Reforma do FMI: Brasil proporá ‘alternativa’ a entrave nos EUA

Olá alunos,

O Brasil oferecerá ao FMI uma alternativa para aprovar a reforma na estrutura de cotas da instituição. A postagem de hoje expõe os motivos pelos quais essa mudança é importante e as consequências que ela traria.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense 

 

O Brasil oferecerá ao Fundo Monetário Internacional (FMI) uma alternativa para aprovar a reforma na estrutura de cotas da instituição que aumentaria o peso do voto de países emergentes sem que isso dependa do trâmite da questão no Congresso americano.

Em discurso neste sábado para o Comitê Monetário e Financeiro Internacional, o órgão político do FMI, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, proporá desvincular o tema das cotas do resto da reforma.

Alguns elementos desta reforma do FMI aprovada em 2010 mexem com o estatuto do Fundo, e por isso requerem ratificação dos legislativos nacionais de seus países membros. Porém, sem o sinal verde do Congresso dos Estados Unidos, onde a questão está parada há quatro anos, as mudanças se tornam inviáveis.

Mantega defenderá que essa desvinculação "é legalmente factível e nos permitiria avançar independente do que acontece no Congresso americano".

Paralisia

A revisão geral das cotas – a 14ª do órgão – duplicaria a capacidade de empréstimo da instituição para US$ 737 bilhões e elevaria em cerca de 6 pontos percentuais o peso dos votos do grupo de países-membro emergentes e em desenvolvimento.

Neste novo cenário, Brasil, Índia, China e Rússia ficariam entre os dez maiores cotistas do Fundo e deteriam conjuntamente 14,1% das cotas (contra 11% hoje em dia). O poder de voto dos brasileiros aumentaria de 1,72% para 2,21%.

Já o peso do voto americano cairia marginalmente, de 16,7% para 16,5%.

Até o fim de março, segundo o FMI, a mudança tinha recebido o aval de 144 países, que respondem por cerca de 76% das cotas. Entretanto, a modificação precisa da aprovação de 85% dos cotistas, o que significa que, sem o sinal verde dos Estados Unidos, a conta não fecha.

Mas a questão não avança há quatro anos no Congresso americano devido a disputas políticas internas.

"A demora extraordinária na aprovação da reforma de cota e governança de 2010 pelo Congresso americano é preocupante e danosa para o FMI. Todo o esforço dirigido a estas reformas dos governos dos países membros e do Comitê Executivo está sendo desperdiçado", discursará Mantega neste sábado.

"Alternativas para avançar com as reformas devem ser encontradas enquanto o principal acionista não resolve seus problemas políticos."

Frustração

Nesta sexta-feira, as frustrações com a paralisia do legislativo americano borbulharam durante as reuniões do G20 – o grupo de principais economias emergentes e avançadas do mundo – e dos Brics.

O atual presidente do G20, o ministro australiano do Tesouro, Joe Hockey, disse que o Congresso americano está "desapontando todo mundo" e que "o fracasso em finalizar este tema prejudica a posição global dos EUA, ao invés de fortalecê-la".

"A comunidade internacional precisa trabalhar para garantir que o FMI tenha recursos adequados para suprir todas as nossas necessidades futuras. Também precisamos ter uma representação equilibrada no Fundo", afirmou o australiano.

Em comunicado, o G20 disse que, se as reformas de 2010 não forem ratificadas pelo Congresso americano até o fim do ano, o grupo solicitará ao FMI que "desenvolva novas opções para seguir com a questão" e agende discussões sobre estas opções.

Na quinta-feira, o vice-presidente do BC chinês, Yi Gang, disse que o adiamento das reformas erode a liderança do G20 e a legitimidade do FMI.

Apesar das tensões, a diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, disse na quinta-feira que é prematuro falar de um “plano B” para as reformas.

"Espero que consigamos esgotar todas as oportunidades do 'plano A' e não acho que a instituição deva mudar para um 'plano B' até ter certeza de que o 'plano A' definitivamente não dará certo", afirmou Lagarde. "Não estou preparada para fazer isso até agora."

Próxima reforma

Paralelamente à discussão sobre a 14ª reforma do Fundo, correm as discussões sobre quando iniciar a 15ª, cujo início das discussões já foi adiado para janeiro de 2015.

