso, do Ipea:

— Em comparações entre países, importa menos o número de ministérios e mais o plano estratégico de cada governo. Depende do contexto socioeconômico e do plano de cada governo, se é viabilizar exportação, se é atender população pobre… Depende de quais necessidades cada país tem e de quais ele quer atender.

Para Cardoso, a eficácia e a efetividade dos programas estratégicos do governo federal aumentariam se o Planejamento fosse desmembrado:

— Hoje, esse ministério atua em duas dimensões: uma é o acompanhamento do Orçamento; a outra, a formulação estratégica dos programas, que o ministério não consegue fazer justamente porque é consumido pela outra dimensão. Essa parte estratégica poderia ser fortalecida se saísse do ministério e fosse para a estrutura da própria Presidência.

Aumento de cargos comissionados

Além de aumento do total de servidores federais, ao longo dos anos 2000 e até o fim do 1º governo Dilma também houve aumento no número de cargos comissionados, aponta levantamento de Felix Garcia Lopez, também pesquisador do Ipea. Lopez mostra que, de 1999 a 2013, o número de comissionados foi de 16,6 mil para cerca de 23 mil, um aumento de 38%.

O que mais cresceu foram as faixas superiores dos cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores, conhecidos como comissionados ou de confiança): nos DAS 4 a 6, a ampliação foi de 85%, enquanto nos 1 a 3, de 29%. O crescimento maior ao longo de todas as faixas foi, porém, dos cargos comissionados ocupados por servidores.

Outro ponto visto pelo estudo é que a rotatividade dos cargos comissionados é menor nas áreas econômicas, e maior nas áreas sociais.

— A rotatividade tem momentos de pico, que são os primeiros anos de governo dos presidentes. A média de rotatividade dos DAS é 30%: ou seja, a cada ano, 3 de cada 10 nomeados (para cargos comissionados) são substituídos — diz Lopez, destacando o peso dos cargos de confiança regionais.

 — Cargos regionais são muito disputados e cruciais para entender o apoio parlamentar ao presidente da República. É um erro falarmos que o presidente tem 23 mil cargos. Não tem. Pode ter alguma interferência nos cargos 5 e 6, que são 5%, ou 1.300 cargos.

Para Lopez, corte de ministérios e cargos “muda pouco em termos de racionalidade do gasto”:

— A maior parte dos órgãos executa políticas, e quase todas são relevantes. Provavelmente, o que haverá são cargos DAS redistribuídos ou DAS menores fundidos em DAS maiores. O problema não é o cargo, mas termos, por exemplo, falta de critérios para aferir desempenho dos servidores. Se houvesse critérios claros nisso, o fato de ser servidor ou não (a ocupar o cargo de confiança) seria pouco relevante. Só é relevante agora porque é um remendo em que se busca ter maior segurança de que a pessoa domina a função que deve desempenhar.

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Por que a Finlândia quer pagar um salário mínimo a todos

Olá alunos,

Em um país onde os gastos com benefícios estatais são verdadeiramente altos, a Finlândia começa a propor o pagamento de um salário mínimo, como uma renda básica, a seus cidadãos, visando uma maior igualdade dentro do território, já que o nível de desemprego pode ser considerado elevado, levando-se em consideração o número de habitantes do pequeno país. A postagem de hoje pretende trazer mais detalhes sobre tal projeto.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense. 

O que você diria se o presidente de seu país anunciasse que a partir de hoje cada cidadão – trabalhando ou não – receberá uma renda básica?

Isso parece um sonho, mas pode se tornar realidade em breve na Finlândia, onde o governo avalia implementar em curto prazo um projeto piloto que estabeleceria o pagamento de um salário básico a seus habitantes, independentemente da situação de trabalho.

Ainda não se sabe o valor desse pagamento nem quem poderia se candidatar a recebê-lo, mas o anúncio já despertou interesse em todo o país sobre como funcionaria a medida.

A proposta inicial foi formulada pelo primeiro-ministro do país, Juha Sipila. "Na minha opinião, outorgar um pagamento básico simplifica o sistema de seguridade social", afirmou. O principal alvo do projeto são os desempregados. Na Finlândia, o desemprego atinge 10% da força de trabalho, cerca de 280 mil pessoas.

