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sábado, 26 de março de 2016

Arbitragem, alternativa à lentidão da Justiça



Olá alunos,

A postagem de hoje expõe que, diante da morosidade da Justiça comum brasileira, surge a necessidade de utilização de meios alternativos que proporcionem às partes uma celeridade maior na resolução de conflitos. Nesse contexto, destacam-se a arbitragem, a mediação e a conciliação como formas de desafogar o Judiciário e proporcionar à empresas de grande, médio e pequeno portes, uma solução satisfatória para o litígio que se pretende levar à Justiça. Embora ainda predomine no Brasil, um entendimento de que a Justiça comum é a opção mais segura para resolução de conflitos, esses meios alternativos têm adquirido cada vez mais visibilidade e espaço em diplomas legais que entraram em vigor recentemente.  

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Um julgamento na Justiça brasileira pode demorar 10, 20 anos, a morosidade alimentada pela possibilidade de interpor incontáveis recursos às decisões. Uma parte das disputas específicas entre empresas é decidida, entretanto, cinco vezes mais rapidamente, e não há aceitação de recursos. Esse universo singular é o das câmaras de arbitragem, tribunais privados em crescimento exponencial no País. 
No acompanhamento feito pela Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, o Brasil ocupa o terceiro lugar em número de casos registrados em 2014, atrás apenas dos Estados Unidos e da França. Na mais antiga e maior câmara arbitral do País, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o número de casos passou de 95, em 2014, para 112, no ano passado, com crescimento de 18%. No início dos anos 2000, eram menos de dez. 
“É uma alternativa que cresceu muito e a morosidade da Justiça brasileira com certeza tem tudo a ver com isso”, diz Flávia Bittar Neves, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem. “A burocracia do processo judicial é frustrante e as empresas querem segurança jurídica.”
Nos países avançados, a explicação para o grande volume de arbitragens é o tamanho das economias. Aqui é o congestionamento da Justiça. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, entidade pública de monitoramento do Poder Judiciário, o Brasil acumulava 99,7 milhões de processos em tramitação no fim de 2014. Na estimativa do CNJ, seriam necessários dois anos e meio de trabalho dos magistrados para zerar o estoque atual. O volume de processos cresce 3% a 4% ao ano e o número de casos concluídos, de 28,5 milhões no ano passado, fica sempre abaixo daqueles abertos, de 28,9 milhões no mesmo período.
O alto número de recursos explica boa parte do congestionamento. “No processo arbitral não há essa possibilidade, ele acaba quando a decisão é proferida e essa é uma de suas grandes vantagens”, explica o desembargador Sidney Rocha de Souza. Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Souza é conciliador da Concilium Câmara de Arbitragem e Mediação, criada no início de 2015, em São Paulo, por um grupo de ex-magistrados. “Nos tempos de desembargador, eu votava 300 casos por mês. Como árbitro, trabalho com um ou dois no mesmo período”, compara Souza.
A estruturação das câmaras contribui para a sua agilidade. Os árbitros são escolhidos pelas partes e, ao contrário do juiz público, com carreira na área do Direito, eles podem ser advogados ou engenheiros, administradores, cientistas e outros profissionais.
“A duração média de resolução dos nossos casos é de 12 a 18 meses, enquanto um processo na Justiça pode facilmente levar mais de dez anos”, diz Letícia Abdalla, secretária-geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ciesp-Fiesp. Outro atrativo é o sigilo. Enquanto os casos na Justiça comum são públicos, os das câmaras privadas são confidenciais, dando mais segurança à estratégia e à imagem da empresa. A sentença arbitral produz, entre os litigantes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.
Uma comparação costuma ser citada como exemplo da velocidade da arbitragem e da morosidade da Justiça. A disputa pelo espólio do fundador e ex-presidente do Bradesco Amador Aguiar, falecido em 1991, envolveu dez ações, 50 recursos e demorou 22 anos na Justiça. A demanda entre o Pão de Açúcar, fundado pelo empresário Abilio Diniz, e o grupo francês Casino, que adquiriu o controle da rede brasileira em 2006, levou dois anos e meio para ser julgada em uma câmara de arbitragem.
A arbitragem, a mediação e a conciliação são opções ao processo judicial, visam a acordos e consensos e, quando bem-sucedidas, evitam o caminho moroso da Justiça. O seu fortalecimento deve contribuir para desafogar os tribunais brasileiros. “Nem todos os conflitos precisam passar pelo Judiciário”, diz Marcelo Veiga, responsável pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. “O foco é aumentar o acesso às diferentes formas de solução de conflito, e isso resulta diretamente na diminuição do número de processos.” 
O aperfeiçoamento da regulamentação deve aumentar o volume de disputas resolvidas fora do Poder Judiciário. Em julho, entrou em vigor a nova Lei da Arbitragem, de número 3.129, que ampliou a aplicação da Lei nº 9.307 de 1996 e incorporou entidades do poder público. Seguiram-se a Lei da Mediação, 13.140/2015, em vigor desde dezembro, e o novo Código de Processo Civil, que passará a valer a partir de março e fortalece também a conciliação como solução jurídica.
Além de não envolverem um julgamento tradicional, a mediação e a conciliação são mais baratas e acessíveis à pequena e média empresa e aos indivíduos. “Essas alternativas podem proporcionar uma contribuição importante para desafogar a Justiça”, diz Flávia Neves. A mediação se presta para todos os tipos de disputas e deve servir como um filtro para que só os casos realmente complexos cheguem à Justiça. Disputas em relação a divórcios, aluguéis, questões de vizinhança, desentendimentos familiares, relações de consumo, conflitos trabalhistas e mesmo crimes podem ser objeto de conciliação ou mediação.
“A arbitragem é bem mais cara do que o Judiciário, mas muito mais rápida e efetiva para uma empresa e a velocidade do julgamento se sobrepõe ao fator custo”, observa Sidney Gomes, consultor do FTI Consulting, grupo mundial de consultoria jurídica e estratégica para empresas. Um processo prolongado prejudica o planejamento das companhias e afeta a sua imagem diante de investidores e clientes.
Na tabela da CCBC, as taxas administrativas de um processo arbitral variam de 50 mil reais, para os casos abaixo de 4 milhões, até 150 mil, nas pendências com mais de 1 bilhão em jogo. Somam-se a isso os honorários de cada árbitro, entre 75 mil e 504 mil reais. Os custos de uma reclamação relativa a uma indenização de 200 milhões de reais podem chegar a 1 milhão, mas, na prática, os valores são livremente fixados pelas câmaras. No processo tradicional, as despesas recolhidas pelo serviço básico de qualquer ação, a exemplo de uma petição inicial ou de um preparo da apelação e execução, obedecem a um teto conforme o estado. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o limite é de 70,65 mil reais. 
“A arbitragem é uma opção onerosa e não vale a pena para solucionar todas as disputas”, diz Carlos Forbes, presidente da câmara da CCBC. “Só compensa mesmo para as causas de, no mínimo, 1 milhão de reais”, calcula. É por isso que, embora possa ser aplicada a quase qualquer problema envolvendo patrimônio, é usada principalmente por grandes empresas. No primeiro semestre do ano passado, o valor médio das causas abertas nas principais câmaras arbitrais do País chegou a 45 milhões de reais. Foram 110 novos processos, no total aproximado de 5 bilhões, segundo o levantamento Arbitragem em Números e Valores, feito pela advogada e árbitra Selma Lemes.
“O congestionamento da Justiça e o crescimento da arbitragem denotam uma cultura do litígio”, diz Marcelo Veiga. “Nos cursos de Direito, o ensino da arbitragem não é obrigatório. Prevalece na sociedade a percepção de que um problema só é resolvido se a palavra final for de um juiz.” A parte descontente com a solução da arbitragem pode pedir a anulação da decisão. Nesse caso, a demanda é convertida em uma nova ação e é encaminhada à Justiça comum. A aceitação das arbitragens é elevada, entretanto, entre 70% e 80% dos casos. 

