52 Países se inspiraram no modelo do Bolsa Família

Olá alunos,

A notícia de hoje mostra que, o Bolsa Família, programa social que se tornou uma marca do atual governo, vem se destacando no cenário internacional, como uma ferramenta através da qual milhares de pessoas podem sair da linha de extrema pobreza. Alguns dos principais motivos pelos quais o programa tem despertado o interesse de outros países, já sendo utilizado em muitos deles, são a sua articulação com outras políticas públicas e seu baixo custo administrativo, se comparado aos custos de outros programas. Por essas e outras razões, o Bolsa Família tem sido um dos principais responsáveis pela geração de emprego e incentivo à educação em nosso país.

Gostaríamos de agradecer aos alunos do 1º período da Universidade Federal Fluminense, do turno noturno: Thabata Ribeiro, Morgana Vidal, Julia Janeiro Pereira, Juliana Venâncio, Fernando Ferreira Barros Nascimento, Thereza Carolina Tannure e Eduardo Henrique Vargas.

                                                                                                                     

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

O Bolsa Família apresentou resultados importantes ao longo de seus 12 anos de existência. Desde a sua criação, em 2003, o programa de transferência de renda ajudou a manter 36 milhões de pessoas fora da linha da extrema pobreza. Os números do programa acabaram chamando atenção do resto do mundo. Hoje, segundo o Banco Mundial, 52 países utilizam o mesmo formato do Bolsa Família em seus programas de transferência de renda.

Entre 2011 e 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) recebeu 406 delegações de 97 países, interessadas em entender melhor o funcionamento do programa. Nesse período, o ministério também participou de mais de cem eventos internacionais, como seminários, workshops e oficinas, com o objetivo de apoiar e facilitar o intercâmbio de conhecimentos e experiências, principalmente no hemisfério sul.

“Inicialmente, na criação do programa, não prevíamos esse reconhecimento internacional”, diz Helmut Schwarzer, secretário de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “O objetivo era construir um programa de combate à pobreza e à fome. Sabíamos que alguns resultados seriam alcançados. O que entrou na conta do imprevisto foi a forma articulada como o programa se desenvolveu com outras políticas, como isso gerou sinergias altamente impactantes.”

Para Schwarzer, o Brasil também se beneficia das relações internacionais de troca de experiências em torno do programa. “Ajuda na imagem, superando a ideia de um País extremamente desigual”, avalia.

No fim do ano passado, o Bolsa Família voltou a ser citado internacionalmente como exemplo de sucesso. O Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), afirma que o programa foi essencial para a redução da pobreza multidimensional no País, por promover o acesso à saúde, à educação e à assistência social.

De acordo com o documento, o Bolsa Família tem ajudado a reduzir as taxas de inatividade e informalidade e permitido aumentos na taxa de emprego da população economicamente ativa, na proporção de trabalhadores que contribuem para a seguridade social e nos salários.

Maria Concepcion Steta Gandara, analista sênior de Proteção Social do Banco Mundial, explica que algumas características do Bolsa Família ajudam a entender o sucesso do programa. “O pagamento automatizado por meio de cartão, o Cadastro Único e a coordenação entre os governos federal, Estadual e municipal são fundamentais para os resultados do programa, para a sua credibilidade e legitimidade”, afirma.

O Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 17 milhões de alunos anualmente e a saúde de 9 milhões de famílias por semestre. Essa ação integrada trouxe resultados como a redução da deficiência nutricional crônica, que caiu pela metade entre 2008 e 2012 – de 17,5% para 8,5%. Na educação, a análise do Banco Mundial aponta que o Bolsa Família aumenta em 21% a probabilidade de uma jovem de 15 anos frequentar a escola.

O baixo custo do Bolsa Família é outro ponto destacado por países que buscam acordos de cooperação para implantação de políticas de transferência de renda e redução da pobreza. Apenas 5% do valor investido no programa é gasto com custos administrativos – no resto do mundo, a média é de 15%.

Destacado por Maria Concepcion Steta Gandara, o Cadastro Único abrange 40% da população mais pobre do País, com uma taxa de atualização de 72%, sendo também referência internacional na implementação de políticas públicas. “É uma ferramenta fundamental para evitar duplicidades entre programas, além de ser eficiente na coordenação entre políticas e programas das diversas esferas governamentais”, explica a analista do Banco Mundial.

Concebido inicialmente para a operação do Bolsa Família, o Cadastro Único passou a ser utilizado por outros programas de proteção social, Estados e municípios. Hoje, mais de 20 programas do governo federal utilizam os dados do Cadastro Único obrigatoriamente, e mais de 30, não obrigatoriamente. Cerca de 15 milhões de entrevistas são realizadas anualmente para manter o cadastro atualizado. “Não tenho notícias de outros países que consigam manter um cadastro tão atual e com tanta qualidade como esse”, diz Helmut Schwarzer.

