Ingenuidades

Olá alunos,

Os efeitos da crise mundial de 2008 ainda se fazem presentes. A postagem de hoje expõe a importância da solidez fiscal para a recuperação da economia.

Esperamos que gostem e participem.

Fellype Fagundes e Carlos Araújo
Monitores da disciplina "Economia Política e Direito" da Universidade Federal Fluminense

A ideia que muitos economistas e políticos insistem em sustentar de que a instituição chamada “mercado” tem a capacidade de autocorrigir-se e os resultados da distribuição de seus benefícios são “justos ou merecidos”, dispensando por isso a interferência do Estado é tão absurda quanto é falsa a afirmação de que os problemas dessa terrível crise na economia mundial foram produzidos pelo mau comportamento dos “mercados” sem a cumplicidade dos Estados “soberanos”.

A economia de “mercado” não foi inventada. Há claras evidências que os “mercados” existem desde a velha Mesopotâmia, 500 anos antes de Cristo. Ela foi sendo “descoberta” pelos próprios homens na sua atividade prática de buscar instituições que lhes permitissem facilitar a sobrevivência material e a possibilidade de combiná-la com sua eterna busca de liberdade de iniciativa. Ela não é nem perfeita nem imortal. A grande esperança é que a ação do Estado, garantidora da sua funcionalidade, possa minorar seus defeitos com as políticas econômica (a flutuação) e social (a desigualdade).

Já passou da hora de os economistas se livrarem de algumas ingenuidades. A primeira é de que Deus foi bom com eles deixando-lhes como objeto de estudo um mundo cuja ordem poderia ser descoberta como é, por exemplo, o movimento dos astros. A segunda é o reconhecimento que, por mais importante que seja o papel do Estado, o poder incumbente está longe de ser onisciente e, logo, não precisa ser onipresente e muito menos pretender a onipotência! A história nos ensinou e a experiência atual confirma que o Estado precisa ser fiscalmente responsável!

Não é preciso ser economista para entender que a despesa pública não pode ser, permanentemente, maior do que a receita pública, não importa a “qualidade” ou a “necessidade” do gasto. Se ele é imperioso e permanente, só há três formas de atendê-lo: 1. Aumentando a eficiência do governo. 2. Cortando despesa menos prioritária. 3. Aumentando os impostos. É uma maldição aritmética desagradável que a relação Dívida Pública/PIB só pode ser estabilizada num nível cujo financiamento possa ser feito, permanentemente, com uma taxa de juros real menor do que a taxa de crescimento real do PIB.

Parece razoável concluir, portanto, que o que precisa ser superado é a irresponsabilidade fiscal dos Estados e a sua incompetência regulatória. Uma década (ou mais) antes de 2007-2008 a economia mundial viveu subjugada ao comportamento de Estados pouco cuidadosos fiscalmente e impotentes diante do poder econômico dos interesses financeiros. A crise que deflagrou a Grande Recessão é a testemunha da tendência do setor financeiro de servir-se do setor real e de sua capacidade de apropriar-se do poder incumbente. Os “indignados” que ocuparam as praças públicas nos centros financeiros passaram a sugerir a volta de ideias de cérebros peregrinos que “inventaram” outros mecanismos de organização social. Os mesmos que rechearam de tragédias o século XX. É preciso insistir que, pelos menos até agora, o “mercado” como instrumento alocativo relativamente eficiente não encontrou nenhum substituto, como mostram o fracasso soviético e o sucesso chinês.

A crise americana é menos grave, mas a recuperação tem sido quase tão penosa quanto a dos países da Eurolândia. Os EUA tinham tudo para sair mais depressa da crise, mas falta-lhes uma liderança que reconstrua a confiança da sociedade.

Na Eurolândia, a questão é mais complicada por causa do desalinhamento das moedas dentro do Euro que causa resultados assimétricos nos balanços de pagamentos. O jogo dialético civilizatório (apoiado no sufrágio universal) entre o “mercado” e a “urna” não é uma linha reta: pode sofrer graves e custosos desvios. O fato fundamental é que ele não resiste à irresponsabilidade fiscal. Quando esta leva as lideranças políticas à completa predominância do curto prazo sobre o longo, aproveitando-se de situações econômicas passageiras favoráveis para permanecer no poder, o “mercado” (isto é, a realidade fática) acaba cobrando o seu preço.

O Brasil pagou tal preço no passado. Nunca a solidez fiscal foi tão necessária para nos livrar dos efeitos dessa crise mundial que não dá sinais de terminar.

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