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quinta-feira, 28 de junho de 2018

Reforma tributária: desigualdade, progressividade e proposições legislativas.


Alunos, trazemos hoje um o artigo intitulado "Reforma tributária: desigualdade, progressividade e proposições legislativas". O debate proposto diz respeito à necessária reforma tributária no Brasil, considerando-a elemento central na discussão sobre desigualdade e tributação na literatura recente. Nesse tocante, é realizado um levantamento de proposições legislativas que podem auxiliar na discussão sobre modificações na estrutura tributária de maneira abrangente, para enfrentar as questões apontadas.

O link abaixo contém o artigo em sua íntegra. 

                                           Link Original, aqui!



Esperamos que gostem e participem,

Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.




terça-feira, 26 de junho de 2018

Convite!

Alunos, viemos convidá-los a participar da palestra "Direitos Humanos e Movimentos Sociais - a experiência da CEV-Rio"




Na sexta-feira, 29/06, o Colégio Brasileiro de Altos Estudos finaliza o ciclo de palestras “Trabalho, Memórias, Movimentos” com a mesa “Direitos humanos e movimentos sociais – a experiência da CEV-Rio”, apresentada por Virna Plastino, Lucas Pedretti e Luciana Lombardo. Nadine Borges será a debatedora convidada. A palestra começa às 14h.

O Ciclo "Trabalho, Memórias, Movimentos" acontece durante o primeiro semestre de 2018 e é coordenado pelos diretores do CBAE, José Sergio Leite Lopes e Beatriz Heredia, ao lado de Antonio Carriço, pós-doutorando do PPGAS/UFRJ pelo CNPq, com apoio da Comissão da Memória e Verdade (UFRJ).


Segue abaixo algumas informações a respeito dos palestrantes:

Virna Plastino é doutora em Antropologia Social pelo Museu Nacional da UFRJ, foi Secretária Executiva da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro (CEV-Rio) e depois assumiu a Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade (CEMV/SEDHMI).

Lucas Pedretti é doutorando em Sociologia pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP/UERJ), foi assessor e pesquisador da CEV-Rio e da Coordenadoria Estadual por Memória e Verdade (CEMV/SEDHMI).

Luciana Lombardo é doutora em Antropologia Social pelo Museu Nacional da UFRJ, integra a equipe do CBAE/UFRJ e contribuiu com a pesquisa da CEV-Rio.

Nadine Borges é doutoranda em Sociologia e Direito pela UFF, presidiu a CEV-Rio em 2014 e atuou na Comissão Nacional da Verdade. Atualmente, é Coordenadora de Relações Externas da UFRJ. 

Data: 29/06/2018Horário: 14hLocal: Colégio Brasileiro de Altos Estudos

Endereço: Av. Rui Barbosa, 762 - Flamengo


Esperamos que gostem e participem,

Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

quinta-feira, 21 de junho de 2018

Por que o Brasil não consegue voltar a crescer?


Olá Alunos,

A notícia de hoje tem como objeto a perspectiva pouco otimista no que tange à economia brasileira. Especialistas foram ouvidos e apresentaram possíveis respostas que explicam a atual conjuntura que vivemos. 