Link Original

'Quarta revolução industrial': Como o Brasil pode se preparar para a economia do futuro

Olá alunos,

O Fórum Econômico Mundial, que esse ano está ocorrendo na Suíça, traz como tema central dessa edição a "Quarta Revolução Industrial". Essa revolução é caracterizada por mudanças nos sistemas de produção e consumo, além de um amplo uso de inteligência artificial.  Diante disso, pode-se afirmar que o grande desafio do Brasil é manter os avanços sociais e estimular o aumento da produtividade, visto que o crescimento da desigualdade, as mudanças climáticas e a tendência recessiva das economias são os nossos principais obstáculos. Essas barreiras, entretanto, podem ser ultrapassadas com investimento estatal e políticas públicas ativas.

Gostaríamos de agradecer aos alunos do 1º período da Universidade Federal Fluminense, do turno noturno: Thabata Ribeiro, Morgana Vidal, Julia Janeiro Pereira, Juliana Venâncio, Fernando Ferreira Barros Nascimento, Thereza Carolina Tannure e Eduardo Henrique Vargas, e aos alunos do turno integral: Bruno Falgue, Carolina Brandão, Cauan Silveira, Maria Clara Fernandes, Clara Sestelo, João Pedro Corrêa e Pedro Odebrecht.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A edição deste ano do Fórum Econômico Mundial, em curso em Davos, na Suíça, tem como tema central a chamada "Quarta Revolução Industrial". Essa realidade, que já começamos a experimentar no dia a dia, significa uma economia com forte presença de tecnologias digitais, mobilidade e conectividade de pessoas, na qual as diferenças entre homens e máquinas se dissolvem e cujo valor central é a informação.

Mas, será que o Brasil está preparado para essa nova revolução?

Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o país se saiu bem na redução de desigualdade social na última década, mas precisa investir mais em educação e inovação para obter ganhos em produtividade e geração de empregos nesta nova economia.

"O grande desafio à frente é manter os avanços sociais e estimular o aumento da produtividade", afirmou Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), órgão ligado à ONU.

"Novos pactos sociais" são importantes para que esse momento de rompimento econômico transforme-se em oportunidades, avalia.

"É necessário construir novas alianças que transpassem partidos políticos e viabilizem condições para a criação de um novo ciclo de investimento", disse Bárcena. "Integrar mercados regionais em tecnologias-chave, por exemplo com a criação de um mercado digital comum, e o incentivo a cadeias regionais de tecnologias e produtos verdes."

O Brasil tem elevado o investimento direto em educação. No período compreendido entre a virada do milênio e 2013, o total cumulativo investido por estudante ao longo da vida acadêmica, do jardim de infância à universidade, passou de R$ 106 mil para R$ 162 mil. O aumento de mais de 50% tem base em dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), vinculado ao Ministério da Educação.

Ainda assim, o Brasil permanece abaixo da média dos países ricos, conforme retrata o Pisa, ranking internacional que avalia a qualificação de estudantes do mundo todo.

No levantamento de 2012 foi observado que quase metade dos alunos não apresenta competências básicas de leitura. Além disso, outra análise da mesma organização, mas de 2015, estimou que os estudantes brasileiros são muito fracos na capacidade de navegar sites e compreender leituras na internet, ficando à frente apenas da Colômbia e dos Emirados Árabes em um ranking com 31 países.

Inovação digital

As três revoluções industriais anteriores tiveram início nos países desenvolvidos, chegando com atraso ao Brasil. A primeira foi a iniciada no fim do século 18, quando água e vapor foram utilizados para mover máquinas na Inglaterra. A segunda veio do emprego de energia elétrica na produção em massa de bens de consumo. A terceira é a do uso da informática, iniciada em meados do século passado.

A revolução atual, aliás, segue na esteira dessa anterior: é caracterizada por sua natureza hiperconectada, em tempo real, por causa da internet. Além das mudanças nos sistemas de produção e consumo e amplo uso de inteligência artificial, ela também traz o desenvolvimento de energias verdes.

Com o fim da diferenciação entre homens e máquinas, uma nova quebra do modelo de cadeias produtivas e as interações comerciais em que consumidores atuam como produtores, mais de 7 milhões de empregos serão perdidos, segundo relatório do Fórum Econômico Mundial.

Como o Brasil poderia se preparar para esse momento?

"Idealmente, deveria implementar políticas de fortes incentivos que nivelem por cima, não apenas na área de formação e capacitação de trabalhadores para o uso de novas tecnologias, mas priorizando também investimentos em pesquisa e desenvolvimento para que o país não se torne um mero consumidor de tecnologias", sugere a Vanessa Boana Fuchs, pesquisadora do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de St. Gallen, na Suíça.

Uma pesquisa realizada pela consultoria Accenture estima que a participação da economia digital no PIB do Brasil saltará dos atuais 21,3% para 24,3% em 2020 e valerá US$ 446 bilhões (R$ 1,83 trilhão).