quinta-feira, 24 de março de 2016

Por que a Lavo Jato não é a saída para a corrupção?




Olá alunos, 

A notícia de hoje ressalta que, a Operação Lava Jato tem adquirido destaque diante do atual cenário político brasileiro, no qual a corrupção se faz cada vez mais notória e a figura do Judiciário surge como uma saída para extinção dessas práticas corruptas. Entretanto, o antropólogo Marcos Otavio Bezerra analisa nessa entrevista concedida ao Carta Capital, que a Operação Lava Jato é insuficiente para pôr fim à corrupção no país. Bezerra pondera que o Poder Judiciário brasileiro carece de instrumentos para propor uma reflexão e transformar as condições que fomentam o aparecimento de práticas corruptas em nossa sociedade como um todo.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.


A Operação Lava Jato ganhou notoriedade nos últimos meses por sua atuação contra grandes figuras do governo e empresários, atingindo o ápice do furor coletivo em março, com a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a divulgação dos grampos na noite anterior à nomeação de Lula para a Casa Civil.
Com isso, Sergio Moro, o juiz responsável pela Lava Jato, ganhou status de herói e muitos enxergam no magistrado e na operação a esperança de um fim definitivo da corrupção no País. 
Para Marcos Otavio Bezerra, professor da Universidade Federal Fluminense e autor do livro Corrupção: Um estudo sobre poder público e relações pessoais no Brasil, a realidade é outra.
Bezerra, antropólogo especializado nas relações entre Estado, política e corrupção, avalia que o Judiciário não tem aparato suficiente para transformar a estrutura que possibilita a corrupção.
Carta Capital: A Operação Lava Jato tem condições de acabar com a corrupção a longo prazo?
Marcos Otavio Bezerra: Não, com certeza a Lava Jato não vai acabar com a corrupção. Já deveríamos estar vacinados contra a expectativa de que uma ação pontual e espetacular como é a Lava Jato vá pôr fim à questão da corrupção, porque o Judiciário não tem instrumentos para propor uma reflexão e mudar as condições que favorecem o aparecimento das práticas corruptas.
A maioria dos processos de investigação de corrupção nestes moldes que já foram feitos no Brasil e em outros países não funcionou. Um caso exemplar nesse sentido é a Operação Mãos Limpas na Itália, em que a Lava Jato se inspira, e que não conseguiu encerrar a corrupção no país.
O que vemos agora é o Judiciário tomando a frente na investigação e publicando informações que, antes, eram trazidas a público pelas CPIs e pela imprensa em reportagens investigativas. E como a experiência já nos mostrou, não é a investigação de um caso ou de determinados atores sociais que vai resolver a corrupção.
Isso é até um problema porque a cada denúncia cria-se a expectativa de que a corrupção terá um fim assim que terminarem as investigações. Anos depois a gente se depara com novas investigações, isso cria uma frustração tremenda e dá a impressão de que a corrupção voltou, quando em verdade ela nunca desapareceu.
CC: Pode acontecer de surgir um "salvador da pátria” ou a corrupção ficar mais sofisticada como aconteceu após a Operação Mãos Limpas na Itália?
MOB: Essa é sempre uma possibilidade. Para evitar isso, as instituições nacionais e o próprio Estado precisam refletir sobre o que favorece essas práticas, e debater o modo de funcionamento do sistema político e a relação do Estado com a sociedade e a forma como a própria sociedade lida com a administração pública.
CC: Que medidas podem ser tomadas para evitar que a corrupção aconteça, em primeiro lugar?
MOB: Quando denunciam corrupção pública, estão dizendo "o Estado está sofrendo interferências econômicas, pessoais, familiares, e esse não é seu princípio fundante e não queremos que ele continue operando dessa forma", porque o Estado deve prezar pela imparcialidade, universalidade, e se sua legitimidade está assentada na ideia de atender o coletivo.
No entanto, atualmente, as próprias pessoas que denunciam e querem o Estado funcionando de outra forma também estão investindo na desconstrução do mesmo, falando sobre Estado mínimo. E nisso vem uma proposta liberal que investe na deslegitimação do Estado, funcionando como uma espécie de justificativa para a privatização. Há concepções de sociedade diferentes em jogo nessas denúncias.
