Olá Alunos,
A notícia de hoje informa a respeito de como o FMI, como organização, divulgará análise sobre governança e corrupção, se limitando tão somente às recomendações em caso de crimes administrativos que gerem risco macroeconômico.
Espero que gostem e participem,
Nathália Marques e Lucas Thomaz - Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense.
O Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou um novo protocolo de trabalho para incluir indicadores de governança e de corrupção nas análises que elabora anualmente e que traz um diagnóstico da economia e um pacote de recomendações para os países. A mudança faz parte de uma revisão de diretrizes divulgadas em 1997 sobre práticas de governança, que podem ser definidas como as formas com as quais os gestores públicos administram os recursos sociais e econômicos de um país. Boas práticas de governança incluem, por exemplo, a existência de um Estado de direito, transparência, responsabilidade, orientação por consenso, igualdade e equidade, efetividade, eficiência e prestação de contas. O novo modelo de análise do FMI, nas palavras da instituição, busca uma abordagem mais imparcial, efetiva e generalizada.
A medida não prevê que, a partir de agora, haverá uma seção dedicada à corrupção em todos os relatórios da entidade. A missão que examina cada país só incluirá casos de corrupção naqueles em que esse problema é considerado um risco macroeconômico. O Conselho Executivo aprovou o novo marco em 6 de abril e determinou que as chamadas "vulnerabilidades de governança e corrupção" merecerão menção quando forem "suficientemente severas" para prejudicar a estabilidade do país.
A metodologia que será adotada para a análise da corrupção ainda não foi definida. O FMI informa apenas que utilizará dados de organizações especializadas na avaliação da governança. "Como primeiro passo, estamos elaborando uma metodologia clara e transparente para avaliar a natureza e a gravidade dos pontos fracos da governança, afirmou Lagarde por meio de comunicado. Dentre os indicadores que serão levados em conta está a qualidade das instituições orçamentárias que cuidam da tributação e dos gastos; a solidez da supervisão do setor financeiro; a integridade dos bancos centrais; a transparência e a imparcialidade da regulação dos mercados; a previsibilidade dos aspectos do estado de direito vitais para a saúde econômica; e a adequação dos quadros para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
Quanto mais corrupção, menos crescimento, investimento e arrecadação. Essa é a conclusão do relatório dos técnicos do Fundo, tornado público neste domingo. O estudo mostra que uma deterioração no controle do índice de corrupção, a partir da posição central (50 percentil) a uma consideravelmente pior (percentil 25), está associado a uma redução no crescimento do PIB per capita entre 0,4 e 0 5 pontos percentuais. "Nossos resultados também mostram que a corrupção e a má governança estão associadas a um aumento da desigualdade e a uma queda do crescimento inclusivo", afirmou a diretora-geral do FMI Christine Lagarde, que, curiosamente, foi condenada em 2016 por negligência no caso Tapie, um escândalo envolvendo o desvio de dinheiro público quando era ministra das finanças da França, embora sem responsabilidade criminal.
A relatório também aponta para o chamado "o lado da oferta" da corrupção, isto é, empresas privadas que são a fonte de subornos, especialmente nos países mais desfavorecidos. A agência solicitará aos países membros que aceitem voluntariamente uma análise de seus sistemas legais e institucionais.
O problema da governança e corrupção e outras más práticas não é uma questão confortável para o FMI. Isso porque, por um lado, os escândalos são considerados questões de política interna em que eles não se veem como competentes para opinar; e, por outro, qualquer conselho ou puxão das orelhas é considerado intrusivo e estigmatizante pelos países. Os diretores executivos da agência concordaram, por exemplo, em não publicar classificações resultantes de suas análises de corrupção.
Além disso, não é só Christine Lagarde que tem telhado de vidro no tema corrupção no FMI. Seu antecessor na entidade, Dominique Strauss-Kahn, teve que renunciar após ser preso por estupro (processo que terminou com um acordo milionário). E o anterior, Rodrigo Rato, é acusado na Espanha em vários casos de fraude fiscal na época em que era Bankia, cargo que depois do FMI.
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