O preparo de equipes de governo

Olá alunos,

A formação adequada dos quadros do governo pode garantir um mínimo de eficácia ao Estado. A postagem de hoje expõe o que seria necessário para a formação desses profissionais.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Apesar dos exemplos pelo mundo sobre a necessidade de formação adequada das equipes de governo, muitos brasileiros ainda preferem apostar na criatividade e no improviso. Talvez o exemplo mais eloquentes foi instituído na China, onde os mandarins selecionados por seus méritos eram preparados para servir a administração dos imperadores – inclusive com a exigência de que fossem eunucos em alguns períodos históricos.

Mesmo com a implantação do comunismo observa-se que o Partido Comunista Chinês tira proveito desta tradição para o preparo de sua elite promovida pela meritocracia ao longo de sua carreira. Os japoneses, procurando absorver parte deste sistema, desde a Era Meiji no século XIX criaram as Universidades Imperiais como a de Tokyo e de Kyoto para, entre outras finalidades, preparar seus funcionários de Estado de carreira. Essas instituições formam também dirigentes de grandes empresas, das quais se consagraram alguns líderes políticos.

Também no Ocidente existem exemplos como o da Alemanha, da qual o Brasil procurou aprender criando a Escola de Administração Fazendária, boicotado por Ernesto Geisel - que a via como ameaça civil de concorrência à elite militar, que tem estrutura semelhante mas conta com o princípio da disciplina. Na França, a ENAP – École Nationale d’Administration Publique – prepara o grosso dos seus mais altos funcionários de carreira, como os famosos Inspetores de Finanças, dos mais variados matizes ideológicos como liberais ou socialistas, dos quais saíram seus principais líderes políticos, como Giscard D’Estaing e François Mitterrand.

Também na Universidade de São Paulo acabou-se formando uma elite de diplomados e professores que se prepararam para o exercício de funções públicas. Mas, como a atividade acadêmica não era suficiente, muitos integrantes das equipes tiveram períodos de suas carreiras em instituições públicas e privadas, que se dedicavam aos preparados adequados, inclusive com a criação de cursos e seminários para estabelecer os relacionamentos indispensáveis com profissionais preparados em outras regiões brasileiras, reconhecendo a diversidade dos problemas que precisam ser enfrentados por uma administração federal.

A preparação destes quadros exige um longo período com uma formação humanística ampla, pois necessitam contar com uma visão geral que apresentaria vantagem se fosse sistêmica. As forças que interferem nos problemas nacionais são muitas.

Ainda que este mecanismo de acesso à elite da administração pública não seja necessariamente exclusivo, há que se admitir que a seleção possível de se obter pelo talento de um só líder carismático apresenta riscos como pelos quais o Brasil já passou.

Experiências acumuladas por longos períodos de carreira, inclusive nas atividades sindicais ou políticas, acabam exigindo a humildade para se contar com a colaboração de quadros tecnicamente qualificados, que ajudam a completar as insuficiências de qualquer líder ou grupo. O desejável é que contasse sempre com a intuição sobre a complexidade dos problemas a serem enfrentados.

Um risco que necessita ser adequadamente coberto é o da experiência na administração regional, de natureza diferente da nacional. Enquanto na local muitos dados são os decorrentes de decisões nacionais, no âmbito federal eles costumam ser variáveis a serem manipuladas com arte pela política, sendo totalmente diversos dos recebidos como definidos.

Nenhuma equipe governamental conta com todas as qualificações indispensáveis, mas parece que o mínimo indispensável deveria constituir a sua base, para permitir um comando definido. Em muitos países a administração pública é predominantemente de quadros estáveis e de carreira. No Brasil, ainda que estas conquistas já existam em diversos organismos, há um exagero de nomeações de confiança, dentro de um sistema político lamentavelmente desorganizado.

É evidente também a existência dos interesses corporativos de quadro e grupos organizados entre os funcionários de carreira, notadamente em organizações com muito poder. Parece conveniente que fique claro que o comando das decisões é de caráter político, daqueles que foram consagrados pelas urnas, definindo-se o que é uma decisão política e o que seria de contribuição técnico-burocrático. Já existem boas experiências setoriais acumuladas, nas quais esta convivência vem sendo eficiente. Sabendo-se que muitas vezes se faz o que é possível e não o que se quer, o preparo adequado de um equipe de governo pode garantir um mínimo de eficiência, ainda que não seja a garantia do sucesso.

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