Então as pessoas precisam ter uma compreensão mais adequada do que significa a corrupção e debater essa questão. E precisam ter clareza de que nos últimos anos isso virou, país afora, um grande tema de acusações e denúncias, um verdadeiro instrumento de lutas políticas, de acusações de um lado e de outro. Assim, as pessoas perdem a noção do que estão falando e fazendo.
CC: E esse debate político em torno da corrupção tem acontecido?
MOB: Não há um debate sério sobre a corrupção no Congresso Nacional, que deveria ter incorporado isso como um elemento da sua agenda desde as manifestações de 2013. Deveriam trazer propostas de reforma política, pois o sistema político é uma fonte extremamente importante das irregularidades que se observam.
No plano da sociedade civil, tem iniciativas interessantes, mas não é o caso, por exemplo, do Movimento Brasil Livre e dessas entidades que hoje se organizam pela internet e estão à frente de muitas das manifestações anticorrupção.
Ali não há espaço para debate nenhum, é uma intervenção política, mas baseada em reação, não fazem ideia do que estão falando ou do que está em jogo no momento em que levantam a bandeira anticorrupção. É só uma reação a algo que os incomoda de fato, e com razão, mas não é um engajamento no sentido de elaborar propostas, de ter medidas.
E acho que não há, inclusive, uma reflexão sobre as suas próprias práticas cotidianas e sobre como elas agem diante de um conjunto de regras que são públicas, coletivas e que têm no centro a ideia do interesse comum.
É muito fácil acusar a alta corrupção, mas as mesmas pessoas que estão de bandeira na rua são capazes de oferecer dinheiro para um guarda, ao ser multado; são capazes de tentar fazer com que seus processos andem mais rápido em uma repartição pública; contatam conhecidos dentro das instituições quando querem ver seus problemas resolvidos mais rapidamente; encontram os amigos no âmbito da Justiça quando querem ter decisões favoráveis a seus interesses.
Há um conjunto de práticas cotidianas que colocam em xeque essa relação com o interesse público e isso incomoda muito pouco a maioria das pessoas. Não há uma descontinuidade entre essas práticas cotidianas que são aceitas e muitas daquelas que são constitutivas daquilo que se chama de corrupção.
Alguns estudos que fiz mostram que há uma continuidade entre práticas da vida cotidiana legitimadas pela população e o modo como elas estão dentro da administração pública. A corrupção talvez seja menos de um grupo e mais da acepção e modo de lidar que o brasileiro tem com o Estado.
CC: O STF autorizou prisões após condenação em segunda instância e o Ministério Público Federal propôs as "10 Medidas Contra a Corrupção". Como o senhor enxerga essas ações?  
MOB: Creio que o ponto central é que a lei é importante, mas não podemos esquecer que ela não funciona sozinha. O Judiciário é composto por pessoas e elas podem intervir – como vêm intervindo – no modo como essas leis são lidas e aplicadas.
As elites econômicas e políticas têm uma forte capacidade de lidar e de intervir no modo como a legislação vai ser interpretada. Elas participam da formulação dessas leis, o Congresso regula sobre ele mesmo, e os grandes interesses empresariais têm um poder forte de intervir na produção delas.
Esses grupos têm recursos econômicos que permitem contratar grandes juristas, e isso interfere em como essa legislação vai ser aplicada. A simples lei não resolve.


quarta-feira, 16 de março de 2016

Moeda social Palmas ganha versão eletrônica



Olá alunos,

A plataforma, desenvolvida pelo banco comunitário Palmas em parceria com a empresa de tecnologia MadeApp, começou a operar como um projeto-piloto em março no Ceará e deve chegar a outras regiões do Brasil nas próximas semanas. Até o fim de junho, estão previstos lançamentos de moedas sociais eletrônicas em comunidades de São Paulo, Espírito Santo e Pará. A postagem de hoje pretende mostrar os benefícios dessa arma.