Espero que gostem e participem,
Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Mais um trimestre se passou e novamente o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) volta a decepcionar, com crescimento de 0,4% no primeiro trimestre de 2018. Embora em linha com as expectativas - o mercado esperava alta entre 0,1% e 0,5% - o número indica que ainda falta fôlego para o País de fato se recuperar da recessão de 2015 e 2016.
Para saber o que leva o Brasil a ter tanta dificuldade em retomar - e sustentar - seu crescimento econômico CartaCapital ouviu cinco economistas, com uma só pergunta: por que o Brasil não consegue crescer?  
No ano passado o Brasil cresceu apenas 1%. Antes disso, foram dois anos seguidos de uma recessão que fez a economia brasileira encolher 7% entre 2015 e 2016. Houve um suspiro de alívio em 2017, mas que ficou longe de repor as perdas da crise e levou a economia brasileira a recuperar apenas o mesmo patamar de 2011.
No ano passado, uma safra recorde fez a diferença logo no primeiro trimestre, e levou a economia brasileira a interromper uma sequencia de oito semestre de retração. Mas a ajuda do campo não deve se repetir agora.
O resultado em 2017 foi puxado principalmente pela expansão de 13% na agropecuária. Por outro lado, houve estabilidade no desempenho da indústria e crescimento de apenas 0,3% no setor de serviços, que detêm o maior peso na composição do indicador.
A perda de fôlego da economia fica mais clara na base de comparação anual. Em relação ao 1º trimestre de 2017, o PIB cresceu 1,2%, mostrando uma desaceleração em relação aos trimestres anteriores. A variação trimestre frente ao mesmo trimestre no ano anterior foi de 0, 0,4%, 1,4% e 2,1%, do primeiro para o quarto trimestre, respectivamente.
As baixas expectativas de crescimento estão ligadas à atual instabilidade política e aos altos índices de desemprego, que comprometem o poder aquisitivo da população e o consumo das famílias, que não se confirmou como o alívio esperado para o PIB no ano passado. 
E a greve dos caminhoneiros impõe um novo desafio: ainda não é possível calcular os prejuízos que a paralisação trará para a economia brasileira, mas alguns setores serão particularmente afetados.
A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) avalia os prejuízos em 3 bilhões de reais. Até o domingo 27, 64 milhões de aves adultas e filhotes morreram pelos efeitos da greve. As fazendas não têm recebido ração em quantidade suficiente para alimentar os animais.
Embora o segmento de agropecuária seja o mais vulnerável à atual crise, pois deixar de escoar a produção implica perdas de safra e a morte de animais, outros setores também vêm sofrendo forte impacto, como o da construção civil. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) afirma que 40% das atividades do setor foram atingidas, o que representou um comprometimento de 2,4 bilhões em negócios.
Já a indústria automotiva, que suspendeu suas atividades na última quinta-feira 24, deixou de arrecadar 1,3 bilhão em tributos, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). E o prejuízo das empresas aéreas já passa da casa dos 400 milhões, segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear).
Confira a análise dos economistas ouvidos por CartaCapital.
André Biancarelli - professor do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon-IE/Unicamp)
