Olá Alunos,
A notícia de hoje desenvolve lições da política mexicana que podem ser apreciados no Brasil, principalmente no tocante às políticas neoliberais e como estas não garantiram ao país uma situação melhor do que no Brasil no quesito balanço comercial favorável, investimento direto e concorrência.
Espero que gostem e participem,
Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
Muitos economistas acreditam que políticas liberalizantes e de ampliação do grau de abertura comercial e financeira resultam, necessariamente, em maior crescimento econômico. No Brasil, por exemplo, esta visão respalda o argumento de que o excessivo intervencionismo estatal e o grau de abertura internacional (visto como insuficiente) são entraves ao crescimento e ao desenvolvimento econômico. Contudo, se assim fosse, o “modelo mexicano” estaria destinado a ser o garoto-propaganda desta visão.
Em 1994, duas iniciativas tornaram o México uma das economias mais abertas do mundo. Neste ano, o México se tornou membro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e entrou em vigor o Tratado de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), assinado junto aos Estados Unidos e Canadá.
A assinatura deste Tratado veio acompanhada da obrigação contratual de converter em lei jurídica os elementos constitutivos das políticas de abertura comercial e financeira, assegurando a sua irreversibilidade. Assim, até hoje, este acordo constitui o marco institucional para o comércio e o movimento de capitais no México, incluindo o regime de livre mobilidade com os Estados Unidos, seu principal parceiro comercial e fonte de investimento externo direto.
Além disso, neste mesmo período, o México praticou uma política monetária e cambial nos moldes neoliberais, mantendo a inflação baixa e o câmbio flexível (e apreciado), com o objetivo colocar a economia mexicana em uma rota de crescimento. Contudo, após duas décadas, os resultados desta experiência ainda são objeto de muitas análises e debates.
Em relação ao comércio, por exemplo, entre 1990 e 2016, a relação entre os fluxos comerciais e o PIB no México passou de 40% para cerca de 80%, indicando um crescimento de mais de 100%[1]. O país também é menos dependente das exportações de commodities do que outros países emergentes, em particular dos latino-americanos como o Brasil, mas as exportações relacionadas ao petróleo ainda contribuem de forma significativa para o crescimento do PIB mexicano. Além disso, segundo a OCDE (2017), as receitas do petróleo representaram cerca de um terço das receitas públicas totais.
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Porém, as manufaturas exportadas pelo México, que representam cerca de 90% da sua pauta comercial, estão relacionadas às indústrias “maquiladoras”, que realizam operações de montagem com um baixo conteúdo local. Desde o início da década de 1990, cerca de 80% das exportações das indústrias maquiladoras mexicanas representam componentes previamente importados[2]. Assim, o saldo da conta corrente se manteve negativo em todos os anos após a entrada no NAFTA. Já na conta financeira, os resultados do investimento externo direto (outro “prêmio” esperado pela integração) também não apresentaram mudanças significativas, se comparado com os fluxos para o Brasil.
O crescimento da economia mexicana sob estas políticas neoliberais de inserção internacional também se mostrou insatisfatório. Entre 2000 e 2016, utilizando dados da Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), o crescimento médio real em dólares do PIB mexicano foi de cerca de 2,2%, enquanto, neste mesmo período, o crescimento médio do PIB brasileiro foi de 2,6%.
Assim, comparando-se com os dados os brasileiros, as políticas implementadas no México não parecem ter garantido uma situação melhor em termos de balança comercial, fluxos de IDE e crescimento como seria esperado por alguns economistas.
Segundo artigo de Sánchez e Luna (2014), há dois grupos de explicação para o baixo desempenho da economia mexicana: a primeira considera como causa a falta de reformas estruturais, apontando como soluções, por exemplo, a maior liberalização do mercado de trabalho e do investimento externo, assim como a completa privatização do setor de petróleo. Já a segunda ressalta os efeitos negativos das políticas macroeconômicas neoliberais do período, sobre o emprego a concentração de renda e a estrutura produtiva.
Em 2012, algumas das medidas do “Pacto para México”, como ficou conhecido o acordo do presidente Henrique Peña Nieto com os maiores partidos do país para a implementação de reformas estruturais, se direcionaram a seguir o receituário do primeiro grupo de explicação. Porém, o resultado do aprofundamento das medidas neoliberais ainda deixa a desejar e, segundo pesquisa do Citibanamex, cerca de dois terços da população acredita que estas reformas não irão beneficiar a população em geral.
Assim, o balanço do desempenho do modelo mexicano indica que é necessário olhar com cautela para as recomendações das políticas neoliberais, de abertura comercial e de atração de investimento externo como solução para os problemas de países em desenvolvimento, deixando como “lição” de que, talvez, este não é o melhor caminho a ser seguido.
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