Investimento das empresas públicas e privadas é indispensável para o crescimento

Olá alunos,

A notícia de hoje traz a relevância do investimento na economia interna. Essa questão dialoga muito bem com os ciclos econômicos estudados em nossas aulas sobre keynes.

Esperamos que gostem e participem,

Ramon Reis e Caio Malta, monitores da matéria "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Comandada por organismos internacionais, BC e bancos privados, a economia involuiu, mostra Carlos Medeiros

Há quase 30 anos, a indústria nacional liderava o Brasil no rumo dos países desenvolvidos. O comando da economia era exercido pelas empresas estatais, os bancos públicos e o Ministério do Planejamento.

Desde que esse arranjo entrou em crise e o controle passou, na década de 1990, para o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial, o Banco Central e os bancos privados, a distância em relação aos avançados só aumentou.

O êxito de décadas atrás, a sua desconstrução e o caminho para retirar a indústria do abismo são detalhados nesta entrevista do economista Carlos Aguiar de Medeiros, professor associado do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Carlos Aguiar de Medeiros: Isso foi possível porque o Estado brasileiro, que liderou o processo de transformação estrutural da economia entre 1950 e 1980, adotou uma política de crescimento com expansão do mercado interno e apoiada na formação de capital público na indústria pesada, na infraestrutura econômica e tecnológica e na garantia de rendas ao setor industrial, por meio da proteção ao mercado interno e de subsídios às exportações.

CC: De onde vinha a força do Estado desenvolvimentista e da sua política industrial?

CAM: Das empresas estatais e do controle sobre o sistema financeiro. O comando da estrutura de acumulação era formado pelas estatais nos setores elétrico, de petróleo, comunicações e aço, pelos bancos públicos e o Ministério do Planejamento.

O investimento em infraestrutura, essencial para a industrialização e a urbanização, era assegurado pelo governo com fundos setoriais fora do Orçamento geral, fontes adicionais e estabilidade.

Outro aspecto foi o controle do Estado sobre a indústria de extração, em especial na área de energia, nos investimentos e para o financiamento do governo. Esse controle foi decisivo por causa das dimensões e da importância da base de recursos naturais do País.

CC: Como se desenvolveu a tecnologia nesse período?

CAM: Ao contrário do que ocorria na Ásia, as empresas privadas locais, tanto as nacionais quanto as estrangeiras, investiam pouco em inovação. O Brasil conseguiu, porém, criar com recursos públicos e investimentos das estatais um parque científico e tecnológico considerável, na comparação com aqueles dos demais países em desenvolvimento na mesma época.

O resultado foi que, no fim dos anos 1970, todos os grandes blocos da indústria moderna estavam bem implantados aqui, inclusive o da informática, base da tecnologia da informação no mundo e setor-chave para a modernização industrial. Em 1989, o parque instalado de microcomputadores no País era três vezes maior que o da então Coreia do Sul.

Os esforços do Estado, por meio da Comissão de Coordenação do Processamento Eletrônico, para construir capacitação tecnológica em informática por meio de proteção e incentivos possibilitaram a constituição, nos anos 1970, de mais de cem empresas nacionais fabricantes de equipamentos e softwares.

CC: A indústria nacional de informática sempre foi, entretanto, considerada o suprassumo do atraso, por parte da mídia e de vários empresários e políticos.

CAM: Trata-se de uma consideração essencialmente ideológica que levou ao abandono, no início dos anos 1990, da política brasileira de informática e sua substituição pela importação e formação de joint ventures.

O resultado foi um retrocesso na capacitação nacional, redução das atividades de pesquisa e desenvolvimento e corte das verbas da principal empresa do País na área, a Cobra. Caso semelhante ocorreu no setor de equipamentos de telecomunicações, após a privatização da Telebras.

Apesar dos importantes avanços tecnológicos do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações, o setor, depois de ser privatizado, não investiu mais nesse nem em qualquer outro centro semelhante e tornou-se cada vez mais dependente de tecnologia importada.

CC: Por que o País não conseguiu manter a posição avançada da sua indústria?

CAM: O arranjo que descrevi no início e que possibilitou aquela condição da indústria entrou em crise nos anos 1980 e a sua racionalidade estratégica foi desmontada na década de 1990. Em vez da acumulação, foram em busca da estabilidade macroeconômica e da melhora da distribuição de renda, que se converteram no principal eixo para a conquista do poder político, agora através do voto popular.

O comando da economia não estava mais, entretanto, nas empresas estatais, nos bancos públicos e no Ministério do Planejamento, mas no Fundo Monetário Internacional, no Banco Mundial, no Banco Central e nos bancos privados detentores de títulos estatizados da dívida externa.

A liberalização, a privatização, a desnacionalização e a criação de novos instrumentos financeiros tornaram cada vez mais permeáveis as fronteiras entre as estratégias de valorização do capital produtivo e financeiro, e isso levou à fusão dos interesses entre essas órbitas.

Tais transformações no âmbito da riqueza privada desfizeram ou reduziram o seu comprometimento com o desenvolvimento apoiado na proteção ao mercado interno e sob a liderança do Estado por meio dos investimentos públicos.

CC: Qual foi o desfecho desse retrocesso?

CAM: Nas últimas décadas, operou-se uma reestruturação ampla do capitalismo brasileiro através da desnacionalização e da privatização, e importantes blocos de capital nacional passam por profunda crise.

A recomposição da capacidade de investimento das empresas públicas e das empresas privadas domésticas é, entretanto, indispensável para a reconfiguração de um novo regime de crescimento e isso se torna cada vez mais evidente.

CC: O que distingue as privatizações na América Latina e no Brasil?

CAM: É o predomínio, no nosso continente, de uma perspectiva ideológica, isto é, de que o setor privado é sempre mais eficiente, ao lado de uma política econômica centrada na redução da dívida pública e atração do capital estrangeiro. Esse foco explicita não apenas o predomínio do pensamento neoclássico sobre a função econômica do governo (que deve se limitar a ser um ente regulador e provedor de bens públicos estritos) e o crescimento, mas também a fraqueza das coalizões sociopolíticas a favor da empresa pública.

