5 obstáculos para construir um sistema tributário justo no Brasil

 

 

Olá alunos,

No Brasil a necessidade de uma reforma do sistema tributário é quase um consenso. A postagem de hoje busca indagar de que maneira essa reforma seria mais proveitosa para a sociedade. 

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

O sistema tributário de um país é o conjunto de impostos, taxas e contribuições através dos quais o Estado obtém recursos para cumprir suas funções, como a oferta de bens e serviços públicos de qualidade. Portanto, tanto pode ser instrumento para promover a distribuição de renda quanto para ampliar a acumulação capitalista de poucos.

No Brasil, é consenso que o sistema tributário é injusto, qualquer que seja o parâmetro adotado para avaliá-lo. Estudo realizado por Maria Helena Zockum, em 2004, mostra que os mais pobres, com renda de até 2 salários mínimos, eram onerados em 48,8% com impostos, enquanto os mais ricos, com renda superior a 30 salários mínimos, em apenas 26,3%.

Para corrigir essas distorções, não há outro caminho possível que não seja executar uma ampla reforma tributária, pauta que segue emperrada no Congresso devido às diferentes visões de qual deve ser o seu propósito: a reforma tributária pela qual os empresários clamam com o apoio dos setores mais conservadores não é a mesma que irá ajudar a superar o cenário de desigualdade social e regional que ainda impera no país.

Esta semana, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sabatinou os três candidatos que lideram a corrida presidencial e os presenteou com o documento “Proposta da Indústria para as Eleições 2014”, no qual propõe suas 48 reivindicações para o desenvolvimento do Brasil. Confira aqui quais são os 5 principais pontos que dialogam com a reforma tributária e entenda porque eles não favorecem o conjunto da sociedade:

1 – Nova governança para a competitividade.

Quando os setores mais conservadores da sociedade criticam a Política Nacional de Participação Social criada pelo governo Dilma, isso se deve não ao fato de que ela rompa com os trâmites legais da democracia representativa, como eles alegam, mas ao simples fato que considera ouvir a opinião do povo para a tomada de decisões do Executivo.

Quanto o tema é aumentar a competitividade tão almejada pelo setor da indústria, são eles mesmo que propõem a criação de um novo tipo de governança, formada por representantes públicos e privados, que seja priorizada pela presidência da república e tenha liderança executiva reconhecida, foco e prioridade para a ação, flexibilidade para superar obstáculos e, principalmente, poder decisório.

O problema é que a proposta reivindica que o grupo seja restrito e limita a representação social a dos empresários. Outros segmentos, como o dos trabalhadores, ficariam completamente alijados de quaisquer decisões que afetariam a vida de todos!

2 – Não pagamento de impostos sobre investimentos

Para aumentar a competitividade nacional, os empresários não querem pagar impostos. Em outras palavras, querem deixar que os outros setores da sociedade, como os dos trabalhadores e aposentados, financiem todos os serviços prestados pelo Estado. As desonerações já reduzem – e muito – os recursos para o financiamento das políticas públicas sociais. E seus patamares vêm crescendo nos últimos anos.

Como a discussão sobre a reforma tributária não ocorre de forma ampla, aberta à participação de toda a sociedade, as mudanças acabam ocorrendo nos gabinetes dos ministros, onde os empresários têm mais acesso e influência do que outros setores. Dados da Receita Federal mostram que as desonerações e isenções somaram 1,69% do PIB em 2005, 2,77% em 2008, 3,20% em 2009 e 3,42% em 2010.

Para se ter uma ideia do prejuízo que isso representa para o país, os 3,42% relativos às isenções que não entraram no PIB  em 2010 (cerca de R$ 114 bilhões) representavam mais que o dobro do orçamento inicial previsto para o Ministério da Educação (R$ 50,9 bilhões) e ficaram bem próximos do dobro do orçamento do Ministério da Saúde (R$ 66,7 bilhões).

Ainda há outras variantes graves na política de isenções específica para os investimentos. A população de um estado que aceita sediar uma siderúrgica altamente poluente, por exemplo, não será beneficiada com os serviços públicos melhores que, pelo menos em tese, seriam possíveis de serem financiados pelo pagamento dos impostos gerados pela atividade econômica.

