Olá alunos,
A notícia de hoje traz uma análise sobre a questão da diferença de salários entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Além disso, cabe verificar como o direito, através da construção legislativa, pode auxiliar na superação desse atual paradigma.
Espero que gostem e participem,
Ramon Reis e Caio Malta, monitores da matéria "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
Uma nova lei trabalhista entrou em vigor nesta quinta-feira no Reino Unido exigindo que todas as empresas do país com 250 ou mais empregados publiquem, até abril de 2018, a diferença salarial no pagamento de homens e mulheres.
Analistas legais já classificaram a legislação como um dos "maiores avanços em questões de gênero do país nos últimos 40 anos".
As novas medidas fazem parte de um esforço do governo britânico contra a discriminação no mercado de trabalho. No Reino Unido, mulheres ainda ganham 17% a menos que os homens, de acordo com um levantamento da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O país mais "igualitário", segundo a entidade, é a Bélgica, com apenas 3% de defasagem.
No Brasil, estimativa da OCDE é de uma defasagem salarial de quase 20%, a maior entre os principais países da América Latina, incluindo a Argentina e o México.
"Ajudar mulheres a atingir seu pleno potencial não é apenas a coisa certa a fazer, mas também faz sentido em termos econômicos", afirma a ministra britânica para a Mulher e a Igualdade, Justine Greening.
Empresas do setor público e privado, além de filantrópicas, terão de revelar a média salarial de homens e mulheres, incluindo o pagamento de bônus. Estima-se que metade da força de trabalho britânica - cerca de 15 milhões de pessoas trabalhando para 9 mil empregadores - serão abrangidos pela nova lei.
O prazo para a publicação dos resultados é abril de 2018. Todos os dados serão divulgados publicamente em um site do governo, e companhias que revelarem defasagem salarial de gênero serão encorajadas a divulgar planos de ação para a equiparação.
"Pesquisas mostram que há ligação entre um aumento de produtividade e a diversidade da força de trabalho. As novas regras são complexas em termos administrativos, mas poderão trazer grandes mudanças e, em cinco anos, fazer mais pela causa da equiparação salarial do que foi feito em 45 anos", diz a advogada Sarah Henchoz, especialista em legislação trabalhista do escritório londrino Allen&Overy.
"Sim, essa é a mais significativa mudança legal desde o Ato de Igualdade Salarial de 1970 (que proibiu a discriminação de gênero no mercado de trabalho britânico) e estamos felizes que ela entre em vigor. Mas esperamos que empregadores vejam o cálculo e a publicação das disparidades salariais como uma oportunidade, não uma ameaça", afirma Sam Smethers, diretora da Fawcett Society, uma das principais ONG britânicas de defesa de igualdade de gênero.
"E não resolveremos esse problema sem que examinemos questões como maior disponibilidade para que homens se envolvam no cuidado dos filhos e que haja mais flexibilidade nos horários de trabalho, por exemplo", acrescenta.Impacto
Nas contas do governo britânico, a eliminação das disparidades salariais de gênero poderia adicionar o equivalente a R$ 600 bilhões ao PIB britânico a partir de 2025. Mas há analistas e entidades que questionam o potencial de mudanças significativas da nova regra.
"A legislação reforça a ideia de que a diferença salarial é causada por discriminação das empresas contra mulheres, quando, na verdade, está muito mais ligada ao fato de que se espera que mulheres fiquem muito tempo longe de seus empregos depois de ter filhos, o que interrompe suas carreiras. E que muitas voltam a trabalhar em horário parcial quando retornam", diz Sam Bowman, do Adam Smith Institute, centro de estudos econômicos com base em Londres.
"Temos um 'fosso' de maternidade, não de gênero. E ele pode ser diminuído se encorajarmos homens a participarem mais do cuidado com os filhos e se consumidores privilegiarem empresas que deem o exemplo em oferecer flexibilidade para mães que trabalham."
A própria OCDE faz ressalvas, apesar de elogiar a decisão britânica. O holandês Willem Adema, economista-sênior da entidade, diz que o tema é complexo e que não existe uma receita universal para abordar as disparidades de gênero em diferentes países.
"A diferença salarial é um indicador importante de desigualdade de gênero, mas que reflete contextos culturais e sociais, não apenas econômicos. Não há como um governo simplesmente acabar com ela por decreto, ainda mais se levarmos em conta um país com um mercado de trabalho informal significativo, como o Brasil", explica Adema.
"Ao mesmo, a transparência é importante. Ao determinar que empresas publiquem seus gaps salariais, o governo britânico está ajudando a aumentar a visibilidade do tema e aumentar o debate sobre a questão. Mas ele também passa por oportunidades educacionais e, sobretudo, a maior participação feminina em postos de comando."
Os britânicos não são o único país a adotar nova legislação para combater a disparidade. A Islândia, que apesar de encabeçar o ranking de igualdade de gênero do Fórum Econômico Mundial tem disparidade salarial estimada em 13,6%, debate em seu parlamento um projeto de lei exigindo que empresas com mais de 25 empregados provem que não têm discriminação de gênero.
A disparidade salarial e a equiparação são duas coisas diferentes - a primeira se refere à diferença entre média recebida por homens e mulheres, enquanto a segunda diz respeito a pagar a mesma quantia para homens e mulheres cumprindo a mesma função, algo que é algo exigido por lei no Reino Unido há mais de 40 anos.
A Constituição brasileira também proíbe a discriminação de gênero.
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