Gostaríamos de agradecer aos alunos do 1º período da Universidade Federal Fluminense, do turno noturno: Alice Rocha, Alice Meireles, Flávia Belo, Ariel Castro, Douglas Ferreira e Izabella Delfino.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Faz um mês que a pedagoga Marcia Rodrigues, de 43 anos, moradora do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, paga as compras de mercado pelo celular mesmo, sem ter conta corrente ou cartão de crédito. Ela faz parte do grupo de 220 pessoas que já usa o e-dinheiro Palmas, a versão eletrônica da moeda social de mesmo nome que circula há 14 anos na região. “Facilitou muito a minha vida não ter mais de andar com dinheiro de um lado para o outro. Além disso, consigo controlar melhor as contas por causa dos registros no aplicativo”, diz Marcia.

“Acreditamos que já no primeiro ano haverá 1 milhão de usuários em todo o País e uma circulação de R$ 25 milhões (em moedas sociais)”, estima o diretor da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e coordenador do Banco Palmas, Joaquim Melo. 

Hoje, existem no Brasil 107 moedas sociais. Elas foram criadas por bancos comunitários com o objetivo de que o dinheiro dos moradores circulasse dentro das próprias comunidades, ou seja, que o consumo local fosse estimulado e, assim, gerasse emprego e renda nessas regiões. O lastro delas é em real: uma Palma, por exemplo, tem de equivaler a um real. Além disso, a circulação é restrita a uma região e, diferente da moeda oficial, só aceita quem quiser. 

Segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), órgão ligado ao Ministério do Trabalho que acompanha o funcionamento dos bancos comunitários, uma das exigências para a implementação das moedas sociais é a de que o volume em circulação tenha o mesmo quantitativo em real depositado no banco comunitário. Não há um marco legal desse tipo de iniciativa, mas o funcionamento é monitorado pelo Banco Central.

Para o pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV-SP Eduardo Diniz, a principal vantagem da migração dessas moedas para a versão eletrônica tem a ver com o custo. “Para os bancos comunitários, o custo de impressão é muito alto. Essa é uma das principais reclamações. Além disso, a versão eletrônica acaba trazendo mais credibilidade para a moeda e, consequentemente, mais circulação”, observa.

O ex-diretor do banco central da Bélgica e professor de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Sorbonne, Bernard Lietaer, explica que as moedas complementares são parte da era da informação e, portanto, que a digitalização delas é uma importante parte desse movimento. “No começo da era industrial, as pessoas diziam que tudo iria mudar, menos os cavalos. Porque foram eles que puxaram as primeiras máquinas e os primeiros trens. Agora, na era da informação, as pessoas afirmam que tudo vai mudar, menos o dinheiro. Mas dinheiro é informação. É espantoso que as pessoas acreditem que o sistema financeiro não vai mudar”, explica o especialista que acompanha o caso do Banco Palmas, no Brasil.

Funcionamento

O e-dinheiro funciona assim: a pessoa faz o download do aplicativo e se cadastra na plataforma de forma gratuita com seu número de CPF. Em seguida, deposita no banco comunitário um determinado valor em reais que será convertido em um saldo eletrônico na plataforma. 

A distribuidora de alimentos e bebidas do comerciante Josemar Chaves, de 41 anos, foi um dos primeiros estabelecimentos a adotar o e-dinheiro como forma de pagamento no Conjunto Palmeiras (hoje há 30 cadastrados). Chaves destaca que ainda são poucos os clientes que usam a plataforma, mas que há facilidades no seu uso. “As taxas que pago para o Banco Palmas por meio do aplicativo são próximas ao que pago nas bandeiras de cartão de crédito tradicional e nas quais tenho mais clientes. Mas, via aplicativo, eu recebo o dinheiro na hora, não preciso esperar os 30 dias. Isso ajuda o meu capital de giro e as compras que tenho de fazer de forma mais imediata”, explica o comerciante.

Operações podem ser feitas por celular sem internet

A plataforma e-dinheiro, idealizada pelo Banco Palmas em parceria com a empresa MadeApp, permite que pagamentos e transações sejam realizadas pelo celular ainda que o aparelho não seja smartphone. Isso porque as operações podem ser feitas por mensagens de texto (SMS), funcionalidade disponível nos aparelhos mais simples.

Nesse caso, o usuário tem de obrigatoriamente ir ao banco comunitário para cadastrar o número dele na rede atendida pela plataforma.

A partir daí, quando quiser realizar alguma transferência, envia uma SMS para o número 27800 com a palavra “transferir”, seguida do número de destino (celular também cadastrado na plataforma). A mensagem é recebida por uma central da MadeApp que, então, faz a transferência. Além dessa função, os celulares mais simples podem também consultar o saldo.

“Esse é um diferencial do nosso aplicativo. Há diversas plataformas de pagamento via celular que só funcionam em smartphones, e outras, mais antigas, que só funcionam via SMS. Nós conseguimos contemplar os dois sistemas”, afirma o diretor e fundador da MadeApp, João Bosco Lima.

Lima explica que também é possível realizar operações entre dois smartphones caso apenas um deles tenha acesso à internet móvel. Nesse caso, o aparelho que estiver online lê o QR-code (código de barras que pode ser lido por celulares) disponível no outro celular e a operação é realizada.

Foi essa funcionalidade que mais impressionou Cleberson Pereira, agente de finanças do Banco Comunitário União Sampaio, que funciona há seis anos no Jardim Maria Sampaio, zona sul da capital paulista. A comunidade deve lançar o Sampaio e-dinheiro dia 13. “Estamos com boas perspectivas em relação à implementação da moeda eletrônica. Poderemos aumentar o nosso lastro e assim alavancar todas as nossas práticas de economia solidária.”