Com o índice de desemprego em alta, a medida já conta com apoio de 4 entre 5 finlandeses consultados. A favor "O pagamento de um salário básico para todos? Sim, ficaria muito feliz em receber US$ 1,1 mil (cerca de R$ 3,9 mil) por mês", comentou um homem em um centro de busca por emprego em Pori, na costa oeste do país.

No entanto, a estimativa é que o valor do pagamento fique longe dessa cifra.

Renda básica:

• Não é preciso ter emprego
• Será concedida mesmo se a pessoa tiver renda de outras fontes
• Pagamentos adicionais estarão sujeitos ao imposto de renda
• Finlândia implementará a medida como programa piloto
• A cidade holandesa de Utrecht iniciará um programa semelhante em setembro

"Um pagamento mínimo estimularia as pessoas a ter um trabalho temporário", disse Paivi Hietikko, que colabora no centro de empregos. Embora ela não tenha renda fixa no momento, recebe um pagamento pelo trabalho no local.

"Ter uma renda básica significaria que a burocracia que encontrei na agência de emprego iria diminuir", afirmou.

Mudança fundamental

Na Finlândia, quem trabalha ganha menos benefícios sociais do Estado.

Os apoiadores da renda mínima também apontam que isso pode ser uma alternativa para o complexo e caro sistema estatal de benefícios.

Para Hietikko, a proposta deve levar em conta potenciais desvantagens. "Os jovens podem perder a motivação a buscar emprego se tiverem a possibilidade de receber uns US$ 785 (R$ 2.785) por mês."

Especialistas consideram, contudo, que ainda é cedo para traçar esse tipo de cenário.

"O salário básico terá um impacto positivo ou negativo? Realmente, não podemos prever como as pessoas reagirão a essa medida", avalia Ohto Kanninen, do centro de estudos Taenk.

Medidas semelhantes foram adotadas em outros países da Europa. Em Utrecht, na Holanda, um pagamento mínimo começará a ser realizado para toda a população a partir de setembro.

No Reino Unido, o Partido Verde propôs uma iniciativa parecida a todos os cidadãos britânicos durante o último processo eleitoral.

Igualdade como obstáculo

O primeiro-ministro finlandês se mostrou favorável a fazer um teste em uma região específica do país, com participantes selecionados em diferentes áreas residenciais.

Kanninen propôs testar a medida com 8 mil pessoas provenientes de grupos de baixa renda, fixando quatro níveis de pagamentos mensais, entre US$ 445 (R$ 1.579) a US$ 785 (R$ 2.785).

"Se o resultado nos índices de emprego forem catastróficos durante o experimento, a medida não será implementada em escala nacional", disse.

Diante disso, um dos principais obstáculos a esse projeto piloto é a Constituição da Finlândia, que estabelece que todos os cidadãos são iguais.

E a medida, em menor escala, traria uma situação de desigualdade na população.

No entanto, tendo em conta as implicações para a sociedade finlandesa como um todo, a população poderia se mostrar flexível nessa questão, de olho na recompensa ao final.

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Sobrevivendo à crise

Olá alunos,

Em meio à turbulências de uma profunda crise e cobranças em excesso ao governo federal, a postagem de hoje pretende nos mostrar o outro lado da moeda, ou seja, como as empresas podem agir nesse cenário para minimizar as consequências de um momento tão delicado. 

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense.

A cada dia recebemos piores notícias sobre a magnitude e a duração da crise econômica no Brasil. Em diversos setores, cada vez mais se ouve falar em queda na demanda, postergação de investimentos e corte de pessoas. Como as empresas devem reagir a esse cenário de forma a minimizar o impacto da crise e garantir a sustentabilidade das suas operações no longo prazo?

Dois estudos acadêmicos recentes apresentam recomendações muito práticas para esta questão. O primeiro, de Javier Garcia-Sanchez, Luiz Mesquita e Roberto Vassolo, foi publicado em 2014 no Strategic Management Journal e tem um sugestivo título inspirado em Nietzsche: Aquilo que não te mata te torna mais forte (What doesn’t kill you makes you stronger). Os autores fizeram uma simulação computacional para examinar o comportamento de firmas em um setor sujeito a eventos recessivos.

