Em negociação, maior acordo comercial do mundo traz expectativas e polêmicas

Olá alunos,

Os Estados Unidos e a União Europeia tem negociado a formação do maior acordo de livre comércio do mundo. A postagem de hoje expõe as vantagens e os possíveis danos que tal acordo poderia originar.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Representantes dos Estados Unidos e da Europa voltam nesta segunda-feira à mesa de negociações para tentar formar o maior acordo de livre comércio do mundo.

Envolvendo as duas principais economias de países desenvolvidos, a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento tem um potencial tão grande quanto as controvérsias que o cercam.

Seus defensores afirmam que seria uma oportunidade de estimular o crescimento econômico e aumentar a renda de americanos e europeus.

Um estudo da União Europeia estima que o acordo geraria um incremento de 120 bilhões de euros à economia do bloco europeu e uma renda extra de 500 euros para cada residência.

No entanto, seus críticos dizem que a parceria terá impactos ambientais e nos padrões de segurança, além de ameaçar a soberania das nações envolvidas.

Quinta rodada

Esta será a quinta rodada das negociações, que começaram no ano passado.

Elas tratam de itens comuns neste tipo de acordo, como a redução ou eliminação de tarifas alfandegárias e impostos de importação.

Mas a maioria dos bens negociados entre os dois lados já tem algum tipo de redução nestas taxas.

Por isso, também está sendo discutida a remoção de outros tipos de barreiras ao livre comércio, particularmente as relativas à regulamentação comercial, como padrões de produtos e de procedimentos - que, se diferentes entre as partes, aumentam os custos de se fazer negócio.

Mark Beyrer, diretor-geral do grupo de lobistas Business Europe, diz que acabar com essas divergências evitaria que empresas tivessem que criar produtos e processos distintos para a Europa e para os Estados Unidos.

"Isso baratearia a produção e os preço final ao consumidor, beneficiando principalmente as pequenas e médias empresas", afirma Beyrer.

O comissário de comércio da União Europeia, Karel De Gucht, diz que, no longo prazo, esse trabalho conjunto "preservaria a liderança global dessas economias por mais uma geração".

Estimativas exageradas?

No entanto, críticos do acordo consideram exageradas as estimativas sobre seus benefícios e ganhos.

Uma agência de pesquisa austríaca analisou os possíveis benefícios do acordo e os classificou como "muito pequenos".

Olivier Hoedeman, do Corporate Europe Observatory, que monitora o lobby de negócios na União Europeia, diz que o ganho de 500 euros na renda é um cenário extremo que só se concretizará se todas as regulamentações e leis forem harmonizadas.

Mesmo assim, ele afirma, esse aumento só seria obtido daqui a 25 anos.

Hoedeman ainda crítica a redução de barreiras regulatórias ao comércio.

Diferenças nesta área entre a União Europeia e os Estados Unidos, ele diz, são "o resultado de um debate democrático sobre qual tipo de leis ambientais e de proteção ao consumidor que queremos".

As atuais negociações são um risco porque piorariam os padrões estabelecidos nestas áreas, segundo Hoedeman.

Ele dá como exemplo os alimentos geneticamente modificados, que sofrem restrições na Europa. Empresas querem que estas restrições sejam atenuadas.

A Comissão Europeia diz, no entanto, que as leis que tratam destes alimentos não serão modificadas.

Disputas

Outra polêmica envolve as propostas de regras para resolver disputas entre investidores privados e o Estado, que permitiriam a investidores estrangeiros buscar a arbitragem judicial se novas regulamentações gerarem um impacto negativo em seus negócios.

Este tipo de regra já existe em diversos acordos de livre comércio, mas é criticada porque limita o poder de ação de governos democráticos.

Segundo Hoedeman, isso poderia fazer com que governos relutem em criar novas leis em nome do interesse público por temer uma disputa nos tribunais.

Isso já ocorreu, por exemplo, entre a Austrália e a fabricante de cigarros Philip Morris. A companhia questiona a legislação que impõe embalagens neutras para esse tipo de produto.

A Philip Morris faz isso por meio de uma empresa em Hong Kong, porque o território chinês tem um acordo de investimento com a Austrália que prevê essa possibilidade.

O comissário De Gucht concorda que há problemas na forma como os acordos de investimento vêm sendo praticados.

Ele se diz sensível às questões levantadas pelo caso da Philip Morris e afirma querer garantir que disputas judiciais não possam ser iniciadas a partir de lugares que ele chama de "escritórios postais", uma referência à empresa de Hong Kong usada pela multinacional.

Mas também deixa claro que é preciso dar algum tipo de proteção aos investidores.

Beyrer, do Business Europe, argumenta que o acordo não limita a soberania nacional, mas sim defende companhias contra a discriminação, a expropriação injustificada e a eventual violação de leis internacionais por parte de governos.

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