Por que o Brasil está procurando uma saída para o Pacífico



Olá alunos,

Mais um projeto para escoar produtos brasileiros pelo Pacífico está entre os temas que a presidente Dilma Rousseff deve levar ao encontro com o líder equatoriano, Rafael Correa, nesta terça-feira, segundo autoridades brasileiras. A postagem de hoje pretende nos esclarecer acerca da notícia.

Gostaríamos de agradecer aos alunos do 1º período da Universidade Federal Fluminense, do turno noturno: Alice Rocha, Alice Meireles, Flávia Belo, Ariel Castro, Douglas Ferreira e Izabella Delfino.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Trata-se da rota que liga o Norte do Brasil ao porto equatoriano de Manta – conhecido como eixo Manta-Manaus.

Nos últimos anos, foram elaborados diversos projetos para criar a infraestrutura necessária para que os produtos brasileiros possam cruzar para o outro lado da América do Sul. O que está mais avançado é a chamada rodovia interoceânica, que liga a fronteira do Brasil, no Acre, com três portos no Peru, passando pelos Andes e pela Amazônia peruana.

Em 2014, os presidentes do Brasil, Peru e China assinaram um memorando de entendimento, para construir a ferrovia transcontinental, ligando o Rio de Janeiro à costa peruana, mas o projeto ainda não saiu do papel.

O eixo multimodal Manta-Manaus, que é visto com ceticismo por alguns analistas, seria um corredor logístico unindo o porto equatoriano de Manta a Manaus por rios e estradas. Sua implementação exige a construção de portos fluviais e a dragagem do rio Napos, na Amazônia equatoriana.

O projeto foi incluído ainda nos anos 2000 no portfólio da Iniciativa para a Integração Regional Sul-Americana (IIRSA), embora em mais de uma década apenas algumas de suas obras tenham sido finalizadas.

"Esperamos que (nesse encontro bilateral) possa haver avanços na finalização do eixo multimodal Manta-Manaus", disse o subsecretário-geral do Itamaraty para a América do Sul, Paulo Estivallet, em entrevista coletiva para comentar a agenda da reunião entre Dilma e Correa.

Mas por que, afinal, o país estaria interessado em mais um projeto de ligação com o Pacífico?

Mais rápido do que pelo Panamá

Segundo Estivallet, "funcionando adequadamente", o eixo "Manta-Manaus" permitiria "o transporte (de produtos) com uma redução de até dez dias com relação ao transporte pelo Canal do Panamá, que é a atual rota para o Pacífico.

"Isso abre uma possibilidade importante não só para o comércio entre os dois países, mas também para a exportação de produtos brasileiros, principalmente da região Norte para o Pacifico, via esse porto no Equador", disse.

Segundo autoridades dos dois países, a ideia é que esse eixo também ajude a ativar o comércio pelas regiões em que passa.

"O Equador e o norte do Peru, por exemplo, podem vender ao Norte do Brasil produtos como frutas, cimento e outros, que hoje vêm do Nordeste a um preço maior", explicou uma fonte ligada ao Itamaraty.

"Isso interessa aos equatorianos porque ajudaria a dar um equilíbrio maior para o comércio local – atualmente exportamos para o Equador quatro ou cinco vezes mais do que importamos desse país."

Hoje, boa parte das ligações entre os países sul-americanos é pouco confiável como rota comercial. O comércio é feito principalmente por meio de barcos que contornam a costa brasileira e atravessam para o Pacífico pelo Canal do Panamá, o que é caro e leva muito tempo.

Por isso, os projetos de rotas que atravessam o território brasileiro ao de países vizinhos sempre foram vistos como uma alternativa para o acesso a mercados da Ásia e da própria América Latina – como o Equador – principalmente diante da sobrecarga dos portos mais tradicionais brasileiros, como o de Santos.

Críticas e ceticismo

Há quem critique esses projetos, porém, dizendo que não adianta o Brasil querer a abertura de estradas e hidrovias em países vizinhos se as conexões das grandes áreas produtoras e exportadoras com as fronteiras ainda são precárias.

Até em função da existência desses outros projetos de saída para o Pacífico, o economista e especialista em relações internacionais equatoriano Marco Romero é cético sobre a possibilidade uma finalização do eixo Manta-Manaus.

"O Brasil já tem esse outro projeto de acesso ao Pacífico pelo Peru, que está mais avançado, então seria mais fácil apostar nessa alternativa em um contexto de orçamento apertado", diz ele.

"A questão é que, se o eixo Manta-Manaus não andou em tempos de vacas gordas, quando os dois países tinham dinheiro para gastar, vai ser mais difícil que caminhe agora, quando o Brasil está em recessão e o governo equatoriano tem menos recursos em função da queda do petróleo. A história nos mostra que nas crises econômicas há retração e até crise de identidade nas iniciativas de integração."

Um dos temas "pendentes" no que diz respeito a esse projeto é que uma das obras que complementaria o eixo seria a ampliação e modernização do porto marítimo de Manta, cuja licitação foi ganha pela empresa brasileira Odebrecht em 2014 (com financiamento do BNDES), mas não avançou.

