Salário mínimo e emprego entre jovens: outra farsa do FMI

Olá alunos,

Na tentativa de diminuir a taxa de desemprego entre os jovens o FMI propôs a redução do salário mínimo. A postagem de hoje busca analisar as consequências que viriam dessa redução e quem se beneficiaria delas. 

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense
 

O Fundo Monetário Internacional acaba de somar às propostas patronais a de reduzir o salário mínimo com a desculpa de que, dessa forma, diminuiria o desemprego entre os jovens. E, para isso, como ocorre quase sempre, oculta as evidências e recorre a preconceitos bastantes descolados da realidade.

A discussão sobre a influência dos salários mínimos no emprego é antiga e hoje temos evidências indiscutíveis – ainda que, nem por isso, sejam isentas de polêmica.

Quem assume como ponto de partida a hipótese do modelo de mercados perfeitos conclui que um salário mínimo superior ao ponto de equilíbrio faz com que as empresas substituam trabalho por capital, diminuindo, portanto, o emprego.

Quem aborda o problema sob outras posições teóricas chega a conclusões diferentes: os salários mínimos podem ter efeitos positivos se carregarem consigo um aumento da produtividade ou da demanda global, ou podem ter efeitos neutros ou incertos, conforme o caso. As evidências empíricas disponíveis tendem a demonstrar este último, isto é, que seu efeito geral pode ser inconclusivo, mas não negativo. É positivo, nulo ou apenas sem relevância sobre o emprego.

No entanto, o mesmo não acontece com o efeito dos salários mínimos sobre o emprego entre os jovens. As evidências empíricas são mais complexas. Assim, os economistas mais próximos às suposições ortodoxas costumam aceitar que, em termos gerais, um aumento de 1% no salário mínimo pode carregar consigo um aumento entre 1% e 3% no desemprego dos jovens, dependendo das diferentes faixas etárias. Mas isso é colocado à prova nos estudos que levam em consideração períodos de expansão econômica, como ocorreu na Espanha entre 2000 e 2008, quando se pôde verificar que a alta no salário mínimo não influenciou o desemprego entre jovens (Maite Blázquez, Raquel Llorente e Julián Moral: “Minimum Wage and Youth Employment Rates in Spain: New Evidence for the Period 2000-2008”).

Embora o efeito do salário mínimo sobre o emprego e o desemprego dos jovens seja, portanto, mais complexo do que aquele que incide sobre o emprego geral, tampouco se podem estabelecer conclusões definitivas, sobretudo em cenários abertos e díspares ou de longo prazo.

Para justificar a redução do salário mínimo como forma de diminuir o desemprego juvenil na Europa, recorre-se a uma evidência: os países que não adotam salário mínimo legal têm uma taxa de desemprego juvenil muito mais baixa do que os que o adotam.

Efetivamente, os cinco países que não têm salário mínimo legal e que registram menos desemprego entre jovens – Alemanha, Áustria, Dinamarca, Finlândia e Suécia – têm uma taxa média de desemprego juvenil de 14,1%. Em contrapartida, os cinco com salário mínimo legal e maior taxa de desemprego – Grécia, Espanha, Croácia, Portugal e Eslováquia – têm uma taxa média de 45,5%.

Mas inclusive este fato concreto é discutível como argumento para assegurar que a diminuição do salário mínimo gera maior emprego entre jovens.

Primeiro porque, na realidade, quase todos os países que não têm salário mínimo legal têm mínimos salariais pela via da negociação, o que, na prática, vem a ser o mesmo.

E, além disso, porque existem países desse grupo, como Itália ou Chipre, que também têm um nível muito elevado de desemprego juvenil (43% e 37,3%, respectivamente). E outros, como Holanda, que têm pouco desemprego juvenil (10,8%) e salário mínimo muito elevado (1.469,40 euros).

Inclusive, poderíamos acrescentar que o país com menor desemprego entre jovens, a Alemanha, já aprovou o salário mínimo.

Por que então querer que a Espanha se assemelhe à pior das combinações?

Por outro lado, é preciso levar em conta que os países com maior desemprego entre seus jovens não são precisamente os que têm níveis de salário mínimo mais altos (os mencionados acima, entre os quais está a Espanha, têm salários mínimos que se encontram mais ou menos na metade do espectro). Em contrapartida, os países que têm salários mínimos mais elevados, de cerca de 1.200 euros mensais, são os que têm uma taxa de desemprego juvenil abaixo da média europeia. O que também dificulta admitir que o recorte no salário mínimo seja o instrumento que garanta que o emprego juvenil aumente.