CC: A retomada, em países avançados e em alguns emergentes, de políticas industriais e o avanço rumo à chamada indústria 4.0 mostram que o motor do crescimento e do desenvolvimento continua sendo a indústria?

CAM: A reestruturação produtiva e a política industrial, dinamizadas por novas tecnologias, materiais e fontes de energia, são de fato, depois da crise de 2008, estratégias centrais nos Estados Unidos, Alemanha, China, Índia e Coreia do Sul e tornam obsoletas as antigas formas de produção.

Uma política industrial ativa é, portanto, um componente indispensável dessa modernização, mas não se trata de reafirmar a indústria como motor do crescimento, pois a mera fabricação industrial não é base sustentável para o desenvolvimento.

A questão-chave é a da inovação e criação de capacitações tecnológicas e de uma infraestrutura moderna de forma a viabilizar uma difusão mais ampla das novas tecnologias e criar melhores possibilidades tecnológicas e maior articulação produtiva.

Tal como sublinhado na estratégia chinesa para a indústria, explicitada no programa China Manufacturing, o desafio, sobretudo para os países que possuem um amplo mercado interno, é aumentar o esforço de atualização tecnológica de forma a reduzir o hiato tecnológico e evoluir de um sistema centrado na produção industrial com tecnologias importadas e baixo valor agregado para outro baseado em inovações com tecnologias próprias e maiores encadeamentos nas relações interindustriais.

CC: Vai além, portanto, da necessidade, apontada pelo senso comum, de “criar um ambiente favorável”.

CAM: A política industrial, nas experiências bem-sucedidas, não se limitou à criação de um ambiente favorável às firmas domésticas, mas foi além e induziu o deslocamento das especializações produtivas.

Nessas experiências, a questão central da política industrial não se confunde com a existência de instrumentos, mas de poder do Estado Nacional, tanto em sua negociação com as grandes empresas, abrindo oportunidades e espaços para as firmas domésticas, quanto em sua capacidade de investir, financiar e promover o desenvolvimento econômico e tecnológico.

CC: O desmonte da Petrobras e da sua cadeia de valor e a desnacionalização de ativos produtivos e de reservas sinalizam uma regressão irreversível da economia brasileira? 

CAM: Em todas as estratégias conhecidas de desenvolvimento, as compras de governo, em particular (como no caso brasileiro) aquelas realizadas pelas empresas estatais, foram decisivas para o avanço da indústria de bens de capital, que, ao contrário da indústria em geral, é produtora e difusora das inovações incorporadas às máquinas e aos equipamentos.

A cadeia de valor da Petrobras e a política de conteúdo nacional a ela associada são um exemplo disso. A extração do petróleo em águas profundas é um empreendimento complexo e de alta tecnologia, na medida em que usa máquinas e equipamentos sofisticados.

A crise da Petrobras e a revisão na sua política de compras em nome da eficiência e da rentabilidade retiram-lhe exatamente essa função de indutora do desenvolvimento. 

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Sonegação fiscal, o esporte predileto das elites

Olá alunos,

A notícia de hoje traz como a política de austeridade no Brasil foi implantada em face dos diversos casos de sonegação fiscal. 

Esperamos que gostem e participem,

Ramon Reis e Caio Malta, monitores da matéria "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

No debate sobre a austeridade, o combate à sonegação – que, no Brasil, passa de R$ 400 bilhões ao ano – é alternativa pouco lembrada.

Em tempos de crescente desigualdade social, desemprego, rebaixamento dos salários, corte nos benefícios sociais e precarização dos serviços públicos, é imperioso frisar que há uma alternativa para a agenda de austeridade imposta pelo governo.

Repetir o mantra "não há alternativa", ou, em inglês, "there is no alternative", também é, por seu turno, uma escolha.

O combate à sonegação fiscal, alternativa pouco lembrada pelos parlamentares quando o assunto concerne à arrecadação fiscal, passa ao largo da agenda governamental. 

Cumpre lembrar que o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, ainda em 2016, procurou inviabilizar a continuidade da CPI do CARF, em clara tentativa de blindar investigações que miravam os grandes empresários e suas relações promíscuas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.

Estima-se que, somente em 2013, o valor de impostos sonegados no Brasil tenha atingido R$ 415 bilhões. No ano seguinte, em 2014, o valor sonegado chegou aos R$ 500 bilhões.

Tampouco em 2015, com o ex-ministro da fazenda Joaquim Levy – mãos de tesoura – e seu suposto rigor fiscal, o assunto foi tratado de maneira diferente, uma vez que a sonegação ultrapassou os R$ 420 bilhões.

Querido pelo mercado financeiro e bem visto pelos grandes veículos de comunicação, o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parece ignorar que o combate à sonegação é uma alternativa viável às práticas de austeridade econômica. Em 2016, estimou-se que, novamente, R$ 500 bi foram sonegados.

Entretanto, mesmo após as experiências fracassadas dos países que optaram pelas vias da austeridade depois da crise de 2008, os parlamentares brasileiros aprovaram a PEC 55, que congelou por 20 anos os gastos do governo federal.

O descaso relacionado à cobrança de recursos públicos afeta diretamente a previdência - alvo da vez - com somas que atingem R$ 426 bilhões devidos ao INSS por diversas empresas.

Em 2017, a sangria persiste: aproximadamente 158 bilhões sonegados. Neste mesmo ano, o ministro Henrique Meirelles sinaliza uma possível elevação de impostos, ao contrariar os anseios da notória campanha realizada pela FIESP - “não vou pagar o pato”. O motivo: evitar o descumprimento da meta fiscal e contornar a frustração da receita pública.

Além disto, observa-se que o sistema tributário brasileiro, que já pune desproporcionalmente a população pobre, é marcado por seu caráter regressivo e injusto – como bem observado pelo colega Juliano Gourlarti em artigo publicado no Brasil Debate.

A sonegação também é um esporte praticado em outros países. Nos EUA, o Internal Revenue Service (agência norte-americana responsável pelo recolhimento dos impostos) estima que o net tax gap médio (diferença que nunca será recuperada entre o valor que deveria ser recolhido e o valor efetivamente recolhido) anual entre 2008-2010 seja de U$406 bilhões.