Em primeiro lugar, porque a retomada, como aquela famosa personagem, “foi sem nunca ter sido”. Muito tímida após a maior contração já registrada, provocada por impulsos pontuais (a liberação do FGTS e uma supersafra agrícola) e sem capacidade de retomar o investimento, a aceleração do PIB em 2017 animou previsões exageradamente otimistas, agora frustradas. Mas o fato é que já ao longo dos trimestres anteriores se verificava uma desaceleração.
Em segundo, razões de ordem conjuntural, ligadas a fatores estruturais. As elevadas taxas de desemprego e informalidade (não atenuadas, bem ao contrário, pela vigência das novas regras trabalhistas) desestimulam o consumo, o que debilita também o crédito já prejudicado pelo elevadíssimo custo.
Ao cenário de destruição de importantes setores produtivos pelo modo como se combateu a corrupção desde 2014 se somou a fragilidade financeira de várias empresas e o alto grau de capacidade ociosa. Ao longo do primeiro trimestre também o cenário internacional foi se deteriorando, e a enorme instabilidade institucional que se aprofunda desde o golpe de 2016 ampliam a incerteza sobre o futuro. Neste cenário, imaginar uma retomada do investimento é pura ilusão.
Mas o terceiro e mais abrangente motivo é a falta de horizonte para a economia brasileira, decorrente das opções de política. A estratégia adotada pelo governo Temer, desde seu início, não tem na retomada do crescimento uma prioridade. Sua missão era a aprovação rápida de um agressivo conjunto de reformas liberalizantes, que alterariam a forma de funcionamento do capitalismo no Brasil.
Tais reformas, quando têm impacto sobre o nível de atividade, é negativo - vide a reforma trabalhista, o teto de gastos, o encolhimento dos bancos públicos e a guinada na gestão da Petrobras. No cenário atual, argumentar que estas reformas seriam a base para a elevação da “confiança” e, por esta via, do crescimento, soa repetitivo e pouco crível.
Walter Franco Lopes - professor universitário, mestre em Economia pela University of London e em Filosofia pela PUC-SP
Sem a geração de emprego e renda de forma sustentada e crescente no curto, médio e longo prazos inviabilizamos o combate de nossos reais problemas. Problemas que se avolumam, criando bolsões de pobreza, promovendo a exclusão social e a desigualdade em todas as suas formas.
Fracassamos em promover o crescimento econômico sustentado de longo prazo não apenas por sermos incapazes - como nação - de usufruir das vantagens competitivas e comparativas próprias de nosso território. Erramos quando negligenciamos grande parcela da população do processo de geração de riquezas, inviabilizando qualquer articulação mais abrangente de caráter político-econômico por parte do Estado.
Precisamos idealizar e colocar em prática um projeto efetivamente nacional centrado no crescimento e no combate às históricas desigualdades. Neste exato momento a maior de suas prioridades: o emprego. 
A imensa desigualdade corrói qualquer articulação possível entre capital, trabalho e demais fatores de produção, bloqueando movimentos mais dinâmicos da economia como um todo, impedindo, de tal modo, que o País cresça.
Silvia Matos, coordenadora do Boletim Macro do Instituto Brasileiro de Economia da FGV
No último ciclo de crescimento, famílias, empresas se endividaram muito. Então o processo de desalavancagem é lento e doloroso. Em nossas análises sempre destacamos que a recuperação seria mais lenta que a observada em outras saídas de recessão, sem estima elevadas taxas de crescimento para 2017 e 2018.

