Caros leitores,
Tornou-se tema comum a diferentes países de globo um debate acerca das diferentes instâncias tributárias e os efeitos que tais provocam em grandes corporações multinacionais, tendo sido identificado um claro descompasso entre o poder econômico destas e a efetiva carga de impostos pagos e revertidos em contribuição social. Essa situação, por sua vez, se acirrou com a pandemia e a necessidade de aumentar os recursos do Estado em face do aumento dos gastos públicos sentidos no período.
Diante disso, trazemos hoje uma notícia que aponta para o acordo, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que objetiva adotar conjuntamente um aumento dos encargos sob essas gigantes econômicas já durante o ano de 2023. Contando com os 130 países envoltos, a efetivação do projeto pode alterar drasticamente a arrecadação e a atuação destas companhias ao redor do globo.
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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).
Em breve, o mundo terá um novo sistema tributário que poderá taxar multinacionais e plataformas digitais que até agora conseguiam evadir grande parte de seus impostos. Após anos de intensas negociações, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o clube dos países mais ricos do mundo, anunciou nesta quinta-feira um acordo com 130 países e jurisdições para estabelecer um imposto corporativo mínimo de “pelo menos 15% “sobre os lucros das maiores empresas do mundo”. O Brasil é um dos signatários do acordo, que será aprovado na próxima semana na cúpula dos ministros das finanças do G20 em Veneza.
Depois de anos de avanços a passo de tartaruga, a organização dos países mais industrializados do mundo conseguiu chegar a um acordo que será decisivo para a arquitetura tributária e empresarial mundial. A OCDE vem trabalhando há mais de sete anos em um esquema para que as grandes multinacionais paguem impostos nos lugares em que fazem negócios e não onde é mais barato para elas, mas o impulso do G7 foi decisivo para se chegar a um acordo de valores mínimos que fará com que gigantes como Google, Amazon e Facebook paguem os impostos que lhes correspondem. A liderança da nova Administração dos Estados Unidos, com o presidente Joe Biden e sua secretária do Tesouro, Janet Yellen, e a perseverança das instituições europeias cimentaram um acordo histórico.
A Europa vinha tentando havia anos reduzir as vantagens fiscais das multinacionais. Embora a Comissão Europeia se empenhasse para tampar as brechas pelas quais as multinacionais evadem o pagamento de impostos, a Europa via seus planos frustrados porque tinha o inimigo em casa. Irlanda, Luxemburgo, Holanda e Malta são alguns dos países que oferecem rotas de fuga aos grandes grupos internacionais. Irlanda, Hungria e Estônia estão entre os países da UE que participam das negociações e não assinaram o acordo.
De acordo com a instituição com sede em Paris, uma taxação de 15% poderia gerar cerca de 150 bilhões de dólares (cerca de 760 bilhões de reais) em receita tributária adicional. Somam-se a isso “benefícios adicionais” que advirão da “estabilização do sistema tributário internacional e de maior segurança fiscal para os contribuintes e as administrações”, aponta a OCDE.
Vigência em 2023
“Após anos de intenso trabalho e negociações, este pacote histórico garantirá que as grandes companhias multinacionais paguem sua parte justa dos impostos em todos os lugares”, disse o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, que está no cargo há cerca de um mês. Segundo o australiano, o acordo, que ainda terá de ser ratificado pelos Governos envolvidos, “acomoda na mesa de negociações os diferentes interesses, inclusive das pequenas economias e das jurisdições em vias de desenvolvimento”.
Cormann ressaltou a importância de que o acordo final com “todos” os membros seja alcançado no prazo previsto, ao longo deste ano. Pelo calendário da OCDE, os detalhes técnicos do acordo deverão ser finalizados em outubro próximo, e ele deverá entrar em vigor em 2023.
O anúncio foi enaltecido pelos países mais envolvidos em uma negociação que há anos vem causando tensão nas relações internacionais. O ministro francês da Economia, Bruno Le Maire, saudou o “acordo fiscal internacional mais importante em um século”. É um pacto “ambicioso, global e inovador” que consegue “reunir amplamente os Estados de todo o planeta”, afirmou em uma breve declaração, na qual também prometeu redobrar os esforços e contatos para “convencer os últimos países relutantes”.
Os atores-chave, como China e Estados Unidos —depois da guinada de 180 graus com a chegada da Administração Biden—, já deram sua aprovação ao acordo. Mas ainda faltam 9 países dos 139 membros do Marco Inclusivo, no âmbito em que as negociações transcorreram, como a Irlanda, que com sua baixa alíquota de impostos conseguiu atrair nos últimos anos alguns dos gigantes que agora terão que aumentar suas contribuições. A Hungria também não está na lista dos signatários originais.
O acordo estabelece um duplo dispositivo para “garantir que as grandes multinacionais paguem impostos onde operam e geram lucros”, explicou a OCDE. O primeiro pilar “redistribui” alguns direitos tributários das grandes multinacionais, incluindo as gigantes digitais, de seus países de origem para os mercados onde operam e geram lucros, independentemente de terem presença física neles. A organização estima que isso vai resultar em mais de 100 bilhões de dólares (cerca de 505 bilhões de reais) em benefícios fiscais anuais.
O segundo pilar visa à introdução de um imposto corporativo global mínimo —por enquanto, de pelo menos 15%, de acordo com esse acordo ainda a ser ratificado —que “os países poderão usar para proteger suas bases tributárias”. Isso vai gerar, segundo as estimativas oficiais, cerca de 150 bilhões de dólares em receitas fiscais adicionais. As práticas atuais, sem nenhum acordo internacional, subtraem cerca de 200 bilhões de dólares todos os anos dos cofres públicos dos Estados, de acordo com um estudo da OCDE.
“Com um imposto mínimo mundial, as corporações multinacionais não vão poder continuar enfrentando os países para forçá-los a reduzir suas taxas e proteger seus lucros às custas das receitas públicas”, disse Biden em um comunicado. Yellen, sua secretária do Tesouro, agora vê “uma oportunidade de construir um sistema tributário mundial e doméstico que permita que os trabalhadores e empresas dos Estados Unidos disputem e ganhem na economia mundial”.
“O fato de 130 países em todo o mundo, incluindo todos os do G20, terem aderido representa um passo adiante em nossa missão de reformar a tributação mundial”, disse o secretário das Finanças britânico, Rishi Sunak, cujo país atualmente preside o clube do G7, informou a agência France Presse.
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