Neste ínterim, Donald Trump procura desmantelar iniciativas como o Obamacare, ao dificultar ainda mais o acesso da população pobre ao sistema de saúde norte-americano, caracterizado por seus custos elevados em comparação com outros sistemas de saúde de países desenvolvidos.

No Reino Unido, em 2013: 119.4 bilhões de libras foram estimados para o tax gap – a soma dos impostos não pagos, impostos evitados e a sonegação. Autoridades oficiais apontam um valor menor, mas ainda significativo. Entrementes, o National Health Service – sistema de saúde público inglês – sofre com os cortes promovidos pela austeridade fiscal, deteriorando a qualidade da oferta de serviços de saúde. 

Para além das pessoas físicas que podem contratar serviços de "planejamento tributário" para seus impostos, o que dizer de empresas como a Apple, Google e empresas farmacêuticas, que surfaram em inovações tecnológicas criadas e financiadas pelo Estado - com o dinheiro de impostos dos contribuintes norte-americanos - mas que agora abusam de créditos fiscais/tributários e procuram fugir de suas obrigações fiscais?

Mariana Mazzucato, em seu livro O Estado Empreendedor - Desmascarando o Mito do Setor Público Vs. o Setor Privado, explora a questão e demonstra como as grandes empresas que se apoiaram em recursos públicos estão falhando em dar a devida contrapartida à sociedade.

Cabe questionar: a quem interessa a sonegação e a morosidade com a cobrança dos impostos devidos? Ao trabalhador formal, certamente que não, posto que seu imposto de renda é retido na fonte.

O escândalo recente “Panamá papers”, ao flagrar graúdos da política e mundo empresarial envolvidos em “contabilidade criativa” e alocação de recursos em paraísos fiscais, prova que a sonegação favorece a classe alta – em evidente detrimento do grosso da população.

É fundamental salientar que há uma alternativa aos descaminhos da austeridade fiscal. Para além de perseguir uma estratégia que priorize o crescimento econômico – sem o qual não haverá recuperação das receitas fiscais – é urgente a criação de um sistema tributário que combata a desigualdade e a sonegação.

A mesma mão que taxa pesadamente os pobres parece acariciar o bolso dos ricos. Essa mão não é invisível.

Afinal de contas, existe (ou não) almoço grátis?

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Em nome da lei americana…

Olá alunos,

A matéria de hoje irá abordar como o direito pode ser reformulado segundo o interesse de grupos, para fins diversos, como o de obter vantagens econômicas. No conteúdo da notícia, é abordado essa relação dentro do território estadunidense e como as empresas influenciam na extraterritorialidade do direito. 

Esperamos que gostem,

Ramon Reis e Caio Malta, monitores da matéria "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Companhias europeias tiveram de pagar aos Estados Unidos mais de US$ 40 bilhões nas últimas décadas. A justiça norte-americana as acusa de não respeitar sanções determinadas por Washington (e não pelas Nações Unidas) contra determinados Estados. O direito torna-se então uma arma para absorver ou eliminar concorrentes

“Estamos diante de um painel de legislações norte-americanas extremamente complexo, com uma intenção precisa, que é utilizar o direito para fins de imperium econômico e político para obter vantagens econômicas e estratégicas.” Em 5 de outubro de 2016, o deputado republicano Pierre Lellouche não mediu palavras diante das comissões de Relações Exteriores e das Finanças da Assembleia Nacional, em Paris. Ele apresentou ali o relatório da missão de informação sobre a extraterritorialidade do direito norte-americano.1, cuja leitura “dá frio na espinha”, segundo os termos do deputado socialista Christophe Premat.

Duas multas colossais infligidas em 2014 ao BNP Paribas (US$ 8,9 bilhões) e à Alstom (US$ 772 milhões) foram necessárias para que os dirigentes e a mídia franceses tomassem consciência da vontade dos Estados Unidos de impor seu modelo jurídico e suas leis aos outros países, mesmo que fossem seus aliados mais próximos.

Tudo começou em 1977 com o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA), que diz respeito à luta contra a corrupção. Destinado às companhias nacionais, ele se estendeu em 1998 às empresas estrangeiras. Segundo eixo: uma bateria de leis criminalizando o comércio com os Estados sob embargo norte-americano (Irã, Cuba, Líbia, Sudão…). Depois, após os atentados de 11 de setembro de 2001, o argumento era a luta contra a lavagem de dinheiro dos terroristas ou narcotraficantes. O Patriot Act deu poderes estendidos às agências norte-americanas para ter acesso aos dados eletrônicos, principalmente via National Security Agency (NSA). Em 2010, a Lei Dodd-Frank conferiu à SEC o poder de reprimir qualquer conduta que, nos Estados Unidos, concorresse de maneira significativa para a infração, mesmo quando a transação financeira fosse concluída fora de seu território e implicasse apenas agentes estrangeiros. Em 2013, o Foreign Account Tax Compliance Act (Fatca) deu ao fisco poderes extraterritoriais. Os bancos estrangeiros foram obrigados a se tornar seus agentes e a entregar todas as informações sobre as contas e posses dos cidadãos norte-americanos, dos residentes fiscais norte-americanos e daqueles com dupla nacionalidade.

Enfim, em 29 de setembro de 2016, o Justice Against Sponsors for Terrorism Act (Jasta), votado pelo Congresso, que se opôs ao veto do presidente Barack Obama, permite que qualquer vítima de terrorismo nos Estados Unidos processe um Estado ligado direta ou indiretamente a atos de mesma natureza perpetrados em seu solo. Essa lei visa a priori à Arábia Saudita, por não ter controlado seus cidadãos que cometeram os atentados de 11 de setembro, mas também cria o risco de provocar ações contra qualquer Estado considerado responsável, mesmo que indiretamente, pelos atos de seus cidadãos. Trata-se de um texto contrário ao princípio de soberania das nações, já que mistura a responsabilidade individual e a coletiva.