O caso espanhol é significativo. Um salário mínimo bastante baixo (752,85 euros mensais). Em valores absolutos, é mais ou menos a metade dos mais altos (40% do de Luxemburgo e 50% do salário belga). E também é baixo em relação ao salário médio de todos os trabalhadores (35% na Espanha, 13 pontos a menos do que na França, onde o salário mínimo se aproxima mais do salário médio). E, além disso, o salário mínimo só é vinculante para poucos trabalhadores (2%), pois a imensa maioria está coberta por convênios coletivos.

Por tudo isso, não é fácil demonstrar que o salário mínimo existente na Espanha pressuponha uma barreira de entrada considerável ao trabalho em geral ou em todas as circunstâncias, e nem sequer para os jovens.

Ao contrário, existem evidências da vinculação do desemprego juvenil espanhol, como o do europeu, com outro fator que o FMI e outros defensores dos cortes salariais não contemplam: a relação do desemprego entre jovens com o nível de atividade.

Diversos estudos demonstram, conforme mencionei acima, que existe uma relação muito estreita entre o desemprego juvenil e as fases de ciclo econômico, aumentando claramente nos processos de crise e de recessão.

De fato, no caso europeu recente, é fácil comprovar que os países com nível de desemprego juvenil mais elevado (Grécia, Espanha, Croácia, Itália, Chipre, Portugal) sofreram uma queda muito grande no PIB na última etapa da crise e recessão, na qual o salário mínimo permaneceu praticamente estancado, enquanto que se mantiveram níveis mais aceitáveis de emprego na fase anterior de expansão, quando houve salários mínimos em alta. E também o contrário: os países com menor taxa de desemprego juvenil foram os que sofreram menor queda na atividade econômica durante a crise.

Portanto, diante dessa tese, o Banco da Espanha e agora o FMI podem estabelecer outras três primeiras conclusões:

- Não está demonstrado nem se pode afirmar categoricamente que o nível espanhol de salário mínimo seja a barreira de entrada principal ao emprego para os jovens, e muito menos para os desempregados em geral.

- O que parece, sim, estar claramente vinculado ao enorme incremento do desemprego juvenil é a diminuição tão grande que se produziu no nível de atividade econômica, sobretudo se compararmos nossa situação com a de outros países europeus.

- Portanto, o melhor remédio para incentivar a criação do emprego juvenil não é reduzir a renda da população, que gasta uma maior porção de sua renda no consumo, mas adotar medidas de estímulo que, aumentando o gasto e o financiamento, permitam que aumente também a oferta produtiva das empresas.

No entanto, essas três conclusões não podem esconder um fenômeno real: é certo que muitos dos jovens que se aproximam pela primeira vez do mercado de trabalho têm menos experiência e possivelmente uma produtividade mais baixa, o que traz a possibilidade de que seja mais conveniente que sua incorporação se realize por meio de salários diferenciados.

É uma questão bastante realista mas não de solução imediata, e apenas vinculada ao corte do salário mínimo. As evidências empíricas não permitem confirmar que a solução seja precisamente reduzi-lo, sobretudo quando já é tão baixo, como o espanhol. Isso é demonstrado pelo fato de que, nos países da OCDE, onde há salários mínimos diferenciados para jovens, existam resultados muito diferentes quanto a taxas de desemprego juvenil.

O que essa questão traz, por conseguinte, não é tanto a necessidade de baratear o trabalho dos jovens, mas a de favorecer sua entrada no mercado de trabalho nas melhores condições possíveis quanto à experiência e à produtividade. E isso é algo que se resolva melhor mediante a política educativa que, através de uma política salarial de empobrecimento, gera outros efeitos colaterais perversos (desincentivos, fomento das atividades de baixa produtividade, desigualdade...). Isto é, gerando incentivos não apenas dirigidos a sua inserção no mercado de trabalho, mas também a sua permanência no sistema educativo e, sobretudo, desenhando bem o tipo de formação que devem ter e seu vínculo com a atividade produtiva no período de formação.

Nada disso se consegue cortando ainda mais os salários já muito baixos. De fato, uma boa parte dos jovens empregados tem salários menores do que o salário mínimo. Concretamente, isso acontece com 34% dos contratos de trabalho assinados por jovens como consequência do grande número de empregos em tempo parcial – que normalmente são acompanhados de um bom número de horas extras não remuneradas.

Por tudo isso, pode-se afirmar que a proposta dos patrões, do Banco da Espanha e do Fundo Monetário Internacional não proporciona soluções à escassez de empregos, mas se orienta a outro objetivo: continuar modificando o sistema produtivo para baseá-lo no máximo barateamento do trabalho com a única finalidade de aumentar o lucro do capital, mesmo que seja às custas de torná-lo cada dia mais rentista e periférico, menos produtivo e mais empobrecido e empobrecedor.

E onde, por acaso, houver mais empregos, serão em regime de quase escravidão.

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