Caros leitores,
No momento em que foi anunciado após décadas de negociações e impasses envolvendo setores cruciais da economia, o acordo comercial firmado entre Mercosul e União Europeia foi motivo de comemoração por diferentes entidades setoriais do País. Transcorridos 2 anos e diante de uma dificuldade de aprovação do mesmo, no entanto, insurgem questões que demonstram uma realidade até então desconhecida.
Nesse sentido, na notícia de hoje trazemos um estudo promovido pela Universidade de Boston, que narra a perspectiva de aumento da desigualdade industrial e produtiva sul-americana em face da europeia com a adoção do acordo e a entrada facilitada de diferentes mercadorias em território nacional.
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Ygor Alonso é membro do Grupo de Pesquisa em Estado, Instituições e Análise Econômica do Direito (GPEIA/UFF).
Celebrado dois anos atrás como um dos maiores acordos comerciais da história e como um trunfo do governo de Jair Bolsonaro, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia pode, segundo um relatório recém-divulgado, deixar as economias brasileira e dos demais países ainda menos produtivas, mais desiguais e mais vulneráveis.
O estudo, feito pelo Centro de Políticas de Desenvolvimento Global da Universidade de Boston, contrasta com análises prévias ao afirmar que o acordo tende a "distanciar mais os países do crescimento e do desenvolvimento sustentável", além de ampliar a desigualdade industrial e produtiva sul-americana em relação à europeia.
O acordo foi assinado em junho de 2019, depois de 20 anos de negociações, e formará uma das maiores áreas de livre-comércio do mundo, envolvendo 780 milhões de pessoas - caso seu teor seja aprovado pelos Parlamentos europeus e sul-americanos.
Atualmente, porém, o acordo enfrenta resistência dentro do Parlamento Europeu, que vê empecilhos ao aumento das trocas comerciais com o Brasil em um momento de retrocessos na preservação da Amazônia.
No mês passado, a Secretaria de Comércio Exterior do governo federal estimou que o acordo traria, junto a outros já concluídos ou ainda sendo negociados pelo Brasil, montante de R$ 1,7 trilhão adicional ao PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro até 2040.
"A negociação de acordos comerciais é um dos pilares da estratégia de inserção do Brasil na economia internacional, promovendo competitividade e desenvolvimento econômico ao país", disse na ocasião o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz.
Mas essa e outras perspectivas otimistas a respeito da liberalização do comércio são questionadas pelo estudo divulgado nesta terça-feira (8/6) pela Universidade de Boston. Nele, os autores Ozlem Omer e Jeronim Capaldo, pesquisadores de comércio internacional, mercado de trabalho e desigualdade, analisaram dados de emprego, crescimento e produtividade de uma amostra de países ligados aos dois blocos: Brasil e Argentina, do Mercosul, e França, Itália, Alemanha, Polônia, República Tcheca (todos da UE) e Turquia (candidata à UE).
Eles argumentam que, nos moldes atuais, o acordo de livre comércio entre os dois blocos vai favorecer mais os setores que geram empregos em média mais mal-remunerados e/ou de menor produtividade, potencialmente levando a um cenário de "estagnação salarial, maior desigualdade, desindustrialização prematura, maior dependência da demanda externa e outros resultados adversos".
No caso do Brasil, esses setores seriam, por exemplo, serviço público, agronegócio ou varejo, entre outros. Esse contexto citado pelos pesquisadores promoveria mais concentração de renda e ainda mais polarização política, já bastante aguda nos países analisados.
"Em setores mais estagnados da economia (que seriam favorecidos pelo acordo), trabalhadores não costumam receber uma boa parcela dos lucros gerados. Em média, os trabalhadores recebem uma fatia cada vez menor da torta", argumenta à BBC News Brasil o coautor Jeronim Capaldo, que é pesquisador bolsista da Iniciativa de Governança Econômica Global da Universidade de Boston e da Divisão de Estratégias de Desenvolvimento da Globalização da Unctad (agência de comércio e desenvolvimento da ONU).
Com isso, agrega ele, "sobra menos dinheiro para consumo e para investimentos, à medida que mais dinheiro vai para lucros (de uma parcela pequena). É desestabilizante."
O estudo
Segundo Omer e Capaldo, as projeções feitas até agora sobre o acordo de livre comércio em geral projetam cenários otimistas porque desconsideram dados cruciais, como as oscilações profundas nos níveis de emprego dos países envolvidos, o potencial aumento de desigualdade social e de concentração de renda e o fato de que, à medida que as empresas se tornam mais produtivas, acabam, muitas vezes, precisando de menos funcionários para desempenhar as mesmas funções.
Esse excedente de mão de obra, argumenta Capaldo, acaba sendo deslocado para setores menos produtivos e de salários menores.
Além disso, embora defenda que acordos comerciais possam ser valiosas ferramentas de inserção e geração de renda para países em desenvolvimento, Capaldo argumenta à reportagem que o tratado entre UE e Mercosul se destaca ao unir economias que estão em estágios muito diferentes entre si: as europeias, mais robustas, e as sul-americanas, ainda em desenvolvimento. "Isso já traz muitos desafios", afirma.
Um ponto-chave defendido pelo relatório é que todos os oito países estudados apresentam o que os autores chamam de "um crescente desequilíbrio" entre os setores qualificados por eles de "dinâmicos" - ou seja, os que têm produtividade e salários maiores - e os "estagnados", de menos produtividade e salários.
