Livro - Desigualdades globais e justiça social: interfaces teóricas, acesso à justiça e democracia

Caros leitores,

A discussão sobre desigualdade social faz-se extremamente necessária, especialmente diante do contexto de pandemia que agravou ainda mais o cenário, ainda mais no que tange aos grupos marginalizados. A situação, por sua vez, se repete ao trazer o debate ao cenário internacional.

Diante disso, trazemos hoje o lançamento do livro "Desigualdades globais e justiça social: interfaces teóricas, acesso à justiça e democracia". A obra, resultado as discussões trazidas pela Escola de Altos Estudos, promovida Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília (PPGD/UnB) e pelo Colégio Flacso Brasil, é gratuita e encontra-se disponível através do seguinte link:

Link para baixar o livro

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Convite - Webinar GPEIA Julho

Gostaríamos de convidar a todos para a sexta edição da Série de Webinars do Grupo de Pesquisa Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF) no Google Meet.

Neste webinar conversaremos sobre "Países Emergentes e a Nova Ordem Global" com Jonnas Vasconcelos, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Teremos como debatedor Ricardo Boff, Professor de Direito e Relações Internacionais da Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI).

O webinar será realizado no dia 28 de julho, às 18h (Horário de Brasília). As inscrições podem ser feitas no link a seguir:

bit.ly/webinar-gpeia6

Participe conosco e traga seu ponto de vista sobre a discussão!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Por uma retomada da diplomacia do desenvolvimento

Caros leitores,

A diplomacia brasileira, historicamente, firmou-se através de certos alicerces que buscavam a defesa dos interesses nacionais e o respeito a uma série de princípios inerentes às Relações Internacionais, dentre os quais se encontram o da não interferência e o da reciprocidade. No entanto, nos últimos anos, viu-se uma modificação profunda na prática diplomática do País, com enfoque especial em uma perspectiva ideológica que questionou e, muitas vezes, extinguiu a tradição até então vigente, de forma independente da corrente política no poder.

Nesse sentido, trazemos hoje um texto escrito por Rodrigo Fracalossi de Moraes, que busca analisar a atual prática da diplomacia brasileira, trazendo consigo as vantagens da retomada de seus pilares com um enfoque pautado na concepção do desenvolvimento, e não na ideologia.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

A política externa brasileira se transformou, em grande medida, em uma justaposição de pautas que não cumprem requisitos mínimos de racionalidade e visão de longo prazo. Diversas agendas passaram a se basear na chamada “política do barulho”: políticas de pouco conteúdo, mas cuja mensagem é transmitida em alto volume. Os seus efeitos foram explorados, dentre outros, por Glenn Morgan, Christian Ibsen e Pepper Culpepper.

Exemplos destas pautas são o combate ao “comunismo”, a rejeição ao “globalismo”, a defesa do cristianismo, e a ausência de apoio à saúde sexual e reprodutiva em organizações multilaterais. Nenhuma destas agendas traz qualquer benefício tangível ao país, e a maioria implica custos materiais ou reputacionais.

Diferentemente, ao se colocar a promoção do desenvolvimento como o foco da política externa, tem-se um instrumento para a melhoria efetiva das condições de vida da população. Isto ocorre por meio de ao menos cinco mecanismos, todos interrelacionados: integração regional, comércio e investimento, combate à pobreza, diversificação das relações internacionais, e sustentabilidade ambiental.

Primeiro, uma maior integração com países vizinhos a partir dos anos 1980 trouxe ao Brasil um crescimento significativo da participação de países latino-americanos (especialmente do Cone Sul) como fonte e destino de produtos, serviços e investimentos. Contudo, o peso econômico da região para o Brasil tem se reduzido, o que decorre não apenas da expansão nas relações econômicas com outros países, mas também da menor prioridade atribuída à integração regional. Como exemplo, a integração regional em infraestrutura encontra-se praticamente paralisada (à exceção do corredor rodoviário bioceânico entre Porto Murtinho e portos do norte do Chile), ainda que possua impacto significativo sobre a redução de custos e eliminação de gargalos.