Por trás desse arsenal jurídico pacientemente construído transparece uma vontade hegemônica. Nos Estados Unidos, muitos se consideram um povo eleito, encarregado de difundir a boa palavra e fazer o bem. Eles estimam ter uma competência universal, em nome de uma visão universal. Por isso, os instrumentos dessa ideologia – a moeda (o dólar), a língua (o inglês) e o direito (a common law, em oposição ao direito escrito continental europeu) –2 têm como vocação se impor a todos.

A evolução das tecnologias e a financeirização da economia deram a Washington os meios técnicos para levar a cabo essa ofensiva ideológica. “Basta que uma operação contestada tenha sido redigida em dólares ou que uma troca de mensagens tenha transitado por um servidor norte-americano para que a jurisdição dos Estados Unidos se reconheça competente”, escreve Paul Albert Iweins, ex-presidente da ordem dos advogados da França.3

Objetivos pouco claros

Essa “política jurídica exterior” mobiliza meios consideráveis. Tudo começa pela informação. As diferentes agências – da CIA à NSA, passando pelo FBI e seus agentes instalados nas embaixadas – buscam a informação utilizando, se necessário, fontes remuneradas, até mesmo ONGs. Essas informações são tratadas por diversos órgãos: o Departamento de Justiça (DOJ), o Tesouro, a SEC, o Federal Reserve e o Office of Foreign Asset Control (Ofac), que vigia a aplicação de sanções internacionais norte-americanas. A isso pode-se acrescentar a ação de procuradores locais, como o de Nova York, que se mete frequentemente nos processos contra grandes grupos estrangeiros.

O DOJ e os outros órgãos se comportam como procuradores, com um objetivo: obter uma “declaração de culpa” por parte do acusado. Quanto mais este último demorar para confessar e aceitar a sentença, mais pesada ela será. É o que explica em parte a diferença de tratamento em matéria de corrupção entre as empresas norte-americanas e as outras. Acostumadas com os procedimentos desse timo, as primeiras negociam muito rápido, enquanto as segundas, como a Siemens e a Alstom, demoram para ter noção do perigo.

Considerações estratégicas também intervêm. Em um caso de corrupção na Indonésia, a Alstom estava associada a um grupo japonês, o Marubeni. Este tinha feito um acordo em 2012 com o DOJ e foi condenado a uma multa de US$ 88 milhões. A conta para a Alstom, negociada em 2014, foi nove vezes maior. O Marubeni não preocupava os pesos-pesados norte-americanos no setor, enquanto a Alstom já era um alvo para a General Electric.

Outro exemplo: a Alcatel. Esse grupo francês de telecomunicações era malvisto do outro lado do Atlântico. Ele tinha equipado a rede iraquiana na época de Saddam Hussein e dispunha de tecnologias superiores às de seus concorrentes norte-americanos, principalmente a Lucent. Em 2005, o DOJ pôs as mãos em um processo de corrupção visando à Alcatel na Costa Rica e Honduras. Cinco anos depois, o grupo foi condenado a pagar US$ 137 milhões de multa. Nesse meio-tempo, ele teve de se fundir com a Lucent, que foi condenada por atos de mesma natureza cometidos na China a uma multa de… US$ 2,5 milhões. Depois da fusão, no final de 2006, a Lucent tomou progressivamente o controle da Alcatel – um roteiro precursor do que aconteceu com o ramo de energia da Alstom (três quartos da atividade do grupo), recuperado pela General Electric em 2015. Essas multas enfraquecem consideravelmente as empresas visadas, e não apenas na ótica de fazer prevalecer o direito.

Assim como a desregulamentação financeira permitiu ao mundo das finanças, do qual Wall Street é uma das capitais, crescer de maneira exponencial há um quarto de século, a common law explica o extraordinário desenvolvimento das profissões jurídicas nos Estados Unidos. É preciso muito dinheiro para sustentar mais de 1 milhão de advogados – um a cada trezentos habitantes. Impondo suas leis aos outros países, os Estados Unidos procedem então naquilo que alguns qualificam como extorsão.

Em alguns anos, as companhias europeias transferiram cerca de US$ 25 bilhões às diversas administrações norte-americanas: mais de US$ 8 bilhões em razão do FCPA e US$ 16 bilhões pelo não respeito às sanções econômicas. Desse total, a conta da França ultrapassa US$ 12 bilhões! Isso evidentemente repercute na balança das transações correntes. Se acrescentarmos a isso as multas pagas a título de outros procedimentos, principalmente para os bancos, chegaremos, para os europeus, a um total amplamente superior a US$ 40 bilhões. E esse número não leva em conta as multas que ainda vão ser aplicadas à Volkswagen, acusada de ter cometido fraude sobre as emissões tóxicas de seus motores a diesel nos Estados Unidos – a conta vai chegar a dezenas de bilhões de dólares –, e ao Deutsche Bank, por conta de sua ação sobre os subprimes – uma soma que deverá se situar entre US$ 5 bilhões e US$ 10 bilhões.

Para onde vai esse dinheiro? Diretamente para os caixas daqueles que realizaram a investigação, lançaram os processos e concluíram os acordos. É uma espécie de partilha da pilhagem entre o DOJ, a SEC, o Ofac, o FED, o Departamento de Serviços Financeiros do Estado de Nova York e o procurador de Nova York. Por fim, nos processos Fatca, o fisco recupera diretamente as somas reclamadas aos norte-americanos residindo no exterior. Essa partilha explica a motivação das equipes. Elas têm interesse em multiplicar os processos e recuperar o maná que virá alimentar o orçamento de suas agências ou departamentos, permitindo que recebam bons salários e empreguem colaboradores.

Já os fluxos financeiros gerados por esses processos alimentam a esfera jurídica, os escritórios de advogados. Não apenas é preciso pagar seus honorários durante todo o processo, mas, uma vez que a multa foi paga, as empresas em questão ainda não estão liberadas. Elas devem também acolher em sua sede um monitor encarregado de zelar durante um período de três a cinco anos para que permaneçam em conformidade com as diretivas impostas pelo regulamento. Esse monitor é pago pela empresa e auxiliado por dezenas de colaboradores, também pagos por seus hóspedes. Para isso, explica Iweins, “indica-se ao ‘pecador’ quatro ou cinco escritórios especializados de Washington, que podem acompanhar sua atividade durante os anos de vigilância” – e principalmente entrar em conformidade com as leis norte-americanas. É preciso então multiplicar o valor da multa por dois, ou até por três, para que se tenha uma ideia do custo total.