O mesmo estudo aponta que o país precisa manter os níveis atuais de educação e expandir investimentos em novas tecnologias e na geração de uma cultura digital para acelerar ainda mais o progresso. Se o Brasil aplicar recursos ativamente nessas áreas, a consultoria prevê que o segmento econômico poderá movimentar outros US$ 120 bilhões (R$ 494 bilhões) além do previsto.

Neste mês, a presidente Dilma Rousseff sancionou Marco Legal da Ciência e Tecnologia, novo parâmetro legislativo que promete reduzir a burocracia, facilitando investimentos em pesquisa e ciência nas iniciativas pública e privada. Além disso, o governo anunciou edital de financiamento de R$ 200 milhões para pesquisa e desenvolvimento.

Professor de economia e direito da Universidade de St. Gallen, Peter Sester afirma que o Brasil deveria estar investindo mais e ter aproveitado melhor a riqueza gerada pela exportação de commodities, cujo preço agora está em baixa no mercado internacional.

"O Brasil não utilizou a renda extra em tributos e royalties de minério de ferro e outras commodities durante o superciclo para investir consequentemente em infraestrutura, educação, pesquisa e desenvolvimento, ou ao menos fazendo um fundo de reserva para quando o ciclo passasse."

Para Sester, a "ineficiência foi subsidiada com o dinheiro dos contribuintes", criticando subsídios estatais a determinados setores.

No auge do ciclo, o PIB brasileiro chegou a registrar crescimento de 7,5% em 2010. A previsão do Fundo Monetário Internacional para este ano é de retração de 3,5% na economia.

Ameaças

Bárcena vê três ameaças no horizonte da quarta revolução industrial: o aumento da desigualdade, as mudanças climáticas e a tendência recessiva das economias. Desafios, afirma, que podem ser solucionados com investimento estatal e políticas públicas ativas.

"Políticas fiscais expansionistas podem ajudar a evitar tendências recessivas e recuperar empregos (…). Acesso universal a educação e saúde encorajam demanda agregada e aumento de produtividade", defende.

"Políticas sociais voltadas ao amparo social universal e no combate à desigualdade podem promover um incentivo crucial para a demanda minguante em todos os lugares", acrescenta.

Para a especialista, o investimento público deve ter um "componente ambiental" forte, que mova a economia mundial a um caminho de baixo carbono, ou seja, de baixa emissão de gases de efeito estufa. Essa alternativa, afirma, contribui muito mais para a geração de empregos do que a indústria poluente.

"O desafio é direcionar as novas e antigas tecnologias para a utilização mais eficiente de recursos naturais, energias renováveis e sustentável, cidades inteligentes que possibilitem evitar desperdício de energia e produção", avalia Vanessa Fuchs.

Link Original

A mão protetora do Estado: O New Deal provou ser possível enfrentar a depressão num ambiente de conquistas sociais

Olá alunos,

A postagem de hoje resgata alguns estudos de Economia Política, nos quais muito se ouve falar sobre o New Deal, como uma aplicação do modelo Keynesiano à economia norte-americana, em um contexto de grande depressão econômica e crise mundial. Entretanto, apesar das críticas que foram feitas ao plano econômico, sobretudo quanto à sua fragilidade frente à realidade econômica estadunidense na terceira década do século XX, cabe ressaltar qual foi o embasamento ideológico que estava por trás desse plano. A figura do democrata Franklin Roosevelt é central para a compreensão do real significado do New Deal, que não somente se destacou durante a contexto da Crise de 1929, como também, ganhou notoriedade em escala global, durante os anos que se seguiram à grande depressão.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A eleição presidencial dos Estados Unidos de 1932 foi disputada no momento em que a depressão econômica atingia seu nadir. Entre 1929 e 1932, a renda nacional havia caído 38%, regredindo para o nível de 1922. O desemprego avançou celeremente e jogou na rua 12 milhões de pessoas.

O declínio da renda e a retração aguda do consumo fizeram eco à dramática contração dos gastos de investimento das empresas e à desastrada política fiscal e monetária da administração republicana. A bancarrota na indústria e na agricultura foi generalizada. O colapso dos preços tornou-se insuportável para o setor produtivo.

A carga financeira do endividamento contraído nos anos de euforia. O sistema bancário veio abaixo com grande estrondo, cujos decibéis podem ser avaliados pela falência de 5 mil instituições.

Disputavam o voto popular o então presidente Herbert Hoover, do Partido Republicano, e o democrata Franklin Delano Roosevelt. A campanha republicana prometia a austeridade fiscal e o fortalecimento do dólar nos marcos do padrão-ouro.

Roosevelt acenava com um novo Pacto Social para a América, capaz de incluir “os que estavam esquecidos no fundo da pirâmide econômica”.

Roosevelt assumiu a Presidência em março de 1933 e proclamou em seu discurso inaugural que “a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo”.

Não se pode dizer – nem mesmo os que avaliam idilicamente a experiência do New Deal – que aqueles tempos foram de coerência e certezas. Também não se pode negar que foram tempos de coragem e grandeza.