Segundo, os ganhos oriundos da ampliação de trocas comerciais e investimentos diretos externos são múltiplos. Acordos de comércio preferencial podem contribuir para maiores taxas de crescimento econômico e melhoria do bem-estar da população. Como exemplo, um acordo comercial com a China (feito de forma criteriosa e com análises de impacto sobre diferentes setores) provavelmente traria ganhos líquidos e ampliaria o potencial de crescimento econômico do Brasil. Uma diplomacia do desenvolvimento enfatizaria ainda as desigualdades sociais e econômicas entre o norte e o sul globais, buscando acordos bilaterais, regionais e multilaterais, assim como regimes de comércio e investimento que favoreçam países em desenvolvimento.

Terceiro, relações diversificadas reduzem a exposição do Brasil a choques negativos e ampliam as possibilidades de ganhos econômicos. Uma política pautada pelo distanciamento em relação a países considerados “comunistas” faria pouco sentido para o Brasil mesmo na Guerra Fria; e o faz muito menos agora, em um contexto de elevada interdependência econômica. Ao lutar contra o “comunismo”, as potenciais consequências são todas negativas: alocam-se recursos escassos para o enfrentamento de inimigos imaginários; perde-se influência em instituições multilaterais; perde-se acesso a líderes políticos e empresariais na China; e arrisca-se a colocar o Brasil no fogo cruzado de conflitos ou disputas entre terceiros (China versus Estados Unidos, sobretudo). Mesmo o Japão, um importante aliado dos Estados Unidos, busca não tomar lados nas disputas entre China e Estados Unidos.

Quarto, uma agenda voltada ao combate à pobreza poderia não apenas trazer recursos materiais ao país, mas também ganhos reputacionais, dadas as diversas políticas adotadas no Brasil e que efetivamente reduziram os níveis de pobreza no país. O combate à pobreza pode ainda ser combinado com outras agendas de interesse do Brasil. Como exemplo, o tema foi incluído nas discussões da Rio+20 em função de uma proposta do governo brasileiro, buscando ligar as pautas da sustentabilidade ambiental e da erradicação da pobreza.

Por fim, a sustentabilidade ambiental se tornou uma política pública essencial ao desenvolvimento, e que crescerá em importância ao longo das próximas décadas. Rejeitar políticas ambientais sólidas e transparentes cria uma série de problemas de política externa – tanto diretos como indiretos. E um baixo interesse por soluções multilaterais enfraquece a posição de países em desenvolvimento, para os quais negociações devem ter como base o princípio de responsabilidades comuns, porém diferenciadas.

Quanto aos seus efeitos diretos, uma fraca regulação ou o desrespeito às leis ambientais reduz o apoio internacional à participação ou maior influência do Brasil em organizações e acordos internacionais (acordo Mercosul-União Europeia, por exemplo). Há também efeitos indiretos: compromissos ambientais se tornam menos críveis em um contexto de pouco apreço por normas ambientais. Ou seja, em função de uma reputação ruim, a “palavra” do país perde valor, levando a que compromissos assumidos tenham maior probabilidade de serem objeto de desconfiança. E a reputação de um país é um de seus maiores ativos: ela facilita a cooperação internacional e reduz a necessidade de mecanismos complexos e caros de compliance. Um exemplo: caso a União Europeia condicione um acordo comercial à mudança na política ambiental do Brasil, como convencer os europeus de que promessas brasileiras seriam “pra valer”?

Em síntese, ao se colocar a promoção do desenvolvimento como um elemento central de política externa, abre-se um caminho para a melhoria das condições de vida da população, e deixa-se de lado a irracionalidade da “política do barulho”. Trata-se de uma política adaptada às necessidades de um país com as características do Brasil: em desenvolvimento e profundamente desigual, mas também democrático e uma das maiores potências ambientais do planeta.

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Convite – Debate de Pré-Lançamento do Livro “Estado e Instituições: Diálogos Institucionais e Políticas para o Enfrentamento da Crise”

Caros leitores,

Gostaríamos de convidar a todos para para o Pré-Lançamento do livro “Estado e Instituições: Diálogos Institucionais e Políticas para o Enfrentamento da Crise”.

