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quinta-feira, 31 de julho de 2014

Pais do Real defendem reformas para garantir seu legado





Olá alunos,

O Plano Real foi o principal responsável pelo controle da hiperinflação no Brasil. A postagem de hoje busca refletir sobre as reformas econômicas necessárias para consolidar seu legado.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense


Vinte anos depois do lançamento do real, economistas ligados ao plano que conseguiu frear a hiperinflação no Brasil defendem que é preciso fazer reformas para consolidar seu legado.

Em entrevista à BBC Brasil nas vésperas do aniversário da moeda – que começou a circular em 1 de julho de 1994 - os arquitetos do Plano Real Edmar Bacha e Pérsio Arida e o ministro da Economia durante seu lançamento, Rubens Ricúpero, sustentam que a inflação ainda preocupa. Eles criticam o que veem como excesso de "leniência" do atual governo com relação a alta de preços.

"Hoje não há mais o risco de uma hiperinflação – que ocorre quando você perde inteiramente o controle dos preços e eles aumentam um, dois, três por cento ao dia", diz Ricúpero, hoje diretor da escola de economia da FAAP.

"Mas ainda temos uma inflação crônica alta - de 6% - que já está causando muito estrago. Os protestos do ano passado e os deste ano, de categorias que querem aumento salarial, como motoristas de ônibus e metroviários, estão muito ligados a essa inflação elevada, que agrava os conflitos distributivos."
Acompanhando os preços

Segundo Ricúpero, com tal nível de escalada de preços, aqueles que vivem de um rendimento fixo, ou salário, já têm de se mobilizar para não ver seu poder de compra reduzido gradativamente.

"É o que está acontecendo - e a situação vai piorar. Primeiro porque a (presidente) Dilma (Rousseff) deu um aumento de 15% aos funcionários públicos há três anos, mas a inflação já o corroeu, acumulando 19%. Então essa categoria também deve se mobilizar", opina o ex-ministro.

"Segundo, porque o governo está segurando a inflação com os preços administrados, que aumentaram apenas 1,5%. Há repressão, congelamento de preços como o da gasolina e do diesel, da energia elétrica, das tarifas de ônibus, pedágios e etc. E vai chegar um momento que o governo terá de mexer nisso."

Para Bacha, no que diz respeito a política anti-inflacionária, o maior problema é que o Brasil está virando "o país dos preços surreais". "Não pode estar certo a loja da Apple aqui ter os preços 85% mais altos que os de Nova York", diz o economista.

Entre as causas do que ele considera um desajuste de preços estariam a oferta ineficiente e o câmbio sobrevalorizado.

"Temos um problema importante de carestia (escassez de produtos), que está ligado a falta de produtividade", diz ele.

"Precisamos de uma série de reformas para retomar o caminho do crescimento com inflação baixa, a começar por uma maior abertura e integração à economia internacional."

Estabilidade

Já para Arida, hoje sócio do banco BTG Pactual, um dos problemas da atual política de combate a inflação é que a meta do Banco Central de 4,5% ao ano, com tolerância de 2 pontos percentuais para cima e para baixo, é muito alta – e o governo ainda permite que a inflação se estabilize em seu topo.

"Preferiria a meta chilena, de 3%, com um ponto percentual de tolerância", diz o economista.

Segundo Arida, para segurar a inflação sem ter de subir muito a taxa de juros, o governo deveria ter uma estratégia centrada no corte de gastos do Estado.

"Ter moeda estável com juros altos é melhor do que ter hiperinflação, ou moeda instável. Mas esse não é o lastro certo para a moeda. Precisamos lastrear a estabilidade na austeridade fiscal."

A BBC Brasil procurou o ministério da Fazenda para questioná-lo diretamente sobre as críticas feitas a política inflacionária, mas a reportagem não obteve uma resposta até a publicação desta matéria.

Gastos

O governo tem reiterado que a alta de preços está sob controle e não há razão para se preocupar.
"A inflação está caindo firmemente e vai continuar caindo nos próximos meses", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em maio.

Brasília também defende que os gastos públicos não têm um impacto significativo sobre a escalada de preços.