Regras de confidencialidade

A declaração de culpa e a transação não apagam formalmente os riscos de processos penais individuais, que são suspensos… com a condição de que os termos do acordo sejam escrupulosamente respeitados, sobretudo as regras de confidencialidade. Patrick Kron nega que a investigação do DOJ tenha tido qualquer tipo de influência em sua decisão de vender a Alstom Power para a General Electric? Ele simplesmente não pode dizer. É por isso que, por muito tempo, as empresas visadas tentaram resolver o problema sozinhas, discretamente, sem mobilizar seu respectivo governo e muito menos a opinião pública.

Elas tinham efetivamente algo a esconder, e as legislações europeias, em especial as francesas, não eram adaptadas a esse tipo de delito. É aí que a ofensiva norte-americana foi particularmente eficiente: “Vocês não estão fazendo nada? Nós vamos fazer”. Hoje, os olhos se abriram na Europa. Na França, enfim entendemos que é preciso se dotar de um verdadeiro dispositivo anticorrupção e não hesitar em perseguir as empresas culpadas. Por pelo menos duas razões: por um lado, o engajamento de processos pela justiça francesa permite invocar o princípio do non bis in idem (não se julga duas vezes pelos mesmos fatos); por outro lado, a multa então é paga para o Tesouro francês. O recente projeto de lei Sapin 2, “relativo à transparência, à luta contra a corrupção e à modernização da vida econômica”, vai nesse sentido.

A agressividade jurídica norte-americana envenena cada vez mais as empresas e os bancos europeus, que reveem suas redes comerciais para adaptá-las às normas anglo-saxãs. Eles privilegiam os grandes escritórios de auditoria norte-americanos, sem ver que estes últimos devem comunicar a suas autoridades qualquer operação contrária ao interesse nacional que poderiam observar nessas empresas. Elas hesitam em trabalhar com países sob a mira de Washington, principalmente o Irã. Mesmo depois do acordo nuclear fechado sob a presidência de Barack Obama, em 2015, os bancos franceses não querem mais correr o risco de acordar créditos para o Irã. Assim como são reticentes em financiar investimentos na Rússia (a Airbus teve de se dirigir a bancos chineses). Ou as empresas encontram outros financiamentos que não sejam emitidos em dólares, o que é praticamente impossível para as pequenas e médias empresas (PME); ou elas renunciam a seus projetos. Esse é o objetivo, a fim de reservar o mercado iraniano. Em 30 de setembro de 2016, o grupo norte-americano Xerox dirigiu a seus clientes e fornecedores franceses uma mensagem pedindo que não fizessem negócios com o Irã… se quisessem manter boas relações com a Xerox.

O contra-ataque não é fácil. Primeiro porque certas empresas envolvidas preferem não enfrentar os Estados Unidos. Depois, no próprio seio da tecnoestrutura francesa e principalmente europeia, não faltam boas almas convencidas da superioridade da common law e da necessidade de fazer evoluir o direito europeu. Por fim, a França sozinha não pode aplicar medidas de retaliação eficientes. A Europa precisa se mobilizar. Umas pistas começam a ser evocadas em Bruxelas: questionar o comportamento das grandes multinacionais, a começar por Google, Amazon, Facebook, Apple e Microsoft (Gafam).

Três ângulos de ataque se apresentam. O primeiro seria designar a responsabilidade dos grandes bancos de negócios norte-americanos em certo número de casos. Assim, o Goldman Sachs é corresponsável por ter dissimulado o estado real das finanças da Grécia no momento de sua adesão ao euro; se tal caso acontecesse nos Estados Unidos, ninguém duvida de que o banco estrangeiro culpado teria sido perseguido pelas autoridades locais. O segundo é atacar os mecanismos de otimização fiscal das multinacionais. Starbucks no Reino Unido, Google na França, Apple na Irlanda: os processos se encadeiam. As somas em jogo representam dezenas de bilhões de euros a serem ganhos pelos países europeus. Terceiro ângulo: os procedimentos antitruste contra os gigantes da web, em posição de quase monopólio.

No entanto, para que essas ações desemboquem em uma nova correlação de forças, ainda seria preciso que os inumeráveis lobbies a serviço do império norte-americano não as bloqueassem. Pois, em matéria de lobby, os Estados Unidos também são mestres.

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5 ANOS PARA RELEMBRAR E CELEBRAR O LEGADO DE ALOÍSIO TEIXEIRA

CONVITE PARA, “5 ANOS PARA RELEMBRAR E CELEBRAR O LEGADO DE ALOÍSIO TEIXEIRA” Um educador em defesa das causas sociais e democráticas  Dia 10 de julho, segunda-feira, 18h00, Faculdade Nacional de Direito (Salão Nobre – 2º andar) Programa: 18h00. Recepção ao público e exibição de vídeo. Exposição do cartunista Diego Novaes, no anexo do Salão Nobre. 18h30. Composição da mesa principal  18h45. Abertura com a palavra a dois diretores de Unidades na Gestão Aloísio e Sylvia Vargas 19h00. “A construção coletiva da Gestão Aloísio Teixeira”: Prof. Adalberto Vieyra (Diretor do CENABIO) 19h30. “Pensando a Universidade e a Sociedade no século XXI”: Senador Saturnino Braga. 20h10. Declamação de poema. Marina Teixeira. 20h20. Entrega de duas placas e flores à família Link Original

Os 27 membros da UE aprovam por unanimidade as diretrizes para negociar o ‘Brexit’

Olá Alunos,

A notícia de hoje traz aspectos importantes sobre a saída do Reino Unido da União Européia e os impactos que esse movimento suscitaria. Além disso, toca na discussão dos direitos dos europeus residentes no Reino Unido.