O livro é resultado dos trabalhos do “I Seminário Internacional sobre Estado e Instituições” organizado pelo GPEIA/UFF, composto por uma seleção de artigos que se destacaram no evento, em conjunto com capítulos inéditos preparados especialmente para essa coletânea.

O evento contará com a participação do organizador do livro e dos autores Prof. Gabriel Rached (GPEIA/UFF), Profª. Cristina Fróes de Borja Reis (UFABC) e Pedro Garrido Lima (Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados). Como moderador e comentarista, teremos a participação do Prof. José Paulo Guedes (UFABC).

O Pré-Lançamento acontecerá no dia 20 de julho às 19 horas (Horário de Brasília) através do link:

https://youtu.be/9TXdW5poDBA

Participe conosco desse evento, e traga seu ponto de vista sobre essa discussão, que será seguido de debate com os autores!

Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

França e Alemanha buscam saída europeia na ‘guerra fria’ entre China e Estados Unidos

Caros leitores,

Nos últimos anos, viu-se um acirramento das relações existentes entre China e Estados Unidos, em uma movimentação que impactou, ao natural, os principais aliados de cada um destes países. Com a alteração do governo norte-americano e a posse de Joe Biden, embora se esperasse um apaziguamento dos ânimos entre as potências, permaneceram os obstáculos nas relações internacionais.

Nesse sentido, trazemos hoje uma matéria cujo enfoque é analisar as condutas tomadas por duas das principais nações europeias, Alemanha e França, em face desta animosidade entre Washington e Pequim. Com acenos para ambos os lados, a posição adotada por ambas tem a possibilidade de determinar o futuro da diplomacia e da cooperação internacional, embora atualmente vigore uma tentativa de estabilizar e manter vínculos para com ambas.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

A França e a Alemanha procuram um caminho europeu na guerra fria entre Washington e Pequim. O presidente francês, Emmanuel Macron, e a chanceler alemã, Angela Merkel, se reuniram na segunda-feira por videoconferência com o chefe de Estado chinês, Xi Jinping, para retomar a cooperação após meses de desencontros.

Os europeus se alinharam nas semanas recentes com as críticas da Administração de Joe Biden aos direitos humanos na China e à suposta agressividade deste país na região Ásia-Pacífico. Era o momento, para os dois motores da União Europeia (UE), não de uma correção —pois Macron e Merkel não se afastaram das posições sobre a China nas cúpulas do G7 e da OTAN em junho—, e sim de marcar um enfoque próprio e distinto do tomado pelos Estados Unidos, mais beligerante à potência asiática.

Foi a terceira reunião por videoconferência entre Merkel e Macron, de um lado, e Xi Jinping do outro, em pouco mais de meio ano. O encontro deveria servir para procurar um terreno comum após semanas de tensões e fixar uma agenda de cooperação sem esquecer as questões que os separam. Em primeiro lugar, as acusações a Pequim, por parte dos EUA e da UE, pelo tratamento à minoria uigur na província chinesa de Xinjiang.

“O presidente da República e a chanceler da República Federal da Alemanha”, afirmou o comunicado do Eliseu, “compartilham as graves preocupações em relação à situação dos direitos humanos na China e lembraram suas exigências sobre a luta contra o trabalho forçado”.

É somente uma frase, e a última, de um texto que retoma as questões em que a cooperação entre as duas partes pode se desenvolver: da mudança climática, em que a China é um sócio imprescindível, aos esforços para restabelecer as conexões aéreas após um ano e meio de pandemia.

Os líderes falaram, segundo a agência de notícias chinesa Xinhua, sobre o que Xi Jinping descreveu como uma “oportunidade”: a iniciativa conhecida como Nova Rota da Seda, uma rede de infraestrutura por via terrestre e marítima com a que Pequim quer se conectar com o restante do mundo. Os pedidos do presidente chinês para aproveitar essa iniciativa vieram poucas semanas depois de o G7 —do qual a China não participa— acertar desenvolver uma alternativa ao projeto regida por princípios democráticos.