Em seu discurso, Mantega exigirá que o FMI comece a discutir "imediatamente" a revisão de cotas seguinte, argumentando que estas são "um elemento crucial voltado para o futuro" da reforma atual que está travada no Legislativo dos EUA.

"Relembro-os mais uma vez que os países emergentes e em desenvolvimento só concordaram com a reforma de 2010, com sua mudança limitada no poder de voto, em troca do compromisso com uma revisão ampla da fórmula de cotas e a conclusão rápida da 15ª revisão."

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As mudanças no Fundo Monetário Internacional

Olá alunos,

A postagem de hoje aponta para mais um dos efeitos da crise econômica de 2008: as mudanças ocasionadas no Fundo Monetário Internacional. Diversamente do que se verificava anteriormente, o FMI tem se caracterizado, na atualidade, pela busca de uma análise que leve em consideração as particularidades atinentes a cada país e que não se ocupe somente de aspectos fiscais, mas que possua maior abrangência. 
Esperamos que gostem e participem.

Lucas Dadalto e Silvana Gomes
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

Divulgado no final da semana passada, o ultimo relatório do FMI (Fundo Monetário Internacional) traz um balanço amplo da economia internacional.

A principal conclusão do relatório é sobre as discrepâncias no ritmo de recuperação  das diversas economias. Para se obter crescimento sustentado e equilibrado, constata o relatório, há a necessidade de que o ritmo de recuperação seja similar em todos os países, que seja inclusivo e fundado na economia verde.

Em relação ao ritmo de recuperação, o Fundo identifica três grupos de países distintos.

O Grupo 1 é formado pelos mercados emergentes. Para eles, o Fundo recomenda reconstruir o espaço público e reforçar a regulação e a supervisão financeira. Os de baixa renda devem focar suas políticas na construção de infraestrutura e nas políticas sociais.

O Grupo 2 tem os Estados Unidos. O FMI considera que foi evitado o precipício fiscal – decorrente do impasse entre o Congresso e o Executivo. Mas que o país precisa acertar o ritmo do ajuste fiscal, melhorando a sua qualidade.

O Grupo 3 é a Zona do Euro. Considera-se que muitas medidas foram tomadas em curto espaço de tempo. Mas há a necessidade de maior saneamento bancário e de se avançar na união bancária, de maneira a fortalecer o sistema bancário contra a contaminação. Também considerou positivo o afrouxamento monetário no Japão e os planos do país de reduzir a dívida pública e promover reformas estruturais para conferir maior eficiência à economia.

O principal alerta do trabalho é quanto aos riscos do setor financeiro, que ainda não foi completamente saneado. E faz um alerta até agora pouco escutado: os ajustes precisam manter a equidade, protegendo os segmentos mais vulneráveis da população e promovendo o crescimento e o emprego. Os ajustes precisam ser justos, para terem legitimidade política.

Uma das grandes ameaças trazidas pela crise seria a fragmentação das ações nacionais, comprometendo a cooperação. Como se recorda, o agravamento da crise de 1929 – que acabou levando à Segunda Guerra Mundial – se deveu às guerras comerciais e cambiais entre países.

Agora, há um monitoramento permanente sobre os riscos iminentes, as correias de transmissão capazes de provocar efeitos em cadeia nos diversos países. A grande mudança do banco foi a criação de um Relatório do Setor Externo, destinado a dar uma visão mais prospectiva em relação às contas externas dos diversos países, acabando com a miopia de centrar todos os diagnósticos na questão fiscal.

São curiosas as mudanças que a crise trouxe ao Banco. Antes, havia receita única para os diversos países. Para qualquer problemas com as contas externas, o único remédio receitado era o ajuste fiscal. Ele teria que ser suficientemente profundo para reduzir as importações e gerar excedentes para exportação, fossem quais fossem as consequências sobre emprego, renda e crescimento.

Agora, o discurso do Fundo enfatiza a importância do diálogo e da persuasão e a análise das circunstâncias específicas de cada país.

Principalmente, visa analisar o impacto de mudanças cambiais de um país sobre os demais, além de criar um quadro de consultas multilaterais.

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