Além disso, o governo se endividou muito, pressionando a taxa de juros de longo prazo da economia. Apesar da queda de juros de curto prazo, os juros longos continuam elevados. Quando uma empresa toma a decisão de investir ou não, por exemplo, é a taxa longa que mais importa. Então podemos dizer que este cenário prejudica uma retoma mais rápida da economia.

Outro ponto que merece destaque é que no último ciclo de crescimento, o investimento também cresceu muito, mas de forma muito ineficiente no Brasil. Isso se reflete em uma produtividade negativa do capital, ou seja, uma má alocação de recursos.
De maneira resumida é o seguinte: seria melhor não ter investido, pois perdemos dinheiro. E não faltam exemplos de maus investimentos públicos e privados no Brasil, como obras de infraestrutura, obras do setor de petróleo, setor automobilístico, etc... É necessário digerir estes maus investimentos e desenvolver mecanismos para evitar que isso aconteça de novo.
Antonio Corrêa de Lacerda - professor de economia da PUC-SP
O Brasil não cresce porque não há vetores para impulsionar o crescimento. Do lado da demanda, desemprego elevado, renda retraída, falta de confiança do consumidor, crédito caro e escasso, dentre outras questões, são limitadores da expansão.
Do lado da oferta, a falta de perspectiva de crescimento da demanda não anima o investidor a realizar novos projetos. O custo do financiamento é elevado e quase não existem linhas de longo prazo. O 'custo/brasil' continua desestimulando a produção e o investimento.
O governo confiou que a sinalização para um ajuste fiscal despertaria o resgate da confiança, algo que obviamente não ocorreu. Faltam políticas de estimulo à produção e investimentos, a política industrial saiu da pauta.
As medidas pontuais de estimulo ao consumo como liberação do FGTS têm efeito limitado. Enquanto não se implementar uma política de desenvolvimento, ficaremos reféns do curto prazo, do baixo crescimento e elevado desemprego.
João Ricardo Costa Filho - Professor de Macroeconomia do Ibmec/SP
A economia brasileira perdeu a capacidade de crescer e a baixa produtividade do trabalho é o principal fator por trás disso. Mas, o que explica a baixa produtividade? Primeiro, as políticas para o que os economistas chamam de capital humano (saúde e educação) têm sido extremamente insuficientes durante toda a nossa história, para dizer o mínimo. Como podemos produzir produtos de maior valor agregado se os nossos trabalhadores não estão saudáveis e não dispõem de conhecimento para executar as tarefas?
Além de destinarmos uma parcela cada vez menor à pesquisa, prejudicando o nosso crescimento econômico, as políticas desenhadas para proteger empresas ineficientes e favorecer grupos específicos tornam-se um fardo que dificulta com que "saiamos do lugar". Nesses quesitos, ainda não conseguimos deixar a era Vargas. Quando o Brasil vai entrar no século XXI?
É importante considerar também o papel da baixa taxa de poupança. A escassez de capital faz com que a "disputa" pelo mesmo resulte em juros altos, inviabilizando investimentos, o que reduz o potencial de crescimento. Adicione uma carga tributária complexa, regressiva e alta e temos a receita perfeita para travar o crescimento de uma economia que luta para escapar da chamada "armadilha da renda média".

terça-feira, 19 de junho de 2018

Como fazer com que os super-ricos paguem mais impostos?