Xi Jinping propôs a criação de uma plataforma de quatro lados —China, Alemanha, França e África— para desenvolver o continente africano, em que a pujança chinesa erode a influência europeia. Macron pediu ao líder chinês que pense em maiores perdões da dívida aos países dessa região, enquanto Merkel indicou que a Alemanha consideraria seriamente a proposta chinesa.

A agenda da videoconferência, anunciada com algumas horas de antecedência, era muito técnica; o tema era geopolítico. A ideia é definir o lugar da Europa entre os Estados Unidos de Joe Biden e a China de Xi Jinping. Nessa partida de xadrez entre três, Washington tenta alinhar os europeus o mais perto possível de sua posição; Pequim pretende afastá-los.

Na cúpula do G7 no Reino Unido, em junho, as velhas potências industriais pediram uma investigação na China sobre as origens do vírus da covid-19; exigiram de Pequim respeito aos direitos humanos e às liberdades em Xinjiang e Hong-Kong; e se declararam “profundamente preocupadas” pelas “tentativas unilaterais de alterar o status quo e aumentar as tensões”. Dias depois, os líderes da OTAN afirmaram que as “ambições declaradas da China e seu comportamento resolutivo apresentam desafios sistêmicos à ordem internacional baseada nas regras e em áreas importantes à segurança da Aliança”.

Na época, a relação entre os 27 e a segunda economia do mundo já havia estremecido. Em março, Bruxelas havia imposto suas primeiras sanções à China desde o embargo de armas após a matança de Tiananmen em 1989. Em punição pelo que considera graves violações dos direitos humanos por parte de Pequim contra a minoria uigur na região de Xinjiang, a UE adicionou à sua lista restrita quatro dirigentes e uma entidade chineses.

O Governo de Xi Jinping respondeu imediatamente e com o tom mais alto, ao sancionar 10 indivíduos e quatro entidades. E em maio, o Parlamento Europeu congelou a ratificação do acordo de investimentos que os dois blocos fecharam cinco meses antes, em dezembro de 2020, após sete anos de árduas negociações.

Fomentar a cooperação

Na videoconferência de segunda-feira, segundo a rede de televisão CCTV, Xi Jinping pediu na reunião que Macron e Merkel desempenhem um protagonismo maior em questões internacionais e demonstrem “independência estratégica”. Na linguagem diplomática de Pequim, significa tomar decisões de maneira independente de Washington.

Onde a Europa se colocará em um mundo dominado por duas potências em tensão, os EUA e a China? Existe um caminho intermediário? Ou os europeus devem agir em bloco com seu aliado ocidental? Macron, em um colóquio no laboratório de ideias norte-americano Atlantic Council, em fevereiro, desenhou dois possíveis cenários, em sua opinião, e ambos negativos. “No primeiro”, disse, “nos encontraríamos em uma situação em que todos nos unimos contra a China”. Segundo o presidente francês, o alinhamento entre os EUA e a UE diante da China “seria contraproducente”, porque levaria a China a agir por sua conta e diminuir a cooperação.

Mas Macron também refutou a equidistância da Europa entre as duas potências. “Não faz sentido, porque de maneira nenhuma somos um rival sistêmico dos EUA. Compartilhamos os mesmos valores, a mesma história. E enfrentamos desafios às nossas democracias”, afirmou.

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Estudo prevê mais desigualdade e polarização nos países com acordo UE-Mercosul

Caros leitores,

No momento em que foi anunciado após décadas de negociações e impasses envolvendo setores cruciais da economia, o acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia foi motivo de comemoração por diferentes entidades setoriais do País. Transcorridos 2 anos e diante de uma dificuldade de aprovação do mesmo, no entanto, insurgem questões que demonstram uma realidade até então desconhecida.

Nesse sentido, na notícia de hoje trazemos um estudo promovido pela Universidade de Boston, que narra a perspectiva de aumento da desigualdade industrial e produtiva sul-americana em face da europeia com a adoção do acordo e a entrada facilitada de diferentes mercadorias em território nacional.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Celebrado dois anos atrás como um dos maiores acordos comerciais da história e como um trunfo do governo de Jair Bolsonaro, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode, segundo um relatório recém-divulgado, deixar as economias brasileira e dos demais países ainda menos produtivas, mais desiguais e mais vulneráveis.