"No ano passado, economizamos R$ 88 bilhões. E nos últimos anos fizemos superávit de 1,8%, 1,9% do PIB. O governo tem poupado a cada ano e não é o gasto público que tem pressionado a inflação", disse o ministro recentemente, em entrevista à TV Brasil.

Fernando Sarti, economista da Unicamp, concorda - e acrescenta que é possível crescer com uma inflação de 6%, sem que haja grandes distorções na economia.

"Esse debate sobre inflação está bastante contaminado por questões políticas e interesses rentistas, dos que lucram com uma alta de juros", acredita.

"Também não vejo um grande problema no governo usar a política de preços da Petrobrás ou outras estatais para segurar o índice, desde que no meio tempo estejam sendo tomadas outras medidas para segurar os preços no médio prazo. Temos uma inflação de oferta, não demanda, que deve ser combatida com mais investimentos."

O fim das surpresas

Quando foi lançado, em 1994, o desafio do real era conter a escalada de preços que passou de 2.000% ao ano no início dos anos 90.

Cinco outros planos econômicos haviam fracassado na década que antecedeu o lançamento da atual moeda, deixando a sociedade brasileira traumatizada.

Entre as medidas polêmicas adotadas nos anos 80 e início dos anos 90 estiveram o tabelamento de preços do Plano Cruzado, que acabou provocando uma crise de desabastecimento, e o confisco do dinheiro da poupança e da conta corrente pelo Plano Collor.

Para muitos economistas, um dos trunfos do Plano Real foi justamente a transparência do plano, que não teve surpresas.

"Todas as medidas foram anunciadas com meses de antecedência, o que permitiu à sociedade brasileira se preparar e evitou desajustes nos níveis de preços", diz o economista Marcelo Moura, professor do Insper.
Em março daquele ano foi lançada a chamada Unidade Real de Valor (ou URV), uma espécie de moeda virtual que tinha paridade de igual para igual com o dólar.

Gradualmente todos os preços e contratos foram sendo convertidos para essa nova unidade monetária, cujo valor relativo ao cruzeiro real era corrigido diariamente.

O real entrou em circulação quatro meses depois, quando uma URV valia 2.750 cruzeiros novos.

Reformas

"Mas é preciso lembrar que o lançamento da nova moeda também veio acompanhado de uma série de reformas que contribuíram para conter a escalada de preços, como as regras de disciplina fiscal", diz Carlos Braga, professor da escola de negócios IMD, na Suíça.

"A liberalização parcial da economia (realizada no governo Collor) também ajudou a conter os preços ao ampliar a concorrência", opina.

Uma das críticas ao Plano Real diz respeito aos limites de sua âncora cambial.

Muitos economistas acreditam que o governo de Fernando Henrique Cardoso teria demorado excessivamente para desvalorizar a moeda em 1999, o que reduziu muito o nível das reservas do país e obrigou o Brasil a recorrer a um empréstimo do FMI (Fundo Monetário Internacional).

"O real de fato dependeu demais do câmbio para baixar a inflação", admite Ricúpero. "A moeda logo no início se valorizou mais que o dólar e esse foi o começo do processo de perda de competitividade da indústria."

Arida concorda que a desvalorização poderia ter ocorrido antes. "Mas também é fácil ser engenheiro de obra pronta", justifica. 

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quinta-feira, 3 de julho de 2014

Em negociação, maior acordo comercial do mundo traz expectativas e polêmicas




Olá alunos,

Os Estados Unidos e a União Europeia tem negociado a formação do maior acordo de livre comércio do mundo. A postagem de hoje expõe as vantagens e os possíveis danos que tal acordo poderia originar.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Representantes dos Estados Unidos e da Europa voltam nesta segunda-feira à mesa de negociações para tentar formar o maior acordo de livre comércio do mundo.

Envolvendo as duas principais economias de países desenvolvidos, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento tem um potencial tão grande quanto as controvérsias que o cercam.

Seus defensores afirmam que seria uma oportunidade de estimular o crescimento econômico e aumentar a renda de americanos e europeus.