O primeiro resultado da simulação é bem intuitivo: choques negativos aumentam ainda mais as vantagens de algumas firmas já estabelecidas no mercado. O resultado menos intuitivo é que, tendo essas vantagens, a crise pode gerar oportunidade para mais, e não menos, investimento. Tendo mais competências que outras, essas firmas podem se tornar relativamente mais fortes com a crise e sair com uma posição ainda melhor quando o setor retomar seu crescimento.

“Há toda uma agenda em nível micro que requer trabalho e esforço das próprias empresas”

Além disso, a simulação mostra que as oportunidades de crescimento durante a crise são mais acentuadas no caso de firmas com “flexibilidade financeira”. É o caso, por exemplo, de firmas que entram na crise com mais caixa ou que conseguem inteligentemente se desfazer de ativos de forma a liberar fundos para novos projetos. Como exemplo os autores citam o caso da Danone na crise argentina de 2002. Na contramão de outros competidores, a empresa decidiu investir no mercado de águas engarrafadas, saindo da crise com uma posição bastante superior. A Danone beneficiou-se de recursos advindos da sua matriz e de uma estratégia financeira flexível, que permitiu investir em crescimento mesmo no auge da crise.

Outro estudo, de Philippe Aghion, Nick Bloom, Raffaella Sadun e John Van Reenen, tem um título igualmente sugestivo: Nunca desperdice uma boa crise? (Never waste a good crisis?). Os autores iniciam o estudo confrontando duas possíveis orientações gerenciais, durante uma recessão. Enquanto algumas empresas podem centralizar suas decisões para definir uma saída estratégica para a crise, outras podem criar um senso geral de urgência e descentralizar as decisões para os próprios gestores buscarem oportunidades de ajuste e de crescimento. Utilizando dados de práticas gerenciais coletados em 2006, envolvendo 1.300 empresas em 10 países desenvolvidos, os pesquisadores acompanharam então o que aconteceu com essas firmas, quando foram submetidas à recessão de 2009.

Os autores encontraram evidências mais favoráveis à gestão descentralizada. Uma possível explicação é que, ao delegar, a empresa consegue se beneficiar do conhecimento local que cada gestor tem da sua área. É claro que, nesse processo, é preciso garantir que os gestores estejam efetivamente alinhados com o objetivo de sobreviver e se fortalecer com a crise. Adicionalmente, conectando com o trabalho anterior, os pesquisadores encontraram que a delegação é mais benéfica no caso de firmas mais alavancadas, com menor flexibilidade financeira. É justamente nesses casos que é preciso uma ação gerencial muito intensa, para buscar economias, renegociar fontes de capital e executar ações de melhoria.

Em resumo, é certo que há uma lição de casa em nível macro nas mãos do governo. Mas há toda uma agenda em nível micro que requer trabalho e esforço das próprias empresas. Embora muitas delas reajam à crise simplesmente postergando ações e aguardando o desenrolar dos acontecimentos, muito ainda pode ser feito para que a crise não somente seja passageira, como também nos traga setores empresariais melhores e mais produtivos.

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Petrobras: Preservar o que interessa

Olá alunos,

Quando a empresa mais poderosa de um país entra em crise, inúmeras propostas são apresentadas para se achar uma saída e solução para o problema. O advogado Walfrido Jorge Warde Júnior é um exemplo disso. Para o jurista, há meios de repor as perdas da Petrobras com a corrupção sem quebrar as empreiteiras. A postagem de hoje vem nos apresentar, de maneira mais detalhada, como isso seria possível.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense.

A interrupção de projetos de investimentos de 420 bilhões de reais das empresas envolvidas na Operação Lava Jato, pedidos de recuperação judicial e desemprego em massa na cadeia produtiva da Petrobras caracterizam um desastre em marcha. Mas ainda é possível limitar os danos e retomar o funcionamento do setor, defende o advogado Walfrido Jorge Warde Júnior, doutor em Direito Comercial pela USP e advogado especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais. Em parceria com Gilberto Bercovici, professor-titular de Direito Econômico da USP, e José Francisco Siqueira Neto, professor-titular e diretor da Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie, Warde Júnior elaborou um plano para, sem prejuízo das punições dos responsáveis, indenizar a Petrobras e o Erário a partir de uma parcela das ações de controle das empreiteiras. Nesta entrevista, o advogado explica o projeto.