Segundo a imprensa equatoriana, o contrato para essa obra não foi firmado por falta de acordos sobre a questão econômica. Após divulgar que não assinaria o contrato, o Ministério do Transporte equatoriano anunciou uma redução no valor máximo a ser aplicado na fase inicial da obra – de US$ 180 para 160 milhões.

"Então esse é um dos temas que também poderiam estar na pauta (da reunião bilateral). O Brasil pode sugerir que o projeto seja retomado ainda que em uma escala um pouco menor", disse uma fonte próxima ao governo brasileiro.

Odebrecht e relações bilaterais

Nos últimos anos, o momento de maior tensão nas relações bilaterais foi criado pela expulsão da Odebrecht do Equador, em 2008, como lembra Michel Levi, coordenador da cátedra Brasil-Comunidade Andina da Universidade Andina Simón Bolívar.

Na época, a empresa foi acusada por Correa de responsabilidade pelas falhas estruturais da obra da hidrelétrica de São Francisco, que fizeram com que a usina tivesse de ser paralisada.

Correa também resolveu levar a arbitragem internacional termos do contrato do BNDES, que financiou a obra.

O processo foi decidido a favor do BNDES e a Odebrecht e Correa chegaram a um acordo que previa um pagamento de indenização ao governo equatoriano. Com o tempo, as relações se normalizaram - e já em 2012 o BNDES voltou ao país financiando outra hidrelétrica.

"Correa é impulsivo e acho que na época não mediu que as relações bilaterais pudessem ser abaladas desta maneira", opina Levi.

"Mas acho que interessou aos dois lados uma retomada. O Equador se beneficia de investimentos brasileiros e também do eixo Manta-Manaus. O Brasil tem interesse em uma série de áreas de negócios no país, como mineração."

Entre os outros temas de interesse do Brasil a serem tratados no encontro entre Dilma e Correa nesta terça-feira estão barreiras comerciais que afetam as exportações do país (em função da crise econômica o Equador impôs salvaguardas, ou taxas adicionais, a suas importações); integração energética; a cooperação em temas sociais e temas migratórios (o Equador tem ajudado o Brasil a combater grupos de coiotes que impulsionam a imigração ilegal na fronteira com o Acre).

Também, a possibilidade de se retomar a ligação aérea direta entre Brasil e Equador (há algumas semanas a companhia equatoriana Tame suspendeu o único voo direto entre São Paulo e Quito).

Já os equatorianos, segundo vem sendo divulgado por jornais do país, estariam interessados em atrair investimentos e reduzir as barreiras não tarifárias brasileiras a produtos como atum, camarão e conservas.

Para Romero, será difícil fazer um avanço significativo na área de comércio e investimento entre Brasil-Equador em um contexto de crise econômica.

Levi é mais otimista. Para ele "as crises também são oportunidades". "Nelas, você precisa se mexer para encontrar novas alternativas, achar nichos a serem explorados. E talvez uma forma de fazer isso seja destravando antigos projetos e impulsionando a relação com vizinhos", diz.


quinta-feira, 10 de março de 2016

Baixa do petróleo põe em xeque 'plano pré-sal' para o Brasil



Olá alunos,

Em 2007, quando o governo brasileiro anunciou a descoberta das reservas do pré-sal, os preços do petróleo viviam um processo de ascensão surpreendente que teria seu ápice no patamar de US$ 140 o barril, no ano seguinte. A postagem de hoje pretende abordar melhor essa temática tão complexa.

Agradecemos a coleta da notícia aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, do turno integral, Guilherme Ferreira, Thalita Reis, Gabriela Bonfim, João Gabriel Magalhães, Ana Beatriz Silva, João Pedro Boechat e Isabela Cardoso Bahé.

