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segunda-feira, 11 de abril de 2016

As armadilhas do dinheiro



Olá alunos,

A notícia de hoje mostra que, diante do atual cenário econômico em que vivemos, é possível perceber a fragilidade da moeda brasileira perante outras moedas, sobretudo, o dólar- “a âncora cambial.” Nesse panorama, surgem como principais desafios do Banco Central: buscar equilibrar o desejo por ativos líquidos e não líquidos de forma a defender o poder aquisitivo da moeda, não permitir níveis de alavancagem temerários e ainda, zelar pelo pleno emprego das forças produtivas.

Esperamos que gostem e participem.
Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.


A economia em que vivemos ou tentamos sobreviver não é uma economia simples de mercado ou de intercâmbio de mercadorias. É uma economia monetária e capitalista. Nela as decisões de produção envolvem inexoravelmente a antecipação de dinheiro agora para depois receber mais. A mobilização de recursos reais, bens de capital, terra e trabalhadores depende de operações de crédito, adiantamento de liquidez e assunção de dívidas.
O estabelecimento de direitos e obrigações financeiras vai definir o controle e a propriedade desses recursos. Gastar hoje e pagar amanhã significa que se pode receber algo agora afiançado na promessa de devolver dinheiro no futuro. Supõe-se que a realização de ganhos e lucros viabilize a liquidação de dívidas para assegurar a propriedade do devedor sobre os recursos reais e impedir sua transferência ao credor.
Os bancos criam moeda: ao conceder crédito e aumentar posições em seu ativo (empréstimos) geram passivos, depósitos à vista, utilizados pelos clientes como meios de pagamento. As empresas recorrem aos bancos para financiar o capital de giro. Suas necessidades de caixa são cobertas com adiantamento bancário, ressarcido com juros quando a sua produção girar no mercado e gerar as receitas esperadas. Contas são pagas usando cheques ou cartões de débito, movimentando a conta corrente ou mobilizando o saldo de aplicações com resgate automático.
A crise de 2008 escancarou as relações carnais entre o dinheiro, as finanças públicas e os mercados financeiros privados no capitalismo contemporâneo. A política de inundação de liquidez (quantitative easying) descarregou bilhões nos bancos. O “independente” Federal Reserve utilizou 700 bilhões de dólares públicos para a compra de títulos podres privados. A ampliação dos depósitos à vista não gerou inflação e muito menos engendrou expansão do crédito para a produção, frustrando os adeptos da teoria quantitativa da moeda, a turma da inundação das reservas bancárias por helicóptero.
Os detentores e gestores da riqueza acumulada foram salvos da desvalorização desastrosa dos estoques de ativos, mas refugam estimular o fluxo de crédito para financiar gastos na produção e no emprego. Entupidos de grana, os bancos não emprestam para o investimento e o consumo. A taxa de juros vigente determina o destino e efeitos dos novos depósitos nos bancos e não o contrário. A fixação do “preço do dinheiro” pelo banco central (taxa de juros básica) tem o propósito de influenciar mudanças na composição dos ativos dos possuidores de riqueza, mudanças intermediadas pelo sistema bancário.
Um estudo do Board of Governors do Fed, publicado em novembro de 2015, ilumina esse ponto: “... em reação à turbulência financeira e ao rompimento do crédito associado à crise financeira global, corporações procuraram ativamente aumentar recursos líquidos a fim de acumular ativos financeiros e reforçar seus balanços. Se esse tipo de cautela das empresas tem sido relevante, isso pode ter conduzido a investimentos mais frágeis do que o normalmente esperado e ajuda a explicar a fraqueza da recuperação da economia global... descobrimos que a contraparte do declínio nos recursos voltados para investimentos são as elevações nos pagamentos para investidores sob a forma de dividendos e recompras das próprias ações... e, em menor extensão, a acumulação líquida elevada de ativos financeiros”.
Para que as necessidades pessoais e coletivas sejam satisfeitas, é necessário os detentores do controle do crédito e do investimento seguirem “pedalando”, com a antecipação de recursos na forma de crédito e novas dívidas que financiem projetos capazes de engendrar efeitos multiplicadores no emprego, na renda, nos lucros e nas poupanças, e daí para a liquidação das dívidas. Joseph Schumpeter chamou a teoria que estuda essa engrenagem financeira de Teoria Creditícia da Moeda e não Teoria Monetária do Crédito.
“E o lastro?”, perguntam os da antiga, ainda saudosos do padrão-ouro. Ah sim, a âncora, retrucam os contemporâneos. Diria Hegel que a moeda realiza o seu conceito: é uma instituição social construída sobre os frágeis alicerces da confiança. Fiducia, Credere.
Há moedas e moedas. O dólar é a moeda reserva. Denomina mais de 70% das transações comerciais e financeiras no mundo. O real é uma moeda não conversível. O amigo leitor de Carta Capital já ouviu falar de alguma transação celebrada entre um exportador japonês e um importador alemão denominada em reais?
Quando nasceu, o real precisou do amparo do dólar – a âncora cambial. Para ficar cravada no fundo do oceano ainda encapelado, na ressaca da hiperinflação, a âncora contou com a força da Selic, que entre 1995/1998 pagou 22% ao ano, em termos reais, para segurar o rentismo nativo nas fronteiras nacionais. Sacudida pelas crises do México, Ásia e Rússia, a taxa básica foi aos píncaros às vésperas da desvalorização de 1999. Na iminência do enfraquecimento da âncora, exorbitaram as taxas de juros. De nada adiantou, a âncora desgarrou-se.
O regime de metas de inflação, apresentado para substituir a desditada que passou a flutuar, teve de pedir desculpas já nos primeiros anos de sua tenra existência: os choques de desvalorização cambial exigiram a flexibilização das metas.
A política monetária nacional está subsumida à forma de inserção do Brasil na hierarquia entre nações e suas moedas. Podemos continuar acreditando que essa hierarquia é fruto dos maus indicadores fiscais das economias emergentes: superávits primários permitem taxas de juro mais baixas e uma dinâmica mais favorável da dívida pública. Faz sentido, não fosse a intromissão de fatores “externos”.
Os dados insistem em mostrar que, a despeito dos sucessivos superávits primários obtidos entre 1997 e 2014, as taxas de juro em reais não convergiram para as internacionais. Na ausência de controles prudenciais dos fluxos de capitais, as taxas exageram o prêmio que reflete a qualidade atribuída aos títulos de dívida pública denominados em reais pelos mercados financeiros globalizados. A qualidade e o câmbio “flutuam” com as mudanças nas políticas monetárias no país gestor da moeda-reserva e com os humores dos investidores internacionais. Chegou ao absurdo o spread entre as taxas de juro básica em dólares e a prima pobre em reais.
O estado da economia brasileira – juros básicos elevados, desvalorização cambial, queda pronunciada do PIB, choque de tarifas e colapso da receita fiscal − sugere a conservação de parte significativa do estoque de riqueza em títulos públicos. No espaço em que a política monetária e a flutuação cambial se encontram com a política fiscal, a preferência pela liquidez é exercida por empresas e bancos nas operações de tesouraria. Em 2015, dos 613 bilhões de reais de déficit nominal brasileiro, 501 bilhões engordaram diretamente a riqueza rentista-parasitária.
Vamos repetir: no sistema bancário contemporâneo, a liquidez não é controlada pela “quantidade de reservas”, mas pelo “pedágio”, a taxa cobrada para o acesso dos bancos membros ao emprestador de primeira instância, o Banco Central. Ainda que não conste legalmente em seu mandato, o BC deve buscar equilibrar o desejo por ativos líquidos e não líquidos de forma a defender o poder aquisitivo da moeda, não permitir níveis de alavancagem temerários e, por fim, mas não menos importante, zelar pelo pleno emprego das forças produtivas.