O estudo, feito pelo Centro de Políticas de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston, contrasta com análises prévias ao afirmar que o acordo tende a "distanciar mais os países do crescimento e do desenvolvimento sustentável", além de ampliar a desigualdade industrial e produtiva sul-americana em relação à europeia.

O acordo foi assinado em junho de 2019, depois de 20 anos de negociações, e formará uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo, envolvendo 780 milhões de pessoas - caso seu teor seja aprovado pelos Parlamentos europeus e sul-americanos.

Atualmente, porém, o acordo enfrenta resistência dentro do Parlamento Europeu, que vê empecilhos ao aumento das trocas comerciais com o Brasil em um momento de retrocessos na preservação da Amazônia.

No mês passado, a Secretaria de Comércio Exterior do governo federal estimou que o acordo traria, junto a outros já concluídos ou ainda sendo negociados pelo Brasil, montante de R$ 1,7 trilhão adicional ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro até 2040.

"A negociação de acordos comerciais é um dos pilares da estratégia de inserção do Brasil na economia internacional, promovendo competitividade e desenvolvimento econômico ao país", disse na ocasião o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.

Mas essa e outras perspectivas otimistas a respeito da liberalização do comércio são questionadas pelo estudo divulgado nesta terça-feira (8/6) pela Universidade de Boston. Nele, os autores Ozlem Omer e Jeronim Capaldo, pesquisadores de comércio internacional, mercado de trabalho e desigualdade, analisaram dados de emprego, crescimento e produtividade de uma amostra de países ligados aos dois blocos: Brasil e Argentina, do Mercosul, e França, Itália, Alemanha, Polônia, República Tcheca (todos da UE) e Turquia (candidata à UE).

Eles argumentam que, nos moldes atuais, o acordo de livre comércio entre os dois blocos vai favorecer mais os setores que geram empregos em média mais mal-remunerados e/ou de menor produtividade, potencialmente levando a um cenário de "estagnação salarial, maior desigualdade, desindustrialização prematura, maior dependência da demanda externa e outros resultados adversos".

No caso do Brasil, esses setores seriam, por exemplo, serviço público, agronegócio ou varejo, entre outros. Esse contexto citado pelos pesquisadores promoveria mais concentração de renda e ainda mais polarização política, já bastante aguda nos países analisados.

"Em setores mais estagnados da economia (que seriam favorecidos pelo acordo), trabalhadores não costumam receber uma boa parcela dos lucros gerados. Em média, os trabalhadores recebem uma fatia cada vez menor da torta", argumenta à BBC News Brasil o coautor Jeronim Capaldo, que é pesquisador bolsista da Iniciativa de Governança Econômica Global da Universidade de Boston e da Divisão de Estratégias de Desenvolvimento da Globalização da Unctad (agência de comércio e desenvolvimento da ONU).

Com isso, agrega ele, "sobra menos dinheiro para consumo e para investimentos, à medida que mais dinheiro vai para lucros (de uma parcela pequena). É desestabilizante."

O estudo

Segundo Omer e Capaldo, as projeções feitas até agora sobre o acordo de livre comércio em geral projetam cenários otimistas porque desconsideram dados cruciais, como as oscilações profundas nos níveis de emprego dos países envolvidos, o potencial aumento de desigualdade social e de concentração de renda e o fato de que, à medida que as empresas se tornam mais produtivas, acabam, muitas vezes, precisando de menos funcionários para desempenhar as mesmas funções.

Esse excedente de mão de obra, argumenta Capaldo, acaba sendo deslocado para setores menos produtivos e de salários menores.

Além disso, embora defenda que acordos comerciais possam ser valiosas ferramentas de inserção e geração de renda para países em desenvolvimento, Capaldo argumenta à reportagem que o tratado entre UE e Mercosul se destaca ao unir economias que estão em estágios muito diferentes entre si: as europeias, mais robustas, e as sul-americanas, ainda em desenvolvimento. "Isso já traz muitos desafios", afirma.