O presidente foi capaz de articular o movimento de grupos sociais heterogêneos em uma grande coalizão progressista. Ao lado dele estava Eleanor Roosevelt, com “a beleza de sua inteligência”. Ninguém jamais ousou chamá-la de primeira-dama.

Ela caminhou ao lado e muitas vezes à frente do marido nas manifestações de solidariedade com os americanos maltratados pelos açoites da Depressão. Na última pincelada no retrato de Eleanor no livro Names-Dropping, John K. Galbraith desenha “a campeã da luta contra a pobreza.” Grandes mulheres em tempos difíceis.

Não por acaso, nos famosos “Cem Dias” de 1933 foram inaugurados programas emergenciais para desempregados, mediante assistência direta e renda mínima.

Esses programas evoluíram nos anos posteriores, com a criação da Work Projects Administration, em 1935, concebida para um amplo esforço de reabsorção do desemprego, apoiado em obras públicas.

Harry Hopkins, idealizador e responsável pela execução do programa da WPA, tinha como princípio básico o seguinte lema: “A fome não se discute”.

A débâcle foi enfrentada com o Emergency Bank Bill de 9 de março de 1933 e pelo Glass-Steagall Act de junho do mesmo ano.

Esses dois instrumentos legais permitiram um maior controle do Federal Reserve sobre o sistema bancário, facilitando o refinanciamento dos débitos das empresas, sobretudo da imensa massa de dívidas dos agricultores, e promovendo uma profunda reestruturação do sistema bancário.

Isso significou uma forte centralização da intervenção do Estado sobre os bancos privados e garantias mínimas para os depositantes, medidas indispensáveis para a execução de uma política de liquidez e de direcionamento do crédito, em benefício da recuperação econômica.

Tomadas essas medidas emergenciais, relativas ao desemprego e à desordem financeira, o governo constituiu a National Recovery Administration, encarregada do planejamento industrial, e a Agricultural Adjustment Administration, incumbida de executar a política de preços, estoques e comercialização de produtos agrícolas.

Muitos anos depois, os debates sobre a experiência do New Deal concentram-se sobre o êxito limitado do programa. Os críticos sublinham a debilidade da recuperação, a ganhar sustentação apenas com a mobilização bélica, e o constante ziguezague da política econômica.

Poucos consideram as consequências políticas e sociais da “revolução democrática”, que contrastava fortemente com a tragédia vivida pela Europa, com a ascensão do nazifascismo.

O New Deal demonstrou ser possível enfrentar a depressão num ambiente de liberdade e de conquistas sociais. Difícil imaginar o destino das economias capitalistas sem que a mão visível do Estado as tivesse protegido do flagelo da mão invisível do mercado.

O programa de Eleanor e Franklin Delano preparou o imaginário das sociedades para a defesa da democracia e para a reorganização econômica, social e política que orientou o estrondoso sucesso do capitalismo no pós-Guerra. 

Link Original

Arbitragem, alternativa à lentidão da Justiça

Olá alunos,

A postagem de hoje expõe que, diante da morosidade da Justiça comum brasileira, surge a necessidade de utilização de meios alternativos que proporcionem às partes uma celeridade maior na resolução de conflitos. Nesse contexto, destacam-se a arbitragem, a mediação e a conciliação como formas de desafogar o Judiciário e proporcionar à empresas de grande, médio e pequeno portes, uma solução satisfatória para o litígio que se pretende levar à Justiça. Embora ainda predomine no Brasil, um entendimento de que a Justiça comum é a opção mais segura para resolução de conflitos, esses meios alternativos têm adquirido cada vez mais visibilidade e espaço em diplomas legais que entraram em vigor recentemente.  

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Um julgamento na Justiça brasileira pode demorar 10, 20 anos, a morosidade alimentada pela possibilidade de interpor incontáveis recursos às decisões. Uma parte das disputas específicas entre empresas é decidida, entretanto, cinco vezes mais rapidamente, e não há aceitação de recursos. Esse universo singular é o das câmaras de arbitragem, tribunais privados em crescimento exponencial no País. 

No acompanhamento feito pela Câmara de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional, o Brasil ocupa o terceiro lugar em número de casos registrados em 2014, atrás apenas dos Estados Unidos e da França. Na mais antiga e maior câmara arbitral do País, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, o número de casos passou de 95, em 2014, para 112, no ano passado, com crescimento de 18%. No início dos anos 2000, eram menos de dez. 

“É uma alternativa que cresceu muito e a morosidade da Justiça brasileira com certeza tem tudo a ver com isso”, diz Flávia Bittar Neves, presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem. “A burocracia do processo judicial é frustrante e as empresas querem segurança jurídica.”

Nos países avançados, a explicação para o grande volume de arbitragens é o tamanho das economias. Aqui é o congestionamento da Justiça. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, entidade pública de monitoramento do Poder Judiciário, o Brasil acumulava 99,7 milhões de processos em tramitação no fim de 2014. Na estimativa do CNJ, seriam necessários dois anos e meio de trabalho dos magistrados para zerar o estoque atual. O volume de processos cresce 3% a 4% ao ano e o número de casos concluídos, de 28,5 milhões no ano passado, fica sempre abaixo daqueles abertos, de 28,9 milhões no mesmo período.