domingo, 10 de abril de 2016

Tempestade perfeita: podemos estar caminhando para uma nova crise global?




Olá alunos,

A postagem de hoje revela que, o atual cenário econômico internacional aponta para uma crise semelhante a que ocorreu em 2008. Para o professor de economia da PUC, Antônio Carlos Alves dos Santos, o Brasil encontra como principal adversário o fato de o governo e a oposição estarem demonstrando ter uma imensa dificuldade de chegar a consensos e construir uma pauta mínima em nome de um bem comum. Nesse contexto, um acordo entre ambos seria primordial para afastarmos as ondas de pessimismo que têm alcançado o nosso país.

Esperamos que gostem e participem.
Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.


Não faz nem uma década que as bolsas em todo o mundo desabaram com o anúncio da quebra do banco Lehman Brothers, nos Estados Unidos, e já há quem sinta as vibrações de um novo terremoto financeiro de proporções globais.
Diante da freada da economia chinesa, da brusca queda do preço do petróleo e da expansão do fenômeno dos juros negativos em países ricos, alguns economistas têm defendido que uma nova crise como a de 2008 estaria se avizinhando.
O megainvestidor George Soros, por exemplo, levantou essa possibilidade durante um evento no Sri Lanka, no mês passado. "Quando olho para os mercados financeiros há um sério desafio que me faz lembrar da crise de 2008", disse.
Há, certamente, quem considere as comparações exageradas – ou mesmo perigosas, como afirmou o Secretário do Tesouro americano, Jacob Lew.
"Adoto um otimismo cauteloso ao olhar essas muitas áreas (da economia global) em que há riscos", disse Lew em entrevista à BBC News. "Acho importante não permitir que esses riscos se tornem profecias autoanunciadas."
No entanto, mesmo autoridades e economistas mais céticos sobre um novo crash global admitem que 2016 começou com um perigoso "coquetel" de ameaças econômicas – como definiu recentemente o ministro das Finanças britânico, George Osborne.
Mas, afinal, quais são os sinais que estão gerando tanta incerteza no que diz respeito à economia internacional? E como essas turbulências poderiam afetar o Brasil em um momento em que o país tenta superar dificuldades internas?
Para o professor de economia da PUC Antônio Carlos Alves dos Santos, a economia internacional enfrenta uma espécie de "tempestade perfeita".
As dificuldades começaram com o desaquecimento da China e seu impacto sobre os preços das commodities.
No início do ano, uma grande instabilidade da bolsa de Xangai reforçou as suspeitas de que a economia chinesa poderia ter uma desaceleração drástica – o que no jargão econômico é conhecido como "hard landing".
Soros, ao fazer o paralelo com 2008, mencionou justamente as incertezas sobre o gigante asiático.
"A China tem um grande problema de adaptação", disse, explicando que o país está com dificuldades para encontrar um novo modelo de crescimento.
Petróleo e juros
A queda do preço do barril de petróleo para abaixo dos US$ 30 também foi um fator que ampliou o clima de incertezas em 2016.
O produto já acumula uma desvalorização de 70% desde 2014. Primeiro, em função de uma demanda fraca – para a qual também contribuiu o desaquecimento chinês. Segundo, porque o período de bonança do setor impulsionou uma série de investimentos em novas áreas de exploração e fontes alternativas de combustível fóssil - o que acabou levando a uma superprodução.
"Agora, a incógnita é como as empresas do setor e seus credores serão afetados por esse novo patamar de preços", diz Santos.
"Temos rumores, por exemplo, de que produtoras de gás de xisto nos EUA estão passando por sérias dificuldades financeiras", completa Wilber Colmerauer, diretor do Emerging Markets Funding, em Londres.
"E também há dúvidas sobre o impacto desse novo cenário nos bancos que emprestam para empresas e países produtores."
A terceira fonte de incertezas no cenário global são as taxas de juros negativas adotadas por alguns países para seus títulos e depósitos das instituições financeiras nos Bancos Centrais.
Colmerauer explica que essas taxas negativas comprimem as margens de lucro dos bancos - então há quem acredite que alguns deles podem ter problemas.
"A verdade é que nunca vimos tantos países adotarem essa política de juros negativos, trata-se de um fenômeno novo. Então há muita incerteza sobre quais podem ser suas consequências", diz.
Segundo o banco J.P. Morgan, há hoje cerca de US$ 6 trilhões em títulos públicos com juros negativos, o dobro do que há dois meses.