Um ponto-chave defendido pelo relatório é que todos os oito países estudados apresentam o que os autores chamam de "um crescente desequilíbrio" entre os setores qualificados por eles de "dinâmicos" - ou seja, os que têm produtividade e salários maiores - e os "estagnados", de menos produtividade e salários.

"Em todos os países, o emprego se deslocou dos setores dinâmicos em direção aos estagnados, enquanto a geração de valor agregado foi na direção oposta", dizem os autores. "Isso é a principal causa da tendência de queda na produtividade observada em todos os países e a causa da desigualdade observada na maioria dos países."

Especificamente no Brasil, os autores preveem que o acordo UE-Mercosul vai acelerar a expansão de setores de importância expressiva nas exportações brasileiras, como o agroalimentar e o de mineração - mas que, por seus baixos salários médios e foco sobretudo na produção de matéria-prima de valor agregado relativamente baixo, são chamados de "estagnados" pelos autores.

"Ao mesmo tempo, (o acordo) levará à relativa retração e perda de competitividade dos setores mais dinâmicos, incluindo o de veículos, equipamentos de transporte e equipamentos eletrônicos", opina o estudo.

O risco apontado por Capaldo é de que países exportadores de commodities (por exemplo, minérios ou matérias-primas agrícolas), como o Brasil e seus pares sul-americanos, caiam em uma espécie de armadilha: como o acordo favorece esse tipo de exportação, pode-se acabar escanteando o salto qualitativo necessário para outros setores mais produtivos, lucrativos e de maior valor agregado.

Em contraste a esse modelo, diz Capaldo, países como a Coreia do Sul, que tinham uma economia predominantemente agrícola e conseguiram migrar para uma de alta tecnologia e produtividade, "avançaram porque se especializaram não nos setores de baixo valor agregado, mas no de alto. E uma das formas pelas quais fizeram isso foi por que o ambiente comercial a que estavam expostos não era pernicioso a seu desenvolvimento", afirma o pesquisador.

Indústria

Do ponto de vista da indústria, Omer e Capaldo não veem grandes vantagens potenciais oferecidas pelo acordo UE-Mercosul. "Na França, Alemanha e Itália, é improvável que o ALC (sigla de acordo de livre comércio) reverta ou rompa o ciclo vicioso de crescente desigualdade de desindustrialização", diz o estudo. "Na Argentina e no Brasil, provavelmente, o ALC intensificará a crescente desigualdade e desindustrialização, acelerando a desvantagem industrial da região em relação à UE."

Capaldo diz achar improvável que a indústria brasileira consiga competir com a importação barateada de produtos europeus de tecnologia superior - e cita carros elétricos como um exemplo disso.

A conclusão dos autores da Universidade de Boston não é um consenso: até o momento, o acordo Mercosul-UE tem recebido a defesa de entidades industriais brasileiras e outras entidades ligadas a setores exportadores. Em texto de abril de 2021 publicado em sua agência, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu como "imprescindível" que o governo brasileiro trabalhe pela implementação do acordo ainda neste ano: "O acordo permitirá uma abertura gradual da economia e impulsionará o fluxo de comércio e investimento entre os dois blocos", dizia a entidade.

Segundo estimativas do governo brasileiro à época da assinatura do tratado, este poderá eliminar tarifas de importação sobre mais de 90% dos produtos comercializados entre Mercosul e UE. A projeção do Ministério da Economia é de que isso traria produtividade e redução de custos que resultariam em ganhos de US$ 87,5 bilhões ao PIB brasileiro.

"O tratado também permite a abertura do mercado de serviços e compras governamentais e o estabelecimento de regras importantes em facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual", afirmou o texto da CNI.

Outros defensores do acordo também argumentam que, ao fazer a União Europeia pressionar o governo brasileiro a conter o desmatamento na Amazônia, o tratado pode ter um impacto ambiental relevante. Em entrevista à BBC News Brasil em julho de 2020, o eurodeputado Jordi Cañas, relator do acordo no Parlamento Europeu, defendeu que a Amazônia estará mais protegida sob o tratado, que ele definiu como "uma associação estratégica, chave, que gera um vínculo transatlântico fundamental a curto, médio, e longo prazo, em nível político, comercial, social, econômico, sem dúvida, e em nível humano".