O alto número de recursos explica boa parte do congestionamento. “No processo arbitral não há essa possibilidade, ele acaba quando a decisão é proferida e essa é uma de suas grandes vantagens”, explica o desembargador Sidney Rocha de Souza. Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo, Souza é conciliador da Concilium Câmara de Arbitragem e Mediação, criada no início de 2015, em São Paulo, por um grupo de ex-magistrados. “Nos tempos de desembargador, eu votava 300 casos por mês. Como árbitro, trabalho com um ou dois no mesmo período”, compara Souza.

A estruturação das câmaras contribui para a sua agilidade. Os árbitros são escolhidos pelas partes e, ao contrário do juiz público, com carreira na área do Direito, eles podem ser advogados ou engenheiros, administradores, cientistas e outros profissionais.

“A duração média de resolução dos nossos casos é de 12 a 18 meses, enquanto um processo na Justiça pode facilmente levar mais de dez anos”, diz Letícia Abdalla, secretária-geral da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Ciesp-Fiesp. Outro atrativo é o sigilo. Enquanto os casos na Justiça comum são públicos, os das câmaras privadas são confidenciais, dando mais segurança à estratégia e à imagem da empresa. A sentença arbitral produz, entre os litigantes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário.

Uma comparação costuma ser citada como exemplo da velocidade da arbitragem e da morosidade da Justiça. A disputa pelo espólio do fundador e ex-presidente do Bradesco Amador Aguiar, falecido em 1991, envolveu dez ações, 50 recursos e demorou 22 anos na Justiça. A demanda entre o Pão de Açúcar, fundado pelo empresário Abilio Diniz, e o grupo francês Casino, que adquiriu o controle da rede brasileira em 2006, levou dois anos e meio para ser julgada em uma câmara de arbitragem.

A arbitragem, a mediação e a conciliação são opções ao processo judicial, visam a acordos e consensos e, quando bem-sucedidas, evitam o caminho moroso da Justiça. O seu fortalecimento deve contribuir para desafogar os tribunais brasileiros. “Nem todos os conflitos precisam passar pelo Judiciário”, diz Marcelo Veiga, responsável pela Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. “O foco é aumentar o acesso às diferentes formas de solução de conflito, e isso resulta diretamente na diminuição do número de processos.” 

O aperfeiçoamento da regulamentação deve aumentar o volume de disputas resolvidas fora do Poder Judiciário. Em julho, entrou em vigor a nova Lei da Arbitragem, de número 3.129, que ampliou a aplicação da Lei nº 9.307 de 1996 e incorporou entidades do poder público. Seguiram-se a Lei da Mediação, 13.140/2015, em vigor desde dezembro, e o novo Código de Processo Civil, que passará a valer a partir de março e fortalece também a conciliação como solução jurídica.

Além de não envolverem um julgamento tradicional, a mediação e a conciliação são mais baratas e acessíveis à pequena e média empresa e aos indivíduos. “Essas alternativas podem proporcionar uma contribuição importante para desafogar a Justiça”, diz Flávia Neves. A mediação se presta para todos os tipos de disputas e deve servir como um filtro para que só os casos realmente complexos cheguem à Justiça. Disputas em relação a divórcios, aluguéis, questões de vizinhança, desentendimentos familiares, relações de consumo, conflitos trabalhistas e mesmo crimes podem ser objeto de conciliação ou mediação.

“A arbitragem é bem mais cara do que o Judiciário, mas muito mais rápida e efetiva para uma empresa e a velocidade do julgamento se sobrepõe ao fator custo”, observa Sidney Gomes, consultor do FTI Consulting, grupo mundial de consultoria jurídica e estratégica para empresas. Um processo prolongado prejudica o planejamento das companhias e afeta a sua imagem diante de investidores e clientes.

Na tabela da CCBC, as taxas administrativas de um processo arbitral variam de 50 mil reais, para os casos abaixo de 4 milhões, até 150 mil, nas pendências com mais de 1 bilhão em jogo. Somam-se a isso os honorários de cada árbitro, entre 75 mil e 504 mil reais. Os custos de uma reclamação relativa a uma indenização de 200 milhões de reais podem chegar a 1 milhão, mas, na prática, os valores são livremente fixados pelas câmaras. No processo tradicional, as despesas recolhidas pelo serviço básico de qualquer ação, a exemplo de uma petição inicial ou de um preparo da apelação e execução, obedecem a um teto conforme o estado. No Tribunal de Justiça de São Paulo, o limite é de 70,65 mil reais. 