Na semana passada, até o FED, o Banco Central americano, anunciou que deixaria em aberto a possibilidade de adotar os juros negativos em função das adversidades da economia global, gerando grande alvoroço nos mercados que esperam um aumento da taxa este ano.
Já praticam juros negativos em seus títulos ou como taxa de referência o Banco Central Europeu, a Suécia, a Dinamarca e a Suíça, além do Japão, que recentemente emitiu pela primeira vez um título de longo prazo com rentabilidade negativa.
Se um país adota os juros negativos, na prática os investidores têm de pagar para emprestar seu dinheiro – em vez de receber uma remuneração. Os bônus de dez anos do governo do Japão, por exemplo, foram negociados por -0,035%, o que significa que quem emprestar para o país hoje, daqui a uma década poderá reaver um pouco menos do valor investido.
O fenômeno é impulsionado por uma corrida por economias de baixo risco. A lógica é que há tanta instabilidade no mercado que os investidores não se importam em perder um pouco de dinheiro pela certeza de que seus ativos estarão seguros.
Do lado das autoridades financeiras, o objetivo é estimular investimentos na economia real e, em alguns casos, combater a deflação – ou seja, a queda sistemática dos preços.
O problema é que muitos interpretam essa política como um sinal de que as autoridades financeiras do país em questão não acreditam que sua economia vá melhorar tão cedo – e continuam preferindo perder pouco sem risco a arriscar perder muito investindo em uma economia pouco dinâmica.
O fato do FED ter mencionado a taxa de juros negativa como uma opção, por exemplo, acabou sendo interpretado pelos mercados como um sinal de que o banco ainda não considera que a retomada da economia americana é segura.
Queda no crescimento
Recentemente, o Banco Mundial contribuiu para essas visões mais pessimistas ao revisar sua previsão de crescimento para a economia global este ano de 3,2% para 2,9%.
Para Santos, porém, o cenário complicado não quer dizer que haverá um crash. "Há uma compreensão dos líderes globais de que isso deve ser evitado e várias medidas podem ser tomadas nessa direção", diz ele.
"Só para mencionar um exemplo: a Arábia Saudita pode ser convencida a cortar sua produção de petróleo e voltar a atuar com uma estabilizadora desse mercado."
No que diz respeito ao impacto de um eventual aumento das turbulências externas no Brasil, parece haver certo consenso de que se já não estava fácil para o país voltar a crescer em função de fatores internos - como a crise política -, a tarefa ficaria ainda mais difícil com um vendaval lá fora.
O atual cenário, de desaceleração das economias do sul do globo, é bem diferente do da crise de 2008, quando países emergentes atraíram a atenção de investidores que não conseguiam mais ganhar dinheiro em países desenvolvidos.
Segundo Colmerauer, hoje uma nova crise global poderia gerar uma fuga de capitais do Brasil (embora, para ele, também não haja sinais claros de que caminhamos para um colapso).
O resultado seria uma desvalorização ainda maior do real que, ao afetar o preço de produtos importados ou exportáveis (que no geral seguem os preços do mercado externo), pressionariam a inflação.
As exportações poderiam ganhar competitividade com um real mais fraco. Por outro lado, com uma economia global menos aquecida, a demanda por produtos exportados também seria menor.
"Com essa onda de juros negativos, podemos dizer hoje que o crédito está barato para quem tem um bom nome na praça", diz Colmerauer. "Fossem outros tempos o Brasil poderia se aproveitar disso e tomar recursos emprestados para investir em infraestrutura, por exemplo. Mas com as nossas dificuldades internas, problemas econômicos e a perda de grau de investimento estamos em um outro grupo de países: o dos que tem cada vez mais dificuldade para atrair recursos mesmo aumentando muito suas taxas de juros."
Para Santos, um dos grandes problemas para o Brasil é que a falta de acordo entre os grupos políticos pode dificultar uma reação a qualquer situação mais complicada que possa surgir no cenário internacional.
"Em situações de crise global, muitas vezes é preciso dar respostas rápidas", diz ele. "Mas o governo e a oposição estão demonstrando ter uma imensa dificuldade de chegar a consensos, em construir uma pauta mínima em nome de um bem comum", opina.

quarta-feira, 6 de abril de 2016

Até onde o Estado deve interferir?