Olá Alunos,

A notícia de hoje diz respeito à questão do desenvolvimento de um sistema fiscal mais justo, de sorte que a presenta mecanismos possíveis para uma eventual transformação.

Espero que gostem e participem,
Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.


No mundo globalizado, um punhado de gigantes tecnológicos e seus donos são mais poderosos e ricos do que nações inteiras. São tempos de exuberância para os paraísos fiscais (por volta de 50 territórios em todo o planeta), o segredo bancário, a fraude e a sonegação fiscal das grandes corporações. Em boa parte do mundo, incluindo os países ricos, a sustentabilidade dos sistemas públicos (aposentadorias, saúde, educação) é posta em dúvida; o desemprego, em muitos países, é um drama enquanto a robotização ameaça os trabalhadores. E o sistema tributário atual é incapaz de captar os recursos públicos necessários para dar conta dessas necessidades.
“A enorme complexidade das operações globais das multinacionais, junto com a vontade das big four [KPMG, PwC, Ernst & Young e Deloitte] para criar estruturas que separam a tributação dos lucros dos lugares em que realmente se desenvolve a atividade da empresa, levou a uma situação em que até mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) reconhece que as leis já não servem”, diz Alex Cobham, diretor do Tax Justice Network, um grupo de ativistas que denuncia os abusos do sistema impositivo internacional. Seus especialistas fizeram contas. A sonegação fiscal das multinacionais deixa perdas de 500 bilhões de dólares (1,85 trilhão de reais) por ano no planeta e acende as luzes vermelhas. A Associação Internacional de Advogados chama essas manobras tributárias de uma violação aos direitos humanos.
Esse é o assunto quando se fala hoje de impostos. Até mesmo o jornal Financial Times – trincheira inexpugnável do liberalismo – mostrou as fraturas do sistema. Um estudo recente do jornal britânico revela que as grandes multinacionais pagam muito menos impostos agora do que antes do crash mundial de 2008. Concretamente, a taxa efetiva (a proporção de lucros que esperam pagar) caiu 9% desde a crise financeira. Uma queda que chega a 13% nas grandes empresas tecnológicas. “Precisamos de um novo paradigma que onere os impostos empresariais e do capital de uma forma mais ampla”, diz Jason Furman, ex-presidente do Conselho de Assessores de Barack Obama. “Com as políticas adequadas podemos conseguir. O ideal seria que fossem negociados e coordenados entre os países. Mas se isso, como parece, for difícil, as nações podem criar sistemas que funcionem em seus próprios territórios”.
Toda essa raiva despertou nos últimos meses as grandes empresas da revolução digital, que encontraram em inúmeros territórios com tributação ínfima (na Europa, países como Luxemburgo, Irlanda, Bélgica e Holanda) seu parque de diversões particular. Os países europeus perderam 5,4 bilhões de euros (23 bilhões de reais) entre 2013 e 2015 em impostos do Google e Facebook, porque diluíram seus lucros através dessas jurisdições. E sempre parece existir um país disposto a oferecer um paraíso fiscal melhor do que o anterior.
Poucas empresas refletem isso melhor do que a Amazon. Em 1994, a empresa de Jeff Bezos, à época somente um vendedor de livros online, procurava sede para seu negócio e a primeira opção foi uma reserva indígena norte-americana. Esses territórios têm generosas isenções fiscais. Mas o Estado da Califórnia se opôs. Depois escolheu Seattle (Washington). Bezos contou que a escolheu porque tinha uma população pequena. Naquela tempo somente os varejistas com presença física em um Estado pagavam impostos. Além disso as vendas a outros territórios com maior população não eram taxadas. Desde então, o sistema fiscal da Amazon é uma contínua evasão. De fato, o implantou em 2003 em Luxemburgo, um país que o Tax Justice Network chama de “a Estrela da Morte do segredo bancário”. Muitos de seus críticos afirmam que se a Amazon se transformou no maior varejista do planeta é em parte por essa busca de territórios com tributação ínfima. Como estão longe as palavras do jurista norte-americano Oliver Wendell Holmes (1841-1935): “os impostos são o preço que pagamos por uma sociedade civilizada”.
União Europeia apresentou em março uma proposta para taxar em 3% as empresas de tecnologia com faturamento global superior a 750 milhões de euros (3,3 bilhões de reais) e 50 milhões de euros (220 milhões de reais) na Europa. Mas se calcula que ela não estará vigente até 2020. Os tributos que escapam impedem a construção de uma sociedade mais equitativa. Um trabalho da Royal Society of Arts (RSA) britânica sugere que com as novas taxas que poderiam ser impostas ao Facebook, Amazon e Apple seria possível dar a todos os britânicos menores de 55 anos uma renda básica universal de 10.000 libras (50.000 reais).
Um ensaio (The Role and Design of Net Wealth Taxes) da OCDE explica que hoje os milionários têm mais influência, poder e podem gerar lucros sem trabalhar. “Uma pessoa que trabalha por 20.000 euros (88.000 reais) por ano e outra que recebe o mesmo, mas investindo estão em posições diferentes”, critica o estudo. E acrescenta: “Um aspecto fundamental da acumulação de riquezas é que se retroalimenta: a riqueza gera riqueza”. Por isso o economista Thomas Pikettypropõe um imposto global sobre o patrimônio que taxe em 5% e 10% as fortunas superiores a 10 milhões de euros (44 milhões de reais).
Jorge Pérez é um dos homens mais ricos do planeta. A revista Forbes calcula sua fortuna em 3 bilhões de dólares (11 bilhões de reais). Logo será bem menor, pois se comprometeu com Bill Gates e seu programa de doar a metade para programas sociais. Colecionador de arte e um dos maiores filantropos dos Estados Unidos, reconhece que “pensa muito” em uma ideia: “Os milionários deveriam pagar mais impostos? A resposta não é fácil. O mais razoável seriam maiores taxas aos ricos e uma melhor distribuição, mas isso depende dos Governos, que são ineficientes e muitas vezes corruptos”.