“A arbitragem é uma opção onerosa e não vale a pena para solucionar todas as disputas”, diz Carlos Forbes, presidente da câmara da CCBC. “Só compensa mesmo para as causas de, no mínimo, 1 milhão de reais”, calcula. É por isso que, embora possa ser aplicada a quase qualquer problema envolvendo patrimônio, é usada principalmente por grandes empresas. No primeiro semestre do ano passado, o valor médio das causas abertas nas principais câmaras arbitrais do País chegou a 45 milhões de reais. Foram 110 novos processos, no total aproximado de 5 bilhões, segundo o levantamento Arbitragem em Números e Valores, feito pela advogada e árbitra Selma Lemes.

“O congestionamento da Justiça e o crescimento da arbitragem denotam uma cultura do litígio”, diz Marcelo Veiga. “Nos cursos de Direito, o ensino da arbitragem não é obrigatório. Prevalece na sociedade a percepção de que um problema só é resolvido se a palavra final for de um juiz.” A parte descontente com a solução da arbitragem pode pedir a anulação da decisão. Nesse caso, a demanda é convertida em uma nova ação e é encaminhada à Justiça comum. A aceitação das arbitragens é elevada, entretanto, entre 70% e 80% dos casos. 

Link Original

Por que a Lavo Jato não é a saída para a corrupção?

Olá alunos, 

A notícia de hoje ressalta que, a Operação Lava Jato tem adquirido destaque diante do atual cenário político brasileiro, no qual a corrupção se faz cada vez mais notória e a figura do Judiciário surge como uma saída para extinção dessas práticas corruptas. Entretanto, o antropólogo Marcos Otavio Bezerra analisa nessa entrevista concedida ao Carta Capital, que a Operação Lava Jato é insuficiente para pôr fim à corrupção no país. Bezerra pondera que o Poder Judiciário brasileiro carece de instrumentos para propor uma reflexão e transformar as condições que fomentam o aparecimento de práticas corruptas em nossa sociedade como um todo.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A Operação Lava Jato ganhou notoriedade nos últimos meses por sua atuação contra grandes figuras do governo e empresários, atingindo o ápice do furor coletivo em março, com a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a divulgação dos grampos na noite anterior à nomeação de Lula para a Casa Civil.

Com isso, Sergio Moro, o juiz responsável pela Lava Jato, ganhou status de herói e muitos enxergam no magistrado e na operação a esperança de um fim definitivo da corrupção no País. 

Para Marcos Otavio Bezerra, professor da Universidade Federal Fluminense e autor do livro Corrupção: Um estudo sobre poder público e relações pessoais no Brasil, a realidade é outra.

Bezerra, antropólogo especializado nas relações entre Estado, política e corrupção, avalia que o Judiciário não tem aparato suficiente para transformar a estrutura que possibilita a corrupção.

Carta Capital: A Operação Lava Jato tem condições de acabar com a corrupção a longo prazo?
Marcos Otavio Bezerra: Não, com certeza a Lava Jato não vai acabar com a corrupção. Já deveríamos estar vacinados contra a expectativa de que uma ação pontual e espetacular como é a Lava Jato vá pôr fim à questão da corrupção, porque o Judiciário não tem instrumentos para propor uma reflexão e mudar as condições que favorecem o aparecimento das práticas corruptas.

A maioria dos processos de investigação de corrupção nestes moldes que já foram feitos no Brasil e em outros países não funcionou. Um caso exemplar nesse sentido é a Operação Mãos Limpas na Itália, em que a Lava Jato se inspira, e que não conseguiu encerrar a corrupção no país.

O que vemos agora é o Judiciário tomando a frente na investigação e publicando informações que, antes, eram trazidas a público pelas CPIs e pela imprensa em reportagens investigativas. E como a experiência já nos mostrou, não é a investigação de um caso ou de determinados atores sociais que vai resolver a corrupção.

Isso é até um problema porque a cada denúncia cria-se a expectativa de que a corrupção terá um fim assim que terminarem as investigações. Anos depois a gente se depara com novas investigações, isso cria uma frustração tremenda e dá a impressão de que a corrupção voltou, quando em verdade ela nunca desapareceu.

CC: Pode acontecer de surgir um "salvador da pátria” ou a corrupção ficar mais sofisticada como aconteceu após a Operação Mãos Limpas na Itália?
MOB: Essa é sempre uma possibilidade. Para evitar isso, as instituições nacionais e o próprio Estado precisam refletir sobre o que favorece essas práticas, e debater o modo de funcionamento do sistema político e a relação do Estado com a sociedade e a forma como a própria sociedade lida com a administração pública.

CC: Que medidas podem ser tomadas para evitar que a corrupção aconteça, em primeiro lugar?
MOB: Quando denunciam corrupção pública, estão dizendo "o Estado está sofrendo interferências econômicas, pessoais, familiares, e esse não é seu princípio fundante e não queremos que ele continue operando dessa forma", porque o Estado deve prezar pela imparcialidade, universalidade, e se sua legitimidade está assentada na ideia de atender o coletivo.