'Crescimento sustentável'

No entanto, para os autores do Centro de Políticas de Desenvolvimento Global, um crescimento sustentável da economia no momento atual exige "melhorar a produtividade e reduzir as desigualdades", algo que, na opinião deles, não tende a ser resolvido pelo acordo de livre comércio.

"Isso significa aumentar o tamanho de setores 'dinâmicos', de alta produtividade e altos salários. Para países em desenvolvimento, também significa continuar a se industrializar (aumentando sua parcela de manufaturas tanto em valor agregado quanto em empregos) até que possam competir com segmentos de mercado de valor agregado maior", argumentam.

Para Capaldo, esse processo depende também de reconhecer as limitações atuais dos acordos de livre comércio e das projeções que os embasam, mesmo que sem desmerecer a importância do multilateralismo.

"Muitos anos antes de Trump (governo americano tido como protecionista e nacionalista), já havia discussões na Organização Mundial do Comércio apontando que as regras (do comércio global) eram muito restritivas e queria-se a oportunidade de rediscuti-las. Trump, provavelmente pelos motivos errados, criou essa oportunidade" ao promover o nacionalismo americano às custas da integração global, afirma Capaldo.

"Mas como reação a esse tipo de nacionalismo econômico muita gente correu para abraçar o status quo anterior, o que pode facilmente virar um motivo para complacência, 'nosso modelo anterior (de globalização) era tão bom', quando na verdade não era bom para a maioria dos países do mundo, motivo pela qual há tanta insatisfação", defende. "O comércio (internacional), na verdade, não tem sido tão multilateral porque mantém países em desenvolvimento em posições estáticas por um longo período."

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Principais economias globais fecham acordo histórico para fazer multinacionais pagarem mais impostos

Caros leitores,

Tornou-se tema comum a diferentes países de globo um debate acerca das diferentes instâncias tributárias e os efeitos que tais provocam em grandes corporações multinacionais, tendo sido identificado um claro descompasso entre o poder econômico destas e a efetiva carga de impostos pagos e revertidos em contribuição social. Essa situação, por sua vez, se acirrou com a pandemia e a necessidade de aumentar os recursos do Estado em face do aumento dos gastos públicos sentidos no período.

Diante disso, trazemos hoje uma notícia que aponta para o acordo, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que objetiva adotar conjuntamente um aumento dos encargos sob essas gigantes econômicas já durante o ano de 2023. Contando com os 130 países envoltos, a efetivação do projeto pode alterar drasticamente a arrecadação e a atuação destas companhias ao redor do globo.

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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).

Em breve, o mundo terá um novo sistema tributário que poderá taxar multinacionais e plataformas digitais que até agora conseguiam evadir grande parte de seus impostos. Após anos de intensas negociações, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países mais ricos do mundo, anunciou nesta quinta-feira um acordo com 130 países e jurisdições para estabelecer um imposto corporativo mínimo de “pelo menos 15% “sobre os lucros das maiores empresas do mundo”. O Brasil é um dos signatários do acordo, que será aprovado na próxima semana na cúpula dos ministros das finanças do G20 em Veneza.

Depois de anos de avanços a passo de tartaruga, a organização dos países mais industrializados do mundo conseguiu chegar a um acordo que será decisivo para a arquitetura tributária e empresarial mundial. A OCDE vem trabalhando há mais de sete anos em um esquema para que as grandes multinacionais paguem impostos nos lugares em que fazem negócios e não onde é mais barato para elas, mas o impulso do G7 foi decisivo para se chegar a um acordo de valores mínimos que fará com que gigantes como Google, Amazon e Facebook paguem os impostos que lhes correspondem. A liderança da nova Administração dos Estados Unidos, com o presidente Joe Biden e sua secretária do Tesouro, Janet Yellen, e a perseverança das instituições europeias cimentaram um acordo histórico.

