Não é o fim do mundo.

Olá alunos,

O termo “ajuste fiscal” vem permeando e assombrando muitas conversas nos dias de hoje. No momento em que estamos vivendo, entender a real aplicação desse ajuste se faz muito necessário! A postagem de hoje prentende demonstrar qual seria uma saída para que houvesse êxito no programa.

Esperamos que gostem e participem.

Joyce Borgatti e Palloma Borges,

Monitoras da disciplina “Economia Política e Direito” da Universidade Federal Fluminense.

Não será surpresa para quem tem alguma familiaridade com a história econômica mundial reconhecer que todos os países (todos!) enfrentam, de tempo em tempo, a necessidade de fazer “ajustes” fiscais, ou seja, compatibilizar a receita do Estado com as suas despesas. A razão disso é simples. À medida que diminui a lembrança da “crise” anterior, as sociedades vão esquecendo a verdade elementar de que o Estado não cria recursos. Ao contrário, consome uma parte deles. O lado otimista desse processo é que ele se repete. Logo, não é terminal, as economias em geral voltam à ordem fiscal e ao crescimento, depois do sacrifício.

No caso concreto do Brasil, que, obviamente, não haveria de ser uma exceção, a periódica necessidade de “ajuste fiscal” devido ao excesso de gastos vem de muito longe. Pedro II, ao receber a maioridade (24 de julho de 1840) jurou, na sua ingenuidade juvenil: “Procurarei corresponder à vossa solicitude, fazendo com que a despeza pública seja administrada, em todos os seus ramos, com a mais severa economia”. Há 175 anos nosso problema já era a “despeza”!

Depois da solene promessa real, autoridades menores juraram dezenas de vezes na mesma direção. Juras nunca honradas. Aos primeiros sinais de alívio, em geral produzidos por eventos aleatórios, não resistimos à tentação de esquecê-las.

 O fato é que no longo interregno de 1840-2015, de crise fiscal em crise fiscal chegamos a ser a sexta economia do mundo e resolvemos dois problemas que pareciam impossíveis: estabilizamos o valor da moeda (com Itamar-FHC) e liquidamos a dívida externa do Estado (com Lula). Infelizmente, ao longo do 2011-2014 crescemos apenas 2,1% ao ano, ante um crescimento mundial de 3,4%. Em 2014 produzimos, conscientemente, um desequilíbrio fiscal, cuja correção não pode ser adiada sob pena de suas consequências serem dramáticas. Ela é condição necessária, ainda que não suficiente, para a volta do crescimento econômico e do bem-estar do brasileiro.

O que a Economia pode nos ensinar sobre a qualidade dos ajustes fiscais? Em primeiro lugar, é preciso entender que é pura “lenda urbana” o tal “ajuste” profundo e “crível” nas despesas que produz a volta instantânea da confiança de trabalhadores e empresários e leva ao crescimento. Trata-se de uma “petição de princípio”. Supõe o que se deseja provar. Há coisas menos prosaicas e que aprendemos na implantação do Plano Real. Ele conseguiu capturar a confiança da sociedade com a transparência absoluta dos caminhos que seguiria. Ao contrário dos velhos “pacotes” não antecipados, com medidas escondidas que seriam reveladas ao longo de sua aplicação, apresentou-se a estrutura geral do programa e descreveram-se as medidas futuras.  Quando vimos os consumidores comprando berinjelas em URVs, aprendemos que a “transparência” e a “clareza do futuro” são condições essenciais para o sucesso de qualquer programa econômico. Nesse sentido o atual “ajuste” ainda está incompleto. Não sabemos até agora (a despeito do apoio firme de Dilma e da vontade férrea de Levy) como atingiremos a “métrica” de sucesso que ele mesmo construiu: um superávit primário de 1,2% do PIB. Mesmo que aritmeticamente insuficiente, ele terá um poder de contágio enorme na ampliação da confiança nacional.

Os estudos empíricos de dezenas de programas de “ajuste fiscal” mostram que: 1. Eles tendem a ser mais bem-sucedidos quando a ênfase é maior no corte das despesas do que no aumento da receita, principalmente no que se refere à confiança dos consumidores. 2. O mesmo ocorre com a recuperação da confiança dos empresários, mas esta aparentemente lhes responde com menor intensidade. 3. A “qualidade” do corte das despesas e, mais ainda, a do aumento dos impostos, é muito importante. 4. A expectativa do controle da relação Dívida Bruta/PIB tem um efeito positivo na redução da taxa de juros real da economia, e é importante ingrediente.

Tudo que se sabe empiricamente recomenda que, quanto mais cedo for possível especificar claramente o que faremos com a receita e com a despesa públicas, mais rápida será a recuperação da confiança dos consumidores e investidores e maior a probabilidade de sucesso. O tempo econômico está a exigir uma aceleração do tempo político, mas não estamos perto do fim do mundo.

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