Olá alunos,

A postagem de hoje expõe alguns dos assuntos mais relevantes que são abordados no livro O mito da propriedade (Thomas Nagel e Liam Murphy). Diante de um debate amplo acerca do tema tributação e redistribuição, a obra nos leva a concluir que, no Brasil há uma enorme necessidade de que haja uma discussão sobre quando e como o Estado deve atuar para gerar mais benefícios do que custos à maioria da sociedade e, principalmente, às classes mais vulneráveis.

Esperamos que gostem e participem.
Palloma Borges, monitora da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Depois de mais de três décadas lecionando Filosofia na New York University (NYU), considerada por muitos a principal instituição do mundo no ensino de Filosofia e de tributação, Thomas Nagel continua morando a poucos metros da universidade. Hoje aposentado, o professor, coautor do fabuloso livro O mito da propriedade (ao lado de Liam Murphy), recusa entrevistas, mas recebeu este autor no último dia 10 para uma conversa sobre a moralidade que embasa a cobrança de impostos por parte dos governos.
Doutor pela Universidade Harvard sob a orientação de John Rawls, um dos maiores filósofos americanos do século XX, Nagel não é um especialista em tributação, mas em Filosofia, sobretudo em Filosofia Moral. Por conta disso, foi capaz de trazer em seu livro com Murphy observações sobre o que está por trás dos problemas de política tributária.
Na onda de estudos interdisciplinares iniciada em meados do século XX, teve destaque a “Law and Philosophy”, movimento ao qual Nagel se dedicou e que colaborou para uma melhor integração entre a Ciência do Direito e a Filosofia. Com o conhecimento filosófico, Nagel e Murphy conseguiram ir ao âmago dos debates sobre tributação e desvelar os valores e interesses por detrás deles.
Ao mesmo tempo, com a ajuda de alguns professores especializados em tributação, mantiveram um excelente nível de tecnicidade e profundidade ao tratar das questões tributárias. É um livro essencial para os brasileiros, que começam agora a se interessar por política tributária.
O início do livro traz uma mensagem básica, mas que é simplesmente desprezada por todos os governos brasileiros, em todas as esferas da federação: a tributação é muito mais do que levar receitas ao Estado. É um subsistema do sistema social que rege e define boa parte da economia e das políticas públicas. A tributação define o que será da riqueza, da renda, do consumo e dos investimentos numa economia. Ela pode, então, determinar o sucesso ou o insucesso de um país.
Nenhuma medida tributária deveria ser tomada com vistas apenas ao aumento de receita e no modo mais fácil de aprová-la no Legislativo. Esses são, no entanto, os critérios de política tributária normalmente utilizados em países menos desenvolvidos, como é o caso do Brasil.
Em nações avançadas, analisa-se quais medidas podem levantar mais receitas, com menos despesas para o próprio Estado e para a sociedade, e com um máximo de eficiência e equidade para a economia.
O mito da propriedade também reflete sobre os inúmeros papéis atribuídos ao Estado. Cobra-se segurança contra ameaças externas e internas, saúde, educação, mobilidade urbana, proteção ao meio ambiente etc. Tal carga é colocada sobre o Estado porque ele é um agente que impõe o direito e tem a missão de garantir o avanço da sociedade como ela foi inicialmente pensada. É um mecanismo central de funcionamento e aperfeiçoamento no mundo atual.
A grande questão que se põe é: qual é o limite? Onde começa e onde termina o dever do Estado de atuar? Onde ele deve interferir?
No debate mais político e ideológico, como se tem hoje no Brasil, vê-se corriqueiramente uma abordagem hipócrita. Há quem retrate o Estado como um agente mau, corrupto, que deveria interferir o mínimo possível, mas ao mesmo tempo exige, do próprio Estado, interferências como a criminalização do aborto ou a adoção da pena de morte.
Na tributação, dizem muitas dessas mesmas pessoas, o Estado pode intervir, desde que para criar deduções que reduzam o Imposto de Renda das grandes empresas e para isentar os dividendos dos sócios de pessoas jurídicas. O mantra do “Estado mau”, assim, não passa de uma forma de manipular o outro em uma tentativa de manter seus interesses livres de regulação estatal.
Mais salutar que um debate genérico a respeito do tamanho do Estado seria a discussão sobre quando e como ele deve atuar para gerar mais benefícios do que custos à maioria da sociedade e, sobretudo, aos que têm menos condições de se protegerem sozinhos.
Nagel conta que a importante atuação do Estado como distribuidor de renda é um dos pontos que mais gera discussões nos Estados Unidos.