Mas na sociedade cresce a pressão para taxar mais esse 1% que acumula 82% da riqueza da Terra. “Se Mark Zuckerberg prevê ganhar 4 bilhões de dólares (15 bilhões de reais) nesse ano, é melhor que esteja no mesma categoria de alguém que ganha, digamos, 300.000 dólares (1,12 bilhão de reais) ou deveria ser taxado em 90% e ter 3,6 bilhões de dólares (13 bilhões de reais) para hospitais e escolas?”, se pergunta Charles Enoch, professor na Universidade de Oxford. “E o próprio Zuckerberg seria menos ‘feliz’ se aumentasse seu patrimônio somente nesse valor?”. Parece razoável, diz Enoch, que alguém que ganha mais de 100 milhões de dólares (374 milhões de reais) por ano deva pagar pelo menos 90%.

quinta-feira, 14 de junho de 2018

África pode abandonar o dólar a favor do yuan?


Olá Alunos,

A notícia de hoje diz respeito a mudança no paradigma da concentração do poder oligárquico por algumas potências mundiais no que diz respeito ao comércio internacional, e como a China coloca-se de maneira influente em partes do globo que potências ocidentais relegaram para segundo plano. 
Espero que gostem e participem,
Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.


Os presentes chegaram à conclusão de que, em meio à desaceleração dos ritmos de crescimento no mundo, bem como devido à mudança de equilíbrio de poderes no comércio internacional, os países africanos têm que apostar na China e na sua moeda. 
A China tem se tornado um país importante para a África. De acordo com a Universidade de Boston, no ano passado, um terço de todos os investimentos chineses no setor energético foi destinado à África, o que correspondeu a US$ 6,8 bilhões (R$ 25 bilhões). Desde 2000, a China investiu neste setor africano US$ 34,8 bilhões (R$ 129 bilhões). Há motivos para pensar que agora a China está mudando suas prioridades de investimento, optando pela África. De fato, a dívida pública dos países africanos, expressa em moeda estrangeira, está aumentando. Enquanto isso, quase todos os países da região têm créditos concedidos pela China. Além disso, o país asiático é o maior parceiro comercial de mais de 130 países e regiões. Os países da África podem tirar proveito de um novo modelo de comércio internacional. Por estes motivos é economicamente vantajoso para eles pagarem as dívidas em yuanes, uma vez que o yuan já se tornou uma "moeda comum" no comércio exterior com a África.
Por sua vez, os países africanos reagiram ao crescimento da presença chinesa na economia da região. Em 2016, de acordo com os dados da SWIFT, o volume de pagamentos expressos em yuan no Sul de África cresceu 65%. 
Com a inclusão da moeda chinesa na cesta de Direitos Especiais de Saque (DES, na sigla em inglês), a maior parte dos países africanos transferiu uma parte de suas reservas financeiras para yuanes. Alguns países, como por exemplo, o Zimbabwe e Angola, reconheceram o yuan como o meio de pagamento legítimo. 
"Na África o yuan é amplamente utilizado. Primeiro, no que se refere aos pagamentos comerciais. Segundo, na área dos investimentos e mercados financeiros, especialmente à luz do recente lançamento de contratos futuros expressos em yuanes […] onde o yuan pode ser utilizado como meio de pagamento. Terceiro, as reservas internacionais dos países africanos também podem ser formadas em yuanes, além de dólares", assinalou.Além disso, os acordos firmados com vários países africanos com a China permitem aos bancos africanos usarem a moeda chinesa em vez do dólar norte-americano, explicou à Sputnik China Liu Ying, professor do Instituto de Estudos Financeiros Chunyang da Universidade Popular da China.
Além disso, segundo Liu Ying, o yuan é uma moeda mais segura do que o dólar.
"Em meio ao crescimento de juros e ao efeito do programa de normalização do balanço do Sistema de Reserva Federal dos EUA, a fuga de dólares se torna uma situação inevitável. Agora, em vários países africanos é registrado um défice de dólares. Sendo assim, optar-se pelo yuan é uma medida lógica e oportuna para a África. O yuan é uma moeda muito estável, capaz de assegurar  apoio e segurança quer nos pagamentos comerciais, quer nos investimentos financeiros ou na criação de reservas", destacou o professor.
A internacionalização do yuan é impossível sem a mitigação das ditas restrições. Contudo, não está claro como a moeda do país asiático vai se comportar após o seu possível cancelamento. Além disso, o crescimento da demanda internacional de yuan e seu reforço levarão ao défice da balança comercial chinesa. As autoridades chinesas procuram internacionalizar o yuan. Sendo assim, a sua estabilidade é um forte argumento a favor do desenvolvimento deste processo. Por outro lado, tal estabilidade é apoiada de forma artificial graças às limitações bastante rígidas por parte dos reguladores chineses quanto à fuga de capital do país. Embora o yuan seja incluído na cesta de DES, a moeda não pode ser qualificada como livremente convertida devido a estas limitações. 
Entretanto, o analista não vê uma grande ameaça deste processo para a economia. 
"Acredito que o yuan não irá se reforçar, mas sim, estabilizar. O mais importante agora é apoiar a estabilidade. No que se refere às exportações, elas não dependem plenamente da taxa de câmbio. Ultimamente, temos tido volumes de exportações bem suficientes".
A internacionalização do yuan está decorrendo de forma bastante rápida. De acordo com o Banco Central da China, no fim de 2017, mais de 60 países estavam utilizando o yuan na qualidade de moeda de reserva. Vale destacar que o yuan vem reforçando suas posições não somente na África. O Banco Central Europeu investiu €500 milhões (R$ 2,1 bilhões) de suas reservas em ativos expressos em yuanes. É provável que o volume de transações internacionais feitas em yuanes cresça também por todo o mundo.

sexta-feira, 8 de junho de 2018

FMI abordará corrupção em seus relatórios sobre países


Olá Alunos,

A notícia de hoje informa a respeito de como o FMI, como organização, divulgará análise sobre governança e corrupção, se limitando tão somente às recomendações em caso de crimes administrativos que gerem risco macroeconômico. 
Espero que gostem e participem,
Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.

Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um novo protocolo de trabalho para incluir indicadores de governança e de corrupção nas análises que elabora anualmente e que traz um diagnóstico da economia e um pacote de recomendações para os países. A mudança faz parte de uma revisão de diretrizes divulgadas em 1997 sobre práticas de governança, que podem ser definidas como as formas com as quais os gestores públicos administram os recursos sociais e econômicos de um país. Boas práticas de governança incluem, por exemplo, a existência de um Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e equidade, efetividade, eficiência e prestação de contas. O novo modelo de análise do FMI, nas palavras da instituição, busca uma abordagem mais imparcial, efetiva e generalizada.
A medida não prevê que, a partir de agora, haverá uma seção dedicada à corrupção em todos os relatórios da entidade. A missão que examina cada país só incluirá casos de corrupção naqueles em que esse problema é considerado um risco macroeconômico. O Conselho Executivo aprovou o novo marco em 6 de abril e determinou que as chamadas "vulnerabilidades de governança e corrupção" merecerão menção quando forem "suficientemente severas" para prejudicar a estabilidade do país.
A metodologia que será adotada para a análise da corrupção ainda não foi definida. O FMI informa apenas que utilizará dados de organizações especializadas na avaliação da governança. "Como primeiro passo, estamos elaborando uma metodologia clara e transparente para avaliar a natureza e a gravidade dos pontos fracos da governança, afirmou Lagarde por meio de comunicado.  Dentre os indicadores que serão levados em conta está a qualidade das instituições orçamentárias que cuidam da tributação e dos gastos; a solidez da supervisão do setor financeiro; a integridade dos bancos centrais; a transparência e a imparcialidade da regulação dos mercados; a previsibilidade dos aspectos do estado de direito vitais para a saúde econômica; e a adequação dos quadros para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. 
Quanto mais corrupção, menos crescimento, investimento e arrecadação. Essa é a conclusão do relatório dos técnicos do Fundo, tornado público neste domingo. O estudo mostra que uma deterioração no controle do índice de corrupção, a partir da posição central (50 percentil) a uma consideravelmente pior (percentil 25), está associado a uma redução no crescimento do PIB per capita entre 0,4 e 0 5 pontos percentuais. "Nossos resultados também mostram que a corrupção e a má governança estão associadas a um aumento da desigualdade e a uma queda do crescimento inclusivo", afirmou a diretora-geral do FMI Christine Lagarde, que, curiosamente, foi condenada em 2016 por negligência no caso Tapie, um escândalo envolvendo o desvio de dinheiro público quando era ministra das finanças da França, embora sem responsabilidade criminal.
A relatório também aponta para o chamado "o lado da oferta" da corrupção, isto é, empresas privadas que são a fonte de subornos, especialmente nos países mais desfavorecidos. A agência solicitará aos países membros que aceitem voluntariamente uma análise de seus sistemas legais e institucionais.
O problema da governança e corrupção e outras más práticas não é uma questão confortável para o FMI. Isso porque, por um lado, os escândalos são considerados questões de política interna em que eles não se veem como competentes para opinar; e, por outro, qualquer conselho ou puxão das orelhas é considerado intrusivo e estigmatizante pelos países. Os diretores executivos da agência concordaram, por exemplo, em não publicar classificações resultantes de suas análises de corrupção.
Além disso, não é só Christine Lagarde que tem telhado de vidro no tema corrupção no FMI. Seu antecessor na entidade, Dominique Strauss-Kahn, teve que renunciar após ser preso por estupro (processo que terminou com um acordo milionário). E o anterior, Rodrigo Rato, é acusado na Espanha em vários casos de fraude fiscal na época em que era Bankia, cargo que depois do FMI.

terça-feira, 5 de junho de 2018

Políticas econômicas: lições do México para o Brasil?


Olá Alunos,

A notícia de hoje desenvolve lições da política mexicana que podem ser apreciados no Brasil, principalmente no tocante às políticas neoliberais e como estas não garantiram ao país uma situação melhor do que no Brasil no quesito balanço comercial favorável, investimento direto e concorrência.   

Espero que gostem e participem,
Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.