CartaCapital: Como funcionaria o plano?

Walfrido Jorge Warde Júnior: Propomos um acordo público-privado que leve a um leilão de ativos arrecadados pelo Estado, basicamente participações societárias dos controladores das empreiteiras fornecedoras da Petrobras, para aquisição posterior, em leilão, por fundos criados para esse fim. Ajuizadas as ações de indenização previstas na legislação societária e administrativa, as empreiteiras seriam chamadas a transacionar, dando em pagamento essas participações à Petrobras e à União, sob mediação da Advocacia-Geral da União. O acordo, ato consensual semelhante a um contrato, reunirá, de um lado, as empreiteiras e, de outro, a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Advocacia-Geral da União, o Ministério Público Federal e os representantes da Petrobras.

CC: Que rumo tomariam as punições aos responsáveis pela corrupção?

WJ: O nosso projeto não afeta em nada as repercussões penais, as investigações e os processos seguem seu curso normal na Justiça Criminal.

CC: Quem supervisionará a aplicação do plano?

WJ: Está prevista a supervisão externa rigorosa das empreiteiras pela CGU quanto à observância da lei anticorrupção e das melhores práticas administrativas, até a realização do leilão das participações societárias. Aceitar essa supervisão é condição do acordo, para que haja a tranquilidade de que velhas práticas não serão retomadas.

CC: Como será determinado o valor das participações societárias?

WJ: Uma entidade de mercado especializada deverá, mediante licitação, avaliar as ações e participações societárias dadas em pagamento, e o valor encontrado será utilizado para indenização da Petrobras e da União, e também para determinar o preço mínimo no leilão.

CC: Por que não substituir as empreiteiras por outras empresas, nacionais ou estrangeiras?

WJ: Não se repõe de uma hora para outra a expertise e a memória de dados dessas empresas, várias delas de classe mundial. O risco é enorme. A sua substituição em grande escala por concorrentes estrangeiras acarretará provavelmente no fechamento de dezenas de fornecedores locais das empreiteiras nacionais e a ocupação do espaço por parceiros externos das recém-chegadas, com a perda de milhares ou milhões de empregos diretos e indiretos.

CC: As dívidas das empreiteiras não poderiam ser pagas com ativos das empresas?

WJ: Vender maquinaria, equipamentos, sondas de prospecção de petróleo e outros ativos operacionais para pagar dívidas significa fechar as empresas, impedi-las de se financiar. É inimaginável a sua continuidade sem esses bens.

CC: Por que interessaria ao controlador entregar as próprias ações para uso como meio de pagamento de dívidas das suas empresas?

WJ: Ele preferirá perder parte das suas ações a abrir mão da sua empresa ou vê-la inviabilizada em consequência de uma declaração de inidoneidade. Sem os recursos advindos dos contratos com o setor público, dos quais a maior parte depende, essas empresas não têm faturamento. Sem faturamento deixarão de existir.

CC: Ao receber essas ações, o Estado deterá a respectiva parte do controle?

WJ: O Estado receberá as ações e se comprometerá a ofertá-las no mercado dentro de determinado prazo, necessário para organizar o leilão de venda dessas participações societárias. Com o resultado dessa venda, a Petrobras e o Erário serão ressarcidos.  Isso pressupõe a transação prévia à qual eu me referi, uma para cada empresa. As ações seriam avaliadas e recebidas em pagamento. Na sequência, o Estado faria um leilão dessas participações societárias. Estimularia a criação de fundos de mercado e as ofertaria a esses fundos. Algo bem diferente, portanto, de uma estatização de empreiteiras, como se diz por aí.

CC: Quem formaria e administraria esses fundos?

WJ: Qualquer fundo obedece a regras gerais da Comissão de Valores Mobiliários, referentes a patrimônio e cotas, entre outras. Eles são administrados por instituições financeiras. As cotas de fundos podem ser ofertadas pública ou privadamente. Neste caso, a oferta seria necessariamente pública e amplamente divulgada.

CC: Quem poderia adquirir cotas dos fundos?

WJ: Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira. O plano prevê a criação de regras de funcionamento desses fundos, para manter graus de proporcionalidade que interessem e sejam convenientes para o País e as empresas.

CC: Inclusive os controladores das empreiteiras?

