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terça-feira, 30 de dezembro de 2014

OMC fecha primeiro acordo de comércio global de sua história






Olá alunos,

Depois de anos de paralisação a OMC
adotou a primeira reforma do comércio global de sua história. A postagem de hoje busca analisar os impasses que levaram a demora da aprovação e os termos do novo acordo.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense


A Organização Mundial do Comércio (OMC) adotou a primeira reforma do comércio global de sua história nesta quinta-feira (27), depois de anos de paralisação, meses de impasse e um atraso no último dia em função de uma objeção em cima da hora.

Com o acordo, a OMC irá adotar novos padrões de verificações aduaneiras e procedimentos nas fronteiras. Seus patrocinadores dizem que a simplificação do fluxo de comércio acrescentará até um trilhão de dólares e 21 milhões de empregos à economia mundial.

"Colocamos nossas negociações de volta nos trilhos", afirmou o diretor-geral da OMC, o brasileiro Roberto Azevêdo, em uma coletiva de imprensa.

Os diplomatas da área aplaudiram o fim da espera de 19 anos por um acordo.

No entanto, o acordo é só uma fração das propostas comerciais da Rodada de Doha, que foi iniciada em 2001 e acabou se mostrando impossível de ser aprovada.

A OMC diminuiu suas ambições e buscou um entendimento bem mais modesto do que Doha, que buscava reduzir barreiras comerciais, tarifas e subsídios agrícolas, o tema mais controverso das discussões.

Azevêdo ressaltou que os membros da OMC precisam encontrar uma maneira de acelerar as negociações no futuro. "Não podemos esperar outros 17 ou 18 anos para apresentar resultados", declarou.

O representante comercial dos Estados Unidos, Michael Froman, disse que o pacto pode reduzir substancialmente o tempo e os custos das transações, e que irá trazer novas oportunidades tanto para países ricos quanto pobres.

Ele declarou ser "uma vitória particularmente importante para negócios pequenos e médios de todos os países".

Impasse

Mesmo este acordo implementado foi bloqueado por um impasse de quatro meses causado pela Índia, que vetou a adoção do pacote de reformas na véspera do prazo original, meia-noite do dia 31 de julho.

A Índia exigiu mais atenção para seus planos de estocar alimentos subsidiados, uma violação das regras costumeiras da OMC. Concessões acordadas entre os governos norte-americano e indiano puseram fim ao empecilho.

O embaixador indiano na OMC, Anjali Prasad, não quis comentar.

O pacote de reformas adotado nesta quinta-feira foi acertado em uma reunião da entidade no Bali em dezembro do ano passado. Sua aprovação é amplamente vista como uma oportunidade de progresso rumo a novas negociações globais, cujo conteúdo deve ser definido até julho de 2015.

Isso deve tranquilizar as nações menores entre os 160 membros da OMC. Muitas temiam que a postura dura da Índia levasse os EUA e a União Europeia a darem às costas à OMC e se concentrar em organismos comerciais menores, pondo fim às esperanças de que as reformas no comércio beneficiassem a todos.

A Comissária de Comércio da Europa, Cecilia Malmstrom, afirmou que o acordo confirmou o lugar da OMC no centro da política de comércio internacional. "Em resumo, a OMC voltou com tudo."

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segunda-feira, 24 de junho de 2013

Com menos de 1,5% do comércio global, Brasil tem 9% das disputas na OMC


Olá alunos,

A recente eleição do embaixador Roberto Azevêdo para a direção-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) jogou luz sobre a relação entre esta e o Brasil. Nesse sentido, salta aos olhos a discrepância entre a participação brasileira no comércio global e o número de disputas envolvendo o país na organização. 
Esperamos que gostem e participem.

Lucas Dadalto e Silvana Gomes
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

A partir do dia 1º de setembro, o embaixador brasileiro Roberto Azevêdo ocupará a direção-geral da OMC. Tanto ele quanto o governo brasileiro afirmam, porém, que ele não usará sua posição para defender as posições brasileiras.
Segundo levantamento feito pela BBC Brasil com base nos dados da organização, o Brasil tem um total de 40 disputas na OMC, sexto maior número entre os países ou blocos membros, entre um total de 458 disputas.
Os países ou blocos com maior número de disputas são Estados Unidos (224), União Europeia (160), Canadá (50), Índia (43) e China (41). A Argentina tem o mesmo número de disputas que o Brasil.
Entretanto, quando analisadas as disputas nas quais o Brasil aparece como reclamante, o país tem o quarto maior número de disputas, com 26, atrás somente de Estados Unidos, União Europeia e Canadá, mas é alvo de 14 queixas, apenas o oitavo maior número.
Entre os países que são alvos de mais queixas que o Brasil estão a Argentina (22 queixas), a China (30) e a Índia (22).

Alvos brasileiros

Os Estados Unidos são o principal alvo das queixas feitas pelo Brasil à OMC, com dez disputas. Entre elas está a queixa brasileira sobre os subsídios americanos à produção de algodão, após a qual o Brasil ganhou o direito – até hoje não exercido, após um acordo entre os países – de adotar retaliações comerciais contra os Estados Unidos no valor de até US$ 829 milhões.
A disputa sobre o algodão, na qual Azevêdo teve participação como representante da missão permanente do Brasil na OMC, é considerada um dos casos mais importantes já mediados pela organização.
A União Europeia é alvo do segundo maior número de queixas feitas pelo Brasil, com sete disputas no total, em sua maioria relacionadas a produtos agrícolas.
O caso de maior repercussão com a União Europeia, no qual Azevêdo também teve participação importante, foi a contestação brasileira aos subsídios europeus à produção de açúcar, que violariam as regras internacionais de comércio e distorceriam o mercado internacional do produto.
A OMC deu ganho de causa em 2004 ao Brasil e a outros dois países coautores da queixa (Tailândia e Austrália).
Outro caso de destaque do Brasil na OMC foi a disputa com o Canadá envolvendo os subsídios à produção de aeronaves, alvos de três queixas do Brasil contra o Canadá e de uma do Canadá contra o Brasil.
Estados Unidos e União Europeia tiveram o maior número de queixas contra o Brasil, quatro cada um.