É curioso notar como, lá, o Earned Income Tax Credit (EITC) tem tido uma aceitação razoável tanto de republicanos como de democratas. O EITC é uma espécie de “Imposto de Renda Negativo”, que foi defendido por Milton Friedman, um dos ídolos dos neoliberais.  Em vez de pagar imposto, aqueles com renda abaixo de “x”, recebem valores do Estado. É uma sistemática distinta, mas com efeitos semelhantes, à do Bolsa Família. O programa brasileiro, no entanto, é mais completo, por exigir compromisso das famílias com a saúde e a educação dos filhos.
O mito da propriedade privada sobre o qual Nagel e Murphy escreveram é a ideia da existência de um direito natural sobre a propriedade, que dá a ela um ar sagrado e intocável. Ocorre que a propriedade privada é um conceito jurídico, definido pelo próprio sistema que também estabelece a tributação. Esse é o modo de vida que se definiu para o homem, com um agente (o Estado) que tem o poder de impor um sistema jurídico e de garantir, portanto, a existência de relações com respeito aos direitos estabelecidos conforme os anseios sociais prevalecentes.
Pode-se questionar essa visão contratualista (ou convencionalista) da propriedade privada, mas é também difícil defender que ela seja um direito emanado da natureza. Há expectativas sociais em torno daquilo que se adquiriu, mas, de fato, é o direito que irá delimitar os seus contornos. Nesse processo, de acordo com a vontade da maioria da população, o Estado deverá limitar mais ou menos a propriedade privada das diferentes camadas sociais.
Um exemplo simbólico dessa limitação foi a abolição da escravatura, que retirou de determinadas pessoas aquilo que viam como sua propriedade privada, os escravos, que eram tratados como coisas e registrados em escrituras.
É, deste modo, uma falácia dizer que os Estados Unidos foram construídos com base na liberdade. Muitos dos progressos obtidos na sociedade norte-americana se deveram exatamente à limitação de algumas liberdades para que outras pudessem ser garantidas.
Em uma sociedade, os direitos se confrontam. É preciso limitar o de alguns para garantir o de outros. Assim, faz total sentido que o Estado privilegie os mais fracos em detrimento dos mais fortes.
Nagel concorda que a tributação é um meio fundamental para garantir uma maior igualdade social. Ele e Murphy defenderam em seu livro, contudo, que seria melhor fazer redistribuição a partir dos gastos, e não na tributação, argumento utilizado por alguns para defender que não se deve tributar muito progressivamente.
Nagel admite, no entanto, que após tantos trabalhos publicados nos últimos anos sobre uma concentração de riqueza e renda cada vez maiores nos Estados Unidos, pode vir a mudar a sua visão apresentada no livro.
A tributação e os gastos são um processo único de desconcentração de cima e diluição embaixo. O efeito trickle-down, a teoria de que o aumento de riqueza e renda entre os mais ricos iria escoar para beneficiar os mais pobres, nunca se concretizou. Aqueles que insistem em defender essa fracassada teoria normalmente dizem que a vida das pessoas hoje é melhor do que era no século XIX. Eles apenas esquecem de que houve um grande período no século XX em que a tributação chegou a percentuais altíssimos (91% sobre a renda nos Estados Unidos) e que inúmeras instituições inclusivas foram criadas ou fortalecidas.
Como explicam Daron Acemoglu e James Robinson, o primeiro professor do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) e o segundo professor da Universidade de Chicago, ex-professor de Harvard, no livro Por Que as Nações Fracassam?, o sucesso ou o insucesso das nações depende de suas instituições.
As nações que fracassaram tiveram, na maior parte do tempo, instituições que buscavam favorecer um pequeno grupo de pessoas ou mesmo outras nações, como no caso das colônias. As nações que obtiveram sucesso foram aquelas nas quais as suas populações conseguiram dialogar e chegar a instituições mais inclusivas, que possibilitaram uma ascensão de grandes partes da sociedade, e não apenas de pequenas elites controladoras de todo o resto.
Não é difícil concluir que o Brasil não está entre as nações que construíram instituições inclusivas. Isso fica claro quando olhamos para o nosso sistema tributário, um dos mais regressivos do mundo. Da NYU ao MIT, passando por Chicago e Harvard, os grandes pensadores do mundo defendem que uma nação apenas pode ser grande quando ela tiver instituições (política, tributação, previdência, educação...) que possibilitem à grande maioria das pessoas ascenderem. Esse está longe de ser o caso brasileiro.
*Marcos de Aguiar Villas-Bôas, doutor pela PUC-SP, mestre pela UFBA, é conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda e pesquisador independente na Harvard Law School e no Massachusetts Institute of Technology.