WJ: Observadas as regras de proporcionalidade e sem qualquer direito de preferência, eles poderão adquirir cotas.

CC: Qual será o destino do dinheiro obtido com a venda das cotas dos fundos?

WJ: Será utilizado na compra daquelas participações societárias das empreiteiras, recebidas pelo Estado e pela Petrobras, depois oferecidas por meio dos leilões.

CC: Quantos fundos estão previstos?

WJ: Essa definição deve ser analisada por banqueiros e outros especialistas do mercado de capitais. É importante esse cuidado, para que tanto a oferta de quotas dos fundos quanto os leilões sejam bem-sucedidos.

CC: Qual seria o interesse de o mercado se engajar no plano?

WJ: Representará uma oportunidade de negócios para bancos, corretoras, distribuidoras, Bolsa de Valores, empresas de avaliação e classificação de risco. O volume do ressarcimento com o uso das ações dos blocos de controle das empreiteiras injetaria nos cofres da União e da Petrobras muitos bilhões de reais, a julgar pelos números divulgados pelo noticiário. Isso sem falar no volume de recursos que gravitaria no entorno de uma operação com essa magnitude.

CC: Qual será o resultado dessas transações?

WJ: Com o ressarcimento do Erário e da Petrobras, as empreiteiras serão consideradas idôneas para fins de contratação pela administração pública. Voltarão a receber desta os créditos devidos pelos contratos celebrados, terão receita novamente e sairão da crise empresarial profunda em que se encontram.

CC: No fim, quem pagará a conta?

WJ: Aquele que, se não houvesse o plano, perderia todo o valor das suas participações, isto é, o controlador das empreiteiras.

CC: Os atuais donos perderão o controle?

WJ: Na maior parte dos casos isso não ocorrerá, pois o valor das suas ações supera com folga o das indenizações. Isso hoje, porque rapidamente as empresas podem quebrar por falta de negócios e essas participações virarão pó, com danos para todas as partes. Elas têm ativos, mas estes só valem se a empresa funcionar.

CC: Como o processo termina?

WJ: A Petrobras e a União são ressarcidas na forma da lei. A empresa terá revalorização das ações e ADRs, os recibos de ações negociados na Bolsa de Valores de Nova York. As ações movidas contra a companhia, em grande parte, perderão objeto. As empreiteiras, suas obras, serviços e empregados serão preservados, evitando-se um choque adicional à infraestrutura deficitária do País.

CC: O plano foi apresentado às autoridades?

WJ: Nós o enviamos a alguns ministérios, a partir dos nossos contatos, mas não houve uma apresentação oficial. 

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A arte da persuasão

Olá alunos,

O cientista social José Carlos Durand lançou recentemente o livro ‘Incômodos Best-Sellers’, onde trata da questão da publicidade na vida em sociedade. Em tempos de contenção, como é o que estamos vivenciando, a publicidade nos faz consumir produtos que, em sua maioria, não necessitamos, levando-nos ao exagero e à acumulação. A postagem de hoje pretende fazer uma análise de tal temática, visando uma reflexão mais abrangente sobre um consumo consciente. 

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federa Fluminense.

A história moderna da publicidade tem origem no século XIX, tendo experimentado grande expansão com a industrialização norte-americana no início do século XX. A indústria do tabaco foi pioneira da produção e do consumo em massa, ajudando a desenvolver técnicas para seduzir o contingente crescente de trabalhadores urbanos.

Na primeira metade do século XX, as propagandas eram veiculadas, principalmente, em jornais, revistas e nas paredes dos bondes. Na segunda metade do mesmo século, o rádio e a tevê ganharam espaço. Nas últimas décadas, as ferramentas de busca e as mídias sociais atingiram a primazia. Mudou a forma, permaneceu a essência.

Na superfície, alguns excessos foram aparados. As propagandas de cigarro foram praticamente banidas e há crescente restrição à veiculação de publicidade destinada a crianças. O anacronismo mantém-se: um setor criado há mais de cem anos para dinamizar a industrialização continua operando com o mesmo ideário e a mesma velocidade em um mundo que mostra sinais de esgotamento de recursos. Bom momento para repensar hábitos de consumo e práticas publicitárias.