"Em todos os países, o emprego se deslocou dos setores dinâmicos em direção aos estagnados, enquanto a geração de valor agregado foi na direção oposta", dizem os autores. "Isso é a principal causa da tendência de queda na produtividade observada em todos os países e a causa da desigualdade observada na maioria dos países."
Especificamente no Brasil, os autores preveem que o acordo UE-Mercosul vai acelerar a expansão de setores de importância expressiva nas exportações brasileiras, como o agroalimentar e o de mineração - mas que, por seus baixos salários médios e foco sobretudo na produção de matéria-prima de valor agregado relativamente baixo, são chamados de "estagnados" pelos autores.
"Ao mesmo tempo, (o acordo) levará à relativa retração e perda de competitividade dos setores mais dinâmicos, incluindo o de veículos, equipamentos de transporte e equipamentos eletrônicos", opina o estudo.
O risco apontado por Capaldo é de que países exportadores de commodities (por exemplo, minérios ou matérias-primas agrícolas), como o Brasil e seus pares sul-americanos, caiam em uma espécie de armadilha: como o acordo favorece esse tipo de exportação, pode-se acabar escanteando o salto qualitativo necessário para outros setores mais produtivos, lucrativos e de maior valor agregado.
Em contraste a esse modelo, diz Capaldo, países como a Coreia do Sul, que tinham uma economia predominantemente agrícola e conseguiram migrar para uma de alta tecnologia e produtividade, "avançaram porque se especializaram não nos setores de baixo valor agregado, mas no de alto. E uma das formas pelas quais fizeram isso foi por que o ambiente comercial a que estavam expostos não era pernicioso a seu desenvolvimento", afirma o pesquisador.
Indústria
Do ponto de vista da indústria, Omer e Capaldo não veem grandes vantagens potenciais oferecidas pelo acordo UE-Mercosul. "Na França, Alemanha e Itália, é improvável que o ALC (sigla de acordo de livre comércio) reverta ou rompa o ciclo vicioso de crescente desigualdade de desindustrialização", diz o estudo. "Na Argentina e no Brasil, provavelmente, o ALC intensificará a crescente desigualdade e desindustrialização, acelerando a desvantagem industrial da região em relação à UE."
Capaldo diz achar improvável que a indústria brasileira consiga competir com a importação barateada de produtos europeus de tecnologia superior - e cita carros elétricos como um exemplo disso.
A conclusão dos autores da Universidade de Boston não é um consenso: até o momento, o acordo Mercosul-UE tem recebido a defesa de entidades industriais brasileiras e outras entidades ligadas a setores exportadores. Em texto de abril de 2021 publicado em sua agência, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) defendeu como "imprescindível" que o governo brasileiro trabalhe pela implementação do acordo ainda neste ano: "O acordo permitirá uma abertura gradual da economia e impulsionará o fluxo de comércio e investimento entre os dois blocos", dizia a entidade.
Segundo estimativas do governo brasileiro à época da assinatura do tratado, este poderá eliminar tarifas de importação sobre mais de 90% dos produtos comercializados entre Mercosul e UE. A projeção do Ministério da Economia é de que isso traria produtividade e redução de custos que resultariam em ganhos de US$ 87,5 bilhões ao PIB brasileiro.
"O tratado também permite a abertura do mercado de serviços e compras governamentais e o estabelecimento de regras importantes em facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual", afirmou o texto da CNI.
Outros defensores do acordo também argumentam que, ao fazer a União Europeia pressionar o governo brasileiro a conter o desmatamento na Amazônia, o tratado pode ter um impacto ambiental relevante. Em entrevista à BBC News Brasil em julho de 2020, o eurodeputado Jordi Cañas, relator do acordo no Parlamento Europeu, defendeu que a Amazônia estará mais protegida sob o tratado, que ele definiu como "uma associação estratégica, chave, que gera um vínculo transatlântico fundamental a curto, médio, e longo prazo, em nível político, comercial, social, econômico, sem dúvida, e em nível humano".
'Crescimento sustentável'
No entanto, para os autores do Centro de Políticas de Desenvolvimento Global, um crescimento sustentável da economia no momento atual exige "melhorar a produtividade e reduzir as desigualdades", algo que, na opinião deles, não tende a ser resolvido pelo acordo de livre comércio.
"Isso significa aumentar o tamanho de setores 'dinâmicos', de alta produtividade e altos salários. Para países em desenvolvimento, também significa continuar a se industrializar (aumentando sua parcela de manufaturas tanto em valor agregado quanto em empregos) até que possam competir com segmentos de mercado de valor agregado maior", argumentam.
Para Capaldo, esse processo depende também de reconhecer as limitações atuais dos acordos de livre comércio e das projeções que os embasam, mesmo que sem desmerecer a importância do multilateralismo.
"Muitos anos antes de Trump (governo americano tido como protecionista e nacionalista), já havia discussões na Organização Mundial do Comércio apontando que as regras (do comércio global) eram muito restritivas e queria-se a oportunidade de rediscuti-las. Trump, provavelmente pelos motivos errados, criou essa oportunidade" ao promover o nacionalismo americano às custas da integração global, afirma Capaldo.
"Mas como reação a esse tipo de nacionalismo econômico muita gente correu para abraçar o status quo anterior, o que pode facilmente virar um motivo para complacência, 'nosso modelo anterior (de globalização) era tão bom', quando na verdade não era bom para a maioria dos países do mundo, motivo pela qual há tanta insatisfação", defende. "O comércio (internacional), na verdade, não tem sido tão multilateral porque mantém países em desenvolvimento em posições estáticas por um longo período."
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