No entanto, atualmente, as próprias pessoas que denunciam e querem o Estado funcionando de outra forma também estão investindo na desconstrução do mesmo, falando sobre Estado mínimo. E nisso vem uma proposta liberal que investe na deslegitimação do Estado, funcionando como uma espécie de justificativa para a privatização. Há concepções de sociedade diferentes em jogo nessas denúncias.

Então as pessoas precisam ter uma compreensão mais adequada do que significa a corrupção e debater essa questão. E precisam ter clareza de que nos últimos anos isso virou, país afora, um grande tema de acusações e denúncias, um verdadeiro instrumento de lutas políticas, de acusações de um lado e de outro. Assim, as pessoas perdem a noção do que estão falando e fazendo.

CC: E esse debate político em torno da corrupção tem acontecido?
MOB: Não há um debate sério sobre a corrupção no Congresso Nacional, que deveria ter incorporado isso como um elemento da sua agenda desde as manifestações de 2013. Deveriam trazer propostas de reforma política, pois o sistema político é uma fonte extremamente importante das irregularidades que se observam.

No plano da sociedade civil, tem iniciativas interessantes, mas não é o caso, por exemplo, do Movimento Brasil Livre e dessas entidades que hoje se organizam pela internet e estão à frente de muitas das manifestações anticorrupção.

Ali não há espaço para debate nenhum, é uma intervenção política, mas baseada em reação, não fazem ideia do que estão falando ou do que está em jogo no momento em que levantam a bandeira anticorrupção. É só uma reação a algo que os incomoda de fato, e com razão, mas não é um engajamento no sentido de elaborar propostas, de ter medidas.

E acho que não há, inclusive, uma reflexão sobre as suas próprias práticas cotidianas e sobre como elas agem diante de um conjunto de regras que são públicas, coletivas e que têm no centro a ideia do interesse comum.

É muito fácil acusar a alta corrupção, mas as mesmas pessoas que estão de bandeira na rua são capazes de oferecer dinheiro para um guarda, ao ser multado; são capazes de tentar fazer com que seus processos andem mais rápido em uma repartição pública; contatam conhecidos dentro das instituições quando querem ver seus problemas resolvidos mais rapidamente; encontram os amigos no âmbito da Justiça quando querem ter decisões favoráveis a seus interesses.

Há um conjunto de práticas cotidianas que colocam em xeque essa relação com o interesse público e isso incomoda muito pouco a maioria das pessoas. Não há uma descontinuidade entre essas práticas cotidianas que são aceitas e muitas daquelas que são constitutivas daquilo que se chama de corrupção.

Alguns estudos que fiz mostram que há uma continuidade entre práticas da vida cotidiana legitimadas pela população e o modo como elas estão dentro da administração pública. A corrupção talvez seja menos de um grupo e mais da acepção e modo de lidar que o brasileiro tem com o Estado.

CC: O STF autorizou prisões após condenação em segunda instância e o Ministério Público Federal propôs as "10 Medidas Contra a Corrupção". Como o senhor enxerga essas ações?  
MOB: Creio que o ponto central é que a lei é importante, mas não podemos esquecer que ela não funciona sozinha. O Judiciário é composto por pessoas e elas podem intervir – como vêm intervindo – no modo como essas leis são lidas e aplicadas.

As elites econômicas e políticas têm uma forte capacidade de lidar e de intervir no modo como a legislação vai ser interpretada. Elas participam da formulação dessas leis, o Congresso regula sobre ele mesmo, e os grandes interesses empresariais têm um poder forte de intervir na produção delas.

Esses grupos têm recursos econômicos que permitem contratar grandes juristas, e isso interfere em como essa legislação vai ser aplicada. A simples lei não resolve.

Link Original

Moeda social Palmas ganha versão eletrônica

Olá alunos,

A plataforma, desenvolvida pelo banco comunitário Palmas em parceria com a empresa de tecnologia MadeApp, começou a operar como um projeto-piloto em março no Ceará e deve chegar a outras regiões do Brasil nas próximas semanas. Até o fim de junho, estão previstos lançamentos de moedas sociais eletrônicas em comunidades de São Paulo, Espírito Santo e Pará. A postagem de hoje pretende mostrar os benefícios dessa arma.

Gostaríamos de agradecer aos alunos do 1º período da Universidade Federal Fluminense, do turno noturno: Alice Rocha, Alice Meireles, Flávia Belo, Ariel Castro, Douglas Ferreira e Izabella Delfino.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges.

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Faz um mês que a pedagoga Marcia Rodrigues, de 43 anos, moradora do Conjunto Palmeiras, em Fortaleza, paga as compras de mercado pelo celular mesmo, sem ter conta corrente ou cartão de crédito. Ela faz parte do grupo de 220 pessoas que já usa o e-dinheiro Palmas, a versão eletrônica da moeda social de mesmo nome que circula há 14 anos na região. “Facilitou muito a minha vida não ter mais de andar com dinheiro de um lado para o outro. Além disso, consigo controlar melhor as contas por causa dos registros no aplicativo”, diz Marcia.