Esperamos que gostem a participem.
Joyce Borgati e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 
Entusiasmado, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o Brasil havia ganhado um "bilhete premiado". "É nosso passaporte para o futuro", disse.
A ideia do governo, na época, era usar essas reservas para impulsionar um projeto de desenvolvimento: parte dos recursos provenientes da exploração do petróleo seria direcionada a um fundo para a educação; além disso, regras de conteúdo local garantiriam o avanço, no país, de diversos setores - da indústria naval ao fornecimento de peças e serviços para a construção de plataformas.
Nove anos depois, a indústria petrolífera brasileira vive uma ressaca desse entusiasmo.
E não apenas em função da operação Lava Jato, que paralisou parte das operações da Petrobras. Ou da alta do dólar, que apertou as finanças da estatal, bastante endividada na moeda americana.
Para completar o que parece ser uma "tempestade perfeita", no início da semana o barril tipo Brent, negociado em Londres, atingiu US$ 30,43 dólares, valor mais baixo desde 2004.
Em Nova York, o barril de West Texas Intermediate (WTI) caiu para baixo da casa dos US$ 30 pela primeira vez desde dezembro de 2003.
E analistas de instituições financeiras como o banco Goldman Sachs não descartam que o produto chegue ao patamar de US$ 20 ainda neste ano, embora muitos também esperem uma gradual recuperação dos preços no médio prazo.
"É um patamar de preços que lança dúvidas sobre as margens de lucro que podem ser obtidas com a exploração do pré-sal e reservas não convencionais mundo afora", opina David Zylbersztajn, ex-diretor geral da Agência Nacional de Petróleo.
"O que fica claro é que o pré-sal nunca foi um passaporte para o futuro nem um bilhete premiado. Foi um erro apostar tantas fichas em um setor que, apesar de extremamente importante e relevante, também é volátil."
A Petrobras diz que conseguiu alcançar um custo de extração no pré-sal da ordem de US$ 8 o barril, o que mantém a extração como vantajosa. Segundo a empresa, a extração dessas reservas estaria, inclusive, superando as expectativas.
"A constatação da melhor produtividade dos poços do pré-sal em relação ao previsto na época da descoberta, associada aos ganhos de eficiência que obtivemos na construção de poços, tem permitido reduzir significativamente os investimentos previstos", diz a Petrobras em comunicado à BBC Brasil, citando a "diminuição do número de poços a serem construídos e o menor tempo gasto para construí-los" e alegando que isso tem dado competitividade à exploração, mesmo com os preços baixos.
"A produção média por poço no pré-sal tem se mostrado bem superior à média mundial e, ao mesmo tempo, o tempo necessário para a construção dos poços foi reduzido em mais de 50% nos últimos cinco anos", agrega a empresa. "Paralelamente, o atual cenário de baixos preços do petróleo no mercado mundial tem levado a uma redução dos custos, por parte dos fornecedores, de diversos bens e serviços utilizados."
Walter de Vitto, analista de energia da Consultoria Tendências, porém, afirma que para viabilizar novos investimentos o custo se torna maior - algo em torno de US$ 40 e US$ 50.
"O pré-sal sem dúvida é uma benesse, algo positivo para o Brasil, mas talvez seja a hora de repensar a estratégia para explorar essa riqueza, levando em conta a volatilidade desse mercado", opina Vitto.
"Parece que foi um erro, por exemplo, ter atrasado a exploração em quase dois anos em um momento em que os preços estavam nas alturas para se conseguir definir um novo marco regulatório."
Causas
Analistas atribuem a recente queda do petróleo a três fatores.
"Para começar, como o produto é cotado em dólar, no geral seus preços tendem a cair quando a moeda americana se valoriza, como agora", diz de Vitto.
Um segundo fator de pressão sobre os preços seria o excesso de oferta.
"A questão é que quando os preços do petróleo estavam altos foram feitos muitos investimentos e abertas novas áreas de exploração", explica Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
Como resultado, a produção se expandiu em um momento em que a economia global não cresce muito e, portanto, a demanda não está grande.
"Por isso, o que temos é basicamente um problema de oferta", diz Pires.
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Para completar, houve uma mudança na estratégia dos grandes produtores da commodity, como a Arábia Saudita.
No passado, esses países costumavam fazer cortes em sua produção para manter os preços relativamente estáveis, sempre que havia uma queda significativa.
Hoje, porém, com a abertura de novas áreas de exploração, esses países hesitam em adotar essa estratégia com medo de perder mercado.
"Os preços podem continuar caindo até maio e poderiam chegar a US$ 20. Mas a grande questão para a indústria petrolífera não é tanto até onde podem cair, mas por quanto tempo devem se manter nesse patamar mais baixo", diz de Vitto.
"E, felizmente para as empresas e países produtores, acho que há certo consenso de que no segundo semestre já deve haver uma recomposição de preços para a casa dos US$ 40 ou US$ 50, que seria até maior não fosse a perspectiva de o Irã voltar a esse mercado com o fim das sanções ao país."
Pires, do CBIE, concorda que no médio prazo a tendência é de alta.
"Com o principal problema é o excesso de produção, conforme as empresas ajustem seus planos de negócios a essa nova realidade teremos uma recuperação gradual dos preços", opina.
Revisões
Com a queda nas expectativas de receita, muitas empresas do setor de fato já estão anunciando uma revisão de seus planos de negócios e investimento mundo afora. Principalmente nas áreas de exploração mais caras.
A britânica BP, por exemplo, anunciou que irá cortar 4 mil empregos em suas atividades de produção e exploração em diversos países.
A própria Petrobras nesta terça-feira anunciou uma redução de quase 25% em sua previsão de investimento para o período 2015-2019 em um comunicado no qual citou a mudança de patamar dos preços do petróleo e do câmbio.
No novo plano de negócios, a empresa projeta o petróleo a US$ 45 na média para 2016 e prevê que um corte de investimentos de US$ 32 bilhões do que era previsto inicialmente.
"São mais de US$ 30 bilhões que deixarão de ser investidos na economia e isso evidentemente terá um efeito relevante em toda a cadeia produtiva do setor, na geração de empregos e etc.", diz Zylbersztajn. "Por isso, o país perde no médio e longo prazo."
No curto prazo, como ressaltam de Vitto e Pires, é difícil dizer se o Brasil ganha ou perde com a queda do petróleo.
O país ainda é um importador de derivados dessa commodity e uma baixa dos preços tende a reduzir os custos dessas compras, aliviando a pressão sobre a balança comercial brasileira.
Além disso, como os preços dos combustíveis não foram reduzidos internamente, a Petrobras tem ganhado com a diferença de preços entre os mercados interno e externo.
"Mas essa é uma situação que, cedo ou tarde, a empresa será pressionada a mudar”, diz de Vitto.
“Trata-se de uma peculiaridade do mercado brasileiro, mas acho que dá para dizer que, do ponto de vista da estatal petrolífera, uma queda do preço do petróleo é sempre uma má notícia. E ao afetar os investimentos no setor, o Brasil também perde", opina De Vitto.