quinta-feira, 31 de março de 2016

52 Países se inspiraram no modelo do Bolsa Família



Olá alunos,

A notícia de hoje mostra que, o Bolsa Família, programa social que se tornou uma marca do atual governo, vem se destacando no cenário internacional, como uma ferramenta através da qual milhares de pessoas podem sair da linha de extrema pobreza. Alguns dos principais motivos pelos quais o programa tem despertado o interesse de outros países, já sendo utilizado em muitos deles, são a sua articulação com outras políticas públicas e seu baixo custo administrativo, se comparado aos custos de outros programas. Por essas e outras razões, o Bolsa Família tem sido um dos principais responsáveis pela geração de emprego e incentivo à educação em nosso país.

Gostaríamos de agradecer aos alunos do 1º período da Universidade Federal Fluminense, do turno noturno: Thabata Ribeiro, Morgana Vidal, Julia Janeiro Pereira, Juliana Venâncio, Fernando Ferreira Barros Nascimento, Thereza Carolina Tannure e Eduardo Henrique Vargas.
                                                                                                                     
Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.


O Bolsa Família apresentou resultados importantes ao longo de seus 12 anos de existência. Desde a sua criação, em 2003, o programa de transferência de renda ajudou a manter 36 milhões de pessoas fora da linha da extrema pobreza. Os números do programa acabaram chamando atenção do resto do mundo. Hoje, segundo o Banco Mundial, 52 países utilizam o mesmo formato do Bolsa Família em seus programas de transferência de renda.
Entre 2011 e 2015, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) recebeu 406 delegações de 97 países, interessadas em entender melhor o funcionamento do programa. Nesse período, o ministério também participou de mais de cem eventos internacionais, como seminários, workshops e oficinas, com o objetivo de apoiar e facilitar o intercâmbio de conhecimentos e experiências, principalmente no hemisfério sul.
“Inicialmente, na criação do programa, não prevíamos esse reconhecimento internacional”, diz Helmut Schwarzer, secretário de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). “O objetivo era construir um programa de combate à pobreza e à fome. Sabíamos que alguns resultados seriam alcançados. O que entrou na conta do imprevisto foi a forma articulada como o programa se desenvolveu com outras políticas, como isso gerou sinergias altamente impactantes.”
Para Schwarzer, o Brasil também se beneficia das relações internacionais de troca de experiências em torno do programa. “Ajuda na imagem, superando a ideia de um País extremamente desigual”, avalia.
No fim do ano passado, o Bolsa Família voltou a ser citado internacionalmente como exemplo de sucesso. O Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), afirma que o programa foi essencial para a redução da pobreza multidimensional no País, por promover o acesso à saúde, à educação e à assistência social.
De acordo com o documento, o Bolsa Família tem ajudado a reduzir as taxas de inatividade e informalidade e permitido aumentos na taxa de emprego da população economicamente ativa, na proporção de trabalhadores que contribuem para a seguridade social e nos salários.
Maria Concepcion Steta Gandara, analista sênior de Proteção Social do Banco Mundial, explica que algumas características do Bolsa Família ajudam a entender o sucesso do programa. “O pagamento automatizado por meio de cartão, o Cadastro Único e a coordenação entre os governos federal, Estadual e municipal são fundamentais para os resultados do programa, para a sua credibilidade e legitimidade”, afirma.
O Bolsa Família acompanha a frequência escolar de 17 milhões de alunos anualmente e a saúde de 9 milhões de famílias por semestre. Essa ação integrada trouxe resultados como a redução da deficiência nutricional crônica, que caiu pela metade entre 2008 e 2012 – de 17,5% para 8,5%. Na educação, a análise do Banco Mundial aponta que o Bolsa Família aumenta em 21% a probabilidade de uma jovem de 15 anos frequentar a escola.
O baixo custo do Bolsa Família é outro ponto destacado por países que buscam acordos de cooperação para implantação de políticas de transferência de renda e redução da pobreza. Apenas 5% do valor investido no programa é gasto com custos administrativos – no resto do mundo, a média é de 15%.
Destacado por Maria Concepcion Steta Gandara, o Cadastro Único abrange 40% da população mais pobre do País, com uma taxa de atualização de 72%, sendo também referência internacional na implementação de políticas públicas. “É uma ferramenta fundamental para evitar duplicidades entre programas, além de ser eficiente na coordenação entre políticas e programas das diversas esferas governamentais”, explica a analista do Banco Mundial.
Concebido inicialmente para a operação do Bolsa Família, o Cadastro Único passou a ser utilizado por outros programas de proteção social, Estados e municípios. Hoje, mais de 20 programas do governo federal utilizam os dados do Cadastro Único obrigatoriamente, e mais de 30, não obrigatoriamente. Cerca de 15 milhões de entrevistas são realizadas anualmente para manter o cadastro atualizado. “Não tenho notícias de outros países que consigam manter um cadastro tão atual e com tanta qualidade como esse”, diz Helmut Schwarzer.


quarta-feira, 30 de março de 2016

'Quarta revolução industrial': Como o Brasil pode se preparar para a economia do futuro




Olá alunos,

O Fórum Econômico Mundial, que esse ano está ocorrendo na Suíça, traz como tema central dessa edição a "Quarta Revolução Industrial". Essa revolução é caracterizada por mudanças nos sistemas de produção e consumo, além de um amplo uso de inteligência artificial.  Diante disso, pode-se afirmar que o grande desafio do Brasil é manter os avanços sociais e estimular o aumento da produtividade, visto que o crescimento da desigualdade, as mudanças climáticas e a tendência recessiva das economias são os nossos principais obstáculos. Essas barreiras, entretanto, podem ser ultrapassadas com investimento estatal e políticas públicas ativas.