Incômodos Best-Sellers, USA, de José Carlos Durand, lançado recentemente pela Edusp, traz uma profunda análise histórica da evolução do consumo e da publicidade, desde o fim do século XIX. Durand, professor de Estudos Culturais na USP, realizou um percurso original, identificou autores e obras de sucesso que examinaram a publicidade e o consumo com lente crítica. 

Sua lista inclui sete influentes obras: A Teoria da Classe Ociosa (1899), de Thorstein Veblen; A Tragédia do Desperdício (1925), de Stuart Case; Os Persuasores Ocultos (1957), de Vance Packard; A Sociedade Afluente (1958), de John Kenneth Galbraith; O Pacto Rompido (1975), de Robert Bellah; As Contradições Culturais do Capitalismo (1976), de Daniel Bell; e A Cultura do Narcisismo (1983), de Christopher Lasch.

Experiente cientista social, Durand foi rigoroso em sua missão. Cada época foi explorada em suas características econômicas, sociais e culturais. Cada autor recebeu uma minibiografia, que contextualiza ideias e livros. A trajetória tem início com os “anos dourados”, período que vai do término da Guerra Civil até o fim do século XIX, marcado pela acumulação de capital e pela concentração econômica. Cruza períodos de depressão e prosperidade. O epílogo traz o leitor aos dilemas e às grandes questões dos nossos dias: neoliberalismo, ordem corporativa, religião, consumo e cidadania.

A antropóloga Lívia Barbosa assina o sintético, porém notável prefácio e observa que: “A publicidade/propaganda é uma das polêmicas instituições culturais da sociedade de consumo, um dos inúmeros rótulos que utilizamos para denominar a sociedade contemporânea em que vivemos. Ele sugere que entre nós o consumo desempenha um papel que vai muito além daquele que tem ou teve nas demais sociedades. Ele nos define”. 

Segundo alguns de seus detratores, a publicidade/propaganda nos induz a desejar e adquirir bens e serviços que não necessitamos, iludem pelos símbolos e imagens, leva ao materialismo e à busca insaciável do status, afasta-nos dos valores humanos e deixa um vazio existencial. As obras exploradas por Durand permitem identificar os contextos socioculturais nos quais brotaram essas e outras concepções críticas.

De Vance Packard o autor destaca o papel da publicidade de manter a audiência atenta ao que se situa acima de seu nível de consumo: “Nos últimos anos, (os publicitários) têm estado muito ocupados tratando de descobrir coisas relacionadas com classe social e status, e aplicar suas descobertas para dar forma a seus apelos de venda”.

De Christopher Lasch, Durand ressalta um desabafo nostálgico contra o mundo do consumo: “Os obstetras encarregam-se do nascimento; os pediatras são responsáveis pelas enfermidades e curas de uma criança; o professor, por sua inteligência; o supermercado e a indústria de alimentação, por seu alimento; a televisão, por seus mitos”.

Incômodos Best-Sellers contém múltiplas narrativas, sobre a sedução pela publicidade, sobre a corrupção dos valores e, mais recentemente, sobre a apropriação do consumo pelo consumidor, como ato de teor político. O poder que os primeiros críticos viam na publicidade surge ao final da leitura contextualizado e relativizado. 

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Reforma ministerial deve ter pouco impacto econômico

Olá alunos,

Especialistas avaliam que governo Dilma Rousseff escolheu momento político certo para anunciar redução de ministérios.  Num período de crise econômica e política que vivemos, a postagem de hoje pretende nos introduzir um pouco sobre tal temática.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges, monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Após anos do que muitos viam como um inchaço na Esplanada dos Ministérios, o governo Dilma Rousseff anunciou na segunda-feira 25 um corte no número de pastas, que devem passar de 39 para 29. As reduções devem ocorrer até o fim de setembro e também vão incluir uma diminuição de mil cargos comissionados – hoje o total passa de 22 mil.

O governo não anunciou quais pastas vão ser extintas, mas a expectativa é que secretarias com status de ministério ligadas à Presidência vão ser incorporadas por outras pastas, enquanto alguns ministérios devem ser fundidos. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a medida vai resultar em “muitos milhões de economia”.

No entanto, para especialistas em contas públicas ouvidos pela DW, os cortes anunciados por Dilma têm por enquanto mais valor simbólico do que impacto econômico, já que os recursos que poderão vir a ser economizados não serão relevantes nos gastos totais.