A concentração de renda é maior do que se imaginava



Olá alunos, 

A desigualdade social é recorrente em toda a história da humanidade. Problema fatídico e de difícil solução. Visto isso, a postagem de hoje pretende nos mostrar melhor a questão, problematizando, procurando soluções. 

Agradecemos a coleta da notícia aos alunos da Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, do turno integral, Bruno Falgue, Carolina Brandão, Cauan Silveira, Maria Clara Fernandes, Clara Sestelo, João Pedro Corrêa e Pedro Odebrecht. 

Esperamos que gostem a participem.
Joyce Borgati e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense. 


O best-seller de Thomas Piketty, que ganhou enorme notoriedade em 2014, não pode incluir o Brasil nas suas análises, uma vez que os dados necessários não estavam disponíveis.

Isso veio mudando de lá para cá. A Receita Federal passou a divulgar mais dados sobre as declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o que tem permitido a realização de trabalhos muito importantes para compreender a evolução histórica da desigualdade e as suas relações com as decisões do Estado, como aquelas sobre tributação.

Dois recentes trabalhos sobre desigualdade brasileira merecem divulgação. Um deles foi realizado por Marc Morgan Milá na Paris School of Economics, sob supervisão do próprio Piketty. O outro foi realizado por Pedro Souza, pesquisador do Ipea que estudou nos Estados Unidos com Emmanuel Saez, um dos principais parceiros de Piketty e um dos maiores especialistas do mundo em desigualdade e progressividade do imposto de renda. No Brasil, Pedro contou com a orientação de Marcelo Medeiros, provavelmente o maior expoente do País nessa área.

Ambos os trabalhos demonstram que a análise da desigualdade a partir de declarações tributárias leva à conclusão de uma concentração de renda muito maior do que nos estudos a partir de pesquisas domiciliares, como a Pnad.

Eles revelaram que o Brasil é, senão o mais, um dos países mais desiguais do mundo. A grande concentração de renda observada hoje foi mantida durante o último século, apesar de observarmos algumas variações associadas a decisões políticas e a acontecimentos históricos, assim como havia concluído Piketty em relação a outros países.  

O trabalho de Milá em Paris analisou um período de 1933 a 2013 e concluiu que o 1% mais rico do país detém hoje 27% de toda a renda (em PDF), tendo havido uma concentração média de 25% da renda nas mãos desse 1% desde o meio da década de 70. Isso significa que, nos últimos 40 anos apenas 1/100 das pessoas dispõe de 1/4 de toda a renda.

Essa concentração de renda é associada diretamente à pouca tributação dos mais ricos, pois foram encontradas diferenças gritantes entre a concentração de rendas tributadas e a concentração de renda total, como já indicavam Sérgio Gobetti e Rodrigo Orair.

Outra constatação da pesquisa de Milá foi de que há uma paradoxo no Brasil entre concentração de renda e investimentos. Durante o período pesquisado, quando havia maior concentração da renda no topo, observava-se uma queda dos investimentos, demonstrando que o aumento deles pode estar associado a uma melhor distribuição de renda, pois foi, inclusive, constatado que, em relação a outros países, os ricos brasileiros investem muito menos.

O trabalho de Pedro analisou um período de 1928 a 2012 e concluiu que a queda de desigualdade acontecida nos últimos anos no Brasil se deu apenas na base (em PDF), ou seja, houve uma positiva melhora da vida dos mais pobres, porém não se concretizou uma queda da desigualdade geral devido à contínua concentração da renda nas mãos dos mais ricos.

Uma justificativa para isso é que se buscou no Brasil uma maior distribuição de renda por meio dos gastos do Estado, mas o regressivo sistema tributário brasileiro não realizou o seu papel de desconcentrar a renda na parte de cima da pirâmide. 

Pedro e Medeiros concluem que a concentração da renda tem muita influência na desigualdade quando ela é alta. Como, no Brasil, os 10% mais ricos concentram entre metade e 2/3 de toda a renda do país desde 1974, os outros 90% terminam tendo uma influência menor na movimentação da desigualdade.

Num momento como este em que o governo começa a se dar conta de que precisa realizar reformas estruturais e no qual as questões tributárias estão muito em voga, esses estudos surgem como importantíssimas fontes de informações para as tomadas de decisão a respeito da reestruturação de instituições e criação de políticas públicas.

Está cada vez mais claro que a tributação progressiva é capaz de desconcentrar a renda no topo e que, portanto, ela é o início do processo de redução da desigualdade, que se conclui num gasto estatal capaz de diluir na base a renda retirada no topo. Tributação e gastos são, portanto, fundamentais e complementares para uma economia mais dinâmica.

Quanto mais concentração de renda, mais fraca fica a economia, com menos investimentos e consumo, e mais fraca fica a democracia, com menos gente possuindo excessivo poder financeiro, o que possibilita uma maior interferência dessa pequena parcela da população nas decisões políticas do país. 

Por conta disso, é natural que essa pequena parcela e aqueles que querem protegê-la por alguma razão esperneiem em decorrência de trabalhos como os aqui analisados e tentem lhes atribuir, inadequadamente, todo o tipo de falha, assim como aconteceu com o best-seller de Thomas Piketty.


Cabe ao Estado decidir que rumos quer escolher para o Brasil: o de continuar um país subdesenvolvido no qual poucos milhares controlam muitos milhões ou de se tornar um país com grandeza, desenvolvido, no qual os graus de desigualdade permitem o desenvolvimento de um maior número de pessoas, aliado a mais consumo e investimentos.