A Europa vinha tentando havia anos reduzir as vantagens fiscais das multinacionais. Embora a Comissão Europeia se empenhasse para tampar as brechas pelas quais as multinacionais evadem o pagamento de impostos, a Europa via seus planos frustrados porque tinha o inimigo em casa. Irlanda, Luxemburgo, Holanda e Malta são alguns dos países que oferecem rotas de fuga aos grandes grupos internacionais. Irlanda, Hungria e Estônia estão entre os países da UE que participam das negociações e não assinaram o acordo.

De acordo com a instituição com sede em Paris, uma taxação de 15% poderia gerar cerca de 150 bilhões de dólares (cerca de 760 bilhões de reais) em receita tributária adicional. Somam-se a isso “benefícios adicionais” que advirão da “estabilização do sistema tributário internacional e de maior segurança fiscal para os contribuintes e as administrações”, aponta a OCDE.

Vigência em 2023

“Após anos de intenso trabalho e negociações, este pacote histórico garantirá que as grandes companhias multinacionais paguem sua parte justa dos impostos em todos os lugares”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, que está no cargo há cerca de um mês. Segundo o australiano, o acordo, que ainda terá de ser ratificado pelos Governos envolvidos, “acomoda na mesa de negociações os diferentes interesses, inclusive das pequenas economias e das jurisdições em vias de desenvolvimento”.

Cormann ressaltou a importância de que o acordo final com “todos” os membros seja alcançado no prazo previsto, ao longo deste ano. Pelo calendário da OCDE, os detalhes técnicos do acordo deverão ser finalizados em outubro próximo, e ele deverá entrar em vigor em 2023.

O anúncio foi enaltecido pelos países mais envolvidos em uma negociação que há anos vem causando tensão nas relações internacionais. O ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, saudou o “acordo fiscal internacional mais importante em um século”. É um pacto “ambicioso, global e inovador” que consegue “reunir amplamente os Estados de todo o planeta”, afirmou em uma breve declaração, na qual também prometeu redobrar os esforços e contatos para “convencer os últimos países relutantes”.

Os atores-chave, como China e Estados Unidos —depois da guinada de 180 graus com a chegada da Administração Biden—, já deram sua aprovação ao acordo. Mas ainda faltam 9 países dos 139 membros do Marco Inclusivo, no âmbito em que as negociações transcorreram, como a Irlanda, que com sua baixa alíquota de impostos conseguiu atrair nos últimos anos alguns dos gigantes que agora terão que aumentar suas contribuições. A Hungria também não está na lista dos signatários originais.

O acordo estabelece um duplo dispositivo para “garantir que as grandes multinacionais paguem impostos onde operam e geram lucros”, explicou a OCDE. O primeiro pilar “redistribui” alguns direitos tributários das grandes multinacionais, incluindo as gigantes digitais, de seus países de origem para os mercados onde operam e geram lucros, independentemente de terem presença física neles. A organização estima que isso vai resultar em mais de 100 bilhões de dólares (cerca de 505 bilhões de reais) em benefícios fiscais anuais.

O segundo pilar visa à introdução de um imposto corporativo global mínimo —por enquanto, de pelo menos 15%, de acordo com esse acordo ainda a ser ratificado —que “os países poderão usar para proteger suas bases tributárias”. Isso vai gerar, segundo as estimativas oficiais, cerca de 150 bilhões de dólares em receitas fiscais adicionais. As práticas atuais, sem nenhum acordo internacional, subtraem cerca de 200 bilhões de dólares todos os anos dos cofres públicos dos Estados, de acordo com um estudo da OCDE.

“Com um imposto mínimo mundial, as corporações multinacionais não vão poder continuar enfrentando os países para forçá-los a reduzir suas taxas e proteger seus lucros às custas das receitas públicas”, disse Biden em um comunicado. Yellen, sua secretária do Tesouro, agora vê “uma oportunidade de construir um sistema tributário mundial e doméstico que permita que os trabalhadores e empresas dos Estados Unidos disputem e ganhem na economia mundial”.

“O fato de 130 países em todo o mundo, incluindo todos os do G20, terem aderido representa um passo adiante em nossa missão de reformar a tributação mundial”, disse o secretário das Finanças britânico, Rishi Sunak, cujo país atualmente preside o clube do G7, informou a agência France Presse.

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