“Provavelmente será uma reforma superficial. O corte poderia ser muito maior. Se a regra for a incorporação de ministérios como secretarias, vai ser só um remanejamento com alguns cortes em gratificações. Não vai ocorrer o esvaziamento de prédios e demissões em massa. Quase três quartos das pessoas em cargos de confiança são funcionários públicos, eles não vão ser demitidos“, afirma Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas.

Já o economista Raul Velloso afirma que ainda é difícil ter uma visão geral sobre o anúncio por causa da escassez de informação, mas diz que os primeiros dados sugerem pouco impacto imediato.

"Se esses mil cargos de confiança que vão ser cortados estão sendo ocupados no momento ou são fáceis de cortar, porque ainda aguardavam indicação? Se o corte só consistir em remanejamento, não vai resolver”, afirma.

O número de ministérios no Brasil vem aumentando desde o início dos anos 90. No final do governo Fernando Collor (1990-1992) eles não passavam de 14. Com Itamar Franco (1992-1994), o número dobrou. Já Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) chegou ao final do seu governo com 26. Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por sua vez, continuaram com a expansão, chegando a um total de 39 ministérios, que incluem pastas poucas expressivas como o Ministério da Pesca e de Assuntos Estratégicos.

Durante a última campanha eleitoral, diante das queixas da oposição, que acusava um inchaço da máquina pública, Dilma defendeu todos os ministérios e apontou que eles eram necessários.

“A maioria dos ministérios funciona meramente como postos de prestígio. Muitos ministros nem despacham com a presidente. Ela chega a confundir o nome dos titulares. Algumas pastas são até mesmo duplicadas. Existe uma Secretaria de Portos ligada à Presidência, mas o próprio Ministério dos Transportes possui setores que cuidam da questão“, afirma Castello Branco.

Embora o número atual de ministérios impressione, nem todas as pastas têm o mesmo impacto no Orçamento. Segundo especialistas, o aumento de ministérios e de pessoal tem pouca relação com a elevação de gastos gerais do governo.

Em 2014, cinco pastas das 39 pastas – Defesa, Educação, Saúde, Previdência Social e Desenvolvimento Social – consumiram mais de 80% dos gastos do governo. A Previdência Social gastou cerca de 407 bilhões de reais, a maior parte em benefícios do INSS, enquanto uma pasta como o Ministério da Pesca custou 300 milhões de reais. Esta última pasta conta com pouco mais de 400 servidores, enquanto a Defesa é responsável pelo pagamento de cerca de 390 mil pessoas.

Como essas pastas estratégicas não devem ser extintas, a tendência é que os cortes não ataquem o grande problema do governo, que é, segundo especialistas, gastar muito e de maneira desorganizada. “Seria bom se o anúncio dos cortes também fosse usado para melhorar a funcionalidade e eficiência da máquina pública“, afirma Castello Branco.

O professor Velloso, no entanto, afirma que embora o corte resulte num impacto mínimo, ele pelo menos pode servir para marcar uma mudança de abordagem em relação aos gastos públicos por parte do governo. “O anúncio manda um sinal de que existe alguma vontade de frear a tendência de crescimento permanente da máquina.”

Já no terreno político, especialistas afirmam que Dilma escolheu um bom momento para forçar os cortes, já que o anúncio vai de encontro com a expectativa da opinião pública. Sobre eventuais brigas políticas que podem ocorrer pela preservação de ministérios, eles se mostram otimistas.

Segundo eles, o momento não está propício para esse tipo de disputa, que no passado gerou atritos entre PT, PMDB e outros partidos da base aliada pelo comando da chefia de ministérios.

“Acho que há um consenso entre os políticos de que era necessário fazer algo. Um político ou outro pode ficar insatisfeito, mas a maioria já percebeu que era preciso sinalizar algum tipo de mudança. E, de qualquer forma, eles vão poder continuar brigando pelos cargos de terceiro e quarto escalão como sempre fizeram. Esses ministérios, mesmo que virem secretarias dentro de outras pastas, vão continuar atraentes”, afirma Castello Branco.

O professor Velloso concorda. “Ninguém vai se arriscar agora a reclamar publicamente sobre a extinção de uma pasta pouco relevante. A maioria dos políticos sabe que esse é um momento para reagrupar.”

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