Gostaríamos de agradecer aos alunos do 1º período da Universidade Federal Fluminense, do turno noturno: Thabata Ribeiro, Morgana Vidal, Julia Janeiro Pereira, Juliana Venâncio, Fernando Ferreira Barros Nascimento, Thereza Carolina Tannure e Eduardo Henrique Vargas, e aos alunos do turno integral: Bruno Falgue, Carolina Brandão, Cauan Silveira, Maria Clara Fernandes, Clara Sestelo, João Pedro Corrêa e Pedro Odebrecht.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A edição deste ano do Fórum Econômico Mundial, em curso em Davos, na Suíça, tem como tema central a chamada "Quarta Revolução Industrial". Essa realidade, que já começamos a experimentar no dia a dia, significa uma economia com forte presença de tecnologias digitais, mobilidade e conectividade de pessoas, na qual as diferenças entre homens e máquinas se dissolvem e cujo valor central é a informação.
Mas, será que o Brasil está preparado para essa nova revolução?
Segundo especialistas ouvidos pela BBC Brasil, o país se saiu bem na redução de desigualdade social na última década, mas precisa investir mais em educação e inovação para obter ganhos em produtividade e geração de empregos nesta nova economia.
"O grande desafio à frente é manter os avanços sociais e estimular o aumento da produtividade", afirmou Alicia Bárcena, secretária-executiva da Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), órgão ligado à ONU.
"Novos pactos sociais" são importantes para que esse momento de rompimento econômico transforme-se em oportunidades, avalia.
"É necessário construir novas alianças que transpassem partidos políticos e viabilizem condições para a criação de um novo ciclo de investimento", disse Bárcena. "Integrar mercados regionais em tecnologias-chave, por exemplo com a criação de um mercado digital comum, e o incentivo a cadeias regionais de tecnologias e produtos verdes."
O Brasil tem elevado o investimento direto em educação. No período compreendido entre a virada do milênio e 2013, o total cumulativo investido por estudante ao longo da vida acadêmica, do jardim de infância à universidade, passou de R$ 106 mil para R$ 162 mil. O aumento de mais de 50% tem base em dados do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), vinculado ao Ministério da Educação.
Ainda assim, o Brasil permanece abaixo da média dos países ricos, conforme retrata o Pisa, ranking internacional que avalia a qualificação de estudantes do mundo todo.
No levantamento de 2012 foi observado que quase metade dos alunos não apresenta competências básicas de leitura. Além disso, outra análise da mesma organização, mas de 2015, estimou que os estudantes brasileiros são muito fracos na capacidade de navegar sites e compreender leituras na internet, ficando à frente apenas da Colômbia e dos Emirados Árabes em um ranking com 31 países.
Inovação digital
As três revoluções industriais anteriores tiveram início nos países desenvolvidos, chegando com atraso ao Brasil. A primeira foi a iniciada no fim do século 18, quando água e vapor foram utilizados para mover máquinas na Inglaterra. A segunda veio do emprego de energia elétrica na produção em massa de bens de consumo. A terceira é a do uso da informática, iniciada em meados do século passado.
A revolução atual, aliás, segue na esteira dessa anterior: é caracterizada por sua natureza hiperconectada, em tempo real, por causa da internet. Além das mudanças nos sistemas de produção e consumo e amplo uso de inteligência artificial, ela também traz o desenvolvimento de energias verdes.
Com o fim da diferenciação entre homens e máquinas, uma nova quebra do modelo de cadeias produtivas e as interações comerciais em que consumidores atuam como produtores, mais de 7 milhões de empregos serão perdidos, segundo relatório do Fórum Econômico Mundial.
Como o Brasil poderia se preparar para esse momento?
"Idealmente, deveria implementar políticas de fortes incentivos que nivelem por cima, não apenas na área de formação e capacitação de trabalhadores para o uso de novas tecnologias, mas priorizando também investimentos em pesquisa e desenvolvimento para que o país não se torne um mero consumidor de tecnologias", sugere a Vanessa Boana Fuchs, pesquisadora do Centro de Estudos Latino-Americanos da Universidade de St. Gallen, na Suíça.
Uma pesquisa realizada pela consultoria Accenture estima que a participação da economia digital no PIB do Brasil saltará dos atuais 21,3% para 24,3% em 2020 e valerá US$ 446 bilhões (R$ 1,83 trilhão).
O mesmo estudo aponta que o país precisa manter os níveis atuais de educação e expandir investimentos em novas tecnologias e na geração de uma cultura digital para acelerar ainda mais o progresso. Se o Brasil aplicar recursos ativamente nessas áreas, a consultoria prevê que o segmento econômico poderá movimentar outros US$ 120 bilhões (R$ 494 bilhões) além do previsto.
Neste mês, a presidente Dilma Rousseff sancionou Marco Legal da Ciência e Tecnologia, novo parâmetro legislativo que promete reduzir a burocracia, facilitando investimentos em pesquisa e ciência nas iniciativas pública e privada. Além disso, o governo anunciou edital de financiamento de R$ 200 milhões para pesquisa e desenvolvimento.
Professor de economia e direito da Universidade de St. Gallen, Peter Sester afirma que o Brasil deveria estar investindo mais e ter aproveitado melhor a riqueza gerada pela exportação de commodities, cujo preço agora está em baixa no mercado internacional.
"O Brasil não utilizou a renda extra em tributos e royalties de minério de ferro e outras commodities durante o superciclo para investir consequentemente em infraestrutura, educação, pesquisa e desenvolvimento, ou ao menos fazendo um fundo de reserva para quando o ciclo passasse."
Para Sester, a "ineficiência foi subsidiada com o dinheiro dos contribuintes", criticando subsídios estatais a determinados setores.
No auge do ciclo, o PIB brasileiro chegou a registrar crescimento de 7,5% em 2010. A previsão do Fundo Monetário Internacional para este ano é de retração de 3,5% na economia.
Ameaças
Bárcena vê três ameaças no horizonte da quarta revolução industrial: o aumento da desigualdade, as mudanças climáticas e a tendência recessiva das economias. Desafios, afirma, que podem ser solucionados com investimento estatal e políticas públicas ativas.
"Políticas fiscais expansionistas podem ajudar a evitar tendências recessivas e recuperar empregos (…). Acesso universal a educação e saúde encorajam demanda agregada e aumento de produtividade", defende.
"Políticas sociais voltadas ao amparo social universal e no combate à desigualdade podem promover um incentivo crucial para a demanda minguante em todos os lugares", acrescenta.
Para a especialista, o investimento público deve ter um "componente ambiental" forte, que mova a economia mundial a um caminho de baixo carbono, ou seja, de baixa emissão de gases de efeito estufa. Essa alternativa, afirma, contribui muito mais para a geração de empregos do que a indústria poluente.
"O desafio é direcionar as novas e antigas tecnologias para a utilização mais eficiente de recursos naturais, energias renováveis e sustentável, cidades inteligentes que possibilitem evitar desperdício de energia e produção", avalia Vanessa Fuchs.