Esperamos que gostem e participem,

Ramon Reis e Caio Malta, monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Os 27 membros que permanecerão na União Europeia precisaram de menos de 15 minutos para aprovar as diretrizes para a negociação sobre o Brexit. Acostumados à presença incômoda de alguma voz divergente, os líderes comunitários receberam a posição de unanimidade dos parceiros europeus na negociação com o Reino Unido como uma surpresa agradável. A cautela impera numa União na qual as fraturas entre credores e devedores, o centro e a periferia, o Norte e o Sul, mantêm feridas abertas, mas que deseja falar com uma só voz nas discussões com Londres. Essa frente comum é posta à prova neste sábado na reunião de cúpula realizada em Bruxelas sobre a saída do Reino Unido, a primeira de caráter formal na qual não está presente o país britânico. “Sei que esta unidade é algo único, mas creio que não mudará”, destacou em sua chegada ao encontro o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk. As fileiras cerradas inquietam Downing Street, que esperava atritos que debilitariam a posição europeia. A primeira-ministra britânica, Theresa May, interpretou dias atrás a postura sem fendas de seus por enquanto sócios como uma união “contra” o Reino Unido.

O encontro entre os líderes dos 27 serviu para adotar as diretrizes da negociação do Brexit em relação a três temas: a proteção dos direitos dos europeus residentes no Reino Unido, a conta que Londres deverá pagar por sua saída e a situação da Irlanda do Norte. Tusk ressaltou a importância de que o divórcio não afete os britânicos e europeus residentes fora de suas fronteiras. “Precisamos de garantias para os cidadãos e suas famílias em ambos os lados. Essa precisa ser a prioridade número 1 da União Europeia e do Reino Unido. A Comissão preparou uma lista detalhada dos direitos dos cidadãos que queremos proteger.”

O chefe da instituição que agrupa os Estados membros estendeu a mão ao Reino Unido oferecendo uma relação sólida e próxima. Mas a dialética do policial durão e policial bonzinho —Brexit duro, Brexit suave— ainda surge nas declarações de seus mandatários. “O adeus à União Europeia representará um preço e terá um custo para o Reino Unido. [O Brexit] Não tem que ser um castigo, mas é evidente que a Europa saberá defender seus interesses e que o Reino Unido terá uma posição menos privilegiada fora da União Europeia que dentro”, alertou o presidente francês, François Hollande, que está em suas últimas semanas no cargo. “Queremos ter boas relações com a Grã-Bretanha, mas também defender nossos interesses”, afirmou a chanceler alemã, Angela Merkel, que continua mostrando dureza apesar de sua indústria ser partidária de uma saída mais suave do clube comunitário.

A questão irlandesa aparece como um dos temas mais espinhosos. O primeiro-ministro irlandês, Enda Kenny, pedirá na cúpula que a UE reconheça que uma Irlanda unificada permaneceria dentro da União, como aconteceu na época da unificação alemã. Essa menção ameaça despertar os ânimos nacionalistas em Londres, assim como aconteceu semanas atrás com a concessão à Espanha do direito de veto nas questões relativas ao território de Gibraltar.

Em sua chegada à cúpula, o presidente espanhol, Mariano Rajoy, declarou que “para a Espanha valem” as propostas de diretrizes para a negociação do Brexit feitas pelo presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk “e assim espero que sejam aprovadas da forma que estão”. Rajoy enfatizou que “a UE tem que se manter unida na negociação e precisa continuar apostando na integração” europeia. Além disso, insistiu, alinhado a seus parceiros, que “a prioridade devem ser os direitos dos cidadãos” espanhóis e comunitários que vivem em território britânico e que primeiro deve ser negociada a retirada do Reino Unido da UE —inclusive seus aspectos financeiros— e depois as futuras relações entre Londres e os 27, que a Espanha quer que sejam “as melhores possíveis”, informa Miguel González.

O papel das agências europeias

Os 27 abordarão o futuro dos organismos comunitários instalados no território britânico. Diversos sócios manifestaram seu interesse em receber a Agência Europeia de Medicina, instituição que emprega 900 trabalhadores e atualmente tem sede em Londres, mas que deixará o Reino Unido depois do Brexit. O trunfo espanhol é Barcelona, que ofereceu a Torre Agbar para abrigar a instituição. Só em junho serão conhecidos os critérios para escolha da cidade que substituirá a capital britânica. Também deverá ser decidido o próximo destino da Autoridade Bancária Europeia, com Luxemburgo forçando para ser sua sede.

Bruxelas não quer ouvir falar da nova relação até definir os termos da separação. “Antes de discutir nosso futuro, temos que esclarecer nosso passado”, disse o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, em sua carta convidando para essa cúpula extraordinária.

Os líderes europeus serão acompanhados neste sábado pelo francês Michel Barnier, o negociador comunitário que encabeçará o diálogo com Londres. A UE quer que o homem que expressará em voz alta a postura dos 27 esteja familiarizado com as disposições dos Estados.

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Desenvolvimento depende de novo raciocínio

Olá Alunos,

A matéria de hoje traz a importância da linguagem e as suas relações com o desenvolvimento econômico de um país.

Esperamos que gostem,

Ramon Reis e Caio Malta, monitores da matéria "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Se estudada com cuidado a história, percebe-se que, salvo raras exceções de gênios enviados para acelerar o progresso, o pensamento humano e, causa e efeito dele, a sua linguagem, vêm progredindo lentamente. Na medida em que se sente melhor e se racionaliza melhor, é possível criar melhores instituições e políticas para desenvolver a civilização nos seus mais distintos aspectos.

A dificuldade ainda existente de perceber as melhores saídas econômicas decorre do passo moral e intelectual humano, que precisa quebrar as amarras para que seja possível dar saltos.

Já é tema assaz analisado neste blog e em outros textos do autor o de esquerda e direita serem distrações para os sentimentos e para o intelecto. O mesmo acontece com diversas formatações dos problemas em linguagem. Para que os humanos possam analisá-los, é preciso vertê-los em língua. Apenas é possível estudar, entender, discutir sobre algo se é viável explicá-lo por meio de palavras, a chave da interpretação e da comunicação.

Quer-se estressar aqui, com uso de insights e exemplos que parecem irrefutáveis, que é preciso ir além da linguagem comum, buscando se desassociar das palavras para sentir melhor os problemas, pensando em saídas customizadas para eles independentemente da sua classificação.

