Olá alunos,
A notícia de hoje traz como a política de austeridade no Brasil foi implantada em face dos diversos casos de sonegação fiscal.
Esperamos que gostem e participem,
Ramon Reis e Caio Malta, monitores da matéria "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
No debate sobre a austeridade, o combate à sonegação – que, no Brasil, passa de R$ 400 bilhões ao ano – é alternativa pouco lembrada.
Em tempos de crescente desigualdade social, desemprego, rebaixamento dos salários, corte nos benefícios sociais e precarização dos serviços públicos, é imperioso frisar que há uma alternativa para a agenda de austeridade imposta pelo governo.
Repetir o mantra "não há alternativa", ou, em inglês, "there is no alternative", também é, por seu turno, uma escolha.
O combate à sonegação fiscal, alternativa pouco lembrada pelos parlamentares quando o assunto concerne à arrecadação fiscal, passa ao largo da agenda governamental.
Cumpre lembrar que o recém-eleito presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia , ainda em 2016, procurou inviabilizar a continuidade da CPI do CARF, em clara tentativa de blindar investigações que miravam os grandes empresários e suas relações promíscuas com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais.
Estima-se que, somente em 2013, o valor de impostos sonegados no Brasil tenha atingido R$ 415 bilhões. No ano seguinte, em 2014, o valor sonegado chegou aos R$ 500 bilhões.
Tampouco em 2015, com o ex-ministro da fazenda Joaquim Levy – mãos de tesoura – e seu suposto rigor fiscal, o assunto foi tratado de maneira diferente, uma vez que a sonegação ultrapassou os R$ 420 bilhões.
Querido pelo mercado financeiro e bem visto pelos grandes veículos de comunicação, o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, parece ignorar que o combate à sonegação é uma alternativa viável às práticas de austeridade econômica. Em 2016, estimou-se que, novamente, R$ 500 bi foram sonegados.
Entretanto, mesmo após as experiências fracassadas dos países que optaram pelas vias da austeridade depois da crise de 2008, os parlamentares brasileiros aprovaram a PEC 55, que congelou por 20 anos os gastos do governo federal.
O descaso relacionado à cobrança de recursos públicos afeta diretamente a previdência - alvo da vez - com somas que atingem R$ 426 bilhões devidos ao INSS por diversas empresas.
Em 2017, a sangria persiste: aproximadamente 158 bilhões sonegados. Neste mesmo ano, o ministro Henrique Meirelles sinaliza uma possível elevação de impostos, ao contrariar os anseios da notória campanha realizada pela FIESP - “não vou pagar o pato”. O motivo: evitar o descumprimento da meta fiscal e contornar a frustração da receita pública.
Além disto, observa-se que o sistema tributário brasileiro, que já pune desproporcionalmente a população pobre, é marcado por seu caráter regressivo e injusto – como bem observado pelo colega Juliano Gourlarti em artigo publicado no Brasil Debate.
A sonegação também é um esporte praticado em outros países. Nos EUA, o Internal Revenue Service (agência norte-americana responsável pelo recolhimento dos impostos) estima que o net tax gap médio (diferença que nunca será recuperada entre o valor que deveria ser recolhido e o valor efetivamente recolhido) anual entre 2008-2010 seja de U$406 bilhões.
Neste ínterim, Donald Trump procura desmantelar iniciativas como o Obamacare, ao dificultar ainda mais o acesso da população pobre ao sistema de saúde norte-americano, caracterizado por seus custos elevados em comparação com outros sistemas de saúde de países desenvolvidos.
No Reino Unido, em 2013: 119.4 bilhões de libras foram estimados para o tax gap – a soma dos impostos não pagos, impostos evitados e a sonegação. Autoridades oficiais apontam um valor menor, mas ainda significativo. Entrementes, o National Health Service – sistema de saúde público inglês – sofre com os cortes promovidos pela austeridade fiscal, deteriorando a qualidade da oferta de serviços de saúde.
Para além das pessoas físicas que podem contratar serviços de "planejamento tributário" para seus impostos, o que dizer de empresas como a Apple, Google e empresas farmacêuticas, que surfaram em inovações tecnológicas criadas e financiadas pelo Estado - com o dinheiro de impostos dos contribuintes norte-americanos - mas que agora abusam de créditos fiscais/tributários e procuram fugir de suas obrigações fiscais?
Mariana Mazzucato, em seu livro O Estado Empreendedor - Desmascarando o Mito do Setor Público Vs. o Setor Privado, explora a questão e demonstra como as grandes empresas que se apoiaram em recursos públicos estão falhando em dar a devida contrapartida à sociedade.
Cabe questionar: a quem interessa a sonegação e a morosidade com a cobrança dos impostos devidos? Ao trabalhador formal, certamente que não, posto que seu imposto de renda é retido na fonte.
O escândalo recente “Panamá papers”, ao flagrar graúdos da política e mundo empresarial envolvidos em “contabilidade criativa” e alocação de recursos em paraísos fiscais, prova que a sonegação favorece a classe alta – em evidente detrimento do grosso da população.
É fundamental salientar que há uma alternativa aos descaminhos da austeridade fiscal. Para além de perseguir uma estratégia que priorize o crescimento econômico – sem o qual não haverá recuperação das receitas fiscais – é urgente a criação de um sistema tributário que combata a desigualdade e a sonegação.
A mesma mão que taxa pesadamente os pobres parece acariciar o bolso dos ricos. Essa mão não é invisível.
Afinal de contas, existe (ou não) almoço grátis?
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