Muitos economistas acreditam que políticas liberalizantes e de ampliação do grau de abertura comercial e financeira resultam, necessariamente, em maior crescimento econômico. No Brasil, por exemplo, esta visão respalda o argumento de que o excessivo intervencionismo estatal e o grau de abertura internacional (visto como insuficiente) são entraves ao crescimento e ao desenvolvimento econômico. Contudo, se assim fosse, o “modelo mexicano” estaria destinado a ser o garoto-propaganda desta visão.
Em 1994, duas iniciativas tornaram o México uma das economias mais abertas do mundo. Neste ano, o México se tornou membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e entrou em vigor o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), assinado junto aos Estados Unidos e Canadá.
A assinatura deste Tratado veio acompanhada da obrigação contratual de converter em lei jurídica os elementos constitutivos das políticas de abertura comercial e financeira, assegurando a sua irreversibilidade. Assim, até hoje, este acordo constitui o marco institucional para o comércio e o movimento de capitais no México, incluindo o regime de livre mobilidade com os Estados Unidos, seu principal parceiro comercial e fonte de investimento externo direto.
Além disso, neste mesmo período, o México praticou uma política monetária e cambial nos moldes neoliberais, mantendo a inflação baixa e o câmbio flexível (e apreciado), com o objetivo colocar a economia mexicana em uma rota de crescimento. Contudo, após duas décadas, os resultados desta experiência ainda são objeto de muitas análises e debates.
Em relação ao comércio, por exemplo, entre 1990 e 2016, a relação entre os fluxos comerciais e o PIB no México passou de 40% para cerca de 80%, indicando um crescimento de mais de 100%[1]. O país também é menos dependente das exportações de commodities do que outros países emergentes, em particular dos latino-americanos como o Brasil, mas as exportações relacionadas ao petróleo ainda contribuem de forma significativa para o crescimento do PIB mexicano. Além disso, segundo a OCDE (2017), as receitas do petróleo representaram cerca de um terço das receitas públicas totais.
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Porém, as manufaturas exportadas pelo México, que representam cerca de 90% da sua pauta comercial, estão relacionadas às indústrias “maquiladoras”, que realizam operações de montagem com um baixo conteúdo local. Desde o início da década de 1990, cerca de 80% das exportações das indústrias maquiladoras mexicanas representam componentes previamente importados[2]. Assim, o saldo da conta corrente se manteve negativo em todos os anos após a entrada no NAFTA. Já na conta financeira, os resultados do investimento externo direto (outro “prêmio” esperado pela integração) também não apresentaram mudanças significativas, se comparado com os fluxos para o Brasil.
O crescimento da economia mexicana sob estas políticas neoliberais de inserção internacional também se mostrou insatisfatório. Entre 2000 e 2016, utilizando dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), o crescimento médio real em dólares do PIB mexicano foi de cerca de 2,2%, enquanto, neste mesmo período, o crescimento médio do PIB brasileiro foi de 2,6%.
Assim, comparando-se com os dados os brasileiros, as políticas implementadas no México não parecem ter garantido uma situação melhor em termos de balança comercial, fluxos de IDE e crescimento como seria esperado por alguns economistas.
Segundo artigo de Sánchez e Luna (2014), há dois grupos de explicação para o baixo desempenho da economia mexicana: a primeira considera como causa a falta de reformas estruturais, apontando como soluções, por exemplo, a maior liberalização do mercado de trabalho e do investimento externo, assim como a completa privatização do setor de petróleo. Já a segunda ressalta os efeitos negativos das políticas macroeconômicas neoliberais do período, sobre o emprego a concentração de renda e a estrutura produtiva.
Em 2012, algumas das medidas do “Pacto para México”, como ficou conhecido o acordo do presidente Henrique Peña Nieto com os maiores partidos do país para a implementação de reformas estruturais, se direcionaram a seguir o receituário do primeiro grupo de explicação. Porém, o resultado do aprofundamento das medidas neoliberais ainda deixa a desejar e, segundo pesquisa do Citibanamex, cerca de dois terços da população acredita que estas reformas não irão beneficiar a população em geral.
Assim, o balanço do desempenho do modelo mexicano indica que é necessário olhar com cautela para as recomendações das políticas neoliberais, de abertura comercial e de atração de investimento externo como solução para os problemas de países em desenvolvimento, deixando como “lição”  de que, talvez, este não é o melhor caminho a ser seguido.