“Acreditamos que já no primeiro ano haverá 1 milhão de usuários em todo o País e uma circulação de R$ 25 milhões (em moedas sociais)”, estima o diretor da Rede Brasileira de Bancos Comunitários e coordenador do Banco Palmas, Joaquim Melo. 

Hoje, existem no Brasil 107 moedas sociais. Elas foram criadas por bancos comunitários com o objetivo de que o dinheiro dos moradores circulasse dentro das próprias comunidades, ou seja, que o consumo local fosse estimulado e, assim, gerasse emprego e renda nessas regiões. O lastro delas é em real: uma Palma, por exemplo, tem de equivaler a um real. Além disso, a circulação é restrita a uma região e, diferente da moeda oficial, só aceita quem quiser. 

Segundo a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), órgão ligado ao Ministério do Trabalho que acompanha o funcionamento dos bancos comunitários, uma das exigências para a implementação das moedas sociais é a de que o volume em circulação tenha o mesmo quantitativo em real depositado no banco comunitário. Não há um marco legal desse tipo de iniciativa, mas o funcionamento é monitorado pelo Banco Central.

Para o pesquisador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV-SP Eduardo Diniz, a principal vantagem da migração dessas moedas para a versão eletrônica tem a ver com o custo. “Para os bancos comunitários, o custo de impressão é muito alto. Essa é uma das principais reclamações. Além disso, a versão eletrônica acaba trazendo mais credibilidade para a moeda e, consequentemente, mais circulação”, observa.

O ex-diretor do banco central da Bélgica e professor de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Sorbonne, Bernard Lietaer, explica que as moedas complementares são parte da era da informação e, portanto, que a digitalização delas é uma importante parte desse movimento. “No começo da era industrial, as pessoas diziam que tudo iria mudar, menos os cavalos. Porque foram eles que puxaram as primeiras máquinas e os primeiros trens. Agora, na era da informação, as pessoas afirmam que tudo vai mudar, menos o dinheiro. Mas dinheiro é informação. É espantoso que as pessoas acreditem que o sistema financeiro não vai mudar”, explica o especialista que acompanha o caso do Banco Palmas, no Brasil.

Funcionamento

O e-dinheiro funciona assim: a pessoa faz o download do aplicativo e se cadastra na plataforma de forma gratuita com seu número de CPF. Em seguida, deposita no banco comunitário um determinado valor em reais que será convertido em um saldo eletrônico na plataforma. 

A distribuidora de alimentos e bebidas do comerciante Josemar Chaves, de 41 anos, foi um dos primeiros estabelecimentos a adotar o e-dinheiro como forma de pagamento no Conjunto Palmeiras (hoje há 30 cadastrados). Chaves destaca que ainda são poucos os clientes que usam a plataforma, mas que há facilidades no seu uso. “As taxas que pago para o Banco Palmas por meio do aplicativo são próximas ao que pago nas bandeiras de cartão de crédito tradicional e nas quais tenho mais clientes. Mas, via aplicativo, eu recebo o dinheiro na hora, não preciso esperar os 30 dias. Isso ajuda o meu capital de giro e as compras que tenho de fazer de forma mais imediata”, explica o comerciante.

Operações podem ser feitas por celular sem internet

A plataforma e-dinheiro, idealizada pelo Banco Palmas em parceria com a empresa MadeApp, permite que pagamentos e transações sejam realizadas pelo celular ainda que o aparelho não seja smartphone. Isso porque as operações podem ser feitas por mensagens de texto (SMS), funcionalidade disponível nos aparelhos mais simples.

Nesse caso, o usuário tem de obrigatoriamente ir ao banco comunitário para cadastrar o número dele na rede atendida pela plataforma.

A partir daí, quando quiser realizar alguma transferência, envia uma SMS para o número 27800 com a palavra “transferir”, seguida do número de destino (celular também cadastrado na plataforma). A mensagem é recebida por uma central da MadeApp que, então, faz a transferência. Além dessa função, os celulares mais simples podem também consultar o saldo.

“Esse é um diferencial do nosso aplicativo. Há diversas plataformas de pagamento via celular que só funcionam em smartphones, e outras, mais antigas, que só funcionam via SMS. Nós conseguimos contemplar os dois sistemas”, afirma o diretor e fundador da MadeApp, João Bosco Lima.

Lima explica que também é possível realizar operações entre dois smartphones caso apenas um deles tenha acesso à internet móvel. Nesse caso, o aparelho que estiver online lê o QR-code (código de barras que pode ser lido por celulares) disponível no outro celular e a operação é realizada.

Foi essa funcionalidade que mais impressionou Cleberson Pereira, agente de finanças do Banco Comunitário União Sampaio, que funciona há seis anos no Jardim Maria Sampaio, zona sul da capital paulista. A comunidade deve lançar o Sampaio e-dinheiro dia 13. “Estamos com boas perspectivas em relação à implementação da moeda eletrônica. Poderemos aumentar o nosso lastro e assim alavancar todas as nossas práticas de economia solidária.”

Link Original