Um estudo da União Europeia estima que o acordo geraria um incremento de 120 bilhões de euros à economia do bloco europeu e uma renda extra de 500 euros para cada residência.

No entanto, seus críticos dizem que a parceria terá impactos ambientais e nos padrões de segurança, além de ameaçar a soberania das nações envolvidas.

Quinta rodada

Esta será a quinta rodada das negociações, que começaram no ano passado.

Elas tratam de itens comuns neste tipo de acordo, como a redução ou eliminação de tarifas alfandegárias e impostos de importação.

Mas a maioria dos bens negociados entre os dois lados já tem algum tipo de redução nestas taxas.

Por isso, também está sendo discutida a remoção de outros tipos de barreiras ao livre comércio, particularmente as relativas à regulamentação comercial, como padrões de produtos e de procedimentos - que, se diferentes entre as partes, aumentam os custos de se fazer negócio.

Mark Beyrer, diretor-geral do grupo de lobistas Business Europe, diz que acabar com essas divergências evitaria que empresas tivessem que criar produtos e processos distintos para a Europa e para os Estados Unidos.

"Isso baratearia a produção e os preço final ao consumidor, beneficiando principalmente as pequenas e médias empresas", afirma Beyrer.

O comissário de comércio da União Europeia, Karel De Gucht, diz que, no longo prazo, esse trabalho conjunto "preservaria a liderança global dessas economias por mais uma geração".

Estimativas exageradas?

No entanto, críticos do acordo consideram exageradas as estimativas sobre seus benefícios e ganhos.
Uma agência de pesquisa austríaca analisou os possíveis benefícios do acordo e os classificou como "muito pequenos".

Olivier Hoedeman, do Corporate Europe Observatory, que monitora o lobby de negócios na União Europeia, diz que o ganho de 500 euros na renda é um cenário extremo que só se concretizará se todas as regulamentações e leis forem harmonizadas.

Mesmo assim, ele afirma, esse aumento só seria obtido daqui a 25 anos.

Hoedeman ainda crítica a redução de barreiras regulatórias ao comércio.

Diferenças nesta área entre a União Europeia e os Estados Unidos, ele diz, são "o resultado de um debate democrático sobre qual tipo de leis ambientais e de proteção ao consumidor que queremos".

As atuais negociações são um risco porque piorariam os padrões estabelecidos nestas áreas, segundo Hoedeman.

Ele dá como exemplo os alimentos geneticamente modificados, que sofrem restrições na Europa. Empresas querem que estas restrições sejam atenuadas.

A Comissão Europeia diz, no entanto, que as leis que tratam destes alimentos não serão modificadas.

Disputas

Outra polêmica envolve as propostas de regras para resolver disputas entre investidores privados e o Estado, que permitiriam a investidores estrangeiros buscar a arbitragem judicial se novas regulamentações gerarem um impacto negativo em seus negócios.

Este tipo de regra já existe em diversos acordos de livre comércio, mas é criticada porque limita o poder de ação de governos democráticos.

Segundo Hoedeman, isso poderia fazer com que governos relutem em criar novas leis em nome do interesse público por temer uma disputa nos tribunais.

Isso já ocorreu, por exemplo, entre a Austrália e a fabricante de cigarros Philip Morris. A companhia questiona a legislação que impõe embalagens neutras para esse tipo de produto.

A Philip Morris faz isso por meio de uma empresa em Hong Kong, porque o território chinês tem um acordo de investimento com a Austrália que prevê essa possibilidade.

O comissário De Gucht concorda que há problemas na forma como os acordos de investimento vêm sendo praticados.

Ele se diz sensível às questões levantadas pelo caso da Philip Morris e afirma querer garantir que disputas judiciais não possam ser iniciadas a partir de lugares que ele chama de "escritórios postais", uma referência à empresa de Hong Kong usada pela multinacional.

Mas também deixa claro que é preciso dar algum tipo de proteção aos investidores.

Beyrer, do Business Europe, argumenta que o acordo não limita a soberania nacional, mas sim defende companhias contra a discriminação, a expropriação injustificada e a eventual violação de leis internacionais por parte de governos.