segunda-feira, 28 de março de 2016

A mão protetora do Estado: O New Deal provou ser possível enfrentar a depressão num ambiente de conquistas sociais



Olá alunos,

A postagem de hoje resgata alguns estudos de Economia Política, nos quais muito se ouve falar sobre o New Deal, como uma aplicação do modelo Keynesiano à economia norte-americana, em um contexto de grande depressão econômica e crise mundial. Entretanto, apesar das críticas que foram feitas ao plano econômico, sobretudo quanto à sua fragilidade frente à realidade econômica estadunidense na terceira década do século XX, cabe ressaltar qual foi o embasamento ideológico que estava por trás desse plano. A figura do democrata Franklin Roosevelt é central para a compreensão do real significado do New Deal, que não somente se destacou durante a contexto da Crise de 1929, como também, ganhou notoriedade em escala global, durante os anos que se seguiram à grande depressão.

Esperamos que gostem e participem.
Joyce Borgatti e Palloma Borges.
Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

A eleição presidencial dos Estados Unidos de 1932 foi disputada no momento em que a depressão econômica atingia seu nadir. Entre 1929 e 1932, a renda nacional havia caído 38%, regredindo para o nível de 1922. O desemprego avançou celeremente e jogou na rua 12 milhões de pessoas.
O declínio da renda e a retração aguda do consumo fizeram eco à dramática contração dos gastos de investimento das empresas e à desastrada política fiscal e monetária da administração republicana. A bancarrota na indústria e na agricultura foi generalizada. O colapso dos preços tornou-se insuportável para o setor produtivo.
A carga financeira do endividamento contraído nos anos de euforia. O sistema bancário veio abaixo com grande estrondo, cujos decibéis podem ser avaliados pela falência de 5 mil instituições.
Disputavam o voto popular o então presidente Herbert Hoover, do Partido Republicano, e o democrata Franklin Delano Roosevelt. A campanha republicana prometia a austeridade fiscal e o fortalecimento do dólar nos marcos do padrão-ouro.
Roosevelt acenava com um novo Pacto Social para a América, capaz de incluir “os que estavam esquecidos no fundo da pirâmide econômica”.
Roosevelt assumiu a Presidência em março de 1933 e proclamou em seu discurso inaugural que “a única coisa de que devemos ter medo é do próprio medo”.
Não se pode dizer – nem mesmo os que avaliam idilicamente a experiência do New Deal – que aqueles tempos foram de coerência e certezas. Também não se pode negar que foram tempos de coragem e grandeza.
O presidente foi capaz de articular o movimento de grupos sociais heterogêneos em uma grande coalizão progressista. Ao lado dele estava Eleanor Roosevelt, com “a beleza de sua inteligência”. Ninguém jamais ousou chamá-la de primeira-dama.
Ela caminhou ao lado e muitas vezes à frente do marido nas manifestações de solidariedade com os americanos maltratados pelos açoites da Depressão. Na última pincelada no retrato de Eleanor no livro Names-Dropping, John K. Galbraith desenha “a campeã da luta contra a pobreza.” Grandes mulheres em tempos difíceis.
Não por acaso, nos famosos “Cem Dias” de 1933 foram inaugurados programas emergenciais para desempregados, mediante assistência direta e renda mínima.
Esses programas evoluíram nos anos posteriores, com a criação da Work Projects Administration, em 1935, concebida para um amplo esforço de reabsorção do desemprego, apoiado em obras públicas.
Harry Hopkins, idealizador e responsável pela execução do programa da WPA, tinha como princípio básico o seguinte lema: “A fome não se discute”.
A débâcle foi enfrentada com o Emergency Bank Bill de 9 de março de 1933 e pelo Glass-Steagall Act de junho do mesmo ano.
Esses dois instrumentos legais permitiram um maior controle do Federal Reserve sobre o sistema bancário, facilitando o refinanciamento dos débitos das empresas, sobretudo da imensa massa de dívidas dos agricultores, e promovendo uma profunda reestruturação do sistema bancário.
Isso significou uma forte centralização da intervenção do Estado sobre os bancos privados e garantias mínimas para os depositantes, medidas indispensáveis para a execução de uma política de liquidez e de direcionamento do crédito, em benefício da recuperação econômica.
Tomadas essas medidas emergenciais, relativas ao desemprego e à desordem financeira, o governo constituiu a National Recovery Administration, encarregada do planejamento industrial, e a Agricultural Adjustment Administration, incumbida de executar a política de preços, estoques e comercialização de produtos agrícolas.
Muitos anos depois, os debates sobre a experiência do New Deal concentram-se sobre o êxito limitado do programa. Os críticos sublinham a debilidade da recuperação, a ganhar sustentação apenas com a mobilização bélica, e o constante ziguezague da política econômica.
Poucos consideram as consequências políticas e sociais da “revolução democrática”, que contrastava fortemente com a tragédia vivida pela Europa, com a ascensão do nazifascismo.
O New Deal demonstrou ser possível enfrentar a depressão num ambiente de liberdade e de conquistas sociais. Difícil imaginar o destino das economias capitalistas sem que a mão visível do Estado as tivesse protegido do flagelo da mão invisível do mercado.
O programa de Eleanor e Franklin Delano preparou o imaginário das sociedades para a defesa da democracia e para a reorganização econômica, social e política que orientou o estrondoso sucesso do capitalismo no pós-Guerra.