3 – Não pagamento de impostos sobre as exportações

Os empresários também não querem pagar impostos sobre as das exportações. É verdade que, isentos, os produtos brasileiros se tornam mais competitivas no mercado internacional. Mas o culto para o desenvolvimento regional é grande, principalmente nos estados em que a pauta se reduz aos produtos primários ou commodities. Tanto que os estados beneficiados pelas desonerações já previstas pelas legislações vigentes, em especial a Lei Kandir, são os mais pobres do país.

Os estados do norte, por exemplo, não obtém o retorno necessário com a exportação do minério que possuem. A comparação com o retorno proveniente da exploração de petróleo é gritante. Dados do Ministério de Minas e Energia revelam que os royalties minerais não chegam a representar 2% do valor da produção do setor, enquanto as rendas do petróleo representam cerca de 20%.

Além disso, as medidas que desoneram exportações de produtos primários e semielaborados terminam incentivando a exportação de commodities em detrimento da agregação de valor no país. Em outras palavras, não estimulam em nada a industrialização. Dados do Ministério de Minas e Energia, revelam que, em 2008, foram exportados 282 milhões de toneladas de minério de ferro, o seria suficiente para produzir 170 milhões de toneladas de aço. Essas transações equivaleram também à exportação de 680 mil empregos.

4 – Redução do custo do trabalho

De todas as propostas dos empresários para a reforma tributária, a redução do custo do trabalho é a que afeta de forma mais gritante a vida dos brasileiros mais pobres, porque elimina parte da proteção social que resultou de anos de luta sindical e trabalhista. Dentre as medidas apontadas, eles ressaltam a desoneração da folha de pagamento, o que deixaria apenas a cargo dos próprios trabalhadores e da sociedade por meio do estado, o financiamento das políticas sociais como INSS e Fundo de Garantia, por exemplo.

A proposta completa propõe dogmas neoliberais como associar a política de reajuste salarial a ganhos de produtividade. Em outras palavras, só dar aumento ao trabalhador que conseguir superar as metas impostas pela empresa, o que criará também a remuneração diferenciada para a mesma função. Os empresários querem, entre outras medidas, adotar jornadas de trabalho diferenciadas, com o fim do mínimo de 1 hora de descanso no almoço, por exemplo, e contratar trabalhadores que possam desempenhar múltiplas funções ao mesmo. Também apresentam marco legal para as terceirizações que, praticamente, acaba com o trabalho com carteira assinada em todas as atividades.

5 - Manter os mais pobres pagando mais

Como já foi dito, a principal razão para o sistema tributário brasileiro ser tão injusto é que os mais pobres pagam um percentual maior de impostos do que os mais ricos. Isso ocorre porque o país privilegia a taxação da circulação de bens e serviços, em que todos os brasileiros pagam a mesma alíquota, ao invés da tributação da renda e da propriedade, na qual quem tem mais paga mais, de forma progressiva.

Em 2008, por exemplo, a carga tributária do país foi da ordem de 34,9% do PIB. As incidências sobre bens e serviços somaram 16,3% do PIB e responderam por 46,8% do que foi coletado, enquanto os impostos sobre a renda e a propriedade resultaram em 8,9% do PIB ou 25,6% da carga global.

O imposto de renda, mais especificamente, foi de 2,35% do PIB ou 6,7% do total de impostos. Nos países da União europeia, a título de comparação, os diferentes impostos sobre a renda recolheram, em média, quase 9% do PIB e somaram 25% da receita de impostos. Da mesma forma, os impostos sobre propriedade, no Brasil, coletaram cerca de 1,2% do PIB e sua participação na carga total foi de apenas 3,5%. Já nos países da União Europeia, os impostos sobre propriedade alcançaram, em média, 1,9% do PIB ou 5,4% da arrecadação global. Isso faz a diferença: lá, os que ganham mais e tem mais propriedades contribuem mais e, por isso, a desigualdade social é muito menor.

Para agravar, no Brasil, o próprio Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF) cobra mais dos pobres do que dos ricos. Ainda que os últimos sejam penalizados com alíquotas mais altas, também são beneficiados com uma série de isenções que não atingem aqueles que se servem, por exemplo, dos sistemas públicos de educação e saúde. Os empresários sabem que isso é injusto, mas não propõem nenhuma medida para corrigir a distorção. Até falam em simplificar e modernizar o Imposto de Renda sobre Pessoa Física (IRPF). Mas é só isso. Por eles, grandes fortunas e grandes propriedades seguem subtaxadas.

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