Quando se discute sobre Estado e mercado, por exemplo, percebe-se que há casos de sucesso e de insucesso a partir da intervenção do Estado. O pensamento mais tradicional humano, que é menos complexo, logo traduz o problema em dicotomias: mais Estado = esquerda e menos Estado = direita. Se, dentro da experiência do que o sujeito entende por resultados de sucesso, estiver mais Estado ou menos Estado, ele se considerará de esquerda ou de direita.

É claro que nem sempre acontece assim pois, muitas vezes, escolhe-se antes ser de esquerda ou direita e depois, quase automaticamente, se a pessoa quer mais ou menos Estado. Isso é só um exemplo para mostrar como o pensamento simplista vai trabalhando entre associações por meio da linguagem. É assim que se ensinou a raciocinar na Idade Moderna, por meio de aproximações chamadas de lógicas. Dado que alguém é Esquerda, e dado que Esquerda = mais Estado, ele deve necessariamente defender mais Estado, seja lá o que isso signifique.

As definições são pobres e as associações lógicas mais ainda. Reduz-se demais as possibilidades, as pessoas não buscam o máximo de experiências e acabam construindo o seu próprio mundo limitado, pensando terem descoberto todas as verdades do planeta.

Aprofunde-se com um caso mais concreto. Diferentes países obtiveram sucesso ou insucesso com políticas protecionistas, o que significa, na linguagem simplista acima, mais Estado e, portanto, esquerda. Mas, como admitir isso, quando se raciocina por ilações lógicas muito simples?

Na cabeça de muitos supostos especialistas brasileiros, sobretudo se têm tendência mais formalista, é clássico encontrar raciocínios do tipo: o protecionismo no Brasil, como no caso dos computadores na década de 80, falhou, o que é óbvio, pois o Estado não sabe intervir na economia e, portanto, a esquerda não entende de economia.

Do outro lado, não é incomum encontrar os que defendam que o protecionismo no Brasil, como no caso da indústria de aviação (ex. Embraer), deu certo, o que é óbvio, pois o Estado precisa intervir na economia e, portanto, a direita não entende de economia.

Antes que o leitor já procure furos em um dos exemplos acima, pois as ideias dos dois últimos parágrafos não podem conviver num raciocínio reducionista/simplista, cite-se exemplos internacionais.

O nacionalismo venezuelano, extremamente mal figurado em políticas, assim como sua tributação e outras instituições é, em geral, um fracasso. O país tem parca indústria – na verdade, tem parca economia – e depende basicamente do petróleo. Se este vai mal, como nos últimos anos, o país vai mal.

Do outro lado, Japão, Taiwan, Coréia do Sul e China se desenvolveram fazendo, em parte, o contrário do que se tinha por consenso (ex. de Washington) ou por “boas práticas” para países menos desenvolvidos: proteção da indústria nacional, sendo que a China sequer tem uma adequada legislação de proteção da propriedade privada até hoje.

Os exemplos acima revelam o óbvio. O orgulho daqueles que defendem raciocínios simplistas dificilmente permitirá que eles cedam ao ponto de dizer que há algo de bom do outro lado. Esquerda e direita, intervencionistas e liberalistas, se apegam aos labels, às palavras e ideias genéricas a que se referem, fechando suas mentes para um raciocínio mais profundo.

Isso vem do primitivismo humano, de padrões cravados na sua consciência relativos a pertencimento a tribos e ao senso de defesa em relação a inimigos. Ao raciocinar em dicotomias rígidas e se escolher um lado para defender, sobretudo se as paixões estiverem exaltadas, o progresso se trava, pois o diálogo não flui.

Confunde-se os conceitos, generaliza-se tudo, ataca-se o que parece ser contrário e o resultado é escassez de soluções. Qualquer semelhança com o Brasil atual não é mera coincidência.

Se o pensamento, porém, deixar de estar pautado em lados dicotômicos para refletir sobre o que é melhor especificamente para cada país, observa-se que as melhores instituições e políticas mudam em cada caso, apesar de ter certos padrões de sucesso que apenas podem ser apreendidos por um estudo histórico, e nunca lógico-matemático. Aprende-se com os erros e acertos dos demais e, frente a uma situação concreta, decide-se.

Um raciocínio mais dinâmico e complexo revela que a esquerda e a direita podem ter medidas boas ou ruins, a depender do caso, até porque a definição de esquerda e direita varia em cada país, em cada momento e mesmo em cada consciência. Proteção da indústria pelo Estado pode ser feita de infinitas formas. Como dizer que todas elas são ruins ou boas? É simplesmente estúpido.

A política nacionalista industrial pode variar quanto ao tipo (tarifas, subsídios e outras medidas), quanto ao grau de proteção, quanto ao tempo que se mantém protegida, quanto à possibilidade de se fixar um marco final desde o início ou não, quanto à possibilidade de se avaliar periodicamente a medida para ajustes a título de experimentação etc.

A dificuldade hoje encontrada no mundo de entendimento e de progresso gira, portanto, em torno de egoísmo e orgulho de todas partes, mas esses sentimentos ganham espaço na medida em que o debate é linguisticamente confuso. Presos em reduções, dicotomias rígidas, más definições e generalizações, os seres humanos simplesmente não conseguem raciocinar com profundidade e nem se entender minimamente.

Buscando corrigir isso, é preciso um esforço para se desligar um pouco das palavras e pensar em melhores soluções para os problemas. Esse desligamento significa reconhecer que uma palavra pode significar várias coisas, a depender de quem a articule, o que não diminui a sua importância; aliás, pelo contrário.

É preciso se desligar da palavra em si, para efeito de não se prender ao sentido normalmente atribuído por ela pelo próprio indivíduo mas, ao mesmo tempo, é preciso defini-la bem no debate, para que se entenda a qual tipo de esquerda, de direita ou de intervenção do Estado se está falando.

É preciso pensar dinamicamente, analisando a história, os contextos, colocando as palavras dentro deles, dando-lhes diferentes definições de acordo com o tempo, o espaço e os sujeitos.

É preciso reconhecer que nem sempre uma causa leva exatamente ao mesmo efeito e, portanto, um efeito nem sempre decorre de uma mesma causa. A causalidade não é totalmente determinista, mecânica, como se pensava, havendo interrelacionamento de causas, que podem trair a todo momento as consciências mais precipitadas. Isso subverte a lógica formal e eliminar o terceiro excluído, gerando um terceiro incluído, aceitando até mesmo “a” e “-a” em um mesmo discurso, apenas alterando o tempo, o espaço ou outro aspecto da perspectiva do sujeito.

Por fim, é preciso ser honesto e humano. Com aquele que apenas quer ganhar a discussão, que distorce a realidade para se mostrar como certo, nem vale a pena dialogar. É caso, no máximo, de piedade.  

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Nova lei obriga empresas a expor diferença entre salários de homens e mulheres no Reino Unido

Olá alunos,

A notícia de hoje traz uma análise sobre a questão da diferença de salários entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Além disso, cabe verificar como o direito, através da construção legislativa, pode auxiliar na superação desse atual paradigma.  

Espero que gostem e participem,

Ramon Reis e Caio Malta, monitores da matéria "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Uma nova lei trabalhista entrou em vigor nesta quinta-feira no Reino Unido exigindo que todas as empresas do país com 250 ou mais empregados publiquem, até abril de 2018, a diferença salarial no pagamento de homens e mulheres.

Analistas legais já classificaram a legislação como um dos "maiores avanços em questões de gênero do país nos últimos 40 anos".

As novas medidas fazem parte de um esforço do governo britânico contra a discriminação no mercado de trabalho. No Reino Unido, mulheres ainda ganham 17% a menos que os homens, de acordo com um levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O país mais "igualitário", segundo a entidade, é a Bélgica, com apenas 3% de defasagem.

No Brasil, estimativa da OCDE é de uma defasagem salarial de quase 20%, a maior entre os principais países da América Latina, incluindo a Argentina e o México.

"Ajudar mulheres a atingir seu pleno potencial não é apenas a coisa certa a fazer, mas também faz sentido em termos econômicos", afirma a ministra britânica para a Mulher e a Igualdade, Justine Greening.

Empresas do setor público e privado, além de filantrópicas, terão de revelar a média salarial de homens e mulheres, incluindo o pagamento de bônus. Estima-se que metade da força de trabalho britânica - cerca de 15 milhões de pessoas trabalhando para 9 mil empregadores - serão abrangidos pela nova lei.

O prazo para a publicação dos resultados é abril de 2018. Todos os dados serão divulgados publicamente em um site do governo, e companhias que revelarem defasagem salarial de gênero serão encorajadas a divulgar planos de ação para a equiparação.

"Pesquisas mostram que há ligação entre um aumento de produtividade e a diversidade da força de trabalho. As novas regras são complexas em termos administrativos, mas poderão trazer grandes mudanças e, em cinco anos, fazer mais pela causa da equiparação salarial do que foi feito em 45 anos", diz a advogada Sarah Henchoz, especialista em legislação trabalhista do escritório londrino Allen&Overy.

"Sim, essa é a mais significativa mudança legal desde o Ato de Igualdade Salarial de 1970 (que proibiu a discriminação de gênero no mercado de trabalho britânico) e estamos felizes que ela entre em vigor. Mas esperamos que empregadores vejam o cálculo e a publicação das disparidades salariais como uma oportunidade, não uma ameaça", afirma Sam Smethers, diretora da Fawcett Society, uma das principais ONG britânicas de defesa de igualdade de gênero.

"E não resolveremos esse problema sem que examinemos questões como maior disponibilidade para que homens se envolvam no cuidado dos filhos e que haja mais flexibilidade nos horários de trabalho, por exemplo", acrescenta.

Impacto

Nas contas do governo britânico, a eliminação das disparidades salariais de gênero poderia adicionar o equivalente a R$ 600 bilhões ao PIB britânico a partir de 2025. Mas há analistas e entidades que questionam o potencial de mudanças significativas da nova regra.

"A legislação reforça a ideia de que a diferença salarial é causada por discriminação das empresas contra mulheres, quando, na verdade, está muito mais ligada ao fato de que se espera que mulheres fiquem muito tempo longe de seus empregos depois de ter filhos, o que interrompe suas carreiras. E que muitas voltam a trabalhar em horário parcial quando retornam", diz Sam Bowman, do Adam Smith Institute, centro de estudos econômicos com base em Londres.

"Temos um 'fosso' de maternidade, não de gênero. E ele pode ser diminuído se encorajarmos homens a participarem mais do cuidado com os filhos e se consumidores privilegiarem empresas que deem o exemplo em oferecer flexibilidade para mães que trabalham."

A própria OCDE faz ressalvas, apesar de elogiar a decisão britânica. O holandês Willem Adema, economista-sênior da entidade, diz que o tema é complexo e que não existe uma receita universal para abordar as disparidades de gênero em diferentes países.

"A diferença salarial é um indicador importante de desigualdade de gênero, mas que reflete contextos culturais e sociais, não apenas econômicos. Não há como um governo simplesmente acabar com ela por decreto, ainda mais se levarmos em conta um país com um mercado de trabalho informal significativo, como o Brasil", explica Adema.

"Ao mesmo, a transparência é importante. Ao determinar que empresas publiquem seus gaps salariais, o governo britânico está ajudando a aumentar a visibilidade do tema e aumentar o debate sobre a questão. Mas ele também passa por oportunidades educacionais e, sobretudo, a maior participação feminina em postos de comando."

Os britânicos não são o único país a adotar nova legislação para combater a disparidade. A Islândia, que apesar de encabeçar o ranking de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial tem disparidade salarial estimada em 13,6%, debate em seu parlamento um projeto de lei exigindo que empresas com mais de 25 empregados provem que não têm discriminação de gênero.

A disparidade salarial e a equiparação são duas coisas diferentes - a primeira se refere à diferença entre média recebida por homens e mulheres, enquanto a segunda diz respeito a pagar a mesma quantia para homens e mulheres cumprindo a mesma função, algo que é algo exigido por lei no Reino Unido há mais de 40 anos.

A Constituição brasileira